Século Diário

Uma nova conversa está programada para debater o quase impossível apoio do Psol ao palanque de Audifax Reunião da Comissão Nacional do Psol com a Rede, nessa quarta-feira (18), não conseguiu quebrar a rejeição à pré-candidatura ao governo do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, manifestada por lideranças locais, apoiadas pela base. Os dois partidos formalizaram uma federação, em abril passado, mas dificilmente caminharão juntos na campanha eleitoral no Espírito Santo e em Minas Gerais. Participaram do encontro a secretária de organização do Psol, Paula Coradi, e o secretário-geral do partido, Israel Dutra, resultando em um documento, no qual são destacados pontos como a construção de um “Pacto de Convivência” para evitar desgastes na relação, sobretudo na imprensa, manutenção do diálogo e apresentação do “nome do companheiro Gilbertinho Campos ao Senado”. Na próxima semana, uma nova rodada de conversa está programada, internamente, desta vez com maior número de lideranças do Psol, a fim de colocar os ajustes necessários, sem, no entanto, abdicar da candidatura ao Senado, agravado pela trajetória política de direita de Audifax, oposta à ideologia do Psol, legenda atuante no campo da esquerda. Fontes do Psol consideram ser impossível esse apoio.  Nos meios políticos, o distanciamento entre os dois partidos tende a crescer, principalmente por conta de articulações de Audifax com outros partidos, entre eles o MDB, Podemos e PP, a fim de fortalecer sua candidatura, sem interferir na escolha de nome para o Senado, a cargo do Psol, cujo nome indicado é de baixa densidade eleitoral. O documento ressalta também esforços para “organizar as chapas proporcionais, respeitando o espaço e construção dos dois partidos, tendo Camila Valadão como prioridade”. A vereadora participou do encontro, mas não quis comentar o assunto. Na semana passada, ela abordou o tema em discurso no lançamento da pré-candidatura do Capitão Sousa, do PSTU, ao governo do Estado. “Psol está num momento bastante complexo – vou usar essa expressão, para dizer o mínimo -, a partir de uma federação partidária, que não me impede, obviamente, de estar aqui, registrando a minha alegria com a sua candidatura, e também a sua (referindo-se ao candidato ao Senado, Filipe Skiter), para aproveitar as contradições e fazer o debate político necessário para a transformação radical dessa sociedade”, disse Camila no evento. Fontes do Psol afirmaram nesta quinta-feira (19) que a vereadora  tem participado da conversações e, apesar do seu posicionamento, não irá se rebelar contra o partido nem a federação. Destacaram que no fechamento da federação, houve o consenso sobre a não obrigação, no Espírito Santo e em Minas, de o Psol não apoiar os candidatos da Rede. “Mas estamos conversando, respeitosamente”, destacam.  

Achatamento salarial e falta de investimento e de diálogo estão entre as denúncias contra a gestão de Edson Magalhães Redes sociais Professores de Guarapari voltam a apontar um cenário precário na educação municipal. Mesmo após as intensas mobilizações do ano passado, a categoria segue sem respostas efetivas e reclama da falta de diálogo com a gestão Edson Magalhães (PSDB). Uma assembleia será realizada ainda nesta quinta-feira (19) para debater os problemas, que envolvem, entre outras pautas, o achatamento salarial e a desvalorização da categoria. Uma das reivindicações urgentes é a reestruturação das tabelas salariais dos professores. No final de março, a prefeitura anunciou os novos planos de cargos e salários de vários setores, incluindo a educação, mas a categoria reclama da falta de valorização dos profissionais que possuem títulos e outros níveis de formação acadêmica. “Para nossa surpresa, o reajuste não considerou a formação dos professores. O profissional investe na valorização na carreira e não é valorizado (…) Hoje, na rede municipal de Guarapari, a diferença salarial entre quem tem o antigo magistério e quem tem licenciatura plena, que é a faculdade completa, é de 30 reais. De quem tem pós-graduação e um nível de especialização, a diferença é R$ 80”, denuncia Adriano Albertino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) em Guarapari. Os profissionais também seguem denunciando a falta de diálogo com a gestão, que não atende às demandas do sindicato. “Eles não escutam a categoria. Quando senta, é só pra comunicar o que quer fazer (…) Uma série de situações que a gente observa, que parece que o município jogou a toalha. Não está fazendo o investimento correto na educação”, aponta. No ano passado, o sindicato promoveu mobilizações, com atos públicos e assembleias, chegando até a se reunir com a gestão municipal para reivindicar a valorização salarial dos trabalhadores e a