Século Diário

Matéria entrou em pauta nessa quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas não houve quórum  A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, prevista para a noite dessa quinta-feira (7), foi adiada para a próxima terça-feira (12), por falta de quórum. Na sessão dessa quinta também seria votada a PEC 15/2022, que cria estado de emergência até o final do ano para ampliação de benefício sociais e econômicos. Entretanto, ao final da sessão, 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu 303 votos, sendo necessários 308 para aprovar uma PEC. Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não iria “arriscar nem essa PEC nem a próxima”, referindo-se, respectivamente, às PECs 15/2022 e 11/2022, adiando a votação de ambas. Essa última, de autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. O relatório da PEC 11/2022, feito pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado em comissão especial na manhã dessa quinta-feira. No relatório, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou. Na comissão, a PEC teve voto contrário somente do Partido Novo, que deve se repetir no Plenário, já que esse tem sido o posicionamento da sigla desde o início das discussões a respeito do tema no Congresso Nacional. O relatório da deputada Carmen Zanotto já havia sido lido na reunião da comissão especial nessa terça-feira (5), mas o Partido Novo, por meio do deputado Tiago Mitraud (Novo-DF), pediu vistas, sendo a votação adiada para essa quinta-feira. A única parlamentar da bancada capixaba que participa da comissão é Soraya Manato (PTB). Na ocasião, ela se pronunciou durante a discussão dizendo que a preocupação em relação ao piso da enfermagem era a fonte de financiamento. “Teve votação no Senado, não se falou em fonte de financiamento, de repente chega o projeto na Câmara dos Deputados. Nós tivemos que realmente correr atrás para descascar essa fruta, que veio espinhosa”, afirmou. Soraya apontou que alternativas de fonte de pagamento já estão sendo apresentadas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1241/2022, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração do petróleo para a implantação do piso salarial da enfermagem. Outra iniciativa apontada pela parlamentar é o PL 1272/2022, de sua autoria e de Carmem Zanotto, que inclui segmentos do setor de saúde entre os beneficiados com a desoneração da folha. A PEC 11/2022 foi aprovada no Senado em 2 de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta. Aprovada em comissão, PEC da Enfermagem deve ir ao Plenário ainda nesta quinta Proposta de Emenda à Constituição determina que uma lei federal instituirá o piso salarial da categoria https://www.seculodiario.com.br/saude/aprovada-em-comissao-especial-pec-11-2022-pode-ir-ao-plenario-ainda-nesta-quinta

A policial civil Maria Helena Vasconcelos, da coordenação do movimento antifascismo, defende o debate mais aberto “A violência que nos cerca tem causas e consequências e, quando nos calamos, seja qual for o motivo, outros decidem por nós”, afirma a policial civil Maria Helena Vasconcelos, uma das coordenadoras nacionais do Movimento Policiais Antifascismo, que neste sábado (9) promove o I Encontro Estadual para debater com especialistas a questão da segurança pública, drogas, política e conjuntura atual. O evento, aberto ao público, será realizado das 9 às 17 horas, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), em Vitória. Essas questões serão abordadas pelos professores Vitor Neves, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em palestra sobre “Direitas, fascismo e neofascismo hoje”; o também professor, da Universidade de Vila Velha (UVV), Pablo Ornelas, que falará sobre “Drogas, hipermilitarização e desinformação nas mídias sociais”, e a coordenadora do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários), Rita Lima, que fará uma exposição sobre a conjuntura atual. Com graduação em economia e mestrado em educação, Rita Lima vê a conjuntura atual em situação de crise, a partir de conflitos do capitalismo mundial, agravado pela guerra na Ucrânia, pandemia e outros fatores, que possibilitaram a ascensão de governos conservadores e autoritários. Ela cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio de Bolsonaro, pela qual o governo usa dinheiro público no processo eleitoral pessoal. O Capitão Sousa, integrante do movimento e pré-candidato a governador nas eleições de outubro pelo PSTU, acha que é preciso “promover uma completa reformulação na polícia. A militarização retira do policial o direito a plano de carreira, jornada de trabalho, carga horária definida e reivindicação de direitos”. Para ele, “a demagogia da criminalização das drogas lança sobre policiais um serviço que é da saúde pública – lidar com o seríssimo problema da dependência química”. Quanto à comercialização das drogas, no entendimento do capitão, “a proibição garante o mercado ilegal, o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro, atendendo portanto aos interesses de um sistema político e econômico em nada preocupados com a miséria, com as milhares de mortes geradas na periferia ou com o suicídio de policiais”. Ele destaca: “Mais do que um movimento social, precisamos de um movimento de massas que imponha a democratização da polícia e a transformação radical do sistema político”. Maria Helena acredita que, “para possibilitar essa construção, que é coletiva, temos que entender a conjuntura atual, a atuação das direitas, o que é fascismo, neofascismo, política de drogas, hipermilitarização”. Ela diz que o convite é para toda a sociedade e, junto ao outro coordenador do movimento, Vinícius Querzone, ressalta a importância do debate aberto: “Os participantes não serão apenas ouvintes, mas terão voz”.

