Século Diário

Apenas 25 municípios reduziram desigualdades no período, a maioria na GV, região serrana e cidades-polo O Espírito Santo seguiu o padrão da região Sudeste e apresentou pouca redução da desigualdade social durante a pandemia de Covid-19. A mudança positiva ocorreu em apenas 25 dos 78 municípios (32%), principalmente nas regiões metropolitana e serrana, e nos municípios-polo. Os demais 53 permaneceram em seus níveis de desigualdade, sendo que, destes, apenas três – Vitória, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim – já estavam classificados em nível “muito baixo” antes de fevereiro de 2020, quando a crise sanitária começou oficialmente no País.  Os dados integram o Índice de Desigualdades Sociais para Covid-19 (IDS Covid-19), que possibilita a avaliação dos efeitos das desigualdades sociais na pandemia. Elaborado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (CIDACS/Fiocruz), sediado em Salvador, o IDS foi lançado nessa quinta-feira (30) e está disponível em um painel dinâmico que permite comparar regiões, estados, macrorregiões de saúde, capitais e municípios.  O estudo mostra que a maioria dos municípios que melhoraram a situação encontra-se nas regiões Sudeste e Sul. Ao mesmo tempo, revela que mais de 90% dos municípios do Norte e Nordeste continuam registrando os piores cenários de desigualdade, evidenciando que, num contexto nacional, “as desigualdades sociais em saúde se aprofundaram na pandemia”, ressaltou a Fiocruz.  O índice foi obtido a partir do cruzamento de informações de diferentes fontes, tais como o Censo Demográfico de 2010, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Índice Brasileiro de Privação (IBP) e levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram levados em conta dados variados, entre eles a distribuição demográfica, as características das macrorregiões de saúde e a disponibilidade de respiradores e de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), além de indicadores sociais como percentual de população de baixa renda, taxa de analfabetismo e quantidade de pessoas vivendo em domicílios inadequados. Classificações e variações Foram calculados índices em quatro momentos, sendo o primeiro em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia; e os demais nos meses de picos de cada uma das principais “ondas”: julho de 2020, março de 2021 e janeiro de 2022.  Já a classificação dos municípios, regiões e estados, em cada um desses momentos, foi dividida em quintis, variando de 1 a 5, sendo que quanto maior a classificação, pior é a situação de desigualdade. A classificação “Desigualdade inexistente” não foi atingida por nenhum município. Os números então têm a seguinte nomenclatura: Muito Baixo (1), Baixo (2), Médio (3), Desigual (4) e Muito Desigual (5).  No Espírito Santo, não há nenhum município com a pior classificação, bem como em toda a região Sul e na maioria da Sudeste, esta, com exceção de municípios das regiões mais secas de Minas Gerais, no norte e nordeste daquele estado, onde os índices de desenvolvimento humano são tradicionalmente mais baixos.  Os municípios capixabas antes da pandemia No chamado Tempo Zero (T0), em fevereiro de 2020, o quintil 1 (Muito baixo) foi atribuído apenas a três municípios: Vitória e Vila Velha, na região metropolitana, e Cachoeiro de Itapemirim, no sul.  O quintil 2 (Baixo) alcançava nove municípios: Alfredo Chaves, Castelo, Colatina, Iconha, Marilândia, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante.  O quintil 3 (Médio) foi a classificação de 32 municípios quando a pandemia começou: Afonso Claudio, Alegre, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Governador Lindemberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Vila Pavão, Vila Valério.  O quintil 4 (Desigual), atingia 34 municípios na época: Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Brejetuba, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Mantenópolis, Marataízes, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Sooretama, Viana.  Os municípios capixabas após dois anos de pandemia Na última avaliação, em janeiro de 2022, a classificação sofreu pequenas alterações. O quintil 1 agregou mais cinco municípios, totalizando oito nesse grupo: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, Marilândia, Serra, Vila Velha e Vitória.  Passados dois anos da pandemia, o quintil 2 passou a ser a classificação de 15 municípios: Alfredo Chaves, Castelo, Domingos Martins, Governador Lindemberg, Iconha, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, São Roque do Canaã e Venda Nova do Imigrante.  Já o quintil 3 subiu manteve-se estável, com 33: Afonso Claudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, Vargem Alta, Vila Pavão e Vila Valério.  E o quintil 4 manteve-se em 22 dos 34 municípios que assim estavam antes da pandemia: Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Brejetuba, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Ibitirama, Iúna, Jaguaré, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Sooretama e Viana.  Desigualdade e mortalidade  A epidemiologista Maria Yuri, vice-coordenadora do Cidacs/Fiocruz, destaca que a análise dos índices dos quatro momentos diferentes revela que quanto maior a desigualdade, maior a taxa de mortalidade acumulada. “Geralmente são maiores nos municípios com os piores indicadores de renda, de escolaridade, de condição de moradia e de maior proporção de idosos em condição de pobreza”.  O quadro mais preocupante foi observado na região Norte, onde 98% dos municípios já se encontravam nos quintis 4 e 5 antes da pandemia. De fevereiro de

Presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, destaca que a categoria quer que a votação seja antes do recesso parlamentar Os peritos oficiais marcarão presença na reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, marcada para a próxima segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O objetivo é reivindicar que entre em pauta no colegiado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que cria no Espírito Santo a Polícia Científica, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de junho. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma que a categoria quer a votação na comissão o quanto antes, devido ao recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18. O colegiado é presidido por Luiz Durão (PDT). Também fazem parte os deputados Danilo Bahiense (PL), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Freitas (PSB), Luciano Machado (PSB), Marcelo Santos (Podemos) e Theodorico Ferraço (PP). Além disso, explica Tadeu, a PEC, no plenário, será votada em dois turnos, ou seja, o processo de votação é mais longo. Assim, destaca, os trabalhadores consideram importante maior celeridade na votação nas comissões. A PEC 2/2022 é de autoria dos parlamentares Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania). Foi assinada também por Janete de Sá (PSB), Bruno Lamas (PSB), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço, Renzo Vasconcelos (PSC), Adilson Espindula (PDT), Rafael Favatto (Patri), Capitão Assumção, Luciano Machado (PSB) e Sergio Majeski (PSDB). Entretanto, já havia sido feito um projeto de autonomia da Perícia por meio de um Grupo de Trabalho com representantes da categoria e da gestão de Renato Casagrande (PSB). O governador havia se comprometido a encaminhar para a Assembleia até 13 de maio, o que não aconteceu. A proposta foi encaminhada para apreciação do Conselho de Polícia, onde, segundo Tadeu, foi aprovada por unanimidade. Ele acredita que, caso seja encaminhado para a Assembleia, deve ser apensado à PEC que já tramita e que a aprovação unânime pode influenciar positivamente nas discussões na Casa de Leis. A PEC cria a Polícia Científica, “estabelecendo sua autonomia técnica, científica e funcional” e “altera a redação dos arts. 68, 126, 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo”. Após aprovada nas comissões, passará por votação em dois turnos no plenário, sendo necessário o voto de três quintos dos parlamentares, portanto 18. A Mesa Diretora fará a promulgação da emenda. As demais proposições são submetidas a apenas um turno de votação. A PEC apresentada por Iriny e Gandini cria o artigo 128 – A, no qual diz que “a Polícia Científica, essencial à defesa dos direitos humanos, do indivíduo, da sociedade, do patrimônio e da vida, dirigida por perito oficial de carreira, incumbe as funções de polícia científica e de perícia oficial de natureza criminal, competindo-lhe o levantamento da prova pericial criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”. Nos incisos do referido artigo, destaca-se que “a Polícia Científica é autônoma, tendo em vista o caráter técnico e científico de suas atribuições e em respeito aos princípios constitucionais”, além de determinar que “o perito oficial geral da Polícia Científica será nomeado pelo governador do Estado e escolhido entre os integrantes da última classe da carreira de perito oficial”. Também consta que os trabalhadores “integram carreira típica e exclusiva de Estado e têm o subsídio previsto em lei própria” e que “são as autoridades da Polícia Científica”. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a Polícia Científica “possui atuação científica de suma importância para a apuração dos crimes, população e Poder Público, sendo necessária uma atuação autônoma, independente e sem subordinação em relação às suas atribuições, de modo que as perícias e demais funções exercidas sejam totalmente imparciais”. O texto prossegue destacando que “a autonomia e a independência da Polícia Científica têm sido reiteradamente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, tendo fixado suas decisões no sentido de incluir ao rol do Art. 144 da Constituição da República preceito do Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, que alberga dentre os órgãos que integram a segurança pública os Institutos de Identificação, Criminalística e Médico Legal”. Assim, conforme consta no documento, a jurisprudência do STF passa a adotar “interpretação que norteia o legislador estadual a vincular a Polícia Científica diretamente às secretarias de segurança pública, sem subordiná-la aos demais órgãos constantes do artigo 144 da Constituição Federal”. PEC da autonomia da Perícia é aprovada na CCJ da Assembleia Votação foi acompanhada pela categoria, que tem a medida como uma de suas principais reivindicações https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-da-pericia-e-aprovada-na-comissao-de-constituicao-e-justica

Aprovação do benefício ocorre no momento em que uma caravana de caminhoneiros contrária ao governo percorre o país Divulgação Com o voto de todos os representantes do Espírito Santo, incluindo o da oposição, Fabiano Contarato (PT), o Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, o novo “pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro (PL), que institui e amplia o pagamento de benefícios sociais. Os senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB) também votaram favoravelmente. A aprovação do benefício ocorre no momento em que uma manifestação desses trabalhadores percorre o país, saindo de Curitiba, para protestar contra os preços dos combustíveis. Neste domingo (3), a “Caravana Soberana”, que tem entre seus apoiadores o economista aposentado da Petrobras Cláudio Oliveira, residente em Guarapari, estará na avenida Paulista, Centro de São Paulo, em frente à Federação das Indústrias, (Fiesp). A caravana ainda não tem data para passar no Espírito Santo. Os caminhoneiros exigem o “fim da política de preços da Petrobras (Preço de Paridade de Importação –  PPI)”; “reestatização das empresas estratégicas para o Brasil”; “fim da mentira da Petrobras quebrada”; e conscientizar a população para a destruição em curso na estatal. A medida, que agora será analisada na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas e apontada como um fator com potencial para aumentar o rombo das contas públicas e, para poder ser viabilizada, foi decretado estado de emergência, tendo como justificativa o índice de inflação. O IPCA ficou em dois dígitos em 2021 e se mantém neste ano, com alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%), além de superar em muito o teto da meta de inflação (5,25%) – o centro era de 3,75%. O “pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro, que surge em seguida à fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% nos estados, aumenta para R$ 600 o auxílio emergencial e estabelece o valor de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, o chamado “Pix do Caminhoneiro”. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). A PEC também prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensação dos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço do programa Alimenta Brasil.

