Século Diário

Votação do projeto que prevê o porte está prevista para a próxima segunda-feira na Assembleia O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante o porte de arma aos agentes socioeducativos, irá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (13). A proposta, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), é defendida pelo Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases), mas encontra resistência de entidades da sociedade civil. O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma nota de repúdio ao projeto. “Armar agentes socioeducativos é desconsiderar a doutrina da proteção integral anunciada na Constituição Federal de 1988, no art. 227 e consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90). É rasgar as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Resolução 119 Conanda, e Lei 12.594/2012)”. Para o Fórum, a proposta “é mais uma estratégia de militarização do sistema socioeducativo”. A entidade recorda que, nesse sistema, já foi implantado o uso de tecnologias chamadas de não letais, mesmo diante da posição contrária do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad). O Fórum destaca que, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas estaduais que autorizavam o porte de arma para procuradores estaduais. “O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre a regulamentação, fiscalização e porte de arma de fogo, por ser tema de competência privada da União”. O Criad também divulgou nota de repúdio em que “afirma seu posicionamento contrário ao armamento dos servidores, por entender que haverá casos de abusos e violências que não poderão ser investigados, pois a violência psicológica não deixa marcas para que possam servir como provas e responsabilizar aqueles envolvidos nessas ações, e ainda destaca que armar os agentes socioeducativos deixa em aberto as possibilidades de uso abusivo da força e violência, colocando em xeque toda a proposta socioeducativa por promover nos adolescentes, o sentimento de injustiça, medo, revolta, insegurança, humilhação e vergonha”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira de Oliveira, aponta que o projeto é inconstitucional, uma vez que não é permitido aos estados legislar a respeito do porte de arma. Para ele, trata-se de um “projeto populista, eleitoreiro, com discurso fácil, que pega carona na onda do ódio”. Gilmar salienta que, caso seja aprovado, o projeto deve ser vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB) não somente por ser inconstitucional, mas também pelo fato de que a política de segurança pública da gestão estadual, por meio do Programa Estado Presente, é de desarmamento. Caso o governador não vete, Gilmar aponta que será preciso recorrer à Justiça. Ele destaca ainda que grande parte dos agentes socioeducativos do Espírito Santo são trabalhadores em Designação Temporária (DTs). “Eles têm contrato de dois anos. Quem vai fiscalizar o uso e destinação das armas quando saírem do sistema?”, questiona. Prazo O projeto que autoriza o porte de armas tramita desde 2019 na Assembleia e já passou pelas comissões de Justiça, Segurança, Assistência Social e Finanças. Nesta semana, entrou em pauta no plenário, mas o vice-presidente da Comissão de Justiça, Vandinho Leite (PSDB), pediu prazo na análise de um veto parcial que trata da climatização nas escolas estaduais, alegando ganhar tempo, assim, para dialogar com o governo do Estado. “Fiz contato com a Casa Civil para criarmos um ambiente para aprovarmos o projeto. Com relação ao porte de arma, o governo tem dúvida se é para utilizar no ambiente de trabalho, que também sou a favor, mas não é o que está posto no momento. Vou pedir vista no veto parcial pra ter condição de encontrarmos o caminho necessário para aprovarmos o projeto”, afirmou na sessão dessa segunda-feira (6). A proposta, que também garante outras prerrogativas aos agentes socioeducativos do Iases, como identidade funcional e prioridade no serviço de transporte, gerou debates e apoios tanto dos deputados da base como de oposição. Com a presença de agentes na galeria do plenário, o presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Sinases), Bruno Menelli, alegou que os servidores “cuidam de jovens infratores de até 21 anos e que muitos deles são chefes de facções”, além de relatar ameaças. “Não queremos portar arma, queremos garantir nossa segurança e do adolescente que está internado. Não quero entrar armado dentro da unidade. (…) Só vamos sair desta Casa quando todo mundo tiver o direito de ficar vivo”, protestou. Cerca de 1,7 mil armas de fogo foram apreendidas no Estado até maio de 2022 Dos homicídios registrados, 80% são com armas de fogo, sendo 30% delas legais https://www.seculodiario.com.br/seguranca/cerca-de-1-7-mil-armas-de-fogo-foram-apreendidas-no-estado-ate-maio-de-2022

Ofício foi enviado à gestão de Pazolini nesta terça-feira, após aprovação na Câmara de PL que proíbe uso de banheiros unissex Ellen Campanharo/Ales O Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold) enviou um ofício à Prefeitura de Vitória, nesta terça-feira (7), cobrando que o Projeto de Lei 93/2022, que proíbe o uso de banheiros unissex, seja vetado. A matéria, com plano de fundo transfóbico, é semelhante a um projeto recente considerado inconstitucional, e apontado como um ataque à dignidade humana. “A proposição é uma releitura do Projeto de Lei no 12/2022, de autoria do mesmo vereador [Gilvan da Federal-PL], que recebeu parecer de inconstitucionalidade da Procuradora Legislativa da Câmara Municipal e parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade do relator da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Duda Brasil (União). O parecer menciona que o projeto viola o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição, além de violar princípio de autonomia e independência dos Poderes Municipais”, diz o documento. O projeto citado é o PL 12/2022, também de autoria do vereador Gilvan da Federal, que foi apresentado na Câmara em fevereiro deste ano. O projeto tentava proibir “banheiros multigêneros” em escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas do Município de Vitória. “Fica proibida a instalação e adequação de banheiros denominados unissex ou neutros em relação a identidade de gênero, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo/comum no âmbito do Município de Vitória, neste Estado”, dizia um trecho da matéria. Na época, a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer jurídico constatando que o projeto de lei era inconstitucional. Além de apontar que a matéria violava o princípio da autonomia e independência dos Poderes Municipais, o documento destacava que o texto esbarrava em direitos previstos na Constituição Federal, como as premissas de construção de uma “sociedade livre , justa solidária”, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de qualquer origem. “Por essa razão, o Estado não poderá tomar medidas, legais ou concretas, que possam, de qualquer forma, causar constrangimento aqueles que porventura não se enquadrem em determinado padrão, ainda que majoritário e socialmente adotado como ‘correto’ ou ‘normal'(…)”, apontou o parecer. O órgão destacou ainda que a proibição poderia acarretar no afastamento da população trans dos espaços elencados no projeto. “(…) Ou mesmo no conhecido constrangimento no uso de banheiros separados por sexo de locais abertos ao público, sejam privados ou públicos, em evidente desrespeito ao postulado básico da dignidade da pessoa humana, que engloba tanto a liberdade individual quanto a igualdade, princípios constitucionalmente protegidos”. No dia 7 de abril, o vereador Duda Brasil (União), seguiu o parecer da Procuradoria e, no âmbito da Comissão De Constituição e Justiça, emitiu um relatório considerando a matéria ilegal por “vício insanável de iniciativa”. Nesta nova tentativa de Gilvan de emplacar um projeto transfóbico na Capital, a matéria tramitou em regime de urgência, além de ter sido assinada de forma conjunta pelos vereadores Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Cidadania), André Brandino (PSC), Armando Fontoura (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União) e Maurício Leite (Cidadania). No âmbito da Comissão De Constituição e Justiça, o vereador Luiz Paulo Amorim (SD) chegou a elaborar, com base em outras decisões tomadas em projetos parecidos, um parecer contrário ao projeto de lei, apontando inconstitucionalidade, mas o relatório não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão e a matéria seguiu tramitação. O texto foi aprovado no Plenário com seis votos favoráveis. No ofício enviado à prefeitura, a Associação Gold destaca que o projeto aprovado nessa segunda é praticamente uma cópia do PL 12/2022 e, por isso, o parecer construído pela Procuradoria Legislativa pode servir como fundamentação jurídica ao veto. “É uma transfobia disfarçada. Ele disfarça e novamente criminaliza a identidade de gênero de pessoas trans. É inaceitável a forma que pessoas trans são agredidas dentro desta Casa de Lei. Eu posso ir no supermercado e ser proibida de usar o banheiro”, aponta a coordenadora de ações e projetos da Associação Gold e mulher trans, Deborah Sabará. O presidente da entidade, Diego Herzog Peruch, assinou o ofício enviado à prefeitura e considera o projeto um risco para pessoas trans. “Qualquer lei que atente contra a dignidade da pessoa humana é um risco. Uma lei desse tipo reforça preconceitos e pode até resultar em violência física. As pessoas vão se sentir amparadas na lei para impedir o acesso das pessoas aos banheiros. Ano passado teve um caso em Alagoas, uma travesti foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping”, lembra. Com citações à Bíblia, Câmara de Vitória aprova projeto transfóbico – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/com-citacoes-a-biblia-camara-de-vitoria-aprova-projeto-transfobico

Marcada para julho, parada em Vitória será marcada por homenagens e reivindicações políticas Sedh Após uma pausa de duas edições, o Manifesto LGBTQIA+ vai voltar a ser realizado em Vitória. A 11ª edição do evento acontece no dia 31 de julho, no Sambão do Povo, com expectativa de reunir um público de 10 mil pessoas. Em um cenário de ataques, falta de políticas públicas e violências diárias, o evento marcará a resistência da comunidade LGBTQIA+ capixaba, que luta, todos os dias, pelo direito de existir. “A festa também é um ato político. A gente festeja, mas também reivindica e cobra. É um manifesto em que a alegria também tem uma função de subverter essa ordem LGBTfóbica que existe no Brasil”, declara Diego Herzog Peruch, presidente do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), responsável pelo manifesto. Essa mesma LGBTfobia, na maioria das vezes, faz com que a pessoa LGBTQIA+ seja colocada em uma posição de culpa ou de vergonha. Em um país que cultua a cisnormatividade e a heteronormatividade, onde só um tipo de corpo ou forma de se relacionar é imposta como correta, o manifesto também surge como um local de liberdade para ser quem se é. “Quando essas pessoas chegam no manifesto e veem diversas pessoas iguais, entendem que, na verdade, não tem nada de errado com elas. É uma sociedade LGBTfóbica que tenta passar essa mensagem”, aponta Diego. Para a coordenadora de ações e projetos da Associação Gold, Deborah Sabará, também “é um momento simbólico de se encontrar, falar para nossa população. É um momento que a gente tem que falar para 10 mil pessoas, pessoas da periferia, pessoas que precisam ouvir falas políticas”, afirma. O título “Close, close, close” faz menção ao bordão de Cleópatra Santana, mulher trans reverenciada pela comunidade LGBTQIA+ capixaba. Nascida no interior do Espírito Santo, ela faleceu em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Cleópatra foi uma das entrevistadas do projeto “Ponto de Memória Aquenda as Indacas”, que coletou depoimentos de pessoas trans. No encontro, ela falou sobre a repressão policial que sofreu do período da Ditadura Militar, além de histórias curiosas sobre o dia do próprio nascimento.. “A Cleópatra contou uma vez que, quando ela nasceu, nas casa dela se ouvia um pássaro cantando muito alto. Só que não na casa não tinha nenhum