Século Diário

Período de isolamento dos dois pacientes já se encerrou e ambos estão curados, não gerando riscos à população A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou, nesta quinta-feira (14), que os dois casos possíveis de Monkeypox, conhecida popularmente como varíola do macaco, que estavam em análise no início desta semana, deram diagnóstico positivo. Os pacientes, homens com faixa etária entre 30 a 49 anos, residentes da Grande Vitória, possuem histórico de viagem recente ao estado de São Paulo. A Sesa informou também que o período de isolamento desses dois pacientes já se encerrou e ambos estão curados, não gerando riscos à população. No Espírito Santo, já haviam sido investigados outros três casos, todos eles descartados. O primeiro, anunciado em junho, era um homem estrangeiro, de 44 anos, comandante de embarcação marítima de carga procedente de Singapura, e estava fundeado na costa capixaba. Ele relatou febre de início súbito e erupções cutâneas que progrediram pelo corpo em 48 horas. O segundo foi de um homem, na faixa etária entre 30 e 39 anos, com histórico de viagem a diversos países com casos já confirmados para a doença. Ele apresentou lesões cutâneas em diversas partes de seu corpo, sintoma sugestivo e característico da doença. Também em junho houve o terceiro caso. Assim como o segundo, a pessoa tinha um histórico de viagem a diversos países com casos já confirmados para a doença. Sua faixa etária era entre 20 e 29 anos. As amostras em casos suspeitos são coletadas e encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES). Segundo a Sesa, a unidade é capacitada para realizar o teste molecular específico para detecção do vírus da Monkeypox, porém, ainda aguarda insumos do Ministério da Saúde. Caso os resultados sejam negativos para doenças semelhantes, como herpes, sarampo e sífilis, as amostras são enviadas ao laboratório de referência na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Secretaria de Saúde investiga terceiro caso suspeito de varíola do macaco Segundo caso, o de um homem na faixa entre 30 – 39 anos, foi descartado pelo Lacen e Ministério da Saúde https://www.seculodiario.com.br/saude/secretaria-de-saude-investiga-terceiro-caso-suspeito-de-variola-do-macaco Estado investiga nova suspeita de caso de varíola do macaco Paciente que relatou sintomas circulou em um país onde já há transmissão comunitária da doença https://www.seculodiario.com.br/saude/estado-investiga-nova-possibilidade-de-caso-de-variola-do-macaco Previsão é de mais 40 mil casos e 100 óbitos em julho no Estado No mês passado, foram feitos 240 mil testes. Maioria dos óbitos foi de pessoas com esquema vacinal incompleto https://www.seculodiario.com.br/saude/previsao-e-de-mais-cerca-de-40-mil-casos-de-covid-19-em-julho-no-espirito-santo

Coletivo Lares convocou ação silenciosa em protesto diante de mensagem da Primeira Igreja Batista do município Dezenas de manifestantes compareceram com velas nas mãos na noite dessa quarta-feira (13) numa manifestação contra a ação da Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), que instalou em sua sede um outdoor com mensagens consideradas homofóbicas. A ação foi convocada pelo Coletivo Lares, que reúne pessoas LGBTQIAPN+ do município,, localizado no norte do Estado. Além da manifestação, o grupo fez uma nota de repúdio em vídeo e também busca responder de forma jurídica, com apoio de outras entidades, por meio de denúncias ao Ministério Público Estadual (MPES). Divulgação O grupo também avaliou ser importante se mobilizar para essa ação presencial de denúncia em frente ao local do outdoor, que continua exposta, levando seus cartazes e faixas. “O ato não foi divulgado nas redes sociais por motivo de segurança nossa. Mesmo assim, conseguimos ocupar a rua com 30 pessoas, um número significativo aqui para a realidade LGBT do município. Levamos vela para representar luz e ao mesmo tempo luto pelo outdoor que propicia a violência aos nossos corpos”, ressaltou João Victor Padilha, membro do Lares. “Foi uma manifestação silenciosa. A ideia foi mostrar à igreja que estamos aqui e organizades. O medo não nos imobiliza mais. Não deixaremos mais passar atos e situações LGBTfóbicas em Aracruz. É sobre florescimento da comunidade LGBTQIAPN+ num município interiorano conservador. Nós existimos e resistimos aqui!”, afirmou A mensagem da Pibara foi instalada na última sexta-feira (8) e causou indignação entre pessoas que passaram em frente, sendo que muitas delas, LGBTQIA+ ou não, acionaram a página do coletivo Lares para denunciar. Não é a primeira vez que a igreja tem uma iniciativa do tipo, já que em 2020, no mesmo local, foi instalada uma mensagem de teor transfóbico sobre o Dia dos Pais. “Na época, o coletivo arrecadou dinheiro por meio de rifa para colocação também de outdoor para nos posicionar. Por essas situações, o coletivo acredita que há uma perseguição explícita por parte da igreja à comunidade LGBTQIAPN+ no município de Aracruz”, denuncia João Victor. Para ele, a realidade dessa comunidade no município é “perversa”. “Não temos áreas de lazer, como boates e bares para nos encontrar. A prefeitura não sabe quem somos e não faz questão de saber. Os vereadores nunca se disponibilizaram a uma conversa com o coletivo, para pensarmos em políticas públicas voltadas para nossa população. É uma cidade conservadora e moralista religiosamente”, expõe. Segundo o ativista, há grande medo das pessoas LGBTQIAPN+ de se exporem e isso afetas seus trabalhos, amizades e laços familiares “Há uma armário grande ainda aqui no município. Mas há esperança…sempre há, né? O coletivo Lares é uma delas!”, exalta João Victor Padilha.  Igreja de Aracruz pode responder por crime de transfobia Denúncia foi feita ao MPES por outdoor de Dia dos Pais de Igreja Batista que faz referência a Thammy Miranda https://www.seculodiario.com.br/direitos/igreja-de-aracruz-pode-responder-por-crime-de-transfobia

