Século Diário

Ex-pré-candidata ao Senado, Célia Tavares acha a decisão equivocada, mas “o importante é eleger Lula”, diz Leonardo Sá O Partido dos Trabalhadores (PT) não terá candidatura avulsa ao Senado nas eleições deste ano, rejeitando a pretensão da militância e dos nomes apontados para compor a chapa, os professores Reinaldo Centoducatte e Célia Tavares. Nas negociações, ainda em andamento com o PSB, o partido tende a aceitar uma vaga de suplente na chapa de reeleição da senadora Rose de Freitas, sendo o mais indicado o ex-deputado estadual Genivaldo José Lievore, de Colatina. A reunião plenária convocada pela militância para este sábado (30) foi cancelada, em meio à insatisfação de integrantes dos comitês populares, que resistem em dar apoio à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). A informação não foi divulgada pela executiva estadual, mas nesta quarta-feira (27), a ex-pré-candidata ao Senado Célia Tavares divulgou uma carta na qual se diz triste e acha a decisão equivocada. Depois de agradecer o apoio de cada um e cada uma, ela convoca para a união em torno de uma “luta muito maior, que é derrotar o fascismo e eleger Lula presidente. Lembrando que tão importante quanto eleger Lula é garantir a eleição de deputados e deputadas no âmbito federal e estadual que façam parte do time do Lula”. “Não podemos esquecer que os desmandos e retrocessos que vivemos em nosso país, onde mais de 33 milhões de pessoas passam fome e onde diversos direitos foram retirados se deve ao apoio que o Congresso Nacional dá ao genocida que está no Palácio do Planalto”, acrescenta o texto. . “A minha pré-candidatura ao Senado foi uma construção coletiva do Campo Pra Voltar a Sonhar do PT ES, de outros militantes do partido e de vários companheiros e companheiras de diversos setores e entidades dos movimentos sociais que entenderam a necessidade de uma candidatura feminista e de esquerda para garantir a representatividade no Senado Federal, dar sustentação ao governo Lula e reaver direitos da classe trabalhadora que foram retirados”, diz Célia na carta. Ela esclarece que “nesta estratégia política de construção de um projeto democrático e popular para o ES estivemos, nas diversas instâncias partidárias e junto à base do Partido, construindo a pré-candidatura do companheiro Fabiano Contarato para o governo do Estado”. Sobre o senador Fabiano Contarato, acrescenta: “A candidatura do Contarato foi um movimento feito não somente pelo PT mas de setores importantes da sociedade capixaba com o desejo de romper com uma política econômica neoliberal e um Estado policialesco para uma política centrada na oferta de políticas sociais e um Estado humanista. Tivemos êxito na construção da articulação do projeto com os movimentos sociais e a sociedade civil”. Célia Tavares enfatiza que, “devido a atual conjuntura que conduz para uma eleição polarizada, e o enfrentamento ao avanço do fascismo junto ao Estado brasileiro, a candidatura ao governo do PT e a possibilidade de candidatura avulsa ao Senado foi retirada em nome do acordo nacional”. “Dentro deste contexto, informo aos companheiros e companheiras, às diversas lideranças que me apoiaram nesta trajetória, que a direção nacional do PT e da Federação ‘Brasil da Esperança’ decidiram por não ter uma candidatura própria ao Senado no estado do Espírito Santo”.

