Século Diário

Ofensa homofóbica foi feita por Otávio Fakhoury em rede social durante a CPI da Pandemia Waldemir Barreto/ Ag.Senado O Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB de São Paulo, Otávio Fakhoury, para encerrar acusação criminal após postagem ofensiva contra o senador Fabiano Contarato (PT) em uma rede social, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Caso ele aceite, o processo será encerrado, com penas alternativas. Do contrário, prosseguirá e pode resultar em condenação de três a seis anos de reclusão e multa.  O órgão ministerial entendeu, na esteira da recente equiparação da homofobia (art. 140, §3º, c/c art. 141, §2º, ambos do Código Penal) à discriminação racial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a conduta do empresário pode ser considerada injúria racial, por se dirigir a um indivíduo e não à coletividade da comunidade LBTQIA+. “O investigado tem como alvo a vítima especificamente, haja vista que, considerando sua orientação sexual, utiliza-se de publicação desta para, em tom ofensivo, malferir a sua dignidade e honra”, ressaltou. Contarato comemora a decisão, mas faz ressalvas sobre a celebração em casos de crimes de ódio: “Temos que refletir se a legislação atual, que permite acordos nestes casos, está ajustada aos anseios da sociedade, no sentido de punições mais rigorosas a todos aqueles que aviltam a dignidade de grupos vulneráveis”. Para ele, trata-se, de toda forma, “de importante reconhecimento, por parte do Ministério Público, no sentido de que crimes raciais e de ódio, como a homofobia, merecem repressão criminal. Este caso inspirará outras vítimas de preconceito a não deixar crimes dessa natureza passar impunes”, disse. Foram consideradas a primariedade do réu e a ausência de violência ou grave ameaça. O MPF propôs à Justiça Federal a suspensão do processo para realizar negociações com a defesa de Fakhoury, no sentido da celebração de acordo de não-persecussão penal, uma inovação do Pacote Anticrime que visa à redução do encarceramento. O caso Fakhoury publicou, em 12 de maio de 2021, em sua conta pessoal no Twitter, ofensa homofóbica dirigida ao senador Contarato no contexto da CPI da Pandemia. No tweet, Fakhoury afirmou que “o delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?”. Tal comentário foi feito a partir de uma postagem de Contarato com um erro de grafia, em que houve a troca do termo “flagrancial” por “fragrancial”. O empresário foi acusado de financiar canais de disseminação de fake news no contexto da pandemia. O senador Fabiano Contarato, ao rebatê-lo, expôs os comentários e declarou: “Orientação sexual não define caráter. Cor da pele não define caráter. Poder aquisitivo não define caráter”. Ele falou na cadeira da presidência da CPI, cedida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e apontou que a população LGBTQIA+ é vítima de constantes ataques preconceituosos e criminosos dos que se dizem “defensores da família”. “A mesma certidão de casamento que o senhor tem, eu também tenho. E aí fala em Deus acima de todos? Deus está no meio de nós. O senhor não sabe a dor que eu sinto”, acrescentou. Após ampla repercussão e solidariedade de parlamentares governistas e de oposição, Otávio Fakhoury chegou a pedir desculpas “a todos que se sentiram ofendidos” e afirmou que foi um comentário “infeliz” e que “não teve a intenção de ofender”. Contarato confronta depoente na CPI e o denuncia por crime de homofobia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/contarato-confronta-depoente-na-cpie-o-denuncia-por-crime-de-homofobia

Números divulgados pelo secretário Nésio indicam que contaminação dessa faixa etária tem crescido Reprodução Dados divulgados pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, nessa quarta-feira (15), mostram o impacto da Covid-19 em crianças de 0 a 4 anos, que ainda não têm vacina disponível. Entre os não vacinados, elas representam 50% das internações pela doença, sendo o público que que mais internou entre todas as faixas etárias de não vacinados. “Elas precisam ter vacinas (…) Vacinas são seguras, eficazes, necessárias e estão disponíveis para comercialização, mas precisam de autorização da agência reguladora e incorporação no SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse o secretário em publicação nas redes sociais. Os dados também