Século Diário

Presidente da Comissão de Saúde, Dr. Hércules, alegou não ser essa função da Casa e oficiou órgãos afins Tati Beling/Ales O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Hércules Silveira (Patriota), afirmou que não irá debater as denúncias que recebeu sobre má gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.  Acionado por Século Diário, o parlamentar alegou, em nota, que “a Comissão de Saúde não tem poder de polícia”, que “não é de [sua] competência fazer convocação” e que “essas providências devem ser tomadas pelas autoridades aos quais foram encaminhados os ofícios, nos quais pediu as providências cabíveis”. Os órgãos e colegiados listados são: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Governo do Estado, Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF-ES), Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo (MS-ES), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e Associação dos Médicos do Espírito Santo (Ames). A posição do parlamentar contraria entendimento pacífico sobre as atribuições usuais dos deputados, que incluem, sim, provocar debates sobre temas relevantes para a sociedade e contribuir com a apuração de denúncias de elevada gravidade.  Nesse sentido, qualquer parlamentar pode solicitar, às comissões correspondentes, que autoridades denunciadas por praticar irregularidades sejam convidadas a prestar esclarecimentos à Casa. Convocações também podem ser propostas, devendo o pedido ser aprovado pelos membros da comissão responsável, havendo polêmica interna se há necessidade ainda de que o pedido de convocação seja aprovado no Plenário da Casa.  No caso em tela, o gabinete de Doutor Hércules foi demandado no início de maio sobre uma série de afastamentos supostamente irregulares de médicos efetivos e terceirizados dos quadros do Himaba, por decisão do gestor Fábio Renato de Souza Diehl, do Instituto Acqua, a Organização Social de Saúde (OSS) selecionada pela Sesa para administrar o hospital.  A denúncia é assinada pelo servidor público Marcos Augusto Nati Rezende, marido de uma das profissionais afastadas, no início de março, a médica intensivista e pediátrica Maiza Uliana. Sem obter retorno a pedidos administrativos de reversão do afastamento e mesmo sobre motivações para a decisão do diretor Fábio Diehl, Maiza acionou a Justiça e obteve liminar favorável nessa terça-feira (17). No despacho, o juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza considerou ilegal o seu afastamento e determinou o retorno imediato da médica ao trabalho no Himaba, concedendo prazo de cinco dias para o cumprimento da sentença.  Na denúncia enviada ao presidente a Comissão de Saúde da Assembleia, o autor alerta que os desligamentos de Maiza e outras profissionais elencadas no documento podem ter relação com os erros e negligências médicas e de gestão que culminaram com a trágica morte do adolescente Kevinn Belo Tomé da Silva, no dia 30 de abril, dentro de uma ambulância estacionada por quase cinco horas na porta do Himaba. “Crônica de uma morte anunciada”, sublinha o denunciante, ao expor as possíveis relações entre os dois fatos. Médica afastada do Himaba deve ser reintegrada, decide Justiça Assembleia recebeu denúncia sobre possível relação desse e outros casos com morte de Kevinn dentro de ambulância https://www.seculodiario.com.br/saude/medica-nefrologista-afastada-do-himaba-deve-ser-reintegrada-decide-juiz ‘A morte do Kevinn é a ponta de um iceberg de descasos e discriminações’ Uma semana após tragédia, familiares, amigos e militantes antirracistas realizam protesto e cobram justiça https://www.seculodiario.com.br/justica/a-morte-do-kevinn-e-a-ponta-de-um-iceberg-de-descasos-e-discriminacoes Adolescente morto no Himaba: negligência médica ou da direção? Defensoria investiga se a não internação em UTI ocorreu por negligência médica, como acusam hospital e Sesa https://www.seculodiario.com.br/saude/adolescente-morto-no-himaba-negligencia-das-medicas-ou-da-direcao-do-hospital

Com evento em Vitória, Erick Musso reforça sua pré-candidatura ao governo, que não consegue avançar Republicanos Críticas ao governo Renato Casagrande (PSB) marcaram o encontro do partido Republicanos, realizado na noite dessa quinta-feira (19), em Vitória, para reforçar a pré-candidatura do deputado Erick Musso ao Palácio Anchieta, visando atingir competitividade, com a melhoria da pontuação nas pesquisas eleitorais. Erick e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que fizeram os principais discursos, ao invés de projetos para o Estado, discorreram sobre realizações de suas gestões e apontaram metas generalizadas, como “comida no prato”. Com transmissão online, o “Encontro 10” não contou com a participação do deputado federal Amaro Neto, campeão de votos na eleição passada e considerado uma das estrelas do partido, pré-candidato à reeleição. “Ele teve compromissos familiares”, explicou o presidente estadual do