Século Diário

Prefeito de Vitória denunciou governo Casagrande na inauguração de uma escola em Jardim Camburi, sem apresentar provas O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), poderá ser investigado por crime de prevaricação, se esse for o posicionamento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por ter denunciado somente agora suposto convite para participar de ato de corrupção em processo de licitação do governo do Estado, que teria ocorrido em 2021. “O MPES tem que apurar as denúncias e também o motivo dele não ter dado conhecimento antes, o que significa que a apuração será tanto da denúncia quanto do denunciante”, apontam advogados. Ao relatar o fato nesse sábado (14), o denunciante se enquadra no Art. 319 – “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, segundo o entendimento de advogados. Pazolini afirmou, em vídeo gravado na inauguração da Escola Municipal Padre Guido Ceotto, em Jardim Camburi, que foi convidado, no ano passado, “para uma reunião num palácio no centro da cidade e que uma autoridade falou para ele que teria interesse em investir em Vitória, mas que havia um porém. A licitação tinha ganhador. Essa reunião se encerrou no momento em que eu bati na mesa e levantei”, disse, afirmando ter provas da suposta fraude em licitação, sem, contudo, apresentá-las. A repercussão sobre a fala do prefeito foi imediata e levou o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a protocolar uma representação no MPES, ainda no final de semana, na qual aponta que se mostra “indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação”.  O documento do governo acrescenta: “Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a instauração de procedimento para apuração dos fatos supra narrados, e averiguar possível ocorrência de crime praticado nas imputações feitas no vídeo que segue em anexo”. Em nota divulgada no sábado, o governo também cobrou que Pazolini “informe imediatamente a que se refere e comprove suas acusações, sob pena de ser processado criminalmente por ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”. A ligação da denúncia com o fato de Pazolini ser um dos mais importantes cabos eleitorais do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos) na pré-campanha eleitoral ao governo do Estado, bem atrás de Renato Casagrande (PSB), líder nas pesquisas, impôs um clima de sigilo ao assunto, em decorrência de sua gravidade. A assessoria de Pazolini não se pronunciou, o MPES da mesma forma e, na Assembleia Legislativa, os deputados também permaneceram em silêncio. “O MPES tem que chamar o prefeito para que ele esclareça quais foram os crimes que ele tomou ciência. Se ele tomou ciência e não denunciou, ele também poderá responder, porque é uma autoridade, um delegado. Se denunciasse na época, teria impedido os crimes que ele alega. Ele ficou assistindo sem fazer nada?” questiona um advogado. Que ressalta: ‘Se retardou a representação, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, cometeu crime de prevaricação. Ele pode ter praticado contravenção por ter deixado de comunicar ao MPES o crime. Ou pode ter prevaricado, se deixou de comunicar ou retardou para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como, por exemplo, deixar para a época da eleição”. Representação Na representação encaminhada à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, a PGE pede a apuração de acusações de supostos crimes e relata que o prefeito Pazolini disse: “Em determinado momento do ano passado, eu fui convidado a comparecer a uma reunião em um palácio, no centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade também cristã católica, que eu não preciso citar e os senhores sabem do que estou falando. E nessa reunião me falaram o seguinte: Prefeito, nós queremos levar investimento pra Vitória”. Ele prossegue, “E eu disse assim, ótimo. Prefeito nós queremos levar obras pra Vitória, e eu falei que bom, nós estamos ansiosos pra isso. Prefeito Pazolini, nós vamos investir ‘x’ na cidade de Vitória porque é a capital do nosso Estado, e eu disse obrigado autoridade ‘x’. Só que no final tinha um porém. E agora eu vou contar pra vocês, porque tenho esse dever e vou começar a fazer essa reflexão e o meu compromisso com a cidade de Vitória. A licitação tinha ganhador!!! A obra tinha que ser executada pela empresa tal. Eu vou repetir aqui, essa reunião se encerrou nesse momento em que eu bati na mesa e levantei. A licitação tinha vencedor sem ter começado”. A partir desse momento, Pazolini cita algumas ações relacionadas à área de saúde: “E a obra só poderia ser executada, presidente Erick Musso, por determinada empresa, e é por isso que estamos vendo o que estamos vendo no Espírito Santo. É por isso que tem tenda, que tem álcool em gel no Espírito Santo. E eu vou começar a revelar e dialogar com a cidade contando o que está acontecendo no Estado. E faço hoje a primeira dessas confidências como cidadão, e não como prefeito. E o que estou dizendo, eu tenho como provar. Eu vou repetir o que foi dito, prefeito, vamos levar, mas tem ser com fulano de tal pra fazer a obra (…)”.