Matéria está na última comissão da Câmara de Aracruz.Expectativa é que o texto seja sancionado em agosto onico O projeto de lei que quer instituir a primeira política indigenista de Aracruz, no norte do Estado, tramita na última comissão da Câmara Municipal antes de ir ao Plenário. O vereador Vilson Jaguareté (PT), autor da matéria, diz que o texto já conta com o apoio dos demais parlamentares e espera que a sanção ocorra no dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas. “Minha expectativa é de 17 votos favoráveis”, prevê. A expectativa inicial era de que o projeto fosse a plenário em abril deste ano, o que não ocorreu. Para Vilson, a tramitação está atrasada por se tratar de um projeto de lei grande e complexo. “Na Comissão de Finanças, por exemplo, a gente precisou esclarecer alguns pontos, porque a relatora estava achando que iria gerar despesa”, relata. Ao longo do processo de tramitação, que começou em abril de 2021, o Executivo Municipal também enviou outros projetos polêmicos à Câmara, o que fez com que outros temas ganhassem prioridade, como é o caso do projeto de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). No momento, a política indigenista é analisada pela Comissão Interna de Saúde, Meio Ambiente e Educação. Vilson informa que, em contato com o vereador Alexandre Manhães (Republicanos), responsável pela comissão, foi informado, nesta sexta-feira (1), que o projeto seria despachado para Plenário, onde o ex-cacique espera que a matéria seja aprovada por unanimidade. “Todos os vereadores que a gente conversa elogiam a construção do projeto, a profundidade que a gente discutiu o tema. Falam que isso nunca aconteceu dentro da Casa”, aponta Jaguareté. A política indigenista de Aracruz foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, respeitar os direitos das comunidades tradicionais. Além da tramitação na Câmara de Aracruz, parlamentares agora discutem a ampliação da normativa para todo o Estado. A ideia é que o projeto seja apresentado na Assembleia Legislativa por meio da deputada Iriny Lopes (PT), que já participou de uma audiência na Câmara para discutir o assunto. “Isso é muito importante porque, no âmbito do poder legislativo estadual, temos pouquíssimas medidas sobre os direitos indígenas”, destacou Jaguareté. Política indigenista de Aracruz pode ser ampliada para todo o Estado Deputada Iriny Lopes e vereador Jaguareté dialogam para tentar emplacar projeto na Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/direitos/politica-indigenista-de-aracruz-pode-ser-ampliada-para-todo-o-estado Representante da Funai elogia Política Indigenista: ‘muito bem estruturada’ André Leandro Sucupira participou de reunião com comissão que elabora proposta na Câmara de Aracruz https://www.seculodiario.com.br/politica/representante-da-funai-elogia-politica-indigenista-em-aracruz-muito-bem-estruturada

Número de socioeducandos aumentou de 2020 para 2021, mas é cumprida decisão do STF que limitou lotação das unidades Em agosto de 2020, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus Coletivo 143.988, que determina o fim da superlotação em unidades socioeducativas. Entretanto, conforme consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, o número de socioeducandos teve um ligeiro aumento de 510 para 551 de 2020 para 2021 no Espírito Santo. Isso não significa, porém, que o Estado não esteja cumprindo a decisão do STF, pois, segundo dados do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), não há nenhuma unidade com mais de 100% de lotação. A decisão do STF vale para todo o Brasil e limitou em 100% a lotação das unidades socioeducativas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ultrapassando as expectativas da sociedade civil organizada, que pleiteava 119%. A maior taxa de lotação no Espírito Santo é na Unidade de Internação Norte (Unis), em Linhares, que tem 90 vagas, todas preenchidas, portanto, com 100% de ocupação. As demais são o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (14,29%), Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (78,89%), Metropolitana (83,33%), Casa de Semiliberdade da Serra (68,75%), Casa de Semiliberdade de Vila Velha (65%), Unidade Feminina de Internação (25%), Unidade de Internação Provisória I (83,33%), Unidade de Internação Provisória II (75%), Unidade de Internação Provisória de Cachoeiro (45%), Unidade de Internação Provisória de Linhares (56,67%) e Unidade de Internação de Cachoeiro (88,89%). O Habeas Corpus Coletivo foi impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em 2017 e, em agosto de 2018, foi deferida liminar fixando o limite de 119% de lotação em unidades socioeducativas no Estado. Em maio de 2019, a decisão foi estendida para Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em 2020, a Turma do STF entendeu, nos termos do voto do relator Edson Fachin, “que o Brasil não pode mais conviver com superlotação no sistema socioeducativo”, e estendeu a medida