Republicanos, Roberto Carneiro, que acrescentou: “Alguns convidados não conseguiram ir: Marcos Guerra, Carlinhos Lyrio”, pré-candidatos à Câmara federal e à Assembleia Legislativa, respectivamente. Nos bastidores, afirmam que a ausência de Amaro, que não enviou sequer um representante, se deve a pressões políticas de outros setores, o que explicaria, também, a não participação do deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC), do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União), e de outras lideranças do interior. Uma das presenças mais notadas foi a do ex-prefeito de Colatina e pré-candidato ao Senado, Sergio Meneguelli, alvo de comentários de bastidores dando conta de que ele estaria sendo preterido por força de articulações do ex-senador Magno Malta (PL), em busca de um alinhamento com o Republicanos. Meneguelli recebeu abraços e cumprimentos e foi citado por Erick como o “o nosso pré-candidato ao Senado”, enquanto o locutor afirmava que o Republicanos é “o verdadeiro partido conservador”. Ao anunciar os pré-candidatos à Câmara e à Assembleia, Erick Musso não levou muito tempo, considerando o número de presentes ao ato, muito reduzido. Entre eles, a ex-senadora Luzia Toledo (Republicanos), o ex-deputado estadual Reginaldo Almeida (PSC) e a vice-prefeita Capitã Estéfane (Patri), que concorrem à Assembleia, e o vereador de Vila Velha Devanir Ferreira (Republicanos), a deputada federal Lauriete (PSC) e Rafael Favatto (Patri), que estão na disputa à Câmara.

Trabalhadores do Estado vão pressionar senadores capixabas a votarem contra projeto aprovado na Câmara A aprovação, nessa quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3179/12, do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), é questionada por trabalhadores da educação no Estado. A proposta regulamenta a educação domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling, e agora vai para o Senado. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, o PL representa “uma grande derrota, um retrocesso”. De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Além disso, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. O texto também lista obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro dos estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino. Contrário à iniciativa, o Sindiupes irá mobilizar a categoria para pressionar a bancada capixaba no Senado, composta por Fabiano Contarato (PT), Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos), para que votem contra o projeto. Uma campanha contrária ao PL será feita a nível nacional por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e os sindicatos irão fazer o mesmo em suas bases, que será incentivada a contatar os parlamentares através de ferramentas como e-mail e WhatsApp. Na Câmara, entre os parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis ao projeto Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PTB), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Neucimar Fraga (PP) e Norma Ayub (PP). Os contrários foram Felipe Rigoni (União), Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB). Já Da Vitória (PP) não votou. “O projeto fala na possibilidade de a família optar pela educação domiciliar ou não, mas no contexto em que vivemos, de tanto discurso de ódio contra a escola, acreditamos que mesmo sem condições de fazer o acompanhamento desses estudantes, muitos pais irão escolher que eles façam adesão ao homeschooling. Olha o prejuízo que essa criança vai ter!”, diz Paulo, destacando que o sindicato é contra até mesmo para alunos cujas famílias têm condição de fazer esse acompanhamento, uma vez que “a escola é um lugar de convivência, tem papel fundamental na sociedade”. O professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, acredita que, caso seja implementado o projeto, será consolidada “a perda do direito à educação, que é da criança, e não da família”, portanto, “a família não pode determinar o ensino domiciliar para o estudante, mas sim, acompanhar seus estudos, pois o escolher retira o caráter da educação pública, gratuita, fazendo com que, com o passar do tempo, o Estado reduza o investimento na área”. Ele acredita ainda que a implementação do PL abre espaço para terceirizações na contratação dos profissionais das escolas que deverão fazer um acompanhamento periódico dos alunos. De acordo com a proposta, no caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso. Douglas, que tem deficiência visual, também aponta os problemas que a iniciativa poderá gerar para pessoas com deficiência e suas famílias. Ele aponta a necessidade desses alunos terem acompanhamento cotidiano de profissionais capacitados para atuar na educação especial, não somente semestral. Destaca ainda que, mesmo com esse acompanhamento diário já realizado nas escolas, é preciso aperfeiçoar o serviço oferecido, sendo assim, ao ser feito semestralmente, os problemas podem se intensificar.

