Século Diário

No Espírito Santo, movimentos sociais e partidos apontam sete nomes, como Ane Halama e Rafaella Machado O projeto #VoteLGBT, que mapeia pré-candidaturas LGBTQIA+ a cargos políticos no Brasil, identificou até agora 218 nomes para o pleito de 2022, sendo dois do Espírito Santo. Em contato com movimentos sociais capixabas e representantes de partidos, porém, pelo menos sete pré-candidatos já são apontados para as eleições deste ano. O mapeamento é realizado pela organização #Vote LGBT, em parceria com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e a organização Victory Institute. No Espírito Santo, o levantamento aponta o nome de Ane Halama, mulher lésbica e pré-candidata a deputada federal pelo Psol. Também concorre este ano a ativista Emanuelle Kisse, atuante no movimento estudantil e pré-candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em uma candidatura coletiva com Ilona Açucena e Ivo Lopes. Além dos nomes citados no levantamento, o Espírito Santo conta com duas candidaturas LGBTQIA+ pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Barbarah Vianna Brasil, da Serra, e Samara da Silva Abreu, de Marataízes (sul do Estado), ambas mulheres trans, são pré-candidatas a deputadas estaduais. Pelo Psol, o Estado ainda conta com a professora Rafaella Machado, de Vitória, que é bissexual e pré-candidata a deputada federal. Em 2021, a educadora foi alvo de ataques do vereador bolsonarista GIlvan da Federal (PL), após apresentar conteúdo com a temática LGBTQIA+ em sala de aula. O caso teve repercussão e motivou um ato em favor da professora. Um outro levantamento, do Programa Voto com Orgulho, apresenta Ozeias Denk como pré-candidato a deputado estadual pelo Espírito Santo. Ozeias é bissexual e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Para o governo estadual, ainda se aguarda a confirmação da candidatura de Fabiano Contarato (PT), homossexual e defensor constante da pauta LGBTQIA+ no Congresso Nacional. A pré-candidata Ane Halama (Psol) acredita que essa será uma das eleições mais difíceis dos últimos anos e será necessário romper a bolha. “Nós precisamos de representantes que sintam na pele o que é ser LGBTQIA+ no País que mais mata pessoas trans e travestis no mundo (…) Para que a gente possa colorir o Congresso, para o Brasil voltar a sorrir, para os brasileiros voltarem a acreditar que é possível uma sociedade mais justa e igualitária”, declara. Rafaella Machado ressalta como um dos principais desafios a perseguição por parte de determinadas figuras reacionárias, bem como o preconceito da sociedade que associa a população LGBTQIA+ a espaços específicos, excluindo do campo político. “Medo de agressões mil que podem ocorrer durante a campanha por ser LGBTQIA+, no presencial e no remoto, com ataques que podem me ferir física e psicologicamente (…) O crescimento da onda conservadora é um obstáculo para conseguir mais votos de um modo geral, além da dificuldade de convencimento de parte da população LGBTQIA+ sobre a importância de se ocupar os espaços políticos”, destaca a pré-candidata. Para Deborah Sabará, coordenadora de ações e projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), a representatividade é importante, porém, mais do que isso, é preciso eleger pessoas que realmente sejam comprometidas com as pautas LGBTQIA+. “Eu defendo a representatividade, mas é preciso entender que muitas pessoas LGBTQIA+ não estão antenadas com as pautas dos movimentos sociais, não têm compromisso com as pautas (…) Foram eleitas muitas pessoas para cargos políticos que não debateram as questões LGBTQIA+ de forma nenhuma em seus municípios (…) Não é só ser LGBTQIA+, tem que ser compromissado com a pauta”, enfatiza. Resultados positivos em 2018 e 2020  A tentativa de projetos como o VoteLGBT é repetir os resultados positivos das últimas duas eleições. Em 2018, na disputa pelos cargos federais e estaduais, 160 membros LGBTQIA+ foram eleitos, de acordo com dados da Aliança Nacional LGBTI, que averiguou um crescimento de 386% em relação ao pleito anterior. Já nas eleições municipais em 2020, 90 pessoas LGBTQIA+ foram eleitas em 17 estados e 72 cidades. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o número de pessoas trans eleitas a cargos públicos quadruplicou em relação às eleições de 2016. “Os resultados de 2020 vão desenhando uma narrativa de resistência de grupos considerados minorias, mas que unidos demonstram sua força. Um exemplo claro são as candidaturas coletivas eleitas em vários estados do país. O cenário criado por essas eleições é bastante animador no que diz respeito à consolidação de novos imaginários sobre quais corpos podem ocupar a política institucional, sobretudo no campo progressista. As campanhas mais bem sucedidas de candidaturas LGBT+ mostraram que as propostas abrangem temáticas para além das nossas bandeiras históricas, propondo inovações nos mais diversos campos da administração pública”, diz a campanha VoteLGBT Os avanços necessários na política capixaba para pessoas LGBTQIA+ Mobilizadores sociais e políticos apontam as reivindicações da comunidade no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/direitos/os-avancos-necessarios-na-politica-capixaba-para-pessoas-lgbtqia