indicam que a contaminação nessa faixa etária tem crescido. Desde o início da pandemia, foram identificados 21,9 mil casos de Covid-19 entre crianças de 0 a 4 anos. Desse total, 53,35% aconteceram nos últimos seis meses. “Em 13 dias de junho/22 já foram identificados 208 casos, um aumento de 48% comparado aos 141 casos em todo o mês de maio/22”, informa um relatório divulgado pelo secretário. Em contrapartida, nenhum dos adolescentes vacinados com as duas doses de imunizantes contra a Covid-19 foi internado. “A taxa de internação entre adolescentes de 12 a 17 anos com nenhuma dose é 3,78 vezes maior que a de adolescentes com uma única dose”, mostra o documento. Também foi possível ver o resultado da vacinação entre os idosos. Enquanto a taxa de mortalidade entre idosos com as duas doses da vacina foi de 17,74 por 100 mil habitantes, o índice caiu para 2,97 entre idosos que tomaram três doses. De acordo com a Sesa, entre os 324 mil idosos que tomaram a 4ª dose, nenhuma morte foi registrada. Reprodução/Sesa “A atual geração tecnológica de vacinas é suficiente para reduzir fortemente o risco de internações/óbitos. Elas continuam funcionando, mas precisam estar com esquema atualizado. Até agora foi acertada a decisão de aplicar novos reforços e devemos seguir apostando na vacinação”, declarou Nésio. População adulta sente o impacto da 5ª onda Tanto em abril quanto em maio, a faixa etária que liderou a quantidade de casos de Covid-19 foi a população de 18 a 59 anos. Em abril, 1.466 casos foram registrados nessa faixa etária, enquanto 4.845 foram notificados em maio. Este mês, a Sesa já atestou que o Espírito Santo vive a quinta onda de expansão da doença, com o registro de casos dobrando a cada sete dias. Nessa terça-feira (14), um estudo divulgado pelo centro SoU_Ciência, grupo de estudo sediado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também mostrou o Espírito Santo com uma tendência de alerta para o crescimento da Covid-19.  Estudo mostra Espírito Santo em estado de alerta para a Covid-19 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/estudo-mostra-espirito-santo-em-estado-de-alerta-para-a-covid-19

Instituição divulgou nota e servidores, em dia de paralisação, criticaram “prática eleitoreira”  Agência FPA Ataques do deputado federal Evair de Melo (PP) ao “1° Encontro pela Diversidade, Inclusão e Respeito”, que será realizado no próximo dia 22, em Venda Nova do Imigrante (região serrana), motivaram o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) a divulgar uma nota pública se posicionando sobre o caso. A postura do parlamentar também foi criticada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Seção Sindical Ifes), durante paralisação nesta quarta-feira (15). Com o tema “Políticas Públicas e a comunidade LGBTQIAP+ no ES: avanços e desafios”, o evento é realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade de Venda Nova do Imigrante (NEPGENS-VNI), em parceria com a prefeitura. Os palestrantes serão a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo; a coordenadora da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará; e a coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade, Mônica Alves. Em suas redes sociais, o deputado, inicialmente, afirmou que os estudantes vão para o Instituto Federal “para aprender ciência, tecnologia, inovação, aprender aquilo que pode gerar riqueza para a sociedade”; que “o Instituto Federal não está autorizado a se meter na formação moral e ética dos nossos filhos”; e que “isso nós fazemos em casa, nas nossas igrejas, nas nossas orientações religiosas”. Diante do não cancelamento da atividade, Evair gravou novo vídeo, afirmando estar “perplexo com a teimosia do Instituto Federal em realizar o tal evento do mês do Orgulho LGBT dentro da nossa instituição, com apoio do governo do Estado, a secretária estará presente, de Direitos Humanos”. Posteriormente, mostrou imagens de eventos que, de acordo com ele, são similares, como a intervenção de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, em São Paulo, em 2017, que ganhou repercussão na época; e algumas do ex-presidente Lula e da deputada federal Gleisi Hoffmann em uma apresentação artística de 2018, na qual dois bailarinos se beijam. “É o escárnio da sociedade, querem a destruição total dos princípios e valores, isso não ajuda na nossa organização. Não