Século Diário

Novo argumento para descumprir compromisso com a comunidade é a necessidade de reforma em sala no posto de saúde A gestão do prefeito Romero Luiz Endringer (PTB), de Santa Leopoldina, na região serrana do Espírito Santo, não encaminhou dentista para o distrito de Chaves, descumprindo, assim, o que foi acordado com os moradores no início de julho. Na ocasião, foi garantido que o profissional começaria a atuar no equipamento até o início da primeira quinzena deste mês. O primeiro-secretário da Associação de Moradores e de Pequenos Produtores do Distrito do Chaves (Ampac), Carlos David Toffano, o Carioca, afirma que a entidade procurou a secretária municipal de Saúde, Sigrid Stuhr, para saber o motivo. A resposta foi de que é preciso reformar a sala do profissional, o que não havia sido comunicado antes. Carioca afirma que os moradores irão marcar reunião com a gestão municipal para saber quando a reforma será feita e deixar claro que se a prefeitura não fizer a obra, os próprios habitantes do distrito farão. “Se é assim, a comunidade vai comprar o material, pagar o pedreiro e mandar fazer. A gente fazendo a reforma, eles são obrigados a botar dentista, então. Depois que tiver pronto, não tem mais desculpa de dizer que é por causa disso, por causa daquilo”, protesta. Não há dentista no posto desde o início de 2021. Até bem pouco tempo, também não havia médico. Entretanto, esse problema foi sanado. Após um ano e meio sem médico no equipamento, foi encaminhada uma profissional para atender semanalmente, mas ela foi somente uma única vez e não mais voltou, fazendo com que os moradores reivindicassem seu retorno. Ela voltou na semana passada e tem atendido às quartas-feiras. Agora, a associação reivindica que a médica atenda pelo menos duas vezes por semana, para que não haja superlotação em alguns momentos. Os problemas da comunidade com falta de médico começaram no final de 2018, quando deixaram de ser atendidos por profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. Com a retirada do governo cubano do programa, após declarações que considerou depreciativas feitas pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República, o distrito passou a ser atendido por um clínico geral. “Caso necessário, o clínico geral encaminhava a pessoa para um especialista na sede de Santa Leopoldina ou em Vitória”, relata Carioca. Essa situação dificultou, porém, o acesso da população aos profissionais. Isso aconteceu ainda na gestão passada, do então prefeito Valdemar Luiz Horbelt Coutinho (PSB), o Vavá. A partir do início de 2021, já no mandato de Romero Luiz Endringer, os moradores passaram a não contar nem com o clínico geral. O novo posto, antes da chegada da médica, em meados de junho, funcionava somente para atividades como aplicação de vacina e aferição de pressão arterial. Prefeitura se compromete a encaminhar dentista para distrito de Santa Leopoldina Prazo previsto pela gestão é de duas semanas. Já a médica, que parou de atender, retorna na próxima semana https://www.seculodiario.com.br/saude/prefeitura-se-compromete-a-encaminhar-dentista-para-distrito-de-santa-leopoldina Distrito de Santa Leopoldina não tem médico nem dentista há um ano Moradores afirmam que problema já foi reportado à gestão de Romero Luiz Endringer, sem providências https://www.seculodiario.com.br/saude/distrito-de-santa-leopoldina-nao-tem-medico-nem-dentista-ha-um-ano

Sindicato capixaba integra mobilização nacional contra o PL, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara Reprodução/Animal Equality O Espírito Santo integra a mobilização nacional contra o Projeto de Lei nº 1.293/2021, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de frigoríferos no Brasil. A campanha envolve sindicatos e ONGs em defesa do bem-estar animal, com objetivo de não permitir que o projeto seja sancionado da forma como está, sob o risco de fragilizar ainda mais a atividade, já bastante comprometida pela vacância de servidores públicos, incorrendo em riscos à saúde dos consumidores e no aprofundamento de técnicas contrárias ao bem-estar animal.  “Todos os estados estão mobilizados, porque se aprovar o PL nacional, cria jurisprudência para aprovar nos estados também”, alerta Isidorio Nascimento Simões, presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres), destacando que a proposta ataca a fiscalização da carne consumida internamente, sem alterar a legislação que rege o controle da carne exportada. “O PL ataca diretamente as atribuições da defesa agropecuária, retirando a responsabilidade da defesa agropecuária, que é do setor público, e a transferindo para o privado”.  