Tartarugas, golfinhos, peixes, caranguejos, aves, plânctons…impactos continuam graves e crônicos Os impactos da lama de rejeitos de minério que vazaram da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, a partir do dia 5 de novembro de 2015, continuam graves e crônicos sobre todos os ambientes naturais aquáticos monitorados pelos pesquisadores da Rede Rio Doce Mar (RRDM), formada por quase trinta universidades e instituição de ensino e pesquisa públicas brasileiras, incluindo a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Leonardo Sá A triste confirmação é feita no segundo relatório anual do monitoramento, que compreende o período entre outubro de 2020 e setembro de 2021. A Nota Técnica sobre o relatório – nº 8/2022, emitida pela Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio), vinculada ao Comitê Interfederativo (CIF) e coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – considerou ainda dados já apresentados no terceiro relatório anual e ressalta que, em todos esses ambientes aquáticos monitorados, as espécies afetadas incluem tanto as de tamanho micro (plânctons) como a chamada megafauna, formada por espécies de grande apelo popular, como tartarugas marinhas, golfinhos, caranguejos, peixes de alto valor comercial e aves marinhas.  O monitoramento é feito desde 2018 pela RRDM, por meio de um acordo de cooperação entre a Fundação Renova e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Fest/Ufes), para a execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), cumprindo assim uma das cláusulas do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) firmado pelas empresas criminosas com os governos federal e estaduais em março de 2016. Após os primeiros resultados dos estudos, comprovando os danos causados pela lama de rejeitos sobre a biodiversidade aquática, a Fundação Renova cancelou intempestivamente o contrato com a Fest. A medida gerou ampla mobilização dos cientistas e entidades, que judicializaram o caso, conseguindo sentenças judiciais favoráveis à continuidade do trabalho das universidades.  Os estudos são feitos ao longo de toda a calha capixaba do Rio Doce, bem como do litoral compreendido entre o Parque Nacional de Abrolhos, no sul da Bahia, e Guarapari, incluindo o estuário do Rio Doce, em Linhares, no norte. Entre os membros da equipe – mais de 500 acadêmicos – estão pesquisadores que já estudavam a região bem antes do crime, o que foi fundamental para comprovar os efeitos da lama.  Aves  Um ponto de destaque sobre as aves marinhas que nidificam na região monitorada é que elas “permanecem alimentando-se em áreas potencialmente contaminadas (…), o que pode ter um efeito ainda mais grave sobre as espécies (…), pois o uso continuado de uma área contaminada pode causar efeitos deletérios em médio prazo”. Tartarugas marinhas e cetáceos Situação similar foi observada para cetáceos (mamíferos marinhos, como golfinhos, botos, baleias e toninhas) e tartarugas marinhas, visto que “a área com maior densidade desses animais coincide com a região que recebeu o maior aporte de rejeitos relacionados com o desastre [a foz do Rio Doce, no litoral de Regência, em Linhares]”. Projeto Tamar Especificamente sobre as três espécies de tartarugas marinhas avaliadas (verde, gigante e cabeçuda), “foi observada baixa variabilidade genética, tornando-as mais suscetíveis aos efeitos [da lama de rejeitos]”. Além disso, “foram detectados efeitos sobre a saúde, que, de acordo com o relatório, podem interferir ainda mais na capacidade de resiliência destes animais já ameaçados por outros fatores antrópicos [ameaças provocadas pelo ser humano]”.  O relatório afirma ainda que essas populações de tartarugas marinhas “sofreram impacto agudo pelo contato direto com o material oriundo da barragem logo após a sua chegada no ambiente marinho. E realçam que os efeitos crônicos, resultantes do contato contínuo dos animais com agentes químicos oriundos do rompimento da barragem, sobre a viabilidade populacional dos animais é um fator preocupante, ressaltando a importância da avaliação de saúde dos animais e do monitoramento da abundância e distribuição dessas populações ameaçadas a longo prazo para avaliar esses impactos”. Peixes  Sobre os danos causados sobre os peixes, foi detectado uma “provável extirpação de espécies” da calha do Baixo Rio Doce, que hoje estariam restritas aos rios tributários ao curso principal, além de “um aumento da abundância e da biomassa de espécies introduzidas em locais mais impactados”. O relatório e a nota técnica salientam ainda que, para remediar