Sergio Majeski alerta que o Estado não faz a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação Ales Mesmo estando na presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), o Espírito Santo não aplica a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação para ser implementada até 2017. Os conselhos escolares, formados por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, só existem burocraticamente, sem atuação prática efetiva. Os diretores de escola devem obedecer ao Estado, em detrimento da defesa das especificidades das escolas onde atuam. As observações são do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que, após três décadas de experiência como professor em sala de aula, é o parlamentar com mais legitimidade de atuação na área na Assembleia Legislativa. O tema da gestão democrática das escolas será levado por ele à tribuna livre da Casa de Leis nesta segunda-feira (8), repercutindo o caso da exoneração do diretor Kaique Moreira Leo Lopes, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dom José Dalvit, em Montanha, extremo norte do Estado, noticiado em Século Diário na última sexta-feira (5). “Não se estabeleceu no Espírito Santo a gestão democrática, que é a meta 19 do Plano Estadual e Nacional de Educação. A previsão era de concluir isso até 2017!”, alerta Majeski. Um avanço alcançado, destaca, é o processo seletivo para a escolha do cargo de direção, em que o governo abre um edital para o qual todos os professores efetivos da rede estadual podem se inscrever. Depois de algumas etapas, que incluem avaliação de currículo e entrevista, um candidato é escolhido. “Isso já é um avanço, a gente não percebe indicação política mais. Melhorou bem, esse processo tem selecionado relativamente bons diretores, porque a gente percebe que as escolas estão sendo bem administradas, mas não há democracia nenhuma. Depois que é escolhido, o diretor tem que obedecer às ordens do Estado”, descreve. A gestão democrática, reforça, ainda não é uma realidade no Espírito Santo. “O Estado é contra [a gestão democrática]! O cargo de direção é cargo de confiança do governo. O diretor não é o representante dos interesses de uma comunidade escolar, é o representante do governo dentro da escola”, aponta. Outro ponto crucial para que a democracia prevista nos planos estadual e nacional aconteça é o funcionamento efetivos dos conselhos escolares. “Nós não conseguimos sequer fortalecer os conselhos de escola. Hoje, em grande parte das escolas, os conselhos funcionam ‘pró-form’, muito mal, basicamente para assinar papeis, mas não são participativos, nem mesmo consultivos! Isso é muito ruim”. Sobre o caso de Montanha, Majeski afirma que não pode ainda comentar sobre o mérito, pois não conhece o caso com profundidade, mas vê claramente que o processo todo de “julgamento” e exoneração do ex-diretor foi muito mal conduzido. “Esse caso mostra o quanto os conselhos de escola não funcionam. Qual é a avaliação do conselho da José Dalvit sobre o desempenho desse diretor?”, questiona o deputado, com base em alegações que lhe foram apresentadas pela Sedu sobre atrasos de prazos e desempenho ruim. “Eu não sei se tem fundamento ou não essas alegações da Sedu, não acompanhei de perto nada disso, mas uma coisa fica muito clara: que o processo inteiro está sendo muito mal conduzido e que todas as acusações são muito frágeis. Por que não apareceram antes? Se eram tão graves, por que não foram levadas para o conselho? Para que existe o conselho então? E por que ele não foi alertado sobre o tal relatório que havia contra ele, sobre sua produtividade? Tudo isso me leva a crer que a exoneração tem menos relação com incompetência e muita relação com a sua petulância de ter questionado o secretário [secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo] naquela reunião de julho e, antes, por não ter recebido o subsecretário Aurelio [ex-subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro] quando ele quis”, pondera Majeski. A reunião com Vitor de Angelo foi citada a Século Diário pelo ex-diretor Kaique. Já o episódio com o então subsecretário, avalia, parece ter sido o primeiro estopim da retaliação. O gestor teria chegado na escola para a reunião com o diretor, mas teve que esperá-lo concluir o atendimento a um aluno e sua família, o que o teria contrariado seriamente. “Isso é uma coisa que devia ser elogiada! O diretor dar prioridade para o aluno. Mas quando ele chegou na sala para a reunião, o subsecretário só apertou a mão dele, perguntou ‘como é seu nome mesmo?’, e saiu”, relata o parlamentar. Majeski conta que esteve em Montanha há cerca de um mês, nas duas escolas estaduais do município. “O diretor estava de férias, mas sabendo da nossa visita, apareceu na hora do recreio para conversar um pouco. Antes dele chegar, já tínhamos conversado bastante com os professores, pedagogo, e não ouvi absolutamente nada a respeito da conduta dele. Nada, nem um indício de que havia alguma coisa errada. Quando ele chegou, pontuou algumas coisas sobre excesso de burocracia”, diz. O deputado ressalta ainda que essa falta de democracia e diálogo e o excesso de burocracia apontado pelo ex-diretor são uma realidade generalizada e lamentável nas escolas. “Nesse ano de pós-pandemia, se é que a gente pode chamar de pós-pandemia, mas enfim, os alunos voltaram num nível de desânimo enorme, perderam a noção de como se comportar coletivamente, assim como de disciplina, hierarquia. Há muitos alunos com depressão, síndrome de pânico. Junto a isso, é o ano de instalação do novo ensino médio. Em algumas escolas isso ainda veio junto com o novo ensino integral, com novas disciplinas, como estudo orientado, projeto de vida e várias eletivas. Mas o professor está sem tempo de planejamento e não há nenhuma política por parte da Sedu e dos municípios para amparar as escolas nesse momento tão difícil. A tendência é ter um número cada vez maior de professores adoecendo”, alerta. ‘A mensagem é clara a todos os diretores: o secretário não pode ser questionado’ Diretor de escola exonerado denuncia perseguição e xenofobia pela Sedu e https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-mensagem-e-clara-a-todos-os-diretores-o-secretario-nao-pode-ser-questionado ‘Para