Inserido no jogo, Evair de Melo quer mostrar influência junto a Bolsonaro, apesar da baixa pontuação do presidente Diante da até agora tranquila dianteira do governador Renato Casagrande (PSB) rumo à reeleição, os pré-candidatos bolsonaristas Guerino Zanon (PSD) e Carlos Manato (PL) disputam palmo a palmo os votos em redutos da direita no Espírito Santo. Nesta quinta-feira (7), Manato divulgou um vídeo em Linhares, norte do Estado, rebatendo o principal adversário no campo conservador, no qual, em tom irônico, mostra seu plano de governo, centrado na agricultura, e afirma que Guerino está atrasado, ainda se organizando para elaborar o seu. Neste sábado (9), a partir das 9 horas, Guerino Zanon faz mais uma investida e promove um encontro com o partido Democracia Cristã (DC), no auditório do cerimonial da Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa da Polícia Militar (Aspomires). A legenda tem entre seus filiados evangélicos e militares bolsonaristas, terreno sedimentado por Manato desde a eleição de 2018, ano em quem ele foi derrotado por Casagrande. A crítica de Manato ocorre um dia depois de entrar em circulação, nas redes sociais, fotos do deputado federal Evair de Melo (PP) ao lado presidente Jair Bolsonaro, em clima bastante amistoso, a fim de demonstrar que o representante do bolsonarismo no Espírito Santo é o parlamentar e não Manato. Paralelamente, outra disputa é registrada nos meios políticos, entre Evair de Melo e o ex-senador Magno Malta (PL), cada um em busca de poder demonstrar ter maior influência junto a Bolsonaro. Evair de Melo, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e pré-candidato à reeleição, circula com Guerino Zanon no Estado e participa de seu plano de governo, sendo visto como o nome preferido do presidente e considerado bom cabo eleitoral. Isso ocorre apesar de Bolsonaro estar em baixa na corrida presidencial, inclusive no Espírito Santo, e apresentar elevado índice de rejeição por conta de pesadas falhas de gestão, em especial a inflação e casos de supostas corrupção de membros do governo.

Marcos do Val em todas na imprensa nacional: não teve compra de voto na eleição à Presidência do Senado, só muita “gratidão” Agência Senado O nome do senador Marcos do Val (Podemos) está cravado em diversos veículos nacionais de imprensa nesta quinta-feira (7), por uma entrevista concedida ao Estadão. Sem qualquer pudor ou constrangimento, ele disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto, por ter apoiado a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Presidência do Senado. No linguajar popular, Do Val ainda “dedurou os coleguinhas”. O relato, como diz o jornal, expõe pela primeira vez como são feitos os acordos de bastidores em torno da divisão dos recursos públicos, neste caso, na contramão do que prega a legislação. O próprio esquema do orçamento secreto fere a Constituição, acrescenta o Estadão, por não respeitar a “transparência” na divisão das verbas, como entendem o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso tudo, Do Val discorreu sobre o assunto como se absolutamente nada demais tivesse nessa transação. Ao invés de compra de votos, segundo ele, foi apenas “gratidão”, palavra que repetiu como “excelente” para resumir a destinação da bolada. O senador ainda informou que o valor se referiria à mesma parte dos líderes, que ganham mais do orçamento secreto, e que apesar de não ser um deles, entrou nesse rateio, porque né…”muita gratidão”. Esse “sincericídio”, na atual altura do campeonato, deixa até pulgas atrás da orelha. Em tempo: a eleição de Pacheco foi no início de 2021. Mas, gente II?!Além do presidente do Senado, Do Val citou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o antecessor. Ele que teria informado da “gratidão”. Em resposta ao Estadão, Pacheco disse que “desconhece o assunto”. Já Alcolumbre não se manifestou. O presidente do Senado foi eleito com 57 votos do total de 81. ‘Empenhado’Nesta quinta, antes ainda da publicação da matéria, o “brasileiro da Swat” fez a seguinte publicação em suas redes sociais: “Como senador, assumi o compromisso de ajudar meu país, especialmente o estado que represento. Assim, independentemente de partido, de coligações e de ideologias, estou sempre empenhado em conseguir recursos, investimentos e lutar pelo crescimento e desenvolvimento do povo capixaba”. E agora?Ficaremos no aguardo dos próximos capítulos, porque, sem dúvidas, eles virão! Ô, se virão. Já pensou…Os impasses na aliança entre PSB e PT, que não são restritos ao Espírito Santo, já provocaram decisões enfáticas em Pernambuco. O PT formalizou nesta semana a expulsão de 11 filiados, com mandatos, por não seguirem a orientação de apoiar Danilo Cabral (PSB) na disputa ao governo do Estado. Por aqui, a lista de insatisfeitos também é extensa. Se a prática pega, hein… Já pensou II…A candidatura do senador Fabiano Contarato (PT), que será retirada em prol do governador Renato Casagrande, foi defendida de todas as formas pela militância e executiva estadual, incluindo parlamentares capixabas. Agora, com a mudança de rota prestes a ser formalizada, o clima tende a ser de convergência entre os detentores de mandato. A militância, nem tanto… Bom ou