para todo o País, o que foi considerado, pela Defensoria, uma “vitória histórica”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, recorda que a iniciativa da DPES foi feita em um contexto de superlotação em praticamente todas unidades socioeducativas capixabas e de violação de direitos humanos. Ele rememora que essa situação culminou em uma denúncia feita por ele, representando o MNDH/ES, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, em 2017. “Eu disse, na época, que o Brasil adota uma política de construção de presídios juvenis, inclusive em seu padrão arquitetônico e no tratamento dado aos socioeducandos. Nossa ação na Corte expôs a gravidade da realidade socioeducativa do Espírito Santo, que era a realidade brasileira”, diz. Gilmar destaca que, o fato de hoje não mais haver superlotação, não quer dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido integralmente, pois ainda há violações de direitos humanos. Defende, ainda, fiscalização. “Precisamos manter a fiscalização, mantendo o controle e monitoramento das unidades socioeducativas para não voltarmos a realidade anterior”, enfatiza. Decisão final do Supremo em HC Coletivo supera expectativa da sociedade civil Galdene dos Santos ressalta que principal vitória é a determinação do fim da superlotação no sistema socioeducativo em todo o País https://www.seculodiario.com.br/justica/parecer-favoravel-a-habeas-corpus-coletivo-supera-a-expectativa-da-sociedade-civil

Jardim da Capixaba representou o Estado em audiência pública sobre Política Nacional de Agricultura Urbana Redes sociais “Para além das estatísticas, a fome, para mim, tem cor e tem nome, e passa na porta da minha casa todos os dias”. A afirmação é da agricultora urbana Ione Duarte Pereira, polinizadora da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca), que representou o Espírito Santo na audiência pública sobre a Política Nacional de Agricultura Urbana (PNAU) – Projeto de Lei nº 353/2017, em discussão em comissões do Senado Federal – realizada nessa quinta-feira (30).  O debate é resultado de uma articulação das organizações e movimentos sociais relacionados ao Coletivo Nacional de Agricultura Urbana da Articulação Nacional de Agroecologia (CNAU/ANA) e foi coordenado pelo deputado federal Padre João (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional (FPSAN) Residente da comunidade periférica da Capixaba, em Vitória, Ione enfatizou aspectos da realidade das famílias deste morro da Capital, que se repete em tantos outros territórios periféricos do Estado, que é a urgência da fome, intensificada pela pandemia de Covid-19. Em seu relato, a agricultora também salientou que as soluções para permitir o acesso da população mais vulnerável a alimentos saudáveis já estão funcionando em diversas hortas comunitárias, devendo essas experiências serem usadas como base para a formulação da política nacional e das políticas estaduais e municipais. Mas, principalmente, é preciso que ações sejam implementadas pelos entes públicos urgentemente.  “Quando penso nas cestas básicas que alguns estados fornecem para as pessoas, essas cestas vêm com amido e açúcar. A complementação, com alimentos saudáveis, tem que vir de algum lugar, então pensar as hortas urbanas que atendam a esses coletivos e comunidades, é uma urgência. A gente não quer uma discussão para daqui a dez anos ou esperar até outubro. E a gente quer que ela seja feita a partir das experiências que já acontecem nas comunidades, porque são experiências muito específicas, muitas vezes o que funciona aqui na Capixaba não é o que vai funcionar em Santa Catarina, por exemplo. E é preciso convocar pela urgência de ações. Precisamos de ação, precisamos de recursos, precisamos de semente, de terra, porque a cidade também planta e nós temos ferramentas e saberes para isso”, conclamou.  Ao defender as especificidades das experiências, Ione contou como a horta da Capixaba se desenvolveu, no momento mais crítico da pandemia. “Era um período de fome muito extenso, porque o único acesso que as famílias tinham a alimentos saudáveis era o que elas coletavam nas xepas das feiras. Foi entendendo que a comunidade estava sedenta por essa alimentação, que iniciamos essa horta em terrenos baldios”.  Uma vantagem da Capixaba, ressalta, é o “luxo” de ainda contar com espaços para hortas, nos terrenos baldios do bairro. Assim, surgiu o “Jardim da Capixaba”, que atendeu a quase todas as famílias da comunidade, mais de 150. “Vimos uma revolução acontecendo”, celebra. “Tão bonito ver mulheres descendo o morro e as crianças carregando as abóboras e um sorriso no rosto!”, lembra.  Situação que Ione viveu na própria casa. “No pior momento da pandemia, o único acesso que a minha família tinha a alimentos de verdade era a horta comunitária. E essa ainda é a realidade de muitas famílias na comunidade e em outros territórios”.  