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Começa o fuzilamento da ‘petralhada’

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Assassinato de Marcelo Arruda ocorre em contexto formado a partir de declarações de Bolsonaro O “vamos fuzilar a petralhada (…)”, como bradou Jair Bolsonaro em 2018, começou a se tornar realidade no momento em que, no sábado (9), em Foz do Iguaçu, o petista Marcelo Arruda caiu mortalmente ferido por três tiros disparados pelo agente penitenciário federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho. O crime ocorre no contexto que se formou a partir da frase proferida pelo presidente da República – então candidato -, empunhando um fuzil-metralhadora, quando em campanha eleitoral, no Acre, tendo como símbolo a “arminha” celebrada por pastores e reverendos e uma penca dos chamados “homens de bem”. Era setembro, quatro meses antes de ele assumir o governo e dar início à onda fascistizante no país, estimulando ódio e intolerância, por meio de ações autoritárias que incluem ensaios de golpe de estado, o mais recente com vistas ao próximo 7 de Setembro, segundo as previsões de bastidores e de analistas da mídia independente. O alvoroço em que o país se encontra já era esperado desde o golpe de 2016, que dois anos depois o elevaria ao poder, estampado que sempre esteve na sua trajetória de parlamentar do baixo clero, sem projetos relevantes. Ao acolher a “arminha” e aceitarem, como ele declarou, que a ditadura militar deveria ter matado mais gente, todos sabiam do que se tratava: deu no mais escancarado saque que o Brasil já sofreu, com a perda de seus principais ativos, afetando profundamente a soberania do país, a economia, e levou o país aos lugares mais baixos entre as nações. O clima geral, nestes três anos e meio de governo, é de uma violência cada vez mais focada no antipetismo, sentimento alimentado pela mídia comercial, a enxurrada de notícias falsas endereçadas a grupos de fanáticos desequilibrados, religiosos desinformados e à mercê de lideranças cujos interesses, por baixo da moral e dos bons costumes, estão em desacordo com a doutrina cristã e a democracia. A máquina bolsonarista se espalha e os frutos já começam a configurar-se em atos de terrorismo, como o drone com fezes em Uberlândia e a “bomba de bosta” na Cinelândia, no Rio, lançados em manifestações do Partido dos Trabalhadores (PT), entre outros sinais de violência, a fim de gerar medo na população, já assustada pela perda de direitos sociais e trabalhistas e em meio ao crescimento da fome e da miséria. É a política da “arminha”, logomarca macabra do atual governo. As táticas fascistas ancoradas no fortalecimento do autoritarismo, com o aparelhamento da máquina pública e implantação de uma pauta moralista e ultraconservadora, avançam sobre a sociedade, emparelhada com um Congresso submisso ao capital, no jogo do viciado da velha política, exemplificado nas emendas parlamentares, destituídas de qualquer sentimento ético. Basta ver a revelação do senador Marcos do Val (Podemos) de que recebeu R$ 50 milhões de emendas por ter votado no Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado. Mais um malfeito dos inúmeros que se encaixam na linha de pensamento de Hannah Arendt, a filósofa alemã que apontou a banalidade do mal ao escrever sobre o julgamento nazista para a revista The New Yorker, na década de 60. O conceito, criado no contexto histórico do nazismo, pode ser aplicado ao bolsonarismo, porque se constitui em atos banais, inerentes ao próprio indivíduo que os pratica. Afinal de contas, não foi o chefe que disse “não sou coveiro” ao comentar as centenas de mortos na pandemia da Covid-19? Não foi ele também que, em tom de piada, imitou uma pessoa morrendo por falta de ar, e ainda que, ao se pronunciar, com atraso de horas, sobre o assassinato político de Marcelo Arruda, disse que não tinha nada com isso e demonizou, mais um vez, a esquerda? Um dia antes do crime, Bolsonaro afirmara: “Não preciso dizer o que estou pensando, mas você sabe o que está em jogo. Você sabe como deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições”. O “mito” se dirige ao seu público, mantém o climão gerador de medo e de estímulo à violência, que só pode ser encarado com bandeiras de resistência democrática. A barreira contra o fascismo, para ser forte, é necessário que ocorra nas ruas, nas casas legislativas e nas igrejas, nas redes sociais e por meio da mídia independente, nas mais diferentes formas, sem cair em ciladas de revidar com violência, e, é bom ressaltar, sem que haja recuos. Até que, e principalmente, seja garantido o voto de cada cidadão. A escolha se dará entre a barbárie e a democracia. Somente assim, o fuzilamento da “petralhada”, como defendeu o presidente, será evitado.