No ES, economia baseada em petróleo, minero-siderurgia e agronegócio, mantém padrão ecocida de produção e consumo Nasa A estrutura econômica capixaba, baseada na indústria de petróleo e de minero-siderurgia e no agronegócio, perpetua um padrão “ecocida” de produção e consumo que tem levado o planeta à exaustão, já que os recursos naturais extraídos não conseguem ser repostos pela natureza no mesmo ritmo.  A constatação surge facilmente a partir da observação de que os setores com maior poder político e econômico, historicamente no Estado, são também os que encabeçam a lista de atividades que precisam pisar no freio para que a humanidade pare de “entrar no vermelho” do banco de serviços ecossistêmicos do planeta.  Em 2022, o chamado Dia da Sobrecarga da Terra ocorre nesta quinta-feira (28), quando, segundo cálculos da organização internacional de pesquisa Global Footprint Network, esgotamos a capacidade da nossa nave-mãe de repor a água, solo, biodiversidade e outros bens naturais extraídos incessantemente para abastecer fábricas que se beneficiam do consumo crescente e desenfreado que caracteriza a cultura contemporânea.  A partir desta sexta-feira (29), então, começamos a utilizar o “cheque especial” da Terra. Isso significa que consumiremos, em 2022, o equivalente aos recursos naturais de 1,7 planetas Terra. “Mas só temos um planeta”, alerta o Instituto Akatu, uma das entidades brasileiras que atuam na divulgação da campanha e de formas, individuais e coletivas, de reduzir a pegada ecológica.  Essa data tem sido antecipada ano a ano, desde 1970, mostrando que a fome de destruição da humanidade só cresce, conforme mostra o infográfico abaixo, produzido pelo Akatu. Ocorre que, além da data média global, cada país tem sua própria data-limite, sendo que o hemisfério do Norte concentra a maioria das nações mais irresponsáveis do ponto de vista ambiental, onde o Dia da Sobrecarga da Terra ocorre ainda no primeiro semestre. Já os países latino-americanos, africanos e asiáticos são os que mais prolongam o fatídico dia-limite. Conforme publicado pelo site Canal Agro no último Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho passado, a população de Catar esgotou todos os seus recursos naturais do ano no dia 14 de fevereiro, enquanto a Jamaica só deverá ultrapassar o limite de equilíbrio de sua pegada ecológica em 20 de dezembro. “Isso significa que, se o padrão de consumo desses países fosse a média mundial, seriam necessárias duas Terras por ano para sustentar todas as pessoas”, destaca a reportagem. “A Holanda, por exemplo, teve seu Dia da Sobrecarga em 12 de abril. Se toda a população mundial consumisse como os holandeses, seriam necessários 3,6 planetas para atender à demanda. No entanto, como o país importa 78% de seus recursos, se fosse contar apenas com seu território, seriam necessários 7,3 Holandas para regenerar o que foi consumido”, compara. O Brasil, conforme o infográfico acima, tem sua Data da Sobrecarga em 12 de agosto. Na falta de cálculos regionalizados por estado, a avaliação dos segmentos econômicos historicamente predominantes, que combinam algumas perigosas características: drenam recursos públicos por meio de isenções fiscais já há muito questionadas; geram cada vez menos postos de trabalho e de forma cada vez mais precarizada; devoram os recursos naturais que deveriam estar disponíveis para toda a população, incluindo água doce superficial e solos agricultáveis; e violam direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais que habitam os territórios por eles cobiçados, intensificando a injustiça fundiária e a concentração ilegal de terras.  “O Espírito Santo continua expandindo a lógica petroleira, da mineração, do extrativismo, da monocultura. É impossível pensar no desenvolvimento do Estado mantendo essas indústrias destruidoras dos povos e da natureza”, avalia o sociólogo Marcelo Calazans, coordenador estadual da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo e Rio de Janeiro (Fase-ES/RJ), uma das entidades que organiza a Campanha Nem Um Poço a Mais, que reivindica a transição para uma sociedade pós-petroleira, e que denuncia sistematicamente as violações cometidas pela Aracruz Celulose (ex-Fibria, atual Suzano Papel e Celulose) contra quilombolas, indígenas, camponeses, pescadores artesanais e a sociedade capixaba como um todo.  