Nesse período, os aprendizados foram surgindo naturalmente. “No começo plantava alface, rúcula, couve…e a comunidade colhia ainda muito pequeno. A gente pensou em estipular regras, para colher mais tardiamente, esperar as verduras ficarem maiores, mas isso não foi possível, porque entendemos que aquelas pessoas estavam com fome e a fome é uma necessidade imediata”, sublinhou.  Especificidades O relato na audiência, observa, foi importante principalmente para levar a necessidade de pensar um projeto nacional que seja erguido a partir das experiências e necessidades de cada território.  “Nossa participação foi muito importante para que esse PL e as discussões posteriores tramitem pensando nas especificidades de cada local. A tendência, quando é política nacional, é que se construa de cima para baixo, sem considerar as especificidades do território. Aqui no Espírito Santo é completamente diferente de como é feito no sul ou no nordeste. Existe uma sociedade urbana com acúmulos, e que esses acúmulos sejam considerados nessa política nacional”, acentuou. “E que de fato sejam feitos repasses federais para implementação dessas ações que já foram testadas e que a gente sabe como funciona. A gente sabe que o agronegócio não vai promover uma segurança alimentar para as pessoas. É preciso investir nessa agricultura urbana”, reivindicou. Ione ressalta que o mapeamento feito pela Ruca mostrou que “grande parte das hortas acontece principalmente em territórios onde há uma demanda alimentar, são hortas que atendem uma necessidade imediata, da fome”. No futuro, pontua, espera-se que elas também atuem na geração de renda, na difusão de diferentes usos de água e dos resíduos orgânicos – “quanto dinheiro público é gasto na retirada desses resíduos, que poderiam ser direcionados para as hortas, que precisam tanto de adubo” –, na educação ambiental de forma mais sistemáticas, questões que já estão mais avançadas em outros estados.  A realidade capixaba também carece de comprometimento dos atores políticos, acentuou. “No Espírito Santo, a discussão de políticas públicas que sejam direcionadas para agricultura urbana e periurbana patinam muito ainda, embora a gente convide ao diálogo nossos políticos locais para que sejam direcionados recursos. A gente espera que o poder público estadual e municipais também nos convide para esse diálogo, porque temos muitas demandas para apresentar para ele, antigas, que a gente não tem tido tanta escuta e ações efetivas”, pleiteou.  Fome aumentou no Brasil Antecedendo Ione nas falas durante a audiência, a integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Juliana Casemiro, apresentou números nacionais da fome, reunidos na segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN), feito pela Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Segundo o estudo, 125 milhões de brasileiros possuem hoje algum grau de insegurança alimentar. No final de 2020, quando a primeira

Reivindicada por profissionais, sede capixaba será instalada 23 anos após criação dos conselhos regionais  O Conselho Federal de Educação Física (Confef) aprovou, nesta sexta-feira (1), a instalação do Conselho Regional do Espírito Santo (CREF22/ES). A criação da sede capixaba, que era reivindicada por profissionais, foi aprovada por unanimidade. “Foi um grande passo para todos os profissionais do Estado e toda a sociedade. Agora teremos o nosso conselho”, comemora Eliane Gonçalves, presidente do movimento “CrefES Já”, que luta pela instalação do CREF22 desde 2020. Com a aprovação, a expectativa agora é pelo processo de composição dos primeiros conselheiros. “O movimento “CrefES Já”” acredita que os profissionais e a sociedade serão ouvidos e o Conselho Federal nomeará os integrantes do movimento. Estes que realmente representam a categoria”, afirma. Nessa quinta-feira (30), a criação do CREF22 também havia sido aprovada no Colégio de Presidentes do Conselho Federal. O órgão é constituído por todos os presidentes de CREFs e pelo presidente do Confef. “Foram 23 anos de espera com muita luta, porém, através de uma busca constante, incansável e com muito amor pela Educação Física, pelos profissionais do Estado e por toda a sociedade do Estado, conseguimos o tão sonhado Conselho Regional de Educação Física do e no Espírito Santo”, diz uma nota do CrefES Já publicada nas redes sociais. Desde que os conselhos regionais foram instituídos, o Espírito Santo é submetido ao Conselho Regional da Primeira Região (Cref 1), que abrange o Rio de Janeiro e o território capixaba. Na época, a junção foi feita porque o Estado contava com menos de dois mil profissionais. Com uma realidade atual de 13,1 mil, o movimento “CrefES Já” passou a reivindicar a criação de um conselho próprio, com mobilizações dentro e fora do Estado. Em 2021, a solicitação foi formalizada no Conselho Federal. Ao longo desse processo, os profissionais conseguiram mobilizar diversos setores da sociedade civil a favor da pauta, como entidades, associações e parlamentares. Em entrevista a este Século Diário nessa