Século Diário

Medida, justificada no “teto de gastos”, deve fortalecer debate sobre movimento grevista no Ifes e na Ufes O Governo Bolsonaro (PL) comunicou às universidades e institutos federais, na noite desta sexta-feira (27), por meio do Sistema Integrado de Informação Financeira do Governo Federal (Siafi), que irá bloquear o montante de R$ 3,23 bilhões, o que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC). A alegação, conforme consta no Siafi, é “cumprir a regra do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016”, que congelou o investimento em políticas públicas, como as de Educação, durante 20 anos.  A coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Seção Sindical Ifes), Patrícia Andrade, recorda que a comunidade escolar foi contrária à Emenda, assim que foi apresentada pelo Governo Temer (MDB). “Teve toda uma reação, inclusive ocupação nas escolas. Foi debatido que levaria à precarização, e é isso que vem se cumprindo a cada ano. No campus de Montanha [extremo norte do Estado], por exemplo, onde trabalho, há carência de servidores e sobrecarga de trabalho. Precisa de realização de concurso e investimento em assistência estudantil, para possibilitar a permanência de muitos estudantes na instituição de ensino”, ressalta. Patrícia afirma que um dos argumentos utilizados pelo Governo Bolsonaro para o bloqueio é garantir reajuste salarial dos servidores, mas ela destaca que não foi apresentado nenhum projeto de lei para isso nem decreto, e que os trabalhadores “querem a garantia da qualidade na educação e a valorização salarial”, não sendo necessário garantir um em detrimento do outro. A dirigente sindical acredita que a afirmação pode ser para jogar a população contra o movimento grevista, que já teve adesão de servidores dos institutos federais dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Alagoas. A possibilidade de greve será votada pelos servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) na próxima quinta-feira (2). A revogação da Emenda Complementar nº 95/2016 é uma das reivindicações que motivaram a greve, além da reposição das perdas salariais, que somam cerca de 20% somente no Governo Bolsonaro (PL); e arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa. Patrícia defende que a suspensão do bloqueio deve entrar na pauta de reivindicações. Os docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovaram em 17 de maio o indicativo de greve sem data de deflagração. A presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Junia Zaidan, acredita que a greve nos institutos federais pode fazer com que as universidades façam o mesmo. “A mobilização deles é importante. Estamos juntos dentro do Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais]. A gente se alimenta mutuamente”, aponta. A notícia do bloqueio “em uma sexta-feira à noite”, segundo Junia, “não surpreende, mas não deixa de indignar, pois esse é o governo da rasteira, da calada da noite”. Além do dinheiro do MEC e das federais, o bloqueio também recai sobre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Professores e técnicos do Ifes sinalizam deflagração de greve Em oito estados a greve nos institutos federais já foi aprovada. Clério Lucas afirma que, no Estado, o clima é de adesão https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-e-tecnicos-do-ifes-sinalizam-possibilidade-de-greve

Nenhum Tribunal de Contas no país tem legitimidade para impor acordo de gestão em Educação, diz UNCME A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME-ES) solicitou ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Bruno Lamas (PSB), que proponha a realização de uma audiência pública sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES).  No ofício, a entidade afirma que a Corte capixaba vem “assediando os municípios capixabas” a assinarem o Termo, daí a necessidade de também envolver a Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes) no debate. “Estamos fazendo reuniões com as entidades, como Amunes, Fórum Estadual de Educação [FEE] e Conselho Estadual de Educação [CEE], levantando contraposições a esse Termo do TCE. É preciso que a Assembleia Legislativa também reúna essas entidades”, reforçou Júlio César Alves dos Santos, presidente da UNCME-ES.  A seccional capixaba também já obteve retorno das demais uniões de conselheiros no Brasil sobre possíveis processos semelhantes em curso no país e a resposta é negativa. “Temos o respaldo das UNCMEs de que nenhum tribunal de contas está fazendo nada parecido. Simplesmente porque eles não podem fazer esse tipo de imposição de gestão em Educação. A Lei Complementar número 621, de oito de março de 2012 deixa claro. É a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Eles não têm legitimidade para isso. Não há nenhuma possibilidade de nenhum outro estado fazer essa municipalização forçada”, explica.  