Século Diário

Campanha foi ampliada até o dia 30 julho. Para epidemiologista Ethel Maciel, notícias falsas explicam a baixa adesão Foto: Ana Salles Se a campanha de imunização contra o sarampo acabasse nesta sexta-feira (3), como estava previsto, apenas 33% das crianças de 6 meses a menores de 5 anos teriam sido vacinadas no Espírito Santo, o que fez com que a Secretaria de Saúde prorrogasse o prazo. Para a epidemiologista Ethel Maciel, notícias falsas espalhadas ao longo da campanha contra a Covid-19, impactaram negativamente a taxa de cobertura de outras vacinas. “Acabaram impactando a confiança no programa de vacinação em geral. É realmente desastroso o que aconteceu. Essas campanhas que tentam espalhar mentiras sobre as vacinas, vindo inclusive de autoridades do governo federal, acabaram influenciando as famílias e, infelizmente, tendo esse reflexo na diminuição da procura pela vacinação”, afirma. Os dados sobre a baixa cobertura são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que, nessa quinta (2), decidiu ampliar a campanha de vacinação contra o sarampo até o dia 30 de julho. Até a última quarta-feira (1), das 253 mil crianças dessa faixa etária que precisam se vacinar contra o sarampo, 83,6 mil foram imunizadas, o que deixa o Estado longe da meta de cobertura da campanha, que é de 95%. “Diante deste cenário, orientamos a manutenção e ampliação de esforços para desenvolver estratégias que visem melhorar o desempenho da vacinação da população-alvo da campanha, na perspectiva de alcançar as metas preconizadas de coberturas vacinais”, diz a secretaria em nota. Também foi ampliada a campanha de vacinação contra a influenza. No documento, a secretaria informa que apenas 46,71% do público total de 1 milhão de pessoas que precisam receber o imunizante foram vacinadas. “Dentre os grupos de maior relevância e com as mais baixas coberturas estão os professores, com 10,19% (5.216); puérperas, com 11,53% (764); gestantes, com 21,71% (8.754); indígenas, com 26,35% (1.236); e crianças, com 36,07% (91.296), sendo que a meta de 90% ainda não foi alcançada para nenhum dos grupos prioritários”, aponta o documento. Em nível nacional, a Campanha de Vacinação contra gripe e sarampo foi ampliada até o dia 24 de junho para os grupos prioritários. O Ministério da Saúde também informou que os estados e municípios poderão ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses de idade, enquanto tiverem doses disponíveis. No Espírito Santo, até o dia 12 de maio, a taxa de adesão às duas campanhas era ainda menor, sendo 17% para o sarampo e 18% para a vacina contra a influenza. Ethel ressalta a importância das duas vacinas. “A gente precisa alertar a população da necessidade de vacinar contra o sarampo e a influenza. Essa vacinação é muito importante para se ter uma alta cobertura vacinal e diminuir a circulação desses vírus. O sarampo é uma doença que nós estávamos bem próximos da eliminação e agora é uma doença que retorna, inclusive causando morte. É uma doença que tem vacina. A vacina é muito efetiva, é segura”, garante. Apenas 17% do público infantil se vacinou contra o sarampo no Estado Secretaria de Saúde alerta para baixa adesão às campanhas e os riscos para os grupos mais vulneráveis https://www.seculodiario.com.br/saude/apenas-17-do-publico-infantil-se-vacinou-contra-o-sarampo-no-espirito-santo

Vereador Gilvan da Federal quer proibir utilização de banheiros unissex em espaços públicos da Capital A Câmara de Vitória vota, na próxima segunda-feira (6), o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (PL), que proíbe o uso de banheiros unissex na Capital. A matéria, criticada por seu plano de fundo transfóbico, foi apresentada logo após o Ministério Público Federal (MPF) arquivar uma representação semelhante do deputado estadual Capitão Assumção (PL). “O que nós estamos vendo aqui é um caso clássico de quando avanços acontecem para as pessoas mais vulneráveis, os conservadores querem retroceder e manter as coisas como estão”, criticou a vereadora Karla Coser (PT) nesta quinta-feira (1). O projeto, que tramita em regime de urgência, proíbe a instalação e adequação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em Vitória. Caso a lei seja aprovada, só seria permitida a utilização do banheiro único quando o estabelecimento comprovasse que não tem estrutura para ter mais de uma modalidade. A matéria foi assinada de forma conjunta pelos vereadores Gilvan, Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Cidadania), André Brandino (PSC), Armando Fontoura (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União) e Maurício Leite (Cidadania). Nessa quarta-feira (1), a Câmara aprovou o pedido de urgência na tramitação da matéria. Ao todo, foram 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Apenas as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão (Psol) votaram contra. “Em 7 de abril de 2020, um PL similar já havia sido arquivado pela sua inconstitucionalidade. Agora, no calor das pré-campanhas eleitorais, esse tema tornou a ser debatido no legislativo municipal com uma nova proposta do projeto requentado. E por quê? Porque eles se organizam e se mobilizam pelo ódio”, disparou Camila Valadão nas redes sociais. MPF defende ampliação do acesso a pessoas trans O projeto foi apresentado um dia após a Casa de Leis discutir uma iniciativa semelhante do deputado estadual Capitão Assumção (PL), arquivada pelo- Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar ingressou com uma representação contra uma resolução do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que permite a utilização dos banheiros conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica. Assumção alegava que a permissão representava “insegurança e falta de privacidade à população”, dizendo ainda que a medida ofereceria um risco maior de mulheres e crianças serem vítimas de abusos e assédios sexuais, alegando ainda que “a maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino”. A ilegalidade não foi identificada pelo MPF. A decisão da procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, assinada no último dia 24 de maio, lembra que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, em 85,2% dos casos de estupro de vulneráveis registrados no Brasil, os autores eram conhecidos das vítimas. “É falsa, portanto, a premissa segundo a qual a utilização de banheiros seguindo a orientação de gênero gera mais insegurança ou pode incrementar o risco de violência sexual, já que a maior parte dos crimes dessa espécie ocorrem no ambiente doméstico”, diz o texto. Além de verificar que não há nenhuma ilegalidade na decisão, a decisão do órgão ministerial pediu, à Ufes, informações sobre a ampliação da medida para toda a universidade. “Solicito que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o regramento utilizado pela Universidade Federal do Espírito Santo, no que se refere ao acesso de pessoas transgêneros, transexuais e travestis aos banheiros da instituição e demais espaços assemelhados (vestiários e etc.)”, aponta. Leonardo Sá Davi Esmael também tentou impedir medida na UfesA medida adotada no Centro de Educação da Ufes também foi criticada pelo vereador Davi Esmael (PSD). O presidente da Câmara de Vitória enviou um requerimento de informações à universidade questionando os cartazes fixados nos banheiros da unidade, que permite a utilização de acordo com o gênero que a pessoa se identifica. Definindo a permissão como “um absurdo”, ele questionou as medidas adotadas pela Ufes para proteger os alunos de “eventuais abusos” no uso dos banheiros, questionando ainda sobre os “possíveis constrangimentos”. Em ofício, a Ufes respondeu que a medida tenta ampliar o reconhecimento do direito dos estudantes ao uso do banheiro de acordo com a própria identidade de gênero. “O Centro de Educação implementou esse movimento numa perspectiva inclusiva, de reconhecimento do direito das pessoas de terem suas identidades de gênero respeitadas, objetivando, também, qualificação da permanência estudantil e sensibilização da comunidade universitária”, diz o documento. Ressalta ainda que a medida está de acordo com os valores da instituição, estabelecidos em seu Plano de Diretrizes Institucionais, além de ser garantida por outras decisões jurídicas. “A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal, por meio da Nota Técnica n. 06/2017 (MPF, 2017), afirma a constitucionalidade de ações afirmativas para a inclusão de pessoas travestis e transexuais, e neste mesmo documento, discorre sobre a importância de tais medidas como ferramenta de enfrentamento à realidade de discriminação, violência e exclusão social vivenciada por essa população”. A universidade também critica termos utilizados por Davi Esmael no requerimento, que associam pessoas trans a atos que causam constrangimento. “Essa percepção, no mínimo equivocada, reforça a representação estigmatizada desse grupo social, tornando-o cada vez mais alvo de violência, invisibilização, exclusão social e das políticas públicas”, enfatiza.