Psol muda estratégia e anuncia ‘candidatura coletiva’ para o Senado
Professora Ella Machado, que disputaria a Câmara Federal, fará parte da chapa junto com Gilbertinho Campos A corrida ao Senado, que contou com algumas “cabeças cortadas” nos últimos dias, como a do ex-secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, e do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos), registra mais uma mudança. Desta vez, não foi uma “cabeça cortada”, mas sim, uma chapa com duas cabeças. O Psol resolveu mudar sua estratégia e anunciou a “candidatura coletiva” de Gilbertinho Campos e da professora Ella Machado, algo apontado como inédito nessa disputa no Espírito Santo. Divulgação Ella afirma que “a proposta é somar forças para um mandato de esquerda em um contexto de necessidade de derrotar o bolsonarismo e eleger Lula presidente, pois votar em Lula é tirar Bolsonaro”. A professora destaca ainda a necessidade de fazer frente a candidaturas bolsonaristas, como do ex-senador Magno Malta e do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Até então, Ella Machado era pré-candidata à Câmara Federal. Não se sabe ainda quem vai assumir sua vaga na chapa e, inclusive, se vai ser alguém do Psol ou da Rede, partido que faz parte da federação com a sigla. Entretanto, é nítido, para os bastidores políticos, que em uma candidatura a deputada federal, a professora ganharia mais visibilidade do que em uma “candidatura coletiva” com Gilbertinho Campos ao Senado. Formalmente, no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a professora aparece como primeira suplente. Assim, a mudança é considerada prejudicial para a projeção da imagem de Ella à Câmara de Vitória, em 2024. Diante da possibilidade de sua colega de partido, a vereadora de Vitória, Camila Valadão, ser eleita deputada estadual, corre no mercado que a professora seria apoiada por Camila, que, inclusive compareceu ao lançamento da candidatura de Ella e declarou seu apoio à candidatura de deputada. Mulher, bissexual, negra e jovem, com apenas 36 anos, Ella tem se destacado em pautas como a dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+. Em junho de 2021, chegou a sofrer perseguição e ameaças de pais de alunos e do vereador Gilvan da Federal (PL), por usar conteúdo que aborda a questão LGBTQIA+ em sala de aula. Apesar da atividade da professora ter amplo respaldo legal e institucional, o vereador defensor do projeto Escola Sem Partido, que na verdade defende uma escola ultraconservadora, aproveitou a “denúncia” de uma mãe bolsonarista para fazer um ataque que não foi apenas individual, mas também atingiu a liberdade de todos os professores. Gilvan foi até a escola para intimidar a profissional da educação. Na ocasião, circularam áudios em que ele prometia voltar ao colégio, o que estimulou uma mobilização em apoio à professora e contra as propostas educacionais do vereador e seu grupo político. Ella processou Gilvan por danos morais. O juiz Victor Queiroz Schneider, do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, determinou que a professora fosse indenizada em R$ 5 mil. Federação Embora a Rede e o Psol formem uma federação, após acordos das cúpulas nacionais, os partidos caminham separados no Espírito Santo. Do lado do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), as conversas indicam fechar aliança no Senado com o pastor Nelson Júnior (Avante), autor do projeto “Eu escolhi esperar”, que prega abstinência sexual antes do casamento. A escolha levou em conta, segundo o mercado político, a penetração do religioso em congregações evangélicas bolsonaristas e conservadoras. Já o Psol formalizou a candidatura de Gilbertinho na majoritária, descolada de Audifax. O partido também não irá apoiar o ex-prefeito na campanha ao governo. Nas proporcionais, as chapas seguem conjuntas, na meta de atingir a cláusula de barreira. Pastor do projeto ‘Eu resolvi esperar’ deve ser o nome ao Senado de Audifax – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pastor-do-projeto-eu-resolvi-esperar-deve-ser-o-nome-ao-senado-de-audifax A ‘guilhotina’ do Senado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/a-guilhotina-do-senado
Vila Velha vai mapear casas de religiões de matriz africana
Manoel Goes Neto, subsecretário de Cultura, explica que mapeamento possibilitará formulação de políticas públicas Quando se fala em Vila Velha, na Grande Vitória, normalmente as pessoas lembram do Convento da Penha e das festividades à padroeira do Espírito Santo. Entretanto, estima-se que existam, na cidade, mais de 300 casas de religiões de matriz africana. Agora, será possível descobrir a quantidade exata, por meio do projeto “Sagrada Ancestralidade”, que irá mapear os terreiros, sacerdotes e sacerdotisas dessas religiões. Para fazer o mapeamento, foi divulgado o edital de chamamento público 02/2022, que selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com o objetivo de executar essa tarefa. As inscrições podem ser feitas até cinco de setembro. O trabalho deverá “resultar em produto cultural (inventário ou catálogo, em formato impresso e mídia digital ou e-book, etc.), com a finalidade de posterior reconhecimento como Patrimônio Material e Imaterial, por meio de tombamento dos terreiros, a ser inscrito no Livro do Tombamento dos Bens Imóveis e Sítios, e registro dos ofícios relativos aos cultos, a ser inscrito no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modo de Fazer do município, em observância aos incisos I e III, respectivamente, do Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.636/2015”. O