foi para isso que trabalhamos muito para ter o Instituto Federal em Venda Nova e no Espírito Santo”, esbraveja. O deputado prossegue dizendo que “é isso que querem levar para nossos filhos e dizer que é normal. E tem um cunho ideológico político. Olha o cidadão rindo. Assistindo e rindo, olha a cara do sujeito aqui, olha a cara do cidadão”, referindo-se a Lula. Evair continua seu discurso alegando que “a escola não tem direito de se meter e se envolver nisso. Uma meia dúzia decide que isso é importante, mas isso não é importante. Espero que a sociedade se revolte mesmo, que possamos suspender esse evento, realizar audiência pública onde for, na Câmara de Vereadores, levar padres, pastores e pais, para que isso seja previamente apresentado às pessoas”. Em Venda Nova do Imigrante, a informação que circula é de que a Câmara de Vereadores quer votar, em regime de urgência, na próxima semana, um projeto de lei para impedir a realização do evento, o que seria, inclusive, inconstitucional. Em resposta aos ataques, a nota do Ifes ratifica a realização da atividade, afirma que “diversidade, inclusão e respeito são preceitos fundamentais defendidos pela nossa instituição” e que “preza por uma educação pública e de qualidade”. A instituição explica, ainda, que o NEPGENS está distribuído em 11 campi, sendo fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, “com atenção ao Art. 27, inciso XV: promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos a raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas”. Ainda de acordo com a nota, o NEPGENS tem como objetivo “promover ações, junto à comunidade externa e interna, com vistas a uma educação inclusiva e não sexista, que busque a equidade e a igualdade entre todos, o respeito a todas as manifestações de gênero, o reconhecimento e o respeito às diversas orientações sexuais, bem como o combate à violência de gênero, à homofobia e a toda discriminação contra a comunidade LGBTQIA+”. Além disso, busca “atuar para o fomento de condições para a permanência, participação, aprendizagem e conclusão com aproveitamento e plena dignidade, em todos os níveis e modalidades de ensino, para pessoas de todas as manifestações de gênero e expressões de sexualidades”, bem como “contribuir para a inclusão e para a formação de cidadãs (ãos) éticas(os) e solidárias(os) que praticam a cooperação e repúdio às injustiças”. O evento em Venda Nova é voltado para profissionais que trabalham no atendimento ao público, estudantes de nível superior de diversas áreas, comunidade LGBTQIA+ e suas famílias, e comunidade em geral. Além das palestras, haverá no local a instalação artística Água Viva, com fotografias, vídeos, poesias, desenhos e performances. ‘Prática eleitoreira’ Nesta quarta-feira (15), os servidores do Ifes fizeram um dia de paralisação, com diversas atividades para debater com a comunidade acadêmica temas relacionados à educação, um deles, a questão das emendas parlamentares. O diretor do Sinasefe Seção Sindical Ifes, Thalismar Gonçalves, recorda que Evair de Melo é um dos deputados bolsonaristas que destinam emendas para a instituição, o que acredita ser, porém, “uma forma de se aproveitar dos cortes orçamentários para fazer uma prática que é eleitoreira, utilizando o Ifes como trampolim”.  “Ele adora colocar emenda, mas quando o Ifes de Venda Nova do Imigrante [região serrana] anunciou um evento sobre a Semana LGBT, quando se propõe a debater uma educação inclusiva, fica atacando”, contestou. Além das emendas, foram discutidas questões como valorização salarial dos trabalhadores, já que há uma defasagem de cerca de 20%; a proposta de reforma Administrativa e os cortes orçamentários. Thalismar afirma que, hoje, o Ifes tem verba para custeio, ou seja, questões como água, luz e pagamento de terceirizados, mas não tem para investimento, como construção de quadras e laboratórios e ampliação de salas de aula. A situação das instituições de ensino, acredita, tendem a piorar caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, seja aprovada, pois prevê a terceirização de docentes e técnico-administrativos

