Século Diário

De autoria do deputado estadual Rafael Favatto, PL autoriza porte de arma fora do horário de trabalho Está prevista para a sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei (PL) 60/2022, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patri). A proposta, cuja urgência foi aprovada por unanimidade e sem nenhuma discussão em 20 de junho, “dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados”. O PL autoriza o porte permanente para os seguranças “em serviço ou não, que prestam serviços em instituições públicas ou privadas no Estado”. Na justificativa, o deputado diz que “a atividade de segurança, prestada por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regulamentar, já que, mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem”. O texto prossegue alegando que “isso resulta em maior risco para esse tipo de profissional, até mesmo pelo alto grau de periculosidade intrínseco à função desempenhada. Logo, não seria razoável restringir a autorização para o porte de arma de fogo apenas ao serviço prestado em instituições públicas ou privadas no âmbito do Estado”. Diz ainda que “a própria Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, prevê expressamente que é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilmar Ferreira, aponta que o PL é ilegal, pois somente a União pode legislar sobre questões de armamento. Entretanto, tudo indica que será aprovado e, até mesmo, sancionado, como aconteceu com uma proposta similar, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, do ex-deputado estadual e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que agora é Lei Complementar 1.017. Com base na nova lei, está garantido o porte de armas aos agentes socioeducativos fora de serviço. Para Gilmar, ambos projetos são “oportunismo eleitoreiro”. “Discurso armamentista está fácil de fazer. Isso vem na onda da militarização, criando mecanismos para armar a população. São projetos de morte, não diminuem os índices de violência. Arma não previne, arma mata. Estão abrindo brecha para todas categorias profissionais andarem armadas”, alerta. Assembleia aprova urgência para PL que garante porte de arma permanente Projeto de Favatto é questionado por movimento de Direitos Humanos, que aponta https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovada-urgencia-para-pl-que-garante-porte-de-arma-para-segurancas-fora-do-servico ‘Governador se rendeu ao capricho armamentista e eleitoreiro’ Movimento de Direitos Humanos critica sanção de projeto que autoriza porte de arma para agentes socioeducativos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-governador-se-rendeu-ao-capricho-armamentista-e-eleitoreiro

Movimento aponta que Tiago Benezoli, que assumiu a pasta em Vitória, não é conhecido do setor e não representa expectativa de diálogo Vitória já tem novo secretário de Cultura. Conforme consta no Decreto nº 21.039, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11), Tiago Benezoli, que era subsecretário da pasta, assume no lugar de Luciano Gagno, exonerado na sexta-feira (8), após ser denunciado por crime de racismo pela coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará. “Estamos torcendo para que seja temporário. É querer esculhambar muito com a gente”, critica a gestora cultural Karlili Trindade, integrante do movimento Grito da Cultura. O grupo surgiu para lutar contra o desmonte das políticas culturais de Vitória, registradas na atual gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A expectativa do Grito da Cultura é de que seja colocado no lugar uma pessoa mais “conciliadora” e conhecida da área. Karlili acredita que Benezoli irá dar continuidade à forma como Gagno conduzia a secretaria. “Ele faz parte da gestão do ex-secretário, com a cultura ele não vai ter diálogo. Quem é Tiago Benezoli para o setor cultural? É uma pergunta que não quer calar. O setor não conhece ele, assim como não conhecia o Luciano”, destaca. Ela acredita na possibilidade de Benezoli assumir temporariamente para depois ser nomeado alguém mais “conciliador”, já que o período eleitoral se aproxima e o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tem aliados nas disputas, pode querer evitar “maiores tensões”. Entretanto, relata, não é esperado um cenário favorável. “Alguém que, de fato, defenda as pautas da cultura, não vai querer estar na gestão do Pazolini”, afirma. O Boletim de Ocorrência (BO) contra Gagno foi feito após reunião da Gold com o gestor, quando ele afirmou que a comunidade LGBTQIA+ não fazia parte da política da gestão municipal. A fala foi uma resposta à solicitação da entidade de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que acontecerá em 31 de julho. Entre os pedidos feitos pela Gold estão palco, iluminação e banheiro, itens que, conforme recorda Deborah, a prefeitura já tem e disponibiliza para vários eventos realizados na cidade. Também foi solicitado recurso financeiro para custear atrações artísticas. Deborah relata que as solicitações haviam sido feitas há 20 dias, mas