O entendimento dos conselheiros, afirma, acompanha o de outras dezenas de entidades que já se manifestaram numa Nota de Repúdio elaborada pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces): suspensão total e imediata das tratativas a respeito do TAG, visto que ele vai “impactar e estrangular, de forma inconteste [as redes municipais de ensino], deixando o saldo da franksteinialização do processo didático-pedagógico e de socialização dos estudantes”. Júlio César destaca que, diferentemente da “concorrência entre as redes municipais e a estadual”, apontada pelo conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo da proposta do TAG, o que existe é “má gestão e falta de investimento”.  O pedido de audiência pública ainda não obteve resposta de Bruno Lamas. Apenas um representante do setor administrativo da Assembleia disse, durante a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape-ES), nessa quinta-feira (26), que irá providenciar que a Casa de Leis convide entidades afins para debater o assunto.  “Retruquei que a solicitação da UNCME não é por reuniões como as que o Tribunal de Contas fez, inclusive com a UNCME, para comunicar suas decisões. O que queremos é uma audiência pública, onde as instituições intervenham e dali saiam proposições coletivas, no sentido da suspensão total e imediata do TAG, para que nenhum prefeito assine”, sublinhou Júlio César. “É a educação de todos os munícipes que está se esvaindo”, alerta.  Terceiro adiamento  A intensa e crescente mobilização da sociedade civil em um amplo enfrentamento contra o TAG fez com que o conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera esse processo dentro da Corte, adiasse mais uma vez a assinatura do Termo pelos municípios e Estado, marcada, a princípio, para a próxima terça-feira (31). “É a terceira vez que ele adia. Deixamos claro para a Comissão de Educação da Assembleia que não queremos mais adiamentos, queremos a suspensão total”, reforçou o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo. Tribunal de Contas adia assinatura do TAG da Educação Proposta precisa ser aprovada em Plenário. Relator Rodrigo Coelho ainda não definiu data para pautar a Corte https://www.seculodiario.com.br/educacao/tribunal-de-contas-adia-assinatura-do-tag-educacao-com-estado-e-municipios Enfrentamento contra o TAG do Tribunal de Contas cresce no interior do Estado Comunidades em Santa Maria preparam abaixo-assinado e famílias de assentamentos farão protesto no TCE https://www.seculodiario.com.br/educacao/enfrentamento-contra-o-tag-do-tribunal-de-contas-cresce-no-interior-do-estado

Presidente do sindicato dos delegados, Ana Cecília Mangaravite, apontou a evasão de 42% dos concursados A partir da primeira semana de junho, as entidades que compõem a Frente de Valorização Salarial (Fuvs), entidade que representa servidores da área de segurança pública, iniciam um trabalho de “conscientização das bases”, para intensificar a movimentação por uma reposição salarial acima dos 10% concedido pelo governo em fevereiro deste ano. Os servidores reclamam o cumprimento do acordo assinado com as categorias profissionais em 2020 e pelo menos 16% de reajuste. Estão previstas “manifestações em vias públicas e a divulgação de documentos referente ao acordo entre o governo e servidores do setor, inclusive caminhadas com apoio de carro de som”, segundo decisão adotada a partir da instalação, na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de segurança pública. Segundo a Fuvs, “as entidades também encaminharão documentos a órgãos públicos e farão reuniões estratégicas com segmentos empresariais mostrando o quadro delicado do setor e buscando esclarecer aos formadores de opinião a realidade da política salarial dos servidores de segurança pública capixaba”. A delegada da Polícia Civil Ana Cecília Mangaravite, presidente do sindicato de sua categoria, o Sindepes, afirma que as entidades organizam as bases, enfatizando que a situação no Espírito Santo é preocupante. Ela aponta que “42% dos que passaram nos últimos concursos para delegado no Estado migraram para outros empregos com melhores salários no serviço público, mesmo antes de concluírem o estágio probatório”. A policial ressalta que a categoria recebe o segundo pior salário do país, apesar