Camila Valadão fez indicações à gestão de Pazolini questionando valores de gratificação e insalubridade  Divulgação A vereadora Camila Valadão (Psol) cobra o pagamento correto da gratificação a servidores de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Vitória e do adicional de insalubridade. As demandas, relatadas em indicações à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), foram tema de discurso no plenário da Câmara nessa quarta-feira (14), quando ela também voltou a criticar a falta da concessão de reajuste ao funcionalismo municipal.  Segundo Camila, há relatos de que algumas unidades com Estratégia de Saúde da Família (ESF) não pagam os valores previstos na Lei Municipal nº 7823/2009, que trata da incorporação da gratificação da Secretaria de Saúde. “Esses trabalhadores não merecem apenas palmas, merecem também reconhecimento”, ressaltou, lembrando a importância e atuação das categorias da área na pandemia do coronavírus. Sobre as regras de pagamento do adicional de insalubridade, a vereadora diz que, ao invés de ser calculado com base no vencimento do servidor, o pagamento do benefício se baseia no menor salário pago pela Prefeitura de Vitória no quadro geral de funcionários. “Isso é muito grave”, sentencia. Camila lembra que, considerando a Lei nº 9.516/2019, em que consta o último reajuste dos servidores públicos, o menor vencimento do funcionalismo público de Vitória é de R$ 669,37, para jornada de 30h, e R$ 892,50, para jornada de 40h. Nesses casos, o valor é complementado até chegar ao salário mínimo, mas são nesses salários que o adicional de insalubridade se baseia. “Deveria ser pago com base no salário do servidor e não com base no menor salário da tabela prevista pela lei”, enfatiza. A vereadora faz uma comparação com trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o adicional de insalubridade com base no valor do salário-mínimo vigente, que hoje está R$ 1.212. “Urgente se faz a atualização da Lei Municipal nº 6.814, de 21 de dezembro de 2022, a fim de atualizar a base de cálculo do adicional de insalubridade, de modo que passe a ser o valor dos vencimentos do servidor ou, pelo menos, o valor do salário mínimo vigente”, pontua. Já no caso do reajuste, a vereadora reiterou que Vitória é um dos únicos municípios da região metropolitana que ainda não anunciou iniciativa nesse sentido. Neste ano, a Serra concedeu 10% de reajuste para os servidores e 50% no tíquete; Vila Velha 8% para o magistério e 6% para os demais servidores; e Cariacica 8% para o magistério e 6% para os demais servidores. A perda inflacionária para o funcionalismo da Capital já é superior a 30%, como alerta o sindicato representativo. ‘Discurso de valorização dos servidores da Capital é uma falácia’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/o-discurso-de-valorizacao-dos-servidores-da-capital-e-uma-falacia

Pré-candidatura do ex-prefeito de Colatina passa por várias crises, apesar da negativa da direção estadual do partido Nunca bem acatada pela cúpula do Republicanos, braço político da Igreja Universal, a filiação do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli à legenda atingiu o nível máximo esta semana e deve alterar a configuração na chapa para a disputa ao Senado. Nos meios políticos, as mudanças já eram objeto de comentários, dando conta da substituição de Meneguelli e apontando como substituto o deputado federal Amaro Neto, em pré-campanha para a reeleição à Câmara dos Deputados. O parlamentar evita comentar o assunto, como informa sua assessoria, mas lideranças políticas lembram a fala do presidente nacional do partido, deputado federal Marcus Pereira, no ato de lançamento da pré-candidatura de Erick Musso ao governo do Estado, em dezembro de 2021, ao qual Meneguelli não compareceu. Pereira disse que Amaro seria candidato ao Senado, mas optou por tentar a reeleição. Ressaltou, entretanto, que ele poderia concorrer ao cargo que quisesse. De lá pra cá, o ex-prefeito passou por algumas desavenças com a cúpula do partido, tendo declarado que, sem a possibilidade de concorrer ao Senado, não entraria na disputa eleitoral neste ano. Em maio, os bastidores indicaram uma nova crise, agravada com o crescente distanciamento do deputado Amaro Neto da movimentação do candidato ao governo Erick Musso, que, por sua vez, não consegue melhorar a pontuação nas pesquisas. Daí surgiu o questionamento sobre Sergio Meneguelli ser “rebaixado” e, ao invés de concorrer ao Senado, disputasse uma vaga de federal ou até mesmo de estadual. A especulação surgiu no rastro da viagem a São Paulo