União Brasil aposta na marca do RenovaBR para crescer e aparecer com a candidatura de Rigoni ao governo do Estado Redes sociais Segundo mais votado nas eleições de 2018 e o primeiro cego a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Felipe Rigoni deu um salto e tanto nos últimos meses, ao entrar no partido União Brasil e anunciar sua candidatura ao governo do Estado. Ele colocou o bloco na rua em março e roda os municípios capixabas para demarcar território, com o slogan de “sonho capixaba”, levantando um discurso, até agora, sem críticas mais contundentes, porém, em defesa do final dos ciclos do governador Renato Casagrande (PSB) e do seu antecessor e adversário Paulo Hartung (sem partido). Na direção de sua campanha, por aqui, estão pessoas já conhecidas do mercado, como o cientista político e ex-secretário estadual de Cultura João Gualberto e o ex-prefeito de Vitória e ex-deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Agora, fechado por cima, com o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, a aposta é investir na marca do movimento RenovaBR, que ajudou a eleger Rigoni deputado federal. Para essa parte, focada principalmente em ações de marketing, foram contratados o marqueteiro Alberto Lage e Arilton Ribeiro, ambos ligados ao movimento, como informou a coluna Lauro Jardim, de O Globo. Lage foi o responsável pela eleição de Alexandre Kalil (PSD) à Prefeitura de Belo Horizonte em 2016 e 2020, e deu aulas a Rigoni por meio do RenovaBR. Já Arilton atuou como um dos coordenadores do grupo em 2020. A nova estratégia tentará fazer com que a candidatura de Rigoni cresça e apareça. O deputado ainda é desconhecido do eleitorado em muitas regiões e obteve números inexpressivos nas primeiras pesquisas de intenções de votos ao Palácio Anchieta. A fórmula é a mesma de 2018, reeditada para a disputa majoritária. Já o resultado…veremos! Lugar à mesaA contratação ocorre na mesma semana do lançamento da candidatura de Bivar à Presidência da República, considerada apenas jogada política e com chances remotas de acontecer. Inicialmente, também era essa a impressão sobre o palanque de Rigoni. LivresDe toda forma, nos estados, independentemente dos acordos nacionais, as executivas ficariam livres para tomar o rumo mais conveniente na disputa. Rigoni tem feito conversas com lideranças, mas ainda sem sinalização de alianças. Vale lembrar… Perdas e ganhos…o União Brasil, resultado da fusão do DEM e PSL, registrou uma debandada de importantes lideranças, com mandato, devido à imposição da candidatura de Rigoni. O deputado conseguiu atrair alguns nomes na janela partidária, não do mesmo peso, mas, em seu favor, tem um caixa gordo para usar na campanha. A legenda é dona do maior fundo partidário e eleitoral do País: R$ 1 bilhão. Lá atrásNas primeiras pesquisas divulgadas no Estado, Felipe Rigoni aparece ainda apagado. Na Idec/Rede Gazeta, obteve 2% das intenções de votos na menção estimulada, ocupando a sétima posição. Na espontânea, sem indicar os candidatos, o nome dele não foi citado. Já nos dados publicados na Rede Vitória, pelo instituto Big Data, o deputado alcançou 3% na estimulada e 1% na espontânea. Tem água pra rolarOs dois levantamentos, porém, apontam um elevado número de eleitores que não sabem em que votar, mais que 50%. Sobre rejeição, o deputado também não está em situação tão confortável, chegando a 15%. TerritórioMagno Malta (PL) já circula pelo campo do seu adversário direto, por terem base de votos na mesma área, Sérgio Meneguelli (Republicanos). Nesta semana, ele cumpriu agenda eleitoral em Colatina, reduto e moradia do ex-prefeito, para um “encontro de lideranças conservadoras”. Ambos são bolsonaristas e se movimentam para disputar o Senado. Peça principalEnquanto o impasse PSB-PT não se desenrola no campo nacional, Fabiano Contarato (PT) segue como a estrela dos eventos eleitorais de correligionários no Estado. Neste sábado (4), às 9h30, o ex-deputado Roberto Carlos realiza a plenária TransformaES, com a presença do senador que, até segunda ordem, é candidato ao governo do Estado. O evento será na faculdade Multivix Serra, em Colina de Laranjeiras. Caminho de voltaO município é reduto de Roberto Carlos, também ex-vereador, que depois de passar por cargos comissionados nos últimos anos, como do próprio Contarato atualmente, e da Companhia Docas do Estado (Codesa), tentará retornar à Assembleia Legislativa. Nas redes“Duas notícias boas: FDA (Anvisa americana) recebeu a documentação para analisar a autorização da vacina contra Covid entre 6 meses a 5 anos Anvisa recebeu a documentação que faltava para análise da autorização de vacinação contra Covid entre 3-5 anos com Coronavac. Vamos acompanhar”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Marcus Podestá afirma que é preciso estar presente na instituição de ensino para combater desinformação do governo federal Professores e técnicos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (2), não aderir ao movimento grevista já consolidado em outros oito estados. Foram 29 votos contrários, sete favoráveis, e quatro abstenções. Os trabalhadores irão manter o indicativo de greve e fazer duas paralisações no mês de junho, uma no dia 9 e outra no dia 15. Até o momento, servidores dos institutos federais dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Alagoas já decretaram greve. Os servidores querem reposição das perdas