pássaro, nem nos vizinhos. Ela classificou o episódio como muito estranho e esse pássaro foi o anunciador do nascimento dela”, explica Diego. A homenagem também está presente na arte do Manifesto, de autoria da ilustradora capixaba Amanda Lobos, que mostra Cleópatra em cima de um pássaro no centro do Sambão do Povo. Esta foi uma das formas encontradas para eternizar a memória da mulher que viu de perto a perseguição policial a pessoas trans, e já foi madrinha do manifesto LGBTQIA+ em edições passadas. Este ano, a madrinha do evento é Sandy Vasconcelos, cineasta, atriz, maquiadora e a primeira pessoa do Espírito Santo a fazer a cirurgia de redesignação sexual A última edição do manifesto LGBTQIA+ de Vitória foi em 2019, quando centenas de pessoas saíram do Mercado da Vila Rubim e foram, em passeata, até o Sambão do Povo. “Retornar, depois desse isolamento, de tantas pessoas que a gente perdeu por causa da Covid-19, é um momento também de dizer pra população LGBTQIA+ que a gente precisa vencer todas as atrocidades da vida de forma coletiva. Só vamos vencer a Covid-19 se for de forma coletiva, e a dengue, o preconceito, o racismo, a transfobia, se tudo for coletivo. Precisamos pensar em estratégias juntos”, ressalta Deborah. Diego lembra do mais recente ataque LGBTfóbico em Vitória, com a aprovação do Projeto de Lei 93/2022, na Câmara Municipal, nessa segunda-feira (6). O PL, de autoria do bolsonarista Gilvan da Federal (PL), proíbe o uso de banheiros unissex na Capital e é criticado pelo plano de fundo transfóbico. As únicas que votaram contra a matéria foram as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). “Foi uma sessão com falas totalmente transfóbicas (…) Os [vereadores] que não votaram a favor se ausentaram da sessão. A gente fica com o questionamento se não foi também uma manobra política para que eles ficassem bem com os dois lados. Tanto com com o lado conservado, quanto com o lado LGBTQIA+”, afirma Diego. Além de ser um grito contra projetos como esse, em um ano eleitoral, o manifesto também é um oportunidade de debater, juntos, uma solução para o País, aponta Deborah. “Nós só vamos conseguir tirar o fascismo do poder no Brasil quando, de forma coletiva, a gente pensar na estratégia de voto. É uma forma de resistência e de sobrevivência da população LGBTQIA+”, ressalta. Programação Além do evento no Sambão do Povo, a Gold prepara uma programação extensa para junho, por meio da Semana da Diversidade, que contará com ações como o terceiro mutirão de retificação de nome para pessoas trans. Na última edição, realizada na sede da associação, cerca de 270 pessoas deram entrada no processo de retificação. A programação deste ano contará, ainda, com o primeiro concurso de performances de Drag Queen da Gold. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 20 de junho, por meio de um formulário disponibilizado nas redes sociais da associação. Para Deborah, o evento também pode se consagrar como uma renda extra para a população LGBTQIA+ capixaba. A ideia é fazer com que o manifesto gere empregos e movimente o turismo estadual. “A gente está em busca de parceiros e empresas que queiram entrar para construir junto, fazer também com que a parada seja uma rota turística para o Espírito Santo. A gente sabe o quanto é possível gerar renda, empregos, hotelaria, viagens interestaduais com a parada, então queremos movimentar o trabalho, o emprego, a renda das pessoas”, explica. Link do formulário do concurso de Drag QueenMais informações sobre o Manifesto: @associacaogold 

Heraldo Pereira, que preside associação no ES, critica articulação que atenderia ao governo federal Ainda não foi desta vez que o Projeto de Lei 2104/2011 foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta foi retirada de pauta nesta terça-feira (7), após o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) pedir vista. Questionado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), ele afirmou que “cumpria a missão de representar o PL e o governo [governo Bolsonaro]”. A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PR-MG), prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase. No Espírito Santo, se a pensão for concedida, serão beneficiadas cerca de 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando seus pais, com hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado do Alzira Bley. O presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira, afirma que o ocorrido na CCJ “já era esperado vindo de quem está hoje no poder”, uma vez que “este governo não se preocupa com questões sociais”. O deputado Cherini, durante a reunião na CCJ, demonstrou desconhecimento em relação à proposta, ao dizer que ela beneficiará mais de 155 mil pessoas com hanseníase no país. Maria do Rosário contestou, explicando que os beneficiados são os filhos separados dos pais em virtude dessa doença na época do isolamento compulsório, que totalizam cerca de 12 mil. O coordenador do Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, em vídeo publicado em suas redes sociais, afirmou que uma das estratégias da entidade será dialogar com a base do Rio Grande do Sul para que pressione Cherini a se posicionar favorável à iniciativa. A CCJ é a última Comissão da Câmara na qual o projeto precisa ser apreciado. A votação nesse colegiado seria no final de 2020, mas foi adiada diversas vezes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso passe pela CCJ, irá para o Senado, onde será apreciada nessas três comissões. A pensão de R$ 1,6 mil tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória ocorreu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios. Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais-colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca. PL de pensão para filhos separados dos pais com hanseníase entra em pauta Caso a pensão seja concedida, no Estado serão beneficiados cerca de 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley https://www.seculodiario.com.br/direitos/projeto-de-pensao-para-filhos-separados-pais-entra-em-pauta-na-ccj-nesta-terca