do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, para encontro com o ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo paulista e influente na cúpula do Republicanos. O encontro em São Paulo provocou o surgimento de um novo questionamento: além de Amaro, os bastidores passaram a apontar, também, uma articulação do grupo do ex-senador Magno Malta (PL), que poderia desaguar em alinhamento dele com o Republicanos, uma forma de levantar a pré-candidatura de Erick. Apesar de garantir, até a semana passada, que Meneguelli é o candidato ao Senado, o presidente estadual do partido, Roberto Carneiro, passou a se movimentar depois que o vereador de Vila Velha Devanir Ferreira, bispo da Universal e da cúpula do partido, rebateu nessa terça-feira (14) as declarações de Meneguelli dadas à imprensa, com críticas ao movimento conservador, e expôs o racha no partido. Nos bastidores, a saída do ex-prefeito da chapa ao Senado é apontada como certa. Vereador e nome forte da Universal expõe racha na direita e ataca Meneguelli – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-e-nome-forte-da-universal-expoe-racha-na-direita-e-ataca-meneguelli

Estrangeiro de 44 anos, internado nesta quarta, é monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Agência Brasil O primeiro caso de varíola do macaco começou a ser investigado no Espírito Santo nesta quarta-feira (15). De acordo com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa), trata-se de um homem estrangeiro, de 44 anos. O caso é monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O homem é comandante de uma embarcação marítima de carga procedente de Singapura e estava fundeado na costa capixaba. “Ao ser avaliado pela equipe médica responsável pela embarcação, o paciente relatou início de sintomas em 9/6/2022, febre de início súbito, erupções cutâneas que progrediram pelo corpo em 48 horas. Relatou ainda não ter tido contato com pessoas suspeitas ou confirmadas com a doença”, diz nota da secretaria. A pasta informou ainda que, até o momento, não há novos suspeitos na embarcação. O homem com suspeita de contaminação foi internado nesta quarta-feira em uma área de isolamento de um hospital privado na Grande Vitória e apresenta bom estado geral. “Foi coletado material para ser enviado ao laboratório de referência na Universidade Federal do Rio de Janeiro”, informou a Sesa. Em uma nota técnica do último dia 25 de maio, a secretaria já tinha alertado para o risco de circulação do vírus justamente por causa da intensa atividade portuária no Espírito Santo e, consequentemente, o alto fluxo de circulação de pessoas. “Faz-se necessária uma vigilância epidemiológica ativa e um olhar atento na circulação do vírus nos portos do Estado, principalmente do Porto de Vitória e da Barra do Riacho (Portocel). Suspeita de casos humanos de varíola dos macacos devem ser notificados imediatamente às vigilâncias municipais e estadual”, diz o documento assinado pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin; e o gerente de Vigilância em Saúde, Orlei Amaral Cardoso. A nota técnica tinha o objetivo de contextualizar e prever condutas frente ao surgimento de casos suspeitos da doença. Ao longo do texto, os especialistas ressaltam que não há tratamento comprovado e seguro para a infecção pelo vírus. “O tratamento para a varíola dos macacos é principalmente de suporte. A doença é geralmente leve e a maioria dos infectados se recupera dentro de algumas semanas sem tratamento”, ressaltaram. As medidas de prevenção, como acrescentam, estão relacionadas à conscientização e educação da população sobre os fatores de risco, bem como à redução da exposição ao vírus. Até esta quarta-feira (15), o Brasil registra cinco casos confirmados da varíola dos macacos, sendo três em São Paulo, um no Rio Grande do Sul e um no Rio de Janeiro. “A diminuição do risco de transmissão entre humanos está ligada à vigilância e à identificação rápida de novos casos para contenção do surto, como ocorrido nos EUA. Esta contenção incluiu extensos testes laboratoriais; implantação de vacina e tratamentos contra a varíola dos macacos; desenvolvimento de orientações para pacientes, profissionais de saúde, veterinários e outros tratadores de animais; rastreamento de animais potencialmente infectados; e investigação de possíveis casos humanos”, pontua a nota técnica da Sesa.

