Século Diário

Pré-candidatura de Fabiano Contarato foi lançada no último domingo, em evento organizado por movimentos sociais O que já era esperado, aconteceu: rachou a relação do PT no Espírito Santo com a direção do partido, por conta do “quase certo” cancelamento da pré-candidatura do senador Fabiano Contarato ao governo do Estado. “O preço que o Espírito Santo vai pagar é muito alto” é o título da carta aberta às executivas Nacional e Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgada na noite dessa terça-feira (31) pelo Comitê Popular de Lutas Lula Livre e movimentos sociais. No texto, afirmam: “a direção Nacional e a Estadual do PT não têm o direito de calar a nossa voz”. A decisão sobre a suspensão da pré-candidatura teria sido tomada em reunião dos presidentes nacionais do PT e PSB, Gleisi Hoffman e Carlos Siqueira, nessa terça, para formalizar ajustes que envolvem o governador Renato Casagrande, do PSB, e pré-candidato à reeleição. Os militantes discordam e exigem “Contarato governador”. O impasse, além da relação nada amistosa do governador com o PT, se ancora, também, nas negociações sobre nomes para o Senado e para vice-governador. O PT indicaria os nomes e o PSB garantiria palanque para Lula no Estado. “Casagrande quer o apoio, mas não oferece nada em troca”, comenta um militante, que lembra as manifestações de apoio dos movimentos sociais no lançamento da pré-candidatura de Contarato no último domingo (29). Em seu discurso, no evento, Contarato tocou no assunto: “Eu faço um pedido ao PT: não negue isso a essa militância, não negue isso para as mulheres, os pretos, os quilombolas, os trabalhadores e trabalhadoras, para as pessoas com deficiência, para os jovens”, disse o senador, ao colocar seu nome como pré-candidato a governador.  A carta aberta começou a circular poucas horas depois de os meios políticos comentarem a notícia, ainda não confirmada, de que a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato ao governo do Estado seria descartada até o próximo dia 15, prazo estabelecido com o aval do ex-presidente Lula (PT) e do seu vice na chapa presidencial, Geraldo Alckimin (PSB). Depois de afirmar que o partido não pode ir contra o movimento da militância, a carta aponta críticas a Casagrande: “(…) Moro foi recebido pelo governador como ‘importante’ candidato à Presidência. O candidato do PSB participou de uma live com Ciro Gomes [PDT]. Tem na coligação que montou, pelo menos, três partidos da base do fascista que dirige o Brasil e de outros conhecidos pelo fisiologismo. Quem vai conduzir a campanha de Lula no ES?”. O documento ressalta: “Desde o Governo de Vitor Buaiz, a esquerda espírito-santense não tem a chance de disputar de forma tão pujante e unida o governo do Estado. Os partidos, durante décadas, se organizaram em torno das importante candidaturas que foram lançadas. Contudo, nem sempre conseguiram conquistar a unidade e a empolgação necessárias à militância da esquerda capixaba. O senador Fabiano Contarato já demonstrou que tem esse perfil. Empolga. Produz uma unidade nunca vista. A esquerda percebe na sua candidatura a potência e a possibilidade de construir um novo Espírito Santo”, destaca. E prossegue: “Lutadoras e lutadores sociais, trabalhadoras e trabalhadores, negras e negros, indígenas e populações LGBTQUIA+, do campo e da cidade, as juventudes, que querem protagonizar o futuro do Estado, veem a candidatura do Senador como necessária. Não só porque pode unir todos os movimentos sociais, mas porque pode inverter o projeto de desenvolvimento centrado no capital que há 500 anos governa este Estado. Um projeto novo, com cara nova e políticas novas, centradas nas pessoas, na vida em todas as suas potencialidades”. Em outro trecho, a carta aponta: “Basta de ES em Ação de Renato Casagrande, Paulo Hartung e outros que apenas exploram o ES. Basta de privatizações. Basta de desrespeito ao meio ambiente. Basta de fechamento de escolas, principalmente as do campo. Basta de extermínio da juventude negra. Basta de feminicídio. Basta, fundamentalmente, da incapacidade de enfrentar as desigualdades sociais”. E conclui: “Queremos a ‘dobradinha’ que garantirá a retomada da democracia. Sem fascismo, sem vacilações. Com as trabalhadoras, os trabalhadores e os movimentos sociais: Lula presidente e Contarato governador”.