Deputado federal Felipe Rigoni, do União Brasil, é visto como único puxador de votos do partido, caso dispute a reeleição Pelo menos cinco dos 10 parlamentares da bancada capixaba na Câmara dos Deputados correm o risco de não se reelegerem nas eleições deste ano, com base no quociente eleitoral, estimado em cerca de 200 mil votos por legenda, segundo projeções de analistas políticos que circulam nos bastidores. Os cálculos indicam reforço a partidos da direita, integrantes do “centrão”, e apontam como caso mais emblemático o do União Brasil, criado com a fusão do PSL e DEM. Apesar de ter nascido como o maior partido na Câmara, com R$ 800 milhões do fundo eleitoral, somente garantiria uma vaga no Espírito Santo se o deputado Felipe Rigoni, seu presidente, concorresse à reeleição e não ao governo do Estado. Caso contrário – afirmam as projeções, realizadas para consumo interno de legendas partidárias -, os nomes apontados como pré-candidatos não atingiriam, se as eleições fossem nesta segunda-feira (16), o percentual do quociente eleitoral. A tendência é que esse cenário permaneça com poucas alterações, em decorrência da reduzida densidade eleitoral da maioria dos integrantes da chapa, com apenas um puxador de votos: o próprio Rigoni. Ao assumir o controle do partido, em março deste ano, o deputado provocou a debandada de lideranças como a deputada federal Norma Ayub, hoje no PP, onde concorre à reeleição, na mesma faixa de votos dos também deputados federais Evair de Melo e Neucimar Fraga, onde também atua o deputado Josias da Vitória, todos agora filiados na mesma legenda. As projeções indicam ainda a ligação da bancada com partidos da direita, praticamente sem alterações do cenário atual, mantendo apenas um representante da ala progressista, o deputado Helder Salomão, do PT. No entanto, há a perspectiva de eleger mais um, do PSB. De outro lado, deverá ocorrer o crescimento de partidos do chamado “centrão”, base do bolsonarismo, como o PP, que tem a possibilidade de eleger dois federais. Já o PDT, controlado no Espírito Santo pelo prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, enfrenta pressão de alterar a chapa para federal, com a retirada do nome da ex-deputada Sueli Vidigal, casada com o prefeito, cuja rejeição é considerada elevada. Além de Sueli, o PDT já anunciou o apresentador de TV Philipe Lemos. Ainda pelo município da Serra, concorre o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Caldeira, do PSDB, sigla que conta ainda com o deputado estadual Sergio Majeski, caso confirme a candidatura, e o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho, que, juntamente com Majeski, é visto com puxador de votos, mas, segundo as projeções, o partido deve eleger um. A configuração da bancada, dentro das probabilidades projetadas no mercado, indicam que o PP poderá eleger dois federais, Republicanos um a dois; PSDB, um: PT, um ou dois; PSB, um; Podemos, um; e PDT, um. O Espírito Santo tem, ao todo, dez cadeiras na Câmara Federal. Quociente eleitoral As regras para as eleições deste ano estabelecem para os cargos majoritários (presidente e vice-presidente, senador, governador e vice-governador) a maioria dos votos válidos, sendo descontados os brancos e os nulos. Já a escolha para os cargos proporcionais – deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – obedece ao princípio da representação proporcional. Eles são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos os votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.

Assembleia oficializa o “liberou geral” para as eleições: Erick Musso já comunica redução do expediente presencial Lissa de Paula/Ales Os deputados estaduais oficializaram, na sessão desta segunda-feira (16), da Assembleia Legislativa, o “liberou geral” para a disputa deste ano. Com todos os 30 parlamentares candidatos, seja à reeleição, ao governo ou à Câmara Federal, as movimentações do plenário já vinham devagar, quase parando, com registros também de muitas ausências, o que chegou ao auge na última quarta-feira (11), quando a sessão durou apenas quatro minutos. Pois bem. Nesta segunda, o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que também tem aparecido pouco, fez um comunicado, assinado pelas 13 lideranças partidárias da Casa. A partir desta semana, a sessão da manhã de quarta voltará ao formato híbrido, assim como as reuniões das comissões temáticas. Importante registrar: a Assembleia demorou muito para retomar o 100% presencial, o que só aconteceu no último dia 18 de abril, alterando o modelo instituído desde o início da pandemia, em março de 2020, e que, sem dúvidas, estava muito cômodo para os deputados. Muitos se mantinham em suas bases e entravam na sessão em qualquer circunstância, até mesmo em trânsito, apenas para marcar presença. Com muitos interesses e movimentações eleitorais em jogo, o retorno nem bem foi efetivado e já arrumaram um jeito de flexibilizar. É mole ou quer mais? Sei…No discurso, obviamente, as alegações foram outras. Ao ler o documento, Erick citou artigos do Regimento Interno, para apontar que as lideranças defendem que a volta do modelo híbrido “vai ajudar na produção legislativa” e que precisam coletar “junto às suas bases eleitorais, sugestões para possíveis propostas ao orçamento do exercício de 2023”. Sei II…Lembrando que as sessões ordinárias são realizadas apenas três vezes na semana. Na quarta-feira, ainda