Número de casos é superior aos de homicídio doloso e de estupro, como aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 mostram que os casos de lesão corporal dolosa lideram as violências sofridas pela comunidade LGBT no Espírito Santo. Em 2020, foram registradas 150 ocorrências desse tipo no Estado. Esse número aumentou para 181 no ano seguinte. Já os de homicídio doloso ocorridos em 2020 correspondem a seis, tendo redução de 50% em 2021. Os casos de estupro em 2020 foram 12 e, em 2021, 11. O presidente do Conselho Estadual LGBT, João Lucas de Sousa, acredita que os dados podem estar subestimados. Nos casos de estupro, ele destaca o sentimento de vergonha, que faz com que as vítimas não denunciem, bem como situações inibidoras, como o comportamento do Judiciário, que muitas vezes “é punitivista com a vítima”. Quanto aos homicídios dolosos, João Lucas aponta que, em diversos casos, as investigações são conduzidas no sentido de tratar o crime sem que ele esteja ligado às questões de gênero e sexualidade.  Conforme consta no Anuário, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Espírito Santo perde somente para uma unidade federativa em casos de lesão corporal dolosa. Esse estado é Pernambuco, com 604 casos. Em 2021, ficou em terceiro lugar, atrás de Pernambuco (652) e Goiás (368). Entretanto, é preciso levar em consideração que muitos estados não disponibilizaram seus dados referentes aos dois anos. São eles: Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ceará e Paraíba disponibilizaram informações somente de 2021. No quesito homicídio doloso, o Espírito Santo, em 2020, ficou em nono lugar, atrás de Pernambuco (47), Ceará (27), Alagoas (18), Paraíba (14), Pará (9), Paraná (9), Mato Grosso (8) e Rio Grande do Norte (7). Em 2021, em 13º, perdendo para Bahia (33), Pernambuco (28), Goiás (19), Alagoas (16), Amazonas (14), Paraná (14), Rio Grande do Norte (10), Maranhão (8), Mato Grosso do Sul (6), Paraíba (6), Sergipe (6) e Pará (5). Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo não disponibilizaram os dados de 2020 e 2021. Nas ocorrências de estupro, em 2020 o Espírito Santo ficou atrás de Pernambuco, que teve 49 casos registrados. Em 2021, atrás de Pernambuco (55), Goiás (27), Ceará (25) e Paraná (15). Os estados do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo não disponibilizaram os dados de 2020 e 2021. Ceará e Paraíba, os de 2020. Roraima não disponibilizou os de 2021. Diante do grande número de unidades federativas que não divulgaram os dados, o Anuário constata que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “de reconhecer homofobia e transfobia como parte das hipóteses punidas pelo crime de racismo não gerou ainda os devidos impactos no que diz respeito à produção, à sistematização e à publicização de dados”. O Anuário aponta que “há pouco interesse político-institucional de produzir dados, tendo em vista que a produção de dados é um dos primeiros passos para o enfrentamento de um problema social qualquer, de enfrentar violências simbólicas, discursivas e físicas contra LGBTQI+ por parte das polícias”. O documento salienta que “o descaso com a produção de dados referentes às populações LGBTQI+ reflete a historicidade das relações entre elas e as polícias no passado, marcadas pela percepção conservadora das identidades dissidentes da cisheteronorma enquanto desestabilizadoras da ordem estabelecida em torno da ‘família tradicional’, da ‘moral e dos bons costumes’”. O Anuário prossegue destacando que “também explicita a deslegitimação da promoção dos direitos dessa população enquanto parte integrante do trabalho da polícia, que implica também na imposição de barreiras que vão desde o atendimento às vítimas, ao registro (ambos marcados muitas das vezes, por revitimização, violência simbólica e psicológica) e à investigação de casos de violência LGBTfóbica” . Estado registrou 78 mortes em intervenções policiais nos últimos dois anos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/estado-registrou-78-mortes-em-intervencoes-policiais-nos-ultimos-dois-anos

Dois detentos morreram em dois dias no Estado. Desencarcera-ES aponta possibilidade de indenização do Estado às famílias Diante da morte de dois detentos no sistema penitenciário em apenas dois dias, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera – ES) afirma que irá contatar as famílias das vítimas para orientá-las a respeito de seus direitos. O integrante do grupo, Fernando Colombi, acredita que uma das possibilidades é acionar o sistema judiciário, com auxílio da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), para reivindicar indenização por parte do Estado, que é responsável pelos detentos. Fernando destaca ainda a necessidade de pressionar para que a investigação chegue ao motivo dos assassinatos, pois, em muitos casos, se descobre quem matou, mas não a motivação, o que aponta “descaso com a vida humana”. Ele relata que um dos fatores que têm motivado homicídios dentro do sistema prisional é a questão da alimentação, pois como ela é de má qualidade, há presos que comercializam alimentos. Por isso, há casos de endividamentos, que acabam em assassinato. Fernando é contrário à proibição para que familiares levem comida para os detentos. Para ele, trata-se de um “gesto de afeto, de cuidado” dessas pessoas com seus entes queridos que se encontram encarcerados. “Uma empresa, que precisa fazer comida para um grande número de detentos, dificilmente vai fazer uma comida de qualidade, vai faltar um monte de coisa, vai faltar tempero, vai colocar muita água para dar peso. Temos bastante denúncia de marmita com muita água”, diz. Um dos presidiários mortos nos últimos dias é Emerson Gomes Pereira, de 19 anos, no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) nessa terça-feira (28), após ser encontrado ferido em uma cela do Centro de Detenção Provisória de Guarapari nesse domingo (26). Um dia antes da morte de Emerson, outro preso foi encontrado morto na cela do Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV). Ainda não foram divulgadas, pelo governo, as motivações dos crimes e quem os cometeu.  