12/07/2022 / 9 Comments
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Ex-secretário da Fazenda é preso em operação que desbaratou fraude fiscal

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Rogélio Pegoretti começou a ser investigado em 2019, por suspeita de irregularidades na concessão de incentivos fiscais Ales O ex-secretário estadual da Fazenda Rogélio Pegoretti é um dos presos nos sete mandados de prisão temporária, além de 24 de busca e apreensão, cumpridos nesta terça-feira (12), na operação “Decanter”. A ação desbaratou um organização criminosa responsável por um fraude fiscal que, nos últimos quatro anos, causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 120 milhões, de acordo com estimativas da Sefaz. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, referente à investigação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O grupo era composto por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos em todo o Espírito Santo. O ex-secretário já vinha sendo investigado desde 2019, pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Vara Cível da Vitória, em procedimento preparatório com a finalidade de apurar suposta ilegalidade relacionada aos incentivos fiscais, “especialmente no que tange aos benefícios concedidos às empresas Pro Automotive Indústria e Comércio e Kabum Comércio Eletrônico”, na gestão do então secretário da Fazenda Rogélio Pegoretti, que pediu exoneração do cargo, alegando ‘motivos pessoais”. A investigação foi decorrente, na época, de Notícia de Fato registrada na Ouvidoria/Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que, segundo o promotor, “relata possíveis ilegalidades e ato de corrupção por parte do secretário de Estado da Fazenda, senhor Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, no que tange incentivos fiscais e no enquadramento das empresas na Lei nº 11.101/19 (…)”. Nesta terça-feira, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a operação contra as fraudes no comércio de vinho apreendeu R$ 135,6 mil e 545 euros em espécie e R$ 38,9 mil em cheques. Participaram da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, seis auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça do Gaesf e quatro do Gaeco. “Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema vem gerando um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores”, informa o MPES. A fraude ocorreu por meio de artifícios contábeis utilizando o Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete), cujo objetivo é “tornar as empresas capixabas mais competitivas a nível nacional e desenvolver o Estado gerando empregos e renda para a população capixaba”. As notas fiscais eram emitidas no Estado de Goiás, que não tem convênio com o Espírito Santo. A empresa atacadista detentora do benefício, quando vendia suas mercadorias para pessoa jurídica localizada em outro estado, ou seja, fazendo a distribuição nacional a partir do Espírito Santo, teria que recolher o percentual de 1,14% de ICMS. Sem o benefício, a empresa pagaria em média 7% de ICMS. E é neste ponto, com uma redução de 10,86% no débito de ICMS, que ela se tornará mais competitiva no mercado. A fraude ocorria por meio de substituição tributária, pela qual o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que presumidamente incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria. “Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque”, explica o MPES. O objetivo da organização criminosa sob apuração é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Para tanto, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria. “Nesse caso, o recolhimento deveria ser realizado na subsequente operação interna (venda dentro do território capixaba), entretanto, para não o fazer, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas no estado de Goiás, mas a mercadoria permanece em território capixaba”. As empresas atacadistas, segundo o MPES, têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas “noteiras” (fictícias ou “de fachada”), as quais lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que é falso, já que a maioria das noteiras sequer possuem entradas de mercadorias registradas em seus estoques MPES quer apurar suposta ilegalidade na concessão de incentivos fiscais no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mpes-quer-apurar-suposta-ilegalidade-naconcessao-de-incentivos-fiscais-no-estado

12/07/2022 / 0 Comments
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Votação da PEC da Enfermagem é suspensa devido à instabilidade técnica

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Mesmo questionado por outros parlamentares, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retomar a sessão nesta quarta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão desta terça-feira (12), adiando para quarta-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, do piso nacional da Enfermagem. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg. A PEC foi aprovada em primeiro turno por todas as siglas partidárias, menos o Partido Novo. A sessão será retomada a partir das 9h, mantendo o quórum. A decisão gerou tumulto, pois alguns parlamentares afirmam que, conforme regimento da Casa, a suspensão não pode ultrapassar uma hora de duração, devendo, portanto, ser encerrada a sessão e iniciada uma nova. Arthur Lira afirmou ser um caso “excepcional” e que a Polícia Federal (PF) estava a caminho para averiguar a instabilidade técnica. A proposta seria votada na última quinta-feira (7), mas foi adiada para esta terça-feira por falta de quórum. Na sessão da semana passada, também seria votada a PEC 15/2022, que cria estado de emergência até o final do ano para ampliação de benefício sociais e econômicos. Entretanto, ao final da sessão, 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu 303 votos, sendo necessários 308 para aprovar uma PEC. Diante disso, Arthur Lira afirmou que não iria “arriscar nem essa PEC nem a próxima”, referindo-se, respectivamente, às PECs 15/2022 e 11/2022, adiando a votação de ambas. De autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. O relatório da PEC 11/2022, feito pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado em comissão especial na manhã dessa quinta-feira. Nele, a relatora destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou. Votação da PEC da Enfermagem é adiada para a próxima terça-feira Matéria entrou em pauta nessa quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas não houve quórum  https://www.seculodiario.com.br/saude/votacao-da-pec-da-enfermagem-sera-na-proxima-terca

