Século Diário

Secretaria de Saúde alerta para baixa adesão às campanhas e os riscos para os grupos mais vulneráveis Helene Santos/Governo Ceará Não é só a imunização infantil contra Covid-19 que enfrenta dificuldades no Espírito Santo. Até o momento, apenas 17% do público se vacinou contra o sarampo. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que contemplam crianças de seis meses a menores de 5 anos, também são pouco positivos em relação à vacinação contra a influenza, que só teve 18% de adesão. Em um cenário de queda da cobertura vacinal, que acompanha o contexto nacional, o risco maior é para os grupos mais vulneráveis. Em um alerta nesta quinta-feira (12), a secretaria informou que, entre as crianças, o Estado aplicou 2,9 mil doses contra a Influenza e 2,6 mil sarampo, número inferior ao que é necessário para atingir 90% da cobertura vacinal. O número é baixo principalmente considerando que as duas campanhas de imunização vão só até o dia 3 de junho. De acordo com a Sesa, a estimativa do Ministério da Saúde é que 253 mil crianças nesta faixa etária sejam vacinadas ou que as metas de 90% de cobertura vacinal para gripe e 95% para sarampo sejam atendidas. Os idosos, grupo que deveria registrar 7,3 mil doses aplicadas por dia, têm somado apenas 5,4 mil. A situação é ainda mais grave entre as puérperas, em quem estão sendo aplicadas apenas 26 doses por dia, quando o ideal era se registrar pelo menos 150. Apesar disso, na faixa dos idosos acima de 60 anos, é o registro de cobertura vacinal contra a influenza mais avançada do Estado, com uma adesão de 46,1%. Entre os trabalhadores de saúde, o índice é de 38,7%. Em uma tentativa de melhorar o alcance das metas, a Secretaria de Saúde antecipou as datas da campanha de vacinação contra o sarampo e a influenza no Espírito Santo, mas a adesão permaneceu baixa. “Mesmo com dias a mais no calendário, as estimativas de doses aplicadas seguem abaixo da média”, aponta. A baixa adesão às campanhas em terras capixabas segue o panorama nacional. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos indicam que, só no ano de 2020, cerca de 22 milhões de crianças não receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo, 3 milhões a mais que no ano anterior. A baixa adesão que, segundo especialistas, está diretamente ligada à desinformação e fake news, já tem gerado consequências. No último dia 4, o Brasil registrou a primeira morte por sarampo em 2022, em Porto Velho, Rondônia. Em todo o país, são 17 casos confirmados em três estados, o que ativou o alerta de entidades de saúde para a volta da doença, que estava controlada no Brasil. Esse foi um dos temas destacados pelo secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, em uma reunião da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações da Câmara dos Deputados, na última semana. Nésio, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), destacou o impacto da desinformação nas metas de cobertura vacinal, que vinham registrando um comportamento de queda desde 2013. “Uma tendência que não conseguiu ser interrompida, que precisa ser analisada com profundidade, para que a gente consiga, de fato, entender qual é o diagnóstico e quais são os tratamentos para esse fenômeno”, disse na ocasião. Participando do encontro de forma virtual, Nésio também destacou que, no Brasil, a imunização infantil é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A vacinação infantil, no Brasil, por determinação do Congresso Nacional, não é uma questão de opinião, mas de direito da criança, estabelecido pela legislação brasileira. Vacina no Brasil é política de Estado, protegida pela sociedade e suas instituições”, pontuou. ‘Vacinação infantil no Brasil não é uma questão de opinião’, diz Nésio Secretário de Saúde participou de debate na Câmara dos Deputados sobre diminuição da cobertura vacinal no Brasil https://www.seculodiario.com.br/saude/vacinacao-infantil-no-brasil-nao-e-uma-questao-de-opiniao-diz-nesio-fernandes-em-debate-na-camara-dos-deputados Vacinação infantil está abaixo da meta e desigual, aponta TCE Relatório mostra que algumas cidades capixabas podem atingir meta de cobertura da D1 só em novembro https://www.seculodiario.com.br/saude/vacinacao-infantil-esta-abaixo-da-meta-e-desigual-aponta-tribunal-de-contas

Pastoral aponta que adesão do governo do Estado não prevê verba para ações destinadas à população em situação de rua O Estado aderiu à Política Nacional para População em Situação de Rua, que busca estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas. Entretanto, para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, embora o documento preveja a intersetorialidade, uma das pautas que defende, a “adesão à Política Nacional tem caráter simbólico, na prática, não muda nada”. A Política Nacional exige ação intersetorial das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública e Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer. Mas, segundo o coordenador da Pastoral, Júlio César Pagotto, o documento não prevê destinação de verba federal específica para as políticas públicas com foco na