Denúncia foi feita pelo sindicato, que convocou uma paralisação para a próxima segunda-feira Um comunicado do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar) denuncia casos de assédio moral contra trabalhadores, após o anúncio da paralisação da próxima segunda-feira (23). A categoria está em estado de greve, reivindicando o cumprimento efetivo das negociações salariais feitas com a prefeitura, que aprovou as novas tabelas salariais sem prever o pagamento retroativo. “O Sindsmudmar tem recebido diversas denúncias de assédio moral contra os servidores durante o período de estado de greve, e que se intensificaram após a definição da data de paralisação (…) Comunicamos que a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 4742/2001, que tipifica o assédio moral no trabalho como crime, estabelecendo pena de detenção de um a dois anos, além de multa”, denuncia a entidade. Os relatos são de que chefes de determinadas áreas não estariam permitindo que os trabalhadores participem das mobilizações. A entidade cita a Lei Municipal nº 1.828, de 1 de dezembro de 2006, que proíbe o assédio moral no âmbito administrativo de Domingos Martins (região serrana do Estado), além de orientar a denúncia de práticas abusivas e situações de restrição do direito à greve. A paralisação de segunda-feira vai manter apenas serviços essenciais, como a radioterapia, quimioterapia e hemodiálise. Os de limpeza urbana funcionarão com apenas 30% da capacidade total, enquanto os professores irão trabalhar em “operação tartaruga”, dando aula apenas em metade do expediente. O ato começará às 8 horas, em frente à garagem da Prefeitura de Domingos Martins. Os servidores pretendem fazer uma passeata e retornar à sede da gestão municipal, onde a mobilização será encerrada com um café da manhã. O protesto é em resposta ao tratamento recebido pelo Executivo Municipal, que não cumpriu com o que vinha sendo negociado em relação às tabelas salariais dos servidores. Após idas e vindas, incluindo o anúncio de consulta ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o projeto foi enviado à Câmara nessa segunda-feira (16), e aprovado na terça (17), sem incluir o pagamento retroativo, que já tinha sido confirmado aos trabalhadores. Na última sexta-feira (13), o prefeito Wanzete Krüger (PP) havia decidido não enviar o projeto de reajuste salarial dos servidores à Câmara Municipal. Em um comunicado, informou que consultaria o Tribunal de Contas antes de protocolar o projeto. A alegação era de insegurança quanto à legalidade do pagamento retroativo dos novos valores. “Nós queremos que se converta esse dinheiro de outra forma para gente, nem que seja como abono. Os servidores estão muito chateados, porque era um compromisso. Fizeram o comunicado de que sairia o retroativo. Tem servidor que fez dívida, que já estava sonhando em pagar contas atrasadas com esse dinheiro, e, de última hora, não vão pagar por conta de uma ilegalidade que também até agora não mostraram”, critica o presidente do Sindsmudmar, Carlos Eduardo Schwambach. Prefeitura volta atrás e envia novas tabelas salariais de Domingos Martins PLs foram enviados à Câmara sem pagamento retroativo e após novo anúncio de greve dos servidores, que está mantida https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeitura-de-domingos-martins-protocola-novas-tabelas-salariais-mas-paralisacao-esta-mantida

Fogo atingiu 45 mil m² de vegetação próximo às Três Praias. Câmara de Patrimônio Ecológico vai debater o tema Redes sociais A Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPESP) do Conselho Estadual de Cultura cobra a investigação do incêndio na região das Três Praias, em Guarapari, na noite dessa quinta-feira (19). A ocorrência foi próxima à área onde é construído o condomínio de luxo Alphaville, e atingiu cerca de 45 mil metros quadrados de vegetação, como informa o Corpo de Bombeiros. “A gente espera que as autoridades investiguem e encontrem os responsáveis. Ali tem tem partes mais desmatadas, mas tem florestas muito importantes para o ecossistema local”, ressalta Alessandro Chakal, integrante da CPESP. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a área atingida é de vegetação não nativa. O órgão informou que as equipes foram acionadas por volta das 17h15, com a informação de uma ocorrência de incêndio na Praia do Boião. “As equipes chegaram ao local e constataram que as chamas atingiam uma extensa área de vegetação, iniciando o combate imediato, com o caminhão ABTS, além de abafadores. Devido à intensidade do fogo, houve apoio de dois carros-pipa e uma máquina patrol, que foi usada para fazer aceiros em meio ao mato que queimava”, apontou na manhã desta sexta-feira (20). O Corpo de Bombeiros aponta ainda que o incêndio foi extinto no final da noite, porém, por volta das 4h30, novos acionamentos chegaram da população, informando que as chamas haviam iniciado em outra área do mesmo terreno, com vegetação alta. “Novamente, os militares se deslocaram até a região e fizeram o combate, sendo que, até o momento, não há novo registro de incêndio no local”. A expectativa é que o incêndio seja debatido na próxima reunião da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPESP) do Conselho de Cultura, para avaliação de quais medidas poderão ser tomadas. “Consideramos que a área é um importante resquício de Floresta Nativa de Mata Atlântica de nosso Estado, e deveria ser preservada para as presentes e e futuras gerações, e não ser destruída por incêndios criminosos ou por qualquer modalidade de uso privado ou de especulação imobiliária”, critica Alessandro Chakal. O Corpo de Bombeiros afirma, no entanto, que, por se tratar de uma região de vegetação não nativa, não será realizada perícia. “A investigação de incêndio somente é realizada mediante pedido de perícia, nos casos de edificações, veículos, entre outros, ou em caso de área de preservação. Nessa situação, como o local é área de vegetação não nativa e não houve edificação, ou vítima, atingidos, não há realização de perícia”, alegou o órgão. A região afetada pelo incêndio é próxima à área onde está sendo construído o condomínio de luxo Alphaville, que teve uma etapa embargada pelo Conselho de Cultura recentemente. Em dezembro do ano passado, o órgão aprovou um parecer indeferindo a instalação da terceira etapa do empreendimento, após o colegiado identificar que o projeto está localizado em área protegida por lei federal. O Conselho de Cultura se baseou na Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O local previsto para a instalação desta parte do condomínio é uma área geográfica identificada como “Promontório”, protegida pela lei enquanto patrimônio cultural, natural e paisagístico. Após reuniões em torno do tema, a decisão negativa também foi tomada com base na Resolução Nº 03/1991 do CEC, que classifica as “falésias, costões rochosos e outras formações rochosas à beira-mar” como Área de Proteção Integral. Empreendimento de luxo em Guarapari impacta formação rochosa protegida por lei Conselho de Cultura, Iema e prefeitura divergem sobre licenciamento do Alphaville Residencial 3 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/empreendimento-de-luxo-em-guarapari-impacta-formacao-rochosa-protegida-por-lei

Delegado, Gilsinho Lopes circula pelo Estado para se consolidar na disputa à Assembleia Legislativa  Um dos mais graves problemas atuais, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, o uso de drogas, em especial o crack, passou a ser uma das bandeiras de trabalho do delegado da Polícia Civil Gilsinho Lopes, ex-deputado estadual e pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo partido Solidariedade. Ele entende que a questão afeta as famílias e a sociedade de forma geral, envolvendo as áreas de saúde e de segurança pública.“Enquanto não for feito um trabalho efetivo nas fronteiras, o problema só tende a se agravar”, aponta Gilsinho, enfatizando que a questão necessita de um trabalho social, com médicos e psicólogos, a fim de amenizar a dor das famílias. Esse discurso está sendo levado a vários municípios, onde ele se prepara para lançar sua campanha a deputado estadual, marcada para o dia 14 de junho, em Marataízes, sul do Estado, onde nessa quinta-feira (19) participou de um encontro, com cerca de 290 pessoas, incluindo lideranças políticas da região.  Divulgação O ex-parlamentar acredita que a questão da droga deve ser vista como um problema social que impacta diretamente o dia a dia da população e deixa sequelas na sociedade. Além disso, sobrecarrega o efetivo da polícia, que, para agravar a situação, não dispõe de um sistema de saúde adequado. “Por isso, o governo deveria priorizar um hospital da segurança pública”, defende, entre as necessidades do setor, onde destaca, também, a valorização profissional. Gilsinho Lopes foi deputado estadual por três mandatos, o primeiro de 1999 a 2003, e os outros de 2010 a 2018, sendo o autor da lei de criação do Disque Denúncia. Em 2018, candidatou-se a deputado federal, obtendo 42,6 mil votos, perdendo a vaga por apenas 200 votos. Já ocupou a Subsecretaria de Controle e Suporte na Secretária de Estado da Justiça e também atuou na Superintendência de Polícia Prisional e na Coordenação das Regiões Integradas Norte e Sul da polícia Civil.

Assembleia recebeu denúncia sobre possível relação desse e outros casos com morte de Kevinn dentro de ambulância Sesa O juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza, do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública da Comarca da Capital, em Vila Velha, determinou a reintegração imediata da médica Maiza Uliana à Unidade de Tratamento Pediátrico (Utip) do Hospital Infantil e Maternidade Azir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, por entender que seu afastamento do setor, comunicado no final de fevereiro, foi feito de forma ilegal.  A decisão se deu na tarde dessa terça-feira (17) em caráter liminar, no âmbito da ação movida pela médica (nº 5005629-91.2022.8.08.0035). Na peça, a profissional afirma ser servidora pública efetiva, médica intensivista e pediatra de formação, com 35 anos de serviço público e mais de 20 anos lotada na Utip do Himaba, período em que “nunca recebeu uma única advertência ou reclamação de sua conduta profissional” e acumulou sucessivas avaliações anuais (Sistema Fadi) como “excelentes”, tendo inclusive recebido “nota máxima no último ano”.  O relato feito à Justiça informa que o afastamento foi informado pelo gestor do Himaba, Fábio Renato de Souza Diehl – representante da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Acqua, selecionada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para administrar a unidade hospitalar – “sem apresentar nenhuma justificativa séria ou plausível para tal ato”.  Estarrecida e indignada, Maiza procurou informações sobre a decisão do gestor junto aos seus colegas, por entender que detinha “reconhecimento da grande maioria do corpo clínico da unidade hospitalar (…), inclusive, depois do enfrentar na linha de frente momentos difíceis e dolorosos com a pandemia da Covid-19”. Procurados, a coordenadora da Utip, Denise Maria Nicola Borbolotti, e o diretor clínico do Hospital, Guilherme Quintães, disseram a Maiza que não tinham conhecimento de nenhuma reclamação ou pedido feito ao gestor no sentido de afastá-la do cargo.  Ao indagar diretamente a Fábio Diehel, a médica relata que “de forma desrespeitosa, ríspida e arrogante, [o gestor do Instituto Acqua] apenas afirmou que a sua decisão estava tomada e sem retorno, sem apresentar qualquer justificativa”. Em seguida, Maiza conta que “protocolou administrativamente pedidos [de justificativa para o afastamento] junto à direção do hospital e ao secretário estadual de Saúde [Nésio Fernandes]”, ambos sem êxito. Diante da dupla negativa de defesa, por vias administrativas, Maiza impetrou a ação judicial ainda no mês de março. Em seu despacho, o juiz Marcos Antonio Barbosa de Souza alega que “em princípio não caberia ao Poder Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo, para averiguar a possibilidade ou não da remoção, eis que tal matéria está afeta à discricionariedade. Não obstante, a legalidade do ato deve ser apreciada”.  Diante dos fatos expostos, prossegue o magistrado, a decisão foi por determinar “a reintegração imediata da servidora requerente ao seu posto de trabalho, na rotina médica da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico do Hospital Infantil e Maternidade Azir Bernardino Alves (Himaba), até ulterior deliberação”, decisão que “deverá ser cumprida no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500”. ‘Crônica de uma morte anunciada’ No início de maio, o marido de Maiza, o servidor público estadual Marcos Nati Rezende, levou a demanda para conhecimento do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Doutor Hércules (Patri), narrando ainda outros casos semelhantes, de médicas afastadas do Himaba aparentemente também sem motivação legal, havendo casos de rompimento de contrato com profissionais que prestavam serviço de forma terceirizada, por meio de suas Pessoas Jurídicas (PJs), bem como casos de servidoras efetivas, como Maiza, que foram “colocadas à disposição da Sesa” para atuarem em outras unidades hospitalares.  Na denúncia, Marcos Nati revela que vem, há mais de 60 dias, “denunciando os diversos problemas, abusos e arbitrariedade no Himaba” durante a gestão de Fábio Renato de Souza Diehl, como representante da OSS Instituto Acqua. Entre os órgãos acionados no período, estão o Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Ministério Público Estadual (MPES), Conselho Estadual de Saúde (CES), Ouvidoria do Governo do Estado, Comissão de Ética da Sesa e Tribunal de Contas (TCE-ES). Tendo sido feitas também solicitações ao secretário Nésio Fernandes e ao governador Renato Casagrande (PSB), “sem as devidas providências até a presente data”.  