a Gold nunca obteve retorno da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) em relação à demanda. Por causa disso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB/ES), por meio da Comissão de Direitos Humanos, solicitou a reunião, na qual a presidente da Comissão, Manoela Soares Araújo Santos, se fez presente. Também participaram da reunião o agora secretário, Tiago Benezoli, e Felipe Martins de Lacerda, funcionário da Gold. A Gold se reuniu, também na sexta-feira, com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), para entrar com liminar garantindo que as solicitações sejam atendidas pela gestão municipal. No BO consta que Gagno afirmou que “a atual gestão da Prefeitura de Vitória não irá se comprometer com ‘esse tipo de bandeira’ e nem na disponibilização de recursos públicos para esse tipo de evento de uma bandeira específica”. O documento prossegue narrando que “em seguida, a senhora Manoela Soares de Araújo Santos disse que a proposta dele não seria plausível, pois existem munícipes que contribuem com os impostos públicos e que possuem interesse em participar desta festa, assim como ela mesma tem interesse em participar”. Segundo o BO, Luciano Gagno reiterou sua fala, “dizendo que a prefeitura não iria se comprometer com a destinação de recursos para o evento, mas que cederia a interdição de vias e o alvará de liberação de uso do espaço físico do Sambão do Povo e com a presença de guardas municipais”, obtendo como resposta da presidente da comissão da OAB/ES que “isso que ele oferece já é de competência da prefeitura, e que a parte da estrutura, a prefeitura já tem ata de contrato”. Ainda conforme conta no BO, Manoela disse para o secretário que “estava percebendo na fala dele uma seletividade na escolha dos eventos que a prefeitura apoiará”. Felipe também se pronunciou, afirmando que sentia “na fala do senhor Luciano uma LGBTfobia”, obtendo como resposta do gestor que “na opinião dele, isso não era homofobia”. Em seguida, Deborah Sabará argumentou que samba, festa junina, Festa de São Pedro, Festa da Penha, festa de igrejas, festas comunitárias, bloquinhos de rua, Festa das Paneleiras e Vital também são bandeiras. O texto prossegue destacando que Deborah e Felipe questionaram os cachês da cantora Japinha e do cantor Alemão do Forró, que ganharam, respectivamente, R$ 120 mil e R$ 80 mil para se apresentarem na Festa de São Pedro. Gagno teve uma gestão na Cultura marcada por escândalos. Em maio, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória suspendeu os efeitos do ato administrativo do secretário, que alterou as notas do Edital 004/2021 da Lei Aldir Blanc. A Justiça reconheceu o “vício de competência” na atitude do então gestor. A decisão se refere ao ato administrativo que declarou vencedora a proposta do coletivo “Cores que Acolhem”, que inicialmente tinha ficado em segundo lugar.  No texto, o juiz Ubirajara Paixão Pinheiro aponta que as normas divulgadas pela Prefeitura de Vitória estabeleceram as regras aplicadas ao chamamento público, que deveriam ser respeitadas. Porém, não foram, pois uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas foi colocada em segundo lugar após uma avaliação de Gagno, passando por cima da decisão da Comissão Avaliadora. Além disso, ele não cumpriu a execução prevista da Lei Rubem Braga, havendo uma decisão na Justiça que determina que a gestão Pazolini deve prosseguir com a execução dos projetos da Lei Rubem Braga relativos ao edital de 2020, além de alocar recursos e planejar a publicação do edital de 2021. Entre os desafios para o próximo gestor de Cultura, estão fazer a Lei Rubem Braga voltar a funcionar com regularidade; avaliar o Plano Municipal de Cultura e preparar um novo, já que o atual se encerra junto à gestão Pazolini; dar conta dos volumosos recursos federais oriundos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, quer representam uma oportunidade única de abundância para investimentos mas também um desafio burocrático

Grito dos Excluídos terá concentração na Ufes, parada na sede da Petrobras, e término no Território do Bem Privatização da Petrobras; perda da soberania nacional; destruição das políticas públicas e sociais, como as de educação; e criminalização e exclusão das periferias são alguns problemas enfrentados no Espírito Santo e no restante do país que impulsionaram a escolha do trajeto da 28ª edição do Grito dos Excluídos, que será realizado em Vitória. Neste ano, a concentração será na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras; com parada na sede da Petrobras, na Reta da Penha; e término em Itararé, no Território do Bem.  “O trajeto deste ano representa os grandes gritos da atualidade”, enfatiza Giovani Lívio, coordenador do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, que organiza o Grito. A manifestação, que acontece anualmente no dia 7 de setembro, tem como tema “Vida em Primeiro Lugar”, e lema, “Brasil: 200 Anos de (In) Dependência. Para quem?”