“É uma empresa administrando o Himaba”, acusou. OS teve R$ 21 milhões em bens bloqueados pela Justiça da Paraíba Tati Beling/Ales Uma empresa disfarçada de Organização Social (OS), que recebe recursos públicos em 21 estados, possui péssima atuação em administração hospitalar no Espírito Santo, e já apresentou problemas semelhantes em outros lugares, inclusive na Paraíba, onde o Tribunal de Justiça (TJPB) determinou o bloqueio de bens dos dirigentes em R$ 21 milhões. Foi com esses graves apontamentos que o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) caracterizou, na sessão ordinária dessa terça-feira (14), o Instituto Acqua, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para fazer a gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.  “É difícil acreditar que isso é uma Organização Social. É uma empresa! Uma empresa administrando um hospital (…) atuando em 21 estados (…) disputando recurso público para administrar o bem público (…) Uma Organização Social tem relação com a localidade e vínculos fortalecidos. (…) não quero fazer nenhum pré-julgamento, mas nos parece que o serviço, pelo que nós estamos vendo, é péssimo. Não sei se por querer ter lucro, eu não sei. Nós não podemos nos calar”.  O mote para o pronunciamento foi o objetivo de amplificar os apelos feitos pela mãe de Antônio Rossi Simões, de dois anos, que faleceu no dia 27 de maio, após onze dias internado no Himaba com quadro de pneumonia. Ainda durante o período de internação do filho, Ingrid de Matos Rossi vinha fazendo publicações em sua conta no Instagram, denunciando o que ela considerava ser mau atendimento e negligência por parte dos médicos. Na última publicação, ela marcou os deputados da Assembleia Legislativa, tendo sensibilizado Gandini para reforçar a cobrança por Justiça.  Durante sua fala em plenário, ele mostrou trechos de um documento elaborado pelo seu gabinete, com 54 paginas de prints de mensagens de diversas famílias denunciando mau atendimento e mortes de seus filhos dentro do Himaba nos últimos meses.  O parlamentar destacou que, segundo os relatos de Ingrid, o menino Antônio foi vítima de vários erros no Himaba, onde foi atendido por onze médicos diferentes, sendo que na maioria das vezes, um profissional interrompia o tratamento que o médico anterior havia iniciado, ministrando outros medicamentos e procedimentos.  “Ela diz também que ficou sem informações por diversos dias e não sabe se o filho foi alimentado corretamente durante a internação, porque só tomava soro e ficava cada vez mais fraco, até falecer”, afirmou Gandini. “A gente sabe muito bem, há um mês, uma criança [Kevinn Belo Tomé da Silva] esperou por quatro horas, não foi atendida e foi a óbito. E agora esse caso, extremamente complexo, que precisa de investigação urgente, não podemos deixar sem investigação”, cobrou, ressaltando que “até agentes do próprio governo” têm feito questionamentos sobre a qualidade da gestão feita pelo Acqua.  Justiça da Paraíba  Gandini destacou ainda que sua assessoria procura levantar mais informações sobre o processo que o Acqua sofre na Paraíba desde 2020. “Ainda não sei se eles conseguiram se defender dessa decisão de bloqueio de bens, porque o governo da Paraíba processou. Estamos buscando mais informações”, declarou.  Segundo notícia veiculada em julho de 2020, pelo TJPB, “a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, bem como o sequestro dos bens dos seus dirigentes Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva, até o valor correspondente ao dano ao patrimônio público (R$ 21.348.637,46). Em caso de insuficiência de valores bloqueados através da penhora on-line, foi determinada a utilização dos sistemas Renajud, Infojud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para fins de indisponibilidade de quaisquer imóveis em nome do Instituto Acqua, como também em nome dos seus dirigentes”. A decisão, prossegue, foi da juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz, nos autos da Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário nº 0826675-86.2020.8.15.2001 proposta pelo Estado da Paraíba em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.  Os três poderes no ES Com relação às medidas que o Espírito Santo precisa tomar, o deputado salientou o papel do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual (MPES). “Nós precisamos tomar uma atitude. Creio que o governo do Estado precisa tomar uma atitude, se pronunciar claramente sobre essa OS. Queria que o líder do governo [deputado Dary Pagung, do PSB] estivesse aqui. Espero que o governo do Estado se pronuncie (…) Se for necessário CPI, que se abra CPI. Tem casos que a gente não pode deixar passar…o Ministério Público também tem um papel fundamental aí, precisa ser rápido. Porque há um mês foi o Kevinn, agora o Antonio”, pontuou.  