O documento expõe diversas irregularidades e indícios de má gestão do hospital que, segundo o denunciante, estariam relacionados com a trágica morte do adolescente Kevinn Belo Tomé da Silva, ocorrida na madrugada do dia 30 de abril, dentro de uma ambulância que o havia trazido de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, após uma espera de quatro horas e meia, na porta do Himaba, por um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que só foi liberado após sua morte. Infelizmente, assinala Marcos Nati, “tal fato é uma crônica de uma morte anunciada”. A denúncia feita aos deputados destaca “precariedade da mão de obra técnica”, “falhas na assistência a pacientes” e a existência de “profissionais sem qualificação”, “perda na qualidade da residência médica”, “contratações polêmicas” e “fiscalização comprometida”. Relatos que encontram eco em denúncias recebidas por Século Diário há um ano, mediante pedido de anonimato feito por servidores do hospital, que temiam represálias.  O contrato de gestão nº 001/2021, firmado entre o Estado e o Acqua no valor de R$ 130,38 milhões, aponta a denúncia, determina “um modelo misto de colaboradores, em que uma parcela será de servidores estaduais efetivos”, no entanto, sob gestão de Fábio Renato de Souza Diehl, a direção do hospital “vem colocando em disponibilidade diversos servidores públicos efetivos (profissionais médicos, enfermeiros e outros) sem nenhuma justificativa ou motivação plausível para os atos”, citando, além da intensivista pediatra Maiza Uliana, as médicas nefrologistas pediátricas Kelly Cristine Merscher Beninca e Patrícia Zambi Meirelles.  A demissão de profissionais contratados como PJ também ocorre, afirma, “simplesmente por não permitir [que os mesmos façam] nenhum registro das intercorrências que acontecem na unidade hospitalar”, a exemplo da médica intensivista pediatra Júlia Bonn.  “Outros, ainda, simplesmente estão saindo do serviço espontaneamente, por não concordar com os abusos cometidos pela atual administração do Himaba, que não aceita nenhum questionamento sobre a gestão da unidade hospitalar. É a lei

Entre absurdos e embates na Câmara, vereador da base joga para cima de Erick: por que não propôs uma CPI para investigar o governo? Lucas S. Costa/Ales Muitos embates, outros tantos absurdos, e alguns pontos pertinentes marcaram a sessão da Câmara de Vitória dessa quarta-feira (17), que tratou da guerra declarada entre o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o governador Renato Casagrande (PSB). Uma das constatações: apesar de ter a maioria absoluta do plenário, desta vez, os discursos da base não “sobraram”, como de costume. Houve ataques e defesas de ambos os lados, não restritos, no caso contrário ao prefeito, à oposição direta. Do lado de Pazolini, os vereadores exaltaram a postura do prefeito, com elogios ao seu perfil de delegado, e a denúncia da suposta corrupção de direcionamento em licitação. A tropa foi formada por Gilvan da Federal (PL), Armandinho Fontoura (Podemos) e Denninho Silva (União). Do outro, a cobrança foi pela apresentação de provas e discurso em defesa da trajetória política de Casagrande, tendo como atores Anderson Goggi (PP), Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (SD) e Aloísio Varejão (PSB). Uma questão além foi apresentada por um vereador também da base de Pazolini, Luiz Emanuel Zouain (Cidadania): o presidente da Assembleia Legislativa (órgão responsável por fiscalizar o governo), Erick Musso (Republicanos), estava no momento da denúncia, por que não propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)? “A Câmara não se furtaria, seria imediata”, comparou (há controvérsias, sempre). Cinco dias depois, o cenário é exatamente esse: Pazolini em silêncio, Erick também!Mais uma pergunta II…A questão levantada por Zouain entra no rol de perguntas até agora em aberto. Por que Pazolini não denunciou o suposto crime na época que ocorreu, em 2021, nem procurou os órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado (MPES)? Por que não citou nomes nem mostrou documentos e provas? Por que esperou o período pré-eleitoral? Por que jogou a bomba e depois “mergulhou”? Mais uma pergunta III…No campo de Erick, nada ecoou também. Ele não tocou no assunto na Assembleia nem em canto público nenhum. A acusação não é grave o suficiente para receber atenção especial do presidente do legislativo? Vinda ainda de um aliado, de sua absoluta confiança? ‘Sem entrar no mérito’Em contato com a coluna nesta sexta-feira (20), Denninho afirmou que, embora tenha repudiado críticas ao “palanque eleitoral” que foi o