Século Diário

Aposta do Psol, esta é a segunda vez que a vereadora de Vitória concorrerá a uma vaga de deputada estadual Com um mandato sedimentado por projetos na área progressista e marcado pelo enfrentamento a ações extremistas do bolsonarismo e com forte apelo popular, a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol) oficializa sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa neste domingo (15), às 15 horas, na Escola Geração, em Santa Lúcia. A disputa ocorre com o partido de Camila, o Psol, em federação com a Rede Sustentabilidade, resultante de acordos no âmbito nacional, não muito bem visto pela base do partido. No Espírito Santo, a pré-candidatura do ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos, encontra resistência em setores do Psol. A vereadora tem mantido conversas nesse sentido e espera reajustar as diferenças, mesmo posicionamento da executiva estadual do partido, que classifica as conversas com  “amigáveis e respeitosas”.   Segunda vereadora mais votada em 2020 e primeira mulher negra eleita em Vitória, Camila é a candidatura prioritária do Psol este ano. Ela disputa uma cadeira de deputada estadual pela segunda vez, a primeira em 2018, quando obteve 16,8 mil votos, não se elegendo devido às barreiras do coeficiente eleitoral. Durante o evento deste domingo, será lançado o portal de financiamento coletivo para viabilização da campanha eleitoral, modelo já usado em disputas anteriores. Em 2018, a iniciativa de Camila para levantar recursos foi a maior do Estado. “Será um momento para compartilhar com todos que já acompanham nosso mandato na Câmara de Vitória e conhecem minha trajetória política que estou oficialmente pré-candidata a deputada estadual. Conseguimos chegar na Câmara da Capital e agora queremos ocupar com nossas ideias, sonhos e projeto político a Assembleia Legislativa. Vai ser um dia de celebrarmos os encontros com muito afeto, esperança e é claro, uma oportunidade de conversarmos sobre a política que queremos”, afirma Camila Valadão. Aos 37 anos, essa é a quinta vez que a assistente social Camila Valadão disputa uma eleição. Sua estreia foi em 2014, quando aos 29 anos, se candidatou ao Palácio Anchieta e, sendo a única candidata mulher, enfrentou nomes como Paulo Hartung (então do PMDB), Renato Casagrande (PSB) e Roberto Carlos (PT). Naquele ano, Paulo Hartung venceu o pleito ainda no primeiro turno e tornou-se governador do Espírito Santo. Dois anos depois, a vereadora se candidatou por Vitória. Foi a quintas mais votada, mas sua chapa não alcançou o coeficiente eleitoral. Em 2018, ela disputou pela primeira vez a Assembleia Legislativa e conquistou mais de 16 mil votos, porém, sem alcançar o coeficiente, não se elegeu. A virada veio em outubro de 2020, com sua eleição para o cargo de vereadora da Câmara de Vitória. Com 5,6 mil votos, Camila foi a segunda mais votada da Capital, tornando-se a primeira mulher negra eleita em Vitória.