Fernando destaca que ambos estavam em um Centro de Detenção Provisória, ou seja, ainda não haviam ido a julgamento. “Muitos usam o fato de terem cometido crime para amenizar a violência sofrida dentro do sistema prisional, mas a sociedade sequer pode falar sobre isso nesses casos. Os dois nem estavam com a culpa reconhecida, não se sabe nem se de fato cometeram crimes”, ressalta. Indenização O juiz Fernando Antonio Lira Rangel, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, condenou o Governo do Estado a indenizar os familiares do detento Leonardo Silva Gonçalves, mulher transgênero cujo nome social era Aline, morta por espancamento no Presídio Estadual de Vila Velha (PEVV II), em maio de 2020. Foi estipulado R$ 15 mil de danos morais, considerado irrisório diante da violência sofrida pela vítima, fazendo com que a família tomasse a decisão de recorrer. Também foi estabelecido que o Estado deve indenizar a genitora com 2/3 de R$ 1.175,00 até a data em que a vítima completaria 25 anos e com 1/3 desse mesmo montante até a data em que completaria 76 anos ou até a morte da beneficiária. O advogado Antônio Fernando Moreira narra em sua petição que a vítima foi morta por sete pessoas. Entre elas, detentos heterossexuais “insatisfeitos em estar na cela com pessoas de opção sexual diversa”. Ele narra que a vítima era obrigada a lavar roupas dos demais presos, levava chineladas amarrada de cabeça para baixo, era privada de alimentação e impedida de sair para banho de sol. Anuário O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 aponta que houve 60 mortes de detentos dentro do sistema prisional capixaba nos últimos dois anos. Os óbitos criminais em 2020 foram quatro e, em 2021, três. As mortes por problemas de saúde foram 18 em 2020 e 17 no ano seguinte. Dessas 17, oito foram por Covid-19, conforme aponta a pesquisa, que traz dados de 2021 sobre essa doença, evidenciando 1,3 mil casos de infecção. Aconteceu um suicídio em 2020 e dois em 2021. O Anuário também registra óbitos por causas desconhecidas, sendo sete em 2020 e oito em 2021. Não há registro de falecimento por acidente. Justiça condena governo a indenizar família por morte em presídio A vítima, uma mulher trans, foi morta por espancamento no Presídio Estadual de Vila Velha, em 2020 https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-condena-governo-do-estado-a-indenizar-familia-de-detenta-morta-em-presidio

PL de cunho transfóbico, de autoria do bolsonarista Gilvan da Federal, além de inconstitucional, teve votação irregular Leonardo Sá O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vetou totalmente o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que pretendia proibir o uso de banheiros unissex em Vitória. O motivo para o veto, que era cobrado por parlamentares e movimentos sociais, foi o vício de iniciativa do texto. Além disso, a votação na Câmara Municipal foi concluída sem o devido quórum. De acordo com o ofício enviado pelo prefeito, a decisão foi tomada com base no posicionamento da Procuradoria Geral do Município. No parecer 919/2022, a PGM aponta que, no caso do projeto aprovado, o quórum para votação deveria ser de três quintos dos membros da Câmara, o que não ocorreu. O problema já tinha sido alertado pela vereadora Camila Valadão (Psol), em requerimento à Procuradoria da Câmara. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) também se manifestou contrária ao projeto, por entender que o texto interfere no Código de Edificações e no Código de Posturas, que não podem ser alterados por meio de lei ordinária. “A legislação tem por objetivo estabelecer, de forma técnica, a qualidade de aparelhos sanitários e o número e disposição dos sanitários nos diversos tipos de edificações”, apontou. Esse também foi o posicionamento da PGM, ressaltando que, para fazer tal alteração, é necessário ter um quórum específico de vereadores no momento da votação, de três quintos dos membros da Câmara. A Procuradoria também apontou vício de iniciativa no projeto, pois ele cria atribuições à Sedec, o que só pode ser feito pelo Executivo. O projeto de lei foi aprovado no último dia 6 de junho. No momento em que o texto foi votado, a sessão contava com a presença de oito vereadores, sendo aprovada com seis votos favoráveis e dois contrários. Três dias depois, Camila Valadão acionou a Procuradoria Geral da Câmara Municipal com questionamentos sobre o PL, apontando justamente o quórum insuficiente. No dia da votação, Camila chegou a apresentar os problemas ao presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), mas a questão de ordem foi rejeitada pelo vereador. Esmael, por sinal, é um dos coautores da proposta, que também foi assinada conjuntamente por Luiz Emanuel (Cidadania), André Brandino (PSC), Armando Fontoura (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União) e Maurício Leite (Cidadania). Valadão comemorou o veto, mas criticou a falta de menção a outros problemas no texto, como o próprio teor transfóbico que fundamentou a matéria. “O veto, lamentavelmente, não entrou no mérito do absurdo do projeto que tinha teor transfóbico, como bem denunciamos. Não destacou ainda o conjunto