evento, “não entrou no mérito da denúncia feita por Pazolini. “Pelo contrário, no meu pronunciamento, deixei claro que tenho profundo respeito pelo governador, na qual classifico como uma pessoa séria, simpática e que dialoga”. As demais notas sobre o discurso do vereador em plenário, publicadas nesse quinta, seguem aqui, logo abaixo. DuplaErick Musso, como se sabe, é pré-candidato ao governo do Estado, e tem em Pazolini seu principal cabo eleitoral. Há meses eles circulam em agendas juntos para colocar gás no palanque de Erick. No dia da denúncia feita pelo prefeito, não foi diferente. Era inauguração de uma escola, num bairro pra lá de estratégico, Jardim Camburi…não à toa, o evento foi cobiçado pelo deputado e um bonde de políticos, incluindo vereadores da Capital. ??????Mas ao citar, nessa quarta, que a mesmo foi feita em local inapropriado, evento de palanque eleitoral, a vereadora Camila Valadão (Psol) despertou a “ira” de colegas de plenário, com destaque para Denninho Silva (União), que vai disputar, assim como ela, a Assembleia. “Vou acionar a Justiça para você provar essa acusação de crime gravíssima”, ameaçou. Mas, gente!? VitrinesDesde que a política é política, é só o que fazem os candidatos na corrida atrás dos votos. Quanto mais evento, agenda, aperto de mão e articulação, mais marcação de território. O Estado e os políticos capixabas não fogem à regra. É cada uma… AbominávelNa Câmara de Vitória, a denúncia de Pazolini foi puxada em plenário pelo vereador bolsonarista Gilvan, que não só falou de Casagrande, seu alvo habitual, como fez acusações pesadas também à vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), acompanhado por Armandinho. Às quais, porém, recuso-me a reproduzir neste e em qualquer espaço. Abominável IIDenninho focou mais nas questões eleitorais envolvendo Jacqueline, candidata à deputada federal, o que, até aí, estaria tudo bem, considerando os ânimos de toda disputa. Mas ficou insistindo em questionar a “religiosidade cristã” da vice-governadora, o que também é tão baixo quanto. Então tá, entãoAssim como o vereador do União, que avisou entrar na Justiça contra Camila, Armadinho disse que vai processar Jacqueline Moraes por campanha antecipada, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que publicou a nota de reação da gestão estadual, informando ter acionado o MPES para que Pazolini comprove suas acusações. ImbatívelE as sessões da Câmara de Vitória seguem sendo o pior programa para assistir dos últimos tempos… Nas redes“Minha mãe cozinha todo dia para pessoas em situação de rua. E também costura cobertores para eles. Hoje ela me falou com tristeza que 3 cobertores que ela distribuiu foram queimados (quando eles saíram para comer) por pessoas q não queriam que a população de rua ficasse no bairro. Aos que acham que podem ‘unir o Brasil’, eu já aviso que há diferenças irreconciliáveis (…). O diálogo com a barbárie é inconcebível”. Ethel Maciel, infectologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Começou, agora termina… Cinco dias após declarar guerra contra Casagrande, Republicanos realiza evento em Vitória. Vem mais por aí? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/comecou-agora-termina

Compensações ambientais foram aceitas, liberando implantação do parque e licenciamento de negócios no entorno Semcom/PMVV Menos de um mês após a exposição do imbróglio judicial formado por decisões contraditórias dentro do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Corte capixaba pôs fim ao primeiro dos impasses que impedem a implantação do Parque Natural Municipal de Jacarenema, em Vila Velha.  Nessa quinta-feira (19), o Diário Oficial divulgou a homologação, pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, do acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES) – no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001834-75.2016.8.08.0035, em curso na Quarta Câmara Cível do TJES – permitindo assim a regularização dos imóveis na área de amortecimento de Jacaranema mediante o pagamento de compensações ambientais que serão utilizadas, na maior parte, para a construção da sede do parque e sua manutenção.  