quarta-feira (29), Eliane enfatizou que a instalação da sede capixaba é um passo importante na fiscalização do exercício da profissão. “Dentre as principais atribuições e funções de um conselho profissional, estão as de registrar, fiscalizar e disciplinar as respectivas profissões regulamentadas. O nosso posto avançado conta com apenas dois fiscais para todos os 78 municípios, sendo assim, ficaria impossível manter a proteção da sociedade contra os falsos profissionais. Muitas cidades não recebem fiscalização há muito tempo. Como assegurar a qualidade dos serviços prestados?”, questionou na ocasião, Após 23 anos, criação de Conselho de Educação Física capixaba entra em pauta Assunto será debatido em reunião do Conselho Federal marcada para esta sexta-feira  https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-23-anos-criacao-de-conselho-de-educacao-fisica-capixaba-entra-em-pauta

Possível nova fábrica da Suzano em Aracruz reacende a pergunta. Cada emprego direto/indireto custará R$ 3 milhões Leonardo Sá Uma possível nova fábrica da Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz) em Aracruz, no norte do Estado, reacende uma velha pergunta que ronda a “caixa-preta” dos incentivos fiscais concedidos historicamente pelo Espírito Santo: sozinhos, eles resultam de fato em melhores indicadores socioambientais, em melhoria na qualidade de vida da população?  A intenção de um novo grande investimento da multinacional no território capixaba foi anunciada nesta quinta-feira (30), em uma reunião por videoconferência realizada entre o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da empresa, Walter Shalka, da qual participaram também o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, a presidente e o conselheiro da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini e Luis Bueno, o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho (Cidadania), e outros membros da diretoria da Suzano.  Trata-se da primeira fábrica de papel tissue do Estado e a segunda unidade convertedora desse material em papel higiênico e toalha (a primeira foi inaugurada em março passado em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul). O investimento previsto é de R$ 600 milhões, para produção de 60 mil toneladas anuais de tissue.  A previsão é de geração de 300 empregos durante as obras e 200 empregos fixos, diretos e indiretos, para funcionamento das duas unidades fabris. A expectativa é de que o ano de 2023 aconteça a fase de licenciamento e que no segundo semestre de 2024 iniciem as operações.  Com a nova fábrica, a unidade de Cachoeiro será abastecida com o tissue feito em Aracruz e não mais em Mucuri, na Bahia. E ambas as fábricas de papeis sanitários abastecerão o Espírito Santo e demais estados da região Sudeste. “Saímos de zero em 2017 para 11,5% do mercado brasileiro hoje. Agora daremos um novo passo na expansão do mercado brasileiro”, assinalou Walter Shalka.  O negócio ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e, segundo, Shalka, “ainda há condições precedentes para ser fechado”. Mas o clima da conversa nesta tarde de quinta-feira, como de praxe, foi de grande entusiasmo com o anúncio, com trocas de felicitações e agradecimentos entre as autoridades. Passivos social e ambiental Para entender o impacto real que tal empreendimento pode ter na sociedade capixaba, o primeiro número que salta aos olhos é o custo de cada emprego que será gerado. A conta simples indica R$ 3 milhões para cada vaga direta e indireta. Em segundo lugar, a pergunta que quer resposta é sobre o quanto de tributos serão de fato gerados para o Estado e o município, para que invistam em políticas e serviços públicos para a população.  Há ainda o impacto ambiental que, no caso da Suzano e sua antecessora, Aracruz Celulose e Fibria, acumula um farto passivo, muito longe de ser quitado com a sociedade capixaba, especialmente os povos e comunidades que tradicionalmente vivem no território que foi violenta e gradativamente ocupado pelo deserto verde de eucaliptos, que teve seus rios, nascentes, lagoas e córregos drasticamente reduzidos para alimentar a fábrica e os monocultivos, e sofre cumulativamente com a poluição por agrotóxicos lançados por pulverização aérea sobre os talhões de eucaliptos e pelos poluentes lançados no ar pelas chaminés da fábrica, com destaque para o enxofre.  São pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e camponeses, que foram majoritariamente expulsos de suas terras e que, entre os que resistem nos territórios tradicionais, o cotidiano exige grande resiliência para lidar com os impactos e violações de direitos e grande capacidade de luta para continuar denunciando os crimes socioambientais e reivindicando a garantia de suas terras, suas águas e de respeito à sua cultura e modos de vida.  