ruim?O ex-senador Magno Malta (PL) aposta na publicação de vídeos nas redes sociais com discursos da equipe do governo federal em apoio a sua candidatura. Começou com o presidente Jair Bolsonaro, depois veio a ministra Damares Alves… ProvidencialNinguém pode dizer que o livro lançado por Jacqueline Moraes (PSB) não veio em boa hora. Com uma história de vida que tem apelo emocional – o título é Origens, como a periferia me levou para a política e me fez vice-governadora -, ela cumpre agenda de lançamentos em municípios capixabas, matando “dois coelhos de uma cajadada só”. Jacqueline, como se sabe, está em campo para a candidata à Câmara dos Deputados. Providencial IINa equipe de Casagrande, quem também se movimentou nesse sentido, mas ainda antes de deixar o cargo, como exige a legislação eleitoral, foi o ex-prefeito de Viana e ex-secretário Gilson Daniel (Podemos). O tema, neste caso, é “Gestão Pública voltada para Resultados”. Ainda no final do ano passado, Gilson saiu por aí lançando o livro e ainda fazendo palestras. Ele está no mesmo campo que Jacqueline, de deputado federal. Nas redes“(…) em reunião com sambistas do centro de Vitória, falamos sobre o quanto a Piedade e região, que pode ser considerada o berço do samba capixaba, é ignorada e tantas vezes perseguida pelo município. Falta reconhecimento e respeito às raízes negras e sua cultura (…)”. Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Projeto quer facilitar registro de novos agrotóxicos. Na Câmara, 80% da bancada capixaba votou sim Idaf Com uma manobra orquestrada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a bancada ruralista conseguiu agendar a votação do chamado PL do Veneno – nº 1.459/2022 – para a próxima semana, atropelando acordos feitos com a oposição, de mais debate público sobre o assunto.  Numa sessão esvaziada, na manhã desta quinta-feira (7), o senador ruralista, que também é relator da matéria, apresentou ao colegiado seu próprio parecer, em que propõe o cancelamento de uma audiência prevista para debater o projeto de lei e aprovou um pedido de vistas coletivo sobre a matéria, com previsão de que ele seja votado apenas na CRA antes de ser remetido ao Plenário do Senado para votação final.  Anteriormente, Gurgacz, na condição de relator, havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Mas, inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada. Vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Em suas redes sociais, Contarato afirmou que a antecipação da votação é “intempestiva/extrapauta” e convocou a população para “reagir contra a manobra que tenta aprovar o PL do Veneno no plenário do Senado na próxima semana”. O período, destacou, antecede o chamado “recesso branco” do Congresso, no qual as votações caem drasticamente devido à campanha eleitoral. “Estão passando o trator, mas o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco – PSD-MG] deu palavra de que a matéria, quando chegar ao plenário, não será votada de forma açodada. A sociedade precisa se mobilizar e procurar os senadores! Contem comigo contra este retrocesso”.  O PL foi originalmente proposto pelo então senador Blairo Maggi – PLS 526/1999 –, conhecido como o Rei da Soja, que foi ex-governador do Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer. O projeto propõe revogar a atual Lei dos Agrotóxicos e alterar as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos de forma a facilitar o registro de novos agrotóxicos.  Em seguida, passou a tramitar no Congresso sob o número 6.299/2002 e agora volta ao Senado na forma do substitutivo que Gurgacz faz a relatoria. No parecer desta quinta-feira, ele classificou o projeto como “muito oportuno”, afirmando que “atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura”. Bancada ruralista capixaba Em fevereiro, quando foi aprovado na Câmara, apenas dois dos dez deputados do Espírito Santo votaram contra o PL do Veneno, Helder Salomão (PT) e o suplente Ted Conti (PSB), numa aprovação maior que a registrada em âmbito nacional, já que 66% dos deputados dos demais estados votaram sim.  Na ocasião, o bolsonarista Evair de Melo (PP) foi um dos destaques das intervenções realizadas em Brasília e São Paulo em protesto contra o projeto de lei, por ter sido um dos articuladores da manobra que aprovou o PL na Câmara, chamada de “bancada do câncer”.  A aprovação do projeto entre os deputados se deu na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que, em seu texto, muda o termo “agrotóxico”, que consta na lei atual, para “pesticidas”. O PL então voltou para o Senado, local de origem, para nova votação, em função das modificações do texto original feitas na Câmara. Pacote da Destruição O PL do Veneno integra o chamado “Pacote da Destruição”, formado por outros quatro projetos de lei: PL 2.633/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativas para ampliar o alcance da regularização fundiária; PL 2.159/2021, que altera normas gerais para o licenciamento ambiental, em tramitação no Senado; e os PL 490/2007, que altera a legislação de demarcação de terras indígenas e 191/2020, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. No dia 9 de março, uma multidão de artistas e movimentos sociais realizou, em frente ao Congresso Nacional, o Ato pela Terra, sob organização do músico Caetano Veloso e a produtora cultural Paula Lavigne, pedindo que os parlamentares votassem contra os projetos do “Pacote da Destruição”.  