Século Diário

Convite para debater a proposta, questionada pelos auditores fiscais, partiu da deputada Janete de Sá O Projeto de Lei Complementar 17/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, será debatido pela primeira vez no Espírito Santo no dia 1º de julho, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa. Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União), é considerada um facilitador para a lavagem de dinheiro e o contrabando de armas e drogas. O debate, cujo convite partiu da deputada estadual Janete de Sá (PSB), é resultado de ação conjunta e integrada da Delegacia Sindical do Sindifisco no Espírito Santo (DS-ES), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-ES) e do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal-ES). Reunirá várias entidades do setor, conforme ficou acertado em reunião realizada no último dia 15, com a presença dos auditores fiscais da Receita Federal José Henrique Maurier e José Geraldo de Oliveira e do auditor fiscal estadual Geraldo José Pinheiro. A proposta de Rigoni, que tem apoio de mais 31 deputados e tramita em regime de urgência na Câmara Federal, pretende reduzir a disparidade existente entre os contribuintes e o Fisco, estabelecendo regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte e deveres da Fazenda Pública. O argumento é de que “a lógica do sistema tributário brasileiro privilegia o Estado em detrimento do contribuinte, que é quem o sustenta”. Segundo o presidente do Sindifisco-ES, José Henrique Mauri, o texto do projeto traz diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas. O Código de Defesa do Contribuinte atinge todos os fiscos, federal, estaduais, distrital e municipais. Se aprovado, a Receita perderá força, enquanto o contrabando de armas, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro ganharão maior facilitação”. Para ele, o projeto é parte de um problema fiscal e traz no foco a descaracterização da própria Receita. “Sim, nós estamos trabalhando em nosso sindicato para que sejam eliminados eventuais abusos. Ocorrendo, os abusos têm que ser atacados e eliminados, e se precisar mexer em legislação, isso tem que ser feito; o abuso é uma exceção e não pode ser combatido com uma regra geral”. Geraldo Pinheiro, do Sindifiscal-ES, considera de extrema importância a parceria com o Sindifisco, na medida em que o PLP 17 impõe uma série de restrições às ações do Fisco, seja ele no âmbito federal, estadual e municipal. “Fomos surpreendidos com a edição desse projeto, que foi concebido sem ouvir previamente a classe. Precisamos somar esforços para colaborar com o seu aperfeiçoamento, sem que haja prejuízos para a sociedade. Nossa preocupação é quanto às restrições impostas. Muitos artigos impedem a própria tributação, que constitucionalmente é um dever dos entes nacionais”, afirma. Código de Defesa do Contribuinte facilita lavagem de dinheiro, diz auditor fiscal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/codigo-de-defesa-do-contribuintefacilita-lavagem-de-dinheiro-diz-auditor-fiscal

Julgamento do Marco Temporal deveria ocorrer nesta quinta-feira, mas foi novamente adiado no STF Tati Beling/Ales A retomada do julgamento do Marco Temporal, tese que ameaça o futuro das terras indígenas, voltou a ser alvo de cobranças de lideranças e entidades no Espírito Santo e no País. A análise deveria ocorrer nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi novamente retirada de pauta. Paulo Tupinikim, indígena de Aracruz, norte do Estado, alerta que “o momento de votar e rejeitar a proposta é agora”. Para ele, que é coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), “considerando a atual conjuntura dentro do STF, se o Marco Temporal fosse para julgamento ainda este ano, nós teríamos uma chance muito grande de não passar, porque vários ministros são favoráveis à questão indígena e votariam contra”. Organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também defendem a retomada da votação, para que o Marco Temporal seja rejeitado de uma vez por todas. A tese é considerada uma ameaça aos povos originários, pois só considera terra indígena aquelas que estavam sob a posse deles quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. “Sem nossos territórios, nossas vidas estarão em risco, assim como a vida de todos os seres que vivem neste planeta. A Constituição Brasileira assegura os direitos aos nossos territórios, e só a proposição do Marco Temporal já infringe esse direito constitucional e ancestral”, diz nota da entidade. A mobilização convocada pela Apib também pede Justiça pelas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Após desaparecerem no último dia 5 de junho, os dois foram assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, oeste do Amazonas, onde entrevistavam ribeirinhos e indígenas para a produção de um livro. “Isso já está virando mania aqui no Brasil. Todas as pessoas que defendem uma causa indígena, das comunidades tradicionais, todas essas pessoas sofrem algum tipo de perseguição”, denuncia Paulo Tupinikim, ressaltando que essa perseguição também é muito visível contra a população negra e LGBTQIA+. Para ele, o contexto de ameaças, que já existia no país, se agravou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Isso passou a acontecer de forma mais agressiva e constante contra essas populações (…) O nosso judiciário precisa pensar formas de punições mais severas para essas pessoas”, cobra a liderança. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a Apib enfatiza que o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) também tem ampliado as violências contra os direitos dos povos indígenas. “O aumento de invasões e crimes cometidos contra os povos indígenas é resultado de uma política que busca enfraquecer o órgão indigenista (…) é importante pedir Justiça e proteção aos que atuam pela defesa dos territórios indígenas”, enfatiza. Leonardo Sá O processo analisado pelo STF é o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a ação tem repercussão geral, servindo de parâmetro para outras decisões no País, por isso,  é considerada uma ameaça para indígenas de diversas regiões, inclusive do Espírito Santo. No ano passado, ao longo do julgamento, povos indígenas de diversas partes do país acamparam em Brasília, como forma de pressionar a rejeição da tese. Tupinikins e Guaranis de Aracruz participaram da mobilização, com uma comitiva de mais de 100 pessoas. O recurso teve o julgamento suspenso, em setembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para análise do processo. Antes dele, já tinha votado o ministro Kassio Nunes Marques, que se posicionou a favor do Marco Temporal. Nunes Marques foi na direção contrária ao relator da matéria, Edson Fachin, que votou contra a tese. Na ocasião, Fachin enfatizou que, de acordo com o próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos povos indígenas são reconhecidos pela Constituição, mas pré-existem à promulgação do texto. “A demarcação não institui a terra indígena, mas a declara. Declara que a área é de ocupação pelo modo de viver indígena. Portanto, a posse permanente das terras de ocupação tradicional indígena independe, para este fim, da conclusão ou mesmo finalização da demarcação administrativa dessas terras, pois é direito originário das comunidades indígenas, sendo apenas reconhecidas, mas não constituídas pelas normas recentes incidentes na matéria”, argumentou.  Ato contra terras ameaçadas O coletivo Biodanza realiza, nesta quinta-feira (23), um ato em apoio aos povos indígenas. A manifestação cultura será em frente à Assembleia Legislativa, às 18h, e tem o objetivo de somar forças à luta contra o Marco Temporal, pedindo que o STF paute e rejeite a tese. “Enquanto não se julga o Marco Temporal, cria-se essa insegurança jurídica, com as terras indígenas sendo invadidas, não sendo devidamente demarcadas. Há um aumento da vulnerabilidade e uma ameaça até a integridade física deles, porque nós vemos notícias de invasões violentas por garimpeiros e madeireiros. Enquanto não se julgar e afastar o Marco Temporal, essa insegurança vai continuar”, declara Alcina Lopes, integrante do coletivo.

Secretária Renata Weixter acredita que a lei é “um marco para a cultura da cidade”. Primeiro edital será publicado no próximo mês Viana é o mais novo município do Espírito Santo a ter uma lei de incentivo à cultura. Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 23/2022, de autoria da gestão do prefeito Wanderson Bueno (Podemos). A proposta prevê a destinação de recursos vinculados ao Tesouro, sejam eles municipais, estaduais ou federais, para realização de projetos artísticos e culturais. O primeiro edital para inscrição dos projetos será lançado em julho, por ocasião das festividades do aniversário da cidade. Compareceram à sessão os vereadores Abel Mariano (PSD), Ademir Pereira (PP), Edilson Jose (Pode), Gilmar Mariano (PSB), Lirinho (Pode), Waldeir (PP), Wantuil Schultz (Republicanos) e Wesley Pereira Pires (PSC) e Jailson Broedel (Pode), que não pôde votar por ser presidente da Casa. Os vereadores Lukinha Lube (MDB) e Solivan Feirante (Pode) não estavam presentes. Conforme consta no projeto, o valor a ser disponibilizado anualmente por meio de edital “terá como fonte de recursos a receita própria do município, com parâmetro mínimo no percentual de 1% e sem parâmetro máximo; acompanhando, dessa forma, a arrecadação da receita percentual proveniente do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixado na Lei Orçamentária Anual do ano vigente ao lançamento do edital”. Consta ainda que “o município também poderá utilizar-se de recursos complementares provenientes do Fundo de Cultura, especialmente, as captações realizadas na interface entre os Sistemas Municipal, Estadual e Federal de Cultura, regidos respectivamente pela Lei Municipal nº 2.604/2014, pela Lei Estadual nº 428/2008 e pela Lei Federal nº 12.343/2010”. A secretária de Esporte, Cultura e Turismo, Renata Weixter, informa que, para este primeiro edital, vai ser feita análise da receita do ISSQN para saber o valor a ser destinado, mas que já está certa a destinação de R$ 239 mil do Programa de Coinvestimento da Cultura Fundo a Fundo, de origem estadual. A gestora acredita que a aprovação do projeto trata-se de “um marco histórico para a cultura de Viana”, que aponta como “efervescente, mas invisibilizada”. Renata defende que a iniciativa deve ser “contínua, perene, para fortalecer coletivos de cultura que muitas vezes atuam por conta própria”. A secretária destaca que a cultura de Viana é diversificada, contando com, por exemplo, as culturas açoriana e periférica, e o congo. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que “Viana é uma cidade repleta de saberes e costumes tradicionais, dotada de um patrimônio histórico e cultural reconhecido em todo o Estado e, por isso mesmo, deve zelar para que esses ativos intangíveis sejam valorizados, por meio do fomento à cultura local, na forma da lei de incentivo à cultura ora levada à apreciação dos nobres vereadores”. De acordo com a proposta, os proponentes dos projetos aprovados poderão buscar patrocínio complementar “junto à iniciativa privada, domiciliada em qualquer município, ou mesmo junto a órgãos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal”. São abrangidos pela lei projetos relacionados às áreas e às atividades de artes musicais, artes cênicas (dança, teatro, circo, ópera e afins), audiovisuais (cinema, vídeo e afins), artes visuais (colagens, gravuras, fotografia, moda, paisagismo, decoração, charges, quadrinhos e afins), artes literárias, artes plásticas, cultura popular (carnaval, folclore, capoeira e artesanato e afins) e arte contemporânea (novas mídias, performance, instalação, manipulação digital e afins). Outros municípios capixabas contam com leis de incentivo à cultura. Na Grande Vitória, Cariacica, Vitória, Serra e Vila Velha têm, respectivamente, as leis João Bananeira, Rubem Braga, Chico Prego e Homero Massena, sendo que somente a de Cariacica lança edital anualmente. Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul, tem a Lei Rubem Braga. A escolha do nome da lei de Viana será feita por meio de referendo popular. 

Secretário Nésio Fernandes alerta que esta pode ser a segunda Semana Epidemiológica mais grave de toda a pandemia O Espírito Santo pode registrar nesta semana mais de 18 mil casos de Covid-19, podendo ser considerada a segunda Semana Epidemiológica mais grave de toda a pandemia, perdendo somente para o aumento de casos registrado em janeiro, no início da quarta onda, causada pela Ômicron. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (22), da qual também participou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Nésio destacou que o Espírito Santo vive uma “franca fase de crescimento de casos, internações e óbitos”, em proporções maiores nos não vacinados ou com esquema vacinal incompleto. Em abril e maio, os casos duplicavam por semana a cada 14 dias. Até a primeira quinzena de junho, por semana. Nessa terça-feira (21), deixou de ser de cerca de 2 mil por dia para 4 mil. Nésio alertou para a possibilidade de subnotificação de casos durante o feriado prolongado de Corpus Christi, em virtude de a oferta de testes ter sido prejudicada tanto na rede pública quanto na privada. O gestor informou ainda que em maio houve quatro solicitações de internação por Covid-19, enquanto na semana passada o número foi de 23. Também na semana anterior, o índice de positividade foi de 23% em testes de antígeno e de 15% em RT-PCR. Nesta, as porcentagens já chegaram, respectivamente, a mais de 30% e de 20%. “No auge da quarta onda, em janeiro, era 56% de positividade em teste de antígeno, estamos com 30% agora. Estamos diante de uma nova onda”, disse Reblin. Entre os não vacinados, 50% das internações são de pessoas na faixa etária entre 0 e 14 anos, ou seja, parte delas ainda não foi contemplada com vacina por ainda não serem autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças menores de cinco anos. Por isso, segundo Nésio, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) encaminhou para a Anvisa uma solicitação de aprovação das vacinas pediátricas. De acordo com ele, a Coronavac é aplicada em maiores de três anos em alguns países e há estudos avançados de sua aplicação em maiores de seis meses. A Moderna, afirma, já é aplicada em maiores de seis meses. O secretário de Saúde também informou que não foram constatadas mortes de idosos vacinados com a quarta dose em abril e maio. “Temos dados suficientes para apontar que as vacinas são seguras, eficazes para reduzir internações e óbitos por Covid-19”, apontou. O gestor disse que, apesar desta nova onda, a gestão de Renato Casagrande (PSB) não prevê restrições econômicas e sociais, como foi feito quando ainda não havia grande oferta de vacinas. Não prevê também a obrigatoriedade de utilização de máscaras em escolas e outros espaços. Para Nésio, a nova onda permanecerá até a primeira quinzena de julho, arrefecendo depois.

