Século Diário

Decisão também anula quitação geral e exige pagamento retroativo, sem desconto no valor das indenizações Leonardo Sá O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (28), por mais medidas em favor dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, atendendo a pleito movido pelas instituições de justiça que defendem os direitos das vítimas deste que é o maior crime socioambiental do país e o maior da mineração mundial.  A desembargadora federal Daniele Maranhão Costa intimou a Fundação Renova para que pague o auxílio financeiro emergencial (AFE) a todos os pescadores e agricultores de subsistência que aderiram ao Novel, novo sistema indenizatório hospedado no site da Fundação.  A decisão também determina que a Renova proceda o pagamento para “todas as pessoas atingidas que tiveram parcelas de AFE indevidamente retidas devido sua inclusão no Regime de Transição, independentemente de adesão ao Novel e da respectiva assinatura do termo de quitação”.  Sobre esse segundo ponto, a desembargadora enfatiza que o auxílio emergencial “não se relaciona com o direito de indenização objeto do Sistema Indenizatório Simplificado”, condição que a Renova não tem respeitado.  Fixa ainda multa de R$ 1 mil “para cada atingido que deixar de receber o pagamento das verbas retroativas”, que incidirá a partir do transcurso do prazo de dez dias desta intimação, já que o pagamento retroativo já havia sido determinado em decisão liminar anterior, sublinha a magistrada.  O despacho atende a um agravo movido pelas Defensorias Públicas da União, e estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais (DPU, DPES e DPMG), e os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais (MPF e MPMG) – Processo referência: 1024354-89.2019.4.01.3800.  A magistrada federal cita, em sua decisão, trechos de relato do MPF que detalha os tópicos do “descumprimento parcial”, pela Renova, de decisão anterior da Justiça, já que a entidade mantida pelas mineradoras continuou descontando os valores do AFE no montante a ser pago como indenização via Novel, mediante um termo de quitação ilegal de danos.  “Desnecessário transcrever os termos da decisão na íntegra, já que basta consultá-la para se estabelecer que ela está sendo descumprida parcialmente, caso a Fundação Renova esteja concretizando a dedução dos valores pagos a título de AFE das importâncias recebidas pelos atingidos como indenização ao aderir ao Novel, incluindo-as indevidamente no termo de quitação”, reforça a desembargadora.  Daniele Maranhão também ressalta o fato de que a suspensão do AFE só poderá acontecer, conforme estabelece o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – o primeiro acordo assinado pelas empresas com os governos, em março de 2016 – quando ficar comprovado que foram restabelecidas as condições ambientais anteriores ao rompimento da Barragem, isso por meio da “conclusão da perícia designada no âmbito dos Eixos Prioritários números 6 e 9, (…) cujo objeto é aferir a segurança alimentar do pescado e da condição de uso da água do Rio Doce”.  A desembargadora também aborda o descumprimento, pela Renova, da Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), “que reconheceu as Novas Áreas como impactadas pelo rompimento [litoral norte capixaba], justamente essas mesmas áreas que se pretende suspender o auxílio”.  Ao final, Daniele Maranhão reafirma que “o pagamento dos valores a título de AFE, como repetidamente tem sido reconhecido por este Tribunal, não se relaciona com o direito dos atingidos de serem indenizados [por] danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e os morais”. Por isso, prossegue, “não pode ser aceita a dedução de tais valores da indenização devida pela adesão ao Novel mediante a inclusão de tais importes no termo de quitação. Ao assim proceder, a Fundação Renova descumpre as premissas estabelecidas”. Advogados particulares Na última quinta-feira (23), o presidente do TRF-1, o desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, suspendeu, parcialmente, a sentença emitida pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, que obrigava os atingidos do município de Naque (MG) a contratar advogado para auxiliá-los na adesão ao Novel e a abrir mãos de quaisquer outros direitos indenizatórios futuros, a chamada cláusula de quitação geral de danos. Assim, o presidente do TRF-1 concordou com a alegação feita das instituições de Justiça, de que a cláusula de quitação gera de danos é ilegal e deve ser extinta de todos os contratos oferecidos pela Renova aos atingidos. Sobre a contratação de advogados para aderir ao Novel, José Amilcar de Castro Queiroz Machado afirma que deve ser facultativa aos atingidos e não obrigatória, como impõe a Renova.  