O mais grave, enfatiza, é a interação perniciosa que há entre os setores mais ecocidas, como já se desenha, no caso do Espírito Santo, entre o petróleo e os monocultivos de eucalipto. “A indústria petroleira diz que vai neutralizar suas emissões de carbono com os projetos da economia verde. Eles ganham dos dois lados. A economia verde não é contraditória à petroleira, é complementar. Ela não foi feita para reduzir o consumo de energia fóssil; ao contrário, foi feita para expandir ainda mais. Essas empresas tendem a se tornar um mix de negócios: uma planta de celulose, mais uma planta de bioenergia, mais uma planta produtora de papel higiênico … E de acordo com os preços do mercado, vão investir mais em um ou outro. A mensagem é: você pode continuar consumindo muito, porque sempre haverá uma nova lógica econômica e financeira par manter ou até expandir o consumo”, expõe. Marcelo Calazans enfatiza ainda a necessidade de um olhar socioeconômico sobre o problema. Combater a extrema pobreza, afirma, só pode acontecer combatendo também as grandes fortunas. “Tem um debate de fundo nisso que sempre atravessa que é o seguinte: a redução dos padrões de consumo não pode se dar linearmente, porque há setores da sociedade que quase nada consomem, eles têm que expandir [o consumo]; outros têm que reduzir. As desigualdades têm que permear o debate ambiental. As políticas de desigualdades têm que ser incisivas sobre os mais ricos, porque por enquanto fica só a promessa [insustentável e utópica] dos mais pobres consumirem como os mais ricos”.  Essa verdade socioambiental sempre foi negligenciada. “Há uns dez anos tinha uma lógica win-win, de que ‘todos ganham’. Acontece que não se tem nenhum exemplo histórico de enfrentamento da desigualdade social sem que os de cima percam. Tem que taxar em cima. não adianta uma estratégia de enfrentamento que se resumem em políticas emergenciais para os mais pobres. Ainda não existe nada estruturante nesse sentido. Estruturante seria demarcar territórios tradicionais, fazer reforma agrária, taxar os super-ricos …”, pondera.  No Espírito Santo,

Professor e PCD, Douglas Ferrari denuncia a exclusão provocada pela falta de acessibilidade na universidade Com uma trajetória de 24 anos dentro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o professor do Centro de Educação Douglas Ferrari desabafa: “terei que diminuir frentes de trabalho se não houver uma revolução na universidade”. O docente, que tem deficiência visual, lida com a exclusão dentro da instituição de ensino desde 1998, quando ingressou como estudante na graduação de História. Ele também cursou especialização, mestrado e doutorado na Ufes, sendo aprovado no concurso para docente em 2017.  Essa revolução, afirma, não pode ser feita somente pelas pessoas com deficiência (PCDs). “É preciso que toda a comunidade universitária se mobilize em prol de uma cultura inclusiva, é preciso cobrar, pedir, propor”, diz, destacando que o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, composto por familiares de pessoas com deficiência que lutam pela sua inclusão, é o único grupo que luta pela acessibilidade, não somente dentro, mas também fora da Ufes. Nesta semana, Douglas publicou um desabafo nas redes sociais na qual disse estar “cansado de não ter condições de trabalho na Ufes, destacando a falta de acessibilidade. Essa situação me traz complicações de ordem física e psicológica. Estou jogando a toalha”. A postagem foi motivada por uma punição que sofreu. O professor relata que, devido à dificuldade de enxergar, já que tem somente 30% da visão do olho esquerdo e 5% do direito, cadastrou seu e-mail errado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG). Por causa disso, não recebeu um e-mail comunicando sobre as datas para envio de avaliação de subprojeto de Iniciação Científica. O cronograma consta nos editais, mas sua deficiência faz com que tenha dificuldade para lê-los. Assim, acabou perdendo o prazo para envio, não podendo concorrer no edital deste semestre nem do semestre que vem, o que fará seus orientados perderam as bolsas do projeto já em andamento. “Me senti violentado. Quando é um erro meu, sou o primeiro a reconhecer, mas quando não é, é doloroso”, desabafa. Douglas não descarta a possibilidade de diminuir as frentes de trabalho dentro da universidade, por exemplo, deixando de dar aulas na pós-graduação stricto sensu. Ele relata que, além da deficiência visual, convive com problemas cardíacos, como arritimia, e, inclusive, usa marcapasso. A falta de acessibilidade, informa, tem causado estresse, o que motivou seu cardiologista a aconselhá-lo a não pegar cargos em comissão. “Quanto mais frentes de trabalho, maior o impacto por causa da falta de acessibilidade”, diz. Douglas explica que tem acesso, por exemplo, ao portal dos professores, onde, entre as atividades a serem executadas, está o registro das notas dos alunos. Entretanto, não consegue utilizar direito. “As plataformas não são acessíveis às pessoas com deficiência”, diz, destacando que isso acontece em vários outros portais, como os de protocolo e o site oficial da Ufes, onde só