ONG capixaba informou situação dos atingidos na 50ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU Permanece gravíssima a situação de violação de direitos das vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015. A denúncia foi feita pelo Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH-ES), na manhã desta quarta-feira (22), durante o Diálogo Interativo com o Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, ocorrido na 17ª reunião da 50ª sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Reprodução O CADH é a primeira organização não governamental capixaba a alcançar o status consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A declaração oral foi elaborada em conjunto com a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Movimento pelos Atingidos por Barragens (MAB) e o Observatório do Rio Doce, apoiados por uma rede de organizações, movimentos, sindicatos e coletivos. A fala focou em seis problemas que, afirmou a entidade, permanecem desde o início da tragédia: “a formatação das instituições gestoras no processo de reparação; as pressões por uma solução institucional rápida independentemente de estudos e diagnósticos mais aprofundados para dimensionar danos futuros e desconhecidos principalmente quanto à saúde física e mental; as disputas interfederativas entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo; as disputas entre instituições do sistema de justiça; a inadequação da legislação federal mineradora brasileira no que concerne a atividade de impacto ambiental irreversível; e o mais grave, falta de participação das vítimas, principalmente no processo de repactuação que encontra-se em tramitação”. Um conjunto de questões, enfatizou o CADH, que “contribuem para a perpetuação da situação de violação de direitos humanos, indicando que as medidas adotadas pelos meios internos do Brasil são insuficientes”. Ao final, a ONG compartilha com os conselheiros uma súplica: “que o Estado Brasileiro não acate nenhuma repactuação que exonere as empresas envolvidas de responsabilidades, sobretudo no que concerne ao crime ambiental”. Responsável pela declaração, a advogada e coordenadora de projetos do CADH, Veronica Bezerra, conta que o objetivo foi “bradar para o mundo que a situação não está resolvida, que as violações permanecem, porque ainda impactam a vida daquelas pessoas que foram atingidas, as vítimas, não só os que perderam seus entes, perderam seus modos de vidas, suas histórias e suas possiblidades de trabalho”. Reprodução Na ausculta dos atingidos, reforça, a entidade percebe que “tudo o que foi feito ainda é insuficiente. E quando a cobrança interna [junto aos poderes brasileiros] não funciona, precisamos acionar essa alternativa de incidência internacional”.  ‘Vale assassina’ A incidência na ONU integra um conjunto de ações voltadas à denúncia da violação de direitos dos atingidos pela Vale realizadas durante esta semana. Também nesta quarta-feira, diversas organizações e movimentos sociais e sindicais promoveram um protesto em frente ao Hub da Vale na Enseada do Suá, em Vitória, denunciando também os crimes ambientais e trabalhistas da mineradora ao longo dos últimos 50 anos, sob o grito de luta “Vale assassina”. Karini Berg E na terça-feira (21), o deputado federal Helder Salomão (PT) entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o relatório da Comissão Externa da Câmara que acompanha e fiscaliza o processo de repactuação das ações de compensação e reparação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP.  Desdobramentos  Verônica explica que a fala terá desdobramentos no contexto de atuação deste Grupo de Trabalho da ONU. Em comunicado, o CADH informou que a primeira visita oficial do GT ao Brasil para tratar do caso ocorreu em dezembro de 2015, na cidade de Mariana.  Na ocasião, o GT “criticou a morosidade das autoridades brasileiras” e, no relatório da visita, publicado em maio do ano seguinte, “constatou que as comunidades afetadas não foram consultadas sobre a recuperação do ecossistema do Rio Doce, que a Samarco demorou quase duas semanas para anunciar que as estruturas das duas barragens eram instáveis e não alertou sobre o desastre” e registrou “a falta de confiança da população no trato com a Samarco e a Vale”.  Em dezembro de 2019, uma nova visita da ONU aconteceu, desta vez, do relator sobre Resíduos Tóxicos, quando “criticou a impunidade e o descaso, pedindo a abertura de uma comissão internacional de investigação”. Diante desse histórico, o CADH salienta que as entidades e organizações envolvidas na denúncia internacional do caso “fazem este chamado ao Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos e à comunidade internacional em vista da impunidade no caso”. Recentemente, sublinha, “o Conselho de Direitos Humanos reconheceu o meio ambiente equilibrado como um direito humano, o que torna ainda mais necessário este chamado”. ‘Masmorras de Paulo Hartung’ Veronica lembra que o CADH alcançou o status consultivo na ONU em 2020, após quase trinta anos de atividades no Estado, na educação, formação, proteção, promoção e defesa dos direitos humanos”. Com o novo status, sublinha, “a gente adquire mais uma tarefa, de fazer uma incidência internacional” e “por meio desse canal direto com a ONU, levar denúncias novas e atualizar situações já acompanhadas, para alertar as autoridades internacionais”.  