Na decisão, o desembargador ainda ressaltou que os atingidos aceitaram o sistema Novel em razão de estarem em situação de hipervulnerabilidade, bem como e “todas as obrigações impostas, inclusive as que são reputadas ilegais, uma vez que se encontravam em estado de absoluta necessidade dos valores, fechando, assim, acordos estando desprovidos de real autonomia”. Contratação obrigatória de advogado e quitação geral são ilegais, decide TRF Tribunal Federal anula decisão da 12ª Vara que prejudica atingidos indenizados via sistema Novel, da Renova https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/contratacao-obrigatoria-de-advogado-e-quitacao-geral-sao-ilegais-decide-trf Renova pagará compensações financeiras a atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP Atingidos receberão lucro-cessante de 2021 e auxílio emergencial integral, sem quitação geral de danos, como pedido em ação judicial  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/renova-acata-pedido-das-defensorias-publicas-sobre-compensacoes-financeiras

Governador anunciou, nesta terça-feira, decreto que reduz para 17% a alíquota do ICMS no Estado “Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo governo federal e Congresso Nacional”. A declaração do governador Renato Casagrande (PSB) foi feita nesta terça-feira (28), em coletiva de imprensa para anunciar a redução em 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O governador afirmou que “não querem mudar a política de preços”, referindo-se, sem fazer citações, à Política de Preços de Importação (PPI), adotada pelo governo de Michel Temer (MDB), que resultou na dolarização da do setor e, consequentemente, na disparada dos preços, com forte impacto na inflação. A medida adotada pelo governador se encaixa na Lei Complementar 194, de 2022, de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança desse tributo, o principal nos estados e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, em mais uma tentativa de reduzir a disparada dos preços dos combustíveis e melhorar sua imagem junto ao eleitorado. Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. No Espírito Santo, as perdas terão, pelos números apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”. O governador lembrou que o Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Casagrande projeta que, com a redução do tributo, haverá uma queda de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol, porém, destacou os demais impactos da medida. “Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na Educação, Saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão”, disse Casagrande. E acrescentou: “Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”.

Sob comando de Carlos Siqueira, PSB só negocia com o PT agora em bloco. E assim segue a novela… PSB Entra semana, sai semana, e nada do impasse entre o PSB e o PT sobre os palanques estaduais se resolver. Muitos prazos adiados depois, a Nacional do partido do governador Renato Casagrande decidiu, nessa segunda-feira (27), só negociar agora em bloco, com vários estados ao mesmo tempo. Sob comando de Carlos Siqueira, o PSB avisou que não haverá mais conversas individuais, nem mesmo sobre a questão principal, da candidatura de Márcio França em São Paulo. A legenda sinaliza, desta forma, que poderá usar o trunfo da retirada do nome em favor de Fernando Haddad, para definir os palanques ainda emperrados e que são prioritários, como o de Casagrande, que também participou da reunião. O governador tem no cangote o senador Fabiano Contarato (PT), projeto defendido pela militância e executiva estadual. A contrapartida da saída dele de campo é considerada mínima pelos petistas: a declaração de voto em Lula, sem abrir, porém, para candidaturas ao Senado e de vice. Para quem já esperou tanto por uma definição, o jeito, pelo visto, é até se sentar. A atual mudança de estratégia deve avançar mais alguns dias o desfecho do imbróglio. Nesta quinta-feira (30), os dois partidos abrem mais uma mesa de negociação. Se desenrolar o cenário em São Paulo, a