Mão de obra local? A economista Érika Leal, professora do Instituto Federal do Estado (Ifes) Campus Cariacica e integrante do Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC), ressalta que a conta básica para ter o custo de cada emprego gerado mostra como os grandes investimentos industriais hoje geram cada vez menos empregos. Para além disso, uma pergunta mais importante é saber a origem da mão de obra que será contratada. Se são 200 pessoas empregados fixos, 200 famílias, pode-se estimar cerca de 800 pessoas envolvidas, sublinha. Os estudos para o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS-ES), produzido pelo governo do Estado e parceiros, por exemplo, destaca Erika, mostraram que, em Aracruz, uma demanda forte da população é em relação exatamente à geração de empregos. “São muitos ônibus que chegam com pessoas de fora para trabalhar nas empresas do município”, conta, referindo-se a uma reclamação noticiada repetidas vezes em Século Diário, especialmente em relação à comunidade de Barra do Riacho, onde a Suzano e outras gigantes estão instaladas.  “Se elas contratam pessoas de fora, significa que o emprego não é gerado no local. Se ela traz pessoas que vêm morar ali, é uma demanda maior de serviços públicos que precisam ser atendidos pela prefeitura e pelo Estado, em termos de saneamento, educação e saúde, por exemplo. Quando vemos um investimento dessa magnitude, vemos com boas expectativas, mas também com essas cautelas”, pondera a acadêmica. Incentivos fiscais  Com a entrada de Aracruz na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a tendência, salienta Érika, é que a Suzano e outras grandes empresas locais consigam fazer o que já acontece em outros municípios: a utilização de incentivos casados, municipais, estaduais e federais.  Em relação à Suzano, o governador Renato Casagrande informou que o investimento previsto de R$ 600 milhões aconteceu por meio de negociações sobre crédito de ICMS. “Até o limite de 2% da receita corrente líquida, nós permitimos que as empresas que tenham crédito de ICMS por exportação [exportação de produtos semielaborados como a celulose não paga ICMS] negociem com empresas que tenham débito com o governo do Estado, numa negociação direta entre elas. Com isso, ela se financia para fazer investimento no Estado, desde que gerem emprego e crédito de ICMS. Porque só exportação de matéria-prima semielaborado ou commodities não gera ICMS, mas quando ela faz industrialização, passa a gerar crédito

Candidata à reeleição e cantora gospel, Lauriete cumpre agenda impressionante na área evangélica Redes sociais Basta uma rápida passada pelas redes sociais da deputada federal Lauriete (PSC), candidata à reeleição, para ficar impressionada com sua agenda e tour por igrejas evangélicas, intensificados desde início deste mês, que antecede a campanha eleitoral de fato, depois que ela anunciou as comemorações por seus 40 anos de carreira como cantora gospel. Lauriete, definitivamente, está em todas, o que inclui circular por diversas agremiações religiosas e municípios, muitos na mesma semana. Grandes eventos também estão na conta, como o chamado Unificados, em que ela realiza um show gratuito para muitas pessoas, e carrega junto o candidato ao governo apoiado por seu partido, Erick Musso (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa. Assim foi em Vitória, na Praça do Papa, e no município de Pinheiros, extremo norte do Estado. Uma estratégia e tanto para Erick, aliás, que tenta abocanhar o mercado de votos do ex-deputado federal Carlos Manato (PL), incluindo exatamente os evangélicos e conservadores, além dos movimentos capixabas de direita. A corrida frenética de Lauriete busca garantir sua reeleição após um período de turbulências que envolveram seu antigo partido, então PR e hoje PL, liderado pelo ex-senador Magno Malta (PL), com quem ela foi casada. A deputada conseguiu deixar a legenda por justa causa, após alegar perseguição, e retornou ao PSC, onde encontra as condições favoráveis para permanecer na cadeira, contando com a adesão do maior número possível de fiéis. Nessa pegada aí, com tanto caminho livre, não duvido… Com mandatosAtual detentora de mandato, Lauriete é a principal aposta do PSC este ano, e deve contar, como em 2018 – mais de R$ 2 milhões -, como uma campanha farta. Outro que detém um cargo e tentará alçar voos mais altos é o deputado estadual Renzo Vasconcelos, que deixou o PP, porque não encontrava espaço para a disputa. Sem mandatosNo mais, o PSC vai tentar retornar ao mercado com nomes, digamos, do passado. Os ex-deputados estaduais Gildevan Fernandes e Jamir Malini, e o ex-vereador de Vitória Wanderson Marinho. Todos na mesma chapa de deputado federal. Jogo repetidoEm 2018, Lauriete foi eleita com 51,9 mil votos, em campanha casada com Magno Malta, então seu marido. Também cantor gospel, a dinâmica era a mesma do protagonizado agora. Ele perdeu de reviravolta. Ela levou o pleito, tornando-se o único mandato de peso do antigo PR. Jogo repetido IICom o espaço que ocupou, Lauriete deveria comandar articulações partidárias no Estado, o que chegou