. Giovani explica que a escolha da Ufes para a concentração é para denunciar o desmonte da educação pública em todos os níveis, não somente no ensino superior. No caso do ensino público federal, ele destaca a dificuldade cada vez maior de permanência dos estudantes de origem popular nas universidades, uma vez que, embora haja políticas de ação afirmativa, como as cotas, o corte nos orçamentos das instituições de ensino impossibilita o investimento em bolsas, como as de pesquisa, extensão e assistência estudantil. A parada na Petrobras questiona a extinção da Bacia do Espírito Santo, da estatal, após as vendas dos polos de Golfinho e Camarupim, no norte, em junho, comprados pela empresa BW Energy, por US$ 75 milhões, valor que, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), corresponde a apenas 50 dias de produção. “Vamos nos manifestar contra as privatizações, a política de preços, que tem feito aumentar consideravelmente o valor do combustível e do gás de cozinha. A gente perde a soberania nacional quando o governo entrega de mão beijada nosso petróleo”, diz Giovani. O coordenador do Fórum destaca que a extinção da Bacia do Espírito Santo também acarreta perda de royalties, o que significa menos recurso financeiro para políticas públicas. O ponto final, em Itararé, é por se tratar de “uma comunidade pobre, periférica, que sofre violência do Estado com ausência de efetivação de direitos e repressão policial, podendo representar todas comunidades periféricas”. Ainda segundo Giovani, o Grito também denunciará o favorecimento às elites econômicas, que contribui para as diversas formas de dependência registradas no Espírito Santo. Umas delas são a econômica e política em relação aos grandes empreendimentos poluidores. “Somos dependentes de um marco industrial das décadas de 60, 70, 80”, afirma, exemplificando com a situação da cidade de Anchieta, no sul do Espírito Santo, diante do fechamento da Samarco/Vale-BHP, ocasionado pelo crime do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. “O que virou Anchieta? Uma cidade de muitos desempregados, devido à falta de investimento em outros campos, como a pesca, a agricultura, o artesanato e o turismo”, enumera. Giovani também aponta a dependência do poder público em relação a esses empreendimentos, uma vez que eles investem em candidaturas políticas, o que inviabiliza os gestores e legisladores, depois de eleitos, de tomar as iniciativas necessárias contra os danos causados à população. “Há um acobertamento. O pó preto da Vale, por exemplo, é um problema crônico que não é resolvido”, denuncia. A ArcelorMittal também é responsável pelas emissões, questão há décadas também marcada pela omissão do poder público. O coordenador do Fórum aponta ainda as diversas situações de vulnerabilidade social que existem no Brasil e no Espírito Santo. A fome é uma delas. “Atravessamos um dos piores cenários, comparado ao da década de 90. A solidariedade começa a minguar, porque o desemprego, a informalidade, a carestia, tudo isso dificulta a ajuda entre as pessoas. É muita gente precisando de ajuda e pouca gente com condição de ajudar”, destaca. No ano passado, o lema do Grito dos Excluídos foi “Vida em Primeiro Lugar” e o tema “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”. Os manifestantes ocuparam as ruas do Centro de Vitória, com apelos por “Fora Bolsonaro”, “comida no prato e vacina no braço”, e” feijão, e não fuzil”. Grito dos Excluídos denunciará dependência política e econômica do ES Articulações começam neste mês, apontando relações entre poder público e grandes poluidoras https://www.seculodiario.com.br/direitos/grito-dos-excluidos-2022-denuncia-as-formas-de-dependencia-no-brasil-e-no-estado

Gandini, Iriny e Favatto querem incluir padrões da OMS em projeto de 2020 e pedem celeridade na votação Leonardo Sá O Espírito Santo precisa seguir os padrões de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em setembro de 2021. Partindo dessa premissa, os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT) e Rafael Favatto (Patri) preparam uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 328/2020, que tramita há dois anos na Casa, para que os padrões internacionais sejam incluídos como metas finais a serem alcançadas pelo Estado.  A afirmação foi feita por Gandini na sessão ordinária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa, que foi presidida por Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, e que também é o autor do PL. Em sua fala, Gandini destacou que o projeto já tramita há dois anos, sem ter sido votado. Salientou também que, após o último pedido de urgência de votação, o governo do Estado pediu sua retirada de pauta para proposição de um substitutivo.  O PL 328/2020 “estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências”. Os registros da sua tramitação no sistema da Assembleia indicam que o pedido de urgência citado por Gandini foi feito no dia 6 de junho pelo autor e o PL foi baixado da pauta no dia seguinte. Um mês depois, no dia 4 de julho, o substitutivo do governo foi registrado, por meio de mais uma emenda parlamentar – a terceira de 2022, que se soma às outras 52 propostas em 2020, a maioria pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) – também de autoria de Pagung.  