saída de França vai entrar na conta para cobrar do PT apoios no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Há problemas também no Acre, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte. Mas, aí, já se fala em um novo prazo: 19 de julho, na beira do início das convenções. E segue a novela… DindimOutro ponto que ecoou da reunião do PSB, divulgado pela imprensa nacional, foi a divisão das verbas do partido. A maior fatia irá para as candidaturas a deputado federal e estadual, somando R$ 215 milhões. Governador e senador terão R$ 54 milhões. Bom para os candidatos das proporcionais da legenda no Estado? Veremos… EntrelinhasOutro dia, Contarato postou foto ao lado da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a quem também cabe essa missão de resolver os palanques estaduais, com mensagem sugestiva: “Juntos por um Espírito Santo e um Brasil mais justos e igualitários!”. Sem divisõesGleisi, no entanto, vem defendendo aliança do PT com o PSB em todos os estados, sem divisões, para enfrentar o cenário de polarização instalado no País, com reprodução nas disputas nos estados. No caso do Espírito Santo, até que se prove o contrário, isso significa abrir mão de Contarato. Convence?Em tempos de crises no Republicanos sobre “ser conservador”, por conta das declarações do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, o candidato do partido ao governo, deputado estadual Erick Musso, explorou em sua campanha o “jeito Republicanos de governar”. A listinha tem… Convence II?…”liberdade econômica; soberania nacional; valores cristãos; família como alicerce; apoia a indústria brasileira e sua competitividade; e defende a ampliação das relações comerciais dentro e fora do País”. Cadê?O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ainda não cumpriu sua obrigação legal de prestar contas na Câmara Municipal do primeiro semestre de gestão. A cobrança consta em requerimento da vereadora Camila Valadão (Psol), que ainda recorda: no ano passado, ele só compareceu no segundo semestre! Repeteco, não dá! Cadê II?Nesta terça-feira (28), em resposta ao documento, foi informado que “a prestação irá ocorrer na segunda quinzena de julho”. Assim, no vazio, sem qualquer definição de data. OficialO novo prefeito de Itapemirim (sul do Estado), Dr. Antônio (PP), e seu vice Fábio Dagata (PSB) tomam posse nesta sexta-feira (1), às 17h, na Câmara de Vereadores. O início da gestão dará fim – espera-se! – a um longo período turbulento do município, com ex-prefeitos – Thiago Peçanha (Republicanos) e Luciano Paiva (PTB) – cassados e acusados de corrupção. Nas redes“Todas as cores, todas as lutas e todos nós juntos! Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBT, uma data importante para refletirmos sobre direitos e liberdade. Vivemos em uma sociedade realmente justa? Não! E justamente por isso, a gente segue na luta por reconhecimento, todos os dias!”. Jacqueline Moraes, vice-governadora pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Empacado (ainda) Sem martelo: definição sobre candidatura ao governo do Estado de Fabiano Contarato não sai nesta semana https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/empacado-ainda Baldes de água fria? Decisão no impasse PSB-PT tem data: 15 de junho, no máximo! Nacionais defendem aliança, ao contrário dos movimentos registrados no Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/baldes-de-agua-fria

Maria Nilce foi morta quando chegava a uma academia de ginástica na rua Aleixo Neto, na Praia do Canto Secult Trinta e três anos depois, foi preso nesta terça-feira (28) o ex-policial militar Cezar Narciso de Souza, um dos assassinos da jornalista Maria Nilce, um dos crimes de maior repercussão na história do Espírito Santo. Ela foi assinada quando chegava com a filha a uma academia situada na rua Aleixo Neto, na Praia do Canto, em Vitória, quando foi perseguida e baleada. A motivação seria, conforme divulgado na época, o conteúdo das matérias que Maria Nilce escrevia no antigo Jornal da Cidade, dela e do seu marido, o também jornalista Juarez Magalhães. A colunista foi assassinada aos 48 anos, em 5 de julho de 1989, com três tiros, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”. A prisão do ex-PM ocorreu em São Diogo, na Serra, por meio de uma força-tarefa formada por policiais federais, rodoviários federais e guardas civis municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana. Procurado