população em situação de rua. Portanto, não se difere da Política Estadual para a População em Situação de Rua, sancionada em abril de 2021. A falta de verba própria para essas ações, aponta Júlio, impossibilita, inclusive, a intersetorialidade das atividades. “As políticas acabam ficando restritas à assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social [Suas], que também não tem uma porcentagem mínima garantida para a população em situação de rua, pois cada município tem uma realidade diferente”, diz. Diante dessa situação, tanto a Política Nacional quanto a Estadual “viram quase uma carta de intenções”. O agente de pastoral informa que o Espírito Santo somente pôde aderir à Política Nacional por ter criado o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual Para a População em Situação de Rua, após sanção da Política Estadual. O Comitê tem como meta equacionar, na dimensão estadual, questões relativas à população em situação de rua, como políticas de moradia e abrigamento temporário; realizar diagnósticos, planos de ação, protocolos, fluxos integrados que servirão para atenção à população de rua para os órgãos estaduais e servindo de referência para os municípios; estimular os municípios a aderirem à política estadual para a população em situação de rua; e assessorar os municípios na elaboração e implementação das políticas. Entretanto, o agente de pastoral tem ressalvas quanto à composição do Comitê, que ainda está em fase de implementação. Ele será composto por nove representantes do poder público. Da sociedade civil é garantida a participação de um representante do Movimento da População em Situação de Rua, além de outras organizações não definidas, no quantitativo de até três. A Pastoral do Povo de Rua defende a paridade. “O olhar da sociedade civil é diferenciado. Ela está mais próxima da população, tem a força dos movimentos de base. A paridade equilibra o debate com o poder público, cujos representantes estão atrelados às instituições por eles representadas”, destaca, alertando que os municípios devem construir também seus comitês para discutir a política para pessoas em situação de rua. ‘Política estadual para população de rua tem que ter adesão das prefeituras’ Pastoral do Povo de Rua alerta que lei aprovada na Assembleia só será efetivada com coordenação entre Estado e municípios  https://www.seculodiario.com.br/direitos/politica-estadual-para-populacao-de-rua-tem-que-ter-adesao-das-prefeituras

Cláudio Oliveira é o representante no Estado do grupo que organiza caravana contrária à política de preços A ameaça de mais uma paralisação dos caminhoneiros autônomos, nesta quarta-feira (11), comunicada pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Espírito Santo (Sindicam-ES), chega no mesmo dia em que é organizada uma caravana para percorrer o Brasil, com o objetivo de lançar candidatos às assembleias legislativas e à Câmara Federal, com reflexos negativos para o presidente Jair Bolsonaro. A bandeia de luta da caravana, segundo Cláudio Oliveira, engenheiro aposentado da Petrobras, diretor do Conselho Nacional de Transportes Rodoviários de Carga (CNTC) e pré-candidato a deputado federal pelo PSD, é exigir o fim dos Preços de Paridade de Importação (PPI), o principal responsável pela alta dos preços dos combustíveis, reestatização das empresas estratégicas, como a BR Distribuidora e Vale, e campanha para “desfazer a mentira de que a Petrobras está quebrada”. O grupo é formado, em sua maioria, por ex-apoiadores do presidente e se afirma como apartidário, insatisfeito pelo não cumprimento de compromissos assumidos em 2018, entre eles a fixação de um preço mínimo do frete. Eles se juntam aos caminhoneiros contra as seguidas elevações nos preços dos combustíveis, a mais recente anunciada nesta quarta-feira (11), de 8,8% para o óleo Diesel, insumo básico do setor. Segundo Cláudio, “caminhoneiros por si só não param, pois isso só acontece quando não existe carga para transportar”. Ele explica que a movimentação anunciada no Espírito Santo ainda não tem uma dimensão nacional, opinião reforçada pelo presidente da Associação de Transportes no Brasil, José Roberto Stringasci, um dos organizadores da caravana, que sairá de Curitiba no próximo dia 20, devendo chegar ao Espírito Santo no final de junho. Comunicado do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Espírito Santo (Sindicam-ES) divulgado nessa terça-feira (10), aponta o início da greve e afirma que “a situação dos autônomos ficou insustentável” com o reajuste no valor do combustível. Para Cláudio Oliveira, essa movimentação merece apoio, mas ressalta a necessidade de maior apoio institucional, a fim de que o caminhoneiro autônomo tenha segurança, já que ele depende da carga que lhe é oferecida para transportar. Representante no Espírito Santo do grupo que organiza a caravana, Cláudio Oliveira informa que a iniciativa foi idealizada pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, decepcionado com a gestão. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, só trabalham para banqueiros e investidores da Bolsa de Valores.