de impasses que a lei criaria para todos os estabelecimentos públicos e privados que teriam de se adaptar e construir banheiros separados. Apesar disso tudo, vale dizer que este veto é uma importante vitória para todos nós”, declara. O veto também vinha sendo cobrado por movimentos sociais. No dia 7 de junho, o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold) enviou um ofício à Prefeitura de Vitória reividindicando um posicionamento contrário à matéria. Na ocasião, foi apontado que o texto era semelhante a um projeto recente considerado inconstitucional, e apontado como um ataque à dignidade humana. “É uma transfobia disfarçada. Ele disfarça e novamente criminaliza a identidade de gênero de pessoas trans. É inaceitável a forma que pessoas trans são agredidas dentro desta Casa de Lei. Eu posso ir no supermercado e ser proibida de usar o banheiro”, apontou, na ocasião, a coordenadora de ações e projetos da Associação Gold e mulher trans, Deborah Sabará. Camila Valadão aciona Procuradoria da Câmara contra projeto transfóbico Vereadora de Vitória argumenta que matéria foi aprovada com número inferior ao exigido pela Lei Orgânica https://www.seculodiario.com.br/politica/camila-valadao-aciona-procuradoria-da-camara-contra-projeto-transfobico-em-vitoria Associação cobra que prefeito vete projeto transfóbico em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/associacao-cobra-que-executivo-vete-projeto-transfobico-em-vitoria

Dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Das 78 mortes, 77 foram de ações da PM O Espírito Santo registrou 78 mortes em decorrência de intervenções policiais em serviço somando dados dos dois últimos anos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2020, foi registrada uma morte relacionada à ação da Polícia Civil (PC), no ano seguinte, nenhuma. Já nas ações da Polícia Militar (PM), os números são bem maiores. Em 2020 foram 37 óbitos, enquanto em 2021 a quantidade aumentou para 40. As 37 mortes de 2020 em meio à ação da PM, colocam o Espírito Santo em 16º lugar no ranking daquele ano, perdendo para Bahia (1.098), São Paulo (659), Goiás (614), Pará (488), Paraná (360), Rio Grande do Norte (139), Ceará (119), Rio Grande do Sul (112), Minas Gerais (111), Pernambuco (108), Amapá (107), Amazonas (96), Maranhão (87), Santa Catarina (82) e Alagoas (74).  Os 40 óbitos de 2021 mantêm o estado no 16º lugar, atrás da Bahia (989), Goiás (564), Pará (514), São Paulo (423), Paraná (393), Rio Grande do Norte (150), Amapá (150), Rio Grande do Sul (131), Minas Gerais (108), Ceará (102), Amazonas (95), Pernambuco (92), Maranhão (80), Santa Catarina (64) e Alagoas (43). No que diz respeito às mortes em decorrência de intervenções da PC em serviço, o Espírito Santo está em penúltimo lugar no ranking de 2020, junto com Paraná e Rondônia, acima somente de Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima, que não registraram nenhum óbito. A Bahia lidera o topo do ranking, com 40 mortes. Como o Espírito Santo não registrou nenhuma morte em decorrência de intervenção da Polícia Civil em serviço em 2021, nesse ano ficou em último lugar no ranking, juntamente com Distrito Federal, Amapá e Roraima. Pará e Bahia lideraram, com 21 mortes cada. A colocação no ranking exclui estados que não disponibilizaram dados. A pesquisa também mostra números referentes às mortes em decorrência de intervenções policiais fora de serviço. Nesse quesito, a PC não registra nenhuma ocorrência desse tipo nos últimos dois anos. A PM, no entanto, registra duas mortes em 2020. Mais casos Em maio deste ano, movimentos sociais capixabas chegaram a participar do V Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. No evento, representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera ES) falaram das mortes provocadas pela polícia capixaba, como o caso recente de Welinton Dias Silva, de 24 anos, após ser baleado pela Polícia Militar (PM) na região da Grande São Pedro, em Vitória. Outro caso destacado no evento foi o de Robson Pablo Loretti Valadares, morto em outubro de 2020, no bairro Rio Marinho, em Cariacica, por um policial militar. Na ocasião, o assassinato foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). “O assassino do meu filho está solto e não pode mais fazer outras vítimas”, enfatiza Eliana. O caso de Welinton Dias Silva teve grande repercussão no Estado. Vídeos mostram a aproximação do policial que, mesmo vendo o morador parado e com os braços levantados, atirou. O inquérito referente a esse assassinato apontou indícios de crime de natureza militar e transgressão da disciplina. A expectativa da família da vítima é de que os policiais envolvidos sejam punidos. “Eles têm que ser presos e perder a farda”, defende a esposa de Weliton, a manicure Carolina Milagre Nascimento. Ela conta que, como ela trabalha durante o dia e o marido trabalhava à noite, era ele quem ficava com a criança enquanto ela não estava em casa. “A ficha do meu filho, de que o pai não voltaria mais, foi cair somente na segunda semana após a morte. Ele está fazendo tratamento com psicólogo e chegou a quebrar as coisas dentro de casa”, narra. Para Carolina, é impossível esquecer o ocorrido. “Infelizmente, nada vai trazer meu marido de volta. Só Deus sabe do nosso sofrimento, que é eterno. Os policiais estão soltos, vivendo normalmente. Se fosse o contrário, se fosse meu marido que tivesse atirado contra os policiais, ele já estaria preso à espera da realização da audiência”, aponta. O policial que atirou em Weliton é identificado no Boletim de Ocorrência (BO) como cabo Sandro Frigini. O outro, como soldado Victor Fagundes de Oliveira. O próximo passo será encaminhar o inquérito à Justiça e à PM, para que seja instaurado Procedimento Administrativo para julgar a conduta dos policiais envolvidos, que permanecem afastados. ‘Os policiais têm que ser presos e perder a farda’ Família pede justiça em caso de jovem morto por PMs em crime com indícios de natureza militar e transgressão da disciplina https://www.seculodiario.com.br/seguranca/os-policiais-tem-que-ser-presos-e-perder-a-farda

