Século Diário

Não chame para a mesma mesa a militância do PT e lideranças, como Coser, que se refestelaram na convenção do PSB com Casagrande… Redes sociais Não chame para a mesma mesa a militância do PT estadual e lideranças que se refestelaram na convenção do PSB ao lado do governador Renato Casagrande, no último domingo (31). Considerado oposição ao projeto local do partido de ter candidatos na majoritária e mestre das ações que provocaram o isolamento da legenda, o governador é alvo de rejeição crescente entre a base, que não esconde olhares atravessados para o ex-prefeito de Vitória João Coser, candidato à Assembleia Legislativa, e a presidente da executiva capixaba, Jackeline Rocha, que tentará a Câmara Federal. Há militantes que já esboçam, inclusive, um movimento para tentar mudar o comando da legenda no Espírito Santo, vista por setores da base “como exemplo de desorganização partidária”. No caso de Coser, a situação não difere dos tempos passados, porém, em um contexto de anos de subserviência ao então dono da caneta no Palácio Anchieta, Paulo Hartung (sem partido), afastando a legenda de sua origem, os movimentos sociais. Do mesmo grupo, Jackeline sucedeu Coser em 2019, e as movimentações deste ano pareciam seguir um curso harmônico, até a retirada oficial do senador Fabiano Contarato da disputa ao governo. Correntes internas e militantes reagiram mal, e a executiva estadual passou a fazer movimentos que geraram mais insatisfações, por sacrificarem também candidaturas ao Senado. Não à toa, quase ninguém apareceu na convenção para posar e sorrir ao lado de Casagrande e, por enquanto, nem em seus movimentos de pré-campanha. Quer dizer, azedou de vez! Tem jeito, não!Mas e a execução da aliança PSB-PT, costurada por cima, e em defesa da prioridade de eleger Lula? Como ficará, a partir de 16 de agosto, quando será dada a largada oficial da campanha? Pelo visto, vai ter que rolar o “cachimbo da paz” forçado. BlocosA eleição de Jackeline para o comando do PT, vale lembrar, já havia revelado a divisão da base. Ela venceu por apenas três votos a mais do deputado federal Helder Salomão, após uma jogada arquitetada por Coser que uniu outras chapas. Blocos IIO grupo vitorioso foi apoiado, além do ex-prefeito, pelo vereador de Cariacica, André Lopes, e o ex-deputado estadual José Carlos Nunes. Já Helder, tinha ao seu lado a deputada estadual Iriny Lopes e o petista histórico Perly Cipriano. Nas eleições deste ano, as movimentações seguem a mesma lógica: Coser forma dupla com Jackeline, e Iriny com Helder. Fora de horaUma aparição de Coser com Casagrande, no auge das ações em defesa do palanque de Contarato, já havia gerado burburinhos internos. Na ocasião, ele participou de uma solenidade de entrega de obras em Vitória. A foto foi parar nas redes sociais, apontada como um movimento na contramão dos esforços da base. Agora, o quadro é outro: a aliança está sacramentada. RealinhamentoO presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), mudou de área, mas mantém o verde-amarelo que inaugurou nas suas andanças para a disputa ao governo do Estado, quando tentava adentrar o campo conservador, de direita e bolsonarista. Já os debates que vinha realizando, com áreas específicas, mudaram de nome, agora é “Conversa com Erick Musso”. JogadaO ex-secretário estadual e ex-prefeito de Viana Gilson Daniel (Podemos) dá prosseguimento às palestras pelo interior sobre o tema do seu livro, “Gestão Pública voltada para Resultados”. Como se sabe, ele é candidato a deputado federal, e iniciou a estratégia ainda no cargo. Investida semelhante, como já tratado aqui, executa a vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB), que tentará a mesma cadeira, com o livro sobre sua trajetória. Ué, críticas?O empresário Aridemo Teixeira (Novo), que sempre arrastou todas as asas para Paulo Hartung e inclusive fez parte de sua gestão, adota um discurso para a campanha ao governo que está longe de convencer. “Você sabia que há 20 anos o comando do governo do Espírito Santo fica revezando entre ‘lado A e lado B”? É a pergunta que ele tem feito em suas redes sociais, em referência às gestões do aliado e de Casagrande. Ué, críticas II?Ele emenda o assunto dizendo que, assim, “a população capixaba não consegue ver solucionados problemas que perduram há tempos, já que não foi dada a oportunidade para que pessoas com novas propostas estejam à frente da gestão do Estado”. Aridelmo, até outro dia, como fez em 2018, sonhava em obter o carimbo de candidato de Hartung. (Colaborou Roberto Junquilho) Nas redes“Diferente da Covid-19, pra Monkeypox há vacina já desenvolvida e aprovada e medicamentos. Não haverá necessidade de lockdown, mas de acelerar o acesso às vacinas e medicamento existente. O drama será resolver a patente das empresas que detém o monopólio deles e ter aumento de produção”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Ameaça ao Capitão,  do Movimento Policiais Antifascismo, foi descoberta por meio de uma “vaquinha” na internet O advogado André Moreira deu entrada, nesta quinta-feira (4), em uma denúncia na Justiça Eleitoral sobre a ameaça de morte planejada para o Capitão Sousa, pré-candidato ao governo do Estado pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). A descoberta da ameaça ocorreu no mês de julho, por meio de pesquisa realizada em uma “vaquinha” na internet, para levantar recursos com a finalidade