consegue ter acesso aos destaques. Ele também não consegue ler as resoluções para progressão, tem dificuldade para envio online da documentação e não consegue acompanhar os processos. Entretanto, denuncia, isso não é exclusividade da Ufes. “O mundo acadêmico e científico não foi feito para pessoas com deficiência”, afirma, dando como exemplo a dificuldade de leitura dos editais do Fundo de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) e no preenchimento do currículo na Plataforma Lattes. Douglas recorda que a Ufes tem um Núcleo de Acessibilidade, o qual comandou de 2017 a 2020. Por meio do trabalho desse Núcleo foi criado, por exemplo, um Plano de Acessibilidade, mas pouca coisa foi colocada em prática, como a calçada acessível e cursos de formação para os docentes. O professor destaca que é preciso efetivar muitas ações, como a resolução que cria núcleos regionais nos outros campi, além de criação de uma secretaria na Reitoria. “Falta força política, força econômica,  a verba é pouca. Faltam recursos humanos e físicos. As universidades onde a acessibilidade é forte é onde o Núcleo virou secretaria.”, ressalta, dando como exemplo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Se me perguntarem se as coisas melhoraram na Ufes, com certeza melhoraram, mas não no tempo e na acessibilidade que a gente precisa. O passivo histórico da universidade é tão grande, que precisa de uma ação papa léguas para colocar no padrão de algumas universidades, como a UFRN”, diz. Ele cita outras instituições de ensino que acredita estarem mais avançadas na questão da acessibilidade, como Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a  Universidade Federal do Paraná (UFPR). “São as mil maravilhas? Não são, mas tem coisas interessantes que a Ufes não chegou lá”, afirma. Douglas sente a falta de acessibilidade desde que ingressou na Ufes como estudante de História. Ele recorda que, na graduação, relatou para uma professora sua dificuldade de ler os textos e foi surpreendido com a seguinte pergunta: “o que você está fazendo aqui?”. “Nunca deixei de ler os textos, mas quando pedi compreensão, não obtive em nenhum momento”, lamenta. O professor afirma que todas as ações de inclusão possibilitadas não foram institucionais, mas sim, atitudes individuais, como as de uma professora que permitiu que ele fizesse prova oral para não precisar ler as questões nem escrever. No ensino fundamental e médio a situação não foi diferente. O bullying fez parte do seu cotidiano e a falta de acessibilidade fez com que ele tivesse hérnia de disco. Ele explica que tinha que dobrar o dorso para poder ler e escrever, o que, com o passar do tempo, fez com que desenvolvesse a doença. Segundo Douglas, para um estudante com sua deficiência, era preciso utilizar caneta de ponta porosa e lápis 6B para que a letra não saia muita fina, e prancha de plano inclinado para o livro ficar na diagonal, mas faltava orientações sobre isso e falta de reconhecimento da própria família sobre a questão da deficiência.

Nove homens foram resgatados em fazendas de café, cacau e seringal de sete municípios do norte capixaba Acervo Operação Resgate II A Operação Resgate II realizou ações conjuntas de combate ao trabalho análogo à escravidão, entre os dias 12 e 14/7, em propriedades rurais nos municípios de Vila Valério e Jaguaré, e de 18 a 22/7, em fazendas de Linhares, Mantenópolis, Jaguaré, Ponto Belo e São Mateus.  A iniciativa é resultado de parceria entre seis órgãos públicos: Ministério Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Acervo Operação Resgate II Além do resgate de trabalhadores, a ação interinstitucional teve o objetivo de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho; permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração dos trabalhadores; e garantir a reparação dos danos individuais e coletivos provocados aos resgatados. A força-tarefa ocorreu simultaneamente em 23 unidades da federação, a partir do envolvimento de 50 equipes em, pelo menos, 65 municípios. As fiscalizações aconteceram tanto em propriedades rurais quanto na área urbana, contabilizando o resgate de 337 trabalhadores. Todos os dados da Operação Resgate II foram apresentados na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, por meio de coletiva de imprensa. Acervo Operação Resgate II Duas semanas de ações fiscais Na primeira etapa da Operação no Espírito Santo, no total, cinco estabelecimentos foram inspecionados. Houve o resgate de dois trabalhadores na colheita de café e outros 40 foram beneficiados pela ação fiscalizatória. O valor das verbas salariais e rescisórias foi de aproximadamente R$ 13 mil.  