de o Espírito Santo figurar com a nota A conferida pelo Tesouro Nacional no quesito equilíbrio fiscal e, em função desse cenário, “poucos se animam em permanecer na carreira, abandonando o cargo para assumir vagas de concursos feitos em outros estados”. O colegiado na Assembleia foi criado por meio do Ato da Mesa 2.198/2022, publicado no Diário do Poder Legislativo no dia 26 de abril. O requerimento para a sua criação foi apresentado pelo deputado Danilo Bahiense (PL), com a adesão de nove parlamentares, a maioria do grupo de oposição ao governador Renato Casagrande (PSB). No entanto, as entidades da Fuvs afirmam que o objetivo da frente parlamentar é “debater e identificar mecanismos, propostas e ações voltadas para a valorização salarial das forças de segurança do Estado” e destacam que “o movimento é apolítico, focado em questões relacionadas à valorização profissiona”. A frente é presidida pelo deputado Bahiense e terá o Capitão Assumção (PL) como secretário-executivo. Os membros sãos deputados Torino Marques (PTB), Carlos Von (DC), Sergio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (PP) e Hudson Leal (Republicanos), de oposição ao governo ou que se dizem independentes, e Vandinho Leite (PSDB), Dr. Hércules (Patriota), e Adilson Espíndula (PDT). O tenente Emerson Luiz Santana, presidente no Estado da Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), fez um levantamento e exibe números que sobre a defasagem dos salários iniciais na carreira de soldado militar numa comparação do Espírito Santo com outras unidades da federação. Um soldado no Estado tem vencimento inicial de R$ 3,7 mil, enquanto em Mato Grosso, o profissional que exerce a mesma função ganha R$ 5,1 mil; em Minas Gerais, R$ 5 mil; e no Rio Grande do Sul, R$ 4,9 mil.

Órgão ministerial identificou irregularidades em pregão eletrônico elaborado pelo governo do Estado Semobi Uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº. 003/2022, referente à prestação de serviços de operação do novo sistema do Aquaviário, do Governo do Estado. O órgão ministerial aponta irregularidades na licitação, como a falta de informações sobre o próprio objetivo do certame e o prazo curto oferecido para apresentação das propostas. O certame está previsto para a próxima terça-feira (24). Uma das irregularidades apresentadas é a ‘Indicação Defeituosa do Objeto’. “Não ficou esclarecido se o certame objetiva a futura aquisição de embarcações ou obtenção do serviço de transporte”, diz o MPC. Outro problema apontado é a modalidade e espécie de licitação escolhida pelo Governo do Estado, considerada inadequada. “O Pregão Eletrônico destina-se, por lei, tão somente, à aquisição de bens e serviços ditos comuns e padronizados, ou seja, que apresentam as mesmas especificações, apenas não sendo possível prever sua quantidade exata, a exemplo de lápis, canetas, cadeiras e manutenção de veículos”, diz um outro trecho. O pregão publicado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) era destinado à prestação de serviços especializados como embarcação, tripulação, manutenção preventiva, abastecimento, sistema de videomonitoramento em tempo real, dentre outras atividades para a operação do sistema. A prestadora do serviço seria responsável, ainda, por um sistema de informação às autoridades portuárias, de segurança e usuários em tempo real, além de seguros, registros e licenças obrigatórias das embarcações e da tripulação. De acordo com o MPC, no caso da implantação do Sistema Aquaviário, a modalidade de licitação adequada seria a concorrência. “Haja vista tratar-se de serviço extremamente complexo, como, aliás, referido pelo próprio edital, a demandar, entre outros aspectos, Estudo Prévio de Viabilidade, inclusive por parte das empresas licitantes que por ventura vierem a apresentar propostas, assim como se revela evidente que não se trata de um serviço ofertado por diversos fornecedores, mas sim por empresas especializadas, outra característica igualmente declarada pela série de autorizações constantes da exigência de Qualificação Técnica presente ao edital”. A representação também critica o prazo dado às licitantes para a apresentação das propostas, que foi de apenas dez dias. “Não haveria tempo hábil para que as empresas interessadas tomassem conhecimento da licitação, organizassem os estudos necessários e os documentos, proceder a elaboração das propostas e enviá-las até a data limite de 20 de maio”, diz a nota. O MPC aponta, ainda, a falta de um estudo de mercado e de justificativa do valor estimado, além de denunciar a restrição de