subsecretário de Cultura de Vila Velha, Manoel Goes Neto, afirma que o mapeamento “é quase uma obrigação nossa de ter atenção para pagar uma dívida histórica com meu povo escravizado”, além de fazer parte do plano de governo do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) para a cultura, que “busca valorizar a identidade cultura canela-verde, resgatando todo o manancial cultural de uma cidade que é a terceira mais velha do Brasil e gênese do Espírito Santo”. O mapeamento, destaca, possibilitará saber “quantos somos, onde estamos e como vivemos”, para, a partir daí, serem criadas políticas públicas. “Os povos de matriz africana fazem muita cultura e arte, e isso precisa ser valorizado. Queremos, inclusive, dar suporte nessa área”, diz. O município de Cariacica, por meio da Gerência de Igualdade Racial, fez um trabalho semelhante. Por meio de um mapeamento, constatou-se que a cidade conta com, pelo menos, 10,9 mil pessoas pertencentes a alguma comunidade tradicional. Os dados, que consideram ciganos, povos de matrizes africanas, pescadores e marisqueiros, são resultado de um mapeamento realizado por mais de um ano na cidade. O estudo, pioneiro no Espírito Santo, descortina a ausência de políticas públicas nas comunidades e pode nortear ações governamentais que amenizem o contexto de marginalização e apagamento dessas culturas em território capixaba. O “Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica” foi um trabalho colaborativo, que envolveu pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes), representantes de movimentos sociais e lideranças do município. “O interesse de mapear essas comunidades nasceu a partir, primeiramente, do desejo dos próprios membros tradicionais do município em sair do ostracismo mediante a visibilização de suas tradições e o reconhecimento de sua cultura ancestral como um dos componentes no processo de constituição da sociedade cariaciquense atual”, explica o pesquisador e mestre em Ciências Políticas Iljorvanio Silva Ribeiro, um dos responsáveis pela parte técnica da pesquisa. O estudo foi realizado de 23 de janeiro de 2020 a 26 de março de 2021. Dentre a população estimada de 10,9 mil pessoas em comunidades tradicionais, 9,7 mil são de povos de matrizes africanas, 1,18 mil de pescadores e marisqueiros, enquanto 70 pertencem a comunidades de ciganos. Mapeamento identifica 11 mil integrantes de povos tradicionais em Cariacica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/mapeamento-identifica-11-mil-integrantes-de-povos-tradicionais-em-cariacica
‘É desesperador ver seus direitos negados por questões burocráticas’
Cadeirante ganha cadeira de rodas na Justiça, mas não consegue recebê-la do Crefes e faz vakinha virtual Arquivo Pessoal “É desesperador ver seu direito negado por questões burocráticas”. É assim que Neidemara Martins descreve sua situação, diante das seguidas tentativas frustradas de receber o equipamento que a Justiça lhe garantiu, mas que não é entregue pelo poder público. Após vencer em fevereiro uma ação judicial impetrada em setembro – processo nº 5018361-41.2021.8.08.0035 – e conquistar o direito a uma cadeira de rodas motorizada, Neidemara tenta, há quase seis meses, receber o equipamento que deveria ser disponibilizado pelo Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes). Enquanto isso, não consegue sair de casa para as atividades elementares da rotina de trabalho, autocuidado e cuidado da mãe idosa, com 76 anos. Ela conta que a entidade já acumula três descumprimentos de sentença desde a primeira decisão. “Dentro do Crefes, eles não ouvem a pessoa com deficiência [PCD] e os funcionários tiveram uma discordância sobre o tamanho da minha cadeira. Eu pedi 52, no máximo 54, para eu poder entrar nos lugares, no mercado, no ônibus, mas eles querem me dar 60. Eu expliquei, mas não teve jeito, falam que vai me dar mais conforto. Conforto? Se eu quiser conforto, deito na minha cama e descanso. Eu preciso de uma cadeira que me leve para os lugares que eu preciso”, desabafa. Em vista da dificuldade em ser atendida, Neidemara diz que acabou aceitando a 60, mas avisou aos servidores que iria filmar todas as dificuldades que ela enfrentaria com o equipamento, reunindo provas de que precisa ser atendida em sua demanda. “Mas no frigir dos ovos, nem a 60 eles me entregaram. Eu voltei no juiz, ele renovou a sentença, deu mais quinze dias par ao Crefes, e até agora nada. Já são três descumprimentos”. Nesse período, ela conta que perdeu o pai e quase não pôde ir ao enterro, porque teve muita dificuldade em conseguir emprestado uma cadeira que lhe coubesse e desse segurança. “Depois minha mãe infartou, eu entrei em depressão. É muito triste”, lamenta. Acessibilidade O acesso à cadeira de rodas motorizada, com as especificações constantes no laudo médico aprovado pela Justiça, é uma condição mínima de mobilidade para enfrentar o crônico problema da falta de acessibilidade na cidade. “A acessibilidade dentro de Vila Velha é muito falha. Já fui atendida em posto de saúde fora do consultório, porque a cadeira não passava na porta. Fui atendida em laboratório na rua, porque não conseguia entrar também. Todas essas humilhações eu já passei. Nas lojas também acontece isso”, relata. Ligada à Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod) e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Vila Velha, Neidemara avalia que “com a certeza da impunidade, o Crefes faz o que quer. Tem gente esperando cadeira desde 2017, gente que morreu sem a cadeira, gente que toma banho no chão, porque não tem cadeira de banho”. Da parte da Justiça, ela entende que também há falhas graves. “Eu fui obrigada a ouvir de uma pessoa dentro do Fórum, que eu só ligava para lá desacatando as pessoas. Sabe por quê? Por que eu sou curiosa, eu quero saber por que o Crefes não é multado, por que o Crefes não entrega o bem e nada acontece, por que o pessoal do Fórum demora