Dentro da Câmara, no entanto, o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL) colocava em votação o pedido de urgência para a votação de um dos PLs, o que autorizava a mineração em terras indígenas. A urgência foi aprovada, com apoio de sete dos dez deputados capixabas, com exceção apenas de Helder e Ted novamente, além de Felipe Rigoni (União).  Em Defesa da Vida Em abril passado, o senador Humberto Costa (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, destacou, durante audiência pública para apresentação do dossiê “Contra o Pacote do Veneno em Defesa da Vida”, a permissibilidade da legislação brasileira em relação a agrotóxicos e o aumento da liberação desses produtos pelo governo federal.  O chamado “Pacote do Veneno” – PL 6.299/2002 – visa permitir “o registro de produtos cancerígenos, que causam mutações, problemas reprodutivos, hormonais, nascimentos de bebês com malformações”, sublinhou. Lei que, se aprovada, tende a piorar o cenário. “Mais de 100 agrotóxicos foram autorizados somente nos dois primeiros meses do governo de Bolsonaro. Mais de 1,6 mil desde o golpe contra a Dilma. São três novos venenos a cada dois dias. Produtos liberados por Bolsonaro são antigos, muito tóxicos, muitos banidos do mercado europeu”, pontuou o parlamentar.  O presidente da CDH do Senado também destacou que o Brasil permite uma quantidade de veneno na água até cinco mil vezes maior que na Europa e que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Sessenta e sete

Proposta de Emenda à Constituição determina que uma lei federal instituirá o piso salarial da categoria Foi aprovado nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria, que deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta noite, determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da categoria, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. O único posicionamento contrário ao relatório na comissão foi do Partido Novo, que desde o início dos debates sobre o piso no Congresso Nacional tem tomado essa posição. O próximo passo é a votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. No relatório, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza, está confiante de que a PEC será aprovada na Câmara dos Deputados e, até mesmo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), embora acredite que o Partido Novo irá pressioná-lo para que faça o contrário.  Ao defender a posição contrária de seu partido à proposta, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-PR) se dirigiu diretamente e em tom irônico à categoria da enfermagem, dizendo que ela “tem me acompanhado e agraciado com seus comentários nem sempre gentis nos últimos meses”, e disse que os trabalhadores “foram enganados quando disseram a eles que a proposta do piso era constitucional e que havia fonte de financiamento”. “As leis de como funcionam a economia não permitem esse aumento”, disse, afirmando que não será possível contemplar todos trabalhadores com o piso, acarretando desemprego e até mesmo falta de insumos, sendo, a categoria, “massa de manobra eleitoral”, pois “muitos sindicalistas e diretores de conselhos de enfermagem querem se candidatar nas eleições deste ano”. “Nunca foi dito aos trabalhadores que havia fonte de financiamento, tanto que foi feito relatório de impacto financeiro”, diz Valeska, que destaca que a luta pelo piso não é de agora, e sim de mais de 20 anos, portanto, não se trata de uma mobilização com objetivos eleitorais. O relatório da deputada Carmen Zanotto foi lido na reunião da comissão especial nessa terça-feira (5), mas o deputado Tiago Mitraud pediu vistas, sendo a votação adiada para esta quinta-feira. A única parlamentar da bancada capixaba que participa da comissão é Soraya Manato (PTB). Na ocasião, ela se pronunciou durante a discussão dizendo que a preocupação em relação ao piso da enfermagem era a fonte de financiamento. “Teve votação no Senado, não se falou em fonte de financiamento, de repente chega o projeto na Câmara dos Deputados. Nós tivemos que realmente correr atrás para descascar essa fruta, que veio espinhosa”, afirmou. Soraya apontou que alternativas de fonte de pagamento já estão sendo apresentadas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1241/2022, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração do petróleo para a implantação do piso salarial da enfermagem. Outra iniciativa apontada pela parlamentar é o PL 1272/2022, de sua autoria e de Carmem Zanotto, que inclui segmentos do setor de saúde entre os beneficiados com a desoneração da folha. A PEC 11/2022 foi aprovada no Senado em 2 de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta. ‘Partido Novo, claramente, defende os interesses do setor empresarial’ Presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes critica postura da sigla de adiar votação de parecer do piso salarial https://www.seculodiario.com.br/saude/partido-novo-esta-claramente-defendendo-interesses-do-setor-empresarial