compensação dos gastos tecnológicos na pandemia, mas nenhuma resposta efetiva foi dada. “As reuniões não surtiram efeito nenhum, porque nada foi feito”, declara Adriano. Esse foi um dos fatores para a retomada das mobilizações pela categoria, que agora também cobra uma política de educação séria no município. Segundo os profissionais, a prefeitura não executou nenhuma proposta de recuperação dos impactos durante a pandemia. “E isso é sentido por toda a sociedade. Os próprios estudantes, que enfrentaram uma série de dificuldades durante a pandemia, o município não tem desenvolvido nenhum trabalho sério de apoio, para mantê-los na escola”, relata o sindicalista. Enquanto isso, o tratamento recebido pela educação em Guarapari se reflete ainda nas obras espalhadas pelo município, com construções que já duram anos. É o caso de prédios como a Escola Municipal Costa e Silva, cuja obra se arrasta pelo menos desde 2016. Em setembro do ano passado, a gestão municipal anunciou a rescisão do contrato com a empresa responsável pelos serviços, mais um entrave para a finalização. O Sindiupes ressalta que, para além de atrasos como esses, equipamentos que já funcionam na cidade não atendem à população da forma adequada. É o caso do Complexo Esportivo Maurice Santos, em Muquiçaba, construído com verbas da educação, mas que não conta com políticas eficientes para promover o acesso de todos os estudantes da rede municipal. “Os estudantes de outros bairros não conseguem usar porque eles não têm apoio no transporte. Só quem consegue usar o equipamento são estudantes do entorno do complexo ou aqueles que os pais têm condição de pagar. O município ainda abre o local para escolas particulares, um equipamento construído com recurso público”, declara. Essa será uma das pautas da assembleia desta quinta, onde os servidores vão tentar retomar o diálogo com a gestão municipal. O objetivo é debater uma proposta de reestruturação da tabela de vencimento dos professores, valorizando a carreira e a formação acadêmica da categoria, além de reivindicar o reajuste dos valores do auxílio alimentação. “Estamos falando da formação de gerações de cidadãos guaraparienses que, para exercer cidadania, atuar de maneira plena e ter uma boa profissionalização, precisam de uma educação básica de qualidade”, enfatiza Adriano. 

Categoria reafirma lutas. ES tem menos defensores públicos hoje do que há nove anos e um dos piores salários do país Marcos Salles Iluminados com luzes verdes, cor símbolo da Defensoria Pública, o Convento da Penha e a sede da Assembleia Legislativa homenageiam os defensores públicos capixabas durante esta semana, em alusão ao dia nacional da categoria, comemorado nesta quinta-feira (19).  A programação de atividades teve início na segunda-feira (16) e se estende até domingo (22), período em que lutas históricas tendem a tomar relevo e buscar apoio político e social para serem atendidas. O Estado tem hoje menos defensores do que há nove anos e paga um dos piores salários do país. Fábio Nunes “Um dos principais problemas da Defensoria é a evasão e falta de defensores. Não é uma realidade nova. Em 2013, quando foram empossados os aprovados no terceiro concurso, o quadro era de 220, hoje somos 160. Nos últimos nove anos perdemos 60 defensores, mesmo com a realização de um quarto concurso em 2017, que não nomeou todos os aprovados por falta de orçamento. Metade dos defensores desses dois últimos concursos ou não tomou posse ou saiu da carreira. É prejudicial à continuidade do trabalho”, explana o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), Luís Gustavo de Gois Vasconcelos. “A lei que organiza a Defensoria Pública previu, em 1994, um quadro de 269 membros na instituição. Esse quantitativo nunca foi atingido e a população capixaba hoje é muito maior que há quase trinta anos. A quantidade de magistrados e promotores hoje é de 400 em suas respectivas instituições. Na Defensoria teria que ser equivalente”, pontua.  Os atuais 160 profissionais atuam em 25 das 69 comarcas existentes no Estado. “Em 2014, o legislador constituinte aprovou uma emenda prevendo que em oito anos, em todas as comarcas do país deveria ter um defensor ou defensora em atuação. O prazo vence agora em junho de 2022”, reforça. Luís Gustavo de Gois Vasconcelos, presidente da Adepes. Foto: Ana Salles/Ales O que faz com que os defensores saiam da carreira? Luís Gustavo explica que, basicamente, a procura por melhores condições de trabalho, que inclui não só remuneração, mas também estrutura física e pessoal. “Apesar dos avanços dos últimos anos, a questão remuneratória figura entre as piores do país. Estamos no terço inferior. Mas não é só. Uma grande carência nossa é um corpo administrativo próprio. Somos assessorados por estagiários. Cumprindo a determinação constitucional, a Defensoria precisa de um corpo técnico multidisciplinar. Diversas demandas e atuações instituições exigem um corpo técnico específico, como assistente social, psicólogo, engenheiros e arquitetos”, expõe.  Populações vulneráveis Dados do Mapa da Defensoria sobrepostos aos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que quase 80% da população é usuária potencial da Defensoria. Tratam-se não apenas de pessoas economicamente vulneráveis, com baixa renda, mas também outras vulnerabilidades, como vítimas de violência doméstica, as pessoas privadas de liberdade, os grupos étnicos marginalizados, além de recortes por idade (idosos, crianças e adolescentes) e gênero (população LGBTQIA+). “Idosos que contratam empréstimo consignado com juro abusivo, adolescentes que precisam regularizar tutela ou vaga em creche ou escola, pessoas em situação de rua”, exemplifica.  Há ainda questões de mobilidade urbana e saúde, como o acesso a medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, acesso a vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), exames e cirurgias, fornecimento de fraldas para idosos ou pessoas com deficiência, alimentos de dietas especiais. “A Defensoria aciona os meios jurídicos para garantir esses direitos à população, principalmente a pessoas que, sem a Defensoria, não teriam seus direitos defendidos”.  A procura por atendimento só aumenta, sublinha o presidente da Adepes, ao contrário do número de defensores, que continua em queda permanente. Em 2021, com o atendimento eletrônico em função da necessidade de distanciamento social em função pandemia de Covid-19, foram registradas 450 mil pessoas atendidas no Espírito Santo.  Pacificação social Para além das ações judiciais individuais, focadas especialmente em populações “hiper vulneráveis” da população, a Defensoria realiza também ações coletivas, por meio de seus núcleos especializados, como o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), que atua juntos a comunidades atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP em 2015, que devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce e também junto a comunidades quilombolas que lutam pela titulação de seus territórios tradicionais.  “Núcleos especializados se concentram nessas demandas para abranger grande quantidade de pessoas por meio de uma única ação. Isso racionaliza o recurso público e a própria decisão judicial, diminuindo o risco de decisões conflitantes”, salienta o presidente da Adepes.  Outras atribuições da Defensoria, previstas em lei, incluem também a orientação jurídica – quando o cidadão é esclarecido sobre seus direitos legais e a viabilidade ou não de ingressar na justiça sobre determinados casos –; a Educação em Direitos; e ações extrajudiciais, em que a própria Defensoria faz uma conciliação entre as partes, sem ingressar com uma ação judicial. Esse tipo de medida, ressalta Luís Gustavo, “traz uma decisão construídas pelas próprias partes, o que evita que os ânimos se acirrem e haja um desgaste maior”.  A instituição atende causas que tratam de conciliação extrajudicial, Direito do Consumidor, Direito Criminal e Execução Penal, Educação em Direitos, Família, Infância e Juventude, Idoso, LGBTQIA+, Meio Ambiente, Moradia, Registro Civil, Saúde e Violência contra a Mulher “O que muitas vezes ocorre nos processos é que as partes são colocadas como adversárias, uma ganha e outra perde. Em acordos extrajudiciais, a pacificação social é maior. As pessoas não estão ali como adversárias, mas sim como corresponsáveis pelo acordo, pela solução e pacificação verdadeira”, explica.  Maio Verde Nessa quarta-feira (18), foi lançada a campanha nacional no Estado, que este ano tem como tema “Onde há Defensoria, há Justiça e Cidadania”.A campanha tem duas linhas de sensibilização. A primeira destaca os serviços prestados pelos defensores públicos às pessoas necessitadas que precisam de auxílio para garantia dos seus direitos e resolução de conflitos. Apenas em 2021, a Defensoria Pública realizou mais de 15 milhões de atendimentos jurídicos em todo o país. Só no Espírito Santo, cerca de 450 mil

Dos 42 homicídios no Estado este ano, 11 foram em Vila Velha. Para Janete de Sá, perfil das vítimas pode nortear políticas públicas A deputada estadual Janete de Sá (PSB) encaminhou ofício à gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), para discutir ações de combate à violência contra a mulher em Vila Velha. Como apontou em discurso na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (17), dos 42 homicídios de mulheres no Espírito Santo este ano, 11 foram no município. Uma das propostas que ela pretende levar para o gestor, é a realização de um estudo sobre o perfil das vítimas, para servir de base na elaboração de políticas públicas. A parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Familiar e Obstétrica, acredita que é preciso averiguar informações como a escolaridade das vítimas, local de moradia, cor da pele, idade, condição social e religião. “Se são pessoas vulneráveis economicamente, uma das alternativas pode ser capacitação profissional, ações de geração de emprego e renda”, diz a deputada, que defende a participação da academia na elaboração dessa pesquisa. Janete também ressaltou a participação da sociedade civil na implantação das políticas a serem criadas a partir dos dados obtidos. Ela afirma, por exemplo, que dependendo da quantidade de vítimas pertencentes a um determinado segmento religioso, é importante envolver os líderes religiosos. A efetivação dessas políticas deve ser feita principalmente pela gestão municipal e pela Câmara de Vereadores, que pode criar projetos de lei de combate à violência contra a mulher, aponta a deputada. Entretanto, Janete salienta que a Assembleia pode auxiliar buscando aporte financeiro junto ao Estado, caso necessário. Outra forma seria atuar como ponte entre organizações como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para oferta de cursos de capacitação, caso seja identificada essa necessidade, além da interlocução com a gestão estadual para parcerias com projetos como o “Homem que é Homem”, realizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). No caso desse projeto, onde são apresentados conceitos para o desenvolvimento da cultura de respeito e não violência, inclui homens que praticaram feminicídio, o que ainda não foi registrado em Vila Velha este ano. Entretanto, Janete explica que casos classificados como homicídio podem ainda ser registrados como feminicídio, uma vez que, em muitos deles, o inquérito ainda não foi finalizado. Além disso, novos casos, tanto de homicídio quanto de feminicídio ainda podem surgir. A deputada recorda que a última vítima de homicídio em Vila Velha foi Priscila Silva Borges, de 37 anos, morta a tiros por três homens junto com o companheiro em frente a um bar mercearia em Soteco, na frente dos filhos. A violência contra a mulher também tem preocupado movimentos sociais de Vila Velha. Val Nunes, integrante do Nossa Voz Mulheres, relata que a maior parte desses crimes acontece nas comunidades periféricas. “A informação não chega até a periferia. As campanhas educativas, sobre como e onde denunciar, e até mesmo identificar formas de violência, pois muitas vezes as coisas são muito naturalizadas, têm sido feitas principalmente pela internet, e várias mulheres periféricas não têm acesso”, alerta. Val conta que, durante período da pandemia, atuou como educadora social em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de uma comunidade de Vila Velha, que prefere não identificar, e era alta a demanda de mulheres solicitando ajuda para ter acesso à internet para acompanhar aulas online. Outro problema que contribui para que relacionamentos abusivos culminem em assassinatos, afirma Val, é a dependência financeira. “A pandemia aumentou o desemprego e o subemprego entre as mulheres, fazendo com que viesse do marido a principal fonte de renda. Como terminar um relacionamento, principalmente se há filhos para criar?”, questiona.

Etapas preparatórias serão realizadas em Vila Velha, neste sábado, e Vitória, Cariacica e Serra Está programado para setembro deste ano, o 2º Encontro di Favela do Espírito Santo, para discutir políticas públicas voltadas para as comunidades periféricas. O evento terá como pontapé inicial o Bonde di Favelas, com atividades culturais que acontecerão na ocupação Vila Esperança, em Jabaeté, Vila Velha, neste sábado (21), e, posteriormente, em Cariacica, Vitória e Serra. As ações são preparatórias para o encontro de setembro e envolvem, também, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra e a Usina de Valores. A ocupação em Jabaeté foi escolhida por ser “um espaço quilombola urbano”, uma vez que são pessoas em situação precária, mas que resistem em sua mobilização, como afirma o integrante do CDDH da Serra, Rafael Nascimento Miranda. Farão parte da programação, que será das 8h30 às 16h, atrações culturais como oficinas e apresentações musicais. Na parte da manhã, serão realizadas as oficinas de grafite, dança e literatura marginal. Ao meio-dia, haverá almoço comunitário. Na parte da tarde, roda de conversa “Periferia, quem somos?”, e as apresentações de Lucas Jaques, Lolo Amorim, Guilherme Miranda, Masknobeat, Janio Silva e Chama.Amanda. Rafael explica que o Encontro di Favela busca “reunir um grande número de favelas da Grande Vitória e fazer um trabalho nós por nós”. A ideia, prossegue, é discutir o que as periferias precisam para sobreviver, como saneamento, saúde, segurança, moradia e segurança urbana. “Debater o que depende do Estado, do tráfico ou de nós”, acrescenta. Ele explica que, no que diz respeito ao Estado, tem a necessidade de implantação de políticas públicas que serão elencadas e reivindicadas. No caso do tráfico, relata, muitos envolvidos são pessoas “que a gente viu nascer, crescer, e dá para apontar o que a comunidade não quer”. Rafael cita como exemplo o que chama de “guerras desnecessárias”, que culminam em mortes. “Muitas vezes há guerras que eles nem sabem porque estão nelas”, lamenta. Quanto ao que depende de cada um, individualmente, ele ressalta o simples gesto de não jogar lixo na rua. O 1º Encontro di Favela do Espírito Santo aconteceu em 2018, no bairro Jaburu, em Vitória. Nele foi formada a Rede Periférica Organizada, mais conhecida como Bonde di Favelas, um dos organizadores do próximo encontro e das etapas de preparação dos municípios. A Rede é integrada por moradores de comunidades populares da Grande Vitória, com o objetivo de articulação em prol de políticas públicas e para ações de solidariedade. O trabalho da Rede, afirma Rafael, ficou desarticulado durante a pandemia da Covid-19, mas no decorrer dela foi um dos impulsionadores de ações como arrecadação de cesta básica para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Sergio Majeski pede que Ministério Público paralise TAG e transferência de 20 mil alunos para os municípios Leonardo Sá O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) acionou o Ministério Público Estadual (MPES) para que suspenda o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado e aos 78 municípios capixabas, visando à municipalização total dos anos iniciais do Ensino Fundamental em 2023.  Considerando as matrículas efetivadas em 2022, quase 20 mil estudantes passariam a ser responsabilidade das redes municipais (veja lista abaixo), alerta o parlamentar, que tem 30 anos de experiência como professor em sala de aula.  As medidas previstas no TAG, adverte, extrapolam as funções da Corte e todo o processo está sendo conduzido de forma autoritária, sem a participação dos conselhos estadual e municipal de Educação, dos representantes da sociedade civil, das comunidades escolares e sequer da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A municipalização apressada e forçada, sublinha, vai trazer ainda mais caos à Educação, pois as redes municipais já estão em situação precária por falta de recursos.  “Fazer gestão de escola não é tarefa do Tribunal de Contas. Ele não é fonte de financiamento. Se fizessem bem o que é função dele, a Educação estaria melhor. Ao invés de propor esse TAG, ele deveria se redimir do aval que deu para o Estado desviar R$ 6 bilhões da Educação em dez anos e cobrar a devolução desse dinheiro. O STF [Supremo Tribunal Federal] já determinou que esse desvio é ilegal e ele foi interrompido, mas o passivo não foi solucionado”, expõe.  Outra forma de atuação correta da Corte, complementa, seria “cobrar das prefeituras que paguem ao menos o piso nacional mínimo do magistério”. Atualmente, o piso é de R$ 2,4 mil para 25 horas e R$ 3,5 mil para 40 horas.  “Vitória não paga o piso, Serra não paga. Municípios ricos não pagam. Como vai passar esses alunos para os municípios, sem um diagnóstico claro dos impactos e com alto risco de fechamento de escolas? Se o Estado que é mais forte e tem muito mais recursos e poder, não consegue encontrar uma solução! Imagina os municípios menores, com menos recursos!”, adverte Majeski. “A municipalização do Ensino Fundamental até poderia ser proposta, mas ao longo de cinco, dez anos, com aval dos conselhos de educação, estadual e municipais, e ouvindo as comunidades. Agora, querem fazer isso justamente num ano que você não tem ideia clara dos problemas que as escolas estão enfrentando, após dois anos de pandemia? Não foi feita política pública nenhuma para preparar as escolas, os alunos e professores para esse retorno”.  No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas. Majeski também protocolou na Assembleia uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para aumentar de 25% para 30% o investimento mínimo do Estado no setor. “Tem estados que investem 35%. Tenho esperança que essa PEC seja aprovada, pois é uma forma de fazer com que aqueles R$ 6 bilhões sejam devolvidos”, afirma.  Nesta semana, a PEC foi relatada no Plenário da Casa, pois já havia vencido o prazo de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Plenário, o único voto contrário foi do deputado Freitas (PSB), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da Comissão de Finanças, onde a proposta também irá passar, juntamente com a de Educação. “Como Freitas é da base do governo, a gente já tem um indicativo de como pode se dar a tramitação da PEC daqui para frente”, lamenta Majeski.  Reuniões às cegas? Em resposta ao questionamento feito por Século Diário com relação à previsão de data para assinatura do TAG pelo Estado e os 78 municípios, o Tribunal de Contas respondeu, por meio de nota, que “há previsão de assinatura assim que for finalizado o processo que propõe o TAG” e que “isso pode ocorrer em maio”.  Sobre possíveis sanções aos entes federados que não o assinarem, a resposta é que “os municípios não têm obrigação em assinar. O ato de não assinar não implica sanção, o que acontecerá é que as ações de controle de conformidade legislativa devem ser realizadas para garantir o padrão de qualidade aos estudantes, a valorização dos profissionais e a equidade ofertando mais recursos a quem mais precisa, o que é o objetivo do TAG”. No tocante às audiências públicas, cujo calendário de realização foi divulgado no início do ano pela Corte, a informação é que “as audiências aconteceram em todas as regiões do Estado e ainda com agentes relativos à educação no Espírito Santo: Comissão de Educação da Assembleia, Undime, Uncme, Ascanves, Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, Amunes, Mepes, MPES, Sedu e ES em Ação”.  Segundo o deputado Sergio Majeski, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, da qual ele faz parte, não recebeu qualquer apresentação formal do TAG. A reunião que o Tribunal disse ter ocorrido com os parlamentares deste colegiado no dia 21 de março, explica, limitou-se a uma exposição de dados compilados em um levantamento feito pelo TCE-ES nas escolas capixabas, sem qualquer discussão específica sobre as medidas previstas no TAG.  “Esse Termo de Ajuste de Gestão nunca foi apresentado para os deputados. O que nos foi apresentado foi uma pesquisa sobre índices de escolas, números de alunos e professores e outros dados do levantamento que eles fizeram. No final, não ficou claro o que eles iriam fazer com aquilo. Não perguntaram se a gente concordava ou não, não pediram um parecer da Comissão sobre isso! O Conselho Estadual de Educação também foi chamado pelo Tribunal, mas também para mostrar essa pesquisa. Eles também não pediram opinião ou parecer do Conselho”, afirma.  Majeski conta

Plenário terá novos ocupantes a partir das eleições, com possível crescimento de representantes da esquerda  A Assembleia Legislativa terá pelos menos nove deputados novos a partir de 2023, com ampliação do número de representantes de partidos de esquerda. Esse é o quadro traçado por projeções de partidos políticos, ocupados na matemática eleitoral que serve de base para as articulações  e estratégias de campanha. Os responsáveis pelos cálculos ressaltam, porém, que o cenário poderá sofrer alterações no decorrer da campanha deste ano. Os fatores que podem provocar alterações vão desde a desistência de concorrer à quebra de alianças, que repercute negativamente junto ao eleitorado, como ocorreu recentemente com o deputado Alexandre Xambinho (PSC). Aliado à pré-candidatura do deputado Erick Musso ao governo do Estado, mudou para o palanque do governador Renato Casagrande (PSB), candidato à reeleição. Neste ano, as projeções colocam com amplas probabilidades de êxito na disputa a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), o ex-prefeito de Baixo Guandu Neto Barros (PCdoB – em federação com o PT e PV) e o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT). O PT poderá ampliar a bancada, se confirmada a eleição do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Julio Mendel. Do grupo de prováveis vitoriosos na votação de 2 de outubro, fazem parte, também, o vereador de Vitória Denninho Silva (União Brasil), Tyago Hoffman (PSB), Lucas Scaramussa (Podemos), Claudete do Mateusão (PTB), Reginaldo Almeida (PSC) e Fábio Duarte (Rede – federação com o Psol). No cenário geral, incluindo a atual legislatura, as projeções apontam que o PSB, partido do governador Renato Casagrande, poderá eleger mais um parlamentar, além de Tyago Hoffman, que, apesar de estar bem avaliado, poderá ter o cenário alterado, em decorrência de questões em andamento relacionadas à área administrativa. Os deputados Bruno Lamas, Dary Pagung e Janete de Sá estão nessa disputa. No PSDB, em federação como o Cidadania, os cálculos apontam de dois a três deputados, com Vandinho Leite, presidente do partido no Estado, e Fabrício Gandini (Cidadania). Na terceira vaga estariam Lenise Loureiro e os deputados Marcos Mansur e Emílio Mameri. O Republicanos teria de dois a três deputados, sendo a disputa entre a ex-senadora Luzia Toledo, deputado Hudson Leal, Carlinhos Lyrio (do norte do Estado), o bispo Alves e ainda o ex-presidente da Câmara de Aracruz Alcântaro Filho. Já o PL elegeria Capitão Assumção e o delegado Danilo Bahiense, e o PDT, José Esmeraldo, com possibilidade de subir para dois, com o deputado Alexandre Quintino. O Patriota, MDB, DC, Avante, Novo e PMN não apresentam nomes competitivos, segundo as análises atuais. Mercado projeta renovação da bancada na Câmara e ampliação da direita – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/mercado-projeta-renovacao-de-bancadacapixaba-na-camara-e-ampliacao-da-direita

Um dos casos é do jovem Welinton Dias Silva, baleado pela Polícia Militar em São Pedro, Vitória Movimentos capixabas participam, até esta sexta-feira (20), do V Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. No evento, representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera ES) falaram das mortes provocadas pela polícia capixaba, como o caso recente de Welinton Dias Silva, de 24 anos, morto após ser baleado pela Polícia Militar (PM) na região da Grande São Pedro, em Vitória. “O encontro tem o intuito de fortalecer a luta contra o sistema opressor de cada estado, que vem matando nossos filhos e jovens negros e pobres das periferias, que são, todos os dias, massacrados pelo braços armados do Estado”, declara a articuladora do Desencarcera-ES, Eliana Valadares. Eliana também citou o caso do próprio filho, Robson Pablo Loretti Valadares, morto no dia 8 de outubro de 2020, no bairro Rio Marinho, em Cariacica, por um policial militar. Na ocasião, o assassinato foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). “O assassino do meu filho está solto e não pode mais fazer outras vítimas”, enfatiza Eliana. Este ano, o encontro é realizado em Fortaleza (CE) e tem estimativa de reunir 120 pessoas representando movimentos de 12 estados. Além do Desencarcera-ES, a comitiva capixaba conta com representantes da Associação de Mães e Familiares de Vítimas do Espírito Santo e do Movimento Negro capixaba. Para Eliana, esses encontros fortalecem o trabalho realizado por coletivos estaduais. “É para que muitas mães e familiares, que estão lutando sozinhas, dentro do seu território, não se sintam só. Por isso, chamamos de Rede de Mães contra a Violência do Estado”, explica. O caso de Welinton Dias Silva, um dos que foram denunciados no encontro nacional, foi no último dia 2 de abril. Vídeos mostram a aproximação do policial que, mesmo vendo o morador parado e com os braços levantados, atirou. Mais de um mês após o ocorrido, o caso continua sem respostas. Na época, o secretário de Segurança Pública, coronel Márcio Celante Weolffel, anunciou a instauração de um inquérito para investigação e o afastamento dos policiais nas atividades operacionais. Jovem e negro, Welinton entrou para uma estatística alarmante de mortes policiais no Espírito Santo. No início de maio, dados do Monitor da Violência, pesquisa do G1, mostraram que dos 49 registros de pessoas mortas por forças policiais no Estado, 95,6% são de pessoas negras. Os dados são referentes a 2021, resultado de informações coletadas das Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa. “O negro já é considerado suspeito, criminoso, antes de qualquer coisa, por isso é alvo do extermínio”, disse, na ocasião, Márcia Rodrigues, professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora na área de sociologia da violência. O encontro realizado esta semana em Fortaleza tem o objetivo de somar forças para combater esse tipo de violência. “É para a gente se fortalecer e aprender experiência de outros movimentos sociais e coletivos de mães, vítimas do terrorismos do Estado. Levar para o nosso Estado muitas experiências e ampliar a nossa luta”, antecipa Eliana Valadares.  Mais de 95% das mortes pela polícia no Espírito Santo são de pessoas negras Dados de 2021 reforçam a criminalização histórica de corpos pretos, aponta pesquisadora e professora da Ufes https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mais-de-95-das-mortes-pela-policia-no-espirito-santo-sao-de-pessoas-negras

Mobilização em frente à Assembleia Legislativa marcou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial Ao chegar no ato cultural do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, realizado nesta quarta-feira (18), em frente à Assembleia Legislativa, chamou atenção, em meio ao intenso barulho do trânsito, a marchinha Mamãe eu quero, ao som do violino. Quem tocava o instrumento era o músico Iesu, que também dançava em uma roda formada por profissionais da saúde, usuários da Rede de Atendimento Psicossocial (Raps) e seus familiares, provando que pessoas com transtorno ou em sofrimento mental podem, sim, interagir socialmente, tem talentos, muito a ensinar, e disposição para aprender. Leonardo Sá Tem tanto a ensinar e a aprender, que quando a repórter de Século Diário