salariais, que somam cerca de 20% somente no Governo Bolsonaro (PL); arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa; e revogação da Emenda Complementar 95, aprovada em 2017 e que congelou o investimento em políticas públicas por 20 anos. O diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Seção Sindical Ifes), Marcus Podestá, afirma que “não faltam motivos para entrar em greve, mas é preciso levar em consideração a conjuntura”, que, de acordo com ele, é de desinformação, estimulada pelo Governo Bolsonaro (PL) por meio da disseminação de fake news. Diante disso, aponta, uma greve esvaziaria a instituição de ensino em um momento no qual é necessário estar nela para dialogar com a comunidade e esclarecer sobre as reivindicações discutidas na assembleia e também sobre o bloqueio de verbas às universidades e institutos federais no montante de R$ 3,23 bilhões, o que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC). O bloqueio foi comunicado na última sexta-feira (27), por meio do Sistema Integrado de Informação Financeira do Governo Federal (Siafi). A alegação é “cumprir a regra do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016”, que congelou o investimento em políticas públicas, como as de Educação, durante 20 anos. Outro motivo para não aderir à greve, ressaltou Marcus, é o fato de que muitos estudantes ingressaram na instituição de ensino durante a pandemia do coronavírus, com aulas remotas, e somente agora estão conhecendo o campus e tendo experiência presencial. Os alunos do Ifes, inclusive, conforme deliberado na assembleia, construirão junto com os servidores o dia de paralisação a ser realizado em 9 de junho. Tanto essa atividade quanto a do dia 15 ainda serão discutidas para se decidir como serão executadas. Governo Bolsonaro corta 14% do orçamento de universidades e institutos Medida, justificada no https://www.seculodiario.com.br/educacao/governo-bolsonaro-bloqueia-14-5-do-orcamento-das-universidades-e-institutos-federais Professores e técnicos do Ifes sinalizam deflagração de greve Em oito estados a greve nos institutos federais já foi aprovada. Clério Lucas afirma que, no Estado, o clima é de adesão https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-e-tecnicos-do-ifes-sinalizam-possibilidade-de-greve

Pré-candidatura do senador será definida pela Nacional, formalmente, até o dia 15 deste mês Ignorada pela direção do partido, mas focada nos ajustes da aliança com o PSB, diretamente relacionada com a eleição do ex-presidente Lula, a militância do PT no Espírito Santo, como prometido, vai às ruas em defesa da pré-candidatura ao governo do senador Fabiano Contrato. Nesta sexta-feira (3), promove ato na Praça Costa Pereira, denominada Praça Vermelha, no Centro de Vitória, das 15 às 19 horas. “A hora é essa” é a frase do convite, chancelada ainda pelos movimentos sociais ligados ao partido e comitês populares. Como no domingo passado (29), quando foi lançado o movimento em torno da pré-candidatura, o ato desta sexta marca o início da “mobilização para nosso pré-candidato a governador”, que representa o posicionamento da base do PT diante de adiamentos de decisões, no âmbito nacional, sobre entraves nas alianças em estados como São Paulo, Rio Grande Sul e Espírito Santo. A data para definir a aliança está marcada para até o dia 15 deste mês.    Mesmo assim, e com a direção estadual seguindo as determinações da nacional, o deputado federal Helder Salomão e a deputada estadual Iriny Lopes já se manifestaram apoiadores do senador como o pré-candidato do partido.  Por seu lado, o governador Renato Casagrande (PSB) articula o apoio do PT, mas rejeita ceder à legenda a indicação do nome para vice-governador ou ao Senado em sua chapa à reeleição. Apesar de não ser oficial, essa informação circula nos meios políticos e contribui para reforçar a militância em defesa do palanque de Contarato. Os militantes comparam a gestão Casagrande ao governo de Paulo Hartung e apontam as ligações com o movimento empresarial Espírito Santo em Ação (ES em Ação), com privatizações e desrespeitos ao meio ambiente. Em carta divulgada nesta semana, afirmam: “Basta de fechamento de escolas, principalmente as do campo. Basta de extermínio da juventude negra. Basta de feminicídio. Basta, fundamentalmente, da incapacidade de enfrentar as desigualdades sociais”. Impasse no Psol A divisão interna não afeta somente o PT. Em sentido contrário, a direção estadual do Psol, legenda federada com a Rede Sustentabilidade, não concorda com apoios de membros do partido manifestados no lançamento da pré-candidatura de Contarato no último domingo (29), onde colocaram uma faixa. Por força da federação, o Psol deve apoiar o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, rejeitado no campo da esquerda, sendo impedido de juntar-se aos movimentos favoráveis ao senador. Militância enfrenta direção do PT e exige ‘Contarato governador’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/militancia-enfrenta-a-direcao-dopt-e-exige-contarato-governador