“Uma vitória histórica”, exalta Ethel Maciel. Números mostram que concorrência com homens é desigual Lissa de Paula/Ales Um edital específico para apoiar projetos científicos liderados por mulheres. A conquista, histórica, foi comemorada nesta terça-feira (7) pela Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC), com a abertura do prazo para inscrição de propostas com este perfil para análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Até onde se sabe, o primeiro no Brasil.  “É uma conquista histórica do movimento de mulheres na ciência”, comemora a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutora em Epidemiologia Ethel Maciel, integrante da RBMC. Criar cotas para mulheres em editais de pesquisa é uma das pautas do movimento, porque “a concorrência com homens é desigual”, afirma.  “É uma carreira muito competitiva, já que você tem que brigar por pontuação nos editais, por meio de publicações e títulos. Mas os percursos de mulheres e homens são muito diferentes, principalmente porque as mulheres têm que conciliar com a maternidade e os cuidados da família. A gente já sabe, pelos estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], que as mulheres têm uma dedicação de horas muito maior do que os homens na sua residência, isso acaba impactando nessa competição por recursos na ciência”, explica.  Nesse sentido, garantir cotas para mulheres é uma forma essencial para se alcançar uma igualdade de oportunidades na carreira acadêmica e científica, reforça Ethel. A medida já é praticada em vários países, com destaque para a Suécia e outros nórdicos, mas no Brasil, a reivindicação é antiga.  “É uma luta que nós temos travado há muitos anos, mas que se intensificou no governo Casagrande”, relata, lembrando que, oficialmente, a RBMC foi lançada há pouco mais de um ano, apesar do trabalho efetivo de luta por políticas públicas já ser feito individual ou coletivamente pelas cientistas há muito mais tempo.  Oito áreas de conhecimento Na página da fundação capixaba, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (SECTIDES), é possível acessar o Edital nº 14/2022, chamado Mulheres na Ciência, voltado para a “seleção de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e/ou inovação, nas diferentes áreas de conhecimento e coordenados por pesquisadoras”.  Em suas considerações sobre a importância da chamada pública, a Fapes ressalta que, apesar do aumento registrado em 2021 do número de mulheres estudantes de doutorado no Brasil, segundo o Ipea, “a luta por equidade de oportunidades de gênero e de raça é uma jornada que “ainda está sendo percorrida”. Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que “apenas 28% dos pesquisadores do mundo são mulheres, ou seja ainda há um número baixo de mulheres nos campos científicos”. O público-alvo são pesquisadoras vinculadas a Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa (IES/P), públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Espírito Santo. As inscrições seguem até o dia 28 de julho, com divulgação do resultado previsto para vinte dias subsequente. A expectativa é de que, em até quatro meses, os projetos contratados – com período de execução de até doze meses – possam começar a ser implementados.  As propostas devem ser enquadradas em uma das oito grandes áreas do conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes.  Os recursos financeiros disponíveis são de R$ 1,5 milhão, oriundos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). Estimulando a interiorização das atividades de pesquisa, 30% dos recursos serão destinados prioritariamente a projetos coordenados por pesquisadoras vinculados a IES/P localizadas fora da Grande Vitória. Rede Brasileira de Mulheres Cientistas – a Ciência a serviço do cuidado das mulheres Um dos objetivos é induzir políticas públicas e difundir experiências exitosas, como o Projeto Fordan, na Grande São Pedro https://www.seculodiario.com.br/cidades/rede-brasileira-de-mulheres-cientistas-a-ciencia-a-servico-do-cuidado-das-mulheres

Promotora Maria Cristina irá avaliar pedido feito pela União dos Conselhos Municipais de Educação MPES A União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-ES) peticionou o Ministério Público Estadual (MPES) para que se posicione a respeito do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado e os 78 municípios capixabas. No requerimento, a entidade pede pela “suspensão imediata e irrevogável” do acordo. A iniciativa se baseia na própria Lei Orgânica da Corte – Lei federal nº 621/2012, alterada pela Lei Complementar nº 835/2016 –, que estabelece a necessidade de posicionamento do órgão ministerial em caso de proposição de TAGs.  “O parágrafo sétimo do primeiro artigo da Lei 835/2016 acrescentou o inciso 39, relativo aos desdobramentos de TAGs, e afirma que o Ministério Público tem que se manifestar sobre atos e procedimentos de TAGs”, explica o presidente da Uncme-ES, Júlio César Alves dos Santos, informando que a promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Políticas de Educação (Caope) do MPES, está ciente do requerimento e declarou que irá avaliar o pedido. A Lei Orgânica dos TCs é um dos dispositivos legais que municiam a seccional capixaba da União dos Conselhos Municipais de Educação a acionar o MPES e outras entidades a impedirem a continuidade do acordo. Entre eles, as Constituições federal e estadual, que definem o Tribunal de Contas como órgão de controle externo – diferente das instâncias de controle interno, como conselhos e colegiados de educação dos municípios e estados – que deve agir junto ao Poder Legislativo. “Ele não pode agir isoladamente, tem que ser provocado pela assembleia ou pelas câmaras municipais”, sublinha Júlio César.  Esses e outros apontamentos estão reunidos no Documento de Análise Crítica ao TAG (DOCACTAG), que começa a ser apresentado às instituições que possuem legitimidade para frear a ação da Corte de Contas, algumas já acionadas, como a Assembleia Legislativa, câmaras e prefeituras municipais, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum e o Conselho Estadual de Educação (FEE e CEE) e os conselhos municipais da Grande Vitória. “Considerando o contexto de pressão que se impinge aos municípios, não podemos deixar que isto se implemente”, destaca o presidente da Uncme-ES. “O pior é que os municípios são intimidados a fazê-lo, sob pena de responderem administrativamente, se não aderirem ao TAG. Alguns secretários e prefeitos já nos declaram que não querem assinar o TAG, mas temem tornar sua pública sua posição”.  