de comprar uma arma “para matar o capitão Souza”. A primeira medida, adotada logo depois de identificada a ameaça, foi o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos da Polícia Civil. Por se tratar de crime eleitoral, a partir dessa denúncia, a investigação passa para a alçada federal. Capitão Sousa é integrante do Movimento Policiais Antifascismo, organização formada por “operadores de segurança pública de várias categorias profissionais, entre estas policiais civis, militares, bombeiros e rodoviários federais, que trabalham visando mudar o sistema de segurança, com ênfase na desmilitarização, uma nova política de combate às drogas e valorização do policial, visto por eles como um trabalhador com direitos e deveres, segundo a legislação”. A pré-candidatura do Capitão Sousa ao governo foi lançada em 15 de maio, com presença da presidente nacional do PSTU, Vera Lúcia Salgado, pré-candidata à Presidência da República. “A pré-candidatura ao governo é muito importante para marcar posição das lutas de esquerda”, afirmou ele, na ocasião, enfatizando que o processo é todo movido “a grana”, favorecendo grupos fechados. A pauta do PSTU, exalta ele, é para mudar essa realidade. Militante das manifestações populares de 2021, o Capitão Sousa teve sua candidatura ao governo do Estado homologada na tarde do último dia 30, na convenção do PSTU. No evento, também foram confirmados o nome da jornalista Soraia Chiabai como vice-governadora e do professor e administrador Felipe Skiter para o Senado.

Projeto será feito no Forte de São Francisco Xavier, que está em processo de tombamento em Vila Velha O Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo divulgou um manifesto “pela proteção do Forte de São Francisco Xavier”, em Vila Velha, em que aponta preocupação com o projeto “Casa Cor 2022 – Vista do Forte”. A entidade afirma que a iniciativa propõe uma intervenção que “na análise técnica dos arquitetos deste instituto, causará danos ao patrimônio cultural”. Leonardo Sá Conforme consta nas redes sociais do evento, as arquitetas Natiele Dalbó e Patrícia Palhano irão assinar um ambiente na Casa Cor Espírito Santo. “O grande diferencial do ambiente premiado em relação aos demais da mostra é que o projeto não será desmontado, ele ficará como instalação permanente no Forte São Francisco Xavier, mesmo depois de terminada a mostra”, afirma. A Casa Cor Espírito será realizada de 21 de setembro a 20 de novembro, no 38° Batalhão de Infantaria, localizado na Prainha. No local serão construídos cerca de 40 ambientes projetados por arquitetos. O projeto, segundo informações do site do evento, “compreende uma área extensa do 38º BI, que envolve diversos imóveis, entre eles o Forte São Francisco Xavier da Barra”. Com base nas imagens do projeto, publicadas nas redes sociais, o Instituto analisa que “a estrutura proposta secciona a compreensão do edifício como um todo, alterando a imagem consolidada do bem”. Ressalta ainda que “o elemento proposto muda a escala da edificação, achatando a muralha dos canhões, projetando-se sobre ela e se impondo sobre ela, destacando-se na paisagem e interferindo na visibilidade do bem cultural que resulta ocultado pela estrutura proposta. Este novo elemento atrai o olhar do espectador para si e coloca em pano de fundo o mais importante elemento de um forte: sua muralha com seus canhões”. O manifesto prossegue dizendo que “a estrutura é ainda toda engastada na parede da fachada do forte”. E questiona: “mas aguentaria esse edifício de três séculos, o peso desta nova estrutura chumbada nas suas paredes e no seu piso? Qual o impacto que esse engastamento pode causar nas paredes do ponto de vista da estabilidade?”. O Instituto também aponta que no pátio do forte há uma “estrutura proposta que se sobrepõe visualmente sobre a edificação, concorrendo com ela, seccionando-a, mudando a sua escala”. Casa Cor Alguns dos riscos da intervenção, denuncia o manifesto, são perda do material construtivo; alteração da tipologia arquitetônica com modificações de vãos, cômodos etc; perda de vestígios arqueológicos relevantes que demonstrem a evolução da construção ao longo dos séculos; comprometimento da estrutura, como fundação, muralhas e paredes); e risco de morte aos usuários, uma vez que, segundo o Instituto, o projeto não foi analisado pelo Corpo de Bombeiros e, assim, “não temos garantias que aquela estrutura é segura para os futuros usuários do forte”. Além de não ter sido analisado pelo Corpo de Bombeiros, o Instituto de Arquitetos enfatiza que se desconhece que tenha sido feita análise do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) “no que tange à interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, Outeiro e Convento de Nossa Senhora da Penha”. A entidade também afirma desconhecer “a apresentação da referida proposta ao Conselho de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Vila Velha e seu parecer – caso tenha sido apresentado”. “Para tudo isso, é preciso que haja projeto e não apenas uma proposta com imagens de ‘como ficará’ o forte após a intervenção. Projeto com Registro de Responsabilidade Técnica [CAU] e Anotação de Responsabilidade Técnica [CREA] dos profissionais autores dos projetos arquitetônico e complementares”.  