Isidorio menciona uma metáfora feita por colegas fiscais de outros estados com o trânsito, para explicar o absurdo da proposta: “É como se você, ao furar o sinal vermelho, sabendo que está errado, parasse o carro para chamar um guarda e pedir para ser multado”.  Um dos sindicatos mais atuantes na mobilização é o do Maranhão, que publicou nessa quinta-feira (21) um artigo assinado pelo diretor de comunicação e relações públicas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Antonio Araujo Andrade Junior.  No texto, o autor afirma que, apesar de conhecido como “PL do Autocontrole”, o projeto “em verdade pouco traz sobre autocontrole”, e “quase todo trata de redução de mecanismos de fiscalização do Estado e da ampliação desmedida das atribuições da inciativa privada em defesa agropecuária”. “O autocontrole, restrito àquela pequena fração do conteúdo do Projeto de Lei, e por sinal a menos polêmica, assim como a participação da iniciativa privada nas ações de defesa agropecuária, são bem-vindas e já estão em regulamentos e na rotina da defesa agropecuária. No PL, o autocontrole foi usado como pretexto, somente para dar passagem a uma boiada”, expõe. Em Nota Técnica publicada em maio, o Anffa Sindical propõe emendas para corrigir as falhas. “O sindicato nacional não é contra o projeto, mas contra os gatilhos que ele tem para disparar a fragilização da atividade de fiscalização e inspeção”, explica o presidente do Sinfagres. Déficit de profissionais  Já a Organização Não Governamental (ONG) Animal Equality defende a extinção do PL e lançou uma petição online nesse sentido. Uma investigação feita em matadouros brasileiros pela entidade e publicado pela Anffa Sindical mostrou que existem hoje pouco mais de 2,5 mil fiscais federais agropecuários na ativa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma redução de 37,3% se comparado com o ano 2000. No mesmo período, as exportações de carne bovina aumentaram 462%. A estimativa da ONG é que haja um déficit de 1.620 fiscais federais no país.  O estudo exemplifica o norte do Paraná, onde há apenas um profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. Ainda segundo o estudo, mesmo em abatedouros que possuem algum tipo de inspeção, diversos não respeitam o bem-estar animal e as condições sanitárias estabelecidas pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Sem dados consolidados, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que o abate clandestino chegue a 50% em algumas regiões do país, devido à falta de fiscalização. Na denúncia, a Animal Equality afirma que “se dependesse exclusivamente dele [setor privado], nem fiscalização teria. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, está com uma consulta pública online ativa, mas segundo o presidente do sindicato capixaba, teve tramitação suspensa quando a consulta pública passou a apresentar balanço negativo para a aprovação. “O ‘sim’ começou ganhando, mas quando os estados entraram na mobilização, o ‘não’ ultrapassou em disparada. Daí suspenderam a previsão de votação, dizendo que é preciso fazer mais discussões antes de votar”, conta. Vitória estadual Uma lei semelhante à que tramita no Congresso chegou a ser aprovada no Espírito Santo em 2017, no governo de Paulo Hartung. Na época, o governo federal, ao contrário do capixaba, acabava de assinar um novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), atendendo a pedidos da categoria e em resposta à Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, que encontrou provas de corrupção que permitia adulteração da carne vendida em gigantes do setor, como a JBS e a BRF.  O Sinfagres judicializou o caso e, em dezembro de 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu em favor da categoria, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – n° 0022483-35.2017.8.08.0000 – movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a lei de terceirização da inspeção animal (Lei n° 10.541, de 17/06/2016). Relatada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, a decisão unânime do colegiado declarou ser inconstitucional a prática em que o serviço de inspeção animal é feito por profissionais contratados no mercado diretamente pelos frigoríficos inspecionados. Em 2021, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) promoveu concurso público para o cargo e, há cerca de dois meses, 15 médicos -veterinários aprovados no certame passaram a assumir seus postos em diversas regiões do Estado.