competitividade, já que os consórcios estão vedados da apresentação de propostas. O texto defende a importância do planejamento adequado das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana, para evitar  “futuras e indesejáveis consequências […], a exemplo de riscos de futuros requerimentos de reajustamentos contratuais ou inoperação do sistema sob alegação de operação deficitária, podendo inclusive, ocasionar má prestação de serviços, serviço de baixa qualidade, ou ainda, uma vez mais, seu completo abandono”. O edital para contratação da operação do novo Sistema Aquaviário foi lançado no último dia 10, pela Semobi. “O valor máximo a ser pago na contratação será de R$ 715.520,00 por mês por barco em operação. Após a finalização do processo licitatório, a previsão é de que o contrato seja assinado até o início de julho. A empresa vencedora terá até 90 dias, após a assinatura do contrato, para entregar as embarcações devidamente licenciadas e em condições de operação”, informa uma nota publicada pelo Governo do Estado, na época. Após o ingresso da representação do MPC, o Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, será notificado para apresentar informações. Os apontamentos do órgão também serão levados à Assembleia Legislativa. ‘Obras nas estações estão avançadas’ O sistema Aquaviário está desativado desde a década de 90, passando por algumas tentativas de retorno. Em 2014, um outro procedimento licitatório aberto pelo Governo do Estado foi anulado, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES) e o Ministério Público de Contas identificarem irregularidades no edital. Em outubro de 2019, o Governo do Estado anunciou uma das primeiras etapas para uma nova tentativa – a mais recente – de retomada do novo modal na Grande Vitória, divulgando a licitação para desenvolvimento dos projetos básicos e executivos dos píeres na Baía de Vitória. De acordo com informações do Governo do Estado, divulgadas este mês, as obras das estações de embarque e desembarque estão em estágio avançado em Cariacica e Vila Velha. “Em Vitória, as estações serão localizadas na Praça do Papa, em fase inicial de obra, e na Rodoviária, em final de projeto para entrega e aprovação na prefeitura devido à mudança de local”, informou. 

Entidade relata falhas na prevenção e contenção de vazamentos, como o de fevereiro em Linhares, que continua impune João Batista Teixeira O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Imetame Energia, responsável pelo vazamento de sete mil litros de óleo no Polo de Lagoa Parda, em Linhares, em fevereiro passado, e que continua impune, visto que nem mesmo o órgão ambiental, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), tomou qualquer providência de punição contra a empresa.  A representação pede que seja estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cumprimento de exigências mínimas de segurança, que já eram atendidas pela Petrobras antes da privatização dos campos maduros localizados no norte do Estado no final de 2021.  O documento foi protocolado nessa quinta-feira (26) pelo diretor do Sindipetro-ES, Eduardo Lacerda, e é assinado também pela Associação de Surf de Regência (ASR). Além da Imetame, cita responsabilidades da Petrobras no processo de privatização desses poços terrestres e propõe medidas de segurança que devem ser tomadas pelas empresas que venham a comprar o Terminal Norte Capixaba (TNC).  “Nosso objetivo é evitar a privatização como está acontecendo no Espírito Santo. Essas empresas não têm capacidade técnica nem financeira de assumir esses poços. Nós inclusive previmos que haveria vazamento de óleo em Lagoa Parda na época do leilão”, afirma Eduardo Lacerda. Na representação, a ASR e o Sindipetro-ES afirmam que “a atividade de exploração de petróleo é uma concessão pública, portanto, as empresas têm a obrigação de responder à comunidade e aos poderes constituídos”. Ao longo do documento, as entidades discorrem sobre o “retrocesso histórico” e “eminentes danos irreversíveis” representados pela venda dos campos petrolíferos do Polo Norte Capixaba.  “A Petrobras vem ignorando todo o seu comprometimento assumido junto aos órgãos públicos, bem como a comunidade em geral no que tange à sua responsabilidade social assumida quando do início da exploração de petróleo nessa região”, afirma, destacando “desemprego, precarização do trabalho, perda de recursos financeiros e desastres ambientais”, como “alguns dos muitos problemas que a venda desses campos terrestres da Petrobras já está causando no norte do Espírito Santo”.  