É destacado ainda que não há “um projeto que siga as orientações do Icofort/Icomos para o bem militar”. O Instituto defende que, para que a edificação seja preservada “para esta e para as futuras gerações”, é preciso a contratação de uma equipe multidisciplinar com capacitação comprovada para desenvolver o projeto de intervenção do forte, de acordo com os preceitos do Icofort Icomos; apresentação do registro de responsabilidade técnica do projeto; apresentação dos órgãos competentes, para análise, parecer e aprovação – se assim couber, incluindo o Iphan, Prefeitura de Vila Velha, Corpo de Bombeiros; e debate com a sociedade, notadamente, com os moradores do Sítio Histórico da Prainha, em audiência pública. Histórico Conforme consta no manifesto, foi feito um pedido de tombamento exclusivo para o Forte de São Francisco Xavier da Barra em cinco de julho deste ano, não havendo, até o momento, manifestações contrárias ao tombamento nesse processo. Em 14 de julho, após ser constatada a proposta de intervenção da Casa Cor, “iniciativa que fere os preceitos definidos e referendados nas cartas patrimoniais internacionais e nas diretrizes de intervenção do Iphan, foi solicitado, em caráter de urgência, o tombamento do Forte”, destacando que “o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial”. O Forte de São Francisco Xavier teve sua construção iniciada no fim do Século XVII e concluída na primeira década do Século XVIII. Em 1726, o Engenheiro Nicolau de Abreu Carvalho conduziu uma reforma na edificação, mantendo o caráter circular que tem hoje. Essa concepção arquitetônica circular teve como referência projetual os fortes de São Lourenço da Cabeça Seca, em Portugal; e de São Marcelo, em Salvador. O Forte de São Francisco Xavier da Barra foi o primeiro elemento defensivo da Capitania do Espírito Santo, defendendo a entrada da Baía de Vitória para impedir o contrabando do ouro das Minas Gerais.

Professor da Ufes destaca que um mandato não é prerrogativa individual, sendo essa afirmativa um dos fundamentos da democracia Marcos de Alarcão “As propostas dos movimentos sociais não encontram eco entre os poderes”, aponta o o professor de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), também escritor e educador popular, Maurício Abdalla, um dos nomes da relação de pré-candidatos a deputado estadual pelo PT, que será anunciada na convenção da federação dessa legenda formada com o PCdoB e PV. O evento ocorrerá às 19h desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Abdalla acha que os partidos de esquerda perderam um pouco o vínculo com os movimentos sociais, apesar de destacar uma visão positiva dos movimentos progressistas. “A primeira avaliação que preciso fazer com relação os mandatos progressistas, é que foram esses parlamentares que salvaram o país”, diz, apontando como a bancada de oposição no Senado conseguiu fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Ele enfatiza que sua pré-candidatura não tem a perspectiva de substituir nenhum mandato progressista e, sim, aumentar a bancada. “É preciso reconhecer a importância dos partidos de esquerdas, de mandatos progressistas que fazem oposição baseada em princípios, e não de acordo com as ofertas do governo. Porém, temos que oxigenar a esquerda”. Depois de passar 36 anos atuando nos movimentos sociais, Abdalla afirma que é “preciso saber dialogar e compreender que esses movimentos acumularam propostas durante décadas e, infelizmente, não encontram eco nos poderes, porque os eleitos não representam esses movimentos, ou se burocratiza e perde o vínculo”. Sua atuação, ressalta o professor, garante essa possibilidade do diálogo e representação. Ele pontua, ainda, sua inserção social pela teologia da libertação, na Igreja Católica, nas Comunidades Eclesiais de Base e, a partir daí, no movimento popular e na educação popular, “inclusive fazendo muito trabalho de formação sindical, no campo e na cidade”, enumera. Uma de suas motivações, enfatiza, é “a necessidade de termos um legislativo mais decente, livre dos discursos de ódio, da corrupção e do desprezo com os princípios republicanos e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Sobre a forma de operar essa transformação no contexto político, considerando o contexto atual e as limitações do Poder Legislativo, Abdalla destaca que o “mandato não é uma prerrogativa individual”, sendo essa afirmativa um dos fundamentos da democracia. “A primeira coisa a se compreender, é que um mandato, quer seja parlamentar ou executivo, é o suporte ético na sociedade. Esse passo tem que ter comprometimento de vida, porque é isso o que segura toda a trajetória da pessoa e a sua prática na vinculação com esse movimento”. Maurício Abdalla também aponta a importância do diálogo, “de fazer o exercício do mandato parlamentar uma expressão desse movimento e não de uma pessoa brilhante, que tem boas ideias e que lá vai chegar e desenvolver as melhores leis e fazer as grandes transformações. Mas sim, uma pessoa que é capaz de escutar, de fazer a ponte, de discutir as propostas, que já existem nos movimentos sociais”. Para o professor, alguns mandatos acabaram reduzindo esse contato a períodos eleitorais ou debates eventuais, gerando, pelo Brasil inteiro, desvinculação dessa fonte, além de perdas da dinâmica e da capacidade de representação da sociedade, passando a preocupar, muito mais, a perpetuação nos cargos. “Tenho dito que esses mandatos se tornaram autopoiéticos, um conceito da biologia que se refere às células, uma máquina que produz só a si mesmo”.