Doação, feita por Paulo Hartung, extinguiu Parque Temático Augusto Ruschi. Assembleia debate assunto nesta quinta Um parque ecoturístico público, para lazer da população, ou um hotel privado, que não gera tributos e pode provocar danos ambientais e econômicos ao município? A pergunta é feita pelo “Movimento Salve o Parque”, mobilização popular na cidade de Santa Teresa, região serrana do Estado, e será o centro de um debate que acontece nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa, organizado pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania).  O objetivo é anular a doação feita ao Sistema S pelo ex-governador Paulo Hartung em dezembro de 2010, de uma área verde de 100 mil m², onde funcionava o Parque Temático Augusto Ruschi, também conhecido como Parque Ecoturístico de Santa Teresa, para a construção de um hotel. “Movimento Salve o Parque” Na internet, o movimento mantém um abaixo-assinado virtual, um site de notícias e uma página no Facebook , com objetivo de levar informações à população, que, conforme alerta a coordenadora do grupo, Carmem Barcellos, tem sido bombardeada com informações a favor do hotel, mas que não correspondem à realidade.  “A gente sente falta de uma pesquisa de impacto, porque são vários, ambientais, social e econômico. A população precisa conhecer esses impactos, para decidir com segurança”, pontua Carmem Barcellos. O “Salve o Parque” tem ambientalistas, juristas, jornalistas e professores na equipe.  As informações até o momento, alerta, têm sido massificadas pelo Sesc, mas de forma distorcida, sem corresponder à realidade. A falta de leitos para hospedagem turística, dita pelo Sesc, ocorre apenas durante grandes eventos pontais ao longo do ano, explica Carmem. “Fora isso, os leitos existentes ficam ociosos”. O argumento de geração de postos de trabalho “também é bem relativo”, contrapõe.  Por outro lado, a presença de um empreendimento deste porte causa problemas à estrutura já instalada na cidade, onera os serviços públicos e não gera tributos. “Não se pode esquecer que o Sesc é um empreendimento privado que não recolhe imposto, então o município não vai receber renda, mas vai ter que gastar com o lixo e o esgoto que o Sesc vai produzir. Vai sair tudo do cofre da cidade, sem a contrapartida do empreendedor. Além disso, o que a gente observa em lugares como Guarapari e Aracruz, que têm um Sesc perto da cidade, é que ele canibaliza os outros hotéis da região. Muito provavelmente vai ter uma quebradeira dos nossos empresários, restaurantes e hoteleiros, que vão deixar de gerar tributos e empregos também”, expõe a coordenadora.  Na Justiça  Esses e outros argumentos constam em uma ação popular impetrada em 2013 (processo nº 0002238-07.2013.8.08.0044) pelos ambientalistas Mário Camillo de Oliveira Neto, Iraci de Oliveira Lopes, Márcia Maria Ferreira de Araujo e André Ruschi, filho do cientista e Patrono da Ecologia do Brasil, Augusto Ruschi, nascido na cidade.  A primeira decisão judicial ocorreu em no ano seguinte. Em seu despacho, o juiz da Vara Única do município, Alcemir dos Santos Pimentel, acolheu em parte os pedidos da ação, permitindo a construção do hotel, mas desde que o Sesc garantisse o acesso da população ao parque e sendo responsável por sua manutenção. O Sesc recorreu e nenhuma outra decisão foi tomada desde então.  “O hotel não foi construído, porque faltam documentos, como Licença de Instalação e registro de transferência. Tampouco a população pode entrar no local. Eu tentei uma vez e o caseiro ameaçou chamar a polícia para me retirar dali”, conta Carmem Barcellos.  Antidemocrática  O movimento destaca ainda, com base em documentação levantadas ao longo dos anos, que a doação da área verde se deu no apagar das luzes do primeiro governo de Paulo Hartung, no período de festas de Natal, quando todos os poderes estão de recesso, sem qualquer discussão na Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa que envolvesse os legisladores e a sociedade civil.  Na época, ainda vigorava a doação feita em 2005 pelo governo do Estado ao município, para a implementação do Parque Temático, projeto que foi financiado pela União e prefeitura, num total de R$ 1 milhão. As obras foram feitas, mas hoje estão abandonadas, restando apenas o anfiteatro de madeira de lei. As demais foram se degradando, desde a portaria, incluindo as estufas para mudas da Mata Atlântica até a casa de inverno do governador, imóvel construído na década de 1960. “Movimento Salve o Parque” Não foi feita, porém, nem audiência pública nem licitação para a doação de volta para o Estado. Somente em 2018, a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) organizou uma audiência pública na Câmara de Santa Teresa, da qual participaram cerca de 100 pessoas. Ao final, a entidade se comprometeu a produzir um parecer técnico para que as autoridades acompanhem e fiscalizem a construção do hotel, observando a legislação ambiental.  Em 2010, no entanto, conta Carmem, “o que aconteceu é que Paulo Hartung chamou os vereadores para uma reunião e eles foram achando que seria uma confraternização de fim de ano e de governo, mas foram pressionados a assinar documento devolvendo a área. O vereador Dequinha Degaspari [PSB] participou dessa reunião e conta que não assinou, alegando o dinheiro federal e municipal investido”, relata Carmem.  “Eu fui até a Câmara pedir os documentos que comprovassem alguma sessão em que a doação foi assinada. Não existe”, indigna-se. “É no mínimo uma atitude antidemocrática, a população não foi ouvida”, reforça. A coordenadora acrescenta ainda que, pouco antes da fatídica reunião com os vereadores, em outubro de 2010, foi anunciada a conclusão das obras do parque, mas ele só seria inaugurado em 2012. “Acho que forjaram essa inauguração só para prestar contas do investimento federal. Mas o parque praticamente não foi utilizado. Houve algumas visitas de escola, nada mais”, lamenta.  No abaixo-assinado, os populares ressaltam que a cidade não possui um parque natural urbano público para seu lazer, prática de exercícios e realização de eventos, uma carência importante dos munícipes.  “O Parque Ecoturístico não poderia ter sido tirado do povo e doado para um sistema tão rico para construção de um hotel sem audiência pública (…) Existem áreas mais afastadas do centro urbano