Segundo Gandini, apesar de a retirada de pauta ter sido pedida e atendida alegando a necessidade de considerar os novos padrões de qualidade do ar da OMS, a emenda do governo não incluiu esses indicadores e o texto do PL continua tramitando sem qualquer indicador numérico.  Assim, explicou, mesmo com a nova emenda, a proposta continua postergando a definição dos padrões a serem seguidos, relegando a tarefa para um posterior decreto que regulamente a futura lei, sem sequer afirmar que os padrões a serem estabelecidos no decreto serão os da OMS.  “Em nenhum momento, a gente viu padrões de qualidade do ar sendo colocados dentro do projeto, mas sim que um decreto posterior irá regulamentar os padrões, sem afirmar que esses padrões serão os da OMS. A Organização Mundial da Saúde fez uma atualização muito importante dos padrões, em 2021. Estamos com deputado Rafael Favatto e Iriny, e vamos propor como emenda ao projeto, que coloque claramente como padrão final a ser buscado, os padrões já definidos pela OMS, que são padrões científicos importantes, que devem ser seguidos”, declarou Gandini em plenário. STF determina atualização pelo Conama Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) elabore, num prazo de 24 meses, uma nova resolução sobre o assunto, em substituição à de número 491/2018, em vigor, incorporando os novos padrões da OMS.  Os padrões nacionais em vigor estão muito acima da orientação internacional, bem como os números registrados no Estado também. Em 2020, segundo o Relatório Anual da Qualidade do Ar publicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com base nas medições feitas pela Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), na Grande Vitória, a maioria dos valores medidos nas estações de monitoramento ficou acima e bem acima dos valores recomendados pela OMS. Levantamento feito pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, que subsidiou as propostas de emenda feitas por Majeski, compara os valores medidos pela RAMQAr em 2020, os padrões da OMS em 2005 e 2021 e os padrões em vigor pelo Conama.  Chamam atenção os níveis de MP10, de MP2,5 e de dióxido de nitrogênio (NO2). Segundo as tabelas comparativas feitas pela entidade, para as partículas iguais ou inferiores a 10µ (MP10), a maioria dos registros está acima das novas recomendações. As partículas iguais ou inferiores a 2,5µ (MO2,5), ainda mais perigosas para a saúde, foram medidas apenas pela estação da Enseada do Suá, em Vitória, que apresentou valores superiores ao considerados minimamente seguros pela OMS. E o dióxido de nitrogênio teve apenas um registro abaixo do limite internacional. Ainda mais gritante foi a situação medida entre 2018 e 2019, os dois primeiros anos de vigência dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre o governo do Estado, o Ministério Público Estadual e as maiores poluidoras do ar no Estado, a mineradora Vale e a siderúrgica ArcelorMittal. Nesse período, alertou a Juntos SOS, houve aumento dos poluentes medidos pelo Iema.  E a CPI das Licenças, que inicialmente deveria investigar a efetividade dos TCAs, foi abandonada, sem chegar a nenhuma conclusão ou recomendação voltada a reduzir a poluição do ar.

Proposta já foi aprovada no colegiado de Constituição e Justiça. Categoria cobra tramitação mais célere antes do recesso Na próxima segunda-feira (11), os peritos irão à Assembleia Legislativa solicitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que cria no Espírito Santo a Polícia Científica, seja votada conjuntamente nas comissões de Segurança e Finanças, presididas, respectivamente, pelos deputados estaduais Luiz Durão (PDT) e Freitas (PSB). A categoria irá contatar ambos parlamentares. A expectativa, afirma o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, é que a votação seja feita na segunda mesmo, já que o recesso parlamentar está próximo. A ideia é dar mais celeridade ao trâmite nas comissões para que, em breve, a proposta siga para apreciação no Plenário, que será em dois turnos. Tadeu acredita que está descartada a dificuldade de votação no plenário por causa de uma possível falta de quórum nas sessões, motivada pelo período eleitoral, no qual muitos deputados se dedicarão à reeleição ou à eleição em outros cargos. “Como se trata de uma matéria para a qual todos parlamentares já declararam apoio, acreditamos que não haverá problemas”, diz. Além de Luiz Durão, fazem parte da Comissão de Segurança os deputados Danilo Bahiense (PL), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Freitas (PSB), Luciano Machado (PSB), Marcelo Santos (Podemos) e Theodorico Ferraço (PP). Na de Finanças, estão, além de Freitas, Marcos Madureira (Pogressistas), José Esmeraldo (PDT), Emílio Mameri (PSDB), Dary Pagung (PSB), Adilson Espíndula (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Alexandre