Entidades realização atos no próximo dia 9. Bloqueio atinge mais de R$ 30 milhões do orçamento da Ufes e Ifes  Estudantes de instituições públicas capixabas se mobilizam contra os recentes ataques do governo Bolsonaro (PL) à educação pública. O Diretório Central do Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes) e a direção estadual da União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciaram que vão participar das mobilizações nacionais marcadas para o dia 9 de junho. Instituições federais do Estado, que sofrerão um impacto de mais de R$ 30 milhões no orçamento com os novos cortes anunciados, consideram a situação grave. “É um grande absurdo um país do tamanho do Brasil tratar com tamanho descaso os estudantes (…) Esse contingenciamento vem como uma tentativa de asfixiar a universidades federais e tentar desmobilizar uns dos principais setores que têm feito oposição ao Bolsonaro e com capacidade de mobilização, que é a educação”, declara Raphael Reis, um dos representantes da UNE no Espírito Santo. Na última sexta-feira (27), universidades e institutos federais brasileiros foram comunicados sem aviso, por meio do Sistema Integrado de Informação Financeira do Governo Federal (Siafi), sobre o bloqueio do montante de R$ 3,23 bilhões do orçamento, o que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC). Nessa segunda (30), a Administração Central da Ufes informou que o corte provocará “impactos significativos em sua operação”, podendo impactar até as condições de funcionamento presencial. Só na universidade capixaba, o impacto dos cortes foi de R$ 17,9 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões se referem à manutenção e funcionamento da universidade, e R$ 6,6 milhões a investimentos em obras e equipamentos. “A Administração Central da Ufes defende a imediata suspensão do bloqueio nas verbas das universidades, para que possamos dar sequência às atividades acadêmicas e administrativas deste ano com qualidade. É necessário que todos nós – instituições de ensino, pesquisa e extensão, entidades sindicais e estudantis, parlamentares e entidades da sociedade – nos juntemos em defesa das nossas instituições e para evitar que o sistema educacional público e gratuito brasileiro continue sendo sucateado e desvirtuado”, disse em comunicado. A justificativa do governo para os cortes é o cumprimento da regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, alegando ainda que o contingenciamento é necessário para garantir o reajuste de 5% aos servidores públicos federais. “Tais justificativas são inaceitáveis, pois não é necessário recorrer ao orçamento da educação, da ciência e da tecnologia, para promover a recomposição de perdas do funcionalismo que, a propósito, são muito maiores que os 5% que estão sendo prometidos. Há outras fontes que podem ser acionadas sem causar prejuízos tão amplos para a população, no presente e no futuro. Ao travar o orçamento da educação, o Governo Federal coloca em risco a permanência dos estudantes na universidade e a formação de inúmeros jovens que dependem do sistema educacional público para se posicionarem social e economicamente”, aponta a Ufes. No Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o impacto foi de R$ 13,6 milhões, o que representa uma queda de mais de 20% no valor que seria destinado ao custeio da instituição. Em nota, também na segunda-feira, o instituto informou que a situação pode gerar prejuízos no desenvolvimento de todas as atividades básicas, comprometendo o pagamento de despesas já previstas e assumidas, como de energia, água, telefonia e contratos terceirizados. “Todas as áreas da instituição serão impactadas, uma vez que esse recurso é utilizado nas despesas correntes de funcionamento, inclusive, pesquisa e extensão, com o pagamento de bolsas e desenvolvimento de projetos que já estão em andamento”. O Instituto Federal diz ainda esperar que “o bloqueio seja revisto, para que seja possível cumprir com sua missão”. Seguindo a mobilização que toma forma em todo o Brasil, Diretórios acadêmicos do Ifes e da Ufes planejam fazer um dia conjunto de mobilizações no Estado. O DCE da Ufes convocou uma plenária para esta quinta-feira (2), às 18 horas, com o objetivo de traçar como serão os atos em território capixaba. Ato realizado em Vitória, em agosto de 2021. Foto: Comunicação MAB Proposta de mensalidade  Outro ataque recente, que também será alvo da mobilização dos estudantes, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas, e estava prevista para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última semana. Após intensa mobilização dos estudantes nas redes sociais, a matéria foi retirada da pauta da CCJC nessa terça-feira (31). Para Raphael, a matéria segue a linha de outros projetos de privatização no país. “São questões que afetam diretamente a soberania, a força do Brasil enquanto estado, um estado presente, que atenda às demandas do seu povo”, destaca. Ele aponta que a tentativa de tramitação da PEC revela um risco para a democratização do acesso ao ensino superior, podendo interferir em quem fica dentro e de fora dos espaços de produção de conhecimento. “São nas universidades que é construído o conhecimento científico, tanto das questões das engenharias, desenvolvimento tecnológico, mas também social sobre o Brasil, estados e municípios. Então, tirar a classe trabalhadora, os estudantes oriundos das periferias, os estudantes negros e negras da universidade, é também tirar esse perfil de estudantes da produção de conhecimento”, critica. A gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. No entanto, a burocratização e efetivação desse direito foram questionadas por entidades estudantis, já que o texto enviado à CCJ previa que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade. “Aprovar uma PEC como essa é, inclusive, ferir a Constituição de 1988, que assegura o direito à educação (…) Vai contra o que a nossa Constituição assegura, que é a gratuidade da educação brasileira e a igualdade de acesso e permanência nas instituições educacionais”, disse Emanuelle Kisse, também representante da UNE no Espírito Santo.  ‘Proposta é mais uma tentativa de elitizar as universidades públicas’ Estudantes capixabas reagem à PEC que propõe cobrança de mensalidade nas universidades  https://www.seculodiario.com.br/educacao/aprovar-um-projeto-como-esse-e-elitizar-as-nossas-universidades-afirma-estudante-capixaba