Luciana Medeiros Santos diz que, por criticar a gestão municipal, tem sido perseguida Exclusão em formações, impossibilidade de voltar para sua escola de origem e negação do direito à gratificação. As questões são apontadas pela professora Luciana Medeiros dos Santos, ao denunciar a Prefeitura de Vila Velha por perseguição e assédio moral, segundo ela, resultado de críticas que faz à gestão municipal. A situação, destaca, não se restringe ao seu caso, tratando-se de “uma prática em toda a rede”, mas grande parte dos profissionais não têm coragem de denunciar, como aponta. Arquivo Pessoal Uma das queixas de Luciana, que hoje mora em Coqueiral de Itaparica, é em relação à negação ao seu pedido para retornar à sua escola de origem, a Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Professora Raymunda de Mendonça, que fica nesse bairro, apesar de ela utilizar prótese na coluna, o que dificulta a sua locomoção. A trabalhadora hoje atua na UMEF Joffre Fraga, em Vale Encantado, pois havia se mudado para essa comunidade, onde não reside mais. “Porque não posso voltar para as minhas cadeiras? Isso eles não conseguem responder. Eu, de lotação provisória, fico devendo favor a eles. Voltando para as minhas cadeiras, eles não têm como me atormentar, querem me deixar refém da gestão. Se as minhas cadeiras estão no Raymunda, mesmo que eu não as ocupe dando aula, não há nada que me impeça de estar naquele ambiente. Ficam me ameaçando de aposentadoria, de me colocar à disposição, por uma questão de perseguição”, ressalta. Ela relata ainda que chefias tratam as pessoas “de maneira degradante” e não estão abertas ao diálogo, acarretando em problemas mentais, como depressão e ansiedade. Diante do assédio moral, segundo a professora, diretores se omitem por medo de perder seus cargos, pois também são assediados. Outra queixa é de que outros servidores da educação foram impossibilitados de fazer comentários nas formações online e, até mesmo, de acessar essas formações. “Não podemos fazer críticas ou perguntas, somente elogios”, afirma. Além disso, ela reclama do fato de não receber gratificação de dedicação exclusiva. O argumento da gestão municipal, de acordo com Luciana, é que está em desvio de função, uma vez que por causa de seu problema de saúde, não mais dá aulas, trabalhando na biblioteca e no apoio pedagógico. A servidora entrou na Justiça para garantir a gratificação, conseguindo sentença favorável, mas a gestão municipal recorreu. ‘Readaptação’ Procurada por Século Diário, a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) afirmou que “a professora está em readaptação funcional, solicitada por ela desde 2014. Ela não tem direito a receber gratificação, por estar nesse processo, como determina o sexto artigo da Lei 6313/2020”. Sobre a transferência de unidade, segundo a PMVV, “a solicitação está sob análise administrativa”. A Lei 6313/2020 “autoriza o poder Executivo a conceder gratificação, no percentual de 10% ao profissional do magistério efetivo da educação escolar básica, na ativa, da rede municipal de ensino de Vila Velha que possuem duas cadeiras de 25 horas, como forma de incentivo à dedicação exclusiva e dá outras providências”. No artigo sexto, acrescenta, “consta que não farão jus à gratificação os profissionais que se encontrem cedidos; com laudo médico provisório cuja soma no período de 12 meses, ultrapasse os 30 dias de afastamento, ou que se encontrem afastado de sua função; com laudo médico definitivo afastado de sua função; e em convênio de permuta”. JudiciárioO juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vila Velha, condenou a prefeitura a conceder à autora “a incorporação de um percentual mínimo de 10% sobre o seu vencimento, como forma de incentivo à dedicação exclusiva na rede municipal de educação, os termos da Lei Municipal 5.629/2015. A condenação deverá ser atualizada, na forma legal, com a incidência de correção monetária, desde a data dos respectivos pagamentos/depósitos não efetuados, observando-se o prazo prescricional quinquenal em favor da Fazenda Pública”. A lei mencionada pelo juiz “aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência pelo prazo de 10 anos” e “prevê em seu artigo 3° que as metas previstas pelo Anexo da referida Lei serão cumpridas no prazo de vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas”. Entre essas metas, aponta o magistrado, está de número 17, que “dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do Plano Municipal de Educação – PME”. Ainda segundo o juiz, a submeta 17.4 “estabelece como estratégia garantir o acréscimo de um percentual mínimo de 10% sobre o vencimento dos profissionais da educação efetivos, na ativa, que tenham duas lotações de 25 horas, como forma de incentivo à dedicação exclusiva na rede municipal de Vila Velha, no prazo de até quatro anos de vigência do referido plano”. O texto prossegue dizendo que “ocorre que, em consonância com o artigo 9°, da referida Lei n° 5.629/2015, o município irá aprovar lei específica, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de dois anos contados da publicação desta lei, adequando a legislação já adotada com essa finalidade”. Entretanto, destaca o juiz, “revela-se desnecessária qualquer lei futura para dar concretude ao comando legal previsto no item 17.4 da meta 17, não se tratando, pois, de lei de conteúdo programático, mas sim de norma de eficácia plena, que não carece de providência normativa ulterior para a sua aplicação, visto que cria situação subjetiva de vantagem exigível nela própria”. O magistrado afirma que a PMVV argumentou, com base no artigo 6° da Lei Municipal 6.313/2020, que a servidora não tem direito à gratificação, mas “o Ente Municipal não trouxe aos autos qualquer prova de que a autora estivesse enquadrada nas hipóteses elencadas no artigo. Assim, não comprovou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da requerente, conforme ônus processual que lhe incumbia nos moldes do art. 373, II do CPC”.