desde sua condenação definitiva em 2018, havia indicativos de que Narciso pudesse estar escondido na Bahia, em uma propriedade rural no noroeste capixaba ou no sudeste mineiro. O homicídio foi inicialmente investigado pela Polícia Civil e, posteriormente, transferido para a Polícia Federal. Reprodução As investigações apontaram como mandante o empresário José Andreatta, que teria contratado o ex-policial civil Romualdo Eustáquio Luz Faria, o Japonês, e este, por sua vez, teria subcontratado dois pistoleiros para a execução, José Sasso e o ex-PM Cezar Narciso de Souza. A dupla de executores teria fugido com o auxílio do piloto de avião Marcos Egydio Costa e do também policial civil Charles Roberto Lisboa. José Sasso morreu envenenado na cadeia e Marcos Egydio foi assassinado em Jacaraípe. Andreatta, Japonês, Lisboa e Narciso foram condenados, respectivamente, a 24, 15, 17 e 19 anos de reclusão. De todos eles, o único que nunca havia cumprido pena até hoje era Cezar Narciso de Souza. Nas últimas semanas, os trabalhos se intensificaram e foram realizadas inúmeras diligências contando com o apoio de todos os integrantes da força-tarefa, o que culminou com sua prisão. Cezar Narciso não resistiu à abordagem dos policiais, sendo levado à Superintendência da PF e, depois, à penitenciário estadual. 

Objetivo é reduzir agrotóxicos na água tratada, com base em estudo nacional em que Estado ficou mal avaliado As concessionárias e serviços autônomos de saneamento básico que atuam no Espírito Santo, públicos e privados, irão apresentar suas metodologias de monitoramento da água tratada na reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) da próxima terça-feira (5). O objetivo é melhorar os indicadores apontados em levantamento nacional feito em março passado pelo Repórter Brasil e Agência Pública, em que o Espírito Santo ficou mal avaliado, com apenas 16 dos 78 municípios informando que respeitam os limites legais para a água potável, 47 servindo água imprópria e 15 sem prestar informações a respeito. “O nosso objetivo é que as concessionárias prestem todas as informações necessárias, nesse primeiro momento”, ressalta a coordenadora do Fesciat, a promotora de Justiça Isabela Cordeiro. “Mas já posicionamos sobre a necessidade de também melhorarmos os parâmetros de monitoramento da qualidade da água e estamos iniciando o processo de construção sobre isso, com objetivo de tornar mais restritiva a presença de agrotóxicos e outros químicos, melhorando a qualidade da água que chega à população”, explica. Em paralelo, existe também uma negociação com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para que amplie o número de princípios ativos monitorados pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiágua) no Espírito Santo, incluindo três dos mais consumidos no Espírito Santo: glifosato, mancozeb e 2,4D. A legislação atual – Portaria 888/2021 da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) – determina 40 parâmetros de análise, mas o Estado alcança metade deles atualmente, bem como atua em apenas 18 dos 78 municípios capixabas. Junto às concessionárias, esclarece a coordenadora do Fesciat, a exigência de monitoramento não alcança os mesmos parâmetros, mas é possível vislumbrar a ampliação voluntária das empresas e Serviços Municipais de Água e Esgoto (SAAEs). “A legislação relativa a elas ainda não foi aperfeiçoada, mas estamos dialogando para fazer uma construção conjunta desse monitoramento mais ampliado”. Suspensão do Carbendazim A promotora de Justiça também comenta sobre a decisão tomada na semana passada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguida, no Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), de suspender temporariamente o Carbendazim, até que seja realizada a reavaliação toxicológica do produto. O agrotóxico é um dos que mais deixa resíduos nos alimentos vendidos em supermercados e analisados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), segundo dados até 2018, quando o programa foi suspenso pelo governo federal, sendo paralisado também nos estados da federação. “A proibição, ainda que por enquanto de natureza provisória, representa um avanço no nível de preocupação com o tipo de substância que utilizada no controle de pragas na produção agrícola e representa, sem sombra de dúvidas, um passo na linha da segurança alimentar. O ingrediente