Segundo o procurador do Trabalho Marcos Mauro Rodrigues Buzato, “dentre os trabalhadores resgatados, havia uma senhora que não tinha documentação, apenas a certidão de nascimento. Destarte, foi necessário atuação da força-tarefa no sentido de possibilitar a expedição de documentos básicos para que ela pudesse ter sua carteira de trabalho eletrônica devidamente preenchida. Para tanto, foram empreendidos esforços junto à Polícia Civil (Jaguaré) e à Receita Federal (Linhares)”, explanou. Já na segunda fase da Operação, durante as diligências, sete trabalhadores foram encontrados em situação degradante. O MPT, após resgate realizado em Linhares, em virtude do “descumprimento da ordem jurídica, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial com o empregador, por meio do qual este se comprometeu a sanar as irregularidades constatadas pela fiscalização e a pagar indenização por danos morais individuais e coletivos, de modo a compensar a violação a direitos fundamentais trabalhistas ocorrida. Além disso, foi determinada a instauração de notícia de fato, que irá apurar se, de fato, houve a adequação da conduta, e se o empregador, no futuro, irá manter-se em conformidade com a ordem jurídica”, explicou a procuradora do MPT, Fernanda Barreto Naves. Acervo Operação Resgate II Acervo Operação Resgate II A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) também é relevante nas operações de resgate. O advogado público Juliano Martins de Godoy destacou que, caso os empregadores não aceitem pagar os valores devidos aos trabalhadores e suportar os danos coletivos, o defensor público ajuizará as ações cabíveis, inclusive ação civil pública (ACP), se necessário”. Situação degradante As condições que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo estão estabelecidas no art. 149 do Código Penal, tais como: trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho em condições degradantes e servidão por dívida. Não é necessário que todos os aspectos estejam presentes. O auditor-fiscal do Trabalho, Cláudio Secchin, relatou que, durante a ação fiscalizatória no ES, não existiam crianças, refugiados ou estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão nas propriedades em que a equipe conjunta visitou. No entanto, o que mais o surpreendeu “foi ter um cenário de desleixo e descaso com a estada dos trabalhadores em alojamentos de uma grande empresa do agronegócio”. Dados Conforme dados extraídos do sistema MPT Gaia, no período de 2018 e 2022, o MP do Trabalho no Espírito Santo recebeu 222 denúncias, assinou 15 TACs e ajuizou 4 ações.  Já o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (plataforma SmartLab) revela que 877 pessoas foram resgatadas em condição análoga à escravidão no Espírito Santo, de 1995 a 2021. E no período de 2003 a 2021, os homens são os que mais se encontram entre os resgatados.  O cultivo de café está em primeiro lugar no ranking do setor econômico mais frequentemente envolvido, e a ocupação mais frequente é a do trabalhador agropecuário em geral. Quanto à raça dos resgatados, envolve, em sua maioria, mestiços. E, no que se refere à escolaridade, a maior parte só estudou até o 5º ano.  Denúncias Em caso de suspeita, denúncias podem ser realizadas por meio dos canais de comunicação do MPT (website, e-mail, telefone ou pessoalmente, nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), assim como pelo Disque 100. Pode ocorrer, inclusive, denúncia anônima e sigilosa.

Erick Musso vai disputar o Senado com o apoio de  Felipe Rigoni, que também retirou sua candidatura ao governo Leonardo Sá/Ales O deputado estadual Erick Musso (Republicanos) não será mais candidato ao governo nas eleições deste ano. Ele vai disputar a vaga ao Senado, com o apoio do deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil) que nesta quarta-feira (27) também desistiu de ser candidato a governador, optando por concorrer à reeleição.   Nos bastidores, o alinhamento de Erick e Rigoni, desde a semana passada comentado entre lideranças e analistas, só foi possível depois que o ex-prefeito de Colatina, Sergio Meneguelli (Republicanos), desistiu de concorrer ao Senado para dar apoio a Erick. A aliança deixa de fora o apoio a candidatos ao governo, que serão tratados mais pra frente.  Essa coligação só foi possível depois de Meneguelli desistir do Senado e também não aceitar concorrer à Câmara a Federal. Ele irá disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa e, com esse posicionamento, considerando o seu potencial de votos, empurra a chapa de estadual do partido, com chances de eleger de quatro a cinco representantes na Assembleia Legislativa. A entrada do presidente da Assembleia Legislativa na disputa ao Senado afeta a pré-candidatura do ex-senador Magno Malta (PL), que tenta retornar ao cargo. Ambos são atuantes junto ao público evangélico mais conservador e ligado o presidente Jair Bolsonaro (PL). A desistência de Erick reforça seu favorecimento junto à Convenção das Assembleias de Deus no Estado e Outros (Cadeeso), um dos maiores redutos eleitorais do Estado, mexendo em redutos de Magno Malta. Por pertencer a uma igreja dessa instituição, Erick sai fortalecido e deixa os pastores livres par articular apoio s candidatos ao governo. Isolado, Rigoni desiste da disputa ao governo e vai concorrer à reeleição – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/isolado-rigoni-desiste-da-disputa-ao-governoe-vai-vai-concorrer-a-reele