Quando as “masmorras de Paulo Hartung” foram denunciadas no mesmo conselho da ONU, conta Veronica, o CADH ainda não tinha status consultivo e levou o caso por meio de entidades como a Conectas, de São Paulo, e a Justiça Global, do Rio de Janeiro. “Hoje podemos fazer isso diretamente”, enfatizou. Atingidos lideram ato que denuncia mortes e crimes ambientais da Vale Organizações populares do Rio Doce e litoral aprovam pauta de reivindicações à mineradora e ao governo estadual https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/atingidos-lideram-ato-que-denuncia-mortes-e-crimes-ambientais-da-vale ‘No mínimo 40% dos recursos devem ser para reparação direta dos atingidos’ Helder Salomão entrega relatório da Comissão Externa da Câmara ao CNJ. Expectativa é de assinatura em agosto https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/no-minimo-40-dos-recursos-devem-ser-para-reparacao-direta-dos-atingidos

Organizações populares do Rio Doce e litoral aprovam pauta de reivindicações à mineradora e ao governo estadual Com o grito de ordem “Vale Assassina”, dezenas de manifestantes realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (22) denunciando as mortes, violações de direitos trabalhistas e humanos, e os danos ambientais provocados pela Vale por meio de sua unidade no Complexo de Tubarão, em Vitória, e pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em novembro de 2015. Karini Berg O ato foi liderado por movimentos sociais e sindicais de todo o Estado e se concentrou na Enseada do Suá, em frente ao Hub da Vale atrás do Palácio do Café. Com faixas e cartazes, os atingidos chamaram atenção dos passantes sobre os principais problemas enfrentados pela sociedade capixaba em decorrência da atuação da empresa.  Durante o protesto, organizações populares da região atingida, na bacia do Rio Doce e no litoral capixaba, aprovaram, em assembleia, uma pauta de demandas relativas aos mais de seis anos do maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial. O documento com as reivindicações será entregue ao presidente da mineradora, Eduardo Bartolomeu, e ao governador Renato Casagrande (PSB) (veja abaixo os doze itens da pauta). Karini Berg “Enfrentamos a maior criminosa do mundo, com mais de 300 mortes nas costas pelos dois crimes recentes, de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2020. Para essa luta, chamamos os demais setores da sociedade que também são atingidos pelos inúmeros crimes cometidos pela Vale no decorrer de seus mais de 50 anos de modelo de exploração que distribui prejuízos e morte para a sociedade, e lucro para uns poucos”, ressaltam as organizações, em comunicado público à sociedade. “Na cidade de Vitória somos todos atingidos pelo pó preto que nos adoece todos os dias, principalmente as nossas crianças e os nossos idosos. Hoje, toda a população do Estado é atingida pelas praias contaminadas pela Vale e Samarco. Bem antes de 2015, já éramos atingidos pelo minério dos Portos da Vale e da Samarco no nosso litoral, e depois do crime de Mariana, somos outra vez atingidos, desta vez pela lama tóxica de rejeitos que se espalhou no mar”, relatam. O comunicado enfatiza que “a empresa Vale não dialoga com as comunidades atingidas, nem com sindicatos, movimentos ou outros grupos que se organizam em defesa dos seus interesses frente à empresa. Mais que isso, trata como caso de polícia as suas vítimas, criminalizando, espionando, prendendo e até ameaçando o povo que luta”. E denuncia ainda que a empresa “explora seus trabalhadores até as últimas consequências. Ano passado bateu um lucro recorde de R$ 121 bilhões, e esse ano, já foram cinco trabalhadores mortos, fora os acidentes de trabalho”.  Repactuação  Na pauta a ser entregue ao presidente da Vale e ao governador Casagrande, as organizações afirmam exigir que, no novo acordo, em elaboração no processo de repactuação conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “os atingidos tenham sua voz respeitada e decidam o que fazer, não a empresa criminosa, [pois] essa é a única forma de termos nossos direitos conquistados”. Clamando “Por um Rio Doce Vivo, Justo e Sem Fome!”, as entidades pontuam 12 demandas, sendo a primeira, considerada mais emergencial, a “volta imediata dos AFEs cortados e do pagamento de todos os Lucros Cessantes de todas as famílias beneficiadas”.  Em seguida, está o cumprimento da Deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF), que, em 2017, reconheceu o litoral norte capixaba como atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, garantindo, consequentemente, às famílias moradores da região, os direitos a indenização, auxílio emergencial e demais programas estabelecidos no primeiro acordo, firmado em março de 2016.  