Século Diário

Ex-vereadora Ilma Siqueira (PSDB), que não foi reeleita, poderá retornar ao cargo, caso Justiça acate a denúncia A Justiça Eleitoral decide, nesta sexta-feira (27), sobre a denúncia protocolada pelo PSDB/DEM, que pode resultar na perda dos mandatos de seis vereadores de Cariacica, acusados de utilizarem pessoas estranhas ao processo eleitoral para promover fraude no sistema de cotas para mulheres, os chamados laranjas, nas eleições de 2020. A fraude apontada na denúncia tirou da Câmara a única mulher, a ex-vereadora Ilma Siqueira (PSDB), que não foi reeleita e, caso a Justiça acate a denúncia, ela pode retornar ao cargo. Ilma foi a primeira mulher a se eleger vereadora, em 1992. Estão com mandatos ameaçados os vereadores César Lucas (PV), ex-presidente da Câmara de Cariacica; Léo do Iapi (PDT); Juquinha e Juares do Salão (PMN); Marcelo Zonta e Mauro Durval (Cidadania). Caso a decisão seja favorável à denúncia, eles serão substituídos por Marcos Palinha (PCdoB), Zeti Araújo (DEM), Ilma Siqueira (PSDB), Sargento Nunes (PTC), Romildo Andrade (DC) e Professor Esoj Lopes (PSD). Ação de Impugnação de Mandato surgiu em decorrência de denúncias de eleitores, com pedido de cassação dos seis vereadores, que teriam utilizado na composição de suas chapas candidaturas fictícias de mulheres, fraudando a obrigatoriedade da cota feminina prevista na legislação eleitoral. As candidatas fictícias tiveram votação pífia, entre zero e quatro votos, e, além isso, fizeram campanha nas redes sociais para outros candidatos. Segundo a legislação eleitoral, esse procedimento caracteriza fraude por cota de gênero, que garante o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas.

Ação também requer retorno imediato dos serviços em Vitória e aponta danos morais e materiais A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo indenização aos usuários e o retorno imediato do serviço Porta a Porta, em Vitória. O órgão aponta danos morais e materiais provocados durante o período em que o atendimento está parado, desde 13 de março. “Informações dão conta de um cenário de extrema necessidade com relação aos usuários do serviço”, ressalta no processo. A ACP elenca dados sobre o perfil dos usuários, a partir de um formulário disponibilizado pela Defensoria ao longo do mês de maio, com perguntas sobre renda, trabalho e impacto da paralisação dos serviços. O documento mostra que a maior parte (63,3%) ganha menos de um salário mínimo, enquanto 54,5% disseram que não recebem nenhum benefício do poder público. Além disso, 81,8% não possuem nenhum vínculo de emprego ou trabalho. Os dados revelam ainda que os usuários foram pegos de surpresa pela suspensão dos serviços. Todos responderam que não tiveram tempo de organizar a própria rotina antes da paralisação do atendimento. Além disso, 100% relataram que perderam algum compromisso em razão da suspensão. “Chamam atenção as dificuldades acarretadas na população pelo lapso de continuidade do serviço ‘Porta a Porta’, o que inclusive demonstra a transversalidade da violação a direitos fundamentais como saúde, educação, esporte, lazer e trabalho”, aponta a ação. O prejuízo também foi financeiro, problema relatado por 72,7% dos usuários. Eles informam que tiveram que pagar corridas de táxi ou carros de aplicativo, além de perderem o direito de ir e vir. “O serviço Porta a Porta sempre foi mal gerido pela Prefeitura de Vitória. Nesses mais de 15 anos que eu fiz o serviço, sempre houveram problemas. Ainda assim, ele é fundamental para o exercício da cidadania da pessoa com deficiência no município de Vitória. E nunca ficamos mais de dois meses sem prestação do serviço como estamos agora”, diz um dos usuários, em um relato coletado pela DPES e anexado à ACP. O morador prossegue: “Foi usando esse serviço que completei o ensino médio, me formei na faculdade…e hoje, quando tenho o meu trabalho formal no município de Vitória, não conto com ele para me locomover até a empresa. É um absurdo um serviço prestado há 22 anos simplesmente ser suspenso, tirando o direito de ir e vir, já que não tenho condições de arcar com dinheiro para pagar táxi (…) Esse serviço era essencial na minha vida”. No início de maio, a DPES oficiou a Prefeitura de Vitória, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania. Além de pedir informações sobre as medidas adotadas para retomada do programa, o órgão questionou as soluções alternativas oferecidas pelo município