Movimento municipalista alega que projeto aprovado no Congresso Nacional possui inconsistências Após o Projeto 2564/2020, que institui o piso salarial da enfermagem, ser aprovado no Congresso Nacional, o desafio dos parlamentares é dar mais segurança jurídica à matéria. É o que aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes. Enquanto entidades lideradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) tentam transferir a responsabilidade dos recursos financeiros para a União, a sindicalista reitera que o trabalho atual tem sido para cobrir possíveis brechas que podem ser aproveitadas por empregadores. “O projeto não é inconstitucional, como anda-se ventilando por aí. O [Fabiano] Contarato [senador pelo PT] não fez um projeto inconstitucional, nem a Câmara dos Deputados e Senado aprovariam algo inconstitucional. O que se quer fazer é aumentar a segurança jurídica”, explica Valeska. Para ela, o maior desafio das entidades trabalhistas e regulamentadoras começará justamente após a sanção da lei. “Muitos empregadores não vão querer pagar e vão se valer de pequenos espaços na lei para achar uma insegurança jurídica e promover ações para não pagar o valor do piso”, destaca. Esta semana, uma nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a apontar inconsistências no texto, reivindicando que a União transfira aos municípios o valor nominal do piso a ser pago aos profissionais. Uma emenda com essa proposta chegou a ser apresentada na Câmara pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), mas foi retirada. “O movimento municipalista — encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) — tem concentrado esforços junto aos parlamentares para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 seja aprovada sem a garantia da contrapartida do governo federal para que os municípios possam cumprir com mais uma obrigação”, diz o texto. Os parlamentares já disseram que não enviarão o piso para sanção do Executivo antes da aprovação da PEC 11/2022 no Senado, justamente com o objetivo de dar segurança jurídica ao texto. Esse foi o assunto de uma transmissão ao vivo realizada nessa terça-feira (10) pelo Fórum Nacional da Enfermagem. O encontro contou com a participação da Senadora Eliziane Gama (Cidadania), bem como dos Deputados Federais Carmen Zanotto (Cidadania), Alexandre Padilha (PT), Alice Portugal (PCdoB) e Célio Studart (PSD). Para Valeska, não há problema nesse remanejamento do pagamento dos municípios para a União. “Se o projeto for sancionado em junho, por exemplo, os municípios terão até o final do ano vigente para se adaptar (…) Aqueles que não têm plano de cargos e salários vão ter que criar um para seus servidores. Quem já tem, vai ter que mudar o plano para que alcance minimamente o valor do piso”, explica. Em relação às entidades privadas, a sindicalista reitera que essa preparação já deveria ter acontecido. “A esfera privada já deveria estar preparada, já que essa é uma luta de mais de 20 anos. Só esse PL já tem um ano que tramita, então as entidades privadas já deveriam ter se cercado de reservas orçamentárias para se adaptar à nova lei. É o que está posto”, diz. Após uma longa tramitação no Senado e na Câmara, em que a mobilização da categoria foi fundamental para aprovação da matéria, Valeska ressalta que nenhum desses pontos pode impedir o piso de ser efetivado. “Nada disso é impeditivo para que a enfermagem tenha um salário digno”, ressalta. Com 449 votos favoráveis, o piso salarial da Enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 4 de maio. A matéria já havia tido vitória no Senado em novembro de 2021, instituindo um piso de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% (R$ 2.375) para auxiliares. Às vésperas do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado nesta quinta-feira (12), a categoria que, no ano passado, nessa mesma data, realizava manifestações defendendo o piso salarial, agora está mais próxima da concretização da luta. “A comemoração tem um gosto diferente para nós este ano. Não só porque a gente conseguiu a aprovação do PL, mas porque a enfermagem se uniu, se mobilizou, para um único fim”, declara. Piso salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem-e-aprovado-na-camara-dos-deputados

Insatisfeitas com governo Casagrande, entidades de servidores escolhem “os seus”. Já tem para Contarato e Manato… Leonardo Sá Com demandas reprimidas no governo Renato Casagrande (PSB) e relação marcada por ruídos, entidades representativas de servidores públicos colam cada vez mais em candidatos adversários do pleito de outubro deste ano, marcando seu terreno na disputa. Uma articulação clara nesse sentido é registrada no campo do senador Fabiano Contarato (PT), que assumiu seu palanque oficialmente diante das desavenças da aliança PSB-PT, e circula pelo Estado. Ele tem participado de atos públicos e eventos de sindicatos com alcance, que envolvem áreas importantes. Nesta semana, é anunciado como a “estrela” do Pré-Congresso do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), que será realizado na sexta-feira (13), em formato online. Contarato vai falar sobre “A conjuntura política e os ataques ao serviço público”, incluindo “perspectivas para o funcionalismo público do com as eleições 2022”. Na disputa passada, a entidade se aproximou exatamente de Casagrande, após o caos da gestão de Paulo Hartung (sem partido) para os servidores. A sintonia logo desandou, principalmente devido às perdas salariais e não pagamento da reposição inflacionária, segundo a entidade, promessas de campanha. A outra mobilização vem do lado já conhecido, do candidato bolsonarista Carlos Manato (PL), que conta com a base ligada ao presidente, dos policiais