O DOCACTAG, assinala, mostra que “o TAG ignora e passa por cima dos dispositivos legais e normativos, das Constituições Federal e Estadual, e de sua própria Lei Orgânica, além de promover um processo de franquistenializar as dinâmicas pedagógicas nas redes de ensino”. Em relação à Educação Especial e Educação do Campo, dos assentamentos, dos ribeirinhos, dos quilombolas e dos indígenas, e de outras práticas específicas, Júlio César afirma que o TAG desconsidera totalmente suas dinâmicas educacionais e propostas pedagógicas, “sem entender os fundamentos recalcitrantes de uma educação inclusiva, laica e de qualidade”. A atuação ilegal e autoritária do Tribunal de Contas no tocante ao TAG, acentua o presidente da Uncme-ES, desvirtua as verdadeiras funções que lhe dizem respeito, o que representa mesmo um ataque à estruturação de políticas públicas e à própria democracia. Citando uma das máximas de Paulo Freire, Patrono da Educação do Brasil e um dos educadores mais celebrados do mundo – homenageado na regional capixaba da Conferência Nacional Popular de Educação deste ano -, Júlio César lembra que a ação da Corte fere o ensinamento de que “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”.  ‘Todos os dias alguém me pede ajuda para entender o que está acontecendo’ Jovem subiu à Tribuna Popular da Câmara de Santa Maria de Jetibá em busca de informações sobre TAG do Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/todos-os-dias-alguem-me-pede-ajuda-para-entender-o-que-esta-acontecendo Entidade solicita audiência sobre TAG à Comissão de Educação da Assembleia Nenhum Tribunal de Contas no país tem legitimidade para impor acordo de gestão em Educação, diz UNCME https://www.seculodiario.com.br/educacao/uncme-solicita-audiencia-publica-sobre-tag-do-tce-a-comissao-de-educacao-da-ales

Resultado da eleição que deu vitória a Dr. Antônio reforça acirramento entre grupos de poder que marca política de Itapemirim Divulgação O resultado da eleição suplementar de Itapemirim, sul do Estado, nesse domingo (5), reforça o clima de acirramento registrado no município há anos, decorrente das divisões e grupos políticos que dominam a região, com desdobramentos, também, na Justiça. Ainda mais acirrada que a disputa em 2020, a diferença de votos entre o prefeito eleito, Dr. Antônio (PP), para o segundo colocado, Zé Lima (PDT), que ocupa o cargo como interino, foi de apenas 523 votos. O primeiro contava com apoio de lideranças conhecidas, como o casal Ferraço – Norma Ayub Theodorico (União) – e teve como adversário, antes, o prefeito cassado Thiago Peçanha (Republicanos), perdendo por 1,5 mil votos. Foi ele o responsável pela ação eleitoral que tirou Peçanha do mandato. Já Zé Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores, passou a ocupar a cadeira de prefeito, buscando, então, a reeleição. Embora sem aparições e declarações públicas, o palanque chegou a ser apontado, nos bastidores, como ligado ao grupo de Peçanha e do ex-prefeito Luciano Paiva, que caminharam juntos em 2020. Para não fugir à regra, tratando-se de Itapemirim, o novo pleito contou com acusações mútuas e ânimos ainda mais exaltados na reta final. Dr. Antônio, que toma posse no dia 1º de julho, em sua mensagem de agradecimento aos eleitores, prometeu “desenvolvimento e paz para o município. Como dizem por aí: “oremos!”. UrnasO novo prefeito, que tem na vice o vereador Fábio Dagata, do PSB de Renato Casagrande, obteve 13.062 votos (50,12%) e Zé Lima 12.539 (48,11%). Já Niltinho Santos (PSDB), ex-vice de Peçanha, que entrou na disputa tentando se descolar dele, ficou em terceiro, com 460 votos (1,77%). Só para lembrar, Niltinho também perdeu o mandato, mas não se tornou inelegível, como o ex-prefeito, por isso, foi candidato. MergulhoA propósito, depois de dizer que não se envolveria com política no decorrer da nova campanha municipal e se dedicaria à família e à profissão de médico, Thiago Peçanha resolveu restringir seu perfil nas redes sociais. Logo maisQuase todos esses atores voltarão a se enfrentar oficialmente em um período não tão longe assim. Com a eleição fora de hora, resultado da cassação de Peçanha, o atual mandato será de apenas dois anos. Até lá, terá muita água para rolar. Toma lá, dá cáA ofensiva do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PSD) iniciada no final da semana passada, que articulou entrevistas em toda imprensa capixaba para mostrar suas garras e estratégias de campanha, gera reações de apoiadores do alvo atacado, o governador Renato Casagrande (PSB). Toma lá, dá cá IINas redes sociais e na Assembleia, nesta segunda-feira (6), aliados e integrantes da equipe saíram em disparada contra as críticas de Guerino, mas sem citá-lo. Embora o ex-prefeito tenha apresentado uma lista do que considera problemas da atual gestão, as defesas se basearam na parte das obras realizadas nos municípios capixabas, consideradas por ele como “excessos”. Na miraOutro que já vira toda as armas para Casagrande é o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede). Nesta segunda, ele publicou vídeo em que explora a questão da Segurança Pública, sem deixar de tratar, porém, da miséria e pobreza da população. “Em qual Espírito Santo você vive? Naquele da propaganda, em que tudo é perfeito? Ou no real, em que a gente sai para trabalhar e não sabe se vai voltar para casa”, perguntou. Na mira IIO candidato bolsonarista, Carlos Manato (PL), já vem fazendo isso há meses, seguido do presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que também transita no campo eleitoral de Manato. Os dois entraram no jogo eleitoral mais cedo. Aquelas coisas, né…A deputada federal Lauriete (PSC), candidata à reeleição, reuniu um tanto de gente na Praça do Papa, em Vitória, na última sexta-feira (3), em evento anunciado como comemoração de 40 anos de sua carreira de cantora. Por lá, outros candidatos, como o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e o ex-deputado Reginaldo Almeida (PSC). Aquelas coisas, né II…A comemoração teve show gospel e louvor, como mostram as redes sociais. O PSC, de Lauriete, firmou apoio a Erick na disputa ao Palácio Anchieta. O presidente estadual da legenda, Reginaldo Almeida, vai tentar uma cadeira na Assembleia. Nas redes“Parabéns Dr. Antônio e Dagata!!! Com esta linda vitória, marcada pelo amor à terra de Itapemirim, todos nós renovamos nossa fé que a era da corrupção e perseguição são tempos do passado, e que agora teremos a glória de Deus abençoando a sua gestão”. Deputada federal Norma Ayub (União), exaltando a vitória do aliado em seu reduto eleitoral. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Distância segura Cassados e com imagens arranhadas, ex-prefeitos de Itapemirim Thiago Peçanha e Luciano Paiva ficam de fora de palanques da nova eleição https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/distancia-segura Cartas lançadas Campanha em Itapemirim começa oficialmente, com apoios e articulação de grupos políticos, mas ainda sem cravar palanque de ex-prefeitos cassados https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/cartas-lancadas

Em abril e maio, 92% dos óbitos foram de não vacinados ou com esquema incompleto; 29% tinham menos de 60 anos O Espírito Santo atravessa uma quinta expansão da Covid-19, com aumento significativo de casos confirmados. A tendência é que esse crescimento se mantenha durante todo o mês de junho, arrefecendo a partir de julho. Os novos dados da pandemia foram apresentados nesta segunda-feira (6), pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin.  Já se seguiram seis semanas completas de crescimento de casos, período em que as confirmações, inicialmente, dobraram a cada quatorze dias e, na última semana epidemiológica medida, dobraram em sete dias. A positividade – percentual de testes positivos – registrou dois dígitos, chegando a 19%, e a procura por testes aumentou mais de 70%. “Ainda não há impacto nas internações em leitos de UTI [Unidades de Tratamento Intensivo] e enfermaria. Mantemos uma média de cinco casos novos por semana de pacientes solicitando leitos Covid-19”, salientou Nésio Fernandes. Um incremento das internações, no entanto, é previsto para ocorrer ainda neste mês.  Em paralelo, houve aumento da cobertura vacinal, especialmente entre as pessoas idosas, atingindo 90% desses públicos com três doses. “No entanto, a chegada da Ômicron impõe a necessidade de ampliar a cobertura com a quarta dose”, destacou. O secretário de Saúde afirmou que o medicamento Baricitinibe, comprovadamente eficiente para tratamento de Covid-19, já está incorporado ao Sistema Único de Saúde capixaba, sendo utilizado nos três hospitais-referência para a doença no Estado: os hospitais estaduais de Vila Velha (antigo Ferroviários), de São José do Calçado, no sul, e no Roberto Silvares, em São Mateus, norte do Estado.  A posologia padrão é de um comprimido por dia, durante 14 dias, para pacientes que fazem ventilação não invasiva. Outros hospitais que tiverem necessidade do medicamento fazem o pedido para que um dos três forneça. Concluído o estoque adquirido pelo Ministério da Saúde, o governo do Estado passará a fazer a compra.  A quinta onda de Covid-19, sublinhou Nésio Fernandes, vem num momento em que outras pressões assistenciais também ocorrem no sistema de saúde, como acidentes e outras doenças respiratórias. Nas idades pediátricas, são predominantes o VSTR, o adenovírus e o vírus da influenza. “O cenário exige atenção redobrada com os cuidados individuais e com a atualização do esquema vacinal, que é uma medida individual de alcance coletivo”, acentuou o gestor. Óbitos x vacinas A recomendação expressa da vacinação é amparada pelos dados, ainda preliminares, referentes a abril e maio, que apontam 92% dos óbitos tendo ocorrido com pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal atrasado. “Houve somente um óbito de idoso com quarta dose aplicado, mas que ocorreu no período limítrofe de 14 dias após o recebimento do segundo reforço ou D4”, afirmou. “Temos evidências no Espírito Santo que o segundo reforço reduz radicalmente o risco de internações e óbitos”, ressaltou, lembrando que a D4 também é indicada para pessoas com 50 anos ou mais e trabalhadores da saúde. Os dados preliminares dos dois últimos meses também mostram que os idosos corresponderam a 71% das mortes. “Vinte e nove por cento eram pessoas com menos de 60 anos! É uma taxa significativamente alta e um indício de que elas também devem tomar seu segundo reforço”, orientou Reblin. A testagem também precisa ser ampliada, recomendou o subsecretário. “Devido a outras síndromes respiratórias comuns nesse período, muitas pessoas não fazem teste. O número de casos [de Covid-19] deve ser ainda maior do que o registrado”, advertiu. O teste continua sendo uma medida fundamental para controlar a pandemia. “Tem sintoma, faz o teste. Não há alternativas. A alternativa, quando tem sintoma, é fazer teste Covid”, pediu, informando que ele está disponível em todas as unidades básicas ou de referência dos municípios, além de unidades que a Sesa implantou, como o Aeroporto (disponível 24h), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) e o Terminal de Laranjeiras. “Não subestime sintomas leves. Podem ser parecidos com alergia e outras doenças que circulam nessa época”, reforçou Nésio Fernandes. “A testagem pode interromper a cadeia de transmissão desde que a população tenha disciplina em se testar e se isolar, em caso positivo”, pediu.  Atraso de 1,5 milhão A Sesa estima que 3,7 milhões de capixabas estejam aptos para receber as vacinas já incorporada ao SUS, que são duas doses em crianças, três doses em adultos e adolescentes e quatro doses em pessoas com 50 anos ou mais. “No entanto, 1,5 milhão de pessoas estão com segunda ou terceira dose em atraso”, lamentou, acrescentando que esse importante déficit aponta que “o efeito positivo da vacinação em prevenir óbitos e internações ainda não foi alcançado na sua plenitude”.  