durante o período de paralisação do atendimento, mas não teve retorno da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Agora, além de pedir a indenização dos usuários que foram impactados pela paralisação, a DPES também solicita à prefeitura a listagem completa com todos os usuários do serviço nos últimos seis meses, bem como todas as medidas adotadas para o restabelecimento do serviço. “A instituição não obteve retorno e, tendo em vista a urgência dos usuários, ingressou com ação civil pública, que será julgada na Vara de Fazenda Pública de Vitória”, diz o documento. Em uma reunião com representantes da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), no último dia 13 de maio, usuários do serviço foram informados que uma empresa foi contratada para prestar o atendimento e está em processo de adaptação dos carros. A previsão de finalização da entrega é para o dia 19 de junho. “O que verificamos é uma questão ligada à continuidade e ao princípio dos serviços públicos, a questão da liberdade de locomoção e também a acessibilidade, uma vez que, com a não execução – ainda que temporária – do programa, as pessoas com deficiência estão experimentando dificuldades, inclusive em relação à acessibilidade nos meios alternativos”, pontua o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania na DPES, Hugo Fernandes. Prefeitura ainda não tem data para retomada do Porta a Porta em Vitória Com serviço destinado a pessoas com deficiência parado há quase dois meses, município foi oficiado pela Defensoria Pública  https://www.seculodiario.com.br/direitos/secretaria-de-transportes-ainda-nao-tem-data-para-retomada-do-porta-a-porta-em-vitoria Gandini pede busca e apreensão de documentos do programa Porta a Porta Deputado estadual aponta que Prefeitura de Vitória retém, irregularmente, processo que apura o cumprimento do programa https://www.seculodiario.com.br/justica/gandini-pede-busca-e-apreensao-de-documentos-do-porta-a-porta-em-vitoria

Em oito estados a greve nos institutos federais já foi aprovada. Clério Lucas afirma que, no Estado, o clima é de adesão Docentes e técnicos administrativos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) irão deliberar sobre a possibilidade de greve na próxima quinta-feira (2). Os servidores querem reposição das perdas salariais, que somam cerca de 20% somente no Governo Bolsonaro (PL); arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa; e revogação da Emenda Complementar 95, aprovada em 2017 e que congelou o investimento em políticas públicas por 20 anos. Caso a greve seja aprovada, os servidores irão se unir aos professores e técnicos dos institutos federais dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Alagoas, onde o movimento paredista já foi aprovado. O diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Seção Sindical Ifes), Clério Lucas Guaitolini, afirma que o clima entre os trabalhadores é de adesão à greve. Ele informa que os professores não têm reajuste salarial desde 2019, já os técnicos, desde 2017. Quanto à PEC 32, ele considera que se trata “da destruição do serviço público no Brasil”. Uma das propostas, destaca, é contratar, para atuação no serviço público, profissionais por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou até mesmo através de Organizações Sociais (OS), em detrimento do concurso público. “O serviço público acaba virando agência de emprego para político corrupto contratar as pessoas que ele quiser”, afirma. Clério recorda que o ano passado foi marcado por manifestações contra a reforma Administrativa, que surtiram efeito, uma vez que a proposta não foi para o plenário. Entretanto, acredita que após as eleições a proposta pode ser colocada em votação, o que requer de todo o funcionalismo público uma mobilização constante. Também faz parte do movimento um protesto em Brasília, que vai reunir todo o serviço público federal, já que as pautas são comuns entre as categorias. Nesse protesto, os servidores também marcarão posição contrária à PEC 206/2019, que propõe cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas. A proposta, de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) entraria em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (24), mas foi adiada após repercussão negativa em todo o Brasil. Caso seja aprovada, a gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. O texto enviado à CCJC prevê que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade.