Vítima registrou BO e denunciou o caso à Praia Sol, mas, passada uma semana, não houve qualquer providência Um cobrador de ônibus da empresa Praia Sol, dentro do Sistema Transcol, “passou a mão nas nádegas de uma passageira e continua impune, uma semana depois do ocorrido”. O relato é de Franciele Santos, que pede justiça. As denúncias já foram feitas à Polícia e à própria empresa, mas até o momento, não houve qualquer providência. “Hoje de manhã peguei o ônibus para ir trabalhar e encontrei com o mesmo cobrador, trabalhando normalmente. Fiquei em estado de choque quando vi ele dentro do ônibus. Estou desacreditada da Justiça e muito impactada pelo descaso da empresa, que ainda não entrou em contato comigo, disse que iria me dar um retorno sobre a denúncia em no máximo 48 horas, mas já se passaram seis dias!”, roga Franciele. A jovem denuncia que o crime de importunação sexual aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (7), quando, ao sair do trabalho, na Praia da Costa, tomou um coletivo da linha 520, para Jacaraípe. Sem ter conseguido liberação do cartão para passar a roleta – o crédito havia sido colocado há instantes –, o cobrador a orientou a aguardar na parte da frente do ônibus, e que se o valor não fosse compensado no cartão a tempo do local de desembarque, ela poderia descer pela frente.  “Ele foi muito simpático, me ajudando. Eu fiquei em pé ali, encostei as costas na cadeira de prioridade que tem perto do cobrador, e fiquei mexendo no meu celular. Daí senti algo passar na minha bunda. Achei que era parte da cadeira, ok. Mas depois senti ser apalpada! Olhei para a cara dele em choque, ele baixou a cabeça. Fiquei muito nervosa. Quando me acalmei um pouco, tirei foto do número do ônibus e perguntei para ele ‘Você tocou em mim?’. Ele pediu desculpa, disse que estava sentado na cadeira dele, mas eu estava muito perto…Eu disse que ele não tinha o direito de fazer aquilo. Ele pediu desculpas de novo. Eu fiquei mais nervosa, comecei a chorar. O motorista não falava nada. Até que uma moça no meio do ônibus viu meu desespero e pagou minha passagem. Eu atravessei a roleta, ela me colocou para sentar numa cadeira de prioridade e ficou tentando me acalmar, me orientou a denunciar mesmo e buscar os meus direitos”. Muito abalada, Franciele desceu do ônibus no Terminal de Carapina e procurou um fiscal, encontrando dois, identificados com crachá das empresas Grande Vitória e Veredas. Ela diz que relatou o ocorrido aos dois e o fiscal da Grande Vitória explicou que o responsável pela Praia Sol era o do crachá da Veredas. Este, então, disse que iria abrir um protocolo de reclamação para a empresa, para que o cobrador fosse notificado, e em seguida saiu de perto dela. “Eu disse que queria chamar a polícia, porque já tinha visto casos semelhantes antes, dentro de ônibus, onde a pessoa chama a polícia e o policial pede para ficar no ônibus quem quer ser testemunha do caso e seguir até a delegacia e, quem não quer, desce. Mas ele só disse que fez a reclamação e sumiu dentro do terminal”.  A vítima então pegou outro ônibus, até Laranjeiras, para a delegacia que sabia ser a mais próxima e registrou um Boletim de Ocorrência (BO 48221073/2022). “A escrivã fez o BO, mas disse que era melhor eu procurar também a Delegacia da Mulher, porque era um tipo de caso que lá não teria o andamento ideal”. Franciele conta que logo após o primeiro registro policial, ligou para a Praia Sol e foi informada que o fiscal não tinha aberto nenhum protocolo e que a empresa não estava ciente do ocorrido. Mas que a partir da sua denúncia, receberia um retorno em no máximo 48 horas sobre as medidas que seriam tomadas.  Nessa segunda-feira (4), ela seguiu o aconselhamento recebido no DPJ de Laranjeiras e foi até a Delegacia da Mulher na Reta da Penha, mas lá foi direcionada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Boa Vista II, já que o BO havia sido aberto no município da Serra.  “Lá eu fui bem atendida, a escrivã me deu todo o suporte, me atendeu muito bem. Ontem [quarta-feira, 6] ela me ligou, pedindo para eu assinar uns documentos que, na correria, eu tinha esquecido de assinar, e também para entregar alguns documentos”. O Termo de Declaração lavrado na Deam da Serra, na presença da delegada, Ana Karolina Marques Costa Sousa, narra todo o ocorrido até então, com destaque para o descaso com que o fiscal do terminal a tratou, afirmando ser impossível identificar o cobrador que a agrediu, pois o ônibus já havia partido, e não fazendo o devido registro da denúncia junto à empresa, apesar de ter dito que o faria. Passada uma semana, ao encontrar novamente o agressor, Franciele diz que ele tentou culpá-la pelo que aconteceu. “Ele me disse hoje: ‘moça, você deu mole para mim!’. Meu Deus! Eu jamais iria acusar um trabalhador de algo que não é verdade. Falei que ‘eu ser simpática com você não quer dizer em momento nenhum que eu te dei liberdade para tocar em mim’. Mas ele continuou repetindo dentro do ônibus que eu que ‘dei mole’. Eu avisei que fiz BO e que iria processá-lo, e ele disse que o que eu estava fazendo é perigoso. Entendi como uma ameaça e respondi que perigoso seria levantar falsa acusação contra um trabalhador, coisa que eu não fiz nem nunca faria”. Franciele conta que depois desse segundo encontro, procurou outro fiscal da empresa em um terminal, e ele, apesar de aparentemente mais solícito, disse que ela precisava aguardar os trâmites da empresa, já que a denúncia já estava registrada. “Aguardar que trâmites? Tem câmeras de segurança que filmaram tudo, tem testemunhas, tem o meu relato em Boletim de Ocorrência. Eu tive novamente que descer do ônibus e pegar outro para ir ao trabalho. O meu direito de ir e vir

Gestão de Romero Endringer havia se comprometido a resolver o problema nessa quarta. Moradores estão revoltados Os moradores do distrito de Chaves, em Santa Leopoldina, região serrana do Espírito Santo, se depararam com o posto de saúde sem médico novamente nessa quarta-feira (6), embora a gestão de Romero Luiz Endringer (PTB) houvesse se comprometido a enviar novamente a profissional para o equipamento. Após um ano e meio sem médico no posto, foi encaminhada uma profissional para atender semanalmente, mas ela foi somente uma única vez e não mais voltou, fazendo com que os moradores reivindicasse seu retorno.  Quando a profissional foi enviada, foi informado as moradores que atenderia toda quarta-feira, a partir das 9h, enquanto houvesse demanda. O argumento para a retirada da médica, segundo informação dada à Associação de Moradores e de Pequenos Produtores do Distrito do Chaves (Ampac) pela secretária municipal de Saúde, Sigrid Stuhr, foi de que os casos de Covid-19 aumentaram, demandando mais testes e profissionais no centro da cidade. Esse mesmo argumento, apontou o presidente da Associação, Chrystian Pittol, foi utilizado pela gestora quando questionada do porquê do não retorno da médica, conforme compromisso firmado com os moradores. O primeiro-secretário da entidade, Carlos David Toffano, o Carioca, lamenta o fato de que, assim como quando a médica parou de atender, a comunidade não ter sido informada das motivações, sabendo somente do porquê ao indagar a secretária. A Associação não descarta manifestações e denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) caso o problema não seja resolvido. Outra reivindicação deles é que a médica atenda pelo menos duas vezes por semana, para que não haja superlotação em alguns momentos. Ela foi encaminhada ao posto após a entidade se reunir, em 3 de junho, com a secretária. A gestora argumentou, na ocasião, que os baixos salários fazem com que profissionais da saúde não queiram trabalhar no interior de Santa Leopoldina. O valor, como a secretária informou para a Associação, varia entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil para médicos, muito abaixo da média para a profissão no Estado, que ultrapassa R$ 5 mil, considerando a menor carga horária, de 20h semanais. Os moradores chegaram a sugerir o aumento dos salários para atrair profissionais, mas a secretária falou que a prefeitura não tinha como fazer isso, sem ao menos esclarecer o motivo. Até o final de 2018, os moradores eram atendidos por profissionais cubanos, do Programa Mais Médicos. Com a retirada do governo cubano do programa, após declarações que considerou depreciativas feitas pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República, o distrito passou a ser atendido por um clínico geral. “Caso necessário, o clínico geral encaminhava a pessoa para um especialista na sede de Santa Leopoldina ou em Vitória”, relata Carioca. Essa situação dificultou, porém, o acesso da população aos profissionais. Isso aconteceu ainda na gestão passada, do então prefeito Valdemar Luiz Horbelt Coutinho (PSB), o Vavá. A partir do início de 2021, já no mandato de Romero Luiz Endringer, os moradores passaram a não contar nem com o clínico geral, além de terem que conviver com a ausência de dentista desde que um novo posto de saúde foi instalado em uma escola desativada, já que o antigo estava com problemas de infraestrutura. Após a inauguração, os profissionais não retornaram. O novo posto, segundo Carioca, funciona somente para atividades como aplicação de vacina e aferição de pressão arterial. Para consultas e exames, seja com médicos ou dentista, os moradores passaram a ficar mais dependentes do deslocamento até a sede de Santa Leopoldina. Em casos de complexidade maior, para Vitória. Ele relata que não somente a falta de profissionais no distrito impossibilita os moradores de ter acesso à saúde, mas também de transporte público no distrito. Para ir até a sede, é preciso pagar um táxi, sendo que muitas pessoas não têm condições financeiras para isso, ou contar com carona, o que nem sempre é possível. Há ainda o problemas de não contarem com motoristas de aplicativo, uma vez que não costumam ir até o distrito e há dificuldade para chamá-los, pois o acesso à internet é restrito. Ônibus, tanto para a sede quanto para a Capital, passa somente duas vezes por dia. Trata-se da viação Lírio dos Vales, que sai da rodoviária de Vitória rumo a Santa Teresa, passando por Santa Leopoldina. Além disso, Carioca ressalta que a passagem é cara, impossibilitando muitos moradores de usufruir do transporte. Na mesma ocasião em que se comprometeu a encaminhar novamente a médica para o posto, a prefeitura afirmou que iria enviar um dentista na semana que vem. Porém, não foi informado para a Associação os dias e horários de atendimento do profissional. Prefeitura se compromete a encaminhar dentista para distrito de Santa Leopoldina Prazo previsto pela gestão é de duas semanas. Já a médica, que parou de atender, retorna na próxima semana https://www.seculodiario.com.br/saude/prefeitura-se-compromete-a-encaminhar-dentista-para-distrito-de-santa-leopoldina Baixos salários não atraem profissionais para posto de saúde em Santa Leopoldina Justificativa para o problema é da secretária Sigrid Stuhr, que se reuniu com comunidade, mas não apontou soluções  https://www.seculodiario.com.br/saude/baixo-salario-causa-falta-de-profissionais-em-posto-de-saude-de-santa-leopoldina