Palanque tem apoio da presidenciável Vera Lúcia Salgado, que participará de lançamento em Vitória neste sábado Ana Salles/Ales “A pré-candidatura ao governo é muito importante para marcar posição das lutas de esquerda”, afirma o capitão da Polícia Militar Vinícius Sousa, ao anunciar para este sábado (14) o lançamento oficial de sua pré-candidatura ao governo do Estado pelo pouco conhecido Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), na Rua da Lama, em Jardim da Penha, Vitória. Conhecido por assumir publicamente posicionamentos progressistas, contrários ao bolsonarismo, que lhe renderam processos disciplinares na corporação, o militar completa a frase: “Ganhar não é a prioridade”. Ao ser questionado se não poderia ter optado por disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa ou Câmara Federal, Sousa afirma que o processo eleitoral é todo movido “a grana”, favorecendo grupos fechados. A pauta do PSTU, segundo ele, quer mudar essa realidade, mesmo que a possibilidade de vitória ainda esteja distante. O capitão bate na tecla de que a pré-candidatura não é um projeto pessoal e diz ser preciso pautar temas esquecidos pelas candidaturas já colocadas, em todos os níveis da disputa de outubro, “até mesmo as consideradas de esquerda”, a fim de favorecer a classe trabalhadora. Esse movimento, existente em outros estados, trará a Vitória a única mulher negra pré-candidata à Presidência da República, Vera Lúcia Salgado, presidente nacional do partido, para participar do evento, que lançará, também, o servidor público federal Filipe Skiter ao Senado. Vera pontua 1% da preferência dos votos nas pesquisas divulgadas até agora, na frente de pré-candidatos de partidos como o MDB e Novo. Para ela, o Brasil precisa de uma alternativa a todas estas pré-candidaturas, porque não defendem a classe trabalhadora. O capitão Sousa diz que essa é “a alternativa revolucionária socialista nesta eleição”, alinhado ao PSTU, ao apontar que “as reais mudanças políticas, sociais e econômicas que necessitam os trabalhadores dependem da mobilização e organização do povo”. O militar acredita que esse movimento, que à primeira vista pode parecer fator de desgaste político, é necessário considerando o ritmo de construção do processo histórico, e cita como exemplo o Psol no Espírito Santo que, em quase 20 anos, só elegeu a vereadora de Vitória Camila Valadão. Por conta desse contexto, destaca ser importante marcar posição e ir colocando as demandas da classe trabalhadora. “O programa que defendemos, se conseguirmos ações da militância, inclusive de outros partidos de esquerda, poderá ser a pauta de manifestações de rua em 2023”, ressalta, destacando as áreas de transporte público, política de emprego, reforma agrária, e revogação completa das reformas Trabalhista e Previdenciária. Assim como também revogar a Emenda Constitucional nº 95 (PEC do teto dos gastos) para priorizar os recursos do país para as áreas sociais. Segue a linha do programa do PSTU no campo nacional, que inclui ainda a redução da jornada de trabalho, sem alterar os salários, para criar mais vagas de empregos; e programas de obras públicas ecológicas, também para gerar empregos e resolver problemas como o déficit de moradias e o saneamento básico. O capitão Sousa é um dos membros do Movimento Policiais Antifascismo, instituição apartidária, defende um projeto coletivo e acredita na organização dos trabalhadores para construir uma nova realidade para todos. Ele tem formação em Direito com pós-graduação em Gestão Pública, além do curso de oficiais da PM. Em 2020, filiado à Rede Sustentabilidade, foi candidato a vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), na chapa de Joana Dark (PT), com apoio do PCdoB. Policial antifascismo anuncia pré-candidatura ao governo do Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/policial-antifascismo-anuncia-pre-candidatura-ao-governo-do-estado