Vinícius Querzone, um dos coordenadores do movimento no Espírito Santo, quer um debate aberto com a sociedade civil Conjuntura política, regulamentação das drogas e desmilitarização são os principais temas do I Encontro Estadual do Movimento Policiais Antifascismo, que será realizado em 9 de julho, das 9 às 17 horas, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), em Vitória. Com a participação de especialistas, o evento abordará também aspectos da conjuntura política e elegerá os coordenadores do movimento no Espírito Santo e no âmbito nacional. Maria Helena Vasconcelos e Vinícius Querzone, atuais coordenadores do movimento, que deverão ser reeleitos, farão a apresentação dos documentos tirados no III Congresso Nacional Policiais Antifascismo, realizado em março, no Rio Grande do Norte, focado na defesa da democracia popular e a luta contra a escalada do fascismo no país. A primeira parte do encontro “será um debate interno, para os membros, considerando que vai nortear o movimento politicamente”, explica Querzone. À tarde, haverá a eleição da coordenação estadual, seguida da formação das comissões e palestras, aberta ao público. “É importante que as pessoas participem, porque as pautas que nós defendemos são de interesse geral, não são corporativas. Defendemos o policial enquanto trabalhador e queremos dialogar com esse policial, esse operador de segurança pública”, diz, e ressalta: “Mas nós queremos dialogar com a academia, com a sociedade civil, esse cidadão e cidadã que recepciona o trabalho desse operador. Por isso é importante que as pessoas compareçam”. Querzone esclarece que os debates serão abertos, com espaços para falas. “As pessoas não irão participar só como ouvintes”. Ele entende que é “importante compreender como o fascismo se expressa na atualidade”, e, também, analisar as formas de luta na atual conjuntura, de uma “perspectiva fascistizante”. O coordenador do movimento também destaca o tema regulamentação das drogas – “entendendo que a atual política é equivocada” -, necessitando de um debate crítico-científico. As palestras serão abertas pela coordenadora do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES), Rita Lima, que falará sobre os “Aspectos da conjuntura atual”; em seguida, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Vitor Neves abordará o tema “Direita, fascismo e neofascismo hoje”; e o também professor, da Universidade de Vila Velha (UVV), Pablo Ornelas, falará sobre “Drogas, hipermilitarização e desinformação nas mídias sociais”.

Mobilização nesta sexta-feira sairá do Teatro da Ufes e se concentrará em Bento Ferreira Redes sociais O movimento “Amazônia Passa Aqui”, em parceria com o coletivo Pedalamente e o projeto Bike Anjo ES, realiza um ato nesta sexta-feira (1), em memória aos seis anos da morte da cicloativista Detinha Son, vítima do trânsito em 2016. O grupo sairá do Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), às 18h, e se concentrará em Bento Ferreira, onde será feita a revitalização da Ghost Bike (Bicicleta Fantasma) da ciclista, que exerceu um papel fundamental na luta por políticas de mobilidade no Espírito Santo. “Grande parte das pautas que existem hoje e estão em funcionamento, em luta, é por causa dela. Então a importância de rememorar isso é trazer à tona que essas vidas estão sendo ceifadas e nada tem sido feito”, declara Hudson Ribeiro, integrante do coletivo Pedalamente. Detinha também era educadora ambiental, por isso a ideia é discutir temas como a Amazônia, a mobilidade ativa e a luta de cicloativistas pela preservação do meio ambiente no Brasil. “A violência no trânsito e a destruição da natureza ceifam milhares de vidas anualmente no Brasil. São guerras que matam pessoas na cidade e no campo – aqui, em sua maioria, povos indígenas e quilombolas, os verdadeiros guardiões da floresta”, diz a nota de chamamento para o ato. O Governo do Estado também planeja homenagear a cicloativista. Na última sexta-feira (24), o governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa, uma proposição para que a ciclovia da Terceira Ponte seja denominada “Ciclovia da Vida Detinha Son”. A proposta é uma homenagem a Detinha, que também atuou em diversos projetos de incentivo à mobilidade urbana e implementação de ciclovias no Espírito Santo, inclusive a da Terceira Ponte. No anúncio da proposta de homenagem pelo Governo do Estado, essa participação foi destacada pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno. “A Detinha era muito atuante dentro do movimento cicloativista e participava constantemente das discussões e debates com a Secretaria dos Transportes, à época. Em 2014, ela era uma das mais atuantes do grupo que pedia a construção de uma ciclovia na Terceira Ponte”, ressaltou. Para Hudson Ribeiro, a homenagem é extremamente importante, e inclusive já tinha sido proposta por pessoas próximas a Detinha, mas faltam medidas efetivas para impedir que mortes como