12/07/2022 / 0 Comments
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Previsão é de mais 40 mil casos e 100 óbitos em julho no Estado

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No mês passado, foram feitos 240 mil testes. Maioria dos óbitos foi de pessoas com esquema vacinal incompleto A previsão para este mês de julho é de mais cerca de 40 mil casos e 100 óbitos por Covid-19 no Espírito Santo, conforme informou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (12), da qual também participou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Apesar dos números, trata-se da terceira Semana Epidemiológica de estabilização da curva de casos. Os falecidos na atual onda da doença, tinham, em média, tomado a última dose da vacina há cerca de 219 dias e a maioria tinha esquema vacinal incompleto. Durante o mês de junho, foram feitos cerca de 240 mil testes de Covid-19, o que corresponde a 6% da população capixaba, sendo 95% deles realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O grau de positividade nos testes de antígeno é de 32% e nos de RT-PCR de 21%. Do mês de abril até essa segunda-feira (11), houve cerca de 1 mil internações na rede pública, segundo Nésio, com garantia de acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria. No período também foi registrada uma média de 2 mil casos de Covid-19 entre crianças de 0 a 4 anos. Essa faixa etária, aponta, é a terceira maior em número de internações, sendo a primeira colocada os idosos e a segunda adultos de 19 a 59 anos. Cerca de 57% das internações são de idosos e 32% de não idosos. “Não existe idade segura para ter Covid”, alertou Nésio Fernandes. De acordo com ele, há possibilidade de, ainda nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso da Coronavac em crianças de 3 e 4 anos. “Precisamos retomar a capacidade de convencer pais, mães e responsáveis sobre a necessidade de vacinar essa faixa etária”, ressalta Nésio. O secretário destaca que os estudos feitos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio do Projeto Curumim, apontam que a Coronavac “é imunogênica e garante proteção para as crianças de 3 e 4 anos”. Os resultados da pesquisa ainda serão divulgados. O gestor também ratificou que não haverá restrições econômicas e sociais e recomendou o uso de máscara em ambientes fechados e aglomerações. Varíola do Macaco Luiz Carlos Reblin informou que o Espírito Santo descartou o terceiro caso suspeito de Monkeypox, doença conhecida popularmente como varíola do macaco. O paciente era um homem, na faixa etária entre 20-29 anos, com histórico de viagem a diversos países com casos já confirmados para a doença. Entretanto, há dois novos casos. São pessoas que viajaram para São Paulo, com idade entre 30 e 49 anos. As amostras de ambas estão em análise na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro.

12/07/2022 / 0 Comments
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Pedido de vistas adia votação de PL que garante porte de arma para seguranças

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Luciano Machado pediu vistas na Comissão de Cidadania. PL garante porte fora de serviço  Com pedido de vistas do deputado estadual Luciano Machado (PSB) em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual preside, o Projeto de Lei (PL) 60/2022, que garante porte de arma permanente para vigilantes e seguranças, não foi votado na sessão extraordinária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa. A previsão é que isso ocorra nesta quarta-feira (13). De autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patri), a proposta, que tramita em regime de urgência, “dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados” e autoriza o mesmo para profissionais “em serviço ou não, que prestam serviços em instituições públicas ou privadas no Estado”. Luciano Machado alegou precisar de mais tempo para apreciação do projeto. “Amanhã falaremos desse projeto com mais categoria, com discernimento”, pontuou, destacando ainda que se faz necessário maior análise “para não contaminar o veto ou aprovação do governo”, além de evitar que a constitucionalidade da matéria seja questionada. Outros parlamentares também se posicionaram sobre o projeto, todos eles favoravelmente. Danilo Bahiense (PL) relatou que, em sua trajetória como delegado, viu vigilantes serem vítimas de violência fora do horário de trabalho, mas por questões ligadas à sua atividade profissional. “Creio que todos que atuam na área de segurança têm que ter porte de arma”, defendeu. Capitão Assunção (PL) afirmou que, apesar do pedido de vistas, o PL vai ser aprovado. “É fundamental que a aprovação dessa lei aconteça”, disse. O autor da proposta defendeu que “não é por ter porte de arma que os vigilantes vão sair atirando por aí” e que cabe à Polícia Federal (PF) e aos demais órgãos competentes “dizer que esse vigilante pode ter porte de arma, esse vigilante não pode, por causa disso”, destacando que há critérios para isso, como exames psicológicos. “Não estamos entregando armas, estamos reconhecendo a necessidade”, reforçou. Favatto também fez o seguinte questionamento: “Como o vigilante vai defender sua vida, seu patrimônio, seus familiares, na hora do ataque? Só com a fala, com as mãos limpas?”. Torino Marques (PTB) garantiu que, caso seja aprovado, mas vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o PL terá o veto derrubado. Na justificativa do projeto, Rafael Favatto diz que “a atividade de segurança, prestada por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regulamentar, já que, mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem”. O texto prossegue alegando que “isso resulta em maior risco para esse tipo de profissional, até mesmo pelo alto grau de periculosidade intrínseco à função desempenhada. Logo, não seria razoável restringir a autorização para o porte de arma de fogo apenas ao serviço prestado em instituições públicas ou privadas no âmbito do Estado”. Diz ainda que “a própria Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, prevê expressamente que é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilmar Ferreira, aponta que o PL é ilegal, pois somente a União pode legislar sobre questões de armamento. Entretanto, tudo indica que será aprovado e, até mesmo, sancionado, como aconteceu com uma proposta similar, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, do ex-deputado estadual e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que agora é Lei Complementar 1.017. Com base na nova lei, está garantido o porte de armas aos agentes socioeducativos fora de serviço.  Para Gilmar, ambos projetos são “oportunismo eleitoreiro”. “Discurso armamentista está fácil de fazer. Isso vem na onda da militarização, criando mecanismos para armar a população. São projetos de morte, não diminuem os índices de violência. Arma não previne, arma mata. Estão abrindo brecha para todas categorias profissionais andarem armadas”, alerta. Projeto que garante porte de arma para vigilantes será votado nesta terça-feira De autoria do deputado estadual Rafael Favatto, PL autoriza porte de arma fora do horário de trabalho https://www.seculodiario.com.br/seguranca/projeto-que-garante-porte-de-ama-para-vigilantes-sera-votado-nesta-terca-feira