Gestão Pazolini não cumpriu decisão judicial que determinava retomada dos procedimentos da lei de incentivo cultural Foto: Leonardo Sá O núcleo capixaba da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) entrou com uma réplica na Justiça pedindo o bloqueio de verba pública da Prefeitura de Vitória pela estagnação da Lei Rubem Braga. O município ainda não cumpriu a decisão judicial que determinou a retomada dos procedimentos da lei de incentivo cultural, como aponta a entidade. “Embora tenha sido concedida a medida de urgência, a municipalidade, devidamente intimada, não efetivou a medida e se encontra em desobediência perante este juízo, uma vez que além de descumprir a ordem judicial, sequer se dignou a recorrer da medida”, aponta ação protocolada nesta terça-feira (10). Ao longo do documento, a associação defende que o bloqueio é necessário para garantir a eficácia da determinação judicial. Caso o pedido seja deferido pela Justiça, os recursos seriam utilizados para a própria execução da Rubem Braga. “Não pode o prefeito, como um ‘imperador’, definir discricionariamente a destinação das verbas públicas, que são arrecadadas do dinheiro do povo trabalhador”, enfatiza. Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou que o município deveria prosseguir com a execução dos projetos da Lei Rubem Braga relativos ao edital de 2020, além de alocar recursos e planejar a publicação do edital de 2021. A decisão foi emitida após a ABJD-ES entrar com uma ação civil pública (ACP) contra a prefeitura, denunciando a estagnação da lei. Na ACP, a associação pontuava que a estagnação na lei de incentivo é causada por ausência de vontade política e não de recursos, como vinha argumentando a gestão municipal. O município alegava que a gestão anterior, de Luciano Rezende (Cidadania), não havia assegurado o recurso da Rubem Braga para o orçamento de 2021. No entanto, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCES), a associação destaca que, em 2020, a receita líquida da Capital foi superior à de 2019, com um acréscimo de mais de R$ 100 milhões. Além disso, quando o edital foi lançado no ano passado, o valor destinado à execução da lei foi de apenas R$ 1 milhão, inferior ao previsto na Lei 9.507/19, que reformulou a Lei Rubem Braga. Após a ação ser ajuizada, a Justiça determinou que o município deveria complementar os recursos dos editais de 2020, nos termos da Lei Orçamentária Anual, além de adotar medidas necessárias para a análise dos projetos inscritos e o repasse dos recursos aos projetos aprovados. Em fevereiro deste ano, a prefeitura chegou a assinar os Termos de Incentivo à Cultura para repasse financeiro de convocados em 2020 da Lei Rubem Braga. O lançamento de um novo edital, porém, alvo da ação judicial, ainda segue sem previsão. Agora, além do bloqueio das verbas, a associação solicita a análise de um outro ponto da ACP, que pedia a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da decisão liminar. O valor seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A associação também pede que os autos sejam remetidos ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). “É inacreditável que essa ingerência em relação à Lei Rubem Braga tenha começado na gestão anterior, do prefeito Luciano Rezende,, e venha se arrastando agora com a gestão do Pazolini (…) A lei está aí, precisa ser cumprida. A única coisa que a gente fez foi pedir que a prefeitura cumpra o que já é determinado por lei”, disse, em dezembro, a advogada Renata Monteiro, que assinou a ACP junto com o advogado Alexandre Zamprogno. Associação de juristas entra com ação pela retomada da Lei Rubem Braga Além de não concluir o edital de 2020, gestão de Lorenzo Pazolini ainda não lançou a edição deste ano https://www.seculodiario.com.br/cultura/associacao-de-juristas-entra-com-acao-pela-retomada-da-lei-rubem-braga-em-vitoria Lei Rubem Braga: ‘liminar é uma conquista para a classe artística’ Decisão em ação civil pública determina que prefeitura de Vitória adote medidas para andamento dos editais 2020 e 2021 https://www.seculodiario.com.br/cultura/liminar-que-determina-retomada-da-lei-rubem-braga-e-uma-conquista-para-a-classe-artistica-afirma-advogada Lei Rubem Braga: prefeitura anuncia repasses, mas protela novo edital Apenas 15 artistas aprovados em processo de 2020 foram convocados nesta semana https://www.seculodiario.com.br/cultura/comeca-repasse-da-lei-rubem-braga-mas-edital-de-2021-segue-sem-ser-lancado