a dela sejam evitadas. “A gente vê com muito bons olhos a indicação e a homenagem a ela, mas isso é pouco. Precisa ser feito muito mais. A gente precisa de mudanças reais (…) Temos uma ciclovia, por exemplo, com um projeto que é péssimo de conexão com a cidade de Vitória e Vila Velha. As prefeituras não vão criar nenhuma estrutura cicloviária para se conectar com essa da Terceira Ponte”, critica. Mais uma morte evitável Detinha Son sofreu traumatismo craniano após um acidente de bicicleta no dia 30 de junho de 2016. Após um evento de mobilidade, ainda no estacionamento, o ocupante de um carro abriu a porta no momento em que ela passava e a atingiu. Detinha chegou a ser internada no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do então Hospital São Lucas, mas não resistiu e morreu no dia seguinte. “Esse ato é para mostrar que tão pouco ou quase nada mudou desde esses seis anos em que ela se foi. O que mudou foi que a gente perdeu uma pessoa essencial na luta, no engajamento, nas políticas públicas que ela pautava dentro do governo”, enfatiza Hudson. Além de ser um reencontro de pessoas que amavam Detinha, o intuito é sensibilizar políticos e a própria sociedade sobre a urgência de mudança de uma realidade que faz com que, ano após ano, bicicletas fantasmas precisem ser instaladas. A última foi a da ciclista Luisa Lopes, atropelada em abril, na Avenida Dante Michelini, pela motorista Adriana Felisberto, que em vídeo após o ocorrido apresentava sinais de embriaguez. “Queremos mostrar, mais uma vez, que Detinha vive em nós e que nós estamos lutando e que essa luta não acaba. Pelo contrário, ela vai se mostrando cada vez mais necessária diante das mortes recorrentes, diante da realidade que a gente enfrenta, de saber que nós estamos revitalizando uma bike ghost agora e daqui a um tempo vai ter outra pra fazer. E que a gente nunca vai dar conta de homenagear todas as pessoas que são mortas no trânsito”, lamenta o cicloativista. ‘Se não fosse a vítima, Luisa estaria aqui protestando por justiça’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/se-nao-fosse-a-vitima-luisa-estaria-aqui-protestando-por-justica

Reivindicada desde 2019 por mães de PCDs, ação terá peças publicitárias e formação de motoristas e cobradores Uma resposta à altura de uma luta empenhada há três anos. É como o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós recebeu a campanha sobre Deficiências não Visíveis lançada nessa terça-feira (28) pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), no Sest-Senat de Cariacica. Ceturb Com o tema “Nossa compreensão é que precisa ser visível”, a campanha educativa contará com treinamento de motoristas, cobradores e fiscais do Sistema Transcol e com peças publicitárias de sensibilização, com o objetivo de reduzir o desrespeito e mesmo as violências sofridas cotidianamente no transporte coletivo por crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias.  “Por lei, as pessoas com deficiências não visíveis têm direito a usar os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo. A campanha tem por objetivo começar um processo de conscientização para ficar clara, para usuários e trabalhadores do sistema, a necessidade de respeitar esse e outros direitos”, ressalta a Ceturb. A formação dos trabalhadores será feita por meio de parceria entre a Ceturb-ES, o GVBus e o Sest-Senat, orientando os motoristas e cobradores sobre como agir para garantir o direito de uso dos bancos preferenciais nos veículos do Sistema Transcol, bem como o respeito e a cordialidade no tratamento com essas pessoas.  As peças de publicidade serão veiculadas dentro dos coletivos, nos terminais de ônibus, em outdoors e busdoors, em sites, no aplicativo Ônibus GV e nas redes sociais. Entre as personagens, crianças e adolescentes filhos de mães que integram o Coletivo. Divulgação Em um panfleto digital da campanha, a mensagem esclarece: “Mudanças de rotina, barulho, pessoas estranhas. Para pessoas com autismo ou outras deficiências não visíveis, essas pequenas coisas são grandes desafios a serem enfrentados todos os dias. Saiba que gritos ou insistência em determinados comportamentos podem não ser apenas ‘manha’ e inclusive estar amparados por lei. Por isso, se você vir alguma reação diferente no ônibus, ou achar que alguém pode estar usando indevidamente assentos preferenciais, tenha paciência. Você pode apenas não estar vendo a deficiência da pessoa”.  Uma das adolescentes a estrelar as peças publicitárias é Ana Laura, de 13 anos, que tem deficiência intelectual e mora na zona rural da Serra. Ela e a avó, Valdineia Oliveira Pardinho, enfrentam ônibus lotados diariamente, pois o coletivo que passa perto da sua casa já vem cheio de outro bairro, e acumulam inúmeras experiências ruins, que são alvo da campanha.  “Já sofremos várias discriminações dentro do ônibus por sentar numa cadeira de prioridade. Muitas vezes a pessoa não sabe que ali tem uma criança que não senta ao lado de outra pessoa que não seja a própria mãe ou outra pessoa que ela conhece e confia”, ressalta Neia. Arquivo pessoal No dia mesmo do lançamento da campanha, lembra, ela passou por uma situação em que uma senhora foi grosseira com ela e a neta. “Ela disse ‘levanta ela daí que eu quero sentar’. Eu ia até ceder lugar para ela, mas a forma agressiva com que ela falou foi muito chato. E tinha dois jovens do lado, que ela poderia ter falado com eles, mas, não, foi para cima da gente. Se for colocar na ponta da caneta, são muitos relatos”, diz. Ocorre muito também que todos os assentos amarelos, reservados ao público prioritário, estão ocupados, muitas vezes por pessoas jovens e saudáveis. “Já aconteceu de a gente ir em pé até o terminal, uma hora de viagem. Pedir para pessoa levantar da cadeira é ‘caçar briga’, né, então a gente acaba ficando calado para não ter confusão. E vai sofrendo, a minha neta se equilibrando nas curvas, que são muitas aqui na zona rural, e eu com dor nas pernas, porque minhas varizes incham se eu fico muito em pé”, conta.  