Maior letalidade por Covid-19 entre PCDs reforça necessidade de políticas públicas específicas, indica estudo “A gente tem direito de gozar da melhor saúde, até mesmo porque nós temos questões de saúde diferenciadas. Mas esse direito não é garantido”. A afirmação é da cadeirante Elaine Moreira de Oliveira e reflete os dados apresentados em dois estudos recentes sobre os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as pessoas com deficiência (PCDs) no Espírito Santo, que mostram a maior letalidade pela doença neste público e a maior dificuldade de acesso a outros direitos fundamentais.   Arquivo pessoal Inserida no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC Loas) e moradora de Santa Rita, em Vila Velha, Elaine perdeu a filha, também cadeirante, em fevereiro de 2021. Nenhuma das duas foi infectada pelo SARS-CoV-2, mas ela percebe que ambas foram afetadas diretamente pela pandemia de forma muito negativa.  “A minha filha faleceu esperando um exame pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Cintilografia renal. Ela estava há dois anos esperando. Naquele período de pandemia, era só mesmo assim: ‘a pessoa vai morrer, então faz o exame, a cirurgia’. As outras pessoas ficavam esperando. A gente teve menos acesso à saúde. A gente precisava de pessoas nos ajudando, mas como, com isolamento social? O acesso à saúde foi quase zero para a gente”.  Além da morte da filha, ela contabiliza outros vazios durante esse período. “A pandemia acabou comigo. Tive essa perda e não pude ser acolhida, abraçar os amigos, não podia nem ver o mar, para tentar me sentir melhor, mais forte. Foram quase dois anos assim. Teve momentos que nem meu filho podia chegar perto da gente, quando nos visitava. Só não enlouqueci porque tenho a Deus e amigos”.  Portadora de diabetes e de outros problemas crônicos de saúde decorrentes do diabetes e colesterol alto, como nefropatia, retinopatia, polineuropatia diabética (fraqueza nos nervos principalmente pernas e braços, dificuldade de tocar a cadeira), Elaine tem muita dificuldade de locomoção, mesmo na cadeira de rodas motorizada, pois as mãos, atrofiadas, não suportam muito tempo conduzindo o equipamento. Mas vê-se obrigada a cuidar de si sozinha. Além do BPC, somente tinha um complemento das vendas do bazar e brechó, mas que foram inviabilizadas durante o isolamento social, e caíram muito este ano, em função da crise econômica.  “Eu venha de uma vida que eu sempre tive que correr atrás para tudo, então procuro primeiro as políticas públicas que eu tenho direito, se não consigo, tenho que comprar, porque ação judicial sempre demora muito. Eu uso fralda, tenho que comprar. Tenho amigos que judicializaram o pedido para receber as fraldas e aguardam há mais de um ano”, relata.  Como exemplo dos obstáculos enfrentados em atividades corriqueiras, conta sobre a falta de acessibilidade no comércio. “Tenho dificuldade no meu bairro. Um supermercado aqui diz que fez acessibilidade, mas o que tem é um ‘murundum’, que se eu tentar passar, caio para trás. Isso aconteceu comigo na Glória, e eu estava de vestido, virei com a cadeira de rodas, fiquei de bunda para cima, mostrando minha calcinha. Olha a humilhação! Porque nós não temos uma cidade acessível. Ainda mais em Vila Velha que, quando chove, a maior parte inunda tudo, então as lojas têm calçadas altas, degraus, para não perder tudo com as enchentes”.  Do alto dos mais de vinte anos como PCD – a filha faleceu aos 19 anos e ela própria é cadeirante há quatro –, Elaine reconhece que as leis voltadas às pessoas com deficiência estão no início de uma escalada de garantia de implementação. “Ao mesmo tempo em que critico a falta de acesso, digo que todas essas leis são muito novas, a LBI [Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015], os tratados da ONU [Organização das Nações Unidas]…anos atrás não tinha direito a nada, a pessoa com deficiência não estudava, se tinha deficiência intelectual, era apenas uma criança louca. Não andava, não tinha acesso à escola, a nada. A PCD se acostumou a ter o que der, não sabia correr atrás dos direitos”. Reconhecimento, no entanto, que ela não vê como justificativa para desistir da luta. “As pessoas, às vezes, têm medo de exigir seus direitos, acham que se reivindicar vai perder o pouco que tem. Eu falo: ‘é seu direito, pode exigir sim!’”. ‘Menos valia’ A descrição de Elaine, do passado recente da realidade das PCDs no Brasil, também é citado no estudo “Pessoas Com Deficiência e Covid-19 no Espírito Santo: entre a invisibilidade e a falta de Políticas Públicas”. Publicado em dezembro de 2021, o artigo é assinado pelos professores da Universidade Federal do Espírito Santo Ethel Maciel, Douglas Ferrari, Etereldes Goncalves Junior e Eliana Zandonade, além dos pesquisadores Pablo Jabour, Jéssica Delcarro e Igor Robaina.  “A situação de pobres, escravos e deficientes no Brasil, até a primeira metade do Século XX, era de invisibilidade. Desde aquela época, os ‘corpos desviantes’, aqueles que não serviam, eram deixados à margem. No Império, surgiram as primeiras instituições ‘especializadas’, para ‘cuidar’ dos que eram considerados fardo social. A partir da Revolução Industrial, foi preciso começar a considerar a produtividade dos que representavam a ‘menos valia’, e diferenciar os ‘treináveis’ dos ‘não treináveis’. Em todos os casos, esses corpos eram apagados e silenciados”.  