Jovem sofreu crise de ansiedade após agressões verbais. Advogada, mãe prepara queixa com mais vítimas de preconceito Um cotidiano escolar de atitudes preconceituosas proferidas por colegas e a própria equipe pedagógica. Essa é a realidade de inúmeros estudantes que sofrem racismo, homofobia e gordofobia em diversas escolas capixabas.  Um desses casos, relatado a Século Diário, está em curso na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Aflordízio Carvalho da Silva, localizada em Itararé, um dos bairros a compor o Território do Bem, em Vitória. A vítima é Natalia Heloisa, uma jovem preta de 18 anos, matriculada no segundo ano do Ensino Médio, diretora do Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes). Arquivo pessoal A mãe da moça, a advogada popular quilombola Josi Santos, conta que a escolha por uma escola do Território foi da própria filha que, nos últimos anos, estudava em bairros mais centrais da cidade. “Ela disse que queria ficar mais perto de jovens que, como ela, estão na militância da juventude negra. Então eu aceitei”. Na nova escola, a família tem testemunhado diversos casos de preconceito sofridos por estudantes, até que na última sexta-feira (6), se viram alvo do problema, quando Natalia foi insultada por um rapaz no momento em que estava no pátio com outros colegas, todos muito alegres e entusiasmados, aguardando o momento de apresentarem uma dança em uma disciplina eletiva. “Ele se aproximou dela e disse que ela parecia ‘uma cachorra no cio”, relata a mãe.  Em resposta, Josi diz que a jovem desdenhou, dizendo que não estava no cio, só estava alegre porque iria se apresentar na aula com os amigos e que não precisa estar no cio para namorar alguém, pois tinha muitos pretendentes e sabia o momento certo de fazer isso. Inflamado, o agressor começou então a chamá-la de feia e ainda mostrou no celular uma foto de uma moça branca de cabelos lisos e olhos claros, dizendo que aquela sim era exemplo de mulher bonita, com cabelo que pode passar o pente. “O teu cabelo nem passa pente, sua feia”, teria sido o tipo de insulto dito pelo rapaz, que foi seguido por outros colegas que gritavam a Natalia que ela tem “o cabelo duro”. A discussão continuou, conta, e, sentindo-se humilhada, Natalia saiu de perto do agressor, muito nervosa. No trajeto, Josi diz que a filha esbarrou em uma colega que a tem por desafeto e que, irritada, a “chamou para a briga”. As duas demonstraram um início de embate físico, que foi contido pelos colegas. Um coordenador da escola chegou e ameaçou chamar a polícia, cessando então o tumulto.  Durante o final de semana, mãe e filha viajaram juntas para o Território Quilombola do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado, e participaram de uma reunião da Comissão Quilombola. “Ela ainda estava muito abalada. Preferi que ela viajasse comigo, pudesse ficar ‘entre os nossos’ e participar da reunião da Comissão Quilombola, conhecer mais a nossa luta, as nossas causas, do que ficar sozinha em casa”, conta Josi. Arquivo pessoal Impedida de entrar De volta da viagem nessa segunda-feira (9), Natalia só retornou à escola nesta terça-feira (10), sendo levada pela mãe, que ainda estava atenta ao seu estado emocional, até o portão da escola, junto com outro colega. Por coincidência, conta Josi, o agressor da filha também estava no portão. “Falei com ele para pedir aos pais que nomeassem um advogado, porque eu teria uma reunião na escola sobre o ocorrido e provavelmente eles iriam precisar de um profissional para defendê-los. Sou a favor da paridade de armas jurídicas”, relata a advogada popular quilombola.  Josi conta que, ao deixar a filha na entrada, tinha intenção de retornar para a unidade de ensino ainda pela manhã para participar da reunião marcada com a coordenação, mas logo que saiu do portão, recebeu um telefonema da filha dizendo que uma coordenadora – Lana Maria – não a deixava entrar na sala de aula. Em seguida, a própria coordenadora também ligou confirmando a reunião, porém com atraso de meia hora, e informando que somente mediante a sua presença, Natalia iria entrar em sala. Surpresa, Josi perguntou se também haviam impedido o agressor de entrar. “Ela me disse que já tinha conversado com a família dele e que já estava tudo certo. E que só depois de conversar pessoalmente comigo que iria deixar da minha filha estudar. Acionei a polícia e fiquei na porta da escola aguardando”, relata.  