tanto para passar as informações para o juiz. A gente vai perguntar e eles falam que a gente não tem o direito de saber”, reclama. Vakinha Neidemara conta que sua antiga cadeira motorizada foi roubada na porta de casa e a que ela conseguiu hoje está sem bateria. “A bateria até carrega, mas cai com 100 metros que eu ando. Não posso mais sair de casa”. A motorização da cadeira, explica, é devido aos outros problemas de saúde que tem e que a impossibilitam o esforço de empurrar uma cadeira de rodas sem motor. “Diabetes, cardiopata com três infartos e stents, hipertensa, tenho hipotireoidismo, colesterol, baixa imunidade, faço uso de sonda uretral 5x/dia, bexiga neurogênica, retinopatia diabética, colesterol alto, anemia e, para finalizar, uso fraldas”, elenca o texto publicado na Vakinha eletrônica, que tem a meta de R$ 6 mil. ‘A gente tem direito de gozar da melhor saúde, mas isso não é garantido’ Maior letalidade por Covid-19 entre PCDs reforça necessidade de políticas públicas específicas, indica estudo https://www.seculodiario.com.br/direitos/a-gente-tem-direito-de-gozar-da-melhor-saude-mas-esse-direito-nao-e-garantido
‘Destruindo o patrimônio, ficamos um povo sem identidade’
Arquiteto e professor universitário, Genildo Coelho questiona destruição de construções históricas no ES Redes sociais “Desmontar uma casa que é patrimônio e remontar em outro lugar não é preservar. É destruir”, considera Genildo Coelho, arquiteto-restaurador e professor da Multivix, repercutindo reportagem publicada no Século Diário sobre empreendimento no Caparaó capixaba. Ele afirma que identificou esse tipo de prática desde 2004, num levantamento de patrimônio em Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina. Ele cita casos de casarios históricos que são retirados de seus locais de criação e reconstruídos em condomínios fechados da Grande Vitória ou locais como Pedra Azul, em Domingos Martins, na região serrana. “Imagine se desmontássemos o Coliseu de Roma e o transladássemos para Paris? Ou se transferíssemos nosso Convento da Penha de Vila Velha para Vitória? Temos tecnologia para isso, mas fazendo o translado desses monumentos para outros locais, estaríamos interferindo seriamente na paisagem cultural de onde eles foram retirados para ‘criar’ outra paisagem, uma paisagem artificial e sem alma!”, questiona Genildo, que afirma ter encontrado uma casa pomerana remontada em Pedra Azul, onde não houve colonização desse povo. Para ele, os imóveis fazem sentido dentro do seu entorno original. Muitas dessas construções históricas, porém, estão em estado de abandono pelo interior do Estado ou mesmo nas grandes urbes, por uma série de questões. Genildo discorda que remontá-las em outro local contribua para a preservação. “O abandono muitas vezes tem a ver com questões como o esvaziamento econômico, as mudanças na matriz econômica. É um processo que acontece em todo mundo”, diz. Entretanto, o arquiteto considera equivocado “antecipar a morte” de imóveis abandonados. “Se esse bem foi construído por algum motivo e abandonado por algum motivo, tem que ser deixado lá. Talvez esses monumentos caindo aos pedaços possam dizer muito a essa sociedade, gerar uma reflexão sobre o fato que o fez ser abandonado”. Ele também reclama da ação de antiquários, que compram móveis históricos a preços baixos e revendem, inclusive para fora do Estado, fazendo com que o patrimônio do Espírito Santo vá se perdendo aos poucos. No caso dos móveis e imóveis, não se refere até agora a bens tombados, cuja destruição ou remoção acarretariam em crime. Mas ele entende a necessidade de que a própria sociedade tome consciência da importância de preservar os patrimônios em seus locais, mesmo que não sejam tombados, já que o Estado não possui estrutura suficiente e não dá conta de ter políticas robustas para preservação. O papel do Estado O arquiteto reclama do fato do Espírito Santo não possuir um instituto estadual de patrimônio, que funcione como autarquia, como em muitos estados brasileiros, com autonomia gerencial e financeira. Ele entende que os tombamentos sejam feitos apenas como um recorte, um “mosaico” de tudo que existe, selecionando alguns bens para serem preservados. “É um processo excludente, ao selecionar alguns, outros são excluídos. Também é um processo que demonstra uma determinada visão da sociedade. No Espírito Santo, por exemplo, se formos ver os bens tombados pelo Estado, a maioria é relacionada ao cristianismo e especialmente à Igreja Católica, as Casas Grades, que mostram também uma visão de classe social que dominou e continua dominando o Estado brasileiro até hoje”. Porém, mesmo se tratando apenas do patrimônio tombado, ele considera que há pouca estrutura do Estado para a preservação. São poucos técnicos especialistas que fazem visitas regulares, porém espaçadas, aos sítios históricos. “O corpo técnico existente, mesmo que seja qualificado, não dá conta, é humanamente impossível. Não dá para gerir todo patrimônio material desde Vitória”, critica o professor, lembrando que outros estados possuem escritórios locais e funcionários das autarquias em cada local onde há um sítio histórico relevante. Segundo ele, para além da proteção dos bens tombados, é fundamental também que sejam desenvolvidas políticas públicas de educação patrimonial, justamente para alcançar os proprietário e imóveis que não possuem tombamento, mas que têm grande importância de serem preservados. “Os gestores públicos não conseguem compreender que o patrimônio pode ser transformado num ativo econômico, como acontece em tantos lugares do Brasil e do mundo. Estamos destruindo nosso patrimônio assim como perdemos a beleza de nossas praias, ao ocupar desordenadamente e destruir paraísos do Espírito Santo. Destruindo o patrimônio, vamos ficando um povo sem identidade, porque o patrimônio é nossa identidade, então se a gente o destrói, não sabe bem quem a gente é”.