o problema, “as espécies de peixes de grande porte podem ser utilizadas como espécies-bandeira para projetos de proteção/recuperação ambiental”, especialmente as de alto valor comercial e importância cultural, com maior apelo popular, como o surubim-do-rio-doce, a crumatá e a piabanha. Menor diversidade As conclusões finais do documento reafirmam que os impactos do maior crime socioambiental do país e da mineração mundial, atualmente, evidenciam “seus efeitos mais crônicos, duradouros e de maior importância ecológica”. A gravidade é maior, sublinham, “especialmente quando são considerados os diferentes níveis tróficos [desde a vegetação e os plânctons até a megafauna] afetados e os danos causados ao patrimônio genético da biodiversidade aquática na área impactada”. O contínuo monitoramento, sublinham, “tem sido capaz de registrar os impactos e suas tendências ao longo dos anos, constatando uma significativa alteração dos ambientes”. Alteração que começa na água e nos sedimentos (fundo dos rios, costa e mar) e afeta em seguida, também, toda as espécies vegetais e animais.  Como consequências, gerais, ocorre “menor diversidade de espécies e prevalência das [espécies] oportunistas, que possuem maior capacidade de adaptação [aos contaminantes da barragem de Fundão]”.  Além disso, “os níveis de toxidade da biota [espécies da fauna e flora] se mostram resistentes, atingindo agora o topo da cadeia alimentar, e com sazonalidade acentuada pelos períodos chuvosos ou forçantes oceanografias, que redisponibilizam os contaminantes depósitos no leito do rio ou no leito marinho”. Audiência pública  Um dos autores da nota técnica do CTBio/CIF, o analista ambiental do ICMBio Joca Thomé, participou da audiência pública realizada na noite dessa terça-feira (12) pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa, presidida pelo Rafael Favatto (Patri).  Em sua fala, Joca Thomé afirmou que o rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP foi “o maior desastre ambiental do planeta” e “está sendo encoberto pela crise política e social do país”. Ressaltando

Proposta que institui o piso nacional da categoria seguirá, agora, para promulgação A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, do piso nacional da Enfermagem, foi aprovada em segundo turno na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara dos Deputados. Foram contrários à matéria somente os deputados do Partido Novo, excluindo, portanto, os parlamentares da bancada capixaba. A PEC segue, agora, para promulgação. A bancada do Espírito Santo é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC). A PEC foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), mas a votação em segundo turno não foi possível nessa mesma sessão, pois ela foi suspensa, sendo adiada para esta quarta. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg. Durante a orientação de voto dos partidos, dois parlamentares capixabas se pronunciaram. Neucimar Fraga questionou o argumento do Partido Novo contra a PEC. A sigla alega que o piso irá aumentar o desemprego em meio à categoria. “Agora, com um salário melhor, o técnico que tem que trabalhar em dois, três lugares, vai poder ter um emprego melhor. Vai poder abrir mão de uma vaga de trabalho e abrir espaço para quem está desempregado”, disse. Soraya Manato afirmou saber do empenho do profissional da enfermagem, mas afirmou se preocupar “com os hospitais filantrópicos e as Santas Casas”. Recordou que há projetos no Senado e na Câmara dos Deputados para garantir a fonte financiadora do piso e que a Câmara deve se dedicar a isso. De autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. A PEC determina também que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver. Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados Proposta teve votos favoráveis dos dez deputados da bancada capixaba. Ao todo, foram 449 votos contra 12 https://www.seculodiario.com.br/saude/criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem-e-aprovado-na-camara-dos-deputados Votação da PEC da Enfermagem é suspensa devido à instabilidade técnica Mesmo questionado por outros parlamentares, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retomar a sessão nesta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/saude/votacao-da-pec-da-enfermagem-e-suspensa-por-casa-de-instabilidade-tecnica

Pedido feito ao MPES cobra da gestão do prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Pimenta, cumprimento da legislação de Educação Especial Redes sociais Professores substituídos por cuidadores ou estagiários. Cuidadores pressionados a exercerem funções pedagógicas. Professores especializados aceitando trabalhar como cuidadores pela necessidade financeira. Estudantes com deficiência excluídos do processo de aprendizagem, sendo aprovados ano após ano, mesmo sem conseguir acompanhar os demais alunos.  