é pela manhã. Ou seja, os deputados não só podem, como devem, resolver as demais demandas nos outros dias. Nessas horas, é unânimeO documento foi assinado pelas lideranças da situação e oposição -Podemos, PT, PSB, Republicanos, Cidadania, PP, PL, Patriota, PTB, Avante, PDT e PSC. A propósito, Erick Musso deu o recado e saiu do plenário, assim como outros parlamentares. Quase ninguém tem ficado até o final. Durou poucoO retorno do modelo exclusivamente presencial foi anunciado há um mês, após aprovação de um requerimento do deputado Sergio Majeski (PSDB), que já vinha fazendo sucessivos discursos, com eco de Dr. Hércules, criticando a manutenção das sessões híbridas, enquanto todas as demais atividades já tinham sido retomadas no Estado. Durou pouco IIDr. Hércules, aliás, se pronunciou nesta segunda-feira, se dizendo decepcionado com a decisão. “Não é o que o povo quer”, exaltou, reforçando que os deputados têm o resto da semana toda para “correr e visitar as bases eleitorais”. Bomba para todo ladoA guerra declarada entre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o governador Renato Casagrande (PSB), assim como os efeitos locais imediatos, foi parar também na imprensa nacional. E olha que nem começou, de fato, a campanha eleitoral. Este ano, não vai sobrar pedra sobre pedra. Bomba para todo lado IIDelegado e conhecedor da área jurídica, o prefeito começa a explorar estratégia semelhante nas eleições de 2020 para desgastar seu principal adversário, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania). Agora, a meta é colocar gás na candidatura do aliado, Erick Musso (Republicanos), que disputará contra Casagrande. Mas, afinal, o que Pazolini tem a apresentar aos órgãos competentes para embasar suas falas públicas? Bomba para todo lado IIINa sessão desta segunda, a primeira após o caso, ninguém tocou no assunto. Nem mesmo os bolsonaristas, que não deixam passar nada quando se trata de tiros na direção de Casagrande. Por enquanto, deixaram o protagonismo nas mãos de Pazolini/Erick, que se recolheram. Nas redes“Enquanto o Prefeito de Vitória segue em palanque fazendo campanha suja, antecipada e com dinheiro público, a cidade está um caos (…) Não governa, passa os dias apontando culpados e mentindo. Da mesma forma que invadiu um hospital durante a pandemia, age agora como um moleque irresponsável (…)”. Vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB), numa das reações a Pazolini registradas entre o “time de Casagrande”. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Para mobilizadores, falas foram evasivas e insuficientes. Luciano Gagno usou o espaço da tribuna livre, o que limita o debate Redes sociais O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, participou da tribuna livre da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), para dar explicações sobre a Lei Aldir Blanc, cuja execução é alvo de denúncias por parte de artistas locais. Apesar de também citar outros pontos sensíveis da pasta, como a Lei Rubem Braga e a participação no programa Fundo a Fundo, mobilizadores consideraram as falas do secretário evasivas e insuficientes. “Eles falam sempre como se estivessem em campanha política. Não respondem diretamente (…) Nenhuma resposta nos atende no sentido de esclarecer os fatos, mas não esperávamos nada diferente”, declara Karlili Trindade, integrante do movimento Grito da Cultura. Um dos principais pontos foi o Edital 004/2021, da Lei Aldir Blanc, denunciado por artistas locais por uma possível interferência nos resultados por parte do Gagno, que alterou as notas das equipes, contrariando a comissão avaliadora. Durante a sessão, a vereadora Karla Coser (PT) questionou o secretário sobre as denúncias. Gagno justificou que tem respaldo da lei para rever a posição da comissão julgadora, por se tratar de uma posição hierárquica superior. Segundo ele, a nota foi revista porque alguns artistas do coletivo que, inicialmente, ficaram em segundo lugar no certame, receberam notas equivocadas. “A comissão não é absoluta. Ela é composta por homens que também são passíveis de falha”, justificou. “Então ele é a instância decisória final? É quem dá a decisão, que diz quem vai ganhar ou não?”, questiona Karlili, que acompanhou o pronunciamento da arquibancada do plenário. As denúncias sobre a interferência de Luciano Gagno foram protocoladas no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Para Karla Coser, o que resta é esperar que a Justiça dê a determinação final, mas, segundo as informações do edital, o processo de julgamento final deveria ter acontecido de outra forma. “Não era para ele ser a instância superior a tomar essa decisão final e a rever a questão da nota. Me parece uma posição que não vai de encontro com o que o edital deliberava e também equivocada, já que personaliza no secretário a decisão final, sendo que um edital público deve zelar pela impessoalidade”, aponta Karla. Outro ponto de discussão foi a Lei Rubem Braga. A Prefeitura de Vitória é alvo de um processo na Justiça, inclusive com pedido de bloqueio de verbas, em razão da estagnação dos últimos editais. O questionamento sobre a lei foi feito pela vereadora Camila Valadão (Psol), que cobrou a previsão de aplicação dos recursos de 2021. “Esse é um tema muito caro, principalmente em um ano pandêmico (…) E a informação que nós temos, é que o valor pago é referente ao ano de 2020”, disse. Assim como nos últimos posicionamentos da prefeitura sobre o assunto, Gagno jogou a responsabilidade para a gestão anterior, de Luciano Rezende (Cidadania), que lançou o edital de 2020 sem previsão orçamentária para o próximo ano. “O prefeito Pazolini aguardou o ano de 2021 para fazer o planejamento, e poder executar em 2022, já que em 2021 não tinha previsão orçamentária e só tinha R$ 7 milhões de recursos para investimentos, o que inviabilizava destinar R$ 1 milhão para a Rubem Braga”, argumentou o secretário. A justificativa também não convenceu os mobilizadores culturais. Karlili lembra que há uma decisão na Justiça que determina que a gestão Pazolini deve prosseguir com a execução dos projetos da Lei Rubem Braga relativos ao edital de 2020, além de alocar recursos e planejar a publicação do edital de 2021. “Não interessa se a prefeitura tem recurso ou não. O recurso da lei é destinado à lei. Esse recurso tem que existir (…) Dinheiro que é da lei tem que ir pra lei. Existe um processo que foi ajuizado. A Justiça determinou que ele tem que pagar, não há argumentação”, enfatiza. Questionado sobre o programa Fundo a Fundo, do qual a Prefeitura de Vitória ficou de fora por problemas na certificação, Gagno afirmou que “é uma situação mais complexa do que possa parecer”: “Certidões e certificados não são providenciados pela Secretaria de Cultura. O vencimento desse certificado aconteceu em 2020. Tem que ser levantado, inclusive, os valores a serem restituídos em razão de convênios estabelecidos na gestão passada e que não foram cumpridos”, afirmou. Camila Valadão questionou ainda a ausência do secretário nas reuniões do Conselho Municipal de Cultura, outro ponto de denúncia dos mobilizadores culturais, que denunciam a falta de diálogo da pasta com o colegiado. Gagno alegou a possibilidade de participação das reuniões por meio da ida de um suplente, recurso que ele confessou que tem recorrido nas últimas reuniões, as quais “pretende retomar participação de forma mais intensa”. ‘Ele estava em um ambiente seguro’ Entre os muitos elogios à gestão de Luciano Gagno, o que se viu na sessão ordinária foi uma sequência de falas dos próprios vereadores desqualificando o movimento Grito da Cultura. “Temos uma Câmara que é uma base aliada da gestão Pazolini, então não seriam eles que confrontariam o secretário. Ele estava em um ambiente seguro”, destaca Karlili. Gagno foi à Câmara como convidado do vereador Duda Brasil (União). Ironicamente, o tempo destinado a discutir a cultura em Vitória também foi marcado por ataques a manifestações populares como o Carnaval. Sobre a festa, o presidente da Casa de Leis, Davi Esmael (PSD), chegou a dizer: “No dia que eu for prefeito de novo, eu zero o dinheiro público para o Carnaval”. A fala foi criticada pelo vereador Anderson Goggi (PTB). “Em relação ao Carnaval, Vossa Excelência não vai ter meu voto nunca, se você for candidato a prefeito. Porque nós acreditamos que aquilo ali não é prejuízo, é um investimento que fazemos na cidade. Nós temos que olhar os números que retornam daquilo ali”, argumentou. Goggi também defendeu o diálogo com o movimento Grito da Cultura. “É um segmento que está ali, independente se for oposição ou situação, mas, quem governa, governa para quem votou e para quem não votou, e esse é o papel de um bom gestor. Quem ganha para vereador tem que legislar

Jonas Freire considera “lamentável” aprovação de projeto de lei que permite venda da Banestes Seguros O Projeto de Lei 77/2022, de autoria da gestão de Renato Casagrande (PSB), foi aprovado nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. A proposta trata da venda da Banestes Seguros (Banseg), permitindo ao banco “por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam essas controladas direta ou indiretamente”. A aprovação foi considerada “lastimável” pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES) e Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual. “A Assembleia Legislativa mostrou falta de compromisso com o patrimônio público, com os interesses do povo”, critica o secretário-geral do sindicato e coordenador do Comitê, Jonas Freire. O PL teve voto contrário somente dos deputados Carlos Von (DC), Capitão Assumção (PL), Danilo Bahiense (PL), Torino Marques (PTB) e Iriny Lopes (PT). Iriny destacou que a urgência da proposta foi aprovada na última sessão e que o projeto chegou à Assembleia nesta segunda-feira, não havendo tempo hábil para estudá-lo. “Estamos falando do Banco do Estado do Espírito Santo, que tem importância para nossa economia. É o único banco que tem agência em todos municípios. Qualquer alteração em sua composição, em seu papel, pode causar prejuízos grandes para o Estado”, defendeu. Vandinho Leite (PSDB), que votou favorável, falou que, diante da ascensão dos bancos digitais, “se modernizar através de startups, de tecnologias, é imprescindível”. Janete de Sá (PSB) disse que “é defensora do banco público, do banco forte”, e que se sentia “à vontade” para votar favorável ao projeto, pois não havia sido procurada pelo Sindibancários, portanto, acreditava não haver problemas no PL. Jonas Freire confirma que nem todos parlamentares foram contatados devido à grande demanda da entidade, mas aponta que a afirmação de Janete “não se sustenta”. “Ela não tem posição própria? É o sindicato que tem que dizer o que ela tem que fazer? Ela não sabe a importância do banco