12/07/2022 / 0 Comments
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Marcos do Val é denunciado ao STF por ter recebido ‘gratidão’ de R$ 50 milhões

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Parlamentar capixaba revelou ter recebido os recursos por ter votado em Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado Redes sociais O senador Marcos do Val (Podemos) foi denunciado por corrupção ativa em notícia-crime protocolada nesta terça-feira (12) pelo também senador Alessandro Vieira (PSDB-PE) no Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do recebimento de R$ 50 milhões em emendas parlamentares por ter votado no senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado. Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (União-AP), também são acusados na denúncia por corrupção passiva. Os dois são suspeitos de terem negociado a liberação de emendas em troca de votos na eleição para a presidência do Senado. O senador Alessandro Vieira apresentou o pedido de investigação ao STF, após entrevista de Marcos do Val ao jornal Estadão. Do Val admitiu ter recebido verbas por meio de emendas como “gratidão” por ter apoiado Pacheco na disputa, em fevereiro de 2021. Ele disse que foi informado, à época, pelo senador Alcolumbre, que articulava para que Pacheco fosse seu sucessor, que receberia R$ 50 milhões em emendas. Na notícia-crime apresentada por Alessandro Vieira, o senador pede a investigação do caso e afirma que oferecer emendas “configura vantagem indireta” e dever ser repudiado: “As falas transcritas do senador Marcos do Val mostram que houve, de fato, pagamento como forma de retribuição pelo apoio concedido ao senador Rodrigo Pacheco nas eleições para presidente do Senado Federal, em 2021, intermediado pelo senador Davi Alcolumbre”, aponta. Na ação, o senador também pede para que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e enfatiza que “o uso da prerrogativa de destinar emendas, ainda que tenha como beneficiário final o estado da base eleitoral do senador, configura vantagem indireta e deve ser veemente repudiado”. Além da denúncia no STF, Alessandro Vieira também entrou com uma representação contra os três senadores no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. No entanto, o colegiado está desativado desde 2019. “Nesse contexto, considera-se que houve quebra do decoro parlamentar por parte do senador Rodrigo Pacheco por abuso das prerrogativas asseguradas quanto ao manejo do orçamento e pagamento de vantagens em troca de votos para sua eleição como presidente. Do mesmo modo, o senador Davi Alcolumbre também se utilizou de sua posição para viabilizar e intermediar o pagamento de vantagem. Por último, o senador Marcos do Val quebrou o decoro parlamentar ao aceitar vantagem indevida”, afirma. Lideranças do Podemos pressionam Marcos do Val a sair do partido – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/liderancas-do-podemos-pressionam-marcos-do-val-a-sair-do-partido Mas, gente?! – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mas-gente

12/07/2022 / 2 Comments
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Estudo mostra 29 municípios com taxa de extrema pobreza igual ou maior que 50%