Luiz Carlos Reblin afirma que Secretaria de Estado da Saúde aguarda publicação de nota técnica  Sesa A aplicação das vacinas contra a Covid-19 em pessoas com mais de 50 anos, no Espírito Santo, aguarda a formalização do anúncio por parte do Ministério da Saúde. Nesta quinta-feira (2), Marcelo Queiroga, responsável pela pasta federal, anunciou que o governo vai autorizar a segunda dose de reforço para pessoas dessa faixa etária, mas o Estado aguarda a publicação da nota técnica. O anúncio sobre a aplicação no Espírito Santo foi feito no final da tarde desta quinta, pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, que garantiu que o Estado está pronto para ampliar a faixa etária das aplicações. Até então, a quarta dose era disponibilizada apenas para pessoas com mais de 60 anos e imunossuprimidos com mais de 18 anos. “A Secretaria Estadual de Saúde e os municípios capixabas estão preparados para aplicar a dose de reforço nas pessoas que têm 50 anos ou mais, e também nos trabalhadores de Saúde. Nós aguardamos pelo Ministério da Saúde a publicação da nota técnica correspondente porque, assim, teremos a garantia das doses para esta ação”, explicou. No Ministério da Saúde, a expectativa é que, até a próxima semana, seja publicada a autorização para a aplicação da 4ª dose nesse público, que poderá receber os imunizantes quatro meses após a última aplicação. “A segunda dose de reforço já está autorizada para acima de 60 anos pelo Ministério da Saúde, e vamos ampliar para acima de 50 anos”, disse Queiroga nesta quinta. No Espírito Santo, a aplicação da 4ª dose foi iniciada em março, levando em conta principalmente a redução da efetividade das vacinas contra a Covid-19 com o passar do tempo. “A decisão sobre a quarta dose está fundamentada em evidências científicas e clínicas que apontam a eficácia e a segurança da aplicação, além da necessidade de adequação do esquema vacinal em idosos, devido à imunosenescência (envelhecimento) do sistema imunológico, que possibilita o maior risco de adoecimento e de complicações da doença nesse grupo mais vulnerável”, disse uma nota da Secretaria de Saúde, na época. Nesta quinta, Reblin destacou, no entanto, a quantidade de pessoas que ainda não tomaram as doses anteriores de vacinas contra a Covid-19 no Espírito Santo, e estão com o calendário de imunização atrasado. “Nós temos mais de 1 milhão e 400 mil capixabas com dose em atraso. Para tomar a de reforço, é necessário que esta dose seja colocada em dia. Procure, na sua cidade, na sua unidade de saúde, a dose correspondente e atualize seu cartão. Essa é a melhor arma para se prevenir contra a Covid-19”, enfatizou. Vitória tem tendência de aumento dos casos de síndromes respiratórias Fiocruz aponta que cidade está entre as onze capitais com aumento dos casos de Covid ou Influenza A  https://www.seculodiario.com.br/saude/vitoria-apresenta-tendencia-de-crescimento-de-sindromes-respiratorias-aponta-fiocruz

Marcos do Val, Rose de Freitas e Fabiano Contarato votaram favoráveis à proposta O Senado aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que indica a fonte de recurso para o piso salarial da enfermagem. Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta, cuja aprovação foi unânime entre os senadores. Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O piso foi aprovado em maio deste ano, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, de autoria de Contarato, estabelecendo R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. A PEC insere o piso na Constituição Federal, para evitar sua eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, que é quando a proposta é apresentada por um dos poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso. Durante a votação, Contarato, dirigindo-se aos trabalhadores, destacou o protagonismo da categoria nas mobilizações pela aprovação do piso. “Vocês que foram responsáveis pela aprovação do PL e da PEC. Vocês têm uma força imensurável”, disse, incentivando a categoria a ocupar espaço “nas Assembleias de seus estados, nas Câmaras Municipais, prefeituras, governos estaduais, Senado, Câmara Federal e Presidência da República”. O senador também afirmou que “esta Casa está fazendo uma coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo” e se colocou à disposição na defesa da carga horária de 30h semanais. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes Morais de Souza, a aprovação da PEC é “mais uma etapa vencida”. “Se é para trazer menos impasse e maior segurança jurídica, melhor para nós, pois a aceitação do empregador vai ser com menos ruído”, afirma. Valeska destaca que entidades sindicais, como representantes da categoria, após sanção presidencial e implementação do piso, terão que fiscalizar, negociar em casos de não aplicação e judicializar, se necessário. Ela acredita que a resistência maior vai ser em empresas menores, mas defende que elas precisam “se reinventar”. Também tramita na Câmara dos Deputados o PL 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. O regime de urgência para votação de PL foi aprovado em 24 de maio. Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados Proposta teve votos favoráveis dos dez deputados da bancada capixaba. Ao todo, foram 449 votos contra 12 https://www.seculodiario.com.br/saude/criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem-e-aprovado-na-camara-dos-deputados ”Não existe já ganhou, vamos ter que remar muito para alcançar nosso objetivo’ Coren exalta necessidade de mobilização para aprovar PEC que indica fonte de recurso do piso salarial da enfermagem https://www.seculodiario.com.br/saude/nao-existe-ja-ganhou-vamos-ter-que-remar-muito-para-alcancar-nosso-objetivo

