Século Diário

Preparatória capixaba segue temáticas da Conferência Nacional, que homenageia centenário de Paulo Freire Divulgação A indissociabilidade entre a defesa da democracia e da educação estão no centro dos debates que ocorrem no âmbito dos preparativos para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, que ocorrem em Natal, capital do Rio Grande do Norte, de 15 a 17 de julho.  Como parte das ações para a culminância nacional, o Espírito Santo iniciou em 2021 a mobilização para a sua conferência estadual, que será aberta nesta quinta-feira (26), às 19h, em formato virtual, pela plataforma da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).  A etapa capixaba é liderada pelo Fórum Estadual Popular de Educação do Espírito Santo (Fepe/ES) e prossegue online nos dias 1º e sete de junho, também pela plataforma do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e se encerra em formato híbrido no dia nove, sendo a parte presencial sediada no Sindiupes (veja programação abaixo).  O propósito da Conferência Estadual é debater os eixos temáticos do documento-referência da Conape 2022, cujo tema é: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, com o lema: “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Outro “documento epicentro” da conferência é o Plano Nacional de Educação (PNE), ressalta Marluce Leila Simões Lopes, professora da Ufes e representante da universidade e do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces) na comissão de organização da Conape no Espírito Santo. “O Plano tem diretrizes e metas que não foram cumpridas e iremos discutir como alcançá-las. A educação brasileira retrocedeu muito nos últimos cinco anos”, destaca.  As dificuldades de mobilização dos estados e municípios na realização de suas respectivas conferências, preparatórias para a Conape, são, em grande medida, explica a educadora, resultado do desmonte da educação, bem como das estruturas e orçamentos que garantem o acesso da população aos seus direitos constitucionais fundamentais, orquestrados pelo governo federal desde o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) e intensificado pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL).  “A maioria dos municípios não fez suas conferências populares”, aponta. Em muitos, complementa, houve apenas a conferência oficial, estipulada pelos governos, que “não representa o que é realmente importante para os estudantes e os trabalhadores”. A Conape, ao contrário, “é construída pela base, pelas entidades que representam a diversidade e a democracia: quilombolas, indígenas, comunidade LGBTQIA+, movimentos sociais do campo, povos campesinos, MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores], MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], por isso ela é popular”.  Ao lado das organizações e coletivos que representam essa diversidade, a Conferência Estadual é puxada, além do Fepe/ES, da Ufes e do Sindiupes, por entidades como a Associação Nacional de Formação de Professores (Anfope), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Comeces.  As inscrições podem ser feitas por um formulário eletrônico e estão abertas para toda a sociedade. “É um espaço em que a sociedade pode participar para debater, propor as mudanças que quer para a educação brasileira. Ao final, o coletivo vai definir o que vai ser encaminhado no documento estadual para a Conferência Nacional”, explica.  Documento-referência O Documento-referência da Conape 2022 ressalta “os retrocessos na agenda nacional iniciados no Governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro”. Como exemplo maior do “aprofundamento da crise institucional e da restrição a direitos e conquistas”, está a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (EC95), de 15 de dezembro de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir um novo Regime Fiscal”, estipulando um teto de gastos que corta direitos e agrava a desigualdade social no Brasil, que já é um dos países mais desiguais do mundo.  Histórico  O documento também traz um histórico sucinto de como esse desmonte generalizado ocorreu especificamente na Educação, a partir do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria nº 577 de 27 de abril de 2017. Ambos “alteraram, de maneira unilateral, a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018”.  Diante desse ataque, “diversas entidades que compunham o Fórum idealizaram várias iniciativas, visando resguardar o FNE como espaço de interlocução entre sociedade civil e governo e, portanto, como órgão de Estado. No entanto, na desleal relação de forças, foram categoricamente desrespeitadas pelo então Governo Michel Temer. Assim, as entidades, preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã, decidiram se retirar coletivamente do FNE”. Foi a partir daí que essas organizações sociais criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que realizou a primeira Conape, em 2018. “Hoje, o FNPE reúne mais de 40 entidades e se configura como importante território de debate, resistência democrática e defesa de um projeto popular de nação em que a educação seja exercício de democracia e compromisso com a soberania”. No horizonte do FNPE e da Conape, está uma educação que garanta “a formação integral dos sujeitos de direitos, com promoção, respeito e valorização da diversidade (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, linguística, dentre outras) e à defesa de uma nova organização da educação nacional, por meio da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), expressão constitucional e paradigma de organização da educação brasileira, fundamento para a produção de novos avanços no campo”.  Os seis eixos temáticos da Conape 2022 são: Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira; PNE, planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação; Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão; Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; Gestão democrática e financiamento da educação: participação,