público? Ela votou a favor por ser base do governo, o argumento dela não se sustenta”, pontua. A Banseg, segundo Jonas, destinou mais de R$ 37 milhões para o Banestes nos últimos cinco anos, o que contribui para que o banco cumpra seu papel social, estando presente em todos municípios capixabas, o único em 25% das cidades do Espírito Santo. “Em muitos municípios, em comunidades mais distantes e nas periferias, se não é o único banco, foi o primeiro a chegar”, destaca Jonas, que acredita que a aprovação do PL é “privatização disfarçada de desenvolvimento”. ‘Irregularidades‘Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) admitiu a Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que trata de supostas irregularidades no processo de venda da Banestes Seguros (Banseg). Na ocasião, o assessor jurídico do Sindibancários, André Moreira, explicou que o parecer do MPC determinou que a denúncia feita por Jonas Freire não deve ser arquivada. O arquivamento do caso havia sido sinalizado pelo conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti. Assim, explicou André, cabe ao Tribunal de Contas dar prosseguimento ao processo para averiguar as supostas irregularidades, que, de acordo com o MPC, “podem causar, inclusive, dano aos cofres públicos”. O processo de venda da seguradora, segundo o MPC, desrespeita a Lei 13.013/2016, por não haver transparência “no modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos”. A cláusula e condições de pagamento são “genéricas”, permitindo “uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada”, considera o parecer. O MP de Contas destacou que “há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação”. Além disso, afirma que “a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao Controle Social”. Logo após a manifestação do MPC, o processo foi encaminhado ao conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, para decisão acerca da admissibilidade da representação, para manifestação a respeito dos pedidos formulados pelo representante e pelo MPC, assim como para avaliação sobre a necessidade de envio dos autos à Área Técnica da Corte de Contas. A Representação foi feita por Jonas Freire em dezembro passado, após a gestão de Renato Casagrande emitir fato relevante ao mercado, no qual anunciou que “promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade”. O comunicado dizia respeito à venda da Banestes Seguros (Banseg), destacando que as empresas interessadas em comprá-la deveriam entrar em contato com o Banco Genial até do dia três de janeiro. Jonas Freire, na ocasião, criticou o fato de o comunicado ter sido feito “no apagar das luzes de 2021”. “ O primeiro fato relevante teve publicação no dia 14 de julho, quando foi informado que seria feita a venda da seguradora, sendo que no dia 17 do mês seguinte foi confirmado o nome do Banco Genial como assessor financeiro encarregado de fazer a avaliação da seguradora e indicar, entre as candidatas, a empresa considerada mais qualificada para assumir as operações da Banseg. Porém, uma semana depois, os fatos relevantes foram cancelados, fazendo com que o processo fosse reiniciado do zero em 13 de outubro, com um novo fato relevante, confirmando o Genial como assessor financeiro. Venda da Banseg: ‘Parecer do MPC confirma que estamos corretos’ Jonas Freire exalta admissibilidade de representação que trata de supostas irregularidades na venda da Banestes Seguros https://www.seculodiario.com.br/justica/parecer-do-mpc-confirma-que-estamos-corretos-em-fazer-o-enfrentamento TCE quer respostas sobre supostas irregularidades no processo de venda da Banseg Conselheiro Sergio Aboudib determinou que diretor presidente da Banseg se manifeste dentro do prazo de cinco dias https://www.seculodiario.com.br/justica/banseg-tera-que-se-manifestar-sobre-supostas-irregularidades-em-seu-processo-de-venda

Ato em frente à Superintendência, que seria nesta quinta, foi desmarcado após governo federal sinalizar proposta de minuta Com a sinalização do governo Bolsonaro (PL) de apresentar a proposta de minuta da reestruturação da carreira até 25 de maio, o protesto dos policiais federais, que seria nesta quinta-feira (19), na Superintendência da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, foi cancelado. A manifestação, que aconteceria também em outros estados, não ocorrerá em nenhuma unidade federativa, após decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A marcha em Brasília, em primeiro de junho, está mantida, caso a apresentação não seja feita. O presidente da Fenapef, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Marcus Firme, informa que a apresentação da proposta pode indicar uma abertura de diálogo, uma vez que a minuta foi elaborada sem participação da categoria. A proposta será encaminhada para o presidente de cada um dos sindicatos, para discussão nas bases. A partir daí, se considerada positiva, Marcus informa que será feita pressão para que siga ao Congresso Nacional, o que pode ser feito somente até julho, por ser ano eleitoral. Sendo encarada como negativa, a mobilização será para que uma nova proposta seja feita, com participação da categoria. Em 23 de março, o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou minuta de Medida Provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União para o Ministério da Economia, onde se encontra atualmente. Os policiais federais do Espírito Santo