O triste retrato é descrito em denúncia feita pela mãe de uma aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Franz Carlos João Lemke, na localidade de Mata Fria, zona rural de Afonso Cláudio, região serrana. A comunidade, que tem uma vitoriosa luta pela manutenção de seu ensino médio regular noturno, agora se mobiliza para garantir o direito dos estudantes com deficiência de serem incluídos no processo real de aprendizagem, conforme estabelece a legislação de Educação Especial vigente no país. “Ocorre um desvio de função do cuidador, pois a prefeitura alega que os cuidadores contratados são professores capacitados a trabalharem pedagogicamente com os alunos. O cuidador não pode, por lei, exercer a função de professor, mas às vezes, eles até substituem professores faltosos em sala de aula”, descreve Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de uma estudante do quinto ano.  O documento escrito por ela tem 16 páginas, em que trechos da legislação que trata da Educação Especial de estudantes com deficiência são confrontados com a realidade da EMEF de Mata Fria. Primeiramente encaminhado à Procuradoria da Prefeitura de Afonso Cláudio, aguardou um mês por uma resposta do prefeito, Luciano Roncetti Pimenta (PSL). Passado o prazo, no entanto, o procurador-geral, Sebastião Weliton Coutinho, se limitou a dizer que o caso estava com a Secretaria Municipal de Educação, cuja titular é Valquíria Karla Carnielli Tonoli. “Eu também já estive com o prefeito em outra ocasião, pude falar diretamente sobre a Educação Especial, mas ele não mostrou interesse em nos ouvir”, lamenta Hilde.  Sem diálogo efetivo na prefeitura, ela levou então a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES), na figura do promotor de Justiça Valtair Lemos Loureiro, o mesmo que lutou junto com a comunidade pelo ensino médio regular noturno.  “Peço ajuda para as crianças deficientes intelectuais, para que tenham direito a uma professora de atendimento especial e não uma cuidadora ou estagiária, para que tenham a oportunidade de aprender pelo resto de suas vidas e para se tornarem cidadãos ativos e não sejam mais passados compulsoriamente e expulsos da escola. Grande número de deficientes tem hoje o certificado de ensino fundamental, mas não sabem ler e escrever. Estão confinados em casa por não terem como voltar à escola e não conseguem conviver participativamente na sociedade”, roga a mãe, no documento de denúncia e súplica.  “Estou cansada de ver as crianças especiais serem tratadas como indivíduos que não aprendem e por isso são tiradas o mais rápido possível das escolas. Assim a prefeitura diminui suas despesas. As crianças então se tornam invisíveis. Tenho duas filhas especiais. Resolvi não lutar mais só por elas, mas por todas as outras. Vencemos a luta pelo ensino médio em nossa comunidade. Não sei se venceremos nesta luta que inicio agora, mas vou lutar”, afirma.  Para além das negativas de direitos dos estudantes e suas famílias, Hilde aborda também os prejuízos causados aos educadores que atuam na escola. “Os professores estão sendo contratados como cuidadores e recebem apenas um salário mínimo para cumprir uma jornada de 40 horas, atendendo alunos pela manhã e à tarde”, expõe.  Ocorre que “a quase totalidade dos alunos que estão sendo assistidos por cuidadores são independentes e não necessitam de um cuidador”, prossegue. “Com isso, a prefeitura faz uma boa economia, diminuindo consideravelmente o custo de cada aluno especial, mas acarreta em um prejuízo enorme ao aprendizado do aluno, que juntamente com a aprovação compulsória, contribuirá para sua exclusão como cidadão capacitado na sociedade”. Hilde afirma ainda que muitas famílias desconhecem os processos de aprovação compulsória de seus filhos. No caso de sua filha, conta que, apesar do pedido de que ela continuasse no quarto ano em 2022, a direção da escola a fez assinar um documento de matrícula em branco e, posteriormente, preencheu os dados matriculando a estudante no quinto ano, alegando que ela havia avançado e poderia acompanhar os alunos do quinto ano.  “Em nenhum momento conversaram comigo sobre o assunto. Solicitei uma cópia da ata do conselho de classe e lá não há nenhuma observação em relação à minha filha. Ela foi incluída na turma como se estivesse no mesmo nível dos demais alunos. Ela nunca fez trabalhos e avaliações escritas. Com que critérios foi então aprovada?”, questiona.  Segundo Hilde, a escola diz aos pais que “é feito um trabalho de adaptação dos conteúdos para estes alunos”. Mas na verdade, “não é explicado que seus filhos não fizeram as atividades e sim o professor, porque seus filhos não sabem ler nem escrever”. As notas lançadas nos diários dos professores, denuncia, “não condizem com a realidade do aluno”. O resultado da exclusão escolar, reafirma, é a exclusão cidadã. “Os alunos com certificados não podem mais voltar à escola. Os pais ficam impossibilitados de matricula-los na rede pública. Esses alunos passam o resto de suas vidas sem poderem exercer sua cidadania e não têm condições mínimas de ingressarem no mercado de trabalho. Foram simplesmente descartados e se tornaram invisíveis à sociedade”. Mata Fria forma sua primeira turma de ensino médio – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/mata-fria-forma-sua-primeira-turma-de-ensino-medio ‘Precisamos romper com a educação tradicional, que molda os corpos’ Coletivo de mães de PCDs comemora homologação das novas Diretrizes da Educação Especial na Serra https://www.seculodiario.com.br/educacao/precisamos-romper-com-a-educacao-tradicional-que-quer-moldar-nossos-corpos Estado quase dobra número de cuidadores, mas desafio da inclusão permanece ‘Crianças estão indo para a escola passear no pátio ou ficar trancadas na sala de recursos’, reclamam mães https://www.seculodiario.com.br/direitos/estado-quase-dobra-numero-de-cuidadores-mas-desafio-da-inclusao-permanece