TJES atendeu a pedido da gestão Wanzete Krüger e entendeu que o movimento, iniciado no dia 23, é ilegal Divulgação O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Domingos Martins, região serrana do Estado. A decisão, emitida nessa terça-feira (31), atende a pedido da gestão de Wanzete Krüger (PP), considerando que o “movimento é ilegal” e estabelece uma multa de R$ 50 mil para o sindicato, por dia de descumprimento. “A deflagração do movimento se deu única e exclusivamente pelo não encaminhamento ao legislativo municipal dos Projetos de Leis 02/2022, 30/2022 e 31/2022, pertinentes ao Plano de Cargos dos Servidores, não se consubstanciando em motivação por atraso ou não pagamento de vencimentos ou outras situações excepcionais passíveis de violar a segurança ou a saúde do Servidor”, diz a decisão. O desembargador Raimundo Siqueira Ribeiro entendeu que eventual reivindicação sobre a retroatividade dos pagamentos deve ser discutida em “um plano mais elaborado e com a estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”: “Pela narrativa inicial, ao que tudo indica, verifica-se que os referidos projetos de lei foram encaminhados ao legislativo municipal, aprovados e, inclusive, sancionados pelo prefeito, reforçando, assim, a motivação inidônea para continuidade do movimento”, diz outro trecho do texto. Outro apontamento é que o Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), ao comunicar o início da greve, não anexou ao ofício a ata da eleição que decidiu pela paralisação, nem o Estatuto da Entidade e a posse da nova Diretoria. “Relembro que a necessidade do encaminhamento do Estatuto decorre da obrigatoriedade de verificação do quórum de deliberação para paralisação, bem como a convocação para Assembleia Geral para definir reivindicações”, diz outro trecho da decisão. O desembargador cita, ainda, a necessidade de mais informações na comunicação prévia do movimento paredista, como o tempo de paralisação, a forma de atendimento emergencial durante a greve e a garantia da prestação dos serviços que são indispensáveis. “No caso, não foram detalhadas na comunicação as medidas que serão adotadas para o atendimento às necessidades inadiáveis do serviço público, apenas se aludiu, genericamente, à ‘manutenção de 30% dos serviços essenciais’, não constatando nenhuma informação concreta sobre a respectiva escala de trabalho, a fim de se evitar a interrupção dos serviços”, destaca. A greve da categoria foi iniciada no último dia 23, após a prefeitura enviar as novas tabelas salariais dos servidores à Câmara Municipal sem prever o pagamento retroativo, que já tinha sido combinado com os trabalhadores, em negociações que se arrastam, pelo menos, desde o mês de março. A categoria planejava fazer um novo protesto para o próximo dia 12, quando se comemora o Dia do Município de Domingos Martins. Na tarde desta quarta-feira (1), o sindicato informou que ainda não havia sido notificado sobre a decisão da Justiça, e que se posicionaria após a informação oficial.  Servidores de Domingos Martins organizam novos protestos https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-de-domingos-martins-planejam-novos-protestos

Em 2016, órgão contava com 26 mil trabalhadores no País, atualmente, são menos de 20 mil. No Estado, déficit é de 600 O “Desmonte do INSS e a retirada de Direitos Previdenciários e Assistenciais” é o tema da audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (3), às 14h, proposta pela deputada estadual Iriny Lopes (PT). “O INSS é capaz de atender a sociedade, mas sofre um desmonte”, diz a assistente social Silvana da Silva Tiburcio, que será palestrante juntamente com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (Sindprev/ES), José Ramos.  Silvana destaca que esse desmonte tem se dado por questões como a falta de servidores, uma vez que não há realização de concurso público. Em 2016, em todo o Brasil, haviam 26 mil trabalhadores. Atualmente, são menos de 20 mil. No Espírito Santo, o déficit é de cerca de 600 profissionais. Os servidores têm que lidar com problemas como falta de computadores e sistemas que não funcionam adequadamente, aponta. “Muitas vezes, a gente tem que fazer revezamento no computador”, acrescenta Silvana. A assistente social informa que, antes mesmo da pandemia do coronavírus, o INSS já havia adotado o teletrabalho como modelo de gestão para redução de custos, o que foi intensificado devido à crise sanitária. Uma das queixas dos trabalhadores é que eles têm que usar seus próprios equipamentos, além de arcar com custos como o de energia elétrica. “Se em algum momento esses trabalhadores tiverem que retornar para o presencial, a dificuldade de acesso ao computador no ambiente de trabalho será ainda maior”, relata. Ela também faz críticas ao modelo de atendimento, que considera excludente, por priorizar plataformas digitais para requerimento de benefícios e de informações, em detrimento do atendimento presencial. “Muita gente não dispõe de conhecimento técnico, de acesso à internet. Aí acabam se dirigindo a uma lan house, por exemplo, como forma de auxílio. O INSS deixa, então, de ser referência, no momento em que o trabalhador mais precisa, como na velhice e quando está com problemas de saúde”, diz, destacando que, diante do aumento dos problemas sociais, a demanda no INSS tem se elevado também. O diretor do Sindprev/ES, Willian Aguiar, salienta que o desmonte tem como uma das consequências a demora na concessão de benefícios. “Demandas que eram obtidas em um mês, agora, se a pessoa tiver sorte de dar entrada em uma agência com um déficit menor de funcionários, consegue em seis meses. Há casos de demora de dois, três anos para conseguir aposentadoria ou pensão”, conta. Ele destaca ainda a burocratização do serviço. Um exemplo é no caso da falta de documentos. Antes, se faltasse algum, a pessoa era comunicada para encaminhá-lo e dar seguimento ao processo. Agora, o beneficiário volta ao final da fila e reinicia todo o procedimento. Os trabalhadores do INSS chegaram a fazer uma greve de 52 dias, que terminou em 24 de maio, reivindicando reposição de 19,99% nos salários, carga horária semanal de 30h, reestruturação da carreira, além de realização de concurso público e desburocratização dos serviços. O Governo Bolsonaro (PL) se comprometeu a priorizar o INSS na abertura de concurso, a enviar projeto para reestruturação da carreira para o Congresso Nacional, e a investir R$ 100 milhões em infraestrutura.  Em relação à recomposição salarial e à jornada de trabalho de 30 horas, segundo o Sindprev/ES, o governo se negou a discutir com a categoria. Caso conceda recomposição a alguma carreira do serviço público federal, a pasta do Trabalho e Previdência se comprometeu a realizar diligências com o Ministério da Economia para viabilizar a concessão da recomposição também aos trabalhadores do INSS.