protestaram pela reestruturação no dia 28 de abril, em frente ao prédio da Polícia Federal, em um dia de mobilização nacional. O clima era de insatisfação, já que a reestruturação foi um dos motes da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, mas até hoje não saiu do papel. A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto em 19 de abril a respeito da reestruturação da Polícia Federal, mas isso não se concretizou. Uma das principais mudanças que a reestruturação poderá promover é a valorização salarial, inclusive reduzindo o fosso entre alguns cargos. Um exemplo é o caso dos delegados de terceira classe, que acabaram de ingressar na carreira e ganham cerca de R$ 5 mil a mais em relação ao agente papiloscopista e ao escrivão da Polícia Federal, muitas vezes com mais de 20 anos de carreira. A reestruturação, segundo Marcus Firme, também poderá mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência na categoria. Ele pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. “Você leva um tiro, fica paralítico, e pode receber um valor que corresponde, por exemplo a 30% do seu salário. Nossa profissão é de risco, isso é muito difícil”, aponta. ‘Canalizamos o sentimento de decepção e frustração para fazer reivindicações’ Policiais federais protestaram nesta quinta-feira pela reestruturação da carreira prometida por Bolsonaro nas eleições https://www.seculodiario.com.br/seguranca/canalizamos-o-sentimento-de-decepcao-e-frustracao-para-fazer-reivindicacoes Reestruturação da carreira: policiais federais montam calendário de protestos Categoria no Estado irá aderir aos protestos, que contam com atos na superintendência e marcha em Brasília https://www.seculodiario.com.br/seguranca/reestruturacao-da-carreira-policiais-federais-montam-calendario-de-manifestacoes

Deputados concordam que lei estadual é desnecessária após STF garantir proibição até 30 de junho em todo país A Assembleia Legislativa decidiu, nesta segunda-feira (16), pela manutenção do veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei nº 125/2021, que propunha proibir os despejos em todo o território capixaba até o dia 31 de dezembro, em função da pandemia de Covid-19.  Por 17 votos a oito, o Plenário da Casa decidiu, sem debate, acompanhar o voto de Fabrício Gandini (Cidadania), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça. No colegiado, o relatório concordou com a argumentação do Executivo, de que é desnecessário ter uma normativa estadual sobre o assunto, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início de abril, pela manutenção da proibição de despejos, em âmbito nacional, até o dia 30 de junho, ao prorrogar a vigência da lei federal nº 14.216/2021.  O PL vetado é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia no dia 22 de março. Na votação, foi adensado à proposta da petista, o PL 249/2021, de Vandinho Leite (PSDB), que tratava do mesmo assunto. Na ocasião, o STF ainda não havia se posicionado pela prorrogação da proibição em âmbito federal, e a garantia dessa proteção tinha como data limite o dia 31 de março.  A decisão do STF, no dia seis de abril, engloba despejos e desocupações em imóveis urbanos e rurais, por entender ameaça de lesão dos direitos fundamentais à saúde, à moradia, à dignidade e à vida humana. A prorrogação atendeu ao pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), autor da ação, além do Partido dos Trabalhadores (PT) e entidades populares, de direitos humanos e moradia. Histórico Em junho do último ano, p ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar para suspender ordens ou medidas de desocupação por seis meses. Em outubro, foi aprovada a lei que suspendeu tais atos até o final de 2021, apenas para imóveis urbanos. Em dezembro, quando o prazo da decisão se encerraria, o ministro prolongou seus efeitos até o fim de março deste ano. Mais recentemente, foi proferida a liminar para novamente estender o prazo até o fim de junho. Mesmo com a melhora dos indicadores da crise de Covid-19, Barroso apontou que não se estabeleceu um “cenário de normalização”. Isso porque, apesar da tendência de queda, ainda há um “número considerável” de mortos e novos contaminados todos os dias. O ministro lembrou que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), em março, alertou que os casos da doença aumentam novamente em nível global. Também citou países europeus que registraram aumento de casos e a China, que voltou a decretar lockdown. O relator indicou que a crise sanitária ainda não acabou e as populações vulneráveis continuam em situação de risco particular: “A pandemia tem agravado significativamente a pobreza no país, que retornou para o mapa da fome. O aumento da inflação atinge de maneira mais acentuada as camadas mais pobres e existe fundada preocupação com o aumento do flagelo social”. Barroso ainda assinalou a existência de mais de 132 mil famílias, ou aproximadamente 500 mil pessoas, ameaçadas de despejo no Brasil quando se esgotasse o prazo anterior. O voto já foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu quanto ao prazo. Para ele, seria mais prudente manter os efeitos da decisão “enquanto estiverem em curso os efeitos da pandemia”, sem fixar data específica. Edson Fachin o acompanhou. Já André Mendonça considerou que não haveria mais necessidade de manter a suspensão das desocupações, pois a fase aguda da crise de Covid-19 foi superada.