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Em Água Doce do Norte, taxa corresponde a cerca de 51% da população nessa condição extrema Redes sociais Imagine um município em que mais da metade da população vive em condição de extrema pobreza? Pois no Espírito Santo, Água Doce do Norte apresenta essa condição, segundo estudo feito pelo projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), realizado pelo governo do Estado.  O diagnóstico das desigualdades sociais, com dados até 2018, apontou que o pequeno município de dez mil habitantes, na microrregião noroeste, na divisa com Minas Gerais, registrou 51% de sua população em situação de extrema pobreza, vivendo portanto com uma renda mensal per capita inferior a R$ 143,50. Outros 8,5% da população aparecem na condição de pobreza (renda mensal per capital de até R$ 415,40), totalizando 59,5% dos habitantes pobres ou extremamente pobres. A estimativa é feita com base na taxa de pobreza e extrema pobreza, que corresponde ao percentual de pessoas cadastradas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). No caso de Água Doce do Norte, a taxa de pobreza 86,4 e a de extrema pobreza, de 74.  É o município mais pobre e extremamente pobre da região noroeste, que por sua vez, tem os maiores índice dessa classificação, com base no CadÚnico: 34,5% e 22,4%, respectivamente.  Ainda segundo o diagnóstico do DRS-ES, em 2018, o Espírito Santo tinha 20,8% de pobres (827 mil pessoas) e 4% de pessoas em condição de extrema pobreza (157 mil). Percentuais inferiores aos do Brasil (25,3% e 6,5%) e superiores aos do Sudeste (16,3% e 3,2%). O diagnóstico aponta também que, de 2012 a 2018, houve aumento de 1,4 ponto percentual no número de pobres no Estado, sendo que na Grande Vitória, o aumento foi maior, de 2 pp.  Nesse primeiro retrato, outros destaques negativos na taxa de extrema pobreza, segundo o ranking publicado no painel dos municípios, que sucedem Água Doce do Norte, são: Ibitirama (69,58); Laranja da Terra (64,38); Apiacá (63,32); Afonso Claudio (62,76); Muqui (62,73); Mimoso do Sul (61,61); Brejetuba (61,47); Marataízes (60,61); e Cariacica (59,72). Na Grande Vitória, Serra (57,76), Viana (57,68) e Vitória (56,45) também estão com taxa superior a 50. Já Vila Velha aparece com 45,95, próxima de municípios-polo como São Mateus (44,56) e Linhares (44,79).  As menores taxas são registradas em Venda Nova do Imigrante (19,05); João Neiva (24,79); Marechal Floriano (25,72); Marilândia (26,29); Colatina (26,34); Ibiraçu (28,37); Governador Lindemberg (28,50); Iconha (28,90); São Gabriel da Palha (30,79); e Santa Teresa (31,79).  Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita na microrregião noroeste, o valor é de R$ 16,5 mil, sendo que o do Espírito Santo é de R$ 27,4 mil. O menor PIB per capita da microrregião é de Mantenópolis, com R$ 9,5 mil. Água Doce do Norte é o segundo menor, com R$ 12 mil.  O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que mensura o desenvolvimento humano com base em três dimensões longevidade, escolaridade e renda –, apresenta para os municípios da microrregião índices considerados de médio desenvolvimento (0,550 a 0,699), sendo que Água Doce do Norte tem o menor IDHM, de 0,652. Outro indicador importante medido no projeto é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que considera três dimensões: Infraestrutura Urbana, Capital Humano, Renda e Trabalho. O Espírito Santo apresenta um IVS de baixa vulnerabilidade social, de 0,274, sendo que quatro municípios do noroeste estão abaixo dessa média, incluindo Água Doce do Norte, com 0,315. Índices O DRS-ES foi iniciado em 2019 e é uma parceria Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Como parte da iniciativa, foi lançado, em junho, o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável (IDRS) do Espírito Santo, que tem objetivo de medir as desigualdades sociais existentes entre as microrregiões capixabas, permitindo melhor distribuição do investimento público e a promoção do crescimento equilibrado em todo o Estado.  No portal do projeto, é possível consultar tabelas e mapas do IDRS, por microrregião e dimensão (Social, Econômica, Territorial, Ambiental e Gestão Política). O índice foi apresentado aos integrantes dos Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS), das microrregiões capixabas. A criação dos conselhos consistiu na primeira etapa do projeto, ainda em 2019.  Transferência de renda  Atualmente, o governo do Estado lança mão de três principais ações de combate à fome e à extrema pobreza: o Cartão ES Solidário, o programa Compra Direta de Alimentos (CDA) e a reformulação do Bolsa Capixaba. O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda, de caráter emergencial, criado para fazer frente ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, quando milhares de famílias capixabas tiveram a renda drasticamente diminuída. O benefício consistiu em oito parcelas mensais de R$ 200,00, disponibilizados a mais de 87,6 mil famílias capixabas. O Compra Direta de Alimentos (CDA) doou mais de 91,8 mil cestas de alimentos. Atualmente, 66 municípios executam o programa. O novo edital já está aberto e a expectativa é de que todos os 78 municípios capixabas façam parte do programa. Os editais de 2021 e 2022 totalizam um investimento de mais de R$ 11 milhões. Além do CDA, o Espírito Santo integra o Programa Alimenta Brasil (PAB), de caráter federal.  Já o Bolsa Capixaba foi criado em 2011 e reformulado em novembro de 2021, já que com a extinção do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil, muitas famílias capixabas ficaram de fora do novo benefício federal. Desde janeiro de 2022, o Bolsa Capixaba atendeu mais de 29,2 mil famílias, com recursos estaduais. O programa atende as famílias que, além de não receberem o Auxílio Brasil, estão com o Cadastro Único atualizado e têm uma renda familiar per capita de até R$ 155,00. Segundo a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), todas as famílias no Espírito Santo que estão visíveis no Cadastro Único (com cadastro atualizado nos últimos 24 meses) recebem o Auxílio Brasil ou o Bolsa Capixaba. Incentivos fiscais  O enfrentamento efetivo da pobreza e extrema pobreza, no entanto, requer ações mais abrangentes e profundas do que transferências de renda. Mesmo a concessão de incentivos fiscais, como ocorre no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do