Xambinho (PSC). A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de junho. É de autoria dos parlamentares Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania). Foi assinada também por Janete de Sá (PSB), Bruno Lamas (PSB), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço, Renzo Vasconcelos (PSC), Adilson Espindula (PDT), Rafael Favatto (Patri), Capitão Assumção, Luciano Machado (PSB) e Sergio Majeski (PSDB). Entretanto, já havia sido feito um projeto de autonomia da Perícia por meio de um Grupo de Trabalho com representantes da categoria e da gestão de Renato Casagrande (PSB). O governador havia se comprometido a encaminhar para a Assembleia até 13 de maio, o que não aconteceu. A proposta foi encaminhada para apreciação do Conselho de Polícia, onde, segundo Tadeu, foi aprovada por unanimidade. Ele acredita que, caso seja encaminhado para a Assembleia, deve ser apensado à PEC que já tramita e que a aprovação unânime pode influenciar positivamente nas discussões na Casa de Leis. A PEC cria a Polícia Científica, “estabelecendo sua autonomia técnica, científica e funcional” e “altera a redação dos arts. 68, 126, 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo”. Após aprovada nas comissões, passará por votação em dois turnos no plenário, sendo necessário o voto de três quintos dos parlamentares, portanto 18. A Mesa Diretora fará a promulgação da emenda. As demais proposições são submetidas a apenas um turno de votação. A PEC apresentada por Iriny e Gandini cria o artigo 128 – A, no qual diz que “a Polícia Científica, essencial à defesa dos direitos humanos, do indivíduo, da sociedade, do patrimônio e da vida, dirigida por perito oficial de carreira, incumbe as funções de polícia científica e de perícia oficial de natureza criminal, competindo-lhe o levantamento da prova pericial criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”. Nos incisos do referido artigo, destaca-se que “a Polícia Científica é autônoma, tendo em vista o caráter técnico e científico de suas atribuições e em respeito aos princípios constitucionais”, além de determinar que “o perito oficial geral da Polícia Científica será nomeado pelo governador do Estado e escolhido entre os integrantes da última classe da carreira de perito oficial”. Também consta que os trabalhadores “integram carreira típica e exclusiva de Estado e têm o subsídio previsto em lei própria” e que “são as autoridades da Polícia Científica”. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a Polícia Científica “possui atuação científica de suma importância para a apuração dos crimes, população e Poder Público, sendo necessária uma atuação autônoma, independente e sem subordinação em relação às suas atribuições, de modo que as perícias e demais funções exercidas sejam totalmente imparciais”. O texto prossegue destacando que “a autonomia e a independência da Polícia Científica têm sido reiteradamente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, tendo fixado suas decisões no sentido de incluir ao rol do Art. 144 da Constituição da República preceito do Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, que alberga dentre os órgãos que integram a segurança pública os Institutos de Identificação, Criminalística e Médico Legal”. Assim, conforme consta no documento, a jurisprudência do STF passa a adotar “interpretação que norteia o legislador estadual a vincular a Polícia Científica diretamente às secretarias de segurança pública, sem subordiná-la aos demais órgãos constantes do artigo 144 da Constituição Federal”. Fabrício Gandini e Iriny Lopes apresentam PEC de autonomia da Perícia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/fabricio-gandini-e-iriny-lopes-apresentam-pec-de-autonomia-da-pericia PEC da autonomia da Perícia é aprovada na CCJ da Assembleia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-da-pericia-e-aprovada-na-comissao-de-constituicao-e-justica

Rosely Pires aborda exploração sexual de bailarinas por D. Pedro II e Luiz XIV e reflexos atuais dessa misoginia Antigo, atual e perverso. O tráfico de pessoas é o terceiro comércio ilegal mais lucrativo do mundo, atrás apenas dos tráficos de armas e drogas, e seguido pelo de animais silvestres. Estima-se que movimente 32 bilhões de dólares por ano e 2,5 milhões de pessoas, 77% delas para exploração sexual.  O Brasil é o país que mais trafica mulheres na América do Sul. No Espírito Santo, o número de pontos de exploração sexual de meninas e mulheres identificados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentou 144% entre 2019 e 2021.  Esses e outros números e dados quantificam uma realidade perversa que é tema do livro Fontes inéditas sobre Dom Pedro II e Luiz XIV: protagonistas do tráfico e exploração sexual de bailarinas, escrito por Rosely Silva Pires, professora do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutora em Ciências Jurídicas e Sociais e coordenadora do Programa de Extensão Fordan, que atende mulheres vítimas de violência na periferia de Vitória. A apresentação desse cenário de horror, destaca Rosely Pires, tem o objetivo de ser mais uma ferramenta para auxiliar o enfrentamento a esse crime, que se torna mais capilarizado e agressivo entre as populações mais vulneráveis em momentos de crise que vivemos, com a Covid-19 e a guerra na Ucrânia.  