Executivo abriu tomada de preços no valor de R$ 10 milhões, mas ainda não comprou os equipamentos Prefeitura de Guarapari Professores que atuam na rede municipal de Guarapari querem saber quando vão receber os notebooks prometidos pela gestão do prefeito Edson Magalhães (PSDB). A prefeitura publicou uma licitação no valor de R$ 10 milhões para a compra dos equipamentos no ano passado, mas, até o momento, não fez as aquisições. A licitação foi publicada em outubro de 2021, na modalidade de registro de preços para pregão eletrônico. Na época, o anúncio no Diário Oficial dizia que o objetivo era “atender às demandas dos profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino de Guarapari”, mas, até agora, os professores não viram nem sinal dos equipamentos. De acordo com o município, a licitação tem validade de um ano e a compra não foi feita porque foi priorizado o reajuste salarial dos servidores. A prefeitura alega, ainda, que a aquisição será avaliada durante o ano. “(…) O processo licitatório foi realizado no final do ano de 2021, na modalidade de ata de registro de preços, que corresponde a um procedimento que gera a possibilidade de futura contratação, com validade de um ano, o que não corresponde a uma aquisição imediata. O município não realizou o pedido dos notebooks até o momento, pois priorizou os investimentos no reajuste salarial dos servidores e na manutenção das demais áreas da educação”, justificou o município por meio de nota. O reajuste citado pela prefeitura é o mesmo que é criticado por professores, devido ao achatamento salarial de profissionais com especialização. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) em Guarapari, Adriano Albertino, relata que, quando o anúncio da compra dos notebooks foi feito, os professores chegaram a sugerir que os recursos fossem repassados diretamente aos profissionais, já que a prefeitura não propôs nenhuma medida para subsidiar os gastos dos trabalhadores durante a pandemia. “Os professores pediram que recebessem o valor, porque a maioria já comprou computador e gastou do próprio bolso durante a pandemia, seja trocando de computador ou comprando um novo celular, seja gastando com internet mais cara para trabalhar, e o município não ressarciu, não incentivou o professor em nada na pandemia. Acabou que o município não fez isso nem comprou o computador”, critica. O coordenador também aponta o espaço de tempo entre a publicação da licitação no Diário Oficial, em outubro do ano passado, e a aplicação dos recursos do reajuste, em maio de 2022. “É muito questionável eles dizerem isso. O que nós sabemos é que a tabela de vencimentos do magistério não respeita mais a formação acadêmica. Não há mais a valorização do profissional de educação que investe na sua formação. Guarapari, que é a cidade turística mais conhecida do Estado, não valoriza seus professores. E os R$ 10 milhões que foram publicados no Diário Oficial, reservados para a aquisição de computadores, não chegaram na mão dos professores”, declara. O sindicato apresenta, ainda, dados do Portal da Transparência que mostram os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a entidade, em 2021, o repasse para a educação de Guarapari teve um aumento de 27,42% quando comparado a 2020. Em 2022, o repasse teve um aumento de 20,96%, se comparado ao ano anterior. “Nós não temos transparência sobre a maneira que o município gerencia os recursos, não temos informações nas mesas de negociação sobre como realmente foi utilizado. Não se sabe se o que foi reservado para a aquisição de computadores, por exemplo, se era do Fundeb ou não”, aponta. Enquanto isso, o reajuste para a maior parte dos trabalhadores da educação no município foi de apenas 10,16%. “Esse foi o reajuste que atingiu pelo menos 95% da categoria, porque os outros percentuais atingiram uma quantidade muito menor de servidores”, informa. Esse achatamento salarial é uma das principais pautas da mobilização dos professores do município, que anunciaram uma paralisação na próxima segunda-feira (30). Além da suspensão das atividades, os professores organizam uma assembleia na Praça Philomeno Ribeiro, em Muquiçaba. “Há uma realidade financeira bem favorável para a prefeitura municipal, só que a gente não verifica nenhuma vantagem para quem faz a educação acontecer todos os dias, que são os trabalhadores da educação”, conclui Adriano. Professores de Guarapari anunciam paralisação para a próxima semana Sindicato cobra da gestão de Edson Magalhães fim do achatamento dos salários e políticas de valorização  https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-de-guarapari-anunciam-paralisacao-para-a-proxima-segunda-feira-30 Professores de Guarapari voltam a denunciar precarização da educação Achatamento salarial e falta de investimento e de diálogo estão entre as denúncias contra a gestão de Edson Magalhães https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-de-guarapari-voltam-a-denunciar-precarizacao-da-educacao