A meta, por isso, é completar o esquema vacinal de 90% das pessoas em cada uma das faixas etárias, até final de agosto. Nesse período, Estado e municípios intensificaram as campanhas pró-vacina e realizarão mutirões a cada quinze dias.  A recomendação da Sesa é pelo uso prioritário da AstraZeneca, vacina produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destinando as demais marcas para gestantes, crianças e adolescentes.  A quarta dose deve ser recomendada para adultos de 18 a 49 anos ainda este ano, acrescentou o gestor. “A variante Ômicron exige que atualizemos a compreensão sobre as quantidades de doses. Ela e suas subvariantes exigem mais do que duas doses ou dose única da Janssen”, explicou. Inclusive a própria Janssen deve passar a ter o mesmo esquema vacinal da AstraZeneca, o que deve ser confirmado após conclusão de um estudo feito por setores técnicos da Secretaria. “A Ômicron tem um escape vacinal importante para apenas duas doses”, justificou.  Máscaras Sobre o uso de máscaras, os gestores da Sesa informaram que não há previsão de retomar o uso obrigatório em ampla escala, como em momentos anteriores da pandemia, quando a disponibilidade de vacinas era menor e não havia medicamento eficaz. Atualmente, é obrigatório somente trabalhadores da saúde e de instituições de longa permanência de idosos.  “Mantemos a recomendação explícita do uso de máscaras

Neto Barros, presidente do PCdoB no Estado, acena para Casagrande compor unidade em torno de Lula Leonardo Sá Em resolução da Comissão Política Estadual, divulgada nesta segunda-feira (6), o PCdoB capixaba manifestou necessidade de unidade no campo progressista “em torno da reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), com um palanque forte e unificado para Lula/Alckmin, como sendo a alternativa concreta e mais eficaz para impedir o avanço do autoritarismo em nosso Estado e no Brasil”. A decisão destaca que a meta é eleger Lula no primeiro turno, contando com a aliança do senador Fabiano Contarato (PT), “defensor do estado democrático de direito”. O presidente do PCdoB, Neto Barros, pré-candidato a deputado estadual, ressalta que os partidos progressistas possuem excelentes nomes para compor a chapa de reeleição como pré-candidatos a vice e ao Senado, justamente os pontos até então rejeitados por Casagrande, segundo os meios políticos. O PCdoB integra a federação partidária com o PT e o PV. “Estamos acenando e com o que temos de melhor em nosso campo para derrotar Magno Malta e [Sergio] Meneguelli”, disse, referindo-se aos pré-candidatos ao Senado perlo PL e Republicanos, respectivamente, que lideram as pesquisas até agora. Para ele, “não há outro caminho para se aprimorar o governo, que terá que tomar medidas extremas de combate à fome”, enfatizando que mais de 300 mil estão vivendo nessa condição no Estado.  O partido aponta as duas pré-candidaturas ao governo do Estado que apoiam o ex-presidente Lula, a de Fabiano Contarato (PT) e a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Sobre Contarato, afirma que é um “nome que tem se destacado no exercício de seu mandato como um irredutível defensor do Estado de Direito e das garantias fundamentais individuais e coletiva”. A resolução do PCdoB ressalta que Contarato, por seu desempenho no Congresso na “trincheira de luta barrando as políticas nefastas de Bolsonaro, será um baluarte importante na coesão das forças progressistas e democráticas e terá uma contribuição inestimável na campanha”. Quanto à pré-candidatura de Casagrande, “o único governador do campo democrático e progressista eleito fora da região Nordeste”, o PCdoB considera que ele faz uma “gestão com crescimento econômico acima da média nacional, com as contas equilibradas, significativo volume de recursos no Fundo Soberano e grandes investimentos em infraestrutura, na educação, e tendo na saúde a fundamental contribuição de quadros do PCdoB e do PT, com destaque nacional no enfrentamento da pandemia e na reorganização do SUS estadual”. O partido destaca que “o Brasil está polarizado ante uma encruzilhada histórica, na eleição que irá definir nosso presente e futuro. Só retornaremos ao caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento com inclusão social, capaz de erradicar a fome e a miséria de nosso povo, se pudermos impedir que o líder da extrema-direita, de orientação fascista, continue na Presidência da República, espalhando ódio, fazendo piada com a morte de milhares de pessoas vitimadas pela Covid-19, desacreditando a ciência, enquanto o Brasil segue à deriva, destroçado economicamente”. O documento destaca ainda que, “a fim de não deixar espaço para as artimanhas políticas dos golpistas e não permitir que a extrema-direita continue a espalhar o ódio, a destruir direitos, ampliando a fome e a miséria torna-se imperativo unir esforços para eleger Lula ainda no primeiro turno, porém, divisões no campo democrático podem comprometer essa possibilidade”. Para o PCdoB, essa “é uma questão que vai muito além de uma disputa eleitoral. É uma questão humanitária. É preciso que a barbárie seja derrotada, que o povo volte a sonhar e transformar seus sonhos em realidade. Não há uma terceira alternativa, apesar dos esforços da grande mídia e de parte dos economicamente privilegiados”. Impasse A decisão do PCdoB surge no momento em que a militância do PT leva às ruas a pré-candidatura de Contato, antecipando-se à definição da Executiva Nacional, que depende de articulações relacionadas ao apoio a Casagrande, o que desagrada a membros da direção estadual do partido, entre eles o deputado federal Helder Salomão e a deputada estadual Iriny Lopes, além de petistas históricos como Perly Cipriano, pré-candidato a deputado federal. Além de uma relação distanciada entre o governador e a direção do PT, o impasse tem como causa a indicação pelo PT de nomes para vice-governador e ao Senado. Nos bastidores, a suspensão da pré-candidatura já estaria tomada no âmbito nacional, a fim de que o ex-presidente Lula tenha um único palanque.