O terceiro ponto refere-se à “Indenização e Efetivo Reconhecimento da Cadeia da Pesca do Camarão da Praia do Suá”, com base na matriz de danos já aprovada, mas que ainda não foi aplicada a todos os trabalhadores envolvidos na pesca do camarão. Camaroeiros da Praia do Suá jogaram camarão no chão em protesto contra o não reconhecimento de todos os trabalhadores da cadeia produtiva como atingidos. Foto: Karini Berg O quarto trata da “Indenização individual justa e fim da Quitação Geral”, pedindo “que sejam anulados os termos de quitação geral impostos pelo programa Novel e criado um programa de indenização individual que garanta a reparação integral dos danos, através da construção de matriz de danos a serem feitas pelas assessorias técnicas independentes. Que os valores pagos pelo Novel possam servir de piso mínimo e que comunidades e grupos ainda não reconhecidos possam ter esse direito também”. João Paulo Lyrio/Coletivo Comunicação MAB O quinto ponto defende o “Programa Rio Doce Sem Fome”, por meio da criação de um Fundo para transferência de renda aos atingidos, com gestão das instituições de justiça e participação dos atingidos, de forma “independente das mineradoras, como acontece em Brumadinho”. O programa deve prover, em cada família atingida, um salário mínimo por adulto, meio para os adolescentes e um terço desse valor para as crianças. João Paulo Lyrio/Coletivo Comunicação MAB Além disso, deve distribuir um “cartão vale-alimentação com base no Dieese, para ser utilizado no comércio local, favorecendo pequenos agricultores, pescadores, ribeirinhos, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, grupos de mulheres e pequenos comerciantes atingidos, através de associações e cooperativas” e garantir o “reconhecimento integral do direito das mulheres atingidas”. O sexto ponto de pauta prevê a criação de outro fundo, para “projetos coletivos”, a ser gerido pelos próprios atingidos, “para recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas, através do fortalecimento das cadeias produtivas, produção de alimento, cultura, lazer, turismo, infraestrutura, entre outros”. Outros pontos tratam da “contratação imediata das assessorias técnicas independentes já escolhidas pelos atingidos em 2018 e já homologadas”; “criação de um programa na área da saúde que garanta o diagnóstico, monitoramento, prevenção e atendimento da população atingida pelos diversos danos à saúde”; e implantação de um programa “Rio Doce Vivo”, garantindo “a descontaminação e a revitalização de todas as regiões contaminadas pela lama tóxica e a criação de programas de revitalização da bacia com participação popular e com previsão de recursos sem valor teto, até a

Estudante do curso de Design de Moda relata comentários racistas sobre tatuagens e a cor da sua pele Uma aluna do Centro Universitário Faesa, em Vitória, denunciou conduta racista de uma professora nesta quarta-feira (22). Carolina Bittencourt, do curso de Design de Moda, relata que Juliana Zuccolotto fez comentários racistas sobre as suas tatuagens e a cor da sua pele. A Polícia Militar foi acionada e a faculdade abriu um processo administrativo para analisar o caso. A professora teria feito comentários como “tatuagem em pele negra parece encardida” e que “tatuagens eram coisas de escravos”. Carolina Bittencourt denunciou o ocorrido em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta. “Eu acabei de passar por um preconceito na sala de aula pela professora Juliana Zuccolotto. Ela falou que era muito feio tatuagem, que mais feio ainda era para quem tinha pele negra e que parecia pele encardida, quem tinha pele negra e tinha tatuagem”, relatou a estudante, chorando. Reprodução/Instagram A Polícia Militar, por meio de nota, informou que, “no local, uma aluna fez contato com a guarnição e relatou que durante uma aula, uma professora teria solicitado que quem tivesse tatuagem levantasse a mão e, após ela levantar, a mulher teria citado suas características físicas e dito que tatuagem em pele negra parecia encardido e que, também, jamais faria tatuagem nela, pois as marcas seriam coisas de escravos e ela não era escrava”. A professora e a aluna foram encaminhadas à Delegacia Regional de Vitória. De acordo com a PM, a docente alega que foi “mal interpretada” pela aluna. “Ela relatou que somente fez um comentário acerca da história do uso da tatuagem”, acrescenta. A Faesa abriu um processo administrativo para analisar o caso e comunicou, também em nota, que apura o ocorrido. “A Faesa repudia todo e qualquer ato ou manifestação discriminatória e preconceituosa. Qualquer manifestação contrária a esse posicionamento é ato individual, isolado, e não condiz com a política da instituição”, ressaltou. Injúria racial e racismo De acordo com a advogada criminalista Joyce Mazzoco do Nascimento, ao comentar o caso, há duas classificações dentro do Direito Penal para a criminalização da discriminação racial: injúria racial, tipificado pelo art. 140, § 3º do Código Penal e crime de racismo definido pela Lei Nº 7.716/86. “A maior diferença entre as duas tipificações é que a injúria racial está ligada a atingir a honra e a imagem ao discriminar uma pessoa por sua cor, raça, religião ou etnia. Já o crime de racismo, fala-se quando há uma discriminação de raça, cor, religião ou etnia que atinge toda uma coletividade, na hipótese narrada, a população negra, de uma forma geral”. Ela lembra uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, sendo os dois inafiançável e imprescritível. “Essa decisão é um avanço na desconstrução do racismo estrutural, uma vez que, a constituição prevê em seu art. 4º, VIII o repúdio a prática de racismo, mas recorrentemente vemos um judiciário que se isenta de aplicar a Lei de Racismo nos casos que são pertinentes”, pontua.