Segundo os trabalhadores e surfistas, “não houve transparência nem zelo e critério” na venda. “Basta apenas ter aporte econômico suficiente para pagamento do produto que está sendo vendido”. E é desta maneira, sublinham, “que os campos petrolíferos do polo Norte Capixaba então sendo desmantelados ao ser entregue a empresas sem qualquer condição de manter o mínimo possível de segurança na exploração dos recursos oriundos desses polos”. Em Lagoa Parda, afirma, além do dano ambiental e à saúde das pessoas e animais que tiveram contato com o óleo – o benzeno, um dos hidrocarbonetos presentes no petróleo, é cancerígeno e a contaminação pode se dar por inalação, ingestão ou absorção pela pele – “há de se ressaltar que a empresa não detectou o vazamento, quem avisou foram trabalhadores rurais que se contaminaram ao passar pela poça de água na estrada no dia seguinte ao vazamento”. Trabalhadores se contaminaram com o óleo ao passar por alagados na região de Areal e alertaram a Imetame. Foto: Sindipetro-ES O Sindipetro-ES estima que o vazamento tenha perdurado pela noite inteira, provavelmente devido a “equipamento com manutenção precária, falta de inspeção, técnicas inadequadas, equipe de vigilância e operação reduzidas”. Após o vazamento, prossegue, “a empresa demonstrou não ter capacidade técnica nem experiência nenhuma para conter o mesmo e remediar a área. As primeiras barreiras absorventes e equipamentos de contenção foram aparecer no segundo dia da detecção do vazamento”. Local do vazamento de óleo pela Imetame Energia em fevereiro de 2022. Foto: Sindipetro-ES O documento contém dezenas de fotos com um monitoramento da área afetada e mostra que, uma semana após os trabalhos de contenção empreendidos pela Imetame Energia, “ainda existia muito óleo espalhado pela área alagada”, sendo possível detectar “brilhos esparsos na mata”, como “sinais de filmes de petróleo”. Pontos brilhantes no meio da mata indicam resíduos de petróleo uma semana após o ocorrido. Foto: Sindipetro-ES A situação se manteve semanas após o vazamento, afirma a entidade, com base em visíveis “resquícios de óleo na região, assim como foram encontrados em cursos hídricos já distantes do local do vazamento, demonstrando ineficiência no combate à poluição”. Um mês após, ainda havia “filmes de petróleo” em corpos d’água atingidos na região. Foto: Sindipetro-ES Os petroleiros ponderam que, “evidentemente, o vazamento em si não houve intenção declarada, mas a exposição dos trabalhadores, a demora em detectar o vazamento, isolar a área, não possuir equipamento de combate imediato a vazamentos, recolher o produto de forma adequada e inclusive expondo animais e moradores da região, se configuram em assumir o risco, pois é notório que a indústria de exploração e produção de petróleo trabalha com produtos altamente poluentes, inflamáveis e contaminantes, configurando a modalidade dolosa do crime”. Sete medidas  São sete as medidas de segurança listadas para serem exigidas da Imetame em um TAC liderado pelo MPF. Primeiro, apresentar “procedimentos atualizados e factíveis de manutenção, testes, inspeção e operação de dutos de petróleo e gás de acordo com as mais modernas técnicas e boas práticas estabelecidas por empresas referencias no setor como exemplo Petrobras, Equinor, Shell”. Em segundo, apresentar “relatórios de execução destes serviços de manutenção e inspeção de dutos e equipamentos comprovando a sua integridade de acordo com normas técnicas brasileiras e internacionais do setor”. O sindicato e a associação pautam a exigência de comprovações relativas a: “treinamento dos seus funcionários nas áreas de manutenção, inspeção, operação, e segurança do trabalho na área de petróleo e gás nos procedimentos e normas acima citados”; “efetivo mínimo de operação capaz de fazer inspeções de área periodicamente com o objetivo de detectar qualquer falha de equipamentos como vazamentos, e outros que coloquem em risco o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores e pessoas do entorno”; e “equipamento mínimo de contenção de vazamentos, recolhimento e remedição de áreas atingidas assim como equipes especializada 24 horas a disposição para o primeiro combate”. A última refere-se a “manter contato frequente com as comunidades do entorno das suas instalações