12/07/2022 / 0 Comments
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Casagrande anuncia pré-candidatura e diz que alianças serão amplas

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Governador espera definir aliança com o PT nesta terça-feira, em mais uma reunião com o diretório estadual Reprodução “Vou fazer as alianças mais amplas que puder”, disse o governador Renato Casagrande (PSB) nesta segunda-feira (11), ao anunciar que irá concorrer à reeleição ao governo do Estado em outubro próximo. Em coletiva à imprensa, ele falou dos desafios enfrentados desde o início do governo, em 2019, citou a tragédia provocada pelas chuvas e a pandemia, e as reflexões antes de tomar a decisão. Não definiu o nome do vice nem o pré-candidato ao Senado, mas informou que nesta terça-feira (12), terá mais uma reunião com o PT local para debater a forma como caminharão juntos, o que envolve a retirada do nome do senador Fabiano Contarato da disputa. O governador destacou que tem bom relacionamento com o PT e confirmou que a direção local do partido fez pleitos no sentido de indicação de nomes para compor na chapa como vice e para o Senado, assunto que, segundo ele, serão definidos nesta terça-feira. “O Partido dos Trabalhadores tem uma prioridade, que é a eleição de Lula e o PSB se incorporou com o candidato a vice, Geraldo Alckmin. Não temos pressa, se tiver a presença do PT, tem que ser de forma natural, cautelosa, para não termos frustração no decorrer do processo eleitoral. A conversa está muito madura e está sendo muito produtiva”, disse Casagrande. Questionado sobre nomes para compor a chapa, Casagrande destacou o perfil de um candidato a vice e citou os nomes do presidente estadual do PP, Marcus Vicente, da senadora Rose de Freitas (MDB), e do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), aliados com quem tem bom relacionamento. Sobre o debate politico, o governador criticou as notícias falsas e apontou que redes sociais não são territórios sem lei, condenando o clima de agressividade na política. “O ambiente não está normal com relação à segurança e todos temem”, disse, lembrando casos como o de Foz do Iguaçú, no Paraná, ocorrido nesse sábado (9), quando o militante do PT Marcelo Arruda foi assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho. Ao responder a uma pergunta sobre o ambiente político nacional, no caso de o presidente Jair Bolsonaro ser derrotado nas eleições, o governador disse acreditar que possa “haver algum princípio de tumulto com violência, sem maiores consequências: “Não vejo ambiente para uma ruptura institucional com o apoio popular”, pontuou. ‘Falsas narrativas’ Ao fazer um balanço da gestão, Casagrande destacou o debate como prática da boa política e relatou ter enfrentado período de turbulências no comportamento de muitas pessoas durante a pandemia da Covid-19, que não davam importância ao isolamento social e às medidas médico-sanitárias para conter o avanço da doença. “Enfrentamos instabilidade e narrativas falsas com muito equilíbrio, em momentos para enfrentar algumas pessoas desequilibradas, paciência para pessoas impacientes e, também, muita eficiência para responder às pessoas que estavam com um nível de exigência grande, porque tinham medo, de fato, daquilo que poderia vir a acontecer na pandemia”, disse. Hoje, para o governador, “o tom da política precisa de atenção” e destacou que essa postura gerou resultados e o estado apresenta níveis de investimentos elevados, gerou 54 mil empregos em 2021 e neste ano já chega a 30 mil empregos. “As medidas tomadas lá atrás repercutem, efetivamente, em termos de resultados, mostrando que estamos no caminho certo”. Casagrande enfatizou “o desejo de desconsiderar, a não ser aquelas ações que a gente tem que ir à Justiça, os poucos que querem só brigar no processo político e da administração pública”. Esse comportamento, aponta, deixou o Estado mais sólido, embora ainda existam desafios. “Considerando todo o conhecimento que eu tenho desse Estado, toda a capacidade de diálogo, de me relacionar com quem pensa diferente, é que me coloco hoje na responsabilidade de assumir a pré-candidatura ao governo do Estado”, comentou, acrescentando que ainda tem muito a fazer no cargo.