Direcionando ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Doutor Hercules (Patri), Gandini pediu: “Essa empresa precisa vir dar explicações aqui. Essa OS, vamos tratar da forma como teoricamente eles são. [Precisa vir aqui] para mostrar o que eles têm feito. Vi que tem um aditivo de contrato de R$ 38 milhões para este ano, talvez é um aditivo de tempo”, apontou. Diante da “quantidade enorme de pessoas falando que perderam seus filhos”, o parlamentar reforçou: “precisa ser averiguado, tudo documentado”.  Gandini lembrou ainda que o Espírito Santo tem exemplos de “boas OSs”, como a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), que administra o Hospital Evangélico de Vila Velha e o antigo São Lucas, atual Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE). “Quanto melhorou o atendimento do São Lucas, bem conduzido, você vê que tem relação com a terra, tem afetividade, as pessoas querem realmente entregar algo relevante”, ponderou.  “Quando a gente busca uma OS, esse é o propósito, é gente que quer fazer a diferença, quer transformar a realidade, não está preocupado com lucro, porque está isso escrito lá! Mas o que a gente tem visto na condução dessa OS [Instituto Acqua], é um descaso total!”, comparou. “Eu vi no quadro societário que essa pessoa [proprietário] também tem empresa de publicidade! Também tem outras empresas, diversas, que não é só da área de saúde. São empresários!”, alertou. “Peço ao governo

Padre Vitor Noronha denunciou, na Câmara de Vitória, problemas do sistema carcerário capixaba Reprodução O padre Vitor Noronha, diretor espiritual da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória, criticou, nesta quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores, a situação do sistema carcerário capixaba. Convidado pela vereadora Camila Valadão (Psol), a liderança religiosa participou da Tribuna Livre, denunciando a política de encarceramento em massa e as consequências desse modelo de gestão para a segurança pública. Vereadores querem fazer uma audiência pública em torno do assunto. “É preciso se perguntar quem ganha com o encarceramento em massa (…) É preciso admitir que esse modelo que criminaliza a pobreza e a negritude deu errado, foi um equívoco. Prende-se muito, gasta-se muito, mas só coloca mais água no moinho da violência. Basta olhar para a máxima I do complexo de Viana, onde existem claramente duas facções divididas e um processo no qual outros detentos não envolvidos nessas facções estão sendo recrutados, e, portanto, aumentando o ciclo dessa violência”, apontou. O padre enfatizou que o sistema carcerário capixaba é um reflexo do contexto nacional, que, nas últimas décadas, está em constante expansão. Ele também criticou a criação da Polícia Penal no Espírito Santo, que conferiu aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial, e defendeu a efetivação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet). “Há uma falácia de que faltam leis duras e que no Brasil se prende pouco. É justamente o contrário. Somos a terceira maior população carcerária do mundo. Prende-se muito e mal. A maioria não tem condenação, trânsito em julgado, a maioria das penas inclusive são ilegais. A maioria é pobre, negra, morador de periferia, tem baixa escolaridade, e é jovem. Este é o perfil do nosso sistema”, declarou. Sistema que, lembrou o padre, também é uma indústria fomentada pelas empreiteiras responsáveis pela construção de novos presídios, bem como empresas que prestam serviços de alimentação e de segurança nas unidades. Para ele, a superpopulação carcerária, situação que se agrava a cada dia, não se trata de uma crise, mas de um projeto. “Basta se ver a estrutura que o Ministério Público [Estadual, MPES], órgão acusador, tem à sua disposição e ao mesmo tempo ver a estrutura que a Defensoria Pública, órgão de defesa especialmente dos pobres, tem à sua disposição”, exemplificou. Para a liderança, é preciso investir em políticas de remissão de pena, fundamentais para o desencarceramento em massa e reinserção social do preso após o cumprimento da pena. “Hoje, uma pequena minoria dos detentos estuda, trabalha ou estão inseridos no projeto de remissão de pena”, apontou. Mais fiscalização e menos revista vexatória Vitor Noronha também acredita que é necessário criar instrumentos públicos confiáveis para investigar crimes na segurança pública, como uma auditoria externa independente, além de garantir a visita de instituições religiosas, que segundo ele, não têm acesso garantido a todas as galerias. “Em geral, esse acesso é negado, quando existem ali violações de direitos humanos, como modo de esconder a pessoa encarcerada que está sofrendo a violência”. O padre também denunciou as revistas vexatórias de mães e esposas de detentos que vão às unidades. Ele lembra que já existem equipamentos tecnológicos que possibilitam a identificação de objetos escondidos nas roupas e nada justifica a forma como essas mulheres são