Motociata do presidente sairá do aeroporto, passando pela avenida Dante Michelini, em Camburi, até a Terceira Ponte Wilson Dias/ABr Ruas e avenidas da Grande Vitória fechadas ao tráfego de veículos, forte esquema de segurança, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e de órgãos de Segurança Pública do Estado, e grande movimentação de pessoas. Esse é o cenário previsto para este sábado (23) por conta da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chega ao Espírito Santo e, mais uma vez, fura o calendário da Justiça Eleitoral, que só permite eventos desse tipo a partir de 16 de agosto. O aparato de segurança, normal quando se trata de um deslocamento presidencial, foi redobrado em decorrência da motociata, uma das marcas das visitas de Bolsonaro aos estados, e também da “Marcha para Jesus”. Esse evento gospel reúne evangélicos do Movimento Conservador e ONGs como a ProArmas, representante de clubes de tiros e de empresas que ministram cursos sobre manuseio de armas de fogo. Segundo o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), que organiza o evento, a concentração no aeroporto de Vitória está prevista para as 7 horas, duas antes do desembarque do presidente, que será recepcionado por pastores e políticos, não sendo permitida a presença da imprensa, das 9 às 11h, quando será iniciada a motociata. O cortejo de Bolsonaro e seus seguidores, de moto, passará pelas avenidas Adalberto Simão Nader, Dante Michelini, Ponte de Camburi, Saturnino de Brito, Desembargador Santos Neves, rua Duckla de Aguiar, Terceira Ponte e, já em Vila Velha, avenidas Carioca, Luciano das Neves e Santa Leopoldina, e seguirá para a rua Antônio Ataíde, onde fará o retorno até a Praça do Papa. Já a “Marcha para Jesus” sairá ao meio-dia do posto de gasolina Moby Dick, em Vila Velha, e seguirá pela Terceira Ponte em direção a este mesmo local, onde haverá concentração com pregações, apresentações de cantores gospel e pronunciamento de Bolsonaro. Nessas vias, estará suspenso o tráfego normal de veículos, com a participação de operadores de segurança do Estado, guardas municipais e também do Corpo de Bombeiros. Nessa corporação, toda a estrutura estará voltada ao evento, inclusive os dois caminhões utilizados em eventuais emergências. O tom de campanha eleitoral será mais forte na Praça do Papa, a começar pelas apresentações de cantores, como a deputada federal Lauriete, que disputa a reeleição pelo PSC, e do ex-senador Magno Malta, presidente estadual do PL e também pastor e pagodeiro gospel, pré-candidato ao Senado. O Fórum O Fenasp, que organiza o evento de Bolsonaro no Espírito Santo, foi criado em 2002, para ampliar a participação das igrejas evangélicas na política, “elegendo representantes para o resgate dos princípios cristãos nas câmaras e assembleias legislativas dos estados”. Vinculada ao Movimento Conservador, representa, no cenário político atual, uma das colunas fortes de sustentação do bolsonarismo. Um dos coordenadores do Fenasp é o empresário da fé Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, um dos campeões de recebimento de verbas publicitárias do governo federal na gestão Bolsonaro por meio da TV Gênesis. Apesar da baixa audiência, a emissora ganhou em quase três anos, R$ 3,7 milhões, segundo dados da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. O valor ultrapassa os ganhos de grandes e conhecidos veículos, como TV Cultura, TV Gazeta, ESPN, Discovery, Sony, Fox e Disney. No início de suas atividades, o Fenasp foi alvo de muitas polêmicas, uma delas envolvendo o então senador Magno Malta, vice-líder do governo Lula no Senado. Na época, ele se reusou a participar da entidade se ela tivesse como objetivo pressionar o presidente Lula por mais espaço para os evangélicos no governo. “Sou a favor dele [do Fórum], mas acho que não pode ser uma entidade para pressionar o governo. Ela deve ser propositiva. Temos que ser propositivos”, disse Magno Malta, segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo em 25 de fevereiro de 2002.

Senador aponta inércia de órgãos de segurança em eventos com a participação do presidente  O senador Fabiano Contarato (PT) enviou, nesta sexta-feira (22), ofício ao ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitando atuação da pasta, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Superintendência Regional no Espírito Santo, para o cumprimento da legislação de trânsito no evento denominado “motociatas”, que será realizado neste sábado (23) em Vitória, em visita do presidente Jair Bolsonaro ao Estado. “Com o intuito de evitar que essas violações ocorram no evento previsto no meu estado, considerando que a Polícia Rodoviária Federal é instituição que integra o sistema nacional de segurança pública e está sob vinculação e supervisão do Ministério, e ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incentiva e valoriza a aplicação do ordenamento jurídico vigente, aguardo providências para que a legislação de trânsito brasileira seja devidamente respeitada e aplicada”, reivindica o senador. Contatato, delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos no Estado, enviou ofício semelhante para o Departamento Estadual de Trânsito (Dertan-ES), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Guarda Municipal e Superintendência da PRF do Estado, destacando que a PRF tem atribuição legal de zelar pela segurança da sociedade. “Tanto que, no dia 25/5/2022, o cidadão Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por agentes dessa corporação – no exercício de suas funções – no momento em que supostamente pilotava uma motocicleta sem fazer uso do capacete, porém, a Genivaldo restou uma abusiva e truculenta ação por parte dos policiais rodoviários que resultou em sua morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, conforme apontado pelo relatório do Instituto Médico Legal (IML)”, afirma. O senador ainda frisa que o poder de polícia do Estado deve ser observado indistintamente. “Assim sendo, a omissão sancionatória frente a determinados indivíduos caracteriza pessoalidade não excepcionada pelo nosso ordenamento jurídico e, condenável aos agentes públicos, por imperativo do art. 37, caput da Constituição Federal de 1988 e dos respectivos estatutos das carreiras”. Conforme o parlamentar, registros de eventos/motociatas da mesma natureza demonstram “com evidência a inércia da Polícia Rodoviária Federal frente às violações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo lícito e nem correto que o presidente da República e seus apoiadores presentes se beneficiem da omissão desses agentes públicos”. Para Contarato, “a corporação policial possui o poder e dever institucional de aplicar corretamente as leis de trânsito que regem o país, em especial, o artigo 244, incisos I e II, do CTB, que dispõe que a condução de motocicleta sem capacete, bem como o transporte de passageiros sem sua utilização, configura-se infração gravíssima de trânsito, punida com multa e suspensão do direito de dirigir, além de assegurar a proteção de motoristas e pedestres, nos termos do Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, em especial no art. 1º, II e III”. O ofício do parlamentar reitera que “todos são iguais perante a lei, inexistindo exceção no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de que o presidente da República esteja isento da observância às normas de trânsito”.  Ainda de acordo com o senador, “a obediência da ordem jurídica e o incentivo ao cumprimento das leis, é postura que se espera da mais alta autoridade da administração pública federal, considerando que suas atitudes podem incentivar a população ao desvio da legalidade, o que ficou comprovado ao constatar, nos vídeos e fotos dos eventos anteriores, diversos apoiadores não utilizando capacete e cometendo outras infrações de trânsito”.