Realizadora do evento com o Incaper, Associação Nativa está prestes a ter selo de Identificação Geográfica Uma espécie nativa da Mata Atlântica que rende frutos cobiçados em diversos mercados no Brasil e no exterior. Uma atividade extrativista que se desdobrou em cultura agrícola, com investimentos crescentes em pesquisa científica, e que estabeleceu uma cadeia produtiva ampla de produtores, extrativistas, atravessadores, beneficiadores e exportadores. A aroeira é comum em todo o Espírito Santo, especialmente no litoral norte, onde milhares de famílias têm na planta a garantia de sua subsistência. A região é referência brasileira na exploração do seu fruto, a pimenta-rosa, utilizada como condimento valorizado, além de matéria-prima na indústria cosmética e farmacêutica, concentrando 90% das iniciativas dessa cadeia produtiva. Não poderia ser outro, portanto, o endereço do 1º Festival Brasileiro de Pimenta-rosa. Divulgação Incaper O evento acontece de 3 a 5 de junho, na comunidade de Nativo, em São Mateus, na sede da Associação de Produtores e Extrativistas de Aroeira do ES (Nativa), que será inaugurada durante o festival. A realização é da Nativa, em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Prefeitura de São Mateus, com apoio de outros órgãos públicos, empresas e cooperativas.  A programação contempla palestras, atividades culturais e lúdicas envolvendo o público escolar; inauguração da Unidade Coletiva de Extração de Óleos e Coprodutos da Aroeira e outras espécies; demonstrações de processos de beneficiamento e extração de óleo da pimenta rosa – limpeza, secagem, destilação; venda de produtos artesanais à base de pimenta-rosa fabricados pela associação; e visitas em áreas de produção e caminhadas com aula de culinária e degustações de produtos da gastronomia local com uso de pimenta-rosa. Indicação Geográfica (IG) A expectativa é de que a associação consiga, até a data do evento, a concessão de sua Indicação Geográfica (IG), selo que vai agregar mais valor à pimenta-rosa produzida na região e em outros municípios capixabas que atingirem as especificações de qualidades exigidas na certificação como grau de maturação, coloração, integridade da casca, porcentagem de frutas verdes misturados. Padrões que serão monitorados pela própria entidade.  “O processo no INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] está bem adiantado”, informa Fabiana Ruas, extensionista, pesquisadora e coordenadora do GT Aroeira/Incaper, formado por 18 pesquisadores e extensionistas de diversas regiões do Estado.  Divulgação Incaper “É um incentivo para que os produtores e extrativistas busquem atingir um padrão maior de qualidade. Havia muito problema no passado de qualidade de frutos e a indústria colocava um valor muito baixo ou descartava. Com esse incentivo, vai haver mais interesse em colher no padrão correto e receber um valor mais adequado”, explica Fabiana. Os frutos que não atenderem ao padrão, no entanto, não precisam ser descartados. “Se não atinge o padrão visual exigido pelo mercado gourmet, pode ir para a destilação, que tem valor agregado importante, para produção de óleos essenciais, sabonetes, perfumes e hidrolatos, ou mesmo para o mercado de condimentos”.  Força feminina As mulheres, explica a extensionista e pesquisadora do Incaper, têm um papel muito importante nessa garantia de qualidade. O trabalho de pós-colheita é feito basicamente por elas, iniciando com a “bateção”, quando os delicados frutos são separados das folhas. Os homens, facão na mão, fazem a colheita dos galhos e as mulheres, com uma técnica correta de “bateção”, conseguem separar os frutos sem prejudicá-los, sem quebrar a casquinha, que é muito sensível. “Elas usavam um raminho de cambucá para bater nos galhos em cima de uma mesa. Hoje agregaram uma tela, que levam para o campo. Os pequenos frutos perpassam a tela, que retém apenas as folhas”, explica. Divulgação Incaper As mulheres também estão mais presentes na destilação, atividade que tem mão de obra quase 100% feminina, além da produção de óleos, sabonetes, pomadas, aromatizadores, repelentes…a criatividade é incrível, exulta Fabiana, e inclui receitas bonitas e saborosas, doces e salgadas.  Plano de negócios Um outro viés de trabalho como extensionista visa alinhar os vários elos da cadeia produtiva. “Estamos convidando empresas de São Paulo e Paraná para participar do festival. Empresas que vêm comprar aqui no Espírito Santo a pimenta-rosa. Há também empresas do Rio de Janeiro e Bahia que trazem seus frutos para beneficiar no Estado”, expõe.  Nesse sentido, o Incaper contrata um Plano de Negócios da cadeia produtiva da pimenta-rosa. “Vai nos dar condições de mapear todo o caminho que a pimenta-rosa faz no Espírito Santo”. Há também um projeto em parceria com cinco campi do Ifes, voltados à Agricultura 4.0. “Para atrair a participação da juventude”, salienta, “com uso de drones e aplicativos de celular”.  