ativo já foi há muito banido na União Europeia. Espera-se que a suspensão cautelar caminhe para uma suspensão definitiva do ingrediente ativo”, pondera. Nota técnica do Idaf enviado às revendas agropecuárias, orientando quanto à nova medida, afirma que os produtores não podem comprar o fungicida desde a última quarta-feira (22). As lojas que forem flagradas comercializando o produto durante o período de suspensão podem ter o registro de comerciante de agrotóxicos suspenso, além de estarem passíveis de multa. O profissional que prescrever o produto também pode ser multado. Os valores podem chegar a, aproximadamente, R$ 21 mil. A autarquia capixaba destaca que o Carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, havendo 38 produtos formulados e 29 produtos técnicos à base da substância com registro ativo no país. É um dos fungicidas mais usados por agricultores brasileiros no combate a fungos que atacam plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas. No Espírito Santo, ele está presente na formulação de aproximadamente 20 produtos. “Eles são utilizados em lavouras de citros, cana-de-açúcar, feijão e milho, por exemplo. A nota técnica da Anvisa não restringe o uso pelos produtores que já estão de posse do produto. Entretanto, sugerimos que avaliem os riscos a que, eventualmente possam se expor, dada a reavaliação que está sendo conduzida”, afirmou o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama. Proposta de banimento do Carbendazim Conforme noticiado pela Agência Brasil, a suspensão provisória do Carbendazim foi decida na última quinta-feira (23), durante apresentação de um relatório técnico propondo o banimento do agrotóxico do país, feito pela diretora Cristiane Rose Jourdan. Cristiane é a relatora do processo de análise de impacto regulatório iniciado em dezembro de 2019, para reavaliar aspectos de segurança do fungicida. O documento foi formulado por técnicos da gerência-geral de toxicologia. Segundo o relatório, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Anvisa e enfatizados por Cristiane, está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. Ele encabeça a lista de sete ingredientes ativos de agrotóxicos que a Anvisa pretende submeter à reavaliação toxicológica. No documento, os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”. Durante a reunião pública de quarta-feira, a diretoria-colegiada apenas votaria o teor do relatório para, na sequência, dar prosseguimento ao processo de reavaliação toxicológica, que pode ou não resultar na proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do agrotóxico. Uma das etapas do processo, caso ele avance, será a realização de uma audiência pública para discutir com os setores interessados os impactos de uma eventual proibição. Mas a deliberação da diretoria sobre o teor do relatório de Análise de Impacto Regulatório em que a Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa se manifesta pelo banimento do carbendazim e, consequentemente, pela continuidade do processo de reavaliação toxicológica do produto, foi adiada pelos pedidos de vista da diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas,

Bandeiras do Movimento LGBTQIA+ foram retiradas da fachada do sindicato. A Adufes irá registrar BO e acionar o MPES Adufes A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) realizou, na tarde desta terça-feira (28), um ato contra o ataque LGBTQIAfóbico sofrido pela entidade. O protesto contou com a participação de estudantes, técnicos e docentes, além de representantes de movimentos sociais. A presidente da entidade, Junia Zaidan, informa que as filmagens do local foram solicitadas para a Reitoria da Ufes, para que seja registrado Boletim de Ocorrência (BO). O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também será acionado. A motivação para o ato, que contou com leitura de poema e de uma nota de repúdio, foi o fato de que uma bandeira do arco-íris, colocada na fachada do prédio, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta terça, foi retirada. A outra, rasgada. No local foram afixados cartazes questionando a comemoração desta terça com a pergunta “hétero faz propaganda?” e a afirmação “homossexual precisa fazer propaganda para saber o que é”. Adufes Em sua nota, a Adufes afirma que “o crime cometido nesta madrugada não foi apenas contra nossa sede, nem somente contra nossa posição política a respeito das