Sergio Majeski lamentou a rejeição e citou prisão do ex-secretário Rogélio Pegoretti, suspeito de fraude fiscal  Os incentivos fiscais continuarão em sigilo em 2023, com a rejeição da emenda do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13), que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seguindo o relatório da Comissão de Finanças, com 46 das 108 emendas parlamentares apresentadas e sem destaques. Ao comentar a questão dos incentivos fiscais no Estado, Majeski citou a prisão, nessa terça-feira (12), do ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti, suspeito de participar de fraude na venda de vinhos pela “Operação Decanter”, com prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres públicos. A investigação é coordenada pelo Ministério Público do Estado (MPES) e pela própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A fraude desbaratada envolve a concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Espírito Santo (Compete). O ex-secretário já vinha sendo investigado desde 2019 pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Vara Cível da Vitória, em procedimento preparatório com a finalidade de apurar suposta ilegalidade relacionada aos incentivos fiscais. Já no caso que deflagrou a operação dessa terça, os primeiros indícios foram identificados em 2020. Pegoretti deixou o cargo no ano passado, alegando “questões pessoais”. A emenda rejeitada pela maioria dos deputados prevê o retorno do dispositivo constitucional que promovia a transparência dos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado. “A gente viu recentemente, com a prisão de um ex-secretário da Fazenda daqui, o quanto é importante você dar o máximo de transparência na questão do recolhimento de impostos e isenção fiscal”, comentou o parlamentar. O argumento da transparência também foi utilizado por Majeski e outros deputados quando da aprovação do PL 224/2022, já em sessão extraordinária nesta quarta. A matéria prevê a melhoria de estímulos fiscais para indústrias dos setores de produtos têxteis. Embora reconheça esse instrumento como maneira de fomentar a economia, Majeski questionou qual seria a contrapartida do Estado nessas concessões. Além de Majeski, os deputados Torino Marques (PTB), Carlos Von (DC), Danilo Bahiense e Capitão Assumção (ambos do PL), e Iriny Lopes (PT) votaram contra a matéria, que recebeu parecer favorável dos colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Ex-secretário da Fazenda é preso em operação que desbaratou fraude fiscal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/ex-secretario-da-fazenda-e-preso-emoperacao-que-desbaratou-fraude-fiscal MPES quer apurar suposta ilegalidade na concessão de incentivos fiscais no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mpes-quer-apurar-suposta-ilegalidade-naconcessao-de-incentivos-fiscais-no-estado

PL prevê o porte fora do horário de trabalho. Único voto contrário foi da deputada Iriny Lopes O Projeto de Lei (PL) 60/2022, que garante porte de arma permanente para vigilantes e seguranças de áreas públicas e privadas, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa. Dos deputados presentes, o único voto contrário foi da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Erick Musso (Republicanos) não votou, por presidir a sessão. Os favoráveis ao projeto foram Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Carlos Von (DC), Alexandre Quintino (PDT), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL), Hércules da Silveira (Patri), Emilio Mameri (PSDB), Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (PDT), Freitas (PSB), Fabricio Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Luciano Machado (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcos Garcia (PP), Marcos Madureira (PP), Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (PP), Renzo Vasconcelos (PSC), Sergio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Torino Marques (PTB) e Vandinho Leite (PSDB). De autoria de Rafael Favatto (Patri), a matéria tramitou na Casa em regime de urgência e seria votado nessa terça-feira (12), o que foi adiado após o deputado Luciano Machado (PSB) pedir vistas em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual preside, alegando precisar de mais tempo para apreciação da matéria. Na sessão desta quarta, Luciano Machado relatou pela aprovação, tendo voto contrário na comissão somente por parte de Iriny. A proposta “dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados” e autoriza o mesmo para profissionais “em serviço ou não, que prestam serviços em instituições públicas ou privadas no Estado”. Diante da aprovação, o autor da proposta defendeu que a Assembleia está reconhecendo “a efetiva necessidade de um instrumento de trabalho para uma categoria”. Na justificativa do projeto, Rafael Favatto diz que “a atividade de segurança, prestada por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regulamentar, já que, mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem”. O