I Feira Livre da Reciclagem, do Projeto Catadores São Educadores, reúne empreendedores do Estado e Brasil em Vitória Redes sociais Um grande encontro de empreendedores da reciclagem, para potencializar as iniciativas em curso e catalisar novos arranjos e projetos que aumentem o índice de aproveitamento de materiais recicláveis no Estado. É o que o Projeto Catadores São Educadores almeja com a realização da I Feira Livre da Reciclagem, que acontece no dia 11 de junho, no Parque da Pedra da Cebola, em Vitória, com entrada franca.  “A gente quer mostrar que várias instituições estão fazendo coisas muito legais, que conseguem melhorar a qualidade do meio ambiente e gerar renda, negócios que são bons para todo mundo”, convida Lucio Heleno Barbosa dos Santos, diretor financeiro da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), uma das organizadoras do evento.  “Quando você toma conhecimento de que tartarugas marinhas estão morrendo porque comem plástico, e que uma tonelada de embalagem plástica custa três mil reais…entende que reciclar é bom para a economia e para a natureza”, explana o catador-educador.  “Para produzir uma embalagem de plástico, precisa extrair petróleo, o que provoca muitos problemas ambientais. Quando recicla esse material, diminui a pegada de carbono, o gasto de energia…divulgando essas informações, as pessoas passam a aderir à causa, pegam a bandeira da reciclagem para si, para desenvolverem essa prática no seu dia a dia”, explica. O grande potencial de ampliação e aprimoramento do universo da reciclagem se reflete na organização da feira, acentua Lucio Heleno. “A procura está grande por parte de expositores”. Da parte das associações de catadores de Vitória, que compõem o projeto, ele explica que também estão previstas ações de sensibilização do público.  “Quando a gente mostra como funciona o passo a passo da coletiva seletiva, as pessoas conseguem colaborar melhor. Por exemplo, muita gente ainda acha que tem que lavar muito as embalagens, mas isso é um mito. Pote de manteiga, por exemplo, basta passar o pão e tirar o excesso, não precisa lavar. Caixa de pizza, mesmo que tenha um pouco de gordura, só dobrar e mandar para reciclagem. Xampu, só jogar um pouco de água e tirar aquele restinho que fica no fundo…as coisas são mais simples do que muita gente pensa”, diverte-se.  Realidades municipais O diretor da Amariv destaca dados de um estudo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de 2017 que aponta um índice de reciclagem de apenas 2,7% na capital capixaba, um pouco acima da média brasileira, de 2,1%. Esse percentual resulta em torno de 250 toneladas de materiais recicláveis por mês, conseguida pelas quatro associações de catadores da cidade. Uma estimativa por amostragem feita pelo estudo aponta que 60% de tudo o que é lançado nas lixeiras poderia ser reciclado, sublinha Lucio Heleno, indicando o grande horizonte de crescimento desse segmento econômico.  Há municípios muito mais organizados que Vitória, compara, citando Ibiraçu, que recicla 80% do material reciclável descartado pela população e empresas, além de outros municípios do norte e noreste, também com altos índices, como Colatina, Mucurici e São Gabriel da Palha, além de Anchieta, no sul.  “A feira é para mostrar as boas práticas e incentivar mais pessoas a aderirem. Quando a gente conversa com um condomínio, por exemplo, e convence os moradores a aderir à coleta seletiva, o projeto [Catadores São Educadores] doa uma lixeira específica, para separar o material”, complementa, ressaltando que o projeto é fruto de um edital da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de 2019.  “A gente prega a formação dos catadores informais, para que se liguem às associações existentes ou criem novas associações. Assim, eles têm acesso a equipamentos de proteção individual, INSS para caso de acidentes, uniformes…dá para segurança e dignidade ao catador”.  Fundo de Participação dos Municípios  Somando aos esforços dos catadores e outros educadores e empreendedores da reciclagem, no engajamento da sociedade, o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, criado em 2020 no âmbito do Ministério Público Estadual (MPES), tem trabalhado a favor de algum tipo de incentivo fiscal para que os municípios ampliem a coleta seletiva.  Em reunião realizada na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizada no último dia 25, por iniciativa do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), a coordenadora do Fórum, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, apresentou a proposta a representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Meio Ambiente (Seama), além da sociedade civil.  “O índice de coleta seletiva no Espírito Santo está abaixo de 0,5%”, alertou a promotora. “A coleta seletiva é uma obrigatoriedade legal e não uma discricionariedade administrativa. Precisamos estimular o avanço. (…) Constatamos que o percentual de reciclagem diminuiu; ela não acompanha o modo de produção hoje em que vivemos. Se a gente adotar posturas mais comprometidas com a economia verde, teremos um cenário um pouco mais promissor”, ponderou. Isabela pediu apoio da Assembleia Legislativa para criação de mecanismos de acesso ao Fundo de Participação dos Municípios que levem em conta o aumento da coleta seletiva. “A nossa ideia era tentar fazer com que o município percebesse a potencialidade que tem, até mesmo no acesso a recursos financeiros, se investir nessa política”, propôs. Ela informou que o Poder Executivo foi consultado, mas sugeriu que o debate da proposta fosse feito no âmbito do Legislativo. O auditor fiscal da Receita Estadual e gerente de Arrecadação e Cadastro, Thiago Duarte Venâncio, explicou sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a recente mudança na legislação que trata do assunto para aumentar o índice de repasse para a educação e a saúde. Conforme apontou, a arrecadação de ICMS no Estado em 2021 foi de R$ 15,5 bilhões. Mensalmente, 25% dos recursos são repartidos com os municípios, por meio do IPM, conforme critérios definidos na Lei Estadual 11.227/2020. Segundo Anderson Ferrari, representante da Seama, o órgão já elaborou estudo sobre o ICMS Ecológico. Ele afirmou que cerca de 90% dos estados que já adotam a medida usam apenas o índice de cobertura florestal como critério para estipular o percentual do repasse. Para Anderson, é preciso aumentar