A obra foi lançada neste sábado (9) durante a 26ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que foi encerrada neste domingo (10). Ao longo das páginas do livro, Rosely mostra que esse crime, tão antigo, atual e lucrativo, e tão invisibilizado na sociedade, não só permanece por ausência de ações de combate sistemático dos poderes públicos, mas cresce a partir do protagonismo de agentes públicos, lideranças políticas e até religiosas. Divulgação O livro apresenta dados inéditos do arquivo público sobre um crime de tráfico e exploração sexual de bailarinas do Ballet Excelsior de Milão, ocorrido em 1883, pelo protagonismo de D. Pedro II e também de Luiz XIV. A companhia fez apresentações nos mais famosos teatros do mundo, com lucros expressivos de bilheteria. O estudo apresenta o protagonismo dos dois governantes no crime e mostra como características dessa misoginia do século XIX permanecem ativos na atualidade. Está à venda pela editora Autografia e Amazon.  A seguir, a entrevista concedida com exclusividade a Século Diário pela autora: Qual a dimensão do tráfico de pessoas no mundo hoje? É o terceiro crime mais rentável do mundo, atrás apenas de armas e drogas. Movimenta 2,5 milhões de pessoas por ano. Dados da ONU [Organização das Nações Unidas]. A maioria das pessoas traficadas, 71%, são meninas e mulheres. Dessas, 77% são vítimas de exploração sexual. O Brasil é o país com maior número de mulheres traficadas para fins sexuais na América do Sul. No Brasil, 88% das pessoas traficadas são mulheres e 78% das pessoas que aliciam são mulheres, um dado muito interessante e ao mesmo tempo muito triste também. No Brasil temos 110 rotas nacionais e 131 rotas internacionais de tráfico de pessoas.  Esse crime movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano, porque é um crime de baixo risco e de alto lucro. As traficadas entram no país com vista de turista, por isso é um crime invisível. É uma ação camuflada. Geralmente elas têm como registro que são modelos, são dançarinas, enfim, elas entram nos países com objetivo de exercer alguma profissão.  A Organização Internacional para as Imigrações faz um alerta de que, nesse momento de crise da Ucrânia, nós temos um aumento muito grave desse tipo de crime. Já na pandemia de 2021, foram identificadas mais de mil vítimas de crime de tráfico. Casos identificadas e resolvidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública lançou um relatório em julho de 2021 alertando que. com a pandemia da Covid, nós teríamos e de fato tivemos, um aumento do desemprego, fome e miséria. E esse aumento motivou muitos aliciadores a atuarem principalmente na internet.  Temos ainda dados da ONU que foram divulgados dia seis de julho, de que o Brasil voltou para o mapa da fome. Três em cada dez brasileiros não sabe o que vai comer na próxima refeição. Isso é importante ressaltar, porque uma questão que precisa ser entendida é que o tráfico de mulheres para fins sexuais chega como possibilidade de emprego para elas. A mulher que ser dançarina, modelo, quer trabalhar em lanchonete, fora do país, acaba sendo aliciada pelos traficantes de pessoas.  O fato do Brasil hoje voltar pro mapa da fome também é um indicativo de que o enfrentamento a esse tipo de crime está cada vez menor. Lembrando que o Brasil saiu do mapa da fome em 2015 e retorna em 2022. Em 2015 tínhamos uma política pública de governo popular eleito em 2003 com Lula e reeleito em 2011 com a Dilma, que conseguiu fazer essa transição do Brasil como um espaço de miseráveis para um Brasil com possibilidades. E justamente em 2016, a gente tem o golpe contra a Dilma. Então tem que entender também o contexto político que é esse que a gente está vivendo, para aprender algumas coisas.  Com relação à pandemia, uma característica é que esse crime tem inserção muito maior nas redes sociais. Temos várias experiências, uma delas uma brasileira do Paraná, divulgada no final de junho, que ela foi traficada com promessa de emprego. Eles tinham todos os dados dela, da família dela. É importante perceber que pelas redes sociais há a entrada fácil desses aliciadores, que, com promessas de emprego, conseguem todos os dados da pessoa.  Em São Pedro, o Fordan acompanhou dois casos de meninas que começaram a ser aliciadas pelas redes sociais. Os aliciadores se infiltravam em grupos de pais de alunos e conseguiam conversar no privado com as crianças. Felizmente as mães perceberam a tempo e evitaram o pior. O Fordan atendeu a família, com psicóloga, prestando apoio para mãe e filha.  O que se sabe sobre