Documento afirma que não há mais espaço para retrocessos autoritários e defende o atual sistema eleitoral Já circula no Espírito Santo desde esta quarta-feira (27), com mais de 100 mil assinaturas, o manifesto denominado “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!” focado no fortalecimento da democracia e na integridade das eleições no Brasil, rebatendo ataques ao processo eleitoral. Apesar de não citar nomes, o documento é considerado uma das mais relevantes barreiras de resistência à movimentação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ameaça à realização das eleições com rupturas nas instituições. “No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz a carta. O documento foi organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e será lido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 11 de agosto. No Espírito Santo, assinaram o documento advogados, professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), empresários, artistas, jornalistas, promotores de Justiça, políticos. Da Ufes já haviam assinado a carta afé terça-feira (26) os professores Catarina Cecion Gazale, Claudio Penedo, Cristiano Mendonça,  Hermes Zaneti Júnior, Lucas Abreu Barroso e Marcelo Rodrigues.  No campo nacional, estão, entre os representantes da sociedade civil que assinam o manifesto, dirigentes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), banqueiros como Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher, ligados ao Itaú; padre Júlio Lancelotti; e artistas como Chico Buarque, Alessandra Negrini, Arnaldo Antunes e Cazé Peçanha, entre muitos outros. O texto do manifesto lembra a Carta aos Brasileiros original, lida em agosto de 1977 e constituiu um dos marcos de oposição à ditadura militar de 1964. A nova carta faz a defesa do processo eletrônico de apuração, que tem “servido de exemplo no mundo”. As urnas, diz o texto, se mostraram “seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”. No entanto, “ao invés de uma festa cívica, estamos passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática”, destaca.  “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.” A carta lembra o episódio de invasão do Capitólio nos Estados Unidos em uma tentativa de golpe para impedir a sucessão presidencial democrática, e defende que, como naquele país, os movimentos golpistas não tiveram êxito, no Brasil também não terão. O caráter apartidário é demostrado na afirmação: “Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”. A Carta pode ser assinada aqui.

Deputado federal diz que “ninguém consegue governar um país ou um estado sem uma construção coletiva” Em carta endereçada aos eleitores, o deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil), como já era esperado, desistiu de sua candidatura ao governo do Estado e comunicou nesta quarta-feira (27) que irá concorrer à reeleição. Isolado em sua tentativa de levantar o partido no Espírito Santo, ele disse no texto que o ciclo de renovação precisa mais dele no Congresso. A desistência ocorre dias antes de várias convenções partidárias e em meio à movimentação de bastidores que dão conta de que o deputado estadual Erick Musso (Republicanos) também deve desistir de concorrer ao governo, optando por disputar uma vaga no Senado. Ele entraria no lugar do ex-prefeito de Colatina Sergio Menegueli, que “desceria” para se candidatar a deputado federal. Procurado, Menegueli se mantém em silêncio. A candidatura de Rigoni era vista como impraticável, em decorrência da falta de aliados, um efeito resultante da debandada da família Ferraço do União Brasil, depois que ele foi confirmado na presidência da legenda no Espírito Santo. Pontuando abaixo de três pontos percentuais nas pesquisas, não teve outra saída. Mesma situação de Erick Musso, cuja aceitação entre os eleitores não passa de três pontos. “Ninguém consegue governar um país ou um estado sem uma construção coletiva. Como deputado federal confirmo meu compromisso com o Brasil e com o Espírito Santo: trabalhar pela renovação do estado, com mais justiça social e oportunidades para todos”, conclui a nota de Felipe Rigoni.