11/07/2022 / 4 Comments
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Doses homeopáticas

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Casagrande cita nomes de aliados, como Rose e Ricardo Ferraço, e perfis ideais de vice, mas segue com esquivas sobre composições de chapa Leonardo Sá O anúncio do governador Renato Casagrande (PSB) desta segunda-feira (11) confirmando o óbvio, que é candidato à reeleição, manteve as esquivas sobre as composições nas vagas de vice e Senado. No primeiro caso, ele citou como perfis de vice a atual ocupante do cargo, Jacqueline Moraes (PSB) e o ex, Givaldo Vieira (PSB), ambos na disputa à Câmara dos Deputados este ano, defendendo que o cargo seja ocupado por pessoas capazes de “ajudar na gestão, agregar e ser parte da solução”. Já para o Senado, “que lute, trabalhe pelo Espírito Santo” e também seja “boa na política nacional”. Outros nomes vieram na sequência, na condição de aliados com quem mantém “excelentes relações”: a senadora Rose de Freitas (MDB), candidata à reeleição; o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), cotado para a mesma cadeira e também para vice; e o ex-secretário e presidente estadual do PP, Marcus Vicente, outro inserido na lista de possíveis vices de Casagrande, embora ainda figure como candidato a deputado federal. O governador também não deu pistas sobre o que deverá sair da aliança com o PT nessas mesmas áreas. Como se sabe, ao retirar a candidatura de Fabiano Contarato, o partido esperava uma contrapartida à altura, o que não parece simples de acontecer. No campo do Senado, já se sabe, estão os professores Célia Tavares e Reinando Centoducatte. Nesta terça-feira (12), mais uma reunião entre as legendas pode indicar algum caminho ou…ainda não! A estratégia de Casagrande, consolidado agora o primeiro passo, é mostrar as cartas do jogo sem pressa, em doses homeopáticas. Mais genteDos aliados do governador que também fazem parte do enrolo do Senado, não foram citados o deputado federal Da Vitória (PP) e o ex-secretário de Estado de Segurança, Alexandre Ramalho (Podemos). Da Vitória, se o projeto não vingar, tentará a reeleição. Ramalho, por sua vez, tem dito que só quer o Senado. Veremos… Então, tá…Ao mesmo tempo em que Casagrande já sinalizou que pretender ter só um candidato neste campo, nesta segunda-feira, ele repetiu que fará de tudo para ter a aliança mais ampla que puder. Conciliar todos esses interesses, porém, ainda é uma incógnita, da qual ele respondeu como solução apenas “o diálogo claro e sincero”. Então, tá II…Frases dele: “eu não dissimulo com meus aliados”; “todo mundo que está na possibilidade de estar comigo, sabe dos meus movimentos”; e essa postura “me dá um salvo conduto de credibilidade e confiança na relação com as pessoas”. Então, tá IIIO projeto de frente ampla de Casagrande, não é novidades, significa reunir no mesmo palanque partidos antagônicos, lulistas e bolsonaristas, e etc…apesar das contradições gritantes, ele não vê problema nenhum em “conviver com gente que pensa diferente, porque todo mundo sabe onde ele quer chegar como governo”. Uma coisa é uma coisa…Essas questões divergentes também não irão, para ele, interferir na posição do eleitorado, basta “ser franco”. O governador acredita que os capixabas “saberão diferenciar, quem vota em Ciro, Bolsonaro, Lula, Simone, Janones…e se acham que meu governo é bom e se eu poderia fazer ainda mais por esse Estado”. ‘Sócio’Outros pontos tocados por Casagrande, repetidas vezes, foram os desdobramentos da pandemia e a busca do Judiciário para rebater o que chamou de “fake news”, “política violenta”, “ataques mentirosos” e “debate insano”. Com várias ações nesse sentido, ele resumiu: “Estou ficando sócio da Justiça, já!”. ‘Sócio’ IIEmbora não tenha classificado a origem dos casos, nem citado nomes, o governador já processou várias pessoas e representantes do bolsonarismo nos últimos tempos, por postagens nas redes sociais apontadas como mentirosas. Uma delas, o deputado estadual Capitão Assumção (PL). ‘Sócio’ IIINa campanha, como destacou, a estratégia será a mesma. Ele diz que não entrará em “disputas que não levam a nada” e irá “desconsiderar o povo que só quer brigar dentro do processo político”, mas, caso necessário, não abrirá mão: recorrerá sempre à Justiça. Nas redes“Chega de esperar, gente! O capixaba não aguenta mais. Olha o slogan da pré-candidatura dos socialistas divulgado nesta segunda: “O melhor ainda está por vir”. Sério? Não dá mais! Já foram oito anos de oportunidade e quer dizer que Casagrande nunca fez o melhor para o Espírito Santo? (…)”. Bolsonarista Carlos Manato, do PL, em reação imediata ao anúncio do governador desta segunda-feira. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