Igreja Batista tem 24 horas para cumprir sentença. Ação atendeu a denúncias feitas pelo Coletivo Lares Redes sociais A juíza Ana Flávia Melo Vello, da 2ª Vara Cível de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, no norte do Estado, decidiu, nesta sexta-feira (22), em favor do pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em ação civil pública contra a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), e determinou a retirada, em até 24 horas, de um outdoor de caráter homofóbico instalado no local mais movimentado da cidade.  Na sentença, a magistrada também determina que a Igreja “se abstenha de veicular qualquer mensagem em outdoor que contenha caráter preconceituoso ou discriminatório à comunidade LGBTQIA+, sem movimento ou ativismo”. Ambas as determinações, casos descumpridas, incorrem em multa diária de R$ 2 mil.  A decisão cita diretamente o pastor Luciano Estevam Gomes, presidente da instituição, como seu representante legal no processo, interposto nessa quinta-feira (21) pelo 1º Promotor de Justiça de Aracruz. A petição destaca o fato de que o outdoor é “uma agressão gratuita, sem qualquer lastro passível para justificar a mensagem publicada, não havendo notícias de que o movimento LGBTQIA+ estaria perturbando famílias ou empreendendo qualquer espécie de ataque a instituições religiosas em atividade no município de Aracruz”. A ação relata que a partir do dia 10 de julho, a Promotoria passou a receber mais de uma dezena de manifestações “dando conta de ostensiva prática homofóbica” em suas dependências. O texto destaca ainda que a sede da Igreja está “em local estratégico do município, situada ao lado da Câmara de Vereadores e a poucos metros do centro comercial mais movimentado da cidade (Shopping Oriundi), sendo que a mensagem divulgada no aludido outdoor teve alcance amplo junto à população aracruzense”. Na descrição do painel, o MPES conta que ele tem as cores do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+, no alto, de onde escorrem para baixo, onde existe um guarda-chuva sobre “desenhos singelos de seres humanos, com silhuetas que permitem identificar uma família no padrão heteronormativo (casal formado por homem e mulher) e com dois filhos crianças (um menino e uma menina)”. O guarda-chuva exibe a inscrição “Bíblia Sagrada” e, ao seu lado, consta a frase “A Bíblia é a única proteção contra o ativismo LGBTQIA+”, impressa em cor laranja.  “A intenção de atacar gratuitamente a população LGBTQIA+ se mostra ainda mais cristalina, quando se constata que a imagem que a demandada fez constar do outdoor é idêntica a uma imagem que gerou polêmica mundial, e que se encontrava em outdoor localizado no Bahrein, ao lado do Centro Islâmico Al Hedaya, na Cidade de Riffa”, contextualiza o promotor de Justiça. “A comparação entre as imagens dos outdoors não deixa margem a dúvidas de que a demandada se inspirou no outdoor homofóbico do país árabe, notório em perseguir homossexuais, como padrão para lançar mão da prática homofóbica em terras aracruzenses”, alerta. Protesto pacífico Divulgação Na noite do dia 13 de julho, manifestantes realizaram um protesto pacífico contra a atitude homofóbica da Pibara. Com velas nas mãos, o grupo foi ao local, liderado pelo Coletivo Lares, que reúne pessoas LGBTQIAPN+ do município. Dias antes, o Coletivo já havia publicado uma nota de repúdio em vídeo. Em 2020, no mesmo local, a Pibara já havia feito ação semelhante, instalado um outdoor com teor transfóbico sobre o Dia dos Pais.  Moradores de Aracruz fazem ato em frente a outdoor homofóbico – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/moradores-de-aracruz-fazem-ato-em-frente-a-outdoor-homofobico

Atualmente, isso é possível somente no Centro de Educação. MPF recomenda ampliação O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, “se abstenha de impedir ou, sob qualquer forma, constranger pessoas que optem pela utilização de banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero, independentemente de regulamentação”. Atualmente, é permitido na universidade o acesso aos banheiros em conformidade com a identidade de gênero somente no Centro de Educação. A intenção do MPF é que o acesso seja resguardado para as pessoas travestis, transexuais e transgêneros, sem constrangimento, em todas as unidades da universidade. A Procuradoria pede, ainda, “que a Ufes promova a ampla divulgação da medida entre docentes, discentes e terceirizados, a fim de que garantam sua aplicação”. A reitoria tem 15 dias para informar sobre o acatamento da recomendação. O MPF destaca que um dos fundamentos basilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil é a dignidade humana, salientando que um dos objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição Federal, é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Lembra ainda que a sociedade brasileira é regida pela prevalência dos direitos humanos nas suas relações internacionais. O