tratadas. “Elas são colocadas em posições completamente violadoras, mandando-as tirarem suas roupas, se abaixarem, deixarem suas partes íntimas completamente vulneráveis. Em algumas unidades, o detector de metal de mão é passado por agentes homens e, às vezes, encostando nos seus corpos, com insinuações, o que é claramente um assédio”, relatou. DebateO padre foi contrariado por alguns vereadores, como Denninho Silva (União), que disse que “alguns bandidos são do mal e não têm solução”, além do vereador Gilvan da Federal (PL) que alegou que no Brasil se vive uma “bandidolatria”. Gilvan chegou a interromper a fala de Vitor Norinha por diversas vezes, precisando da interferência do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), para que a fala fosse continuada. Questionado sobre a referência aos policiais penais, o padre reconheceu que hoje o contexto dos agentes penitenciários é precário, com poucos agentes, treinamento insuficiente, mas transformá-los em policiais não é a solução. “Se trata de uma lógica de repressão e não de reinserção”. Karla Coser (PT) ressaltou que investir em melhores condições para a população carcerária também representaria uma melhoria para os agentes penitenciários. “Tratar os presos como, ou até pior do que os animais, dando comida estragada, é uma coisa que deveria ser inaceitável para qualquer pessoa, não só para os cristãos”, destacou, citando denúncia apresentada pelo padre sobre os problemas na alimentação oferecida nas unidades. Quase no fim do tempo cedido ao padre, vereadores que costumam citar a Bíblia para defender pautas preconceituosas, LGBTfóbicas e conservadoras, precisaram ouvir a liderança religiosa citar o mesmo livro para defender políticas de desencarceramento, de reinserção social e de defesa dos direitos humanos. “Nós, como cristãos, devemos lembrar sempre da mensagem da ovelha perdida. Todos têm acesso ao amor de Deus. Em todos, há recuperação. Acontece que o sistema carcerário hoje é, absolutamente, o inferno na terra. Não é uma experiência da misericórdia de Deus que transforma. É uma experiência do inferno que pune de forma a massacrar a pessoa. E o que tem produzido, os frutos, tem sido mais violência, mais crimes, mais injustiça”, enfatizou.

Discussão na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados sobre outro projeto impossibilitou a apreciação das demais pautas Marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nessa terça-feira (14), o projeto que garante pensão para os filhos separados dos pais com hanseníase, mais uma vez, não foi apreciado. A reunião, que durou quase três horas, tinha 20 itens na pauta e girou em torno, principalmente, da votação de proposta de inversão e da discussão sobre o PL 4534/21, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. O PL 2104/2011, de autoria do deputado Diego Andrade (PR-MG), prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase. No Espírito Santo, se a pensão for concedida, serão beneficiadas cerca de 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando seus pais, com hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado do Alzira Bley. Não foi informado se o PL irá entrar na pauta da reunião do Colegiado na próxima segunda-feira (20), uma vez que a desta quarta-feira (15) foi cancelada. “Foi priorizado um projeto de interesse do governo federal que tomou muito tempo de discussão. O nosso seria o 10º. Estamos na expectativa de que a discussão seja na próxima semana”, diz o presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira. Após vários adiamentos em 2021, a votação do PL foi marcada pela primeira vez no ano de 2022 para sete de junho. Entretanto, foi retirada de pauta após o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) pedir vista, com o argumento de que “cumpria a missão de representar o PL e o governo [governo Bolsonaro]”. Heraldo, na ocasião, afirmou que isso “já era esperado vindo de quem está hoje no poder”, uma vez que “este governo não se preocupa com questões sociais”.  A CCJ é a última Comissão da Câmara na qual o projeto precisa ser apreciado. A votação nesse colegiado seria no final de 2020, mas foi adiada diversas vezes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso passe pela CCJ, irá para o Senado, onde será apreciada também essas três comissões. A pensão de R$ 1,6 mil tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória ocorreu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios. Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais-colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca. Projeto de pensão para filhos separados dos pais com hanseníase sai de pauta Heraldo Pereira, que preside associação no ES, critica articulação que atenderia ao governo federal https://www.seculodiario.com.br/direitos/ccj-retira-de-pauta-pl-de-pensao-dos-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase