Século Diário

Tecnologia é criticada mundialmente por erros na identificação de pessoas negras e falta de transparência nos dados coletados Prefeitura da Serra Após a Capital, foi a vez da Serra anunciar a instalação de sistemas de reconhecimento facial. A tecnologia, que é alvo de críticas no Brasil e no mundo, fará parte do novo Cerco Inteligente de Segurança do município. Um dos principais problemas apontados por pesquisadores da área são os erros no reconhecimento de pessoas negras e a falta de transparência nas informações coletadas. No caso da Serra, a prefeitura ainda não sabe quantas instituições, ao todo, terão acesso às imagens registradas pelas câmeras. A informação divulgada é que os dados serão interligados com o banco do Centro Operacional de Defesa Social (Ciodes) e com a Polícia Rodoviária, mas o compartilhamento pode ser feito com outras organizações. “O protocolo de compartilhamento e uso de dados entre a Prefeitura da Serra e as demais instituições como Ciodes e Polícia Rodoviária Federal ainda está em fase de elaboração, portanto, não é possível determinar quem e quantas instituições terão acesso ao nosso sistema”, informou a gestão municipal. A instalação foi divulgada nessa terça-feira (17) pela prefeitura, que pretende finalizar a implementação do sistema no dia 15 de julho, localizando o reconhecimento facial “em alguns pontos estratégicos”. A gestão garante que o sistema passou por um estudo e prova de conceito, e possui 95% de precisão. Não é o que mostram, porém, os estudos e experiências com a tecnologia em outros locais. Quando o sistema de reconhecimento facial foi anunciado em Vitória, em fevereiro deste ano, o pesquisador Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro, enfatizou que, quando se trata do uso do reconhecimento facial em vias públicas, alguns fatores são preocupantes. Um deles é a própria natureza desse tipo de tecnologia, que pode ser causadora de erros e violações. “Esses algoritmos têm, muito deles, vieses raciais muito proeminentes, que fazem com que a taxa de acerto para pessoas negras seja muito menor do que em relação a pessoas brancas. E quando a gente coloca câmeras procurando pessoas com mandado de prisão em aberto, isso se reflete em pessoas negras sendo abordadas, detidas, e muitas vezes levadas à prisão, sem que essa pessoa seja a procurada. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em outros estados também”, disse o pesquisador, na ocasião, ao Século Diário. Na Capital, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) também questionaram a efetividade da implementação e o gerenciamento das informações. “Em Vitória, não vimos estudos promovidos pelo Executivo Municipal para subsidiar a implementação da referida tecnologia; não localizamos qualquer normativa que regulamente a utilização da ferramenta; não localizamos informações sobre a aquisição, bem como processos e contratos”, disse Valadão. Karla citou o caso de uma trabalhadora que foi presa pelo erro de um sistema de reconhecimento facial no Rio de Janeiro, confundida como suspeita de praticar homicídio, bem como o caso do ator negro internacional Michael B. Jordan, conhecido por filmes como Pantera Negra, que teve a foto cadastrada na lista de procurados da polícia no Ceará, como suspeito de uma chacina que ocorreu no Estado.  Em fevereiro, o pesquisador Pablo Nunes citou exemplos da União Europeia e cidades dos Estados Unidos que baniram o uso do reconhecimento facial justamente por causa desses problemas. “As pessoas precisam saber que elas estão sendo monitoradas e o que está sendo feito com esses dados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo. E essa é uma preocupação que não passa pelos projetos que temos acompanhado no Brasil (…) O que a gente tem visto é que o sistema de reconhecimento facial traz riscos de diversas formas, de várias frentes, e que a sua adoção tem sido feita a despeito dessas problemáticas”, apontou. Os sistemas de reconhecimento facial e o encarceramento em massa Pesquisador fala sobre projeto anunciado em Vitória e criticado em várias partes do mundo https://www.seculodiario.com.br/seguranca/os-sistemas-de-reconhecimento-facial-e-o-encarceramento-em-massa

Seriam criados 10 Centros de Referência de Atendimento às Mulheres, mas total caiu para quatro A implantação de Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência é uma das reivindicações registradas no Estado. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) abriu edital de chamamento público para quatro equipamentos desse tipo, mas o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) aponta incongruências na iniciativa, a começar pela quantidade, uma vez que seriam dez ao todo. A integrante do Fomes, Edna Martins, recorda que na elaboração do Plano Plurianual, em 2019, a implantação dos centros foi apontada como uma das prioridades, ficando acordado com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no Espírito Santo (Cedimes) a implantação de 10, entretanto, aponta, a subsecretaria de políticas para as mulheres tomou decisão sozinha de reduzir. Os outros seis serão transformados em Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres. Os Centros buscam efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha, oferecendo serviço de atendimento multidisciplinar, com foco social e psicológico, além de fazer encaminhamento para o setor jurídico. Os Núcleos, explica Edna, têm a mesma finalidade dos Centros, mas “com estrutura menor de profissionais e recursos”, e já estão em fase de implantação. Serão em Santa Maria de Jetibá e Afonso Claudio, na região serrana; Anchieta e Alegre, no sul; Colatina e Nova Venécia, no norte e noroeste. Os Centros serão em Cachoeiro de Itapemirim, no sul; Cariacica, na Grande Vitória; e São Mateus e Linhares, no norte. “Se tivesse tido uma discussão efetiva no Cedimes, do qual o Fórum faz parte, nós defenderíamos um Centro em Colatina em vez de Linhares”, aponta Edna. Nesse caso, afirma, abrangeria uma região de altos índices de violência contra a mulher, composta, além de Colatina, por municípios como Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindemberg, Pancas, Marilândia, Baixo Guandu e São Roque do Canaã.   “Em 2021 foi a região com maior índice de feminicídio. Além de ter também muitos casos de homicídios de mulheres, que infelizmente não é considerado nas políticas para as mulheres no governo do Estado. Tem uma estrutura precária de rede para amparar as mulheres, além de ser impactada por outros processos, como o crime de Mariana, que tem aumentado a situação de violência e vulnerabilidade das mulheres”, pontua. Ela informa que os Núcleos serão administrados por Organizações Sociais (OSs), o que é considerado preocupante, já que é comum, ao final do contrato, as OSs demitirem os trabalhadores, dificultando a continuidade do serviço. Além disso, a mesma organização irá administrar os seis Núcleos, pois as demais não respondiam ao padrão de exigências. Essas OSs não têm experiência nessa área de atuação, o que acredita Edna, “pode vitimizar mais uma vez as mulheres”. Vila Velha registrou o maior número de homicídios de mulheres até março Mapa do MPES aponta nove assassinatos no município no primeiro trimestre deste ano. No Estado, o número chegou a 26  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/vila-velha-e-o-municipio-com-maior-numero-de-homicidios-de-mulheres-no-1-trimestre

No mercado, circula que denúncia teria sido feita, sem provas, para atingir pessoas próximas do governador As declarações do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que apontam uma suposta fraude em 2021, em local no Centro de Vitória, dando a entender que se trata do Palácio Anchieta, sede do governo do Estado, teriam sido endereçadas a pessoas próximas a Renato Casagrande (PSB), visando acirrar os ânimos como parte de uma estratégia eleitoral para atingir a gestão estadual. Esse é o tom de comentários que circulam entre lideranças políticas, sem apontar nomes e em meio a muita cautela, ao tratar da denúncia do prefeito, formulada durante a inauguração de uma escola, no bairro Jardim Camburi, no último sábado (14). O caso está sob análise do Ministério Público (MPES), por força de uma representação protocolada pelo governo. Nos bastidores, o tema é um dos mais comentados, com cautela, já que não se tem conhecimento de alguma movimentação do prefeito Pazolini para apresentar provas, excetuando-se a visita que ele fez à Superintendência da Polícia Federal, nessa segunda feira (16). O prefeito entregou documentos à PF, relacionados à prática de crimes, mas sem confirmação de que exista ligação com a denúncia do governo Casagrande. O caso permanece no âmbito do Ministério Público, que na noite dessa segunda-feira (16) divulgou nota curta e de conteúdo meramente protocolar, em resposta a questionamentos sobre a representação do governo do Estado sobre a denúncia formulada, no último final de semana, na qual aponta suposto caso de corrupção no governo, por meio de processo de licitação fraudulenta. “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que recebeu a representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES) que trata do assunto em tela. Informa ainda que o caso será analisado para futura manifestação”. A denúncia do prefeito, feita sem citar provas, motivou uma reposta do governador Renato Casagrande (PSB), que, por meio da PGE, entrou com uma representação em que aponta ser “indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação”. O prefeito da Capital faz parte do grupo do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), concorrente de Casagrande na corrida eleitoral, com participação ativa na pré-campanha, sendo um de seus mais atuantes colaboradores. Nesta terça-feira (17), advogados voltaram a apontar que Pazolini poderá ser investigado por crime de prevaricação, por ter denunciado somente agora o suposto convite para participar de ato de corrupção em processo de licitação do governo do Estado. Ao relatar o fato nesse sábado (14), o denunciante se enquadraria no Art. 319 – “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, segundo o entendimento de advogados. Denúncia de Pazolini pode levar MPES a investigar crime de prevaricação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/denuncia-de-pazolini-pode-levar-mpesa-investigar-crime-de-prevaricacao

Cinco dias após declarar guerra contra Casagrande, Republicanos realiza evento em Vitória. Vem mais por aí? Leonardo Sá O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), jogou a bomba da denúncia de corrupção contra o governo Renato Casagrande (PSB) no sábado (14), não apresentou provas nem nomes (proposta de licitação direcionada), e depois adotou o silêncio. Até fez uma movimentação sequencial nessa segunda-feira (16), de ir à Polícia Federal, de onde ecoou que teria entregue documentos de possíveis crimes, mas nada claro nem certeiro de que não passou apenas de mais uma parte da jogada. O seu candidato e aliado, presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que não se descola do prefeito, seu principal cabo eleitoral, também nada disse desde então. Os dois, mais a cúpula do partido, que também não abriu a boca publicamente sobre as acusações e a repercussão, se reunirão nesta quinta-feira (19), às 19h, no Recreio dos Olhos. O evento é do partido, o Republicanos, ou seja, “tudo em casa”! Cinco dias depois da guerra mais do que declarada à gestão estadual, que colocou fogo nas articulações eleitorais e nos bastidores políticos, a pergunta que não quer calar: vem mais por aí? Pazolini começou, agora tem que terminar! ‘Time’No convite do Republicanos, divulgados nas redes sociais, além de fotos de Pazolini e Erick, estão do deputado federal Amaro Neto, do estadual Hudson Leal, do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, candidato ao Senado, e Roberto Carneiro, presidente estadual da legenda. Mesma áreaNa PF, Lorenzo Pazolini esteve com o superintendente no Estado, Eugênio Ricas, conhecido pupilo do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), adversário de Casagrande, e quem ensaiou uma candidatura ao governo pelo PSD, mas não emplacou. Toma lá, dá cáDepois da denúncia do prefeito de Vitória passar batida pelo plenário da Assembleia nessa segunda, a “coisa” andou. Primeiro, em discurso do deputado bolsonarista Carlos Von (DC) nesta terça, exaltando Pazolini. Ao final da sessão, foi a vez do governista, Freitas (PSB), disparar contra ele. No embaloCarlos Von disse ter “certeza de que o prefeito conseguirá provar a denúncia” e que não foi “surpresa, pois é o modus operandi do governo do Estado”, referindo-se a licitações direcionadas. Ele voltou a falar do caso do cerco inteligente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e outro, mais antigo, de uma empreiteira, Salvador Empreendimentos, envolvendo o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Lista extensaFreitas devolveu em tom pesado. Chamou Pazolini de “filho mimado, prepotente e arrogante” e que é “muito inteligente, mas falta sabedoria”. Apontou também “crime de prevaricação” e perguntou: “não teve competência para dar voz de prisão [ao suposto servidor que propôs licitação direcionada], um delegado de carreira?”. Lista extensa IIO deputado, que já foi líder do governo, também disparou que o prefeito atuou de forma infantil, “jogou palavras ao vento”, fez “acusações escusas e sem citar nomes”, e “se apequenou”, apontando ainda problemas de sua gestão, como a perda de R$ 10 milhões do Fundo a Fundo, para investimento na cultura, por não entregar a documentação necessária. Direto e retoO atual líder do Governo, Dary Pagung (PSB), até fez discurso longo de elogios à gestão estadual no decorrer da sessão, assim como Bruno Lamas (PSB), mas quem mandou munição direta em Pazolini, mesmo, foi Freitas. Apoio distanteEnquanto o encontro do Republicanos em Vitória não chega, Erick Musso partiu para São Paulo, nesta terça-feira (17), para articulação com o ex-ministro de Infraestrutura de Bolsonaro e pré-candidato ao governo paulista, Tarcísio de Freitas, que é do mesmo partido. Diz o deputado que foi debater “apoio político e técnico” ao seu palanque. Nas redes “As pessoas perguntam quem nós somos: nós somos seus médicos, dentistas, jornalistas, advogados, pedreiros, pintores…Nós vivemos com vocês, cuidamos de vocês, amamos vocês. Apenas pedimos que nos deixem viver com dignidade. LGBTfobia mata e nossa luta é pela vida!”. Senador Fabiano Contarato (PT), em referência ao Dia Internacional Contra a Homofobia, neste 17 de maio. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

PLs foram enviados à Câmara sem pagamento retroativo e após novo anúncio de greve dos servidores, que está mantida Divulgação Após mais um anúncio de greve dos servidores, a Prefeitura de Domingos Martins, região serrana do Estado, decidiu enviar as novas tabelas salariais dos servidores à Câmara Municipal. A categoria, no entanto, mantém o anúncio de paralisação para a próxima segunda-feira (23), já que a matéria foi protocolada sem prever o pagamento retroativo a janeiro deste ano, uma das principais reivindicações das categorias, e que já tinha sido negociada. “O corpo jurídico da prefeitura disse que já tinha dado o parecer todo favorável. O prefeito [Wanzete Krüger, do PP] iria consultar o Tribunal de Contas. Depois da repercussão [da paralisação], ele protocolou isso de qualquer jeito na Câmara. Essa é a verdade”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), Carlos Eduardo Schwambach. A matéria foi enviada pelo prefeito ao legislativo na noite dessa segunda-feira (16), após o fim do expediente. O protocolo foi feito no mesmo dia em que o sindicato enviou um ofício ao município informando da paralisação na próxima semana. No ofício, é informado que apenas 30% dos serviços da categoria serão mantidos. “Em razão do atraso injustificado no envio do projeto, ressaltamos que os servidores já deliberaram que estão em Estado de Greve, fato decidido em assembleia”, informou o documento. A prefeitura enviou à Câmara o Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos e do magistério. De acordo com o sindicato, há possibilidade dos dois projetos serem votados ainda na sessão desta terça-feira (17). “Parece que os vereadores querem aprovar o mais rápido possível”, informa. Na última sexta-feira (13), os servidores foram comunicados de que o prefeito tinha decidido não enviar o projeto à Câmara Municipal. O município disse que consultaria o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) antes de protocolar a matéria, sob a alegação de insegurança quanto à legalidade do pagamento retroativo dos novos valores. “Estamos todos indignados, revoltados. Será que até agora eles não tiveram coragem de fazer consulta ao Tribunal de Contas para ver a legalidade? Nós sabemos que é legal. Estão fazendo a gente de palhaço”, disparou Carlos Eduardo, na ocasião, ao Século Diário. Em uma negociação que se prolonga, pelo menos, desde março deste ano, os servidores tentam mudar o cenário de defasagem salarial em Domingos Martins. A tabela salarial em vigor conta com valores muito abaixo do salário mínimo, o que faz com que o pagamento tenha que ser complementado para chegar ao exigido por lei. Prefeitura recua e servidores de Domingos Martins voltam a anunciar greve Wanzete Krüger quer consultar Tribunal de Contas antes de enviar nova tabela salarial à Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeitura-recua-e-servidores-de-domingos-martins-anunciam-greve-mais-uma-vez

Nas últimas três semanas, casos saltaram de 321 para 919. Situação é de alerta, aponta Nésio Fernandes Apesar de consolidar um cenário de controle de internações e óbitos, o Espírito Santo registra um crescimento de casos de Covid-19, que saltaram de 321 para 919 nas últimas três semanas, como informou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, nesta terça-feira (17). No recorte dos últimos 15 dias, o aumento soma 57%, como acrescenta o gestor. “É um cenário em que o crescimento no número de casos é um alerta, podendo fazer com que a Taxa de Transmissão (RT) chegue a ser acima de 1 no Espírito Santo, tanto na Grande Vitória quanto no interior”, ressalta Nésio. Já a positividade de testes de antígeno subiu de 1% para 7%, e os de RT-PCR, de -1% para 3%. O mês de maio, em contrapartida, é o de menor mortalidade durante a pandemia. Até o momento, foram dois óbitos. A expectativa é de que esse número não chegue a 10.  A demanda por leitos de internação para Covid-19 é de 4,75 pacientes por dia. Quanto à cobertura vacinal, o Estado registra 90% de adultos com as duas doses e 90% de idosos com a terceira. Nesse último grupo, 46% já estão imunizados com a quarta dose. Entre as crianças de cinco a 11 anos, 51% tomaram a primeira dose e 25% a segunda. Ao todo, são 1,4 milhões de capixabas com atraso na segunda ou na terceira dose. Nésio acredita que a redução das internações e óbitos tem feito as pessoas diminuírem a procura pela vacina, já que a média de imunização diária, que era de 22 mil por dia, caiu para 6 mil. Por isso, a gestão estadual estabeleceu a meta de, em 90 dias, alcançar 90% de cobertura vacinal para cada estrato e esquema de vacinação apto por faixa etária. Para isso, algumas medidas serão tomadas, como um mutirão estadual de vacinação por mês. Outra é a realização de mutirões nos municípios e imunização em horários diferenciados em cada uma das cidades capixabas. “Os vacinados transmitem menos o vírus, tem menos complicações depois que pegam a Covid-19. As pessoas têm todas razões do mundo para tomar vacina, seja criança, adulto ou idoso. Quem vacina adoece com menos gravidade, tem menos risco de morte”, afirma o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, que participou ao lado de Nésio de coletiva de imprensa nesta terça-feira. Além da menor procura por vacina, enfatiza o secretário de Saúde, a redução das internações e óbitos também faz com que haja diminuição da percepção dos sintomas. “As pessoas não suspeitam que podem estar com Covid-19 e não procuram os testes”, aponta. Estudos O secretário também informou que serão feitos dois estudos. Um é o inquérito soroepidemiológico, para averiguar presença de anticorpos na população não vacinada e nas crianças menores de cinco anos. Também será feita uma pesquisa sobre o perfil de hesitação vacinal no Espírito Santo, um estudo qualitativo e quantitativo, que tem como um de seus objetivos descobrir, por exemplo, o porquê de as pessoas quererem se imunizar e não fazer o mesmo com as crianças, pois, segundo Nésio, há pais que tomaram vacina mas não levaram seus filhos. Matriz Além disso, será criada uma matriz epidemiológica. O secretário explica que não se trata de uma nova matriz de risco e que ela não determinará restrição de atividades econômicas e sociais, mas sim, ser uma forma de gestão da pandemia e de comunicação de seu comportamento para a população. Tratamento O gestor anunciou ainda que, em junho, será disponibilizado tratamento específico para pessoas afetadas pela Covid-19, com dois medicamentos, incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Reunindo professores e famílias de alunos, vereadora Ivone Schliwe alertou sobre municipalização predatória em curso Reprodução A Câmara de Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Estado, convocou o secretário municipal de Educação, Enoc Joaquim Silva, para prestar esclarecimentos a respeito do possível processo de municipalização predatória de escolas estaduais que atendem aos anos iniciais do Ensino Fundamental, como define o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) ao governo do Estado e aos 78 municípios capixabas, para ser assinado ainda neste mês de maio.  A ameaça tem alarmado professores, estudantes e seus familiares, que lotaram o plenário da Câmara nessa segunda-feira (16), juntamente com o superintendente regional de Educação em Afonso Cláudio, Heverton Filipe Gomes Dazilio, quando o assunto foi pautado pela vereadora Ivone Schliwe (PDT), que é professora e integrante da Comissão de Educação da Câmara.  Na sessão, a expectativa dos presentes era de que o secretário acataria o convite e levaria a transparência demandada pela população. Mas a resposta chegou por meio de uma carta em que Enoc Joaquim Silva afirmou que “não há qualquer tratativa sobre municipalização de ensino”. A Casa então aprovou o pedido da vereadora para convocação do gestor da Educação, para a próxima segunda-feira (23).  “O que a gente ouve é que há uma previsão de assinar o TAG nesta quinta-feira [19]. Nós não podemos deixar acontecer desse jeito. Se vai acontecer ou não, se a gente é obrigado ou não a assinar…não sabemos. Que escolas vão ser atingidas? O que vai mudar para as famílias, os alunos e os professores?”, questionou Ivone, elencando questões levantadas pelas comunidades escolares, diante de rumores de bastidores, sem qualquer comunicação oficial por parte da prefeitura, da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) ou do Tribunal de Contas. “Está tudo muito mal planejado. É um prazo muito curto para que os municípios atendam a todas as demandas que o Tribunal de Contas determinou”, reafirmou.  A vereadora lembrou ainda que Santa Maria de Jetibá foi o último município capixaba a assinar o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), que prevê repasse de recursos estaduais para os municípios aplicarem na estruturação das escolas. “Eu bati palma quando o município assinou o Paes. Foi em abril de 2021, está no Diário Oficial, com foto de todo mundo que apoiou. Eu também bati palmas na época, mas o planejamento que estava previsto não aconteceu até hoje. Se aconteceu, ficou entre quatro paredes, porque nós não soubemos de nada. Por que a gente não pode participar disso? Nós não podemos deixar as coisas acontecerem desse jeito”, reivindicou. A relação entre o Paes do governo do Estado e o TAG do Tribunal de Contas também precisa ser explicada, afirmou, refletindo uma relação que tem sido interpretada informalmente pelas famílias e professores. “Não teve planejamento no município. As famílias, alunos e professores não foram envolvidos. Tinha que ter tido audiência pública. Tudo está vindo de cima para baixo, é uma grande falta de comunicação”, apontou. O município, informou Ivone, tem quase 50 escolas no campo, entre educação infantil, fundamental e unidocentes. Duas aplicam a Pedagogia da Alternância, sendo uma do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) e uma estadual. “A preocupação maior é em relação a cerca de 500 estudantes de quatro ou cinco escolas estaduais, que a gente não sabe o que pode acontecer caso suas sejam municipalizadas”.  As escolas do campo são de fato uma preocupação em especial no Estado, diante do TAG que tramita a partir do Tribunal de Contas. Na última quinta-feira (12), o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) publicou uma nota de repúdio contra o TAG, mostrando diversas incoerências e precariedades no levantamento relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, que embasou a elaboração do Termo de Ajustamento.  Inconsistências que, segundo os educadores do campo signatários, inviabilizam qualquer tomada de decisão a respeito do alegado “ordenamento” das redes estadual e municipais. O pedido do Comeces é por diálogo e informações condizentes com a realidade do campo.  A Sedu, por sua vez, afirma que pediu a Corte que conceda um prazo  maior para as adequações propostas pelo Tribunal e “diálogo com os setores que forem impactados” pelas medidas apontadas. Sedu sugere ao TCE prorrogar prazo e dialogar com setores impactados por TAG Precariedade do relatório que embasou Termo de Ajustamento de Gestão não será sanada com prazo e diálogo, contesta Comeces https://www.seculodiario.com.br/educacao/sedu-sugere-ao-tce-prorrogar-prazo-e-dialogar-com-setores-impactados-pelo-tag Escolas apontadas como ociosas pelo TCE são celeiros de vida e resistência no campo EEPEF em Montanha é uma das dezenas ameaçadas de fechar, caso sejam municipalizadas, como propõe o Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/escolas-tidas-como-ociosas-pelo-tce-sao-celeiros-de-vida-e-resistencia-no-campo ‘Destrói qualquer perspectiva de aprimoramento do ensino fundamental no campo’ Educadores exigem suspensão total do Termo de Ajuste de Gestão proposto pelo TCE ao Estado e aos municípios https://www.seculodiario.com.br/educacao/destroi-qualquer-perspectiva-de-aprimoramento-do-ensino-fundamental-no-campo

Precariedade do relatório que embasou Termo de Ajustamento de Gestão não será sanada com prazo e diálogo, contesta Comeces “A Sedu informa que a iniciativa do TAG, que é do Tribunal de Contas do ES, pode trazer avanços para algumas políticas educacionais. Mas, que também podem ter desdobramentos que merecem mais atenção. Uma das contribuições da Sedu, neste sentido, foi uma dilação do prazo de um ano para haver diálogo com os setores que forem impactados”. A nota acima é a resposta emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) aos questionamentos feitos por Século Diário em relação ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com base no repúdio manifestado pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces).  Na nota de repúdio, os educadores apontam várias fragilidades e precariedades do relatório produzido pelo conselheiro Rodrigo Coelho, que embasou o TAG – como uma suposta ociosidade das pequenas escolas pluridocentes –, muitas das quais são admitidas pelo próprio relator, a exemplo da ausência de informações sobre as distâncias reais que separam as escolas do campo apontadas no levantamento como muito próximas entre si, o que indicaria mau uso do recurso público.  O Comeces também alerta que diversos gestores municipais afirmam não terem condições de assumir os anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme determina o termo de ajuste que, pretende a Corte, deve ser assinado neste mês de maio pelo governo do Estado e as 78 prefeituras.  Diante da resposta da pasta comandada pelo secretário Vitor de Angelo, os questionamentos se proliferam, ainda sem qualquer resposta: Que avanços a Sedu entende que o TAG pode trazer para a Educação capixaba? Que consequências ruins ele pode produzir? Um prazo maior para implementar as medidas que ele propõe é suficiente para sanar esses problemas? A Sedu está disposta a favorecer um diálogo entre a Corte e os setores que podem ser prejudicados pelo termo? O Tribunal de Contas tem legitimidade para direcionar de forma tão incisiva as políticas públicas das redes municipais e estadual do Espírito Santo?  “O que nós defendemos é a suspensão total do TAG. Ele não tem fundamentação firme. O relatório que o embasou é precário. Nenhum prazo mais dilatado vai conseguir resolver essas fragilidades. Qualquer decisão tomada com base nele será inadequada”, argumenta a assessora do Comeces Carminha Paolielo, uma das autoras da nota de repúdio.  O Comitê, ressalta, buscou apoio com a Assembleia Legislativa (Ales) para abrir um diálogo com o Tribunal, mas a proposta do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Bruno Lamas (PSB), foi de uma audiência pública ou reunião em junho, semanas após a data prevista pelo TCE para assinatura do TAG. Movimentos sociais também tentaram uma audiência com o secretário, mas foram orientados a procurar diretamente os conselheiros da Corte.  “O fechamento em massa de escolas que atendem a população do campo é uma ameaça real”, alerta a educadora. O momento, afirma, é de promover uma grande mobilização social para sensibilizar os conselheiros, o Estado, os municípios e parlamentares a ouvirem o apelo das comunidades rurais que, como reforça, rejeitam sofrer mais um golpe contra uma construção de décadas em favor de uma pedagogia que de fato atenda às suas especificidades e necessidades de autonomia, dignidade e prosperidade. Escolas apontadas como ociosas pelo TCE são celeiros de vida e resistência no campo EEPEF em Montanha é uma das dezenas ameaçadas de fechar, caso sejam municipalizadas, como propõe o Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/escolas-tidas-como-ociosas-pelo-tce-sao-celeiros-de-vida-e-resistencia-no-campo ‘Destrói qualquer perspectiva de aprimoramento do ensino fundamental no campo’ Educadores exigem suspensão total do Termo de Ajuste de Gestão proposto pelo TCE ao Estado e aos municípios https://www.seculodiario.com.br/educacao/destroi-qualquer-perspectiva-de-aprimoramento-do-ensino-fundamental-no-campo

Governador tinha se comprometido a enviar proposta à Assembleia até 13 de maio. Peritos preparam novos protestos A gestão estadual não cumpriu o compromisso com os peritos de encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa até o dia 13 de maio. O mesmo havia sido firmado em reunião com a categoria em 4 de abril, quando o governador Renato Casagrande (PSB) solicitou o retorno aos seus postos dos trabalhadores que abandonaram seus cargos de chefia como forma de protesto e que cessassem as manifestações nas ruas. Como a proposta não foi enviada para a Casa de Leis, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, aponta que os peritos preparam novas ações, novamente com possibilidade de abandono de cargos de chefia e atos, conforme alertado pela categoria na reunião com o governador.  “Se ele encaminhar a PEC para a Assembleia, vai ser muito bem recebido. Se não, serão realizados protestos e mais protestos. A categoria não tem mais confiança de que o governador vai cumprir com a palavra. Tem modelos que ele poderia seguir, em 20 estados, a Perícia é autônoma. O governador diz que está investindo em segurança, mas como, se está desvalorizando a Perícia?”, questiona Tadeu. A proposta de autonomia foi elaborada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) e pela Superintendência de Polícia Técnica e Científica, que a entregaram no dia 3 de abril. Com a autonomia, a Perícia se desvincula da Polícia Civil (PC), e são contempladas questões como a vinculação da Perícia à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e a nomeação do perito geral pelo governador. O compromisso firmado por Casagrande foi informado pela Perícia na Tribuna Livre da Assembleia Legislativa no início deste mês, quando a perito Olívia Rosário Soares falou em nome da categoria. Ela destacou que a falta de autonomia da Perícia “compromete a imparcialidade da prova pericial e gera dúvidas quanto aos exames realizados”. Foi apresentado como exemplo disso uma operação da PC ocorrida no Jacarezinho, Rio de Janeiro, em 2021, que resultou em 28 mortes, sendo necessário recorrer aos peritos de São Paulo por “falta de independência dos órgãos fluminenses de Perícia”. Nessa situação, destaca Olívia, caso não fosse feito isso, “a Perícia, órgão subordinado e controlado, iria investigar a Polícia Civil, órgão superior e controlador”. Além do Espírito Santo, Acre, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima ainda não tem uma Perícia autônoma. Dos estados em que há autonomia, Pernambuco foi o primeiro a conquistá-la, em 1974. O mais recente foi o Maranhão, em 2019. “Nos lugares em que a autonomia existe, não há relatos de desejo de retornar para a Polícia Civil”, ressaltou na ocasião. Olívia apresentou leis e documentos, um deles, a Lei Federal 12.030/2009, que “assegura autonomia técnica e científica”. Ela também mencionou o Plano Nacional de Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública, e a Recomendação 006/2021 do Conselho Nacional de Segurança Pública. As mobilizações pela autonomia da Perícia, bem como outras reivindicações, como valorização salarial, se intensificaram em dezembro de 2020, quando a categoria realizou assembleia aprovando indicativo de greve e realizou diversas manifestações. Este ano, além dos protestos, com queima de caixões, simbolizando o enterro da Perícia, houve entrega dos cargos de chefia como forma de mostrar insatisfação com a situação. O perito superintendente da Polícia Técnica-Científica do Espírito Santo, Francisco Mutz Ratzke, pediu exoneração em quatro de abril. Em fevereiro, servidores com cargos de chefia em setores de Laboratórios Forenses, Criminalística e Identificação fizeram o mesmo, assim como trabalhadores que atuavam em projetos como os de informatização de microcomparador e da identificação civil e criminal, e construção da sede, que será em Cariacica. Proposta de autonomia da Perícia será enviada à Assembleia até 13 de maio Renato Casagrande firmou o compromisso com a categoria, informou perita durante Tribuna Livre  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/proposta-de-autonomia-da-pericia-sera-enviada-para-a-assembleia-ate-13-de-maio ‘Precisamos que os deputados sensibilizem o governo’, defendem peritos Servidores realizaram protesto na Assembleia e dialogaram com parlamentares sobre reivindicações  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/a-gente-precisa-que-os-deputados-sensibilizem-o-governo-defendem-peritos Após protesto, peritos são convocados pela Corregedoria da PC Atitude do governo do Estado foi classificada pelo sindicato da categoria como tentativa de intimidação https://www.seculodiario.com.br/seguranca/apos-protesto-cinco-peritos-sao-convocados-para-prestar-informacoes-na-corregedoria

MP do governo federal vai flexibilizar cumprimento das regras de contratação pelas empresas Divulgação Um ato mobilizado pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti- ES) reuniu jovens aprendizes em frente à Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (16). O protesto foi contra a Medida Provisória 1116/22, do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, e é criticada por precarizar o trabalho aprendiz. “Ela tem um apelo de que vai aumentar as vagas, mas na verdade reduz, porque amplia o tempo de contrato com o adolescente, reduzindo a oportunidades de outros jovens passarem pelo programa”, ressalta a secretária executiva do Feapeti, Roberta Faé. Os contratos de trabalho que possuem duração de até dois anos terão o limite aumentado para três. Em determinadas situações, esse tempo pode ser estendido para até quatro anos, como nos casos dos adolescentes com deficiência (PCD’s) e daqueles que forem contratados com idade entre 14 e 15 anos incompletos. Outra alteração que preocupa os jovens é a contagem do número de cotas para pessoas em situação de vulnerabilidade nas empresas. “Um adolescente passa a valer por dois, então a estimativa é de que isso reduza o número de vagas em 400 mil (…) Um dos riscos é aumentar o trabalho infantil, explica Roberta, acrescentando que essa é uma das únicas politicas publicas de combate à prática ilegal. A contagem dupla valerá para estudantes egressos ou que cumpram medidas no sistema socioeducativo; que estejam em cumprimento de pena no sistema prisional; integrem famílias que recebam benefícios financeiros; estejam em regime de acolhimento institucional; sejam egressos do trabalho infantil ou pessoas com deficiência. A MP foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso no último dia 5 de maio e se apresenta como “modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Porém, a medida, que institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, é apontada como uma flexibilização do cumprimento das regras de contratação para empresas. “A Medida Provisória (MP) nº 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, promove alterações que intensificam ainda mais a desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista e premiam empregadores que desrespeitam a lei (…) Trata-se de uma MP orientada pela prevalência da liberdade econômica e dos acordos individuais sobre os direitos básicos previstos na legislação e nos acordos e convenções coletivas. Não regula praticamente nada, mas desregula muitos direitos”, alertou o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, em nota publicada nessa segunda-feira (16). Ele ressalta, ainda, que a MP “sugere aos empregadores aderirem ao programa em troca da isenção das penalidades e multas que sofreram por não cumprirem as quotas de menores aprendizes. Flexibiliza direitos sem gerar empregos e oportunidades para as mulheres e menores aprendizes”. A medida também é criticada por parlamentares da comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). Em audiência pública realizada no último dia 10, o presidente do colegiado, deputado Felipe Rigoni (União) e o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), chegaram a dizer que haviam pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência que a MP não fosse editada, tendo em vista que a comissão já discutia o tema, mas não foram atendidos.