múltiplas formas de opressão. O crime cometido foi direcionado à existência mesma das pessoas LGBTQIA+ e isso não será tolerado, mas tratado pela Adufes a partir do devido reconhecimento de sua gravidade”. A entidade destaca que “a LGBTQIA+fobia é tipificada como crime pelo Superior Tribunal Federal [STF] e tem sido objeto de luta jurídica e também de movimentos, coletivos e entidades de organização da classe trabalhadora e da sociedade civil, o que, contudo, não tem sido suficiente para refrear os recorrentes casos de violações de direitos humanos e a quantidade de assassinatos de pessoas LGBTQIA+”. Adufes A Adufes salienta ainda que o Brasil é “um dos países mais violentos do mundo para pessoas LGBTQIA+”, além de viver “um contexto de obscurantismo, retrocessos e violência em franco ascenso, expressos tanto no ataque LGBTQIA+fóbico ora repudiado, quanto nos atos de vandalismo recentes que temos enfrentado, que resultaram na destruição de faixas de defesa da universidade pública e invasão de nossos espaços virtuais”. O sindicato finaliza a nota reafirmando sua posição contrária a “todas as formas de opressão e violência e seguiremos lutamos ombro a ombro por uma sociedade para todas, todos, todes, respondendo sempre à altura, quando a intolerância e o ódio derem as caras nos espaços que continuaremos ocupando altivamente”.

Requerimento foi protocolado nesta terça-feira, com 30 assinaturas, só uma da bancada capixaba O senador Fabiano Contarato (PT), único signatário da bancada capixaba do requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), cobra que “as investigações prossigam com rigor e celeridade, a fim de garantir o esclarecimento de atos praticados pelo ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores lobistas que patrocinaram interesses contrabandeados com verbas públicas, que foram presos em operação da Polícia Federal”. O requerimento da CPI foi protocolado na tarde desta terça-feira (28) pelo senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) , já com com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado. Segundo Randolfe, a expectativa é de que o documento seja lido no Plenário da Casa até esta quinta-feira (30). O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o governo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura. “É um requerimento robusto, mostrando que há um desejo no Senado de que este esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação seja investigado. Não há dúvidas de que se instalou uma quadrilha no Ministério da Educação. Os indícios são fortes de que os esquemas desta quadrilha chegam até o Palácio do Planalto”, ressaltou Randolfe. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro “tem medo” de eventuais declarações de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. Por isso, “interfere no inquérito da Polícia Federal”. A expectativa é que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui”, disse. Randolfe Rodrigues também enfatizou estar confiante na manutenção das assinaturas no requerimento. Eventuais retiradas de apoio podem ocorrer até a meia-noite desta terça-feira. Segundo o senador, outros parlamentares se comprometeram a assinar o documento. Além de Contarato, a bancada do Espírito Santo é composta por Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos), que não assinaram o pedido de CPI. Interferência A investigação conduzida pelo delegado federal Bruno Calandri e pelo Ministério Público Federal está sob forte intervenção e ameaça. “Desde a semana passada, áudio do próprio senhor Milton Ribeiro diz que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução às investigação e de uso de informações privilegiadas”, aponta Randolfe. O parlamentar lista outros três “elementos” para reforçar a tese de que a investigação está sob ameaça. “Primeiro: mesmo a Polícia Federal tendo uma aeronave disponível, a transferência do senhor Milton Ribeiro para Brasília não ocorreu. Segundo: por que até o dia de hoje o celular apreendido do senhor Milton Ribeiro não foi entregue para perícia? Terceiro: está sendo organizada uma ação para substituir o delegado Bruno Calandrini da condução destas investigações”, acentuou. O requerimento propõe a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. Já no caso dos pastores evangélicos, faz referência aos crimes de tráfico de influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.