Entre as 72 recomendações, aplicação dos recursos somente nas áreas atingidas, a partir de um Fundo Social Agência Câmara A aplicação dos recursos da repactuação exclusivamente nas áreas atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Essa é uma das 72 recomendações feitas no relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a o processo liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  “É preciso envidar todos os esforços para que todo recurso financeiro proveniente deste acordo seja efetivamente na reparação socioambiental da região e na compensação destes municípios para que consigam superar o modelo econômico implementado e possam se beneficiar de políticas de desenvolvimento econômico e social, que tenham impacto sobre a saúde, educação, segurança, meio ambiente, saneamento, infraestrutura, emprego e renda”, pondera o relator, deputado Helder Salomão (PT), nas conclusões do documento.  As enchentes de janeiro de 2022, sublinha, são um fato que corroboram essa necessidade de definição geográfica da área a receber os recursos, pois “revitimizaram essas comunidades com o deslocamento de milhares de metros cúbicos de lama que estavam adormecidos no leito do rio para dento das cidades, fazendo estas famílias reviverem o caos e o horror da enchente de lama tóxica”.  O relatório, destaca, é fruto de “seis meses de muito trabalho, reuniões e diligências” e tem como principal objetivo “dar vez e voz aos atingidos e fazer justiça para as pessoas e o meio ambiente”, garantindo “dignidade e a reparação de seus direitos”, além de apontar que “as empresas que  provocaram enormes prejuízos ao meio ambiente e às comunidades paguem pelos seus crimes”. As 72 recomendações são distribuídas em grupos, sendo 26 destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF); sete ao CNJ; quatro ao Congresso Nacional; outras seis direcionados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e Minas Gerais (TJES e TJMG), aos dois Ministérios Públicos Estaduais; e às Defensorias Públicas Estaduais, no sentido de que acompanhem todo o processo de repactuação, com foco na reparação dos atingidos; além dos poderes executivos federal, estaduais e municipais; havendo ainda dez recomendações gerais.  Ao Supremo, as orientações passam pela definição geográfica da aplicação dos recursos e pela participação dos atingidos nas decisões, que são dois pilares do relatório, e abordam também os direitos dos herdeiros dos atingidos, e padrões mínimos de construções para reassentamento de comunidades.  Fundos Social e Popular Um bom número de proposições ao STF enfatiza medidas que já são reivindicadas de forma persistente pelos atingidos e as instituições de justiça que os defendem. Entre elas: “a imediata contratação, à custa das empresas, de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) indicadas pelos próprios atingidos”; a retirada da competência da Fundação Renova como executora das ações do futuro acordo, “com a transferência dos recursos sob sua responsabilidade para o Fundo Social”; bem como a retirada “do poder decisório das empresas sobre a destinação de recursos e a gestão das reparações, devendo seu papel se limitar ao cumprimento de decisões judiciais ou extrajudiciais”. O próprio Fundo Social é uma das recomendações aos ministros da suprema corte, devendo ter, em seu conselho diretor, “participação paritária de atingidos e atingidas, da sociedade civil e do poder público”. Ao seu lado, um Fundo Popular, “direcionado à recuperação econômica da região, objetivando uma reparação coletiva, com gestão das próprias comunidades atingidas e possibilidade da instituição de bancos comunitários para atuação nas localidades”.  Ainda na toada de registrar pleitos permanentes dos atingidos, estão as recomendações pelo “recadastramento de atingidos e atingidas, incorporando categorias negligenciadas até o momento”; pela implementação de “medidas estratégicas de pacificação social com objetivo de diminuir os conflitos sociais que surgiram em razão do processo longo e inefetivo de reparação e compensação”; pela garantia de imparcialidade do judiciário com o respeito ao princípio do juiz natural”; e pela definição da “imprescritibilidade da pretensão reparatória”. Há também um grupo de apontamentos voltados a questões mais específicas de saneamento básico, educação, saúde, governança direta dos atingidos na gestão dos recursos (no mínimo 40%); e, finalmente, algumas sugestões para atender às necessidades dos pescadores artesanais, incluindo “correção inflacionária do pescado extraído para a composição da matriz de danos”; “repovoamento da bacia do Rio Doce da espécie de peixe Surubim, em risco de extinção na região”; e a “transposição de pescado na Usina Hidrelétrica de Mascarenhas, em Baixo Guandu ou de escada biológica”. Projetos de lei As recomendações ao Congresso Nacional tratam da aprovação de quatro projetos de lei, com objetivo de implementar a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens; instituir o Dia Nacional do Rio Doce; criar “o marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema”; e alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), esta, voltada a expandir um dos pilares do relatório da Comissão Externa, para todo o território nacional e quaisquer processos de reparação de danos advindos de desastres naturais.  