Direitos assegurados O próximo passo, anuncia, é apoiar mais fortemente a estruturação da Associação Nativa. “A ideia é cadastrar todo mundo, para que todos tenham uma carteirinha”. O documento pode abrir muitas portas para direitos sociais e trabalhistas, a exemplo do Registro de Pescador Profissional (RGP), bem conhecido na região do Nativo, onde a pesca artesanal é outra atividade econômica fundamental. Além de garantir acesso ao crédito rural e a indenizações, como as relacionadas ao crime da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015.  “Há relatos de mulheres de comunidades atingidas que estão completamente à margem, não receberam nenhum subsídio, nem auxílio financeiro, nem indenização, porque não tinham nenhuma comprovação que desenvolvem essas atividades”, lamenta Fabiana. “Por isso estamos levando, para o festival, o Ministério da Agricultura, o Idaf e todos os atores importantes nesse trabalho”.  Amor à causa O objetivo é ajudar a melhorar as condições de trabalho e de vida das comunidades. “O que me interessa, enquanto técnica, extensionista e pesquisadora, é ver o nosso público melhorar de vida”, sublinha. “”A gente trabalha por amor à causa”, diz, referindo-se às crescentes dificuldades enfrentadas pelo Incaper, devido a um processo sistemático de sucateamento, acumulado há muitas gestões estaduais. Divulgação Incaper “O Incaper hoje trabalha com 40% do orçamento. A gente precisa ir nas comunidades, viajar, mas muitas vezes sem uma diária. Quando consegue, é de R$ 112, e tem que escolher se come ou se dorme. Já paguei gasolina do meu bolso várias vezes para conseguir trabalhar. Mas somos nós,

Ex-deputado afirma ser o candidato indicado por Bolsonaro, da “direita conservadora”, e diz “quebrar narrativas” “Afinadíssimo com Magno e Bolsonaro”, afirma o ex-deputado federal Carlos Manato (PL), pré-candidato ao governo do Estado como representante do campo da direita e da extrema direita no Espírito Santo, ao desqualificar a “narrativa construída pelos adversários” que dá conta de que ele estaria desistindo da disputa. “Como vou desistir se estou com 12% das intenções de voto para favorecer quem tem 2 a 3%?”, questiona.  Ele faz referência a comentário de bastidores, segundo os quais estaria desistindo por conta de um novo alinhamento do ex-senador Magno Malta, “dono” do PL no Estado, com o pré-candidato ao governo do Republicanos, deputado Erick Musso, também atuante no campo da direita bolsonarista, a fim de fazê-lo crescer nas pesquisas. Nesta quarta-feira (25), Erick aparece com 3% dos votos em pesquisa contratada pela Record TV e realizada pela Real Time Big Data. Erick faz companhia, na pesquisa, ao deputado federal Felipe Rigoni (União) e ao ex-vice-governador do Estado César Colnago (PSD), com a mesma pontuação. No levantamento referente ao Senado, Sergio Meneguelli (Republicanos) tem 22% contra 20% de Magno Malta. A senadora Rose de Freitas (MDB), que concorre à reeleição, marca 16%. Para Manato, que afirma ser o nome indicado por Bolsonaro, a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria de disputar o governo abre, segundo ele, outro campo de articulação no Espírito Santo. Para tanto, pretende conversar com o presidente estadual do PSDB, deputado Vandinho Leite. Justifica a iniciativa lembrando que, nas eleições de 2020, ajudou-o na campanha para a Assembleia Legislativa. “Como o PSDB não tem mais candidato a presidente da República, nada impede que eu o procure”, diz, apontando suas pretensões de diálogo, também, para o PTB. O ex-deputado destaca que está andando por todo o Estado. “Essa narrativa de não ser candidato é uma conta que não fecha”, reitera. Magno O índice de rejeição de 36% do ex-senador Magno Malta na corrida ao Senado, revelado na pesquisa Real Time Big Data, da Record TV, favorece o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, que mantém empate técnico nas intenções de voto com o ex-senador, com uma diferença de apenas dois pontos, ele com 22%, Magno com 20%. A pontuação é referente à pesquisa estimulada, que mostra também o coronel Ramalho (Podemos) com 8% das intenções de votos. O deputado federal Da Vitória (PP) pontua com 7%, e o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) com 5%. Os dois aparecem no levantamento ao Senado, embora, no mercado, sejam apontados como pré-candidatos à Câmara Federal. Da Vitória ainda tenta o apoio do governado Renato Casagrande (PSB) para concorrer ao Senado, mas para isso, terá que superar a senadora Rose de Freitas, pré-candidata à reeleição, que se mostra mais alinhada aos movimentos de Casagrande. O coronel Ramalho tem 19% de rejeição, contra 22% do deputado federal Da Vitória. Meneguelli aparece com 11%. Importante termômetro para avaliar o cenário eleitoral, a pesquisa não revela, porém, a menção espontânea na disputa ao Senado. Os levantamentos divulgados até agora indicam elevado número de pessoas que “não sabem ou não responderam” em quem vão votar neste ano, sinalizando um quadro ainda indefinido no Estado.