Iniciativa será debatida em seminário do STJ e CNJ. Discussão foi suscitada por audiência promovida pelo Judiciário capixaba A programação do IX Seminário do Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2022 (SPES), nesta quinta-feira (30), contará com o painel “Cotas em contratos de terceirização – pessoas em situação de rua”. O debate foi suscitado pela audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em abril. A ideia é de que o painel possa subsidiar a elaboração de uma normativa para que todos tribunais no Brasil contratem pessoas em situação de rua. Essa contratação seria por meio das empresas terceirizadas que prestam serviço aos tribunais, que deverão destinar 3% de suas vagas para a população de rua. O seminário, realizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nesta terça-feira (28) e termina dia 30. Os interessados podem assistir pelo canal do STJ no YouTube. Os palestrantes do painel sobre as cotas serão o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Melo; e o agente da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, Carlos Fabian de Carvalho. Fabian afirma que, caso a normativa seja de fato colocada em prática, será aberta jurisprudência para outros órgãos e entidades públicas em todo o Brasil. Ele acredita que, inserindo as pessoas em situação de rua nos tribunais enquanto trabalhadoras, o Judiciário pode ter uma percepção maior de que os valores da assistência social e da saúde são frágeis, pois verão que seus funcionários não são assistidos. “O sujeito que está ali trabalhando no dia a dia do Tribunal vai escancarar uma realidade de negação de políticas públicas diretamente para o agente fiscalizador, o que, para a Pastoral, pode fazer com que se produzam movimentos de pressão em estados e municípios para que as políticas sejam efetivadas com mais velocidade”, diz Fabian. A audiência pública promovida pelo TJES em abril foi suscitada pela Lei Municipal nº 6278/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no município de Vila Velha. Na ocasião, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, Júlio Cesar Pagotto, defendeu o projeto. “Emprego para a população em situação de rua é uma política pública importante. Durante nossas ações, elas questionam os agentes de pastoral sobre a possibilidade de oportunidade de emprego. Muitos têm formação profissional, só precisam de oportunidade. Se o desembargador quer ouvir a sociedade, é sinal de que há amparo para negar a inconstitucionalidade”, disse. A lei, de autoria do então vereador e atual prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), estabelece que a contratação de pessoas em situação de rua por parte das empresas deverá ser em percentual não inferior a 3% da equipe, garantida a contratação de pelo menos uma pessoa, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica. Ainda segundo a lei, terão direito de concorrer às vagas de emprego os trabalhadores em situação de rua cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, desde que preencham os requisitos profissionais mínimos exigidos para a execução do trabalho. Entretanto, a iniciativa teve sua eficácia suspensa por força de liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – n° 0015790-30.2020.8.08.0000 -, movida pelo então prefeito Max Filho (PSDB). ‘Emprego para a população de rua é uma política pública importante’ TJES discute inconstitucionalidade de contratação de pessoas de rua por empresas vencedoras de licitações em Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/justica/emprego-para-a-populacao-de-rua-e-uma-politica-publica-importante