se aproximou, não precisou dizer uma palavra para que ele começasse a dissertar alegremente sobre algo que tinha acabado de aprender. “Eu não sabia que Mamãe eu Quero e o congo têm ritmos parceiros, são gêmeos, vim descobrir aqui. Descobri por causa da percussão. Quando toquei Mamãe Eu Quero, com a percussão em congo, foi feita a simbiose do clássico violinista com o ritmo do congo. Descobri isso aqui, foi fantástico!”, comemorou. Iesu morava na periferia, em São Pedro, Vitória, na infância. Seu pai o colocou para estudar música aos sete anos. Aos 13, ingressou na Orquestra Filarmônica do Espírito Santo. Já adulto, fez parte da Orquestra Petrobras, no Rio de Janeiro. Aos 31 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia após um surto na rua, quando quebrou o violino, começou a ouvir vozes e foi internado no Hospital Philippe Pinel, no Rio de Janeiro. Este ano, um novo diagnóstico: autismo. Mesmo constatada a esquizofrenia, concluiu faculdade de música na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Leonardo Sá Hoje, Iesu faz tratamento no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Mestre Álvaro, na Serra. Trata-se de um equipamento que integra a Raps, oferecendo atendimento individual ou coletivo, com equipe multidisciplinar. Como todas as pessoas que estavam no ato cultural em frente à Assembleia, o violinista é defensor do tratamento humano para pessoas com transtorno ou em sofrimento mental por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Manicômio é o extremo da falta de inclusão social. Quando alguém pode ter acesso psicológico, acesso aos remédios, e voltar para casa, a gente vê como o trabalho do Caps é sério. Amo, gosto, respeito, admiro o Caps. Pagaria se fosse preciso. Na verdade, pagaria para não deixar de existir, pois tem que ser público para todos”, defende, mostrando que o ato cultural atingiu um de seus propósitos, que é externar “a alegria de um tratamento sem estar preso e a necessidade de sua continuidade”, conforme explica Camila Mariani Silva, integrante do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, entidade que organizou a mobilização juntamente com o Fórum Metropolitano Sobre Drogas.  Leonardo Sá Iesu compareceu acompanhado de sua irmã, a policial militar Lucanza Paulo Lobato. “As pessoas com transtornos mentais têm algumas limitações, mas interagem muito bem. É trabalhado dentro do Caps a independência deles, por mais que em algum ponto tenham alguma limitação. O atendimento é fundamental, tem profissionais como terapeuta ocupacional, enfermeiro, mas psiquiatra, por exemplo, está em falta”, afirma Lucanza. A falta de profissionais foi uma das denúncias feitas durante o ato, pois prejudica a prestação do serviço. Além disso, segundo Camila, nenhum município tem a quantidade necessária de Caps. Em Vitória, aponta, seria necessário ter dois Caps III 24h, para álcool e drogas, e dois para transtornos mentais, mas há somente um de cada. Leonardo Sá Ela destaca ainda que faltam alguns serviços da Raps no Espírito Santo. Um deles é o Grupo de Geração de Renda, que tem como um dos objetivos o incentivo à economia solidária. Também não há um Centro de Convivência e Cultura. Uma iniciativa com foco na população em situação de rua que ainda não foi implementada é o acolhimento para pessoas desse grupo “que estão em uso prejudicial de álcool e outras drogas” e estejam fazendo tratamento no Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). “Não se trata de um abrigo, a pessoa permanece lá temporariamente, até conseguir moradia”, explica Camila. Leonardo Sá Um dos entraves para investimento na Raps, de acordo com ela, é a Emenda Complementar 95, aprovada no Governo Temer (PMDB), que congela aplicação de recursos financeiros em políticas públicas, inclusive as de saúde, durante 20 anos. Outra situação que prejudica o acesso dos usuários aos serviços é o fato de que em alguns municípios não fornecem o Vale Social, que é o custeio da passagem ida e volta para consultas. A integrante do Núcleo aponta como um dos avanços da luta antimanicomial a Lei Federal 10.216/01, que define os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta tratamento em espaço comunitário. Assim, a internação “deve ser a última estratégia, e não a primeira”. Entretanto, Camila destaca alguns retrocessos ocorridos nos últimos anos. Um deles é a Portaria 3588/17, do Governo Temer, que possibilita a internação de crianças e adolescentes com eletroconvulsoterapia.   Dia Nacional da Luta Antimanicomial terá ato cultural em Vitória Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) não tem a sustentação necessária no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/direitos/rede-de-atendimento-psicossocial-capixaba-poderia-ser-mais-potente