O estudo utilizou dados disponibilizados pelo Painel Covid-19 do governo do Estado, relativos à letalidade por Covid-19, comparando os números de pessoas com e sem deficiência, no período entre 17 de fevereiro e dois de setembro de 2020. O resultado foi de uma letalidade de 4,9% no grupo das PCDs e de 3% no grupo sem deficiência. “A pandemia enfatiza a necessidade de criar mecanismos legais de cuidados específicos e políticas públicas focalizadas para essa população”, salientaram os autores em suas conclusões. Outro dado que chamou atenção foi o de que “mais de 75 % dos pacientes com deficiência com Covid-19 que evoluíram a óbito não possuem o ensino médio completo”, o que levou à recomendação expressa para que “os governos elaborem políticas públicas que garantam, por exemplo, construção de protocolos, planos e manuais acessíveis e abordando das

Partidos devem garantir a utilização de subtitulação, intérprete de Libras e audiodescrição de imagens TSE O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios estaduais dos partidos políticos do Espírito Santo que observem a obrigatoriedade legal do uso simultâneo e cumulativo de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ao veicularem qualquer propaganda eleitoral na televisão, relativamente às eleições de 2022, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional eleitoral em exercício, Alexandre Senra, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) regula o direito à participação da vida pública e política e assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada. Para isso, a norma estabelece que pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam recursos como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, de maneira cumulativa. O MP Eleitoral também destaca que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão e os debates transmitidos pela TV devem utilizar esses recursos e que eles estão sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações. A recomendação lembra, ainda, que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida legalmente como o sistema linguístico adequado a propiciar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva. Também explica que a audiodescrição utiliza uma faixa narrativa adicional, com descrição clara e objetiva de todas as informações entendidas visualmente e que não estão contidas nos diálogos, a fim de ampliar a compreensão das pessoas com deficiência visual. A campanha eleitoral deste ano começa, oficialmente, no dia 16 de agosto. A propaganda em rede de rádio e televisão, no dia 26. No atual período de pré-campanha, algumas ações de divulgação são permitidas, mas em todas elas é vedado o pedido explícito de votos. São elas: fazer menção e elogiar possíveis candidatos; participar de entrevistas, programas, encontros ou debates, e de congressos e seminários; e impulsionar conteúdos na internet.  A disputa deste ano envolve cargos majoritários – Presidência, Governo e Senado – e proporcionais – Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, com primeiro turno em 2 de outubro, e o segundo, no dia 30 do mesmo mês. 

Depois de Meneguelli, movimentos em torno de Ramalho se confirmam e coronel está rifado da disputa  Secom O cenário mais difícil de se desembolar no Estado, a disputa ao Senado, teve mais uma “cabeça cortada” nesta quarta-feira (3), confirmando movimentações dos últimos dias do mercado político. O ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Ramalho (Podemos), está oficialmente fora da eleição majoritária. A decisão é da executiva estadual, comandada pelo ex-secretário do governador Renato Casagrande (PSB) e ex-prefeito de Viana, Gilson Daniel. Desde o início das articulações garantindo que só disputaria o Senado, Ramalho vinha esbarrando em dificuldades, o que se acentuou no último final de semana, quando Rose de Freitas (MDB) foi oficializada na chapa de Casagrande. O ex-secretário já havia “engolido a seco” dois dias antes, quando a convenção do Podemos não o lançou na disputa. Com o martelo batido por Gilson, o coronel criticou a negativa do partido e exaltou sua experiência na área de Segurança Pública, “um dos temais mais preocupantes da atualidade”. Salvo poucas diferenças, Ramalho junta-se ao ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos), que foi barrado, só que pela Nacional, sendo substituído pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso. A contragosto e sob protestos públicos do próprio, Meneguelli, agora, tem sido apontado na disputa à Assembleia Legislativa. E Ramalho, fim de linha ou aceitará o Plano B disponível – Câmara Federal -, no estilo “não tem tu, vai tu mesmo?”