texto prossegue alegando que “isso resulta em maior risco para esse tipo de profissional, até mesmo pelo alto grau de periculosidade intrínseco à função desempenhada. Logo, não seria razoável restringir a autorização para o porte de arma de fogo apenas ao serviço prestado em instituições públicas ou privadas no âmbito do Estado”. Diz ainda que “a própria Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, prevê expressamente que é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, lamentou a aprovação, dizendo que “é mais um dia de derrota para quem defende a vida”. “O projeto é inconstitucional, interessa à indústria bélica, ou seja, reafirmam a descartabilidade da vida em favor da lucro”, disse. E acrescenta: “certamente, deputados com mandatos inexpressivos se utilizam do discurso fácil e oportunista para arregimentar votos. Lamento ver a bancada governista abandonando um dos princípios básicos e mais fortes do Estado Presente, que é desarmar para diminuir a violência e homicídios”. No último dia 9, a Assembleia promulgou a Lei Complementar 1.017, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que também garante o porte de armas aos agentes socioeducativos. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) havia encaminhado ofício ao governador Renato Casagrande (PSB) e à secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, solicitando o veto, o que foi ignorado. Na ocasião, o perito e coordenador geral do Mecanismo, Rogério Duarte Guedes, apontou que quem legisla sobre armamento e material bélico é a União e que o sistema socioeducativo é pedagógico. ‘Governador se rendeu ao capricho armamentista e eleitoreiro’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-governador-se-rendeu-ao-capricho-armamentista-e-eleitoreiro

Comunidades de escolas fechadas pelo prefeito Lastênio Cardoso aguardam acionamento da Justiça pelo MPES Reprodução O ano letivo de 2022 continua sendo um vazio na vida de dezenas de estudantes de comunidades rurais de Baixo Guandu, noroeste do Estado, que tiveram suas escolas fechadas pelo prefeito Lastênio Cardoso (Podemos), sob justificativa de que atenderia ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).  Desde março, segundo levantamento da vereadora Sueli Alves Teodoro (PCdoB) com base em denúncias recebidas de diversas comunidades, ao menos nove Escolas Municipais Unidocentes de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMUEIEFs) foram fechadas, algumas de forma violenta, com arrombamentos de portas.  No final de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) notificou a gestão municipal sobre a reabertura de todas elas até o dia primeiro de julho, ressaltando, entre outras irregularidades, que o argumento do TAG era falso, já que o acordo não foi assinado, tendo sido adiado sem nova data prevista. Na data estipulada, algumas famílias foram até as suas escolas, aguardando a volta do funcionamento, mas encontraram salas sem carteiras e sem professores.  Passados 12 dias, a recomendação do ministerial continua desrespeitada pela prefeitura e as crianças, ou estão sem estudar, ou estão sofrendo com a péssima qualidade do transporte escolar e as longas distâncias percorridas diariamente, tendo ainda que se submeter, em muitos casos, a condições improvisadas de estudo, como quadras ou salas cedidas por entidades, em virtude das reformas que estão sendo realizadas em algumas escolas para onde elas foram transferidas.  “Minha filha está sem ir pra escola. Ela tem cinco anos. Para ir, tenho que acordá-la pelo menos às 5h, porque dá quase uma hora de viagem até a escola para onde transferiram as crianças. Acho desumano: uma criança de cinco anos acordar 5h e ficar uma hora dentro de uma van até a escola. E o desempenho não vai ser o mesmo”, relata Solange Ribeiro Fontes, da comunidade de Alto Boa Vista. Sobre o transporte, Solange destaca ainda a precariedade, um obstáculo extra para os pequenos estudantes. “Se chover muito, o transporte já avisou que não sobe o morro aqui da comunidade. A gente teria que descer com as crianças e depois buscar lá embaixo. É uma hora a uma hora e meia de caminhada. Eu ainda tenho outra criança de três anos! Tem outras mães na mesma situação. Só as crianças um pouco maiores, com nove anos, estão indo, mas com muito sacrifício”.  Solange lembra que no dia em que a equipe da prefeitura foi até a comunidade para avisar do fechamento, a secretária, Kelly Christina Damasceno Gama afirmou que iria disponibilizar transporte escolar adequado, mas não é o que acontece. “A kombi toda semana dá problema, uma vez as crianças chegaram duas horas da tarde, porque o transporte quebrou no caminho”, repudia a mãe de aluna.  Na ocasião, a comunidade também questionou o uso do TAG do Tribunal de Contas como justificativa para o fechamento e se colocou à disposição para fazer os ajustes que fossem necessários. “A gente foi se informando e viu que o documento não diz para fechar, mas para readequar as escolas. A gente se propôs a fazer tudo o que precisasse para não fechar a escola: dividir a sala, que é muito grande, para fazer uma separada para a pré-escola, fazer outro banheiro. Tudo por nossa conta, material, pedreiro, tudo. Mas nem assim. Ela disse que não reabriria de jeito nenhum”, lamenta.  “Minha criança reclama que não está indo estudar. Mesmo sendo pré-escola, ela aprende indo para a aula, e tem os colegas, as professoras, sente falta. Se realmente não reabrir aqui, vamos ter que voltar para Alto Mutum, onde a gente morava. O sítio aqui é nosso, é mais sossegado para as crianças crescerem. Mas sem escola, vamos ter que voltar a pagar aluguel lá”, diz, tocando num ponto fundamental defendido pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces), que é a importância das escolas do campo para a vitalidade do meio rural. O fechamento de uma escola é um golpe muitas vezes fatal para uma comunidade. Estancar o êxodo rural, especialmente de jovens, que tanto interessa ao agronegócio, passa, necessariamente, pela manutenção de condições dignas de vida no campo, em que a educação é parte primordial.  A vereadora Sueli Teodoro continua acompanhando o caso e conta que, diante da negativa da gestão de Lastênio Cardoso em atender ao pleito das comunidades, o MPES estaria preparando o acionamento da Justiça. “Fui ao Ministério Público esta semana e a informação é de que o promotor [Izaias Vinagre] e a procuradora [Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Políticas de Educação (Caope/MPES)], estão preparando um dossiê para análise do juiz”.  Essa vigilância junto ao órgão ministerial é sua principal ferramenta de luta no momento, reconhece. “É muito triste isso tudo. Ver as crianças nessa situação, as famílias. Só temos o Ministério Público. Na Câmara, só eu e o Alderino [Gonçalves – Patri] denunciamos, os outros vereadores não fazem nada. O prefeito acha que pode fazer o que quer com as comunidades”. Prefeitos e vereadores estão com medo de represálias do TCE, relata Comeces Moções de repúdio contra TAG proposto pelo Tribunal de Contas já foram protocoladas por 21 municípios https://www.seculodiario.com.br/educacao/prefeitos-e-vereadores-estao-com-medo-de-represalias-do-tce-relata-comeces Crianças passam manhã em escola sem móveis e professores em Baixo Guandu Prefeito Lastênio Cardoso descumpre ordem do Ministério Público para reabrir escolas fechadas no campo https://www.seculodiario.com.br/educacao/criancas-passam-manha-em-escola-sem-moveis-e-professores-em-baixo-guandu

Heraldo José Pereira afirma que senadores capixabas serão contatados para votarem sim ao projeto Depois de inúmeras tentativas, o Projeto de Lei (PL) 2104/11 finalmente foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo aprovado. A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PR-MG), prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase. O próximo passo na tramitação é a apreciação na CCJ do Senado, única comissão pela qual a proposta passará nessa Casa de Leis antes de ir ao Plenário. No Espírito Santo, se a pensão for concedida, serão beneficiados cerca de 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando seus pais, com hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado do Alzira Bley. Antes da CCJ, a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na de Seguridade Social e Família (CSSF). O Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan) e o Movimento de Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório irão contatar os senadores para falar a importância de que se posicionem favoravelmente à proposta. “Aqui no Espírito Santo irei entrar em contato com Fabiano Contarato [PT], Marcos do Val [Podemos] e Rose de Freitas [MDB]. É preciso que se sensibilizem. A causa é justa”, diz o integrante do Movimento de Filhos Separados e presidente do Educandário Alzira Bley, Heraldo José Pereira. Durante a votação na CCJ, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu que a matéria reconhece um erro grave. “Trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional”, defendeu. O texto altera a Lei 11.520/07, que trata da concessão de benefício previdenciário aos doentes submetidos a isolamento e internação compulsórios. Hoje, essa pensão não pode ser transferida a herdeiros ou dependentes. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos filhos que foram separados, até 31 de dezembro de 1986, dos genitores em razão do isolamento e da internação destes. O benefício deverá ser pago a partir de requerimento do interessado e não tem efeitos retroativos. O texto aprovado também muda as regras para a concessão de pensão aos próprios doentes, ampliando o benefício àqueles que foram compulsoriamente submetidos a isolamento domiciliar ou em seringais – a lei hoje trata apenas do isolamento em hospitais-colônia. O valor do benefício também é alterado, dos atuais R$ 750,00 para pelo menos um salário mínimo. PL de pensão para filhos separados dos pais com hanseníase entra em pauta Caso a pensão seja concedida, no Estado serão beneficiados cerca de 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley https://www.seculodiario.com.br/direitos/projeto-de-pensao-para-filhos-separados-pais-entra-em-pauta-na-ccj-nesta-terca