Produzido por novas gerações do audiovisual, filme aborda início da epidemia de Aids e estreia em seis capitais “Enquanto vomitava a carne da própria perna, o soldado pensava que os primeiros sofrem de uma coragem de que ninguém nunca vai lembrar”, diz a voz de Suzano (Johnny Massaro) enquanto seu corpo esguio vestido de militar caminha errante por uma selva. A cena poética, aparentemente desconectada da obra, retomará sentido posteriormente em Os Primeiros Soldados, filme de Rodrigo Oliveira que estreou na última quinta-feira (7) em oito salas de cinema do Brasil, incluindo o Cine Metrópolis em Vitória, onde na próxima segunda-feira (11h), às 20h, haverá sessão especial com presença do diretor e parte da equipe e elenco. Em cartaz em sua primeira semana também em importantes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Curitiba, a obra coloca o cinema capixaba em destaque no panorama da produção nacional de 2022. Primeiramente por trazer um tema inédito na ficção nacional: a narrativa, ambientada principalmente em Vitória no ano de 1983, aborda a história de três personagens que trazem em comum o fato de terem sido alguns dos primeiros no município infectados com o vírus HIV, provocador de uma doença até então desconhecida e avassaladora, a Aids. Embora a ciência tenha ajudado a entender a doença e criado tratamentos que permitem aos infectados viver com uma expectativa de vida muito superior à dos primeiros infectados, o tema cobra importância por trazer uma memória especialmente dura para a comunidade LBGTQIA+ e relevante para toda sociedade. E também por provocar novamente visibilidade sobre uma doença, que justamente por essa nova situação de maior controle sobre seus efeitos, perdeu espaço na mídia. Entretanto, ainda há mais de 10 mil mortes anuais decorrentes da Aids no Brasil e a cada ano o número de novos infectados no mundo é estimado entre 1 milhão e 2 milhões, muitos deles fora dos inicialmente apontados erroneamente como integrantes dos chamado “grupos de risco”. Uma doença que matava “puta, viado e drogado”, como diz Rose (Renata Carvalho), outra personagem, uma artista transexual, sobre como a Aids era vista no primeiros anos, numa crença que ainda persiste na cabeça de muitos nos tempos atuais, dificultando o combate às novas infecções. A Rose e ao já mencionado Suzano, estudante de biologia recém-chegado do exterior, soma-se o videomaker Humberto (Vitor Camilo). Apesar de personalidades diferentes, os personagens trazem em comum o fato de serem LBTQIA+ e soropositivos naquele momento da história, em que lutavam contra o desconhecido, já que a doença ainda era um mistério e os tratamentos que começavam a surgir pelo mundo eram testes ainda sem eficácia comprovada. Nas pesquisas feitas para o filme, Rodrigo Oliveira observa que as mortes no Espírito Santo começam a ser contadas em 1985, embora “as manchetes de jornais, os grupos de amigos e os silêncios das boates” já denunciavam as primeiras mortes por HIV. O exercício de Os Primeiros Soldados foi imaginar quem poderiam ser esses primeiros infectados, aqueles que nem estatística viraram. É assim que a obra dá vida a Rose, Suzano e Humberto, conectados pela adversidade física e emocional da doença misteriosa, que provoca picos de esperança e de desespero. Suzano, personagem de Johnny Massaro, um jovem estudante que retorna a Vitória. Foto: Felipe Amarelo Como seriam essas pessoas? Como eram seus corpos? Como se movimentavam pela cidade? Quais eram seus sonhos? Se perguntava o diretor. “A pesquisa me ajudou muito a conseguir inventar com responsabilidade a história desses primeiros soldados”, afirma. Implica não só a caracterização de cada um deles como a ambientação da trama, com seus cenários, que passam por reconstruir espaços frequentados das comunidades LGBTQIA+ em tempos em que o preconceito era ainda maior. O fato do filme ser totalmente protagonizado por esta comunidade, algo pouco comum na cinematografia brasileira, ganha ainda mais relevância em um momento em que o governo federal de Jair Bolsonaro vem promovendo ataques a inúmeras políticas públicas voltadas para este público, inclusive na Agência Nacional de Cinema (Ancine). No Espírito Santo, onde o filme acontece, o conservadorismo continua demonstrando sua força social, sendo que em pleno 2022, o mês do orgulho LGBTQIA+ e suas semanas seguintes ficam marcados por episódios bizarros como ataques de um deputado a um evento cultural sobre o tema, aprovação por vereadores de Vitória de um projeto transfóbico e um secretário de Cultura da Capital dizendo que políticas para essa comunidade não fazem parte da atual gestão. Apesar de recorrer ao passado – relativamente recente, vale dizer -, Os Primeiros Soldados pode despertar com sutileza ao espectador questões ainda bem atuais. Embora o tema da obra seja bastante delicado, e a morte perpasse a trama, Rodrigo Oliveira considera que o filme não busca falar do fim, mas dos recomeços possíveis e das formas de sobreviver e viver com o vírus, como fazem mais de 900 mil pessoas no Brasil atualmente. “Naquele momento [em que se passa o filme] a morte era muito provável, mas isso não tira o gosto, o prazer, a dor e a delícia de ter