. Preço caroPara além da chapa Casagrande-Rose, a candidatura de Ramalho atrapalharia os planos de aliados do Podemos, Gilson, principalmente. Candidato à Câmara, ele não poderia se coligar com o PSB e posar ao lado do governador, sem falar em tempo de propaganda eleitoral e etc! Os dois estão colados desde sempre. FunilNo final das contas, o campo até então congestionado no grupo de Casagrande se reduziu a Rose, freando também os movimentos ao redor do deputado federal Da Vitória (PP), que disputará a reeleição, e do PT, que pretendia emplacar no Senado um nome, Célia Tavares ou Reinaldo Centoducatte. Estratégia da vezA propósito, Casagrande, que circulou intensamente pelos municípios para eventos oficiais e movimentações com aliados, abriu, nesta quarta-feira (3), um ciclo de encontros regionais, com foco na construção do plano de governo de 2023 a 2026. A primeira cidade é São Mateus, no norte, e, nesta quinta (4), será a vez de Colatina, no noroeste. Estratégia da vez IIOs eventos, que devem repetir a presença em peso de candidatos da “frente ampla” anunciada por Casagrande, que soma dez partidos, são anunciados com objetivo de apresentar as diretrizes do plano, para então promover debates sobre demandas específicas de cada região. Garante, assim, o tête-à-tête com o eleitorado. Estratégia da vez IIIO governador está atrás do seu terceiro mandato e tem sofrido críticas em sua gestão, exploradas por adversários, principalmente na área social. Se os encontros resultarão, de fato, em alterações no documento, é sempre uma incógnita. De toda forma, está garantido o tom democrático ao processo. OnlineHá poucos dias, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) divulgou um site com a mesma proposta, convocando a população a opinar sobre os 18 eixos apontados como prioridade. Veremos! Dia certoA cada semana, a confirmação: Erick Musso bate ponto em plenário, mesmo, somente às segundas-feiras, com uma ou outra exceção. O motivo são as frenéticas movimentações eleitorais, antes, como candidato ao governo, agora, ao Senado. Menos, bem menos…Por falar no plenário da Assembleia, segue um exagero os discursos, quase em toda sessão, exaltando o prefeito de Cariacica e ex-deputado, Euclério Sampaio (União). Do nada, virou o suprassumo da classe política capixaba. Nas redes“Vou confessar uma coisa: jamais imaginei assinar um documento em defesa do Estado Democrático de Direito após a edição da nossa Constituição de 1988, quando resgatamos as eleições livres e periódicas e restabelecemos confiança nas instituições. Na minha opinião, quem tenta enfraquecer as instituições, por mais imperfeições que tenham, atenta sim contra a democracia”. Neto Barros (PCdoB), novo signatário da carta que repercute pelo País. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Nelson Junior alcançou notoriedade por meio de um projeto que prega abstinência sexual antes do casamento Reprodução/YouTube O pastor Nelson Júnior (Avante), autor do projeto “Eu resolvi esperar”, que prega abstinência sexual antes do casamento, deve ser confirmado nos próximos dias como o pré-candidato ao Senado na chapa de Audifax Barcelos, candidato ao governo do Estado pela federação Rede-Psol. A escolha levou em conta, segundo o mercado político, a penetração do religioso em congregações evangélicas conservadoras e bolsonaristas. Nelson Junior deixa para trás o empresário Idalécio Carone (Agir), com ligações ao bolsonarismo, e o professor Gilbertinho Campos, nome indicado pelo Psol, legenda de esquerda insatisfeita pela aliança com partidos atuantes no campo da direita. No mês passado, a candidatura do pastor esteve sob ameaça, apesar das garantias da executiva nacional do seu partido. O pastor afirma que participou, antes da convenção que homologou o nome de Audifax, de reuniões nas quais ficou definido que ele continuaria dialogando com os pré-candidatos a governador, para que pudesse compor a majoritária onde fosse melhor. Durante as movimentações, o ex-prefeito da Serra chegou a anunciar aliança com o Avante, costurada pela Nacional, gerando reações do diretório estadual. Passada essa fase, o nome dele foi se viabilizando. Como alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, ele afirma que se vive uma recessão econômica mundial sem precedentes. “Não é somente no Brasil, mas o mundo está atravessando um momento totalmente atípico, pois vivemos o desafio de superar uma pandemia, e quando pensávamos que estávamos caminhando para uma redução e até mesmo finalização, veio uma guerra, e sabemos que pela globalização, afeta o mundo todo. Basta ver o que estão passando os Estados unidos, Toda Europa, nossos países vizinhos especificamente a Argentina e Venezuela”, diz. Ao tentar explicar a situação no Brasil, o pastor usa de uma série de afirmações desconectadas da realidade, sem citar números e comprovações, dentro da linha do discurso de setores da direita. “Falando em especial do Brasil, o governo Bolsonaro pegou um país numa situação muito crítica, quebrado, máquina inchada, muita corrupção, aumento da dívida pública entre outras coisas que travou (sic), estagnou e caminhava para nos transformarmos em um país caótico e insustentável e, mesmo com todos esses desafios atuais, o Brasil teve avanços significativos”. O pastor segue declarações do presidente da República, feitas em janeiro de 2021, segundo as quais “o Brasil está quebrado” e ele não pode fazer nada. A afirmação é inverídica, pois, ao chegar ao governo, Bolsonaro pegou o país a economia em crise, mas longe de estar “quebrado”, pois vinha honrado as dívidas, todas as moeda nacional, e possui altíssimas reservas internacionais em dólar. Com Bolsonaro, a crise somente se aprofundou, afirmam especialistas.