a ensaiar na disputa de 2020, mas foi logo barrada por Magno, a essa altura, os dois já separados. Nas eleições deste ano, o ex-casal segue demarcando território na mesma área e com a estratégia de antes, porém, distantes um do outro. Livrou-se Manato, a propósito, chegou a acenar para o PSC, para possível aliança, mas não vingou. O presidente estadual da legenda, Reginaldo Almeida fechou com Erick, livrando Lauriete, no mínimo, de uma saia justa. Manato forma chapa com Magno, representantes, oficialmente, do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado. HofolotesVoltando aos grandes eventos da deputada federal, no realizado em Vitória, foi quase toda cúpula do Republicanos. Na foto, Reginaldo Almeida; o prefeito Lorenzo Pazolini, principal cabo eleitoral de Erick; o presidente estadual do Republicanos, Roberto Carneiro, e o próprio Erick. No fundo, o público que Lauriete consegue atrair. Redes sociais AutopromoçãoOutras investidas recentes da deputada geraram reações no sul do Estado. No dia 31 de maio, um panfleto distribuído pela deputada em Alegre resultou numa denúncia à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) pelo sindicalista e portuário aposentado Jorcy de Oliveira Filho, pedindo investigação sobre propaganda eleitoral antecipada. Autopromoção IIEm duas páginas, o panfleto exalta os mandatos da deputada, com falas tipo “honrou os votos dos capixabas”; emendas destinadas ao município; inúmeros projetos de lei de sua autoria, além de listar “os verdadeiros valores cristãos” e bandeiras como a “luta contra o kit gay”. Nas redes“Grande alegria numa noite de festa em Pinheiros/ES. O evento Unificados foi lindo e sou muito grato pelo convite. Juventude animada e com pessoas muito especiais”. Erick Musso, do Republicanos, em uma das ações ao lado de Lauriete FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com 

Julio Castiglioni é procurador do Estado e assumiu a Codesa com o objetivo de preparar a privatização Pedro Dutra/Secom O Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Suport-ES) vai contestar na Justiça a contratação do ex-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Julio Castiglioni, pela empresa vencedora da licitação de privatização, a Quadra Capital, considerada “inadmissível” pelo presidente da entidade, Marildo Capanema Lopes. Nesta quinta-feira (30), ele manteve entendimento com o departamento jurídico, para avaliar as opções legais de apontar a quebra do período de quarentena exigido pela legislação. Marildo afirma que a privatização não trará ganhos para o Estado, que perde a Autoridade Portuária e o controle de um dos mais fortes elos de desenvolvimento econômico, que são os portos. Ele destaca que a Codesa, uma empresa lucrativa e bem organizada, demitirá funcionários concursados no prazo de um ano, provocando mais problemas sociais. “Vejo essa contratação com bastante vergonha”, comenta o presidente do Suport-ES, e ressalta o fato de o ex-presidente ter sido o responsável pela reestruturação da empresa, o que torna a operação fora dos padrões de ética e em desobediência à legislação, que estabelece prazos e outras exigências para ex-diretores de empresas públicas. “Nosso jurídico estuda o caso e iremos adotar as medidas necessárias”, acentua. Castiglioni é procurador do Estado e assumiu a presidência da Codesa em 2019, com o objetivo de preparar a empresa para levá-la à privatização, ocorrida em 30 de março deste ano, na primeira operação que incluiu a Autoridade Portuária realizada no país, que serve de modelo para a venda de outros terminais portuários. Após deixar a presidência da Codesa, onde promoveu uma reorganização para que ela se tornasse atrativa para a privatização, foi “recrutado” como “consultor” da Quadra, denuncia entidades dos portuários. O processo de privatização foi antecedido de protestos de entidades sindicais e de pequenos operadores portuários, ameaçados de perderem o mercado, gerando demissões. Um dos principais questionamentos dos trabalhadores é justamente sobre a migração de figuras-chave do setor público para o privado, envolvendo a empresa objeto de privatização e seus novos controladores. A Quadra, ao assumir a Autoridade Portuária, passou a ter controle sobre papéis importantes e estratégicos, como administração dos terminais públicos, a fiscalização, atividades aduaneiras, marítimas, até mesmo papel de polícia, o que significa o controle de uma importante porta de entrada, uma fronteira do país, nas mãos da iniciativa privada. Dedicação nada exclusiva Gratificação paga a procuradores, contestada no STF, é alvo de ação no Estado contra presidente da Codesa, Julio Castiglioni https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dedicacao-nada-exclusiva Cortes e contradições Insatisfação na Codesa reacende outra polêmica: Julio Castiglioni deveria receber gratificação de exclusividade na PGE? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/cortes-e-contradicoes