documento do MPF destaca também a Recomendação Geral nº 35, do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Sua jurisprudência aponta que, entre os fatores que potencializam a discriminação contra as mulheres, estão serem lésbicas, bissexual, transexual ou intersexual. Também destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já reconheceu a aplicação, para as mulheres trans, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O órgão ministerial chegou a arquivar uma representação do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que questionava o uso de banheiro unissex na universidade. O parlamentar alegava “insegurança e falta de privacidade à população”, dizendo ainda que a medida ofereceria um risco maior de mulheres e crianças serem vítimas de abusos e assédios sexuais, com a alegação de que “a maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino”. Esse caso, bem como a aprovação do Projeto de Lei 93/2022, de autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que proíbe o uso de banheiros unissex na Capital, motivaram o MPF/ES a realizar, em 30 de junho, no auditório da Prefeitura de Vitória, a audiência pública “Diversidade Sexual e Cidadania LGBTQIA+”. Além dos representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, participaram da atividade membros do Conselho Estadual LGBT, composto por 12 entidades. O projeto de Gilvan foi vetado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).  Instituto Federal O MPF também enviou ofício ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), solicitando informações sobre qual regra é utilizada para acesso de pessoas transgêneros, transexuais e travestis “aos banheiros da instituição e demais espaços assemelhados”. A instituição de ensino informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) definiu como política institucional o acesso a banheiros e demais espaços assemelhados conforme a identidade de gênero em suas unidades. “O fundamento utilizado no parecer foi o artigo 6º, da Resolução nº 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os artigos 1º, II e III; 3º, I e IV; e 5º, caput, da Constituição Federal; além dos artigos 2º e 3º da Lei 9.394/1996 (LDB), bem como os diversos princípios de direitos humanos previstos nos documentos e tratados internacionais supracitados”, diz o documento. O parecer da AGU/PF-Ifes destaca que “trata-se de medida de cunho normativo administrativo, que embora aplicável somente às instituições e redes de ensino vinculadas ao Governo Federal, tem como objetivo implementar, no âmbito da Administração Pública Federal, a cultura de uma política inclusiva de acesso à educação baseada em valores como cidadania, dignidade, solidariedade e fraternidade, livre de discriminação ou de distinção de qualquer natureza, mormente no que se diz respeito às diferenças quanto ao sexo, orientação sexual e identidade de gênero, tudo em perfeita consonância com os dispositivos legais da Constituição do Brasil”. O Ifes informou, ainda, que ante a aprovação, o processo será encaminhado para deliberação do Colégio de Dirigentes da instituição, para os encaminhamentos necessários para implementação da regra. Audiência pública debate diversidade sexual e cidadania LGBTQIA+ Debate foi marcado após polêmicas sobre o uso de banheiro multigênero em Vitória e na Ufes https://www.seculodiario.com.br/direitos/audiencia-publica-do-mpf-es-debate-diversidade-sexual-e-cidadania-lgbtqia Com citações à Bíblia, Câmara de Vitória aprova projeto transfóbico – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/com-citacoes-a-biblia-camara-de-vitoria-aprova-projeto-transfobico Pazolini veta projeto que pretendia proibir banheiros unissex em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/pazolini-veta-projeto-que-tentou-proibir-banheiros-unissex-em-vitoria

Prefeitura inicia série de operações conjuntas com órgãos estaduais para frear crescimento desordenado Alessandro Brinati/Semma Conter a degradação ambiental que cresce no entorno do Parque Nacional do Caparaó é o objetivo de uma série de operações de fiscalização conjunta iniciada nessa quinta-feira (21) sob liderança da Prefeitura de Dores do Rio Preto.  O problema, já noticiado em Século Diário, atinge principalmente os municípios com localidades inseridas na zona de amortecimento da unidade de conservação, e é um desafio posto às prefeituras e ao Estado, para que o desenvolvimento da região ocorra de forma a garantir a proteção do patrimônio natural e cultural da região, que presta serviços ecossistêmicos que beneficiam diretamente os municípios localizados nas três bacias hidrográficas que nascem dos altos das montanhas da Serra do Caparaó: Itapemirim, Itabapoana e José Pedro, este, integrante da Bacia do Rio Doce.  