Guarapari, Marechal Floriano e Cachoeiro de Itapemirim são citados em relatório da ONG Human Rights Watch Sedu A educação sobre gênero e sexualidade é silenciada em pelo menos três municípios do Espírito Santo. É o que mostra um relatório da ONG internacional Human Rights Watch, divulgado na última quinta-feira (12). O levantamento mostra que Guarapari (região metropolitana), Marechal Floriano (serrana) e Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) estão entre as 20 cidades brasileiras com leis em vigor proibindo a “doutrinação” e “ideologia de gênero” nas escolas, contexto considerado um ataque aos direitos educacionais. O relatório conta com projetos de lei apresentados entre 2014 e 2022 no legislativo federal, estadual e municipal, que proíbem explicitamente a educação sobre gênero e sexualidade ou a chamada “doutrinação”. Entre os 217 PLs analisados no levantamento, 21 estão em vigor, sendo um estadual e todos os outros municipais. Dessas 20 matérias vigentes em cidades brasileiras, três pertencem a municípios do Espírito Santo. Em Guarapari, trata-se da Lei 4227/2018, que tem o objetivo de proibir informações sobre orientação sexual, “ideologia de gênero” e doutrinação. A legislação, promulgada em maio de 2018, institui o Programa Escola sem Partido na cidade e foi apresentada por meio de um projeto de lei do então vereador Thiago Paterlini, na época do MDB. Programa com o mesmo nome foi instituído, em 2015, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo. A matéria presente no relatório da ONG internacional é a Lei nº 7136/2015, que proíbe a doutrinação ideológica e foi proposta, na ocasião, pelo então vereador José Carlos Amaral (ex-DEM). O relatório também mostra a inibição dos temas em Marechal Floriano, cidade que, em 2018, aprovou o programa Escola Sem Partido, por meio da Lei nº 1962/2018. Com autoria do vereador Cezar Ronchi (PSDB), o intuito era proibir a “doutrinação” e “dogmatismo” em relação ao gênero. Tendo três municípios citados em um relatório com 20 cidades, o Espírito se destaca no levantamento, sendo, ao lado do estado da Paraíba, a unidade federativa com mais projetos que atacam a educação sobre gênero e sexualidade no âmbito municipal. O Espírito Santo está na frente, inclusive, de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, que contam com leis semelhantes em um e dois municípios, respectivamente. O relatório da Human Rights Watch constatou que, dos 217 projetos apresentados em âmbito federal, estadual e municipal, pelo menos 41 continuam em trâmite, sendo 15 na Câmara dos Deputados. O documento enfatiza, no entanto, que os números podem estar subnotificados, em razão da dificuldade de acesso a informações em algumas instituições. Apesar de não estar presente no relatório, em Vitória, um projeto semelhante ao Escola Sem Partido foi aprovado na Câmara Municipal no ano passado. O PL 15/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), foi criticado por professores do município por acusar os docentes de apresentarem conteúdo pornográfico em sala de aula. Na época, o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) denunciou que o projeto tinha o objetivo de “atender à ideologia do grupo Escola Sem Partido, buscando silenciar a educação sexual e de gênero para repressão da diversidade”. Direitos violados A ONG ressalta que os esforços do poder legislativo para suprimir a educação de gênero e sexualidade em escolas brasileiras violam os direitos à educação, à informação e à saúde, bem como o direito à educação integral em sexualidade (EIS). Esse tipo de mobilização, que se tornou mais forte em 2014, mas é incentivada de forma recorrente pela gestão Jair Bolsonaro (PL), também tem inibido professores de abordar os temas em sala de aula, mesmo com os benefícios comprovados da educação sexual. “O alto nível de violência de gênero no Brasil, incluindo violência contra mulheres, meninas e pessoas LGBT, é um indicador da urgente necessidade de tal educação nas escolas. Estudos e especialistas em educação vinculam a EIS a resultados positivos, como atraso no início das relações sexuais e aumento do uso de preservativos e contracepção, maior conhecimento sobre proteção contra violência sexual e baseada em gênero, bem como atitudes positivas em relação à equidade e diversidade de gênero”, destaca o documento. O relatório lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou algumas dessas leis que atacavam a educação sobre gênero e