Marquinhos Torres, autor do PL, pediu o arquivamento. Sessão foi acompanhada por manifestantes na Câmara de Venda Nova O vereador de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Marquinhos Torres (SD), solicitou o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 56/2022, de sua autoria, que seria votado na sessão dessa terça-feira (21). A proposta definia que “fica vedada no âmbito do município de Venda Nova do Imigrante a participação de menores de 18 anos em evento, qualquer que seja, que tenha como tema assuntos LGBT ou similares, sem expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, salvo acompanhado da presença dos mesmos”. O PL foi apresentado após ataques do deputado federal Evair de Melo (PP) ao “1° Encontro pela Diversidade, Inclusão e Respeito”, que será realizado nesta quarta-feira (22), no campus do Instituto Federal do Estado (Ifes) no município. O evento, que tem como tema “Políticas Públicas e a comunidade LGBTQIAP+ no ES: avanços e desafios”, é organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade (NEPGENS), voltado para profissionais que trabalham no atendimento ao público, estudantes de nível superior, comunidade LGBTQIA+ e suas famílias, e população em geral. Além de palestras, haverá no local a instalação artística Água Viva, com fotografias, vídeos, poesias, desenhos e performances. Manifestantes compareceram à sessão com cartazes contra o projeto de lei. Segundo a professora do Ifes de Venda Nova, Nanine Passos, essa foi a maneira encontrada para se expressar, uma vez que não foi concedido momento de fala para representantes da instituição de ensino. Divulgação “Acredito que esse pedido de arquivamento veio como resultado da nossa luta, daquilo que a gente fez, da forma como a gente se manifestou, pacífica, mas contundente. Conseguimos dizer para as pessoas o que o NEPGENS quer com esses encontros, que é o respeito da sociedade, o direito à voz, o direito de existir e de ser ouvido por essa comunidade também. O que a gente pleiteia, enquanto instituição e o núcleo, é exatamente esse respeito por parte da comunidade onde estamos inserido”, disse Nanine. A professora destaca que “foram atacados e alguma coisa tinha que ser feita”. A gente se manifestou, foi para as redes sociais, respondeu quem nos questionava nas ruas, dialogou internamente, externamente. Para nós, significa uma vitória. Agora vão repensar quando esse assunto for pauta novamente. Vão repensar e até mesmo rever conceitos sobre o assunto”. Ao subir na tribuna, Marquinhos Torres falou que recebeu mensagem “de muito valia”, de uma mulher “que se intitula mãe pela diversidade”, referindo-se ao Coletivo Mães Pela Diversidade, que busca promover a inclusão de pessoas da comunidade LGBTQIA+. “Depois de ler suas palavras com muita atenção, percebi que o evento veio para que de fato o assunto pudesse ser discutido em esfera maior”. Prosseguiu dizendo que, “guardadas as devidas proporções daqueles que se manifestaram exclusivamente por suas emoções ou para tirar proveito político a favor ou contra, o que eu gostaria de verdade é que houvesse a inclusão de todos no debate, que ao meu ver deveria tratar exclusivamente de respeito ao próximo”. Ele alegou que seu projeto “leva para os pais a obrigação de acompanhar seus filhos a eventos que discutem assuntos relevantes sobre sexualidade e gênero, e às instituições obrigatoriamente de informar sobre tal”. Disse ainda que “se uma instituição quer que seus membros sejam respeitados por seus posicionamentos, principalmente se tratando de menores de idade, isso, de forma digna, não pode ser debatido somente pelos seus integrantes”. Divulgação O vereador defendeu “abertura com responsáveis legais pela criança” e falou que “não é possível haver diálogo quando grupos que aqui se intitulam tomam por base que todos e qualquer pessoa que não levantar as bandeiras que eles julgam ser corretas sejam preconceituosos”. “Como exigir diálogo quando aqueles que exigem compreensão e respeito são os primeiros a julgar e a realmente atacar?”, questionou. Marquinhos afirmou que os manifestantes presentes na Câmara foram impulsionados “a prestar um desserviço, levando ao ridículo por estarem aqui fazendo manifestação sobre algo ao qual foram tiradas conclusões sem sequer terem estudado e debatido o assunto com quem de fato deveria, eu, o autor do projeto”. Referindo-se à matéria de Século Diário sobre o PL e na qual são narrados