De acordo com o IBGE, 42,7 mil adultos se declararam homossexuais ou bissexuais no Espírito Santo Pixabay Uma pesquisa inédita divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (25), mostra que 42,7 mil adultos se declaram homossexuais ou bissexuais no Espírito Santo. Os dados, referentes a 2019, podem estar subnotificados, já que a LGBTfobia institucionalizada – e fomentada em todo o Brasil – faz com que muitas pessoas não consigam nem falar sobre o tema. “Muitas pessoas relatam que não se sentem seguras, por conta desse preconceito vigente na nossa sociedade, as piadas, a segregação e a exclusão de toda ordem, passando pela família, instituições públicas, no trabalho (…)”, aponta a pesquisadora e psicóloga Marina Francisqueto Bernabé, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero do Conselho Regional de Psicologia (CRP). Em Vitória, a pesquisa mostra que 7 mil pessoas com 18 anos ou mais se declararam homossexuais ou bissexuais. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 e foram coletados pela primeira vez pelo IBGE, por meio da autoidentificação. A PNS não coletou dados sobre identidade de gênero. Em um universo de 42,7 mil pessoas declaradas homossexuais ou bissexuais no Espírito Santo, a pergunta que se faz é sobre as políticas públicas destinadas a essa população. Marina acredita que, apesar dos últimos avanços, como a instituição do primeiro Plano Estadual de Combate à LGBTIfobia no Estado, ainda falta um olhar atencioso para a pauta, principalmente nos municípios. “Quando a gente para para pensar em política pública, o trabalho dos municípios é fundamental. Direitos humanos estadual precisa da colaboração, do empenho dos municípios nesta pauta, assim como do empenho nas demais políticas públicas (…) Existem estratégias e projetos pontuais, principalmente dentro do Governo do Estado, mas que precisam de um maior investimento para orientações, inclusive, relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. A população desconhece isso”, aponta a mobilizadora, que é ex-presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+. Distribuição das pessoas de 18 anos ou mais de idade, segundo a orientação sexual – Espírito Santo e Vitória – 2019 : Reprodução IBGE Os 42,7 mil capixabas que se declararam homo ou bissexuais correspondem a 1,4% da população com 18 anos ou mais. Nesse mesmo grupo, 97,4% se declararam heterossexuais e 1,2% não sabiam ou não quiseram responder sobre a própria orientação sexual. Em todo o Brasil, o número de pessoas que se declaram bi ou homo é de cerca de 2,9 milhões de pessoas, correspondendo a 1,8% da população adulta. A inibição em torno do tema, citada por Marina, também ficou evidente nas pesquisas no âmbito nacional. Ao todo, 3,6 milhões de pessoas não quiseram responder à pergunta sobre orientação sexual, número maior que o total de pessoas que se declararam homossexuais e bissexuais, que foi de 2,9 milhões. No Espírito Santo, 35,8 mil pessoas não quiseram responder. Para Marina, é preciso barrar o desmantelamento de políticas públicas na área e promover muito mais investimento. “Inclusive, nas políticas públicas de âmbito municipal, que é onde atende a maior parte da população. Sem esse investimento, uma parcela da população ficará desassistida e, ainda, quando procurar por equipamentos, pode estar sujeita a processos violentos por conta desse preconceito vigente, que é alimentado, principalmente, pelo governo federal nesse momento”, alerta. Os avanços necessários na política capixaba para pessoas LGBTQIA+ Mobilizadores sociais e políticos apontam as reivindicações da comunidade no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/direitos/os-avancos-necessarios-na-politica-capixaba-para-pessoas-lgbtqia O mapeamento cego da violência LGBTQIA+ no Espírito Santo Desqualificação das vítimas e dificuldade de registro estão entre as causas do problema https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-mapeamento-cego-da-violencia-lgbtqia-no-espirito-santo

Proposta é reproduzir projeto municipal na Assembleia, ampliando alcance das normativas para o Estado Leonardo Sá Um debate público será realizado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Aracruz, norte do Estado, para discutir a ampliação da Política Municipal Indigenista. O encontro, que pode significar mais um passo na garantia dos direitos indígenas no Espírito Santo, contará com a presença da deputada estadual Iriny Lopes (PT). O proponente é o vereador Vilson Jaguareté (PT), autor do projeto inédito. “Nós já estamos na iminência de ter nossa política municipal indigenista em Aracruz e queremos replicar isso para o Estado, em uma iniciativa semelhante à que estamos propondo aqui. Isso é muito importante porque, no âmbito do poder legislativo estadual, temos pouquíssimas medidas sobre os direitos indígenas”, destaca Vilson Jaguareté. A ideia é que o projeto seja apresentado na Assembleia Legislativa por meio da deputada Iriny Lopes. “Vamos conhecer o projeto de lei apresentado pelo vereador Vilson Jaguareté, com vistas a apresentar, em diálogo com as comunidades indígenas, uma proposta que crie uma política estadual, de garantia de direitos dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo”, ressalta a parlamentar. A política indigenista cria um arcabouço jurídico para garantia de direitos e proteção dos povos tradicionais em diversas áreas de gestão do Executivo, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. Jaguareté destaca que sua criação em âmbito estadual será importante para superar entraves enfrentados no âmbito municipal. “Essa ampliação é fundamental, porque o Estado tem competências e prerrogativas diferentes do município, pode ter uma abrangência maior, superando as restrições”, ressaltou. Com a iniciativa, a responsabilidade sobre o direito dos povos indígenas deixaria de ser direcionada somente para o governo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), como acontece hoje. “Sempre quando a gente vai buscar alguma coisa com o município, com as secretarias, o próprio gestor fala que a responsabilidade de atender as populações indígenas é do governo federal”, aponta o coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim. Em Aracruz, o projeto municipal ainda tramita em comissões da Câmara Municipal. O projeto de lei foi protocolado em março deste ano, mas já é discutido desde abril de 2021, em uma comissão especial criada com o objetivo de elaborar a matéria. Até agora, o texto já passou pela Procuradoria e Comissão de Constituição e Justiça e está na de Economia e Finanças. Política indigenista de Aracruz pode ser ampliada para todo o Estado Deputada Iriny Lopes e vereador Jaguareté dialogam para tentar emplacar projeto na Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/direitos/politica-indigenista-de-aracruz-pode-ser-ampliada-para-todo-o-estado Política indigenista vira projeto de lei na Câmara de Aracruz Proposta passará pelas comissões do legislativo municipal, para ser votada em abril no Plenário https://www.seculodiario.com.br/direitos/politica-indigenista-vira-projeto-de-lei-em-aracruz

Comunidades em Santa Maria preparam abaixo-assinado e famílias de assentamentos farão protesto no TCE Tati Beling/Ales A rejeição ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado e os 78 municípios capixabas cresce no interior do Espírito Santo. Famílias de estudantes de escolas de assentamentos da reforma agrária, no norte do Estado, e comunidades rurais de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, preparam estratégias de combate ao acordo, que tem data prevista de assinatura na próxima terça-feira (31).  No norte, a mobilização conta com apoio da Associação de Pais e Amigos de Estudantes do Espírito Santo (Assopaes) na viabilização de uma caravana que fará um protesto em frente à sede do TCE, na Enseada do Suá, em Vitória.  A iniciativa surgiu a partir de uma reunião da entidade no assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em Linhares, no último sábado (21). “Vários movimentos do campo se organizam para juntos irem à Capital no dia 31 contra o TAG da Municipalização, que preferimos chamar de TAG do Fechamento de Escolas”, afirmam famílias nas redes sociais.  Desde o final de abril, durante as atividades da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) alerta para o risco de fechamento de dezenas de escolas do campo a partir das medidas estabelecidas no TAG. Somente entre as escolas ligadas ao movimento, a previsão é de que quase trinta possam ser fechadas caso o Termo de Ajustamento seja assinado nas atuais condições.  Em Santa Maria, berço da cultura pomerana no Espírito Santo, a comunidade de São Sebastião de Belém e vizinhas solicitam a elaboração de um abaixo-assinado, tarefa que o presidente da Câmara Municipal, vereador Elmar Francisco Thom (PP), assumiu, durante debate realizado na sessão dessa segunda-feira (23), e propôs que seja encaminhado para o prefeito Hilário Hoepke (PSB) e ao governador Renato Casagrande (PSB). “Vamos pedir aos dois para não ofender as comunidades nem ofender os alunos que estão dentro da escola e terão que sair em transporte, se arriscando, longe de casa”, afirmou. ‘O TAG não existe’ O tema foi introduzido na sessão com o secretário municipal de Educação, Enoc Joaquim Silva, que finalmente compareceu para prestar esclarecimentos sobre o acordo liderado pela Corte de Contas capixaba, atendendo à convocação feita pelos vereadores na semana anterior, mediante sua negativa ao convite feito com o mesmo objetivo.  Em sua fala, o gestor municipal procurou seguir o mesmo tom do discurso feito pelo secretário estadual, Vitor de Angelo, em vídeo enviado aos diretores de escolas da cidade na última sexta-feira (20), e que foi reproduzido na abertura de sua apresentação. Na mensagem, o gestor da Sedu chegou a dizer que “o TAG, formalmente, não existe” e usou expressões como “se e quando o TAG for assinado” e “nos termos que ele eventualmente vier a ter…”.  Nessa linha de negação, Enoc disse que “estamos aqui discutindo nada, porque, como o secretário Vitor de Angelo falou, o TAG não existe”. Em outros momentos, disse ainda que “se o conselheiro Rodrigo Coelho [quem relatou o relatório que embasou a elaboração da minuta do TAG] chega no final desse mês ou do outro e disser que acha melhor deixar tudo como está, ele pode. Não tem nada assinado”.  ‘Decisão sobre o TAG já está dada’ A fala seguinte foi de Heverton Filipe Gomes Dazili, responsável pela Superintendência Regional de Educação (SRE) de Afonso Cláudio, que abrange Santa Maria e outros seis municípios. Na contramão dos gestores anteriores, o superintendente foi taxativo em dizer que, com base nas reuniões em que participou, na presença do conselheiro Rodrigo Coelho, entende que “a decisão sobre o TAG já está dada”, citando a Decisão do TCE-ES nº 731/2022-7, que registra a minuta do termo e estabelece que os municípios e o Estado devam apresentar uma minuta de contraproposta, com sugestões e adequações, antes da assinatura do acordo.  A previsão é de que 1,3 mil alunos dos anos iniciais do ensino fundamental sejam transferidos de escolas estaduais para a rede municipal de Santa Maria. “A depender do que constar no plano de ação, as comunidades serão ouvidas”, ressalvou o superintendente, quando perguntado pelos presentes sobre a margem de participação dos diretamente interessados nesse processo, reafirmando, no entanto, que, novamente de acordo com o que tem podido acompanhar nas reuniões, “não existe esta possibilidade [de recusa dos municípios em assinar]”.  O superintendente ressaltou, por outro lado, que é “importantíssimo que as demandas sobre as políticas públicas na educação e essa inquietação que estamos vivendo permaneça nessa casa” e que “é preciso que sejamos sensíveis a esses dados para a construção de políticas municipais que favoreçam a educação pública”. Recomendando, ainda, ao final, que “é sempre importante levar ao conhecimento da Corte de Contas os posicionamentos dos senhores vereadores, como representantes do povo. O secretário Vitor já pediu uma dilação de prazo. Alguns deputados estão trabalhando nesse contexto também“.  Fechando o debate na Câmara de Vereadores, o presidente da Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Proprietários de São Sebastião de Belém e Rio das Pedras (AMAF), Anderson Magno Ferreira Gonçalves, levou a cabo a missão que lhe foi incumbida, de afirmar: “Não vamos aceitar a municipalização da escola Hermann Berger, não vamos permitir que nossos filhos peguem transporte escolar pra estudar longe de casa”.  A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Prof. Hermann Berger é uma das que está na mira do TCE e da Sedu para municipalização de seus anos iniciais do ensino fundamental. A medida, salientou o líder comunitário, não vai afetar apenas Belém e Rio das Pedras, mas diversas outras, como São Luís, Rio Possmoser, Caramuru, Alto Santa Maria, São João do Garrafão e Centro.  Contrapondo o argumento oficial do Tribunal, de que o TAG visa “acabar com a concorrência entre Estado e municípios na oferta do ensino fundamental”, provocou: “alguém pode me dizer onde tem escola municipal perto da Hermann Berger que concorre com ela? Não tem. É uma coisa sem sentido. Não

Bairro cobiçado por seu potencial de votos, Jardim Camburi entra na reta final de eleição comunitária com apoios e presenças políticas Reprodução Bairro cobiçado pela classe política devido ao seu elevado potencial de votos – o maior colégio eleitoral, com 60 mil pessoas -, Jardim Camburi elegerá, neste domingo (29), o novo comando da Associação Comunitária (AMJC), uma disputa já conhecida por mobilizar o mercado e atrair interesses de grupos de poder. Este ano, não diferente, estão na disputa à presidência da entidade dois candidatos com ligações que chamam a atenção. Um deles o ex-jogador de futebol Bruno Malias, que já faz parte da atual diretoria e agora tenta a cadeira principal. Candidato derrotado à Câmara de Vitória em 2020, pelo PSC, Malias foi absorvido pelo governo Renato Casagrande e ocupa, hoje, o cargo de gerente de Esportes de Formação e Rendimento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sesport-ES). Nas redes sociais, a chapa “Jardim Camburi para as famílias” tem defendido uma frente ampla, exaltando a parceria com a gestão estadual e também apoio do PT, incluindo não só o candidato ao governo, Fabiano Contarato, como o deputado federal Helder Salomão, a deputada estadual Iriny Lopes e o ex-prefeito João Coser. A professora e educadora popular Arlete Pereira disputa ao lado de Malias, como vice. No campo adversário, o cabeça de chapa é o sargento da Polícia Militar e pastor, Harley Glaucio. Com campanha mais tímida nas redes sociais, ele faz questão de dizer que “não possui filiação partidária”, assim como o vice, Alexandre Testinha, servidor da Câmara de Vitória. Nem por isso, as relações com lideranças políticas ficam distantes. Embora sem declarações diretas de apoio, os dois demonstram proximidade com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o vereador Denninho Silva (União). Harley foca em sua área para tentar atrair o voto dos moradores, com o lema da chapa “Jardim Camburi seguro, nós amamos, nós cuidamos”. Lembrando: um dos personagens principais dessa eleição é o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), que tem reduto no bairro e, em 2019, emplacou seu grupo no comando, agora representado por Bruno Malias, de quem também é “chegado”. Se vão levar mais essa, veremos em breve! Juntos e misturadosNa relação com o governo do Estado, quem aparece nas postagens de Malias e inclusive participará de um bate-papo nesta quarta-feira (22), no bairro, é o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Givaldo Vieira (PSB). Eles têm falado de medidas efetivadas de melhorias para os moradores relacionadas ao órgão. Sem curvaTambém gravou vídeo para a “Chapa 1” o ex-vereador Vinícius Simões, presidente do Cidadania de Vitória, que, aliás, tem feito oposição sistemática, direta e reta, a Pazolini. Ele é candidato à Câmara Federal este ano. Votos, votos, votos…Dos outros nomes citados acima, de apoiadores das chapas em Jardim Camburi, todos se movimentam para o pleito de outubro. Givaldo tentará retornar à Câmara; Helder é candidato à reeleição, assim como Iriny; Coser e Denninho vão disputar a Assembleia; e Gandini também buscará a reeleição. Palco Já Pazolini, como se sabe, é o principal cabo eleitoral de Erick Musso (Republicanos) no projeto rumo ao Palácio Anchieta. A propósito, foi Jardim Camburi o palco recente da guerra declarada do prefeito a Renato Casagrande (PSB), quando denunciou suposta corrupção do governo, sem citar nomes nem provas, em evento de inauguração de uma escola, com a presença, também, de um bonde de políticos e aliados. RestritoA votação para o comando da Associação Comunitária será no domingo, das 9h às 15h, na UMEF Elzira Vivácqua e no Condomínio Atlântica Ville. Basta levar um comprovante de residência atualizado, RG e CPF. A participação dos moradores, porém, tem sido outro desafio. Do universo de 60 mil pessoas, apenas uma média de 2 mil têm comparecido nos últimos anos. Entre poucas fotos recentes nas redes, Harley Glaucio exibe o que chama de parceria com o prefeito Pazolini pela segurança de Jardim Camburi. Fotos: Redes sociais TabuleiroEm 2019, quem venceu o pleito foi o então servidor comissionado do ex-prefeito Luciano Rezende e também do Cidadania, Aloísio Muruce, tirando a entidade das mãos do grupo adversário, liderado na época por Enock Sampaio (PSD). A disputa contou ainda com o líder comunitário e atual diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), Evandro Figueiredo, o menos votado. Fora, não estáDesta vez, pelos menos em seus perfis nas redes sociais, Evandro não tem feito campanha pública. Mas, nos bastidores, o nome dele também é ligado à “Chapa 2”, o que de fato, é evidente. Atrás da cadeiraBruno Malias recebeu 1,5 mil votos na eleição à Câmara de Vitória em 2020. Evandro Figueiredo também disputou, obtendo 971 votos, e ainda Dr. Enock, mais atrás, com 632. Todos ficaram na condição de suplentes. AmarradoAs movimentações do bairro, quase sempre, levam a esses outros voos. Assim como os políticos com mandatos não tiram os olhos de Jardim Camburi. Num sentido ou outro, fica tudo amarrado. Nas redes“O projeto das linhas auxiliares do bolsonarismo para o Brasil não é combater a inflação ou o desemprego, mas cobrar mensalidades nas universidades PÚBLICAS e até pelo uso do SUS. Essa coalizão não cansa de sapatear na cara do Povo”. Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com 

Protesto é motivado por ataques à vice-governadora, Jacqueline Moraes, e agressões sofridas pelas vereadoras da Câmara de Vitória O Instituto Mulheres no Poder, que se apresenta como suprapartidário e composto por feministas capixabas, realiza nesta quinta-feira (26), às 17h, em frente à Assembleia Legislativa, uma manifestação a favor das mulheres em situação de violência política de gênero. O protesto foi motivado pelos ataques à vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes (PSB), e pelas agressões sofridas pelas vereadoras da Câmara de Vitória, Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT). No caso de Jacqueline, os ataques mais recentes vieram do site Folha ES, do sul do Espírito Santo, que, na semana passada, se referiu a ela como uma “vira lata” que “abana o ‘rabo’ para o dono e ‘late’ de longe, salivando ignorância quando o assunto é corrupção no Governo do Espírito Santo”, em alusão ao posicionamento da vice-governadora de defender o Governo do Estado diante das denúncias de corrupção feitas pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Na Câmara de Vitória, ao repercutir os temas, os mesmos foram reproduzidos pelos vereadores Armandinho Fontoura (Podemos) e Gilvan da Federal (PL) na última quarta-feira (18). É do legislativo municipal que vêm, também, as agressões verbais constantes contra as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), principalmente por parte de Gilvan. O Instituto Mulheres no Poder foi criado para monitorar a atuação dos partidos e de políticos no que diz respeito à paridade de direitos e à violência. Referindo-se ao ocorrido com a vice-governadora, afirma que “diante dos últimos acontecimentos de ver uma de nós sendo atacada de forma preconceituosa e machista, faz-se necessário uma mobilização pela erradicação da violência política de gênero, são inúmeros ataques. A mulher que está ali desempenhando o seu trabalho não pode ser desrespeitada somente por ser mulher”. O Instituto destaca que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 82 % das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% ameaças, e outras 40%  afirmaram que a violência já atrapalhou sua agenda legislativa e executiva. “Tem uma questão cultural envolta que é o fato de que mulheres, negras, indígenas e LGBTQIA+ não serem vistos como legitimados a ocupar espaços de poder. Quando a gente pensa nestes espaços, vem na cabeça o homem branco, cisgênero, de meia idade, como único merecedor de cargos, como se fôssemos um grupo hegemônico, ao invés da diversidade que é a população”, diz Déborah Sathler, vice-presidente do Instituto Casa Lilás, uma das entidades que participarão do protesto. A convocatória para o ato informa, ainda, que o Instituto Marielle Franco realizou uma pesquisa que indica que entre as mulheres negras que estão na política, 98,5% sofrem violência política de gênero. ‘Medidas legais’ A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados também se posicionou sobre os ataques sofridos por Jacqueline Moraes. Por meio de nota, o órgão representativo da bancada feminina manifestou “apoio e solidariedade à vice-governadora”, além de afirmar que “repudia com veemência a agressão sofrida no dia 18 de maio de 2022, caracterizada como violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021), quando ela foi tratada de forma ofensiva como ‘vira-lata’ que abana o ‘rabo’ para o dono e ‘late” de longe’ em matéria divulgada em jornal de veiculação nacional”. A Secretaria da Mulher classificou o que foi publicado no site como “ofensas com palavras de linguajar vulgar e irônico, em tom descortês e desrespeitoso”. Destaca ainda que o jornalista que assina a matéria “tentou desqualificar sua atuação [de Jacqueline Moraes] à frente da gestão como vice-chefe do Executivo local”. A Secretaria da Mulher recorda que a Lei nº 14.192/2021 “prevê a criminalização de condutas, dentre outras, como a depreciação da condição de mulher candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia”. Diante disso, defende que “sejam tomadas as medidas legais cabíveis o mais rápido possível, tendo em vista que a violência política sofrida pela vice-governadora do Espírito Santo (ES), Jacqueline Moraes (PSB), tem um impacto que vai além da repercussão negativa sobre sua atuação na esfera política governamental, atingindo também a todas as mulheres que sonham em concorrer a cargos eletivos, visto que da forma como foi exposta sua imagem na matéria jornalística, com palavras de cunho pejorativo inapropriadas para se referir a uma autoridade, pode passar a mensagem de que a ‘esfera pública não é lugar para as mulheres’”. A Secretaria da Mulher finaliza a nota se colocando “à disposição para colaborar, dentro do possível, para o encaminhamento e resolução deste lamentável acontecimento, acionando os órgãos competentes a tomarem as medidas legais, bem como para futuras ações no sentido de ampliarmos a divulgação da Lei nº 14.192/2021, a fim de que as pessoas tenham em mente que a violência política contra a mulher não é uma conduta que pode ser praticada apenas durante as eleições, mas que pode ser relacionada também no exercício de qualquer função política ou pública e precisa ser combatida. E, por tratar-se, ainda, de crime formal, sua consumação ocorre com a prática de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça da vítima”.

Pautas são revogação da reforma, reposição das perdas salariais, aulas de 50 minutos e fim da terceirização Na próxima terça-feira (31), completa um ano que os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Vitória passaram a ter desconto de 14% em suas aposentadorias devido à reforma da Previdência, aprovada em janeiro de 2021. Esse “desaniversário” motivou uma manifestação, que tem como reivindicações a revogação da reforma, além da reposição das perdas salariais e o retorno das aulas de 50 minutos na rede municipal de ensino. Os manifestantes também são contrários à terceirização no serviço público. O protesto será a partir das 9h, em frente à prefeitura. Os participantes também irão se dirigir à Câmara de Vereadores, pois “as reformas são chanceladas pelo legislativo, que, inclusive, vota em regime de urgência, sem debate”, como afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timóteo. O protesto é organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Espírito Santo (Sinodonto/ES) e Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix). A reforma da Previdência aumentou a alíquota de 11% para 14%, sendo aplicada, inclusive, nos aposentados e pensionistas que ganham até cerca de R$ 6,6 mil, para quem o desconto não era efetivado anteriormente. Waleska relata que, por causa disso, houve redução na renda de muitos deles, os quais considera como os mais prejudicados pela iniciativa. Em muitos casos, eles tiveram que abrir mão de plano de saúde. “Não é algo que prejudicou somente o aposentado e o pensionista, mas famílias inteiras que contam com a renda dos servidores para ter melhor qualidade de vida”, diz a dirigente sindical. Quanto às perdas salariais, ela informa que são de cerca de 30%. Durante o protesto, também será questionada a Portaria nº 91, da Secretaria Municipal de Educação (Seme), que “dispõe sobre as Diretrizes para as Organizações Curriculares na Rede Municipal de Ensino de Vitória para o ano letivo de 2022”. A Portaria estabeleceu que, nas escolas de Ensino Fundamental, as aulas, que antes eram de 50 minutos, passariam a ser de 55. “Foi algo feito sem diálogo com quem participa do processo educativo. Aumento da hora aula não garante qualidade de ensino e acabou suprimindo o tempo que tinha no final de cada turno para planejamento coletivo dos professores”, ressalta Waleska. Na saúde, os manifestantes são contrários à contratação de Organizações Sociais (OS), o que consideram um processo de privatização. “Vitória está autorizando a terceirização em Pronto Atendimentos [PAs], policlínicas, não somente na atenção direta, que são médicos e enfermeiros, mas também no setor administrativo. Isso acarreta uma rotatividade de trabalhadores, que acabam não criando vínculo com a comunidade. Defendemos a realização de concurso público para contratação de profissionais e a nomeação dos aprovados no último certame”, defende. Servidores e munícipes denunciam precarização das políticas públicas em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-e-municipes-denunciam-a-precarizacao-das-politicas-publicas-em-vitoria

Decisão reconheceu vício de competência do secretário de Cultura de Vitória, denunciado por artistas A 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória suspendeu os efeitos do ato administrativo do secretário de Cultura, Luciano Gagno, que alterou as notas do Edital 004/2021 da Lei Aldir Blanc. A Justiça reconheceu o “vício de competência” na atitude do gestor da pasta, que é alvo de denúncias da classe artística. A decisão se refere ao ato administrativo que declarou vencedora a proposta do coletivo “Cores que Acolhem”, que inicialmente tinha ficado em segundo lugar. No texto, o juiz Ubirajara Paixão Pinheiro aponta que as normas divulgadas pela Prefeitura de Vitória estabeleceram as regras aplicadas ao chamamento público, que deveriam ser respeitadas. “Nesse certame, foi delegado à Comissão de Avaliação a atribuição de avaliar, com caráter de definitividade, as propostas das licitantes. Dessa forma, não caberia a qualquer outra autoridade revisar o juízo dessa Comissão”, aponta a decisão. Foi justamente o que Luciano Gagno fez. Uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas foi colocada em segundo lugar após uma avaliação do secretário de Cultura, passando por cima da decisão da Comissão Avaliadora. O próprio Luciano Gagno reconheceu, em uma fala recente na Câmara de Vitória, que fez a revisão das notas, alegando que as avaliações de alguns artistas do “Cores que Acolhem” estavam equivocadas. Disse, ainda, que “a comissão não é absoluta”. A decisão da Justiça, no entanto, enfatiza: “Vislumbro vício de competência nesse ato administrativo, cuja prática fere o Princípio da Vinculação do Edital, pois desrespeitou o esquadro jurídico estabelecido para o certame”. Outra denúncia dos artistas se refere à própria participação do coletivo “Cores que Acolhem” no edital, que se inscreveu fora do prazo estipulado no chamamento. A decisão da Justiça ressalta que tanto os licitantes quanto a administração pública devem pautar o procedimento licitatório e a execução do certame segundo as regras do edital. “Demonstra-se, no ID12828078 – fls. 06, que o processo de inscrição da concorrente ‘Cores que Acolhem’ foi deflagrado em 27.9.2021, ou seja, flagrantemente fora do prazo. Desta feita, por ora, parece-me que realmente foi ilegal o prosseguimento dessa licitante no certame, pois, na verdade, sequer deveria ter tido a chance de concorrer, haja vista não ter respeitado o termo final para protocolo da inscrição”, afirma o juiz. Acontece que o projeto, que previa a Intervenção Artístico-Urbana na Capital, já foi executado pelo coletivo. Mesmo sem dar respostas aos artistas, a Prefeitura de Vitória divulgou, no início do mês, o catálogo online das pinturas feitas por meio do edital, que previa 2.560 metros quadrados com obras de grafite e muralismo. “Eu acho que eles nem consideram que isso é uma ilegalidade”, disse na ocasião a integrante do movimento Grito da Cultura, Karlili Trindade. Um dossiê relatando as denúncias foi entregue aos vereadores de Vitória, que chegaram a se reunir com o movimento Grito da Cultura para debater o assunto. No último dia 16, Luciano Gagno participou da tribuna livre da Câmara, para dar explicações sobre a interferência, mas as declarações foram consideradas evasivas pelos artistas. A decisão judicial requer a notificação de Luciano Gagno, além de remeter os fatos ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para que se manifeste dentro do prazo legal. O coletivo “Cores que Acolhem” também foi notificado a prestar informações, caso queira ingressar no processo. Secretário de Cultura comparece à Câmara, mas não explica denúncias Para mobilizadores, falas foram evasivas e insuficientes. Luciano Gagno usou o espaço da tribuna livre, o que limita o debate https://www.seculodiario.com.br/cultura/secretario-de-cultura-da-explicacoes-sobre-a-lei-aldir-blanc-na-camara-de-vitoria-1 Artistas denunciam irregularidades em edital da Aldir Blanc em Vitória Notas de certame aberto para pintura com grafite e muralismo teriam sido alteradas pelo secretário Luciano Gagno  https://www.seculodiario.com.br/cultura/artistas-denunciam-irregularidades-em-edital-da-aldir-blanc-em-vitoria

Categorias se concentrarão em frente à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, em ato por reposição salarial de 16% Convocados pela Frente Unificada de Valorização Salarial (Fuvs), servidores da área de segurança pública participam nesta quarta-feira (25), às 14 horas, do ato de instalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que será realizado no plenário da Assembleia Legislativa. O evento, liderado pelo deputado Danilo Bahiense (PL), que é delegado da Polícia Civil, faz parte do movimento da Fuvs por uma reposição salarial de 16% reclamada pelos servidores. A movimentação, que vem desde fevereiro deste ano, quando o governo determinou uma reposição de cerca de 10% aos servidores do setor, inclui um trio elétrico em frente à Assembleia, com concentração de servidores e bandeiras de protesto. No plenário, três representantes dos servidores falarão, sendo um da Polícia Militar, outro dos Bombeiros e o terceiro da Polícia Civil. “Ao assumir o governo do Espírito Santo, Renato Casagrande fechou as portas para o diálogo e, após muita luta, impôs uma reposição salarial que em nada mudou nossa situação vergonhosa de pior salário do país”, pontua o texto da convocatória, espalhado via redes sociais pelas diversas categorias profissionais da área de segurança pública. O presidente da Associação de Bombeiros Militares, tenente Emerson, afirma que “a realidade é vergonhosa em relação aos salários do restante do Brasil”. Para ele, “o governo não cumpriu o acordo firmado com as associações de classe em 2020, apesar de manter a nota A com arrecadação em alta”.  O texto da convocação destaca ainda que é necessário “investir em servidores da área, que não se alimentam de viaturas, armamentos e equipamentos”. Gilmar Ferrari, representante da Associação dos Investigadores de Polícia Civil, ressalta que “espera uma grande movimentação de servidores no primeiro dia da Frente Parlamentar de Segurança Pública, para mostrar ao governo que não se pode faltar com a palavra”. Ele destaca que as categorias, por meio de suas entidades, irão adotar medidas de cunho político, “que influenciarão na campanha eleitoral, porque será levada à sociedade a realidade do setor”.

Estudantes capixabas reagem à PEC que propõe cobrança de mensalidade nas universidades  Leonardo Sá A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Para mobilizadores capixabas que atuam na defesa da educação, trata-se de mais uma tentativa de elitização das universidades públicas. “É importante entender que é um projeto político de privatização e elitização. Hoje, aprovar um projeto como esse, é elitizar as nossas universidades. É não tornar acessível e impedir a permanência nesse espaço do povo brasileiro, das camadas populares”, destaca a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse. Caso a proposta seja aprovada, a gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. O texto enviado à CCJC prevê que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade. Apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC foi incluída na pauta desta terça-feira (24) da CCJC, mas a expectativa é que seja votada pelo colegiado na próxima semana, passando, em seguida, por uma comissão especial da Câmara. “Aprovar uma PEC como essa, inclusive, é ferir a Constituição de 1988, que assegura o direito à educação (…) Vai contra o que a nossa Constituição assegura, que é a gratuidade da educação brasileira e a igualdade de acesso e permanência nas instituições educacionais”, reitera Emanuelle. O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes) também se posicionou sobre a proposta, afirmando que a PEC faz parte da agenda bolsonarista de privatização do patrimônio nacional. “Nós não lutamos há décadas por uma universidade plural para que um dia um governo autoritário quisesse tirar o povo dela (…) Faz-se urgente e necessário desencadear uma ampla mobilização social contra a PEC 206/2019”, afirmou em um comunicado. A direção nacional da UNE também critica o projeto, lembrando que 70,2% dos estudantes das universidades federais têm renda baixa. “A PEC se baseia na promoção da justiça social ao dizer que somente estudantes ricos pagariam a mensalidade. Mas, em momento algum ela fala sobre reserva de vagas para os estudantes pobres. O texto da proposta é um cavalo de Tróia”, diz nota da entidade. Para a UNE, essa é mais uma tentativa de interferência do setor privado no ensino público. “Primeiro o homeschooling, agora, mensalidade nas universidades. A quem interessa assuntos tão distantes da realidade da educação brasileira? É nitidamente a deslegitimação e o sucateamento da educação (…) Ver a universidade pintada de povo sempre foi um ódio que o governo Bolsonaro deixou evidente”, destaca. Na tarde desta terça-feira (14), estudantes e representantes da UNE se manifestaram na sala da CCJ contra a PEC 206. Para além dos problemas já apontados, a entidade destaca que o projeto pode significar o fim da universidade pública.  “Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número um da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente no Estado nas mesmas. Afinal, são as instituições Federais de Ensino Superior que concebem mais de 95% da pesquisa, ciência, inovação e tecnologia produzidas no país”, enfatiza a entidade. Para a instituição, é preciso garantir a retomada do investimento do setor. “Só com investimento em ciência, na escola e na universidade vamos conseguir retomar o crescimento do país. Investir na educação não é gasto, é o nosso desenvolvimento”, finaliza. O governo que estrangula a ciência em plena pandemia Pesquisadoras capixabas criticam cortes anunciados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações https://www.seculodiario.com.br/cidades/o-governo-que-estrangula-a-ciencia-em-plena-pandemia