Fórum irá elaborar carta compromisso para apresentar aos candidatos ao Palácio Anchieta e aos legislativos Entidades representativas reativaram o Fórum Capixaba em Defesa do Serviço e Empresas Públicas. Criado em 2015 para mobilizar a luta dos servidores públicos do Espírito Santo, o Fórum se desarticulou com o passar do tempo e agora terá como sua primeira atividade a elaboração de uma carta compromisso a ser entregue aos candidatos ao Palácio Anchieta e Senado e a deputado estadual e federal nas eleições deste ano. Integram o Fórum o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sindiupes); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Sindibancários); Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde); Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes); Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos); Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente; Sindicato do Petroleiros (Sindipetro) e Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros). O presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano, explica que entre as reivindicações da carta compromisso, estão a realização de concurso público e rejeição às privatizações, terceirizações e Organizações Sociais (OS). “Entendemos que temos pautas comuns nas esferas estadual e federal. Uma articulação conjunta possibilita uma atuação mais forte, mais organizada”, aponta. O diretor do Sindibancários, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, informa que a ideia é que a carta compromisso seja entregue a todos candidatos ao Governo do Estado em um evento para o qual serão convidadas diversas entidades da sociedade civil. Nessa atividade, eles serão convocados a assumir publicamente um compromisso com as pautas contidas no documento e terão um espaço de fala. O evento também será aberto para candidatos ao legislativo, que também poderão assinar a carta compromisso. Serão estudadas, ainda, formas de entregá-la pessoalmente.  O presidente do Sindaema, Fábio Giori, afirma que a aprovação do Projeto de Lei 77/2022, que trata da venda da Banestes Seguros (Banseg), acendeu um “alerta” para a necessidade de intensificar as mobilizações dos servidores, principalmente os estaduais. De autoria da gestão de Renato Casagrande (PSB), a proposta foi aprovada em maio, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, e permite ao banco “por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam essas controladas direta ou indiretamente”. Fábio salienta que a aprovação abre brecha para a privatização de todo o sistema financeiro Banestes e de outras estatais, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Carlão afirma que, além da carta compromisso, as entidades poderão apresentar para os candidatos ao Governo do Estado documentos com reivindicações específicas. Um deles, afirma, será o Termo de Compromisso com o Banestes Público Estadual. ‘Assembleia mostrou falta de compromisso com o patrimônio público’ Jonas Freire considera  https://www.seculodiario.com.br/politica/assembleia-legislativa-mostrou-falta-de-compromisso-com-o-patrimonio-publico

Agora também de verde-amarelo, Erick Musso avança cada vez mais para os campos de Manato nas estratégias eleitorais Redes sociais O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), se insere cada vez nos campos da direita e evangélico nas articulações da disputa ao Palácio Anchieta. Circula por grandes eventos da Igreja Universal, ligada ao seu partido e que no Estado já entrou na sua pré-campanha, mantém articulações com entidades fortes da área – a última delas, novamente, a cobiçada Convenção das Assembleias de Deus no Estado e Outros (Cadeeso) – e mostra apoio de movimentos conservadores à sua candidatura. Como se já não avançasse o bastante para a área do ex-deputado federal Carlos Manato (PL), lançou nesta semana foto e banner nas redes sociais explorando as cores que passaram a marcar o bolsonarismo nos últimos anos, o verde e amarelo. Ou seja, está no cangote de Manato que, ao contrário de 2018, não deve reinar sozinho nesse terreno até então fértil encontrado no Espírito Santo, que este ano será novamente colocado à prova. O ex-deputado federal garante, porém, que “é o único original”. Como diz o ditado popular: “cochilou, cachimbo cai”. ‘Indicado’A estratégia visual de Erick vem também na esteira de comentários de bastidores que o colocariam em articulação com o ex-senador Magno Malta (PL), a dupla de Manato na chapa majoritária. A jogada tiraria o ex-deputado federal da eleição, o que ele nega veementemente, apontando que foi indicado pelo próprio Bolsonaro. Fichas As ações atuais do presidente da Assembleia apostam numa mudança de cenário, já que ele ainda não ganhou espaço que indique a consolidação de sua candidatura. Ao avançar para essa área, Erick pode atrair o eleitorado conservador e evangélico menos radical e