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) foi liberada para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo e médio impactos localizados na Zona de Amortecimento do Parque Natural. Os empreendimentos de alto impacto, em número menor, poderão ser licenciados após a conclusão das obras. Vitória do interesse coletivo, da proteção da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável na região. Pelo acordo, a prefeitura se compromete a realizar a implantação material e formal do Parque Natural Municipal de Jacarenema, através da instalação do Centro de Educação Ambiental, um Posto de Fiscalização e a Base da Polícia Ambiental, com a correspondente estrutura administrativa, em cinco lotes desapropriados e pagos em juízo. Essa estruturação física era condicionante imposta pelo Judiciário para que a Semma pudesse licenciar centenas de negócios no entorno do parque. Acontece que o Tribunal exigia que, para a construção das obras, o município obtivesse a posse dos terrenos e, ao mesmo tempo, o próprio TJES era quem negava a imissão na área desapropriada, em função das discussões sobre os valores das indenizações pagas.  O imbróglio ainda não foi totalmente resolvido, pois a continuidade das obras depende do Tribunal de Justiça autorizar o município a adentrar nas áreas que desapropriou. Enquanto isso não ocorrer, os empreendimentos de grande impacto ficam travados e a construção da estrutura indispensável à proteção do Parque Natural Municipal de Jacaranema não pode ser concretizada. O acordo realizado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Prefeitura de Vila Velha é um grande avanço para a proteção ambiental e o bem coletivo, mas ainda é imprescindível que o Tribunal de Justiça libere as áreas desapropriadas, para que as obras possam avançar, sob risco do interesse privado se sobrepor ao da coletividade e do meio ambiente. A discussão do valor dos lotes desapropriados também não deve impedir a imissão de posse imediata pela prefeitura.  O recurso para as obras virá principalmente do cumprimento de condicionantes devidas pelo Riviera Park, a serem quitadas no prazo de 24 meses, além de outras fontes, entre elas, a também estabelecida no acordo, de destinação mínima de 60% dos recursos obtidos no licenciamento de empreendimentos localizados na Zona de Amortecimento do parque.  Setor empresarial apoia Daí a importância da participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES) no acordo. As entidades se comprometeram a “dar plena cientificação aos seus associados de que, no mínimo 60% dos recursos oriundos de imposição de medidas mitigadoras ou condicionantes para aprovação de projetos construtivos e licenciamento ambiental de empreendimentos compreendidos na área correspondente à Zona de Amortecimento serão destinados ao Parque Natural Municipal de Jacarenema”.  O documento tem as assinaturas do procurador de Justiça Cível do MPES, Eliezer Siqueira de Souza; e dos promotores de Vila Velha, Gustavo Senna Miranda e Nícia Regina Sampaio, respectivamente; o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo; o procurador-geral de Vila Velha, Vitor Soares Silvares; a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Adriana Villa Forte de Oliveira Peixoto Soares Miguel; e a secretária municipal de Governo, Maria do Carmo Neves Novaes.  O aceite dos termos do acordo se deu durante reunião realizada no dia nove de maio, na sede do TJES, sob coordenação da supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e participação do magistrado Grecio Nogueira Gregio.  Estado se omite Na ocasião, também compareceram representantes do governo do Estado, entre eles o subprocurador Rafael Induzzi Drews e o procurador Luiz Henrique Miguel Pavan; além de representantes legais do Sinduscon-ES, da Ademi-ES, da Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila) e da empresa Morar Construtora. A posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, foi de oposição ao acordo. A justificativa baseou-se em uma nota técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), alegando que “a instituição do Parque Municipal de Jacarenema, unidade de conservação municipal, é suficiente para garantir a proteção ambiental da área e que a criação de uma unidade de conservação estadual no local não gerará maior proteção ambiental, considerando as peculiaridades da área”. Diante da negativa da PGE, o processo vai seguir contra o Estado e o Iema. Decisões contraditórias no TJES agravam imbróglio judicial em Jacarenema Tribunal de Justiça nega à prefeitura de Vila Velha as posses de áreas, mas as exige para autorizar estruturação do parque https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/decisoes-contraditorias-no-tribunal-agravam-imbroglio-judicial-em-jacarenema Guerra judicial de meio bilhão ameaça unidade de conservação em Jacarenema Empresas, Estado, Município e MP divergem sobre implementação da reserva estadual e do parque municipal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/guerra-judicial-de-meio-bilhao-ameaca-unidade-de-conservacao-em-jacaranema