11/07/2022 / 0 Comments
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Política indigenista é aprovada por unanimidade na Câmara de Aracruz

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PL deve ser sancionado em sessão solene em agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, informa Jaguareté O Projeto de Lei (PL) 005/2022, que institui a primeira política indigenista de Aracruz, no norte do Estado, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (11). A proposta é de autoria da Comissão Especial de Política Municipal Indigenista, presidida pelo ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), e composta pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Léo Pereira (União). Jaguareté informou que ideia é que o PL seja sancionado em sessão solene a ser realizada em 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas. Além desses três vereadores, a Câmara de Aracruz conta ainda com Adriana Guimarães (Republicanos), Alexandre Manhães (Republicanos), André Carlesso (PP), Artemio Rossoni (PSB), Bibi Rossato (União), Carlinhos Mathias (PTC), Carlito Candin (Solidariedade), Ceceu (PTC), Jean Pedrini (Cidadania), Lula (DC), Marcelo Nena (PSD), Paim (Republicanos), Roberto Rangel (Podemos) e Tião Cornélio (Republicanos). Vilson destacou que, devido à aprovação do PL, esta segunda-feira “é um dia especial para as comunidades indígenas e para Aracruz”, salientando que a elaboração do projeto foi feita de forma “democrática e participativa”, por meio de instrumentos de diálogo como consultas públicas. “É um projeto estruturante, que traça diretrizes, objetivos e instrumentos, e consolida uma gestão pública humanizada para os povos indígenas de Aracruz”, ressaltou. Entretanto, o vereador salienta que a luta dos indígenas não para por aí. “Nossa existência sempre foi de lutas e batalhas, temos muito caminho pela frente. Um dos maiores desafios será institucionalizar a lei”, afirmou. Ele também disse que “é preciso colocar [a lei] para funcionar. No nosso país tem lei que pega e lei que não pega, essa vai pegar”. Etienne afirmou que o PL “materializa o sonho de todas comunidades indígenas e irá assegurar seus direitos. Fico feliz de participar desse capítulo histórico”. Jean Pedrini (Cidadania) recordou que já houve em Aracruz outdoor e passeata pela expulsão dos povos indígenas, estimulados por uma empresa, mas que hoje “a gestão municipal abraça a causa indígena, abraça o povo indígena”. A afirmação de Jean faz clara referência à Suzano, que em 2006, quando ainda se chamava Aracruz Celulose (depois Fibria), espalhou outdoors com frases como “A Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os índios”. André Carlesso (PP) defendeu que a Câmara deve “trabalhar para dar materialidade à lei”. Alexandre Manhães (Republicanos) destacou que, com a aprovação do PL, a Câmara está “fazendo justiça cultural, já que as aldeias fazem parte da identidade de Aracruz”. Inicialmente, se acreditava que o projeto fosse a plenário em abril deste ano, o que não ocorreu. Segundo Jaguareté, a tramitação atrasou por se tratar de um projeto de lei grande e complexo. “Na Comissão de Finanças, por exemplo, a gente precisou esclarecer alguns pontos, porque a relatora estava achando que iria gerar despesa”, relata. Ao longo do processo de tramitação, que começou em abril de 2021, o Executivo Municipal também enviou outros projetos polêmicos à Câmara, o que fez com que outros temas ganhassem prioridade, como é o caso do projeto de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). A política indigenista de Aracruz foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, respeitar os direitos das comunidades tradicionais. Desta forma, irá orientar e regulamentar as ações públicas de atendimento aos mais de 4,6 mil indígenas aldeados no município, com ações em campos como o da Saúde, Educação e Cidadania. Além da tramitação na Câmara de Aracruz, parlamentares agora discutem a ampliação da normativa para todo o Estado. A ideia é que o projeto seja apresentado na Assembleia Legislativa por meio da deputada Iriny Lopes (PT), que já participou de uma audiência na Câmara para discutir o assunto. “Isso é muito importante porque, no âmbito do poder legislativo estadual, temos pouquíssimas medidas sobre os direitos indígenas”, destacou Jaguareté. Proposta de política indigenista será votada nesta segunda-feira em Aracruz Expectativa do autor da proposta, Vilson Jaguareté, é de que aprovação seja por unanimidade https://www.seculodiario.com.br/direitos/proposta-de-politica-indigenista-sera-votada-nesta-segunda-na-camara-de-aracruz Política indigenista de Aracruz pode ser ampliada para todo o Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/politica-indigenista-de-aracruz-pode-ser-ampliada-para-todo-o-estado

11/07/2022 / 0 Comments
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