os ataques ao evento de Evair de Melo, do ex-candidato a prefeito de Venda Nova, Rafael Monteiro (PL), e do pré-candidato a deputado federal este ano, Darcio Bracarense (PL), todos bolsonaristas, Marquinhos Torres falou que “talvez sim, talvez um ou outro pode ter feito isso, e por isso cabe cada um ser cobrado pelos seus atos, e não sair por aí dizendo mentiras para confundir a cabeça de jovens e adolescentes”. Destacando a fala de Darcio Bracarense, que em suas redes sociais citou o nome do evento e disse “calma, não é discussão sobre orientação sexual, aqui não é questão de preconceito. Se fosse encontro de casais hétero, ainda assim estaria errado, não foi para isso que a população de Venda Nova lutou tanto para ter um Ifes”, Marquinhos Torres questionou: “onde está o ataque na fala desse senhor? Onde está o ataque quando diz que nem de um lado nem de outro deve usufruir das instituições para promover esse tipo de debate?”. Embora a matéria de Século Diário tenha deixado claro que o projeto de lei não trata especificamente do evento promovido pelo Ifes, o vereador questionou “onde está escrito no projeto que a intenção era acabar com o evento?”. Disse também que “opção sexual é uma questão particular de cada um, não é isso que lhe fará melhor ou pior que alguém”. Prosseguiu se queixando de que “apenas algumas pessoas que disseram discordar do meu projeto vieram aqui com louvor. No mais, tudo não passou de movimentações emotivas, desnecessárias, daqueles julgam saber o que pensamos e porque pensamos”. Em sua fala, o vereador também defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Todos que criticam Bolsonaro pela sua forma de se expressar, alegando sem fundamento que é grosseiro, insensível, como diz o ditado popular, curto e grosso, mas ao menos com o governo federal o diálogo nunca foi limitado”. Antes de Marquinhos Torres, outros vereadores se pronunciaram. Sem citar a polêmica

Policiais federais sequestraram joias, veículos e imóveis em 11 mandados de busca e apreensão no Estado Divulgação/PF Empresas atuantes no mercado de café no Espírito Santo são os alvos da Operação CyberCafé, deflagrada por policiais federais na manhã desta quarta-feira (22), com 11 mandados de busca e apreensão no Estado, quatro em Minas Gerais e dois em Santa Catarina, onde cumpriram dois mandados de prisão temporária. A operação visa reprimir a ação de um grupo criminoso especializado na prática de fraudes eletrônicas. “A atuação do grupo criminoso gerou um enorme prejuízo financeiro a vários bancos e empresas, além frustrar o devido pagamento de imposto, feito indevidamente com valores das contas alvos das fraudes”, afirmou a Polícia Federal, que cumpriu mandados em Vila Velha, Guarapari, Venda Nova do Imigrante, Serra, Conceição do Castelo e Pinheiro. Os policiais sequestraram bens no valor aproximado de R$ 6 milhões, que incluem a apreensão de veículos e o sequestro de depósitos em contas bancárias, criptoativos e imóveis. A operação contou com a participação de 77 agentes do Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cumprimento a ordens judiciais e busca de novas provas para desmantelar o grupo criminoso investigado, dedicado ao cometimento de crimes por meio da Internet. As investigações se iniciaram após uma ação preliminar da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) identificar um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias atuando no Espírito Santo. O trabalho, coordenado pelo Núcleo de Repressão a Fraudes Bancarias (NUFBAN.DRCC), conta com a cooperação das instituições bancárias aderentes a um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Investigação da Polícia Federal identificou a existência de grupo criminoso, composto ao menos por três núcleos (Hackers/atacantes, intermediadores e beneficiários), que se utilizava de serviços de invasão de contas bancárias, por meio da internet, para desvio de valores ou para quitação de boletos, em especial, de dívidas tributárias junto à Secretaria de Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Segundo a Polícia Federal, “os hackers/atacantes acessavam ilegalmente as contas das vítimas mediante ataque Phishing ou acesso remoto (RATs – Remote Access Trojan), desviando os valores para contas de beneficiários ou para pagamento de boletos da Sefaz”. Já os intermediários eram responsáveis pelo recrutamento dos beneficiários e deles recebiam os valores frutos das fraudes.