“Estado Juiz” deve conter a “sanha de acumulação desenfreada” de capital, defende juíza na sentença Divulgação O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) condenou a Chocolates Garoto/Nestlé a devolver, corrigidos, os valores reduzidos ilegalmente dos salários de operadores e auxiliares de sua fábrica em Vila Velha. A decisão foi publicada nessa terça-feira (2), atendendo à ação impetrada em 2018 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação-ES). Na sentença, a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, reconhece a argumentação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos autos, de que a empresa mudou a nomenclatura de alguns cargos, com intenção de disfarçar uma redução deliberada das remunerações dos empregados, com objetivo de expandir seus lucros, numa dinâmica típica da economia globalizada e centrada no acúmulo de capital e não na proteção dos direitos dos trabalhadores. “O que se percebe das conclusões contidas no laudo pericial, é que a empresa estabeleceu um marco temporal (maio de 2018), a partir do qual todas os empregados contratados para as funções de ‘auxiliar de fabricação’ e ‘operador de máquina’ passariam a receber remuneração inferior à percebida pelos funcionários que ocupavam o mesmo cargo antes dessa data”, transcreve a magistrada, a partir da defesa do órgão ministerial. Para o MPT e o TRT, “trata-se de flagrante redução salarial em massa, operada ao arrepio do princípio da irredutibilidade salarial”, em que a Garoto “sequer se deu ao trabalho de usar um mecanismo mais sofisticado para implementar o seu intuito de reduzir os custos empresariais e, de forma grosseira, se valeu de mera alteração da nomenclatura de um cargo ocupado por mais de 1.500 empregados, conforme ela mesma admite em defesa, atingindo de forma avassaladora milhares de trabalhadores e suas famílias que dependem do salário para a sua sobrevivência”. Os cargos atingidos, citados na ação, são os de auxiliar de produção, que tiveram o nome modificado para auxiliar de fabricação, em maio de 2018, passando a uma redução de R$ 248,52 nos vencimentos mensais; bem como os de operador de máquinas, nos níveis 1, 2 e 3. Por meio de um mecanismo de suposta promoção, a empresa, na prática, reduziu, a partir de junho de 2018, os salários dos dois primeiros níveis de operador de máquinas em R$ 185,30 e, em R$ 304,89, o do operador de máquinas 3. “O neoliberalismo, em seu estágio mais aguçado, fruto do capitalismo contemporâneo, centrado no capital mundializado e financeirizado, adota como estratégia para diminuir custos e prosseguir no processo de acumulação desenfreada, as mais diversas formas de exploração e precarização do trabalho, cumprindo ao Estado Juiz conter esta sanha exploratória”, explanou a magistrada, após discorrer sobre as provas argumentas pelo MPT e expostas pela perícia ao longo do processo. “Em um país onde os salários já são baixos e mal conseguem satisfazer as necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador é, no mínimo insensível se valer deste artificial expediente para reduzir salários”, complementou Germana de Morelo. Ao comentar a vitória judicial, Linda Moraes, presidente do Sindialimentação-ES, reforçou as conclusões da magistrada. “O que a empresa faz hoje é reduzir custos em cima dos trabalhadores. O sindicato avalia que a Nestlé transgrediu o direito dos trabalhadores envolvidos ao modificar a nomenclatura de cargos, mantendo as mesmas funções, com salário inferior. A avaliação da direção do sindical é de que a intenção da Nestlé foi reduzir custos sobre os trabalhadores, justamente os que mantêm o funcionamento da fábrica, produzindo o crescimento da fábrica. Não é justo!”. A sentença determina à Garoto/Nestlé “igualar os salários de todos os que exercem função de operador de produção, com aquele que era praticado para a função de operador de fabricação, com respectiva integralização ao salário (…) e de todos os trabalhadores promovidos ao cargo de operador 1,2, e 3 com aqueles anteriormente promovidos para o mesmo nível, com a respectiva integralização ao salário”. Os pagamentos devem também incluir “repousos semanais remunerados, feriados, décimos terceiros salários, férias acrescidas do adicional convencional, aviso prévio (para os substituídos dispensados imotivadamente), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa fundiária e horas extras com adicional convencional”. A multa estabelecida para caso de descumprimento da sentença é de R$ 100,00 por trabalhador e por obrigação descumprida, com limitação mensal no valor de R$ 150 mil. “O cui debeatur (a quem é devido) e o quantum debeatur (quanto é devido) deverão ser apurados em liquidações e execuções individuais, ajuizadas pelos substituídos, e/ou em liquidação e execução coletiva, ajuizada pelo sindicato”, estabeleceu a juíza, que também condenou a ré a pagar os honorários advocatícios e da perita, devendo então ressarcir o Sindialimentação de tais custos, já pagos por ele. Unidos, trabalhadores da Garoto não aceitam perda de direitos imposta pela Nestlé Corte pela metade do tíquete-refeição reduz em até 20% remuneração do empregado em plena pandemia https://www.seculodiario.com.br/sindicato/unidos-trabalhadores-da-garoto-nao-aceitam-perda-de-direitos-imposta-pela-nestle Chocolate muito amargo – Nestlé vende alegria, mas cresce oprimindo seus trabalhadores Em ato nacional, sindicatos do ES e BA já enxergam greve como último recurso para impedir perda de direitos https://www.seculodiario.com.br/direitos/chocolate-muito-amargo-nestle-vende-alegria-mas-cresce-oprimindo-seus-trabalhadores