Empresa foi condenada ao pagamento de férias + 1/3, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região reconheceu o vínculo empregatício de um motorista de aplicativo com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A empresa foi condenada ao pagamento de férias + 1/3, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), observando-se a modalidade de contrato intermitente. Na sessão de julgamento, os desembargadores acompanharam de forma unânime o voto da relatora, que foi a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. Como o pedido do reclamante se refere ao reconhecimento do vínculo de emprego na forma do art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi instituído pela Lei 13.467/2017, a declaração do vínculo empregatício deverá ocorrer a partir de 11 de novembro de 2017. O acórdão foi publicado neste mês de julho e cabe recurso. Antes, o juízo de primeiro grau havia julgado improcedente o pedido. O reclamante recorreu, buscando a reforma da sentença, com o reconhecimento do vínculo empregatício e, por consequência, a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagamento das verbas correlatas. O motorista alegou que iniciou suas atividades na empresa em outubro de 2016, realizando jornadas diárias de trabalho, de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, com remuneração média semanal de R$ 300,00. A relatora apontou alguns requisitos necessários à configuração da relação jurídica empregatícia na atuação do motorista, com base no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um deles é a pessoalidade, presente na necessidade de cadastro por parte do trabalhador, com entrega de dados pessoais, antecedentes criminais e outras informações. O fato de ele receber de acordo com as corridas realizadas, sobre as quais é cobrada taxa pela empresa nunca inferior a 25%; caracteriza onerosidade. Há ainda a não eventualidade, expressa no fato de que as atividades do motorista são realizadas de acordo com as demandas dos clientes, com subordinação por programação ou algorítmica. No Acórdão consta ainda que “o motorista de aplicativo somente é posto no mercado, em razão do sistema fornecido pela empresa, sem o qual seu acesso seria inviabilizado. Não há, portanto, fornecimento de trabalho direito e autônomo, pois a dinâmica do negócio impõe a necessidade, da empresa fornecedora de transporte por aplicativo, que não estabeleça uma relação triangular, mas sim, simultânea e distinta, de um lado mantida com o motorista (empregado) e do outro, com o adquirente do serviço (consumidor)”. E sua defesa, a Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia e não explora atividade empresarial de transportes. Sustentou também que a relação jurídica com o motorista é de natureza comercial, inexistindo relação de trabalho, além de negar a existência de subordinação, alegando que cabe ao motorista escolher quando e como prestará seus serviços. Quanto a isso, consta a decisão do TRT que “pseudoliberdade de utilização da plataforma, na alteração de rotas, no estabelecimento de jornada de trabalho, e participação em promoções, não afastam as características empregatícias da relação mantida entre Reclamante e Reclamada. A possibilidade de escolha de quando trabalhar e de quando se ausentar deve ser analisada sob a ótica da execução do negócio e não do motorista, que retira da plataforma a sua subsistência”.

Grupo de tupinikins se juntou a cerca de 40 etnias na luta pelo Território Cunhanbebe Pindorama, em Mangaratiba Cinco indígenas Tupinikim de Aracruz estão acampados junto a integrantes de diversas outras etnias do Brasil numa retomada de um território ancestral iniciada pelo povo Tupinambá no Parque Estadual Cunhambebe, em Mangaratiba, litoral do Rio de Janeiro. Eles lançaram uma campanha de arrecadação para apoiar a estadia com a compra de água potável e alimentos para eles e outros participantes do acampamento. A retomada vem sendo coordenada pela União Nacional Indígena (UNI) e teve início em 12 de maio deste ano. Os Tupinikim compareceram no início da ação com doze pessoas das aldeias de Caieiras Velha, Irajá e Comboios e retomaram a participação há três semanas, com a presença de cinco representantes Divulgação No dia 12 de julho, porém, houve uma reintegração de posse do local para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e os ocupantes tiveram que se retirar da área e se mantêm desde então acampados na beira de uma estrada às margens do parque. Esperam que decisão do Superior Tribunal Federal (STF) possa reverter a reintegração de posse, já que o ministro Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro de 2022 a decisão de suspender despejos e ocupações por conta da pandemia de Covid-19. O Parque Estadual do Rio de Janeiro leva o nome de um grande liderança tupinambá do início do período colonial. Cunhambebe foi um dos líderes da Confederação dos Tamoios, revolta indígena que durou entre 1554 e 1567. Embora Tibiriçá, líder tupinikim da região na época, tenha sido aliado dos portugueses, contra Cunhambebe e os Tamoios, que tiveram apoiados pelos franceses, desta vez, e nesse momento histórico, tupinikins e tupinambás, juntos a outras 36 etnias estão unidos na tentativa de retomada de um território ancestral, hoje sob controle da prefeitura e em sua maior parte pela empresa Brascan.  Divulgação Grace Coelho Grace Coelho Grace Coelho Grace Coelho Divulgação Divulgação Grace Coelho Grace Coelho Grace Coelho A proposta dos povos originários, que apontam problemas na atual gestão do parque, como construções ilegais, escoamento de esgoto para o rio e caça ilegal, é de que o local seja uma região sob co-gestão das diversas etnias. “Nós resistimos desde o momento em que nascemos. Adotamos ao longo dos séculos diferentes estratégias de sobrevivência. Um dia nós lutamos com arco e flecha. Hoje, nós lutamos com canetas. Exigindo nossos direitos a partir dos meios legais, por valorizarmos a paz e a harmonia entre os povos”, disse em nota o movimento. “A experiência é muito interessante”, disse Renato Tupinkim, que coordena a delegação capixaba. Ele foi um dos representantes que agora esstá em São Paulo para reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para conversar sobre o tema. A situação, relata, não é fácil. À beira da estrada, com chuvas intensas nos últimos dias, o acampamento vêm resistindo enquanto sofre pressões e ameaças por um lado e diversos apoios por outro. Atualmente, ele estima que estejam presentes cerca de 120 indígenas.  As ajudas podem ser enviadas por um site ou pelo Pix (27996331246) e Picpay (renato.silva.filho1). Mais informações e a cobertura sobre o que acontece na retomada Cunhambebe Pindorama estão disponíveis aqui.