Neia admite que a campanha não deve conseguir, a curto prazo, “100% de adesão dos usuários”, mas acredita que “o pouco que conseguir, vai ser uma grande ajuda”. Um pedido que ela reforça, que é uma demanda do Coletivo junto à Ceturb, é a volta da carteirinha do Transcol com foto. “Facilita ter a foto na carteirinha que diz que a pessoa tem deficiência. A gente consegue provar mais fácil que tem direito ao assento de prioridade”, argumenta.  Empatia  Também moradora da Serra, Cleane Mangueira Santana é mãe de Jonathan, com autismo leve e três anos e meio de idade, e conta que no uso cotidiano do transporte coletivo, já vivenciou experiências boas e ruins. Arquivo pessoal A mais positiva, felizmente é cotidiana e fruto da postura do motorista do ônibus. “A gente pega o ônibus no mesmo horário e é o mesmo motorista sempre. E ele é de uma educação e uma gentileza com o Jonathan! O autista costuma ser muito reservado, mas às vezes se identifica com algumas pessoas e conversa, abraça. É o que acontece com o motorista do nosso ônibus. O Jonathan nunca tinha agido assim com ninguém mais. É muito bom para a gente isso”, conta.  As experiências negativas, lamenta, acontecem devido à “falta de empatia de conhecimento das pessoas sobre muitas deficiências não visíveis, como esquizofrenia, deficiências neurológicas e autismo”.  Uma experiência ruim recente foi protagonizada por uma senhora que estava sentada na cadeira amarela de prioridade que ela e o filho costumam usar. “Os coletivos com ar-condicionando só têm dois assentos preferenciais, é muito pouco. Nesse dia os dois estavam ocupados por duas senhoras. Daí o meu filho fez um movimento abrupto em direção a ela, como se fosse abraçar, mas ela rejeitou ele, empurrou a mão”, descreve.  A campanha, acredita Cleane, vai ajudar a estimular a empatia dos usuários. “É da criação da pessoa. A criança não nasce com preconceito, isso é gerado pela família, sociedade e criação. A gente precisa ter mais empatia, mais carinho, mais respeito, porque ninguém sabe a dor do outro. São deficiências que crescem cada dia mais na sociedade e que as mães e pais e famílias lutam muito para

Assunto será debatido em reunião do Conselho Federal marcada para esta sexta-feira  O Conselho Federal de Educação Física (Confef) irá discutir a criação do Conselho Regional do Espírito Santo (CREF22/ES). Após 23 anos desde que os conselhos foram instalados, a implementação será debatida na reunião do Confef na próxima sexta-feira (1). “Recebemos a notícia com muita alegria (…) Passaram-se 23 anos e até hoje estamos dependentes do Rio de Janeiro, mesmo com 13.100 profissionais no Estado. Há 15 anos, tínhamos totais condições de sermos um Conselho independente”, afirma Eliane Gonçalves, presidente do movimento “Crefes Já”, que luta pela instalação do CREF22 desde 2020. Os conselhos de Educação Física foram instalados com base na Lei Federal nº 9696, de 1998, mas o Espírito Santo é submetido ao Conselho Regional da Primeira Região (Cref 1), que abrange o Rio de Janeiro e o território capixaba. Na época, a junção foi feita porque o Estado contava com menos de dois mil profissionais. Com o passar dos anos, a realidade mudou, mas o Espírito Santo continuou sem uma sede própria do conselho. Em 2020, os profissionais decidiram iniciar uma mobilização pela criação de um colegiado independente para o Espírito Santo, por meio do movimento CrefesJÁ. No dia 21 de junho de 2021, a solicitação foi formalizada no Conselho Federal. “Foram entregues 309 cartas e moções de apoio de toda a sociedade civil do Estado (todo o Senado, bancada federal, governo do Estado, bancada estadual, todas as Câmaras Municipais, prefeituras, secretarias de Esporte, OAB do Estado do Espírito Santo, CRM, Crefito, dentre outros conselhos de categoria, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Defensores Públicos, inúmeras associações populares (…) Além disso, inúmeras assinaturas dos profissionais do Estado e mais de 5 mil assinaturas da população através de uma petição pública”, relata a presidente do movimento. Em janeiro deste ano, o CREF1 criou uma seccional no Espírito Santo com 28 membros representantes do conselho de origem, o que também foi criticado por profissionais. “O próprio Estatuto do Conselho pontua que seria somente um representante”, diz Eliane. Para a profissional, a implementação de um conselho independente no Estado promove maior segurança para a própria sociedade, já que o principal objetivo da entidade é proteger os capixabas de falsos profissionais. “Dentre as principais atribuições e funções de um conselho profissional, estão as de registrar, fiscalizar e disciplinar as respectivas profissões regulamentadas. O nosso posto avançado conta com apenas dois fiscais para todos os 78 municípios, sendo assim, ficaria impossível manter a proteção da sociedade contra os falsos profissionais. Muitas cidades não recebem fiscalização há muito tempo. Como assegurar a qualidade dos serviços prestados?”, questiona. 