Sob alegação de “defesa das mulheres e da família”, vereadores se posicionaram contrários ao uso de banheiros unissex  Reprodução Vereadores de Vitória aprovaram, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que proíbe o uso de banheiros unissex na Capital. A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi votada em uma sessão vazia, com direito a falas transfóbicas e citação de versículos bíblicos. “Os vereadores desconhecem o que é banheiro unissex e não entendem sobre identidade de gênero. Esse tema está em debate aqui, porque este é o papel da extrema-direita no Brasil: tergiversar, não tocar nos temas centrais e desvirtuar o foco. Mais que isso, o arranjo dessa proposta é transfóbico, é a estigmatização das pessoas trans”, criticou a vereadora Camila Valadão (Psol) durante a sessão. Nesta segunda, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, sendo aprovado nos dois colegiados. Na CCJ, o vereador Luiz Paulo Amorim (SD) chegou a elaborar, com base em outras decisões tomadas em projetos parecidos, um parecer contrário ao projeto de lei, apontando inconstitucionalidade, mas este não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão. No plenário, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Apenas Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra. O presidente da Casa da Câmara, Davi Esmael (PSD), não votou, mas foi um dos coautores da matéria. Em decorrência do parecer contrário, Amorim foi atacado por Gilvan da Federal, que bradava que ele era “esquerdista disfarçado”. O vereador se defendeu dizendo que tomou a decisão baseado em um parecer técnico. “Acho que nós estamos aqui para trabalhar pelo bem público. O importante é que todos estão aqui e foram eleitos no sentido de trabalhar e trazer melhorias para a comunidade como um todo”, disse Luiz Paulo Amorim. A inconstitucionalidade do projeto também foi argumento da vereadora Karla Coser (PT). Ela afirmou que, aprovada, a matéria será derrubada na Justiça. A parlamentar também espera que o projeto seja vetado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Um tema de tamanha importância, que envolve a vida de tantas pessoas, não pode ser decidido diferente em uma cidade, para que em Vitória, por exemplo, seja proibido o banheiro unissex e, em Vila Velha, seja permitido. Com tamanha repercussão de um projeto como esse, deve ser discutido nacionalmente”, declarou Karla. Alguns vereadores chegaram a sugerir a previsão de criação de um terceiro banheiro para ser utilizado por pessoas trans, o que foi criticado pela parlamentar por ser uma medida excludente. “Nós queremos um banheiro que seja respeitado pela identidade de gênero (…) Não é verdade o que alegam, que homens vão poder entrar dentro do banheiro feminino, mas pessoas que se identificam com o gênero feminino vão poder usar o banheiro feminino”, explicou a vereadora. Além de ferir direitos garantidos pela Constituição, como a dignidade humana, a matéria também colide com a própria lei orgânica de Vitória, que prevê a efetividade de direitos, lembrou Karla. “O PL humilha e segrega a população LGBTQIA+ e, por isso, é claramente inconstitucional”, reiterou. A Associação Gold também apontou a inconstitucionalidade do projeto de lei aprovado na Câmara de Vitória. A entidade lembra que, em 2016, foi aprovada, em Cariacica, uma matéria que proibia pessoas trans de usarem o banheiro de acordo com a própria identidade de gênero. “A lei foi vetada pelo prefeito, os vereadores derrubaram o veto e posteriormente OAB e Ministério Público conseguiram derrubar a lei. Esperamos que o prefeito Pazolini tenha a sensatez de vetar essa lei ridícula. Caso isso não aconteça, contamos com a ação da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público para entrarem com ação na justiça para derrubar a lei, que já foi declarada inconstitucional em outras ocasiões”, diz a entidade. Além de Gilvan, o projeto é assinado, de forma conjunta, pelos vereadores Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Cidadania), André Brandino (PSC), Armando Fontoura (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União) e Maurício Leite (Cidadania). ‘Tenho amigos que são’ Dalto Neves (PDT), um dos que votou a favor do projeto, chegou a alegar que “não tem nada contra aquele que é trans ou gay”, com a famosa frase “tenho amigos que são”, mas permaneceu com falas transfóbicas, dizendo que quem se “comporta de uma forma como mulher, tem que se vestir como mulher”. Outros vereadores tentaram se justificar. Luiz Emanuel chegou a dizer que já votou projetos em favor da população LGBTQIA+ em Vitória, mas votou e defendeu a matéria transfóbica, dizendo que a permissão de pessoas trans em banheiros femininos seria “uma covardia”. Apesar das tentativas dos parlamentares de mostrar algum tipo de respeito à população trans, o posicionamento a favor da matéria mostrou justamente o contrário. O que se sobressaiu foram falas transfóbicas como as de Gilvan da Federal, dizendo que o projeto tinha o objetivo de “proteger as nossas mulheres de uma mente criminosa”, acrescentando ainda que “Deus criou homem e mulher”. Para Camila Valadão, o debate em torno do tema, que foi retomado após uma medida inclusiva do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), tenta tirar o foco de problemas reais no município, além de instrumentalizar o ódio contra as minorias. “Enquanto a gente está aqui preocupado com banheiro na Ufes, a Ufes e o Ifes tiveram um corte de mais de 31 milhões de verbas neste ano, e os senhores não estão preocupados com isso. Enquanto os senhores estão preocupados com um banheiro de todes dentro da universidade, a cidade de Vitória está um caos, no Pronto Atendimento Infantil de São Pedro, por exemplo, com demandas em várias áreas sociais, com famílias ocupando, em frente à prefeitura”, pontuou. Ataques da plateia Durante as falas na tribuna, as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão foram interrompidas por diversas vezes pela plateia que foi à Câmara apoiar a aprovação do projeto transfóbico. Sob gritos e ataques verbais, a situação precisou ter intervenção da presidência da Câmara, para que o direito