Tempos modernos
Discriminação do feio é maior que a descriminação de raças, gêneros e credos O monstro estica os tentáculos lentamente, seus rugidos atravessando as portas lacradas, as pesadas cortinas cerradas. Não há como fugir ou escapar. As irmãs espreitam pelas frestas das janelas, ainda esperançosas de evitar o inevitável – alguma coisa que aconteça e a obra seja interditada – um terremoto, um acidente, um novo decreto do novo governo. Depois vão para o quarto dos fundos, para onde levaram a televisão e onde os sons e vozes do monstro são menos invasivos. E cochilam vendo filmes em preto e branco do Carlitos. * O Grande Ditador – Chaplin interpretou um Hitler mais autêntico que o próprio Hitler. Em um tempo em que todos tremiam de medo do monstro alemão, ele fez o mundo todo rir dele. As irmãs riem também – alivia a tensão. São idosas e voltaram a morar juntas quando ficaram viúvas. No tempo em que eram casadas mal se viam – uma não gostava do marido da outra, e vice-versa. Em contrapartida, os dois maridos não gostavam das duas. * Moram no sétimo andar, mais três de garagem. O monstro anuncia que pretende se esticar por 10 andares – dependendo naturalmente das vendas. Tipo, vão vendendo de baixo para cima – a cada andar vendido, acrescentam mais um. Que filme Chaplin faria em tal situação? Contaminar os trabalhadores com o Covid 22? Eles são jovens, elas são idosas – talvez o tiro saia pela culatra – elas morrem da doença e o monstro continua subindo, subindo… * Luzes da Cidade – As irmãs choram lágrimas amargas com o drama da linda ceguinha – se fosse feia teria filme? A discriminação do feio é maior que a descriminação de raças, gêneros e credos. Já diz o ditado, quem ama o feio bonito lhe parece – por que não amar o feio sem parecer bonito? Enquanto isso, o feio monstro se estica lá fora. Por causa dele, vão perder a vista do lago rodeado de árvores frondosas abafando o trânsito. Moravam no paraíso, até o monstro se instalar no terreno em frente. * Tempos Modernos – Somos todos máquinas movidas pelo monstro do progresso. Vivemos empilhados, feito pacotes nas prateleiras dos supermercados, sem direito à privacidade ou uma nesga de sol – unidos desapareceremos. Uma vista para um lago azul, é pedir demais? A cidade não tem espaço para os sonhadores: terrenos vazios são obstáculos aos avanços da modernidade. Onde vão morar os que vão morar nesse novo prédio? Subam mais um andar que esses já estão vendidos. * Entre um filme e outro, as irmãs ouvem retalhos do noticiário local – Só tem má notícia, desliga, Eulália. Um cara na tela acusa as autoridades de disseminar fake news em benefício próprio e detrimento do próximo. Pera aí, não muda de canal. Que história é essa? Vestidas de verde e amarelo, as irmãs saem pela rua distribuindo panfletos: Cimento de péssima qualidade usado nas obras do novo Edifício Lago Azul.
O absurdo da vida
Rolar nossa pedra de todos os dias Desde que consideramos o pensamento a nossa morada mais segura, temos a necessidade de aprender a conviver com o absurdo da falta de razão significante para a vida. Nascemos sem uma explicação de origem, motivo e finalidade da existência, trilhamos os caminhos do conhecimento, por meio da ciência, tateando o universo na tentativa de conhecê-lo, sem, contudo, a menor garantia de manutenção de sua “ordem”. Enfim, viver sem uma avaliação séria do sentido da vida, forma o homem moderno, que na visão de Blaise Pascal, “(…) é tão vazio que qualquer coisa o preenche” (que perigo!). O existencialista Albert Camus (1913 – 1960) traz, em O Mito de Sísifo, a revelação do absurdo da vida do homem pensante, que precisa conviver com a impossibilidade de alcançar razões maiores para sua existência, sapiente da morte e, por sua racionalidade, sem possibilidade de dar um “salto” para entrepor significado à própria existência. Após a queda do medievo, com suas atrocidades em nome de Deus e da fé, frente às luzes do novo século, a Filosofia questiona o “salto” para a metafísica, como um escapismo do ser pensante – inconformado com suas limitações epistêmicas – e revela a desertificação do sentido da vida, com o anuncio nietzschiano da morte de Deus e os questionamentos sartreanos entre o ser o nada. Impedido pela razão de considerar o sentido da vida para o “pós vida”, este homem moderno poderia se desconsolar diante da pergunta fundamental: vale a pena viver sem saber por que, para que e até onde? Mas retornando a Camus: (…) “Surge um mundo cujo único dono é o homem. O que o atava era a ilusão de outro mundo”. Podemos dizer que Sísifo, condenado a rolar a pedra morro acima e retomar o mesmo trabalho todos os dias, precisa significar sua vida, seu trabalho fundamentalmente inútil, para se suportar e querer continuar vivo. Então vale questionar: o “nada” desespera, ou assegura ao homem o protagonismo de sua vida? Camus responde: “se há um destino pessoal, não há um destino superior ou ao menos só há um, que ele julga fatal e desprezível”. A morte. Portanto, o que resta a Sísifo é a única coisa que temos: cada um de nossos dias, assim como Sísifo precisa significar cada subida e descida, precisamos dar significado a cada um dos nossos dias e, esta significação precisa ser esperançosa, sem saltos de compreensão justificador. A justificativa para a ação é a ação em si mesma, ou ela não se justifica. O mundo significante de nossas vidas dependerá sempre de o significarmos para suportar a falta de sentido da vida e alimentar alguma esperança que a justifique. Talvez, para os mais ávidos, o desafio de significar os dias seja em si mesmo um robusto significado a toda existência. Everaldo Barreto é professor de Filosofia
Frei Betto denuncia massacre indígena e mostra Jesus como militante
Ativista político com trajetória rica no campo da esquerda, jornalista e escritor lança livros em Vitória, no próximo dia 17 Arquivo Pessoal O tom Vermelho do Verde é o livro que Frei Betto, jornalista, escritor, com formação em antropologia, filosofia, teologia e ativista político, lança em Vitória no próximo dia 17, no espaço Ellus, Centro, juntamente com o livro infanto-juvenil O Estranho Dia de Zacarias e Jesus Militante, que aborda a atividade política de Jesus. Ele conversou com Século Diário e revelou uma memória afetiva com a Capital do Estado, para onde veio depois de sair da prisão, na década de 70, durante a fase mais dura da ditadura militar. Aqui, ele viveu cinco anos. “Sinto saudades”, diz. Frei Betto falou sobre os livros que lançará e abordou temas políticos e religiosos, mostrando-se otimista, porque acredita na vitória do ex-presidente Lula sobre o “inominável”, como ele prefere afirmar ao se referir a Jair Bolsonaro (PL). O Tom do Vermelho no Verde é um romance sobre o massacre de povos indígenas, os Wamiri-Atroari, ocorrido na ditadura. Coincidentemente, segundo Betto, o livro é lançado pouco depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, em junho, e quando as terras dos povos indígenas ainda não estão demarcadas e invadidas por grileiros. Confira a entrevista: A questão indígena, ainda não resolvida no Brasil, é um tema recorrente. Como você chegou a essa história? Eu tive vários contatos com povos indígenas, mas eu li, em 1998, um livro do padre Sabadini sobre uma expedição na Amazônia junto ao Wamiri-Atroari, comandada por um padre, colega dele, que não tinha experiência indigenista. Essa expedição, bancada pela Funai [Fundação Nacional do Índio], acabou sendo massacrada, porque foi vítima de uma cilada. O livro conta, com personagens fictícios, não aparece padre, nada, eu cortei 90% dos personagens. Me baseei nesse fato histórico. Fiquei impressionado com esse massacre e, mais ainda, com o fato dessa história, no Brasil, ser muito pouco conhecida; consta muito pouco nas comissões da verdade. Então eu fiquei grávido – a palavra é essa -, desse tema, e nos últimos cinco anos, resolvei transformar num romance e trabalhei intensamente, pesquisei, li muito, consultei vários indigenistas, especializados nessa área, que, aliás, eu cito no livro, agradecendo, e ‘taí’ o romance. Uma enorme coincidência com esse momento de não demarcação das terras indígenas, do assassinato do Bruno e do Dom [indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, em 25 de junho de 2022], uma mera coincidência, mas o livro denuncia o massacre que a ditadura fez com os povos indígenas, assentado o foco na história, pois tinham mais de três mil Wamiri-Atroari, dizimados através de incêndio na aldeia, metralhadora, napalm, arsênico e outras modalidades que estão todas descritas no livro. Além de escritor, você é um ativista político, com trajetória muito rica, a partir do projeto Fome Zero, no governo Lula, como vê o atual momento do País? Eu vejo com otimismo, porque o presidente Lula será eleito. Vai tomar posse e não há nenhuma visão de Bolsonaro implantar uma ditadura, embora ele esteja desesperado, porque sabe que vai para a cadeia. Na verdade, não há apoio internacional, principalmente dos Estados Unido. Sem esse apoio, inviabiliza qualquer possibilidade de um golpe. Ele pode tentar alguma forma de adiar as eleições, como decretar estado de emergência, ele pode, mas eu estou mais otimista e acredito que vai haver eleições, e o Lula será eleito e tomará posse. E o futuro do país? É um processo difícil no novo governo, porque o país foi inteiramente demolido pelo “inominável” – costumo evitar citar o nome dele -, então o governo terá que fazer uma grande mobilização nacional para poder reerguer esse país. Como você avalia o papel da religião no contexto atual, a partir do livro Jesus Militante? A religião é como “uma faca de dois legumes”, como se diz em Minas, ou seja: serve para oprimir e serve para libertar. O melhor exemplo está no tempo de Jesus. A maior crítica que ele faz é aos religiosos, justamente o pessoal que reagia como os bolsominios hoje: usavam o nome de Deus para oprimir, explorar, marginalizar, excluir…então a religião tem sido muito usada pela direita e a esquerda sempre teve uma certa dificuldade de lidar com o fenômeno religioso. Isso mudou muito depois da entrevista que fiz com Fidel [Castro, presidente de Cuba, já falecido], que está contida no livro Fidel e a religião, editado aqui no Brasil pela Companhia as Letras. Houve uma mudança, mas a esquerda ainda tateia, tanto em lidar com o fenômeno religioso quanto com as redes digitais. São dois fatores estratégicos com os quais a esquerda ainda é aprendiz, enquanto a direita é mestre, só que ela vai para o mal e não do lado do bem. Então, uma vez o Lula eleito, ele vai tratar do sistema religioso como tratou nos governos do PT, com muito respeito e, ao mesmo tempo, respeitando essa divisão entre igreja e Estado. A autonomia do mundo religioso, utilização, e sabendo fazer a distinção entre fé e política e, ao mesmo tempo, a unidade. O Lula ontem (dia 28) rezou o Pai Nosso em um ato, no Piauí, onde tinha 20 mil pessoas. Então, na vida pessoal, a gente não tem como fazer essa separação, mas na vida política, institucional, ela tem que ser feita, é uma conquista de modernidade, que estados e partidos sejam laicos, não tenham confessionalidade. É um erro quando se confessionaliza a política e quando se partidariza a religião. Você credita a essa prática o crescimento da direita no Brasil e distorção e fascistização do próprio evangelho, por meio de fake news e outros meios? Sim, é um dos fatores, na medida em que muitas igrejas evangélicas e também alguns sacerdotes católicos são meros oportunistas, correndo atrás do dinheiro. Então, assim como a Igreja Universal apoiou o governo Lula interessada na concessão de rádios e TVs, hoje eles apoiam esse governo, também por interesses pecuniários e de veículos de comunicação. Pode ser que amanhã eles mudem de posição, mas isso bancaria, como diria
‘Os mais prejudicados serão enfermeiros do serviço público’
Sindienfermeiros-ES considera que veto de Bolsonaro é mais um argumento para não conceder reajustes O veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) irá prejudicar principalmente os enfermeiros do setor público, garante a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes de Souza. Ela explica que, no setor privado, normalmente já é conquistado, por meio da Convenção Coletiva, o reajuste com base nesse índice. Entretanto, isso não costuma ocorrer no serviço público, sendo o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), caso não seja derrubado, mais um argumento para fortalecer a postura das gestões públicas em não conceder melhorias salarias. Valeska destaca que a categoria, no serviço público, chega a ficar anos sem aumento, acumulando perdas salarias. Um dos argumentos dados pelas gestões é a falta de dotação orçamentária. Com a aprovação da Emenda Complementar 95, em 2017, que congelou durante 20 anos os investimentos em políticas públicas como as de saúde, mais uma arma foi utilizada contra a categoria. Somando-se a isso, agora passaria a ter também o argumento do veto. O veto foi executado pensando, de fato, nos trabalhadores do serviço público. Segundo o governo Bolsonaro (PL), o reajuste pelo INPC “promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria a Constituição”. Além disso, o governo alega que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, no caso, o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para conceder os reajustes aos seus servidores. “A previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”, acrescenta a justificativa. Bolsonaro argumenta ainda que a medida contraria o interesse público, pois “traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo”. Valeska informa que, durante este final de semana, haverá reunião da Federação Nacional dos Enfermeiros, na qual um dos pontos de pauta é a estratégia de mobilização pela derrubada do veto, a ser discutida na Câmara dos Deputados. O restante da matéria vira lei. O senador Fabiano Contarato (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 2564, que cria o piso salarial da Enfermagem, convocou a categoria em suas redes sociais para se mobilizar pela derrubada do veto. Ele salientou que a sanção do PL, que agora é Lei 14.434/2022, é uma vitória, mas criticou o fato de a sanção ter sido parcial. “Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à Enfermagem, por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!”, disse, convocando a categoria para se pronunciar nas redes sociais dos parlamentares. “Não vamos desistir! A luta pela vitória integral da Enfermagem continua! Vamos juntos”, disse. A lei estabelece que, para enfermeiros, o piso será de R$ 4,75 mil e 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição para evitar uma eventual suspensão na Justiça. Bolsonaro sanciona piso da Enfermagem, mas veta reajuste pelo INPC Valeska Fernandes, presidente do Sindienfermeiros-ES, afirma que categoria vai se mobilizar pela derrubada do veto na Câmara https://www.seculodiario.com.br/politica/bolsonaro-sanciona-piso-da-enfermagem-mas-veta-reajuste-pelo-inpc