Com o longa-metragem, o cineasta Cloves Mendes quer resgatar uma história que considera esquecida O cineasta Cloves Mendes cresceu ouvindo sobre o Contestado, mas hoje, lamenta, pouco se fala sobre o assunto no Espírito Santo, em Minas Gerais e na Bahia, estados envolvidos na história. Por isso, ele teve a ideia de produzir o documentário Contestado, a Guerra sem Tiros, que será lançado nesta sexta-feira (1), às 19h, no Cine Metrópoles, na Universidade Federal do Estado (Ufes), com entrada gratuita. O longa-metragem também já tem uma agenda de exibição inicial nos municípios do noroeste do Espírito Santo. Cloves, que nasceu em Mantena, Minas Gerais, é sobrinho de José Fernandes Filho, o Fernandinho, que geriu essa cidade em parte da década de 50, auge da disputa do Contestado. Por isso, o assunto era muito presente em sua família. Ele recorda que a disputa pelo território que abrange parte dos três estados durou cerca de um século, findando somente com um acordo feito em 1963, que definiu as áreas que cabiam a cada unidade federativa. Divulgação O cineasta destaca que, em meio à disputa de terra, Barra de São Francisco, no noroeste do Espírito Santo, ficou conhecida como sentinela capixaba, por ter sido formado ali um grupo de resistência, pois acreditava-se que soldados mineiros adentrariam o território capixaba por meio dessa cidade para chegar até o litoral. Ele recorda ainda que, em 1956, auge da disputa, em um mês foram registradas 68 mortes em Mantena e 62 em Barra de São Francisco. Essa disputa, relata, acabou fazendo com que surgissem lideranças como Udelino Alves de Souza, que queria criar na região o Estado União de Jeová, cuja capital seria em Cotaxé, Ecoporanga. “Ele chegou a criar um hino e cidades”, diz o cineasta, que recorda ainda que foi dada trégua na disputa do Contestado para combater o Estado União de Jeová. Quando tiveram êxito, a disputa do Contestado foi retomada. O documentário, que tem 80 minutos, demorou 12 anos para ser finalizado. “Algumas das pessoas entrevistadas até já morreram nesse período, como Setembrino Pelissari, que era deputado estadual na época do acordo que deu fim à disputa”, diz Cloves. Uma das dificuldades para a finalização foi a falta de patrocínio. Desses 12 anos, oito foram de paralisação total do processo de produção, retomado durante a pandemia, quando Cloves resolveu fazer uma vaquinha virtual e conseguiu arrecadar maior parte do dinheiro que faltava para finalizar a obra, que era pouco mais de R$ 30 mil. O longa já foi exibido em locais públicos de Mantena, Itabirinha, São João de Manteninha, Divino e Central, cidades mineiras do Contestado. Também será exibido no Espírito Santo. Na próxima terça-feira (5), a exibição será em Barra de São Francisco, no auditório da Câmara Municipal. Nos dias 6, 7 e 8, respectivamente, em Mantenópolis, Ecoporanga e Cotaxé, em todos esses três lugares, na praça da matriz. Na sede de Água Doce do Norte, a sessão acontecerá no dia nove de julho, mas o local ainda não foi definido. Nesse mesmo município haverá uma exibição no dia 10, na praça da matriz, no distrito de Santa Luzia do Azul. As sessões são sempre às 19h. A ideia, segundo Cloves, é que, futuramente, Contestado, a Guerra sem Tiros, chegue também às cidades do sul da Bahia. Estão previstas exibições em Belo Horizonte e Governador Valadares em setembro, mas os dias ainda não foram definidos.  Ecoporanga vai ganhar Universidade Livre de Cotaxé e das Lutas Sociais Imóvel foi adquirido no distrito rural para oferta de cursos populares por movimentos sociais https://www.seculodiario.com.br/educacao/ecoporanga-esta-prestes-a-ganhar-a-universidade-livre-de-cotaxe-e-das-lutas-sociais