vivido, mesmo sem saber o que estava acontecendo consigo mesmo”, afirma o diretor da obra. Para ele, Os Primeiros Soldados é um elogio a essa vida possível, aos sonhos que permaneceram nessas pessoas até seus últimos dias, e que podem seguir espalhados por seus parentes e amigos. Renata Carvalho interpreta Rose, artista da cena LGBTQIA+ capixaba. Foto: Felipe Amarelo Uma outra questão que não pode deixar de ser levantada aqui é o fato do filme ser produzido com uma equipe, que segundo o diretor, teve cerca de 95% dos profissionais do Espírito Santo, algo inimaginável doze anos atrás, quando Rodrigo produzira seu primeiro longa-metragem, As Horas Vulgares, co-dirigido com Vitor Graize. O resultado final de Os Primeiros Soldados mostra como as novas gerações que se sucedem e vem sendo formadas nas últimas décadas no Estado despontam com a possibilidade de colocar o cinema capixaba num patamar nunca antes alcançado, tanto para seu próprio público, como para o cenário nacional e até internacional, onde as produções têm chegado por meio de festivais. Porém, os desafios para

Combate ao TAG do Tribunal de Contas, que pode causar fechamento de escolas do campo, foi um dos temas Centenas de professores, estudantes, familiares, representantes de entidades da sociedade civil e do governo se reuniram entre os dias sete e nove de julho em São Mateus para o 34º Encontro Estadual dos Educadores e das Educadoras da Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo, sob o lema “Educação em movimento: resistindo na escola da vida, fortalecendo a Reforma Agrária Popular”. Ao todo são 26 escolas localizadas em assentamentos em território capixaba. “À medida que vamos conquistando assentamos vamos lutando por terra, escola e dignidade”, diz Fátima Ribeiro, assentada, educadora e dirigente do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). “A importância deste encontro é que é um momento que temos todos os anos para fazer uma análise da nossa realidade concreta observando a conjuntura estadual e nacional em relação especificamente à educação e pensar como a partir dessa análise da realidade vamos nos reposicionar e manter sempre viva a chama da educação do campo e da educação nas escolas dos assentamentos”. Divulgação Para ela, o diálogo entre as diversas escolas do campo, como as dos assentamentos, quilombos, aldeias indígenas, é importante para a afirmação de uma pedagogia própria e para a defesa dos direitos e especificidades dessas escolas. “É preciso garantir tanto a infraestrutura adequada como o quadro de professores e o financiamento para que essas escolas possam de fato seguir educando os filhos dos assentados da reforma agrária e de outras regiões rurais”, considera a dirigente. Uma das principais ameaças do momento é o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que implicaria municipalização e possível fechamento de escolas do campo, entre outras consequências. O Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) publicou em maio uma nota de repúdio no qual questiona uma série de aspectos do TAG. “No nosso entendimento, o Tribunal de Contas não tem a função de direcionar os processos educacionais no Espírito Santo. Quem deve fazer isso é o governo do Estado junto aos conselhos estadual e municipais de educação, em relação com os sujeitos e povos do campo”, explica Fátima, que defende que o termo seja revogado de forma definitiva. Ela cobra um posicionamento tanto do governo do Estado como da Assembleia Legislativa sobre a questão. “É dever do estado conduzir a educação, garantir todos os direitos necessários para que a gente realmente tenha educação de qualidade e gratuita para todos capixabas”. Fátima Ribeiro, dirigente do setor de educação do MST. Foto: Divulgação Outra pauta importante se refere à aprovação pelo Conselho Estadual de Educação das diretrizes operacionais da política de educação do campo, uma luta que dura mais de 10 anos, segundo Fátima. Entre os princípios pedagógicos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está a adoção da pedagogia da alternância, permitindo que os estudantes alternem tempos de aulas nas escolas com tempos no campo com suas famílias e comunidades. O 34º Encontro Estadual dos Educadores teve entre outras atividades, debates sobre conjuntura da educação, sobre a pedagogia do MST, sobre a saúde dos sujeitos envolvidos na educação, socialização de práticas e experiências e discussão sobre desafios organizativos e políticos. “A representação presente no encontro demonstra a importância da aliança entre campo e cidade na construção de uma educação libertadora”, refletiu Fátima Ribeiro.  Crianças passam manhã em escola sem móveis e professores em Baixo Guandu – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/criancas-passam-manha-em-escola-sem-moveis-e-professores-em-baixo-guandu No campo, ‘reordenamento’ da rede significa fechar escolas, denuncia MST – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/no-campo-reordenamento-da-rede-significa-fechar-escolas-denuncia-mst