militares e civis e bombeiros, em rota de colisão com o governador desde o início do mandato, embora também tenham fechado apoio em 2018, que resultou na anistia administrativa decorrente da greve da PM, outro ponto de conflito com Hartung na época. Reunidos em uma frente que reivindica pauta semelhante à de outras categorias, líderes de entidades são vistos com Manato em atividades de campanha e contam, na Assembleia, com os deputados bolsonaristas para erguer mobilizações. Uma ofensiva mais recente, como já citado aqui na coluna, foi a instauração da Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros, proposta por Danilo Bahiense (PL). Os trabalhos começam, oficialmente, no dia 25, mas o plano já está mais do que amarrado. Quer dizer, oposição ferrenha de um lado, outro menos, o cerco vai ser armando ao redor de Renato Casagrande. Agora……se o jogo virar lá em Brasília, nesse impasse PSB-PT, impondo uma aliança no Estado, o que até agora não se vislumbra, Casagrande leva o bloco de Contarato para o seu lado, apesar dos pesares? Valorizando o passeCom dificuldades para discutir alianças devido à federação com o Psol, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) se gaba nas redes sociais do resultado da primeira pesquisa ao governo, da Rede Gazeta/Ipec, por aparecer tecnicamente empatado com Contarato e Manato, e ainda o segundo com a menor rejeição (atrás de Aridelmo Teixeira-Novo). Valorizando o passe IIAudifax alega que acabou de lançar sua candidatura, é de “partido pequeno, sem tempo algum de televisão”, “não apareceu recentemente na televisão ou na rádio”, e “não tem mandato algum na mão”. Vai que cola! Detalhe essencialLembrando, porém, que não dá para falar no resultado da pesquisa sem deixar claro que a espontânea revelou um alto índice ainda de pessoas que não sabem ou não responderam em quem votar ao Palácio Anchieta: 60%. InvestidasA senadora Rose de Freitas (MDB), que vende o peixe de “madrinha dos prefeitos” e tenta se acomodar na chapa de Casagrande, tem divulgado vários vídeos com prefeitos capixabas exaltando suas ações, na tentativa de atrair o eleitorado. Este ano, o páreo para ela é complicadíssimo! Show de horrorComo tem acontecido em todos os casos e denúncias envolvendo Gilvan da Federal (PL) na Câmara de Vitória, a maioria dos vereadores se omite ou minimiza os absurdos. Na sessão dessa terça-feira (10), cinco deles pediram para ficar de fora da análise, na Corregedoria, da representação movida pelo Psol, da vereadora Camila Valadão, por “atos de constrangimento verbal e violência política de gênero”. Segue…O primeiro sorteado que quis pular fora foi Denninho Silva (União), seguido de Aloisio Varejão (PSB), Armandinho (Podemos), Leandro Piquet (Republicanos) e Dalto Neves (PDT). Chegou-se, então, à vereadora Karla Coser (PT), que avisou: “não me furto ao debate”. Só pensam em votosO presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), como todo ano eleitoral, publica regras, diz que vai fiscalizar, etc. e tal, mas fica tudo, mesmo, na teoria. O próprio anda mais preocupado com sua disputa ao governo do que com o plenário, assim como vários outros deputados em suas reeleições. As sessões estão cada dia mais esvaziadas. Agora vai olhar as redes sociais… Nas redes“(…) Já faz tempo que recebemos inúmeras denúncias e relatos da precariedade que está a saúde em Vitória, em especial, o PA Infantil. E já faz tempo que estamos cobrando a gestão Pazolini uma resolução para esta questão, que é gravíssima. Não vamos aceitar que a Saúde de Vitória vire caso de polícia!”. Camila Valadão (Psol), vereadora de Vitória, ao comentar que um pai quebrou o vidro da recepção da pediatria nesse sábado (7). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Vários deputados estavam no plenário, mas não marcaram presença, gerando pedido de recomposição de quórum Mal o deputado Danilo Bahiense (PL) acabara de recitar o tradicional versículo da Bíblia, a sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa foi suspensa, aos 4 minutos, por Marcelo Santos (Podemos), dentro do clima eleitoral que reduz o ritmo de trabalho dos parlamentares. Vice-presidente da Casa, Marcelo conduzia a sessão por conta de mais uma ausência do presidente Erick Musso (Republicanos), pré-candidato ao governo do Estado, que, como muitos outros parlamentares, soma repetidas faltas em plenário, antes mesmo de aberta oficialmente a campanha eleitoral. A votação de matérias da pauta – cinco urgências e três projetos que já contam com pareceres de comissões – foi adida para a próxima segunda-feira (16). Os deputados Sergio Majeski (PSDB) e Dr. Hércules (Patri), que integram o bloco dos presentes às sessões da Assembleia, protestaram contra a medida, tomada sob a justificativa de falta de um número mínimo (10) de deputados no plenário.  “Com quatro minutos a sessão foi derrubada, se pediu a recomposição de quórum, propositalmente, para a sessão cair e não trabalharem, para que as pessoas fiquem livres para fazer suas campanhas. Isso tudo a sociedade está pagando, há muitos projetos parados, mas infelizmente, foi feita essa armação aqui”, disparou Majeski, em vídeo divulgado após o encerramento da sessão. Dr. Hércules (Patriota) também criticou os parlamentares que estavam no plenário e não marcaram presença, possibilitando a suspensão da sessão, que, para seguir o Regimento Interno, só pode ser realizada com pelo menos 10 parlamentares quando se trata de debater e votar matérias constantes da Ordem do Dia. O deputado destacou um grupo de estudantes que estava nas galerias, afirmando que a medida representa um mau exemplo para a juventude. Essa situação tem se repetido em plenário nas últimas semanas, com sessões esvaziadas e mais curtas do horário estabelecido para o fim dos trabalhos, às 18 horas. Também há parlamentares que assinam a presença e depois se retiram, o que também já foi alvo de discursos contrários. Na disputa de outubro deste ano, os 30 deputados da Assembleia serão candidatos, a maioria à reeleição.