Com a retirada da candidatura de Contarato, que deve ser oficializada em breve, como e quando o senador atuará ao lado de Casagrande? Redes sociais Embora as negociações entre o PSB e o PT no Estado ainda tenham etapas a serem vencidas, o ponto central mesmo, que é a retirada da candidatura ao governo do senador Fabiano Contarato (PT), já parece amarrado há dias entre as Executivas Nacionais e, por aqui, depois de muita resistência e reações, o tom atual sinaliza para um conformismo tanto da militância quanto do diretório estadual, dentro do projeto prioritário de eleger o ex-presidente Lula e tirar Jair Bolsonaro (PL) do poder. O encontro desta terça-feira (12) entre as legendas ainda não liquidou oficialmente – olha a novela, aí! – o palanque de Contarato, mas a expectativa é que isso ocorra em breve, marcando um novo contexto eleitoral no campo do governador Renato Casagrande (PSB). E aí, resta saber: como e quando o senador, que vem pontuando nas pesquisas, passará a atuar, de fato, na campanha do governador? Até outro dia, com várias arestas a aparar, estava cada bloco para um lado (uma aparição de João Coser em evento oficial foi motivo de alvoroço). O mesmo vale para Casagrande em relação a Lula. Depois de dizer apenas que “votaria 13”, nessa segunda-feira (11) o governador foi mais incisivo: garantiu que só irá fazer campanha e pedir votos para o ex-presidente. Os adversários, embora de partidos que integrarão sua “frente ampla”, se vierem ao Espírito Santo, terão com ele apenas encontros institucionais, como cravou. É outro ponto a se conferir! Já os planos do PT de composição de chapa majoritária, a cada rodada, ficam mais distantes… PrioridadesComo Casagrande demonstra desde o início das conversas, não há espaço nem interesse para uma candidatura ao Senado petista, como pretendem os professores Célia Tavares e Reinaldo Centoducatte. Ele só quer um candidato e o negócio já está complicado, com a senadora Rose de Freitas (MDB), o ex-secretário Alexandre Ramalho (Podemos) e Da Vitória (PP), além do PSDB, que tem Ricardo Ferraço e Léo de Castro, cobrando espaço. Prioridades IINa vice, as articulações também não lançam uma perspectiva favorável. De novo, aparece o nome de Ferraço e do alinhado de primeira fileira de Casagrande, o ex-secretário e presidente estadual do PP, Marcus Vicente. A ocupação dessas áreas majoritárias pelo PT, a bem da verdade, atrapalha os planos do governador de formar sua “frente ampla”. ContrapropostaSem negócio nesses campos, o que o PSB oferece ao PT, para além do compromisso com a campanha de Lula, é a participação do partido no seu futuro mandato e no plano de governo. A executiva estadual petista, como se sabe, tem críticas duras à gestão atual, principalmente na área social. O desfecho deve ficar mesmo por aí. Prato cheioA prisão do ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, um dia após a oficialização da candidatura de Casagrande à reeleição, suspeito de participação em um esquema de fraude fiscal, não passou batida, obviamente, por seus adversários. Na Assembleia Legislativa, os bolsonaristas reforçaram as acusações que fazem à gestão estadual sistematicamente. DistânciaJá nas redes sociais dos candidatos ao governo que têm direcionado críticas diretas a Casagrande, Carlos Manato (PL) disparou falando de corrupção, assim como Arildemo Teixeira (Novo). Erick Musso (Republicanos), Guerino Zanon (PSD) e Audifax Barcelos (Rede), por sua vez, resolveram não colocar a mão nesse vespeiro. Que coisa…Pegoretti deixou o cargo no ano passado, alegando “questões pessoais”. As investigações tiveram início ainda em 2020. Depois, com ele já fora do governo, um núcleo da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou elementos e os enviou ao Ministério Público Estadual (MPES), que desbaratou um esquema no comércio de vinho. Resultado: R$ 120 milhões de prejuízos aos cofres públicos. VigilânciaA violência na campanha e nos dias de votação, assunto abordado na coletiva de imprensa de Casagrande, teve um desdobramento oficial nesta terça-feira (12). Foi publicado o ato que cria o Comitê Integrado de Segurança das Eleições 2022. Assinado pelo secretário Marcio Celante, o grupo irá monitorar o pleito e eventos, e também realizar operações. Vigilância IIO Comitê contará com representantes de diversas pastas do governo do Estado e das polícias Militar e Civil. Também serão convidados das Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal (PRF), e de pastas das prefeituras da Grande Vitória. O trabalho será finalizado dez dias após a realização do segundo turno, marcado para 30 de outubro. De cima para baixoO ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) segue protagonizando controvérsias nas articulações de sua candidatura ao governo. Com mais um acordo fechado por cima, pela Nacional, ele anunciou aliança do Pros nessa segunda-feira (11). O mesmo ocorreu com o Avante. Os diretórios estaduais, nos dois casos, não participaram nem concordam com o acordo. Goela abaixo?No arco de Audifax, só não teve ruído, mesmo, o primeiro partido que fechou com seu palanque, o Solidariedade. Com o Pros e Avante, veremos como as coisas de desenrolarão nos próximos dias… Nas redes“Tenho muito orgulho de ser professora de Enfermagem e formar enfermeiras/os nos cursos de graduação. A atuação da equipe de Enfermagem foi determinante para a prisão do estuprador. Parabéns a essa equipe! Denuncie sempre a violência!”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com