sexualidade. Foram proferidas decisões contrárias em sete legislações municipais dos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Tocantins e uma legislação estadual de Alagoas. Apesar de reconhecer a importância da decisão, a ONG considera o contexto político brasileiro um perigo para os direitos dos estudantes. “A derrubada de projetos de lei não impediu ministros da Educação do governo Bolsonaro de empregarem uma retórica perigosa, correndo o risco de enraizar essas ideias nas instituições federais de ensino”, destaca. A recomendação da Human Rights Watch é que as legislaturas do âmbito federal, estadual e municipal rejeitem ou revoguem projetos que violem os direitos dos estudantes de aprender sobre gênero e sexualidade. A organização também orienta que as autoridades deixem de politizar os temas e de usá-los como ataques a adversários políticos. “São os professores e os jovens – aqueles que mais precisam da informação – que são mais direta e negativamente impactados pela descaracterização e politização de materiais de aprendizagem como supostos difusores de ‘ideologia de gênero’ ou ‘sexualização precoce”. O Brasil deve favorecer informações apropriadas à idade, afirmativas e baseadas na ciência sobre gênero e sexualidade. Todo estudante precisa dessas informações para viver uma vida saudável e segura”, enfatiza.

Moradores afirmam que problema já foi reportado à gestão de Romero Luiz Endringer, sem providências Os moradores do distrito de Chaves, em Santa Leopoldina, região serrana do Estado, estão desde o início de 2021 sem médicos e dentista para atender às demandas da população no posto de saúde. A situação, apesar de já ter sido reportada à gestão de Romero Luiz Endringer (PTB), ainda não foi resolvida. A Associação de Moradores e de Pequenos Produtores do Distrito do Chaves (Ampac) afirma que a prefeitura alega não ter recurso. “Não acreditamos nisso”, rebate o primeiro secretário da entidade, Carlos David Toffano, o Carioca. Ele afirma que a associação irá contatar o gestor ainda nesta semana para mais uma conversa sobre o assunto, além de acionar o Ministério Público Estadual (MPES). A população do distrito de Chaves, que abrange as comunidades de Córrego do Macuco, Rancho Fundo e Rio da Prata, conta com cerca de 400 pessoas. Até o final de 2018, os moradores eram atendidos por profissionais cubanos, do Programa Mais Médicos. Com a retirada do governo cubano do programa, após declarações que considerou depreciativas, feitas pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PL), atual presidente, o distrito passou a ser atendido por um clínico geral. “Caso necessário, o clínico geral encaminhava a pessoa para um especialista na sede de Santa Leopoldina ou em Vitória”, diz Carioca. Essa situação dificultou, porém, o acesso da população aos profissionais. Isso aconteceu ainda na gestão do então prefeito, Valdemar Luiz Horbelt Coutinho (PSB), o Vavá. A partir do início de 2021, já no mandato de Romero Luiz Endringer, os moradores passaram a não contar nem com o clínico geral, além de terem que conviver com a ausência de dentista desde que um novo posto de saúde foi instalado em uma escola desativada, já que o antigo estava com problemas de infraestrutura. Após a inauguração, os profissionais não retornaram. Posto de saúde do distrito de Chaves. Foto: Divulgação O novo posto, segundo Carioca, funciona somente para atividades como aplicação de vacina e aferição de pressão arterial. Para consultas e exames, seja com médicos ou dentista, os moradores passaram a ficar mais dependentes do deslocamento até a sede de Santa Leopoldina. Em casos de complexidade maior, para Vitória. Ele relata que não somente a falta de profissionais no distrito impossibilita os moradores de ter acesso à saúde, mas também de transporte público no distrito. Para ir até a sede, é preciso pagar um táxi, sendo que muitas pessoas não têm condições financeiras para isso, ou contar com carona, o que nem sempre é possível. Há ainda o fato de que não se pode contar com motoristas de aplicativo, uma vez que não costumam ir até o distrito e há dificuldade para chamá-los, pois o acesso à internet é restrito. Ônibus, tanto para a sede quanto para a Capital, passa somente duas vezes por dia. Trata-se da viação Lírio dos Vales, que sai da rodoviária de Vitória rumo a Santa Teresa, passando por Santa Leopoldina. Além disso, segundo Carioca, a passagem é cara, impossibilitando muitos de usufruir do transporte.