insatisfeito com o governo Bolsonaro. AlinhadosEsses são os palanques, até agora, que já aparecem no território da disputa presidencial alinhada a Bolsonaro. Tem ainda o “novo” PSD, com Guerino Zanon, apontado em levantamento nacional, embora ainda sem alardes locais. Alinhados IIA configuração do provável apoio do PSD-Guerino ainda é uma incógnita, mas Erick tem intensificado a busca por identificação, e Manato…precisa nem dizer, né?! Já tem adesivo espalhado por aí com a palavra “Bolsonato”. E os outros?Do lado do principal adversário do presidente, Lula (PT), os palanques locais certeiros são do senador Fabiano Contarato (PT) e do Capitão Sousa (PSTU). O governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) deveriam, por decisões nacionais, aderir a esse mesmo bloco, mas… Corpo foraCasagrande, como se sabe, apesar da aliança na chapa presidencial entre PT e PSB – Lula e Geraldo Alckmin -, resiste em atrelar sua imagem ao petista. Defende uma “frente ampla”, que reuniria ao redor de seu nome partidos de vários candidatos, inclusive contraditórios, e também já chegou a endossar discurso de terceira via. Diz ele, para todos os efeitos, que vai seguir o partido. Veremos… Corpo fora IICom Audifax, não é diferente. A Rede Sustentabilidade se federou com o Psol e ambas as legendas irão apoiar Lula nas eleições presidenciais. Por aqui, o ex-prefeito só repete um discurso de que “não é direita nem esquerda”, e não descarta cantar em outras freguesias na campanha. Também veremos… CaminhosNa configuração de hoje, faltariam, então, os palanques presidenciais dos candidatos Felipe Rigoni (União) e Aridelmo Teixeira (Novo). No primeiro caso, o partido anunciou a candidatura do deputado federal Luciano Bivar (PE), mas as conversas envolvem negociações da terceira via, e já há estados com apoio de dirigentes do partido definido a Bolsonaro. Sabe-se lá no que vai dar! O Novo, por sua vez, já lançou a pré-candidatura de Felipe d’Avila. Nas redes“Ontem [quarta, 25] fizemos uma reunião muito produtiva com o presidente estadual do PSDB, Vandinho Leite, e o ex-senador Ricardo Ferraço. Na conversa, debatemos o futuro do nosso Espírito Santo. O trabalho continua”. Senadora Rose de Freitas (MDB), em mais uma articulação e busca por acomodação da sua candidatura à reeleição. FALE COM COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Categoria no Estado manifesta decepção com a não apresentação da proposta de reestruturação de carreira O governo federal não cumpriu o compromisso de apresentar até essa quarta-feira (25) a proposta de minuta da reestruturação da carreira dos policiais federais da União. “Bolsonaro abandonou a segurança pública”, reagiu o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Marcus Firme, apontando “sentimento de decepção da categoria” no Estado. Com a sinalização da apresentação da proposta, manifestações que aconteceriam em todo o Brasil, inclusive na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, chegaram a ser canceladas pelos policiais no último dia 16.Agora, uma das estratégias, segundo Marcus, é intensificar a fiscalização aeroportuária, o porte de arma e os clubes de tiro, ou seja, a área da polícia administrativa, “para dar visibilidade à importância do trabalho da Polícia Federal”. Também haverá uma marcha em Brasília na próxima quarta-feira (31).  A expectativa dos trabalhadores, com a apresentação da minuta, era finalmente conhecer seu conteúdo, já que foi construída pelo governo sem diálogo, para submetê-la às bases e, então, se considerada positiva, pressionar para o rápido envio ao Congresso Nacional.  Como é ano eleitoral, a reestruturação teria que ser aprovada até julho. Apesar de achar que o governo federal pode repensar sua postura, Marcus acredita que “os prazos estão curtos”. Ele destaca ainda que, confirmados os candidatos que disputarão a Presidência da República este ano, todos serão procurados para que assumam o compromisso de defender a reestruturação de carreira. Em 23 de março, o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou minuta de Medida Provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União para o Ministério da Economia, onde se encontra atualmente. Os policiais federais do Espírito Santo protestaram pela reestruturação no dia 28 de abril, em frente ao prédio da Polícia Federal, em um dia de mobilização nacional. O clima era de insatisfação, já que a reestruturação foi um dos motes da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, mas até hoje não saiu do papel. A reestruturação, segundo Marcus Firme, também poderá mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência na categoria. Ele pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. “Você leva um tiro, fica paralítico, e pode receber um valor que corresponde, por exemplo a 30% do seu salário. Nossa profissão é de risco, isso é muito difícil”, enfatiza. Reestruturação da carreira: policiais federais montam calendário de protestos Categoria no Estado irá aderir aos protestos, que contam com atos na superintendência e marcha em Brasília https://www.seculodiario.com.br/seguranca/reestruturacao-da-carreira-policiais-federais-montam-calendario-de-manifestacoes