Seguindo cartilha bolsonarista, deputado incita conflitos no território para enfraquecer luta pela titulação Lissa de Paula/Ales A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo Zacimba Gaba publicaram nota de esclarecimento em que repudiam o apoio do deputado estadual Torino Marques (PTB) a um grupo de pessoas que reivindicam títulos de propriedades dentro do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. O estopim para o comunicado ocorreu durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa, em que o agora petebista (eleito pelo PSL, também ex-partido de Jair Bolsonaro) convidou uma liderança dos posseiros para reivindicar, na Tribuna Livre, terras dentro do Sapê do Norte.  “Samuel Gentil Muniz Batista, que se diz presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do ES, não representa o Movimento Quilombola no norte do ES”, afirmam a Conaq e a Zacimba Gaba. Tampouco, prosseguem, “tem legitimidade para falar sobre a temática apresentada pelo deputado Torino Marques”, afirmam, referindo-se à decisão da Justiça Federal de declarar nulos os títulos de terra entregues à Fibria (atual Suzano Papel e Celulose e ex-Aracruz Celulose). A sentença foi deferida em outubro passado no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelo MPF em 2013 (processos 000693-61.2013.4.02.5003 e 0104134-87.2015.02.5003), com base na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, realizada em 2002 pela Assembleia Legislativa. Apesar de não concluída, a investigação reuniu comprovações de que as terras foram obtidas pela multinacional papeleira por meio de processos de grilagem. Torino Marques já havia levantado esse assunto há um ano, quando a ação ainda não havia obtido decisão em primeira instância.  “Essas pessoas se intitulam pequenos agricultores, cuja única intenção é fragmentar todo o território quilombola e vender a posse de lotes, como já ocorrido algumas vezes, tanto que há várias ações de reintegração de posse ajuizada pela empresa Fibria, atual Suzano, conforme se comprova através de um simples consulta no site da Justiça Federal do Espírito”, pontuam a Conaq e a Zacimba Gaba. AQPOA As entidades denunciam ainda que “a invasão [das comunidades quilombolas do Sapê do Norte] por pessoas físicas está se tornando insustentável, avançam a cada dia mais para os territórios de Angelim I, Angelim II, Linharinho, São Domingos e São Jorge, todas comunidades que estão com procedimentos administrativos abertos no Incra/ES [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que tem a atribuição de titular territórios quilombolas no Brasil]”. A “ocupação indevida por estes indivíduos”, ressaltam, “só atrasa a finalização da entrega do território devidamente reconhecido pelo RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território, elaborado pelo Incra”.  Por esse motivo, advertem “as legítimas lideranças representativas repudiam veementemente as ocupações indevidas que estão ocorrendo nos territórios das diversas comunidades da região e adotarão as providências cabíveis para a retomada das áreas que pertencem única e exclusivamente às comunidades quilombolas devidamente certificadas!”.  O documento informa ainda que existem no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, mais de 32 Comunidades reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares, aguardando a titulação do processo de titulação pelo Incra, muitas há mais de dez anos. O processo de titulação, destacam, tem em sua base legal os artigos 215 e 216 da Constituição Federal; o Decreto Federal nº 4.8887/2003; o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (LIT); e a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto de Igualdade Racial.  “Pois bem, há mais de dois séculos as comunidades quilombolas do Sapê do Norte lutam incessantemente para sua manutenção no território, pelo direito de existirem, de serem reconhecidos como povos tradicionais, suas tradições como patrimônio imaterial da humanidade, e agora se veem no dilema de litigar contra pessoas estranhas à comunidade que se intitulam quilombolas, mas pertencem a nenhum quilombo, e assim estão adentrando no território sem nenhum respeito às organizações!” ‘Estado se nega a fazer transferência das nossas terras, que é direito nosso’ Demandas de mulheres quilombolas e sem terra ainda aguardam ações práticas prometidas no 8 de Março https://www.seculodiario.com.br/direitos/estado-se-nega-a-fazer-transferencia-das-nossas-terras-que-e-direito-nosso ‘Não mais plantios de eucaliptos nos territórios quilombolas certificados!’ Comunidades reafirmam: governo do ES já pode titular áreas devolutas e Incra deve concluir demarcação das demais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-mais-plantios-de-eucaliptos-nos-territorios-quilombolas-certificados As contradições de Torino em defesa de grileiros do território quilombola Ignorando dados oficiais, deputado diz que índios e quilombolas https://www.seculodiario.com.br/politica/as-contradicoes-de-torino-marques-em-defesa-de-grileiros-do-territorio-quilombola