Neste primeiro dia, com suporte da Polícia Militar Ambiental, foram emitidos autos de infração relativos a uma estrada vicinal em construção no distrito de Pedra Menina, onde se localiza a portaria capixaba do Parna Caparaó, e um dos principais destinos turísticos do Caparaó Capixaba. Foram autuados o maquinista da máquina de terraplanagem, o motorista do caminhão, o responsável pela obra e o dono do terreno. Alessandro Brinati/Semma A equipe também verificou que um empreendimento turístico em Forquilha do Rio, que já havia sido embargado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e multado pelo órgão estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), continuava suas intervenções irregulares, que incluem a construção de uma barragem sem licenciamento ambiental. Alessandro Brinati/Semma “Estamos fazendo um pente fino na região. Esses empreendedores vêm de fora e cometem muitas irregularidades. Agora estamos nos fortalecendo com outras entidades de fiscalização, do governo do Estado”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente de Dores, Juan Ricardo Carvalho Senna.  Representante da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anama) na Comissão Tripartite de Fiscalização do Espírito Santo, formada por órgãos federais, estaduais e municipais, Juan Ricardo conta que a intenção é realizar novas operações todos os meses, com apoio de órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Idaf. Alessandro Brinati/Semma “É um plano conjunto para conter o crescimento desordenado, que ocorre principalmente em Pedra Menina e Forquilha do Rio, com vendas irregulares de lotes e empreendimentos turísticos não licenciados”, explica. Alessandro Brinati/Semma Mais de dez autos de infração No início de julho, a Comissão Tripartite realizou operação semelhante na região serrana, que envolveu quatro municípios, durante quadro dias, e resultou em mais de dez autos de infração contra empreendimentos turísticos irregulares.  Turismo legalizado No Caparaó, há uma explosão de loteamentos e condomínios dentro dos três quilômetros definidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 428/2010 como zona de amortecimento do Parque Nacional, alerta Dalva Ringuier, diretora-executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território do Caparaó (Consórcio Caparaó), entidade responsável técnica pelo licenciamento ambiental de nove dos onze municípios do entorno do Parna.  Nessas áreas de entorno direto do parque, explica Dalva, há atividades que são proibidas, como exploração mineral. Mas pequenos empreendimentos agrícolas e de turismo são permitidos, desde que estejam dentro da lei, principalmente em relação à proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ao tratamento de esgoto.  “Não pode construir a menos de trinta metros de córregos, por exemplo. Tem que recuperar nascentes e não desmatar”, elenca a ambientalista, citando algumas diretrizes gerais que são mais desrespeitadas. “Há muitos loteamentos e condomínios sem licenciamento na zona de amortecimento do parque. Muitas pessoas vindas de fora da região estão aterrando brejos, córregos…tem ocorrido muito”, lamenta.  O primeiro passo, orienta, é procurar a secretaria de meio ambiente da prefeitura, onde todas as informações sobre os trâmites necessários serão fornecidas. “Dependendo da atividade, tem que fazer condicionante ambiental”, acentua. E quem já empreendeu sem as devidas licenças, precisa se regularizar. As pousadas, informa, devem buscar seu alvará na prefeitura e pagar as taxas, que são pequenas, e fazer a regularização ambiental, quando necessário, no caso de ter havido desmates ou construções em áreas proibidas pela legislação. Operação de fiscalização emite mais de 10 autos de infração na região serrana Maioria dos crimes ambientais foi no Circuito do Caravaggio, em Santa Teresa. Condomínios foram interditados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/operacao-de-fiscalizacao-emite-mais-de-10-autos-de-infracao-na-regiao-serrana Êxodo urbano: o desafio de não levar para o campo o padrão desordenado das cidades Zona de amortecimento do Parna Caparaó tem número crescente de empreendimentos não licenciados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/exodo-urbano-o-desafio-de-nao-levar-para-o-campo-o-padrao-desordenado-das-cidades Desmatamento e eucaliptocultura crescem no entorno do Parna Caparaó Proposta de APA tem adesão de municípios, para favorecer usos mais sustentáveis do solo https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/desmatamento-e-eucaliptocultura-crescem-na-zona-de-amortecimento-do-parna-caparao