Capitão Vinícius Sousa lançou pré-candidatura em abril deste ano, juntamente com a de Filipe Skiter ao Senado  “A pesquisa Record/BigData publicada hoje [quarta, 25] boicotou deliberadamente as pré-candidaturas revolucionárias no Espírito Santo”. O desabafo é do Capitão Vinícius Sousa, pré-candidato ao governo do Estado pelo PSTU, Revolução Brasileira e Polo Socialista Revolucionário, ao contestar, por meio de postagem em redes sociais, o levantamento sobre o cenário eleitoral no Estado, que ignorou seu nome e o do pré-candidato ao Senado, Filipe Skiter. O capitão lançou sua pré-candidatura e a de Filipe Skiter no último dia 15 de abril,  em evento realizado em Jarim da Penha, em Vitória, com a participação da presidente nacional do PSTU, Vera Lúcia, pré-candidata à Presidência da República, que, apesar de ter baixo índice de aceitação, aparece em algumas pesquisas eleitorais.   “O levantamento considerou apenas os candidatos tradicionais do sistema político”, aponta o PSTU e o Capitão Sousa, que destaca: “Se o povo acredita em pesquisas? Em estatística é evidente que sim. Não dá é pra acreditar na imparcialidade dos grandes empresários da imprensa. Nas mãos desses capitalistas, vemos que as pesquisas são um instrumento de manipulação em favor de candidatos da direita e da esquerda liberal, mantendo as coisas como estão”. Para o pré-candidato do PSTU, “o que o sistema político e a grande imprensa chamam de ‘polarização esquerda versus direita’ é, na verdade, as duas faces de uma mesma moeda simulando uma disputa democrática. Nessa falsa democracia, os temas de interesse da classe trabalhadora não são tratados”. O Capitão Sousa qualifica como “cortinas de fumaça” os debates entre os liberais de esquerda e direita, que se limitam às falsas polêmicas, para os interesses da alta burguesia nacional e internacional. “A emancipação do povo não é posta em pauta, mas somente a cartilha entreguista do imperialismo contra nossas riquezas, recursos e direitos”. ‘No campo da economia, o pré-candidato diz que “não há qualquer oposição verdadeira entre os partidos da direita e da esquerda liberal, portanto, a emancipação da classe trabalhadora não se dará pelo processo eleitoral, mas pela própria organização, pela democracia popular, rumo à revolução brasileira”. “O boicote promovido pela pesquisa Record/BigData apenas expressa que, para os donos da grande imprensa, a ‘democracia’ não passa de um discurso. São apenas parte desse entulho lesa-pátria chamado ‘sistema político’, entreguista, inimigo do povo brasileiro e do nacionalismo revolucionário”, enfatiza. A pesquisa Segundo os dados da pesquisa, o governador Renato Casagrande (PSB) lidera a corrida ao Palácio Anchieta com 44% das intenções de voto, na estimulada, quando há uma lista apresentada aos entrevistados. Em seguida, o ex-deputado federal Carlos Manato (PL) e o senador Fabiano Contarato (PT) aparecem com 12%. O ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), tem 6% das intenções, o deputado federal Felipe Rigoni (União) e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), 3%, e o ex-secretário da Fazenda de Vitória, Aridelmo Teixeira (Novo), 1% dos votos. No levantamento espontâneo, em que não é apresentada uma lista de candidatos, Casagrande aparece com 21% das intenções; Carlos Manato (PL) e Fabiano Contarato (PT) com 4% e 3%, respectivamente; e Audifax e Rigoni com 1% cada. O índice de pessoas que não sabem ou não responderam em quem vão votar ainda é alto no Estado: 53%. Para o Senado, a pesquisa estimulada mostra o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos) com 22% de intenções de voto, enquanto o ex-senador Magno Malta (PL) tem 20%, e Rose de Freitas (MDB) 16%. Depois vêm o ex-secretário de Segurança Pública, Coronel Ramalho (Podemos), com 8%, o deputado federal Da Vitória (PP), 7%, e o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), 5%. O levantamento, neste caso, não divulgou os dados espontâneos.