O PL acrescenta à Lei de Crimes Ambientais o artigo 72-A, que estabelece, “no mínimo 90% dos recursos oriundos da multa simples (…) e demais valores pagos (…) a título de reparação por danos ambientais devem ser destinados a um fundo para aplicação exclusiva na região impactada”. O objetivo, consta na justificativa do PL, é impedir “que tais recursos sejam depositados na conta do tesouro estadual, federal ou municipal, ou destinados a outras regiões que nada têm a ver com a atingida”. Como exemplo de situação a ser evitada, o PL cita o caso de Brumadinho, onde “parte expressiva dos recursos está sendo destinada aos demais municípios de Minas Gerais, à construção do metrô de Belo Horizonte e ao anel viário da Região Metropolitana, que pouco ou nada têm a ver com a região e as populações atingidas pelo desastre”. Aprovação O Relatório é dedicado “em memória das vítimas e vidas impactadas diariamente pela lama que segue revitimizando populações de comunidades mineiras e capixabas” e não tem caráter vinculante, ou seja, o CNJ ou qualquer outro ente envolvido na repactuação não tem obrigação de executar as recomendações, porém,

Proposta cria Polícia Científica e estabelece autonomia técnica, científica e funcional, conforme demanda da categoria Os deputados estaduais Fabrício Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT) apresentaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Científica, “estabelecendo sua autonomia técnica, científica e funcional” e que altera a redação dos arts. 68, 126, 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo”. A proposta é uma demanda dos peritos oficiais, que estão mobilizados contra a gestão Renato Casagrande (PSB). A PEC cria o artigo 128 – A, no qual diz que “a Polícia Científica, essencial à defesa dos direitos humanos, do indivíduo, da sociedade, do patrimônio e da vida, dirigida por perito oficial de carreira, incumbe as funções de polícia científica e de perícia oficial de natureza criminal, competindo-lhe o levantamento da prova pericial criminal, os exames periciais laboratoriais, as perícias médico-legais, as perícias em geral, os exames de corpo de delito, as perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal”. Nos incisos do referido artigo, destaca-se que “a Polícia Científica é autônoma, tendo em vista o caráter técnico e científico de suas atribuições e em respeito aos princípios constitucionais”, além de determinar que “o perito oficial geral da Polícia Científica será nomeado pelo governador do Estado e escolhido entre os integrantes da última classe da carreira de perito oficial”. Também consta que os trabalhadores “integram carreira típica e exclusiva de Estado e têm o subsídio previsto em lei própria” e que “são as autoridades da Polícia Científica”. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a Polícia Científica “possui atuação científica de suma importância para a apuração dos crimes, população e Poder Público, sendo necessária uma atuação autônoma, independente e sem subordinação em relação às suas atribuições, de modo que as perícias e demais funções exercidas sejam totalmente imparciais”. O texto prossegue destacando que “a autonomia e a independência da Polícia Científica têm sido reiteradamente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, tendo fixado suas decisões no sentido de incluir ao rol do Art. 144 da Constituição da República preceito do Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, que alberga dentre os órgãos que integram a segurança pública os Institutos de Identificação, Criminalística e Médico Legal”. Assim, conforme consta no documento, a jurisprudência do STF passa a adotar “interpretação que norteia o legislador estadual a vincular a Polícia Científica diretamente às secretarias de segurança pública, sem subordiná-la aos demais órgãos constantes do artigo 144 da Constituição Federal”. Em assembleia realizada nesta quarta-feira (1), os peritos deliberaram que nas sessões da próxima segunda (6), terça (7) e quarta (9), irão para a Assembleia visitar os gabinetes dos deputados e pedir o apoio para aprovação da PEC. “A gente está otimista que eles irão nos apoiar e não irão permitir que o Espírito Santo seja o último a prestigiar a Perícia, que já é autônoma em 20 estados”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Ele afirma que a articulação com a Assembleia Legislativa é necessária devido à morosidade da gestão de Casagrande para encaminhar a PEC da autonomia da Perícia para a Assembleia. O Governo do Estado chegou a afirmar que faria isso até 13 de maio, o que não aconteceu. Ao firmar esse compromisso, a gestão estadual também solicitou que os peritos que ocupavam cargos de chefia desistissem dos pedidos de exoneração, o que foi feito, mas agora, segundo Tadeu, será retomado, assim como as manifestações de rua. Prazo se esgota e Casagrande não efetiva PEC da autonomia da Perícia Governador tinha se comprometido a enviar proposta à Assembleia até 13 de maio. Peritos preparam novos protestos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/prazo-se-esgota-e-casagrande-nao-efetiva-pec-da-autonomia-da-periciableia