Moradores da região do Centro defendem que medida não suprirá as necessidades e cobram reunião com a secretária de Saúde A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Afonso Schwab, da Fonte Grande, em Vitória, contará com médicos de apoio a partir desta segunda-feira (25) para atendimento à população, devido ao início das férias da única médica da família que atua no local. A iniciativa, entretanto, ainda não está a contento dos moradores, pois acreditam que não irá atende às necessidades. Eles almejam uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Fabrícia Forza Pereira Lima de Oliveira, para tratar da falta de profissionais no equipamento. A informação sobre a atuação dos médicos de apoio foi passada pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), após matéria veiculada por Século Diário nessa quinta-feira (21), na qual os moradores mostram preocupação com a possibilidade de ficar sem atendimento a partir da próxima semana. Segundo a Associação dos Moradores do Centro (Amacentro), foi informado ao Conselho Local de Saúde da UBS que haveria os médicos de apoio, o que , acredita, não garante de fato o atendimento. O presidente da entidade, Lino Feletti, afirma que esses profissionais atenderão demandas pontuais, sendo necessário, portanto, um médico substituto. “Eles não vão conseguir atender o básico. São três vagas de médico da família, somente uma está ocupada, que é a da profissional que vai sair de férias. Se as outras vagas estivessem preenchidas, não teria problema a cobertura das férias por médicos de apoio, mas na falta dos demais profissionais, é preciso um médico substituto”, ressalta. Lino destaca que um dos princípios da Saúde da Família é o vínculo com a comunidade, o que não é possível por meio da atuação de médicos de apoio. A Amacentro, junto com os movimentos comunitários da Fonte Grande e do Bairro Piedade, aguarda resposta quanto ao pedido de reunião para tratar da necessidade de contratação de outros dois profissionais para preencher as vagas em vacância e do médico substituto. As datas sugeridas pela entidade para a realização da reunião foram essa quinta-feira (21) e a segunda-feira (25). Caso não haja retorno, as entidades irão discutir quais medidas tomar. A UBS atende moradores dos morros da Piedade, Fonte Grande e Capixaba, além de parte do Centro de Vitória. Lino chama atenção para o fato de que um grande número desses usuários faz parte de uma camada mais carente da população. Unidade Básica de Saúde da Fonte Grande ficará sem médico a partir de segunda Única medica da família entrará de férias e não há outros profissionais para atender a população https://www.seculodiario.com.br/direitos/2022-07-21-20-46-21

Presidente municipal do partido, Vinícius Simões, critica falta de projetos e aponta “elitização” dos espaços públicos Leonardo Sá O presidente do Cidadania de Vitória, ex-vereador Vinícius Simões, apontou, nesta quinta-feira (21), “a falta de cuidado e responsabilidade” do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) com a Companhia de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Prefeitura de Vitória (CDTIV). Com essa declaração, ele explica a ação na Justiça protocolada por seu partido, no último dia 19, contestando a permanência na presidência da empresa do suplente de vereador Evandro Figueiredo Boldrine (Republicanos). Evandro também é objeto de uma ação popular de autoria do empresário Lauro Nunes Júnior, com o mesmo questionamento, e ainda sobre a veracidade da informação de ter curso superior incompleto, citada também na ação do partido Cidadania. Essa ação envolve Evandro e a CDVIT, classificando-os como réus, por não preencherem os requisitos legais e manter a situação inalterada, pedindo a exoneração do diretor-presidente. Procurado, Evandro Figueiredo não retornou o contato. Ele é um dos auxiliares do prefeito Lorenzo Pazolini. Em 2018, foi demitido da Secretaria de Estado de Esportes (Sesport) por ser investigado pela Polícia Federal por divulgar notícias falsas no site O Capixabão. Ele era assessor especial nível IV, ref. QCE-03, com salário de R$ 5 mil por mês, atuando na assessoria de comunicação do órgão. Na justificativa, os dois questionamentos na Justiça apontam que Evandro “exerce destacada atuação politica partidária no município de Vitória, tendo ocupado, a partir do ano de 2019, cargo na direção municipal do PDT de vitória (…)”, e ainda que ele participou do pleito eleitoral de novembro de 2020, na condição a vereador na chapa do prefeito eleito de Vitória Lorenzo Pazolini, porém saiu derrotado”. O descumprimento dessa norma, segundo Vinícius Simões, que já presidiu a Câmara de Vereadores de Vitória e é pré-candidato a deputado federal, demonstra que quem comanda a “empresa está proibido pela legislação, e só isso já demonstra a falta de cuidado e responsabilidade do prefeito”. Ele acrescenta que “um ano e meio se passou e não há nenhum projeto significativo para a cidade de Vitória e sua população”. As críticas do presidente do Cidadania não param por aí: “O que parece é que há um “programa de governo” para a elitização dos espaços públicos da cidade, como, por exemplo, a orla de Vitória. Outra coisa é o sucateamento do serviço público municipal de saúde”, enfatiza, dizendo que a ação na Justiça surge “antes tarde do que nunca, não é? Ele ficaria mais dois anos e meio em um posto que em que não pode ficar”.