Assim como nada saiu da tão esperada reunião entre o PSB de Casagrande e o PT, demais definições sobre o Senado não desembolam  Leonardo Sá A tão aguardada reunião para fechar a aliança entre o PSB, do governador Renato Casagrande, e o PT, do senador Fabiano Contarato, acabou sem definições sobre os pretendentes petistas ao Senado, os professores Célia Tavares e Reinaldo Centoducatte. Ficou para depois, assim como tem ficado todo o resto envolvendo essa disputa no Estado, há meses muito embolada. Nos últimos dias, para além desse imbróglio envolvendo as duas legendas, ganhou campo nas movimentações o pastor e escritor Nelson Junior, do polêmico projeto “Eu escolhi esperar”, a aposta do partido Avante. Ele já foi anunciado como possível candidato de um monte de gente, os mais recentes, Audifax Barcelos (Rede) e Erick Musso (Republicanos). Por sua vez, o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, correligionário de Erick, segue com sua campanha, mas não como antes, cheio de garantias, desde que provocou a ira de lideranças locais e nacionais por criticar os princípios do partido. No amplo campo de Casagrande, tirando o PT, também não “andam” as outras definições. A senadora Rose de Freitas (MDB) parece mais próxima de levar a composição, porém, vez ou outra, voltam à cena as exigências dos grupos aliados que têm o ex-secretário estadual de Segurança Alexandre Ramalho (Podemos) e o deputado federal Da Vitória (PP). Não dá para esquecer, também, do PSDB, que reivindicou em resolução nessa terça-feira (5), espaço na mesa majoritária, e tem entre seus quadros nomes como do ex-senador Ricardo Ferraço e do ex-presidente da Findes Léo de Castro. Outra questão remete a Guerino Zanon (PSD): depois de eliminar César Colnago (PSD), o que tem aprontado nessa área? Também não se sabe os planos de Felipe Rigoni (União), que já cogitou até aliança com Erick, sem sinalizar, porém, quem trocaria de posição. Ou seja, tudo certo, nada resolvido, mas os prazos correm… Carreira soloTambém na área de Audifax, está Gilbertinho Campos, candidato do Senado do Psol. Mas embora o partido esteja federado com a Rede, os caminhos não têm se encontrado, e assim deverá permanecer. Manda quem pode…A costura atual do ex-prefeito da Serra para compor com Nelson Junior ao Senado teria sido feita por cima. O Avante daqui segue colocando gás no evangélico, valorizando o passe, atrás da melhor aliança. Solução caseiraNo bloco do Novo, do empresário Aridelmo Teixeira, o nome deverá sair do próprio partido, já que o mesmo não costuma fazer coligação. A legenda também não tem expressão no Estado. A vice, jornalista Camila Domingues, foi uma solução caseira. ExtremosDe certo, certo, mesmo, até agora, as chapas de dois extremos. Da direita e bolsonarista, com Magno Malta (PL) candidato ao Senado de Carlos Manato (PL); e da esquerda, com Felipe Skiter compondo com Capitão Sousa, ambos do PSTU. TítuloPor falar em Manato, diante de tanta disputa no campo bolsonarista ao governo, ele publicou um vídeo fazendo uma “volta ao passado”. Recordou da primeira visita ao Estado do presidente, então deputado federal, em 2016, para logo dizer que foi o responsável por isso. De quebra, citou Magno, para não passar batido. Vem?Os dois, aliás, têm mantido de pé, nas redes sociais, a data do dia 23 de julho como a próxima visita de Bolsonaro, que ocorrerá, caso se consolide, em meio às intensas articulações deste ano. É quando ocorrerá a Marcha para Jesus. O presidente já anunciou e não veio outras vezes. Agora, porém, é hora de demarcar território político. ‘Prejú’Até porque, no Espírito Santo, os levantamentos já publicados indicam vitória de Lula nas urnas. Um cenário bem diferente da disputa entre Bolsonaro e o candidato petista Fernando Haddad, em 2018. Vale tudoCom votos dos evangélicos, o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), também circula por vários lados nas articulações entre candidatos e líderes religiosos. Nesta semana, se reuniu com pastores em Guarapari, junto com o candidato ao governo do seu partido, Guerino Zanon, e também com a Igreja Metodista na Assembleia, desta feita, com o presidente do legislativo e também candidato, Erick Musso (Republicanos). Vale tudo IIAliás, a Assembleia continua sendo palco, por meio de Erick, de incontáveis encontros desse tipo, recheados de interesses eleitorais. Que coisa… Nas redes“Nossa política de redução das alíquotas do ICMS já vem produzindo efeitos imediatos! Em relação à energia elétrica, as faturas que serão emitidas agora no mês de julho virão com a redução em 8% (…)”. Renato Casagrande, governador do Estado pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com