Proposta precisa ser aprovada em Plenário. Relator Rodrigo Coelho ainda não definiu data para pautar a Corte TCE-ES O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu adiar a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, proposto para o governo do Estado e os 78 municípios capixabas. A data inicial, conforme convite enviado para as prefeituras, era a próxima terça-feira (31), às 15h30, no auditório do órgão, localizado na Enseada do Suá, em Vitória.  O adiamento foi decidido no último dia 19, segundo informou a assessoria de imprensa da Corte nesta quarta-feira (25). O motivo é uma pendência interna, pois antes de levar a proposta para o Poder Executivo, é preciso aprovar o TAG em Plenário. Ainda não há, no entanto, previsão de quando o conselheiro Rodrigo Coelho pautará a votação com os demais membros da Corte.  O anúncio do adiamento, feito com exclusividade para Século Diário, ocorre no mesmo dia em que a Câmara de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, protocola no TCE-ES sua manifestação contrária ao TAG. No ofício, o presidente da Câmara, vereador Elmar Francisco Thom (PP), explica que a decisão do Legislativo municipal se deu após o debate realizado na sessão dessa segunda-feira (23), quando a comunidade de São Sebastião de Belém pediu apoio dos vereadores para impedir a assinatura do TAG pelo prefeito, Hilário Hoepke (PSB).  “Por ter havido manifestação dos pais de alunos desta comunidade, outras comunidades também se manifestaram, o que fez a Câmara Municipal convocar o secretário municipal de Educação para esclarecer sobre o assunto, e foram levantados pontos a serem considerados de suma importância, principalmente porque o município adota uma política de manter as crianças e jovens perto das suas famílias para incentivar e criar amor à terra e dar continuidade aos trabalhos dos pais, ou seja, tem uma política de manter os jovens no campo”, expôs o presidente.  “Por tudo isso que foi conversado, ouvindo pais, secretário, vereadores, enfim, as comunidades, principalmente aquelas que serão impactadas com a nova gestão, a Câmara Municipal se manifesta contrariamente à formalização do TAG, porque não vai atender aos interesses dos alunos e pais, e não leva em consideração a realidade das comunidades, principalmente por se tratarem de comunidades pomeranas”, reforça. A mesma carta, endereçada ao conselheiro Rodrigo Coelho, também foi enviada ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao próprio prefeito. “E na sexta-feira [27] vamos enviar para os três o abaixo-assinado das comunidades contra o TAG”, informa Elmar Thom.  Contradições  Apesar da decisão de adiamento da solenidade de assinatura no dia 19, a informação não foi transmitida pelas autoridades presentes na sessão da Câmara de Santa Maria citada no ofício. Na ocasião, nem mesmo o secretário de Educação, Enoc Joaquim Silva, convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a posição da prefeitura em relação ao TAG, transmitiu a decisão do Tribunal aos presentes. Em sua fala, o gestor limitou-se a repetir a argumentação divulgada em vídeo pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, de que “o TAG, formalmente, não existe”.  O superintendente regional de Educação, Heverton Filipe Gomes Dazili, também não tinha conhecimento do adiamento. Sua apresentação abordou que a minuta do TAG havia sido formalizada pela Corte por meio da Decisão TCE-ES nº 731/2022-7 e que, ao que ele havia podido acompanhar das reuniões com o conselheiro Rodrigo Coelho, não havia margem para que algum município ou do Estado se recusasse a aceitar as medidas estabelecidas no termo.  Repúdio No norte do Estado, professores e famílias de estudantes de escolas do campo localizadas em assentamentos da Reforma Agrária também se mobilizam contra o TAG, que é chamado pelas comunidades de “TAG de fechamento de escolas”. O Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces) iniciou a mobilização contrária ao termo, publicando uma Nota de Repúdio em que pede a suspensão total do TAG, devido ao alto risco de fechamento de escolas que ele representa. No documento, os educadores também evidenciam diversas precariedades dos dados constantes no levantamento, relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho, que subsidiou a elaboração da minuta do TAG (Decisão TCE-ES 731/2022-7).  Entre eles, a falta de coerência com a realidade no tocante às distâncias entre escolas do campo, indicando uma suposta sobreposição desnecessária de unidades escolares em comunidades rurais vizinhas, bem como uma falsa ociosidade das mesmas.  Violência Apesar de todas as fragilidades e incoerências e, agora, do adiamento da data de assinatura do Termo, a Prefeitura de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, tem usado o TAG do TCE como justificativa para fechar escolas do campo. De forma autoritária e até violenta, com arrombamento de portas, a gestão do prefeito Lastênio Cardoso (Podemos) fechou ao menos nove escolas nos últimos dois meses, segundo denúncias das próprias comunidades. Enfrentamento contra o TAG do Tribunal de Contas cresce no interior do Estado Comunidades em Santa Maria preparam abaixo-assinado e famílias de assentamentos farão protesto no TCE https://www.seculodiario.com.br/educacao/enfrentamento-contra-o-tag-do-tribunal-de-contas-cresce-no-interior-do-estado ‘TCE deve é se redimir por ter permitido ao Estado retirar R$ 6 bi da Educação’ Sergio Majeski pede que Ministério Público paralise TAG e transferência de 20 mil alunos para os municípios https://www.seculodiario.com.br/educacao/tribunal-deve-e-se-redimir-por-ter-permitido-estado-retirar-r-6-bi-da-educacao