Quando a viatura chegou, a entrada da estudante já havia sido autorizada. Porém, diante de mais uma humilhação – “o agressor entrou na escola livremente e debochando dela” – Natalia começou a sofrer uma crise de ansiedade dentro da sala de aula. “Eu pedi ao porteiro que me deixasse entrar, mas ele disse que eu tinha que aguardar todos os protocolos. Então fui mais enérgica e consegui que abrissem. Cheguei na sala e ela estava em prantos, num estado lastimável. Peguei minha filha pela mão e tirei ela dali. Foi minha reação como mãe, diante daquela situação absurda”.  A reunião com a coordenação da escola está reagendada para a manhã desta quarta-feira (11). Enquanto isso, Josi já acionou a Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola da Secretaria de Estado da Educação (Geciq/Sedu), recebendo como orientação da gerente, Valquíria Santos Silva, registrar denúncia na Ouvidoria da Sedu. “Eu esperava um acolhimento maior, mas ela se mostrou uma mulher preta que não representa os anseios dos estudantes e das mães de estudantes pretos”, lamenta.  Educação antirracista Josi conta que recebeu orientação de colegas advogados para, antes da Ouvidoria, formalizar uma denúncia diretamente na escola, com cópia para a Superintendência Regional de Educação (SRE) de Carapina. Uma denúncia coletiva, ressalta, reunindo relatos de outros estudantes que também já sofreram atos de racismo, homofobia ou gordofobia. “Qualquer aluno que passou por violências como essas, pode me procurar, que estou aqui para representá-los juridicamente. Há muito tempo que ouço queixas de vários alunos e sempre oriento que falem com os

Universidade deixou de fornecer marmitas no RU nesta terça-feira, medida que os estudantes consideram excludente Foto: Ufes Após alunos identificarem larvas nas refeições, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) rescindiu o contrato com a empresa fornecedora de marmitas para os Restaurantes Universitários (RUs) dos campus de Goiabeiras e Maruípe. O anúncio foi feito pela instituição na noite dessa segunda-feira (9) e já está valendo. “É lamentável e preocupante a decisão de rescindir um contrato sem a garantia da alimentação do dia seguinte”, criticou p Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes). Para alunos cadastrados no Programa de Assistência Estudantil (Proaes-Ufes), destinado a estudantes de baixa renda, a Ufes irá pagar, a partir desta terça-feira (10), um Auxílio Alimentação Emergencial no valor de R$ 15 por dia. O valor será repassado até o dia 20 de maio, mas não inclui os demais estudantes que também utilizam o Restaurante Universitário. “Ninguém almoça e janta por R$ 15. É inadmissível. A parte fundamental da universidade são os estudantes. Isso, para a gente, é um grande descaso. A prioridade da universidade precisa ser a assistência estudantil e o RU é a principal política de permanência dos estudantes, para além das bolsas, para além do auxílio”, disse a diretora de Comunicação e Cultura do DCE, Karini Bergi, em uma transmissão ao vivo da entidade nas redes sociais. O anúncio da suspensão foi feito ao movimento estudantil na tarde dessa segunda-feira, em uma reunião convocada pela Reitoria. Além dos representantes dos estudantes, o encontro contou com a presença do reitor da Ufes, Paulo Vargas, o vice-reitor, Roney Pignaton, o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania, Gustavo Forde, e outros integrantes da Administração Central. Por volta das 20h, um comunicado foi publicado no site institucional da universidade. “A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) comunica que foi rescindido o contrato com a empresa fornecedora de marmitas para os Restaurantes Universitários (RUs) dos campi de Goiabeiras e Maruípe. A rescisão ocorreu de modo consensual entre a Administração Central da Ufes e a empresa fornecedora, após relatos de estudantes que encontraram larvas em algumas refeições”, apontou. Representantes do movimento estudantil na universidade não concordaram com o fim do fornecimento. Para Luara Silva, do Fórum de Assistência Estudantil, a medida é excludente. “Muitos de nós não moram nem próximos à Ufes para poder considerar a ideia de ir em casa comer. Muitos não têm condições de ter tempo hábil para preparar marmita, porque isso envolve rotina e organização”, criticou também durante a transmissão do DCE. Para Karini, a situação mostra a falta de preparo da universidade oara o retorno presencial, pauta debatida ao longo da transição do Ensino-Aprendizagem Remoto Temporário e Emergencial (Earte). “Todo diálogo que a gente fez com a Reitoria, no Conselho