Governo estadual inaugurou, nesta terça-feira, dois Centros de Referência da Juventude em Vitória Sedh A gestão de Renato Casagrande (PSB) entregou, nesta terça-feira (28), mais dois equipamentos de juventude em Vitória. Será inaugurado o Centro de Referência das Juventude (CRJ) em São Pedro e em Itararé, no Território do Bem. Para o presidente do Conselho Municipal de Juventude de Vitória (Comjuv), Luiz Felipe Costa, a entrega é resultado da pressão do movimento popular e deve ser preservada na Capital. “A gente espera que isso seja efetivado como uma política de Estado, e não de governo”, ressalta. Ele explica que, quando são inaugurados, os termos de colaboração dos CRJ’s têm uma vigência de execução de 18 meses . A partir desse prazo, as prefeituras assumem o equipamento. “Acontece que Vitória ainda não aderiu a esse programa e não sabemos como as unidades vão continuar daqui a 18 meses”, relata. Apesar das incertezas, Luiz Felipe acredita que os novos equipamentos serão importantes para o desenvolvimento de políticas de juventude da Capital, principalmente por serem instalados em dois locais de vulnerabilidade social. Para ele, as conquistas também são resultado da forte atuação do Conselho Estadual de Juventude, que aprovou recentemente o Plano Estadual de Juventude. “O Estado do Espírito Santo precisa ter como política a execução daquilo que prevê tanto o Estatuto da Juventude quanto o próprio plano estadual agora, bem como as demais diretrizes que garantem as políticas de juventude”, aponta. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o CRJ de São Pedro e o de Itararé vão oferecer cursos, oficinas e laboratórios criativos gratuitos para os jovens da região, além de possibilitarem o desenvolvimento de projetos profissionais Os equipamentos também já foram implementados em Terra Vermelha (Vila Velha), Feu Rosa (Serra), Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, São Mateus, Guarapari, Linhares, Colatina e Novo Horizonte (Serra). De acordo com o Governo do Estado, o município de Cariacica vai receber duas unidades, uma em Flexal e a outra em Castelo Branco, enquanto Vila Velha vai ter mais um CRJ na região de São Torquato.Desmonte das políticas de juventude em Vitória Luiz Felipe lembra que os equipamentos são inaugurados em um momento de desarticulação das políticas municipais para a juventude em Vitória. “Um exemplo disso é que, desde o início desta gestão, a prefeitura não nomeou nenhum administrador para os três equipamentos de juventude da cidade, o CRJ Municipal, o Núcleo Afro Odomodê e a Casa da Juventude”. O equipamento citado por último é a Casa da Juventude de São Pedro, que está fechada desde fevereiro, após a Prefeitura de Vitória decidir não renovar a licitação em vigor com a organização social que era responsável pela gestão do espaço. Na ocasião, a Secretaria de Cidadania alegou que o equipamento estava aberto, com atendimento feito por profissionais da pasta, mas não informou quais serviços estavam sendo oferecidos no local e se as as atividades seriam desenvolvidas normalmente. “De maneira geral, a gente tem uma equipe técnica na secretaria que é até bastante esforçada, que se empenha em fazer, mas nós sabemos que as políticas de juventude não são prioridade da gestão municipal”, enfatiza Luiz Felipe. Casa da Juventude, em São Pedro. Foto: Redes sociais Em abril, o município abriu dois editais para obras de reforma e ampliação da Casa da Juventude de São Pedro e do Centro de Referência da Juventude (CRJ) do município, que fica na Ilha de Santa Maria. De acordo com o presidente do Comjuv, duas empresas foram declaradas vencedoras do edital na última semana. O conselho criou uma comissão interna para acompanhar de perto as obras dos dois equipamentos, que ainda dependem da assinatura da Ordem de Serviço por parte do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Uma reunião será realizada entre o Comjuv e as duas empresas nas próximas semanas. “Inclusive para entender qual é a necessidade técnica do espaço, como vai ser pensado o uso”, explica Luiz. O esforço é para tentar salvar a memória de uma cidade que já foi referência em políticas públicas para as juventudes. “A gente espera que, daqui para frente, Vitória retome esse caminho, fruto do trabalho dos movimentos populares, das juventudes e do próprio conselho”, conclui.  Quais são as necessidades da juventude da Capital? Com equipamentos em risco, lideranças acreditam que Vitória parou no tempo quando o assunto é política pública https://www.seculodiario.com.br/direitos/quais-sao-as-necessidades-da-juventude-da-capital Prefeitura não renova licitação para Casa da Juventude de São Pedro Coletivos apontam desmonte dos serviços, que passaram a ser realizados por servidores https://www.seculodiario.com.br/direitos/prefeitura-nao-renova-licitacao-para-casa-da-juventude-de-sao-pedro