Projeto aprovado na Assembleia tem 13 grandes fazendas. Marcelo Santos rejeitou emendas que propunham transparência e coerência PDT Faltou transparência e coerência na aprovação do Projeto de Lei nº 625/2021, do governo do Estado, realizada na sessão desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa. O reclame foi feito durante a votação em plenário, pelos deputados Sergio Majeski (PSDB) e Iriny Lopes (PT). Mas sequer as emendas propostas pela petista, exatamente para tentar sanar esses problemas, foram levadas à votação, tendo sido rejeitadas por Marcelo Santos (Podemos), que presidiu e relatou o trabalho da comissão especial criada em novembro para analisar o projeto, encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) junto a vários outros relacionados ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) em outubro. “A Lei de Terras nacional fala sobre regulamentar posseiros quando são pequenas propriedades, mas não é o caso. Há terrenos de mil hectares! Quando esse projeto foi protocolado, eu falei ao líder do governo, Dary Pagung (PSB), que faltavam informações muito importantes, e ele disse que seriam providenciadas. Mas isso não aconteceu. De que forma essas terras são exploradas? Por quem são exploradas? Por que nunca foram legalizadas antes? Não tenho informações suficientes de como essas terras são efetivamente utilizadas para serem enquadradas como terras de posseiros”, pontuou Majeski.  Na mesma linha, Iriny Lopes afirmou que “faltam informações para termos tranquilidade e segurança do que estamos votando. Até para que os processos não sejam judicializados. Tem que ter a observância dos documentos comprobatórios que alguns artigos da própria lei fazem menção. Não basta fazer menção, tem que comprovar, com documento. Algumas emendas minhas são no sentido de dar segurança jurídica tanto ao governo quanto a quem está sendo titularizado”, ponderou.  Majeski reforçou a necessidade de transparência. “Não duvido dos deputados que defenderam o PL, mas nós não votamos de acordo com o que se fala, mas de acordo com o que está no papel. Eu não estou me referindo aos minifúndios e pequenas propriedades, estou me referindo às grandes propriedades. Não seria oneroso nem trabalhoso para o governo apresentar o histórico dessas grandes propriedades. Faltaram, sim, as informações. Não basta o discurso que são posses há 50 anos. Isso deveria constar no papel”.  Latifúndios  De fato, no Anexo Único do PL, são listados 65 imóveis a serem beneficiados em uma tabela que informa apenas a matrícula cartorial dos imóveis, o distrito onde estão localizados e o tamanho, em hectares, não havendo qualquer menção sobre o nome das fazendas ou dos posseiros. As matrículas listadas estão com numeração entre 12.649 e 12.713. Entre esses 65, treze são maiores que 250 hectares, tamanho que é estabelecido, na própria lei, como o limite.  Desses treze, cinco têm entre 280 ha e 500 ha e estão localizados nos distritos de Lagoa do Lima (314 ha), Suruaca (281 ha), Zacarias (309 ha) e Degredo (454 ha e 457 ha); quatro têm mais de 500 hectares e estão em Lagoa do Martins, Lagoa Nova, Brejo Grande e Barra do Ipiranga; um tem 862 ha (Suruaca); um tem 903 ha (Degredo); e dois possuem mais de mil hectares, sendo um em Degredo (1,2 mil ha) e um em Ipiranga (1,7 mil ha).  Em seu artigo primeiro, o PL autoriza o Poder Executivo “a vender, nos termos desta lei, diretamente aos atuais ocupantes, os terrenos rurais patrimoniais estaduais decorrentes de arrecadação em procedimento administrativo de discriminatória ou por ascensão de companhias territoriais, integrantes das matrículas específicas listadas no Anexo Único desta lei”. No artigo segundo, o projeto estabelece que a venda dos terrenos “depende do cumprimento cumulativo” de três requisitos, sendo o primeiro “estar inserido em glebas abrangidas pelo art. 1º desta Lei, limitada a 250 hectares, mediante manifestação do Idaf”.  Os valores de compra são definidos no artigo quinto, onde primeiro são definidos os preços da “terra nua” para “os posseiros que se enquadrem como agricultor familiar”, tendo como base o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que hoje está em R$ 4.  O escalonamento é o seguinte: dois VRTEs por hectare, para os terrenos com limite de 100 hectares; 30 VRTEs por hectare que exceder 100 hectares até o limite de 150 hectares; e 60 VRTEs por hectare que exceder aos 150 hectares. Para os posseiros que não são agricultores familiares, “o valor atribuído à venda do terreno corresponderá a 10% do valor da terra nua apurado na homologação, pela Comissão de Avaliação de Imóveis Rurais (CAI/Seag)”, complementa o artigo.  Estrutura fundiária injusta Ainda em sua contestação à aprovação do PL, Iriny Lopes lembrou que “mais de 800 famílias estão acampadas no Espírito Santo, aguardando programa governamental para assentamento rural e produção”, cobrando dos colegas e do Executivo que se mobilizem em favor da reforma agrária.  “É uma derrota muito grande para a classe trabalhadora. Temos 800 famílias acampadas, muitas há mais de dez anos, e não temos nenhum posicionamento do governo sobre como e quando assentá-las. Enquanto os fazendeiros conseguem essa conquista na Assembleia Legislativa, os trabalhadores continuam com esse problema, e sem nenhuma segurança em plena pandemia, já que a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], que proíbe despejos, se encerra em 30 de junho. A maioria dessas famílias não tem moradia, não tem onde ficar”, rogou Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Espírito Santo (MST/ES).  “A gente sempre lutou pela mudança na estrutura fundiária no Estado, para haver uma transparência no Idaf e outros órgãos de governo, mas nunca há transparência nessas ações. As áreas patrimoniais e devolutas ficam numa caixa-preta e, a partir dos interesses dos fazendeiros, são regularizadas. A gente quer que os governos tomem posição em relação às comunidades quilombolas, que têm vários hectares de seu território sob posse da Suzano [ex-Fibria, ex-Aracruz]. Há ainda vários patrimônios que poderiam ser destinados para famílias urbanas, mas a gente só vê despejos. Precisa mudar essa estrutura fundiária”, reivindica. ‘Terra é para quem nela trabalha e tira seu sustento’, conclama MST Movimento luta há 38 anos pela reforma agrária no Brasil. ES tem 2,6 mil

Decisão no impasse PSB-PT tem data: 15 de junho, no máximo! Nacionais defendem aliança, ao contrário dos movimentos registrados no Estado Leonardo Sá “Temos até junho para resolver”. A frase do governador Renato Casagrande (PSB) dita em recente live com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e reproduzida aqui na coluna na ocasião, agora tem uma data exata: o próximo dia 15, limite máximo dado nesta terça-feira (31) aos presidentes nacionais do PSB e PT, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffmann, respectivamente, pelos próprios Lula (PT) e o vice em sua chapa, Geraldo Alckimin (PSB). A informação foi divulgada na imprensa nacional após reunião realizada em São Paulo nesta terça-feira (31), exatamente para tratar dos nós ainda atados não só no Espírito Santo, como no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. À imprensa nacional, Siqueira e Gleisi fizeram declarações em defesa das legendas caminharem juntas, ao contrário dos movimentos que têm sido registrados no Espírito Santo. No PT capixaba, predominam os esforços da militância e da presidente estadual, Jackeline Rocha, em torno no palanque do senador Fabiano Contarato, lançado antecipadamente nesse domingo (29). No PSB, até agora, nada mudou na postura do governador Renato Casagrande (PSB), que segue sem sinalizar apoio a Lula e mantém sua defesa por uma “frente ampla”, que significa reunir no mesmo bloco mais de um presidenciável, mesmo que com condutas e alianças totalmente divergentes. O evento oficial do PT do Estado para consolidar a candidatura de Contarato está marcado para quase a véspera do limite: 11 de junho. O mês citado por Casagrande também já está na beira. Vêm aí os baldes de água fria? MovimentosCarlos Siqueira cobrou, no encontro, desprendimento do PT em estados como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Por outro lado, exaltou investida para retirada da candidatura do ex-governador Márcio França (PSB) em São Paulo em favor de Fernando Haddad, o principal impasse dessa novela. ‘Juntos’Já Gleisi foi incisiva em defesa da aliança: “Óbvio que temos que fechar em relação aos estados. Achamos que tem de ser de forma sistêmica e integrada. Não tem como resolver um estado e não outro. Queremos estar juntos em todos os estados. Está ai exatamente a nossa força”, declarou à Folha de S.Paulo. ‘Juntos II”A petista disse ainda que “não há justificativas para o PT e PSB estarem em palanques diferentes nos estados onde ainda não há definições”. Essa situação, considera, enfraquece os palanques em uma eleição polarizada. Então, tá…A divisão de votos no mesmo campo, caso sejam mantidas as candidaturas de Casagrande e Contarato, tem sido, de fato, uma preocupação comentada no mercado político. Mas o governador, que buscará a reeleição, parece não ter dado ainda o devido peso à questão. Logo mais, novos capítulos… Moda 2022O ex-senador Magno Malta (PL) também aderiu às cores bolsonaristas nas redes sociais. As fotos dos seus perfis, agora, exploram o azul-amarelo (faltou o verde!). O ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos), que disputa votos na mesma área que Magno, usa o verde-amarelo nas redes sociais há quase dois meses. Peixe eleitoralA propósito, o ex-senador lançou uma webSérie “Magno Malta – Para Brasilistas e Patriotas”. Em pouco mais de 14 minutos, no primeiro episódio fala de família, pobreza, infância na Bahia e, diz ele, uma profecia: aos 13 anos, já soube que seria senador. Até a campanha, haja marketing! Peixe eleitoral IIO ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) também já lançou nas redes sociais relatos e imagens de família, juventude e trajetória política. Ele intensifica seu caminho ao Palácio Anchieta, mas ainda com as mesmas incógnitas: como fica o apoio do Psol, federado com seu partido, e o candidato ao Senado? Casamento forçadoPor falar nisso, no evento da militância que lançou Contarato ao governo do Estado, chamou atenção uma bandeira do Psol estendida no painel junto com outras relacionadas ao PT. A legenda, como se sabe, tem resistência em abraçar o palanque de Audifax, e vice-versa. O problema é que o casamento dura quatro anos… Nas redes“Pensar em melhorias para os policiais militares é pensar em segurança pública. E para conhecer ainda mais sobre a categoria, tão importante para todos nós, me reuni com o PPM, Projeto Político Militar (…). Falamos sobre salário, equipamentos de trabalho e regulamentação da previdência dos Policiais Militares (…). Guerino Zanon (PSD), ampliando suas articulações em áreas adversas a Casagrande. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Projeto apresentado por Felipe Rigoni (foto) gerou polêmica entre os auditores fiscais da Receita Federal O auditor fiscal da Receita Federal José Henrique Mauri, presidente da Delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Espírito Santo, classificou como um elemento “coberto com pele de cordeiro em um corpo de lobo” o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (União), que institui um Código de Defesa dos Contribuintes, em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.  Luis Macedo/Ag.Câmara Se aprovado, diz o auditor, a Receita perderá força, enquanto o contrabando de armas, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro ganharão maior facilitação. A proposta, que conta com o apoio de 31 parlamentares, pretende reduzir a disparidade existente entre os contribuintes e o Fisco, estabelecendo regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte e deveres da Fazenda Pública. O assunto é objeto de ações do Sindifisco, tanto em nível nacional como nos estados. No Espírito Santo, os auditores fiscais pretendem debater o tema com os deputados federais, conforme ficou acertado nesta terça-feira (31), em data ainda a ser definida. Mauri afirma que “o problema é que o projeto insere objetivos escusos, que podem levar à descaracterização da própria Receita, assim como ocorreu, recentemente, na Polícia Federal e na magistratura”. Ele explica que há tempos foram feitas pelos próprios auditores várias tentativas de reavaliar pontos crítico da legislação, mas os projetos não receberam o apoio necessário. “Nós tivemos várias tentativas lá atrás de um projeto desse nível, focado em pontos críticos que estão por trás desse projeto. Não seguiu para frente nem teve o aval e corpo que esse tem, porque exatamente ele traz um perigo para a estrutura de estado”. Mauri lembra a frase do deputado federal Arthur Lyra (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, “Nós precisamos coibir e acaba com abusos”, ao destacar que esse contexto gerou um clima positivo para a aprovação do projeto. “Eu enxergo que isso não é por acaso. É um trabalho de longa data em que se conseguiu construir algo interessante que houvesse um apelo social que engajasse inclusive parlamentares como o próprio Rigoni, por exemplo, que achou interessante para ser o autor, e também uma variedade de trinta e poucos parlamentares que permitiu essa visão. O problema é que há objetivos escusos por trás”. Para o auditor, o projeto é parte de um problema fiscal e traz no foco a descaracterização da própria Receita. “Sim, nós estamos trabalhando em nosso sindicato para que sejam eliminados eventuais abusos. Ocorrendo, os abusos têm que ser atacados e eliminados, e se precisar mexer em legislação, isso tem que ser feito; o abuso é uma exceção e não pode ser combatido com uma regra geral”. O que esse projeto traz para combater os eventuais abusos são regras que têm que ser eliminadas, mas isso não pode ser resolvido “atacando o corpo; eu não posso tratar um dedo ferido cortando o braço”, comenta. E complementa: “Eu queria fazer um histórico do trabalho da Receita porque é de suma importância enquanto estado e eu não estou falando da Receita como corporação, mas como estado. Nos últimos 15 a 20 anos, com a abertura do comércio exterior, principalmente, tivemos uma demanda crescente e a Receita tem papel fundamental nesse controle”. Ressalta Mauri que esse crescimento e a globalização geraram, também, um crescimento do tráfico internacional, seja de drogas ou de armas, e por trás disso tudo, há uma demanda maior de lavagem de dinheiro. “Nos últimos 15 anos depois dessa abertura, começou um problema mundial e organismos internacionais cobraram do segmento ações e legislações que combatessem lavagem de dinheiro e o tráfico, e o Brasil começou a formar legislações e, indiscutivelmente, boa parte dessas legislações acabam nas atividades da Receita”. O auditor afirma que a lavagem de dinheiro é uma consequência de dois fatos: o contrabando e a sonegação, ou seja, a “pessoa exporta ou importa pagando mais ou menos, e de outro lado, trata-se de armas e drogas. Esses dois elementos têm por trás outra demanda, que é a lavagem do dinheiro que foi gerada ali. A Receita foi aparelhada pela legislação no decorrer dos anos exatamente para atacar esses pontos”. Hoje, afirma Mauri, a Receita tem o controle da entrada e saída de todas as mercadorias para que não entre as ilícitas e, ao mesmo tempo, sabe a movimentação potencial financeira. “Receita foi aparelhada então nos últimos 10 anos para combater a lavagem de dinheiro e o resultado foi muito superior ao esperado, porque ela já tem o acesso às origens que geram a demanda. Já tinha o controle da mercadoria e agora passou a ter também da parte financeira”. Essa estrutura impede os chamados crimes de colarinho branco e Mauri explica, por exemplo, que a “Receita tem apreensões de cocaína mais do que todos os outros órgãos”, porque possui a forma de pegar a turma de bandidos de colarinho branco, pelo dinheiro”. O modelo da Requisição de Movimentação Financeira (RMF), pelo qual a receita vai ao banco de uma pessoa ou empresa em procedimento investigatório, levanta informações daqueles que se recusam a fornecê-las voluntariamente, o que impede a proliferação de ilícitos. Para ele, ao buscar eliminar regras, o projeto deveria ser chamado de “código de defesa do sonegador”. Os “abusos”, segundo ele, devem ser apurados com rigor, com a punição dos culpados sem, no entanto, favorecer a prática de crimes. O projeto deixa claro que a lógica do sistema tributário brasileiro é privilegiar o Estado em detrimento do contribuinte, que é quem o sustenta. “O que se pretende não é inverter essa lógica, apenas repará-la, com vistas à coibição de abusos e retoques e inserções pontuais em nossas normas”, defende Felipe Rigoni, autor da proposta.