PSD-ES saiu das mãos de um bolsonarista convicto, mas deverá seguir, com Colnago, mesmo apoio na disputa à Presidência da República Governo do ES Depois de muitas tentativas frustradas de erguer uma candidatura própria à Presidência da República, o PSD Nacional, liderado por Gilberto Kassab (SP), passou a defender a neutralidade no primeiro turno, mas resolveu liberar suas executivas regionais a definir seus apoios na disputa. Um tempo depois da decisão, eis que surge o placar: pelo menos em 12 estados, a legenda tende a ficar do lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), em detrimento de nove com Lula (PT), que há meses corteja Kassab. Num passado bem recente, o caminho seguido pelo PSD capixaba seria mais do que óbvio: o ex-presidente estadual da legenda, deputado federal Neucimar Fraga, desde que assumiu o cargo, como suplente, virou um bolsonarista fervoroso. Ele migrou para o PP na janela partidária e, como se sabe, o PSD passou para as mãos do ex-vice-governador e ex-tucano César Colnago, tendo como vice-presidente José Carlos da Fonseca Júnior. O projeto prioritário, até segunda ordem, é a candidatura ao governo do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon, ex-MDB. Atrelada a algum palanque nacional ou neutro? A previsão é fechar com Bolsonaro, como mostra levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (25), que também coloca a possibilidade desse apoio ser oficial ou extraoficial. Em um caso ou outro, será o novo PSD no Estado, pero no mucho… Torcida AAlém do Espírito Santo, a Folha listou os seguintes estados que devem apoiar Jair Bolsonaro na disputa à reeleição: Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá e Mato Grosso. Torcida BJá no campo do principal adversário, Lula, que inclusive é mais próximo de Kassab, a previsão é contar com Minas Gerais, Sergipe, Amazonas, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Bahia e Rio de Janeiro. Nem um, nem outroCinco estados restantes sinalizam adotar, de fato, a neutralidade: São Paulo, Acre, Alagoas, Tocantins e Maranhão. Filho únicoDe fora da lista ficou o Ceará, imagine o motivo! Isso mesmo, o PSD apoiará o presidenciável que é da terra, Ciro Gomes. A ver naviosKassab, vale lembrar, tentou de tudo para ter um candidato para chamar de seu na disputa à Presidência. A empreitada começou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou no ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e também no ex-governador do Estado, Paulo Hartung (sem partido). Não emplacou ninguém. ConfeteHartung, inclusive, passou meses deixando essa oferta rolar sem negativa, mantendo-se na imprensa nacional como peça cobiçada das eleições, uma máxima, tratando-se dele. Por meses alimentou, ainda, que se filiaria ao PSD, o que igualmente não aconteceu. Terceira viaNo “novo PSD”, aliás, a linha de frente é toda hartunguete, que ao contrário do caminho cotado no levantamento da Folha, rejeita tanto Bolsonaro quanto Lula, e se mantém no mercado como um dos personagens principais em defesa da terceira via na disputa deste ano. Na mesmaPor falar em Ciro Gomes, no programa que tem realizado no YouTube, Ciro Games, o convidado da noite dessa terça-feira (24) foi o governador Renato Casagrande (PSB). Entre elogios trocados e reforço de amizade entre os dois, passaram-se vários assuntos envolvendo política nacional e local, mas nada de novidade saiu da boca de Casagrande. Na mesma IICiro Gomes não perdeu tempo e puxou temas como a federação entre o PSB e PT, da qual Casagrande se posicionou contrário, e a aliança entre as legendas, que persiste, embora com ruídos em alguns estados. Um deles o Espírito Santo, como reconheceu o governador. “Temos até julho para resolver”, apontou, sem acrescentar informação alguma sobre o impasse com o PT no Estado e a candidatura do senador Fabiano Contarato, prestes a ser lançada oficialmente. Nas redes“Nossos policiais merecem respeito! E é este trabalho que estamos fazendo com a Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros, que iniciamos nesta quarta-feira (25). Temos perdas históricas e nosso diálogo vai servir para encontrarmos soluções aos nossos heróis e às nossas heroínas!”. Deputado estadual Danilo Bahiense (PL), abrindo mais uma ofensiva bolsonarista contra o governador Renato Casagrande (PSB). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Coren exalta necessidade de mobilização para aprovar PEC que indica fonte de recurso do piso salarial da enfermagem A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que indica a fonte de recurso para o piso salarial da enfermagem, será votada na próxima terça-feira (31), conforme garantiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão nessa terça-feira (24). O parlamentar afirmou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), seguirá direto para o plenário. Diante desse novo passo, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcelos, alerta que, apesar de aprovado na Câmara dos Deputados, o piso ainda não está garantido. “Não existe já ganhou, vamos ter que remar muito para vencer o lobby e alcançar nosso objetivo”, afirma, destacando que o presidente Jair Bolsonaro disse publicamente que o piso será sancionado somente se for indicada uma fonte de recurso.  A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Geiza Pinheiro, explica que a PEC garante segurança jurídica para a efetivação do piso salarial. Isso acontecerá por meio do repasse de recurso do governo federal para estados e municípios, assim como acontece com os professores e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada no Senado, a PEC segue para avaliação da Câmara dos Deputados. “É um passo importante. Queremos que o piso seja sancionado logo, pois daqui a pouco começam as eleições e o assunto pode se perder. A gente está confiante na aprovação da PEC. Depois de todo o movimento que fizemos para conseguir o apoio dos parlamentares, esperamos que nada mude”, diz Geiza. A dirigente sindical afirma que a categoria também está confiante na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. O regime de urgência para votação de PL foi aprovado nessa terça-feira (24). Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. O PL ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  O piso salarial da enfermagem foi aprovado em 4 de maio, na Câmara dos Deputados. Foram 449 votos favoráveis e 12 contrários, estes últimos, todos do Partido Novo. Nenhum dos dez parlamentares da bancada capixaba se posicionou contrário. A proposta, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. A bancada capixaba é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC). Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados Proposta teve votos favoráveis dos dez deputados da bancada capixaba. Ao todo, foram 449 votos contra 12 https://www.seculodiario.com.br/saude/criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem-e-aprovado-na-camara-dos-deputados

Trabalhadores da Tubomills, que atendem cerca de 50 municípios, darão início à paralisação na próxima segunda-feira Os trabalhadores da Tubomills, empreiteira que presta serviço para a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira (30). Ao todo, a empresa conta com cerca de 700 funcionários, que atuam em 50 dos 78 municípios do Espírito Santo, prestando serviços como os de manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETA) e das redes de água e esgoto. A motivação da greve é o fato de a empresa não querer discutir o acordo coletivo deste ano com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema). “O sindicato não gostaria de fazer greve, pois pode gerar muitos transtornos para a população, mas a empresa radicalizou, se nega a negociar, em um contexto em que o custo de vida está absurdo”, diz o presidente da entidade, Fábio Giori. O dirigente sindical explica que, se houver vazamento em adutoras, por exemplo, o que é corriqueiro, pode haver desabastecimento de água em residências, hospitais, escolas e outros espaços, devido à insuficiência de trabalhadores para fazer manutenção. Também poderá ocorrer vazamento de esgoto, contaminando praias, lençol freático e sujando ruas. Fábio informa que a data-base da categoria venceu em 1º de maio, sem que a empresa respondesse aos ofícios do sindicato solicitando negociação do acordo coletivo. Por isso, o Sindaema pediu mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT). Na primeira, a Tubomills não compareceu. A empresa foi chamada para uma segunda mesa de negociação. Nessa, a Cesan também foi convocada, mas somente a estatal compareceu. Depois disso, a Cesan notificou a Tubomills, uma vez que, no contrato firmado, está previsto que a empresa não pode se abster de fazer a negociação trabalhista. Em virtude da notificação, a Tubomills, marcou reunião com o Sindaema em 18 de maio, na qual alegou que quem representa seus funcionários é o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito Santo (Sintraconst). O argumento para não negociação é questionado por Fábio. “A atividade preponderante da Tubomills é saneamento, então os trabalhadores são da base do Sindaema”, rebate. Por meio do acordo coletivo, os trabalhadores reivindicam questões como recomposição da inflação, reajuste do tíquete alimentação com base na inflação do período, pagamento de diária para quem trabalha no interior e melhores condições de trabalho. Nesse último ítem, Fábio destaca que em algumas ETAs, não há disponibilização de banheiro, água e papel higiênico.