Ação visa restaurar lei que garante gratuidade para idosas no transporte público
MPES considera ilegal acordo firmado entre a Prefeitura de Aracruz e empresa Cordial para não aplicar a gratuidade Tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma ação rescisória impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) – processo nº 5006110-62.2022.8.08 – visando restaurar uma normativa municipal que garante a gratuidade do transporte público para as mulheres com 60 anos ou mais em todo o perímetro de Aracruz, no norte do Estado. Na ação, o subprocurador-geral de Justiça Judicial Josemar Moreira pede a suspensão dos efeitos de uma sentença judicial que transitou em julgado em julho de 2021, quando foi feita a homologação de um acordo firmado entre a Prefeitura e a empresa Cordial Transporte e Turismo Ltda, em que as partes decidiram por não aplicar a normativa de gratuidade do transporte público para as idosas de Aracruz. Para o MPES, o acordo é eivado de irregularidades, bem como a sentença que o homologou. Divulgação Com a suspensão da sentença, o objetivo é retomar a vigência da nova redação do Art. 120 da Lei Orgânica de Aracruz, que foi modificada pela Emenda nº 23, de 2016, garantindo a gratuidade, medida também prevista no Decreto nº 38.804/2020. No texto da petição, o subprocurador-geral de Justiça relata um histórico do caso, explicando que, após aprovação da Emenda 23/2016, o município impetrou, no ano seguinte, uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – processo nº n.º 0024370-54.2017.8.08.0000 –, alegando que a emenda não poderia ter sido proposta pelo Executivo. A mudança de postura da prefeitura, de um ano para o outro, é importante ressaltar, se deu em função da eleição do novo gestor, Jones Cavaglieri (SD), que substituiu Marcelo Coelho (PDT). Josemar Moreira relata ainda que, ao receber a ADI, o TJES a julgou improcedente. Porém, após o trânsito em julgado desse processo, a empresa Cordial ajuizou, em 2021, outra ação – Ação Ordinária n.º 5000143-52.2021.8.08.0006 – buscando a homologação de um suposto acordo firmado com a prefeitura para não aplicar a gratuidade. Na peça, a empresa alega que “para que a gratuidade seja implementada, o município deve criar lei específica informando a fonte de custeio para cobrir os custos desses passageiros e garantir o equilíbrio contratual”. O acordo foi homologado em sentença judicial e ambos, segundo o MPES, contêm irregularidades que o deslegitimam, devendo ser anulados, pedido feito na ação rescisória em curso. ‘Cabeça de burro enterrada’ Nas ruas de Aracruz, a petição do órgão ministerial é desconhecida pela população. “Eu não sabia dessa ação. Precisamos lutar para que seja aprovada, porque a gratuidade para as mulheres a partir de 60 anos nunca aconteceu, nem na área que a Cordial cobre, nem aqui na orla, onde a Expresso Aracruz atua”, afirma Sueli dos Reis Abrantes, moradora da Praia do Sauê e uma das lideranças comunitárias que atuam nas seguidas mobilizações populares que reivindicam melhorias no transporte público do município. De fato, uma decisão favorável do TJES sobre a petição do MPES irá incidir sobre as áreas de atuação das duas viações, beneficiando todo o município. Uma das últimas manifestações lideradas por Sueli e outros moradores ocorreu em outubro de 2021, já na atual gestão do Dr. Coutinho (Cidadania), quando a ES-010 foi interditada para que os motoristas passassem nas ruas internas do bairro e constatassem as más condições das vias, podendo se solidarizar com os moradores que reivindicavam obras de pavimentação e saneamento necessárias à melhor circulação de ônibus para a população local. Foto Leitor Após esse e outros protestos, Sueli conta que o prefeito prometeu que iria fazer as obras e traria o transporte coletivo de volta para a Praia do Sauê. “A prefeitura não cumpriu nenhuma das promessas feitas com a comunidade. A pandemia diminuiu, as aulas voltaram, os comércios abriram, mas os ônibus não voltaram”, afirma, lembrando que a suspensão da circulação dos ônibus ocorreu no início da pandemia de Covid-19, em função do distanciamento social, quando o uso de transporte coletivo foi reduzido, inviabilizando financeiramente, segundo a Expresso, a manutenção do serviço. “A empresa alegava que os custos para voltar eram muitos altos devido às condições do bairro, com muitos buracos, esgoto na rua…a prefeitura fez terraplanagem, diminuiu o esgoto e os buracos, mas a empresa disse que não valia a pena. Então a Prefeitura aprovou um subsídio, e mesmo assim, não voltou à normalidade”, relata. “Existe uma ‘cabeça de burro’ enterrada aqui, porque, ano após ano, ninguém consegue resolver o problema do transporte em Aracruz. É a passagem mais cara do Estado, com os piores ônibus! De Praia do Sauê até Aracruz, a passagem custa R$ 8,90! E para um transporte que demora, faz baldeação, tem cadeira quebrada, inseto dentro do ônibus…é o pior transporte que existe. A empresa é multada diariamente, mas recorre e não paga. Já fomos a desembargador, deputado estadual, prefeito…ninguém tira essas empresas de transporte de Aracruz, nem obriga a fornecer um serviço de qualidade”, repudia.