Com Guerino e Erick atrás do título, Manato garante “take” de Bolsonaro na véspera da visita presidencial Redes sociais Na véspera da visita de Jair Bolsonaro ao Espírito Santo e com adversários na cola, atrás do título de candidato preferido, o ex-deputado federal Carlos Manato (PL) garantiu um “take” de apoio público do presidente, em encontro realizado em Brasília, nessa quarta-feira (20). O material foi logo parar nas redes sociais, em mais uma movimentação de Manato para garantir que seja reconhecido como o único palanque de Bolsonaro no Estado, junto com o ex-senador Magno Malta (PL), que tentará retornar ao seu antigo posto, e também participa do vídeo. A iniciativa demarca território antes da chegada de Bolsonaro em Vitória, neste sábado (23), com programação de campanha que envolve motociata e presença na “Marcha para Jesus”, em Vila Velha. Há semanas, Manato reivindica para si a condição de candidato exclusivo, na tentativa de frear os movimentos do ex-prefeito de Linhares (norte do Estado), Guerino Zanon (PSD), que conta com apoio do vice-líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Evair de Melo (PP), e ainda do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que adotou até slogan verde e amarelo. Os dois têm feito declarações sistemáticas de voto em Bolsonaro e se colocam como “verdadeiros conservadores”, evangélicos e “defensores da família”. Em meio a uma corrida eleitoral cada vez mais frenética, as perguntas que não querem calar: quem mais vai aparecer na programação do presidente, onde e como? Atrás vem gente IIO teor do vídeo, em si, não é nada demais. Mas atende aos propósitos da chapa do PL, que transita num campo agora congestionado, cheio de candidatos, ao contrário de 2018, quando Manato reinou sozinho na chamada “onda Bolsonaro”. Atrás vem gente IIIAté agora, Guerino e Erick se mantém em silêncio sobre a visita e Evair, que vive citando o presidente e quer sempre aparecer como anfitrião, está bem menos eufórico nas redes sociais. O deputado, como já dito aqui, tem atuado distante do bloco de Manato-Magno. Ai, ai…A propósito, o café da manhã anunciado no desembarque de Bolsonaro, no próprio aeroporto, para mais de 400 convidados, incluindo autoridades políticas e religiosas, não terá participação da imprensa. É esse, pelo menos, o aviso emitido pelo Espaço Patrick Ribeiro. Sem mudançasBolsonaro também lembra, no vídeo, que a convenção do PL capixaba será realizada no próximo dia 30. Mas dessa parte, não se espera novidade. Ao contrário da maioria das chapas, a de Manato-Magno está formada há muito tempo, restando somente o vice, que virá do PTB. Alianças partidárias também devem parar por aí, restritas aos dois partidos, apesar dos esforços do candidato ao governo. Tudo em casaA previsão é que o nome do vice saia das forças de segurança pública, base de votos do bolsonarismo. Manato e Magno receberam, nesta semana, apoio público do Projeto Político Militar (PPM), que desta vez, assumiu seu lado de sempre. Em eleições passadas, apesar das claras evidências, o movimento insistia em se dizer múltiplo e apartidário. NomesNas proporcionais, como já anunciado meses atrás, o PPM terá o Subtenente Assis (PTB) como candidato à Câmara Federal. No projeto de reeleição, o coronel Alexandre Quintino (PDT) e Capitão Assumção (PL), à Assembleia Legislativa, e Da Vitória (PP), à Câmara. Nomes IIJá os novatos que tentarão cadeira de deputado estadual são: Cabo Eugênio, Coronel Weliton e Soldado Olmir Castiglioni. Os respectivos partidos serão conhecidos entre o próximo dia 20 e 5 de agosto, período das convenções, atendendo à legislação que define a participação de militares em eleições. ExteriorRepercute, no mercado jurídico, uma portaria que concede oito diárias para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcello Maciel Mancilha, para despesas com deslocamento a Compenhage, na Dinamarca. A viagem será entre os dias 10 e 17 de setembro, com a justificativa de visitas institucionais a órgãos de Justiça… ‘Bonde’?…há quem questione se iniciativas do tipo, com despesas pagas, não deveriam se restringir ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não de regionais (todos entrarão nesse bonde?), como é o caso de Mancilha. Pois é… Nas redes“Já estamos esperando há uma semana a sanção do presidente da República para que o piso salarial da enfermagem se torne uma realidade. O que está faltando para essa aprovação? A enfermagem tem pressa! Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Brasil: vamos nos unir nessa luta! Sanciona, presidente!”. Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com