Sindsaúde entende tratar-se de disputa eleitoral ao governo entre Casagrande e ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon MPES A estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), no norte do Espírito Santo, que vinha sendo negociada de forma mais intensa nos últimos três anos, sob liderança da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foi cancelada, devido a divergências entre a prefeitura e o governo Renato Casagrande (PSB). Nesta quarta-feira (1), em comunicado oficial, a Sesa acusa o município de “adotar postura recalcitrante”, ao se negar a transferir a gestão, conforme estabelece o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018, justamente “no momento em que [a mudança] se tornava imprescindível”.  “Esse comportamento compromete todo o esforço empreendido até o momento, na medida em que a doação do imóvel e demais bens do hospital, sem a transferência de sua gestão, impede o Estado de efetivamente assumir o serviço, tornando inócua a própria lei aprovada pelos representantes da população do legislativo municipal”, ressalta o comunicado. A Sesa informa ainda que, “em meio à pandemia de Covid-19, foram investidos R$ 5,8 milhões para a abertura/adequação de 65 leitos, sendo 30 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria, na unidade”. Além disso, “formalizou um contrato de gestão com a Fundação iNOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80 milhões”, valor que seria utilizado para a prestação de serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6,2 mil saídas hospitalares/internações, 17,8 mil consultas (divididas entre consultas médicas e não médicas) e 38 mil atendimentos de Urgência e Emergência. “Diante deste cenário e ante a falta de consentimento da gestão municipal, resta à Secretaria da Saúde esclarecer à população que o hospital continuará sob responsabilidade do município, não sendo juridicamente possível firmar o contrato de gestão que resultaria em investimentos significativos na promoção da saúde da população local”.  Perfil assistencial Em resposta, a Prefeitura de Linhares afirma que, nos últimos três anos, na tentativa de viabilizar a estadualização, “o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da Covid, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria”, além de ter disponibilizado “assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela Covid-19, anexo ao pronto-socorro”. Nesse período, prossegue, “diversas reuniões foram realizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal”, e “vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL”. A divergência principal, assinala a prefeitura, está na definição do perfil assistencial do hospital. “Apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo município ao governo do Espírito Santo, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da região e com redução de serviços”.  O contrato que seria assinado, sublinha, “não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte”. Ausências que foram questionadas ao Estado e que “o município, de forma incansável, buscou solucionar (…) seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas”, com o intuito também de evitar “deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL”. Disputa eleitoral  Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), a notícia tem uma motivação muito bem definida e que não é técnica ou contratual. “A não estadualização do HGL se dá por questões políticas do município de Linhares, pois o ex-prefeito [Guerino Zanon (PSD)] é candidato ao governo, disputando com a reeleição de Casagrande [PSB]”, afirma Geiza Pinheiro, presidente da entidade.  A estadualização é um processo de longa data, lembra a sindicalista, desde antes do último governo de Paulo Hartung, e foi provocada pelo município, que solicitou ao Estado que assumisse a unidade hospitalar, por não conseguir manter seu funcionamento a contento.  A construção do hospital é ainda mais antiga. “Vi o hospital sendo construído, pelo Estado, durante vinte anos, era uma obra sem fim. Depois o município fez investimentos também. Virou HGL por volta de 2010”, conta.  No primeiro momento em que a estadualização começou a ser discutida, o sindicato se colocou contrariamente, devido principalmente ao direcionamento que era feito para que a gestão fosse assumida por uma Organização Social (OS). “IGH, Pró Saúde…eram OSs que deixaram rombos nos cofres do Estado. Fomos contra a estadualização daquela forma”, reafirma. “De lá para cá, as conversas ficaram entre as secretarias municipal e estadual, o Conselho Estadual de Saúde não foi chamado, nem o sindicato”, acentua.  O que se viu nesse período, conta Geiza Pinheiro, foi a queda na qualidade do atendimento e uma falta persistente de insumos. “O município de Linhares em muita coisa abandonou o HGL. Não é o mesmo hospital de anos atrás em atendimento, insumos, está pecando muito nisso. Quem está sendo prejudicado é a população”.  Além dessa precarização pelo município, outra importante razão para o Sindicato passar a apoiar a estadualização é a mudança do formato de gestão: ao invés de uma OS, a contratualização da Fundação iNOVA Capixaba.  Esta, argumenta Geiza, oferece condições superiores de funcionamento quando comparada às OSs, devido especialmente “ao quantitativo maior de servidores, aos contratos de trabalho não precários e à perspectiva de concurso público em breve”.  O aporte de servidores concursados, afirma, consta em uma recomendação do Ministério Público “e na própria lei que criou a Fundação”. Segundo o sindicato pôde tomar conhecimento, “a previsão é de um concurso público ainda este ano pela iNOVA”, que já estaria tomando as medidas para realizar o certame.  “Se o município dizia lá atrás, sempre disse, que tinha que estadualizar, porque ele