Conselho Federal afastou Andressa Barcellos de Oliveira por supostas irregularidades e prática de assédio moral  O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decretou intervenção parcial na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), por meio da Decisão nº 116, de 27 de maio. Assim, a presidente do Coren-ES, Andressa Barcellos de Oliveira, foi afastada cautelarmente durante a intervenção, que terá duração de 180 dias, contados de sua efetivação, podendo ser prorrogada. Para o cargo de presidente interventor, foi designado o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza. Na decisão, consta que o Cofen recebeu denúncias e as materializou nos Processos Administrativos nº 671/2020 e nº 969/2020. O primeiro se trata de “subsistentes indícios de materialidade de prática de violação do sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020”. O outro de “abuso de poder e assédio moral, conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas as denúncias sido admitidas pelo Plenário do Cofen, o que resultou na instauração dos referidos PADs”.  Outras denúncias geraram os Processos Administrativos nº 1193/2021 e nº 633/2022. A primeira foi apresentada pelo conselheiro do Coren, Felipe Guilherme Bahiense Gomes, “com alegações de violação de normativas do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações, desrespeitando a autonomia e liberdade dos conselheiros no que se refere aos seus pareceres, principalmente quando do julgamento de processos éticos”. No Processo Administrativo nº 633/2022, a denúncia foi feita pela diretora secretária do Coren, Sandra Cavati Ribeiro, “por supostas irregularidades administrativas, contendo documentação apresentada como elementos de provas da denúncia formulada”. Na decisão, o Cofen afirma que nas denúncias constam “as mais diversas ordens de irregularidades, principalmente na sua relação [de Andressa Barcellos de Oliveira] com os empregados públicos e com os conselheiros e integrantes da Diretoria, chegando a resolver situações sempre aos gritos, bem como impedindo o direito de voz e de debates das matérias quando da realização das reuniões do Plenário regional, conforme depoimentos livremente prestados perante o Plenário do Cofen pela Diretora Secretária Srª Sandra Cavati Ribeiro e pelo Diretor Tesoureiro Sr. Douglas Lirio Rodrigues do Coren-ES, quando da realização da 541ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen em 26 de maio de 2022”. Ainda de acordo com o Cofen, houve “ocorrência de situações abusivas reiteradas, praticadas contra empregados públicos e conselheiros do Coren-ES e conselheiros diretores, estes tendo, sistematicamente, seus direitos negados especialmente em relação à indicação de pontos de pautas para serem discutidos em reuniões de diretoria, numa clara afronta às regras previstas no Regimento Interno do Coren-ES, de modo a interferir intensamente no comportamento psicológico, causando degradação do ambiente laboral e aviltamento à dignidade da pessoa humana”. Consta ainda na decisão que, no Ofício nº 538/GAB/SEC/Coren-ES, de 20 de maio de 2022, assinado e encaminhado por Sandra Cavati Ribeiro e pelo diretor tesoureiro da entidade, Douglas Lirio Rodrigues, existem “nada menos do que dezoito itens referentes às práticas abusivas de poder, tolhendo direitos e impedindo o regular exercício dos mandatos e dos cargos dos referidos diretores, atingindo, dessa forma, o regular e necessário andamento dos trabalhos institucionais e legais da autarquia, causando soluções de continuidade, interrupções extremamente prejudiciais aos serviços, principalmente em relação ao atendimento dos profissionais nas suas demandas e necessidades junto ao Coren-ES”. O Cofen destaca que as denúncias “apontam sérias consequências e reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados pelo Conselho Regional aos administrados e à sociedade em geral, comprometendo, indubitavelmente, o cumprimento de finalidades legais e institucionais da autarquia, especialmente o desenvolvimento das ações de fiscalização do exercício da enfermagem, finalidade precípua do Conselho Regional de Enfermagem”. ‘Denúncias caluniosas’ Andressa Barcellos nega as acusações, classificando-as como “caluniosas”, além de afirmar que não foi garantido a ela “o contraditório e a autodefesa”. Dos quatro processos mencionados na decisão, informa,  tinha conhecimento somente do nº 671/2020, para o qual apresentou defesa em 6 de maio, e do nº 969/2020, cujo prazo para a apresentação termina na próxima sexta-feira (3).  Andressa relata que, em meio à diretoria do Cofen, estão pessoas que fizeram parte da gestão do Coren/ES durante 20 anos e saíram após sua chapa vencer as eleições em 2018, continuando fora dele após a reeleição, em 2020. Entretanto, afirma, contam com aliados na gestão, uma vez que a chapa de técnicos de enfermagem é organizada pelo Cofen.  De acordo com ela, as eleições seriam em 2017, mas sua chapa foi indeferida pela da situação por falta de documentos dos integrantes, como comprovante de residência. Posteriormente, as eleições foram canceladas, sendo montada uma junta governativa. No ano seguinte, relata Andressa, houve nova tentativa de impugnar sua chapa, mas a participação foi garantida judicialmente.   Em 2021,  ocorreram as eleições do Cofen. “Fui oposição pelo fato de a gestão ser ligada ao Gilberto Linhares”, afirma Andressa, referindo-se ao ex-presidente do Cofen, que esteve à frente dessa entidade de 1991 a 1997, e do Coren/RJ de 1987 a 1991. Contra ele foram apresentadas denúncias de suposto desvio de verbas e manipulação de eleições no sistema Cofen.  Os denunciantes, que procuraram o Tribunal de Contas da União, foram Maria Lucia Martins Tavares e Guaraci Novaes, que  foi assassinado um mês depois, fazendo com que Gilberto se tornasse suspeito do crime. Ele também é suspeito, juntamente com Wenceslau Caldeira Constantino, enfermeiro que atuou no Coren/RJ na mesma época que Gilberto, e o agente penitenciário Alfredo Coelho Cavalcanti Filho, de matar, em 1999, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Edma Valadão, e o presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Seção RJ), Marcos Valadão. O julgamento seria nessa quarta-feira (25), 23 anos depois, mas foi suspenso. O casal foi assassinado antes de apresentar ao Ministério Público um dossiê que teria cópias de documentos sobre supostas irregularidades e ameaças.  Andressa destaca que as mesmas denúncias feitas contra ela ao Cofen foram realizadas também no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Federal (MPF), mas que nessas últimas instituições, “não prosperaram”. Ela acredita que a intervenção é motivada pela proximidade da eleição do Coren/ES, no ano que vem. “O que tenho para advogar sobre mim é o trabalho que faço desde 2019 no Conselho. O Coren tem mais de R$ 6 milhões em caixa. Qual forma que encontraram de