Prefeito presta contas na Câmara de Vitória em sessão marcada pelo alinhamento do legislativo ao executivo Teo Gelson Campos/ CMV Ajustes na reforma da Previdência dos servidores municipais, projeto que gerou uma alíquota de 14% sobre os vencimentos, foi um dos temas questionados ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) durante a prestação de contas realizada na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (27), em sessão que, pelos pronunciamentos dos vereadores, confirma o alinhamento do legislativo municipal à atual gestão.  Como de costume nessa legislatura, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), as únicas a abordarem o tema, foram alvos de críticas do prefeito, de vereadores e do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), seu aliado. O prefeito listou obras nas escolas, ações para a segurança, aumento para os servidores e assistência para pessoas em situação de rua, dentre algumas das realizações de sua gestão. A vereadora Karla Coser perguntou a Pazolini sobre a reforma da Previdência para quem recebe abaixo do teto constitucional, sobre programas habitacionais da administração e o atendimento às pessoas que estão em situação de pobreza que não se enquadram nos critérios do Vix + Cidadania.  Já a vereadora Camila Valadão, ao questionar o prefeito sobre judicialização da política em Vitória, sofreu tentativa de intimidação por Lorenzo Pazolini. A vereadora apontou a frequente judicialização e a inércia da administração nas resoluções das questões sociais, sendo intimidada por Pazolini, que exigiu do presidente Davi Esmael e da Corregedoria-geral que acionassem os órgãos de justiça para averiguar as falas da vereadora.  “Peço que a esta Casa se posicione com a sua Corregedoria quanto a essa fala, que o Conselho Nacional de Justiça receba essa fala, o Tribunal de Justiça receba essa fala, o poder judiciário precisa tomar conhecimento e se posicionar. O que foi defendido aqui é que haja o descumprimento judicial”, disse o prefeito, descontextualizando os argumentos e questões apresentadas. “Minhas perguntas aqui não são sobre decisões judiciais que devem sim ser cumpridas. O meu debate é sobre política, a gestão é eleita para resolver os problemas da cidade e não aguardar decisão judicial”, retrucou a parlamentar.  Camila fez referência ao problema das 21 famílias despejados da escola Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima, em Jucutuquara – Ocupação Chico Prego -, que reivindicam espaço social e estão acampadas em frente à Prefeitura de Vitória.“As famílias que estão há mais de 109 dias acampadas em frente à prefeitura poderiam ter sido atendidas e isso é política e não questão judicial. Na cidade de Vitória para garantir direitos terá que se judicializar? Então não tem gestão política? É o judiciário que vai legislar, aplicar e exigir aquilo que é demanda e competência de uma gestão municipal?”, questionou. Por várias vezes, Lorenzo Pazolini tentou desestabilizar e criar a narrativa de que Camila Valadão estava agindo contra o judiciário capixaba. As indagações da vereadora não obtiveram respostas do prefeito, que optou pelo ataque, descontextualizando os questionamentos, que afirmou: “O meu tratamento a todo o tempo aqui é acerca de temas políticos e existe uma gestão política para isso. O que não vou aceitar é que fique esse clima de coação com base nos meus questionamentos e intervenções”.