Lei sancionada pelo governador, proposta pelo pastor Marcos Mansur, não envolveu as religiões de matriz africana O Estatuto de Liberdade Religiosa do Espírito Santo, sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta quarta-feira (11), em solenidade no Palácio Anchieta, é questionado pelo Centro Nacional de Africanidades e Resistência Afro-Brasileira no Espírito Santo (Cenarab/ES). As religiões de matriz africana afirmam que não foram convidadas para a construção do documento, que consideram “antidemocrático”. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa, de forma simbólica, é de autoria do deputado estadual Marcos Mansur (PSDB), que é pastor. Em nota de repúdio, o Cenarab afirma que “o referido estatuto não enfrenta as reais questões e problemáticas inseridas na pauta do combate à intolerância religiosa, nem indica as formas de enfrentamento, pelo governo estadual, ao racismo religioso e suas formas de manifestação”. Além disso, repudia “o evento aberto de sancionamento da lei, bem como a publicidade que se visa obter com este ato, que representa integralmente um retrocesso à Legislação Nacional dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, invisibilizando com tal atitude lutas históricas do segmento”. Embora nem ao menos soubessem da elaboração do Estatuto, as religiões de matriz africana foram convidadas para participar da solenidade de sanção, que acontece na tarde desta quarta. “É um faz de conta, uma brincadeira? Convidaram a gente para quê? Tirar foto? Para dizer que estamos do lado?”, questiona a mãe de santo e presidente do Cenarab/ES, Edinéia Cabral. Leonardo Sá O assistente jurídico do Cenarab/ES e integrante do Conselho Nacional de Igualdade Racial, Rosemberg Moraes Caitano, critica que a discussão sobre o Estatuto não tenha passado pelo Conselho Estadual de Igualdade Racial e de não ter sido criado um fórum único, com representantes de diversas religiões, para debater o tema. “Qualquer lei sem participação do povo é imposta”, apontou. Além disso, em nenhum momento o Estatuto menciona as religiões de matriz africana. Ele destaca o inciso 3º do artigo 10, que assegura “aos índios ou nativos, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e indivíduos de comunidades originárias, e tradicionais, de todos os direitos inerentes à liberdade religiosa preconizados na presente lei”. “Cadê o povo pomerano? Cadê as religiões de matriz africana? Assim como nós, os ribeirinhos são povos tradicionais, porque destacaram, se nem há tantos ribeirinhos no Espírito Santo assim? Descrever uns e ocultar outros é uma forma de intolerância”, denuncia Rosemberg. A mãe de santo e presidente do Cenarab/ES, Edinéia, acrescenta que não mencionar essas crenças, é fazer “com que passem despercebidas, como se não existissem”. Lissa de Paula/Ales Rosemberg considera que o documento é um retrocesso ao Estatuto da Igualdade Racial, uma vez que não prevê criação de comitês e fóruns para discussão sobre intolerância religiosa. Outra questão é em relação à Seção II, que trata “das Infrações Administrativas à Liberdade Religiosa e suas Sanções Administrativas”, em que todos capítulos foram vetados. “O documento fala em combate à intolerância religiosa, mas se a pessoa sofrer intolerância, a qual órgão deve recorrer? Se quem cometeu a intolerância for considerado culpado, qual é a pena? Vamos ter auditoria externa ao governo, pois o próprio governo pode praticar intolerância? Não se traz o conceito básico de intolerância, enfrentamento e punições. Que Estatuto é esse? É um monte de letra num papel branco que não diz nada”, enfatiza. Rosemberg salienta ainda o capítulo IV, sobre a laicidade do Estado, no qual, no artigo 29, diz que “o Estado do Espírito Santo, da mesma forma que o Estado Brasileiro, é laico, não havendo uma religião ou organização religiosa oficial, e em que se garante às organizações religiosas uma não interferência estatal em sua criação e funcionamento, assim como qualquer interferência dessas nos assuntos de ordem pública”. O assistente jurídico do Cenarab/ES questiona, então: “serão retirados símbolos religiosos das repartições públicas e não mais haverá leitura da bíblia nas sessões da Assembleia Legislativa? Centro Nacional é criado no Estado para fortalecer comunidades tradicionais Diretoria do Cenarab-ES, que já existe em 23 estados, vai tomar posse neste sábado, na Casa do Cidadão, em Maruípe https://www.seculodiario.com.br/direitos/centro-nacional-de-africanidades-e-criado-no-estado-para-fortalecer-comunidades-tradicionais ‘Nunca disse não para ninguém, mas quem faz as coisas é a divindade’ Com destaque na luta pelos direitos humanos, Mãe Néia comemora 40 anos de atuação no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/direitos/nunca-disse-nao-para-ninguem-mas-quem-faz-as-coisas-e-a-divindade

Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) não tem a sustentação necessária no Espírito Santo O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, não passará despercebido no Espírito Santo. Nessa data, o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial e o Fórum Metropolitano Sobre Drogas organizam um ato cultural em frente à Assembleia Legislativa, às 13h30, “em defesa da vida, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do cuidado em liberdade”. Também será reivindicado mais investimento na Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS). “A Rede poderia ser mais potente”, aponta a integrante do Núcleo, Camila Mariani Silva. O ato cultural contará com atividades como músicas e declamação de poesias, protagonizadas principalmente pelos trabalhadores da Rede, usuários e seus familiares. A iniciativa tem o propósito de externar “a alegria de um tratamento sem estar preso e a necessidade de sua continuidade”. Segundo Camila, “o serviço de cuidado em saúde mental em liberdade é o que mais funciona, mas é o que menos tem investimento, o que prejudica o trabalho dos profissionais e os usuários”. No Espírito Santo, relata, a RAPS “não tem a sustentação necessária”, faltando alguns serviços. Um deles é o Grupo de Geração de Renda, que tem como um dos objetivos o incentivo à economia solidária. Também não há um Centro de Convivência e Cultura, nem o Consultório na Rua, equipamento que acompanha a população em situação de rua, dando orientações e auxiliando no agendamento nas unidades de saúde. Outra iniciativa com foco na população em situação de rua que ainda não foi implementada no Espírito Santo é o acolhimento para pessoas desse grupo “que estão em uso prejudicial de álcool e outras drogas” e estejam fazendo tratamento no Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). “Não se trata de um abrigo, a pessoa permanece lá temporariamente, até conseguir moradia”, explica Camila. Além disso, nenhum município tem a quantidade necessária de CAPS. Em Vitória, conforme aponta Camila, seria necessário ter dois CAPS III 24h para álcool e drogas e dois para transtornos mentais, mas há somente um de cada. O CAPS, segundo a integrante do Núcleo, é um serviço aberto onde é feito atendimento individual ou coletivo, com equipe multidisciplinar. Entretanto, no Espírito Santo geralmente o número de profissionais é restrito, o que prejudica atividades como visita domiciliar aos usuários. Um dos entraves para investimento é a Emenda Complementar 95, aprovada no Governo Temer (PMDB), que congela aplicação de recursos financeiros em políticas públicas, inclusive as de saúde, durante 20 anos. Outra situação que prejudica o acesso dos usuários aos serviços é o fato de que em alguns municípios não fornecem o Vale Social, que é o custeio da passagem ida e volta para consultas. A integrante do Núcleo aponta como um dos avanços da luta antimanicomial a Lei Federal 10.216/01, que define os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta tratamento em espaço comunitário. Assim, a internação, “deve ser a última estratégia, e não a primeira”. Entretanto, Camila destaca alguns retrocessos ocorridos nos últimos anos. Um deles é a Portaria 3588/17, do Governo Temer, que possibilita a internação de crianças e adolescentes com eletroconvulsoterapia.

Medidas denunciam discurso de ódio e distorção dos fatos contra a Igreja, o padre Kelder Brandão e o arcebispo Dom Dario A Mitra Arquidiocesana de Vitória e o arcebispo Dom Dario Campos entraram com representação por “prática de infração ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal (Patri)” na Câmara Municipal. O mesmo fez o coordenador do Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder Brandão. O advogado Fabiano Cabral Dias afirma que ilícitos cometidos por Gilvan, como discurso de ódio e distorção dos fatos, “devem ser analisados um por um, para que a Casa veja quais penalidades aplicar com base no Regimento”. Entre as penalidades previstas no Regimento da Casa, Resolução 1.919/2013, está a perda do mandato, além de “advertência escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e/ou suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 90 (noventa) dias ou lapso temporal que entenderem de direito”. O pedido é feito sem que haja “prejuízo de outras sanções relativas à quebra do decoro parlamentar a ser apurada durante a instrução processual”. A representação da Mitra e do arcebispo se refere ao manifesto divulgado por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade, realizada em seis de março deste ano, na Praia de Camburi, em Vitória. Durante a sessão da Câmara do dia sete de março, Gilvan subiu na tribuna e afirmou que ia “falar diretamente para Arquidiocese de Vitória, para o responsável arcebispo Dom Dario Campos”. A partir daí, prosseguiu dizendo que “você, Dom Frei, está ajudando e corroborando para a doutrinação da escola e não com educação”. No manifesto, a Arquidiocese defende uma educação “que contribua para fortalecer as relações igualitárias nas relações de gênero com reconhecimento, respeito pelas diferenças, melhoria da qualidade de vida e inclusão para todos/as (negros, indígenas, quilombolas, educação do campo, jovens e adultos, educação prisional, LGBTQIA+) e a concretização do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos”. Quanto a esse trecho, o vereador afirmou que a Arquidiocese estava defendendo “educação LGBTQI”, e que “aqui fica meu repúdio, que tenho certeza que a maioria dos católicos são contra essa imoralidade… e é por isso que a educação do nosso país está horrível, por que ao invés de estar preocupado de ensinar português, matemática, geografia, inglês, ficam com essa historinha aqui ó, de trabalho LGBT…triste! Vergonhoso! O que a Arquidiocese de Vitória com esse arcebispo, Dom Frei Dario Campos, estimulando Educação LGBT, voltando [sic]! Doutrinação LGBT na escola, sou contra a doutrinação LGBT para os nossos filhos”. Na representação, é destacado que Gilvan adota “um entendimento completamente distorcido dos ideais apresentados no Manifesto em Defesa da Educação com Fraternidade”, uma vez que, enquanto o documento “estabelece a necessidade de inclusão educacional de minorias e fortalecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres, o entendimento exarado e proliferado pelo vereador Gilvan da Federal atesta/relata ‘intenção da Igreja na doutrinação LGBTQIA+ nas escolas”. Consta ainda que, além da fala na tribuna, o vereador divulgou um vídeo com seu pronunciamento no Instagram, com “a imagem de um padre de batina com uma plumagem rosa em seu pescoço”, “fugindo completamente do debate mesmo que antes distorcido, em flagrante desrespeito e discurso de ódio às lideranças da Igreja Católica (clero) e os que professam a religião”. De acordo com a representação, “após a postagem da imagem seguida de seu discurso ter permanecido por dias nas redes sociais, o vereador representado retirou a publicação, o que não implica em dizer que retratou-se e que o ‘post’ não gerou repercussão e ato passível de análise e punição”. É informado, ainda, que devido à publicação, a Mitra e o arcebispo ajuizaram demanda criminal em trâmite perante a 5ª Vara Criminal de Vitória “para apuração dos crimes de injúria, difamação, propagação de discurso de ódio e vilipêndio ato ou objeto de culto religioso”. A motivação da representação do padre Kelder foi devido ao fato de que, em 26 de abril deste ano, Gilvan subiu à tribuna e, “sem qualquer razão ou justificativa, iniciou uma série de ataques ao representante que, até a presente data, desconhece a efetiva motivação”. Na ocasião, o vereador afirma que “não existe cristão de esquerda” e que o padre é um “petista enrustido”. O vereador, em seguida, leu um trecho da homilia do padre na Festa da Penha, na qual ele criticou “a depravação de quem governa a nação, afrontando o povo e a Deus, transformando o país em uma Sodoma e Gomorra”. Gilvan afirmou que “depravação, padre Kelder, é o ladrão do Lula! Que saqueou nossa nação. Depravação é que o PT defende! Aborto, legalização das drogas, pedófilo, militância LGBT! Isso é depravação, Padre Kelder! O senhor deveria ter vergonha, como líder religioso, de apoiar um petista, o senhor tinha que ter vergonha! Então lave sua boca antes de falar alguma coisa do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente honesto que defende a família!”. E prosseguiu: “vou dizer para você, Padre Kelder, estarei observando o que o senhor fala. Então, antes disso, vamos ver quem o senhor vai apoiar nas eleições, porque o senhor foi falar besteira do atual prefeito Lorenzo Pazolini, nas eleições passadas, declarando apoio ao petista João Coser. Então o senhor tem que saber de que lado o senhor tá. Se o senhor está do lado de Deus! Ou se está do lado de petista”. Conforme consta na representação, as falas do vereador, “de forma gratuita e infundada, afrontam a pessoa do representante, sem qualquer justo motivo, apenas por talvez representar um posicionamento político/partidário diverso do representado. Ademais, o posicionamento contrário fortalece a democracia e o Estado Democrático de Direito”. É destacado também que Gilvan busca atacar o padre “imotivadamente, por sua aparente orientação política, utilizando a tribuna desta Casa como palanque político, de forma agressiva, desvirtuando por completo o debate, o que demonstra possível interesse próprio, eis que na sequência acaba realizando postagens em suas redes sociais”. A representação evidencia ainda que em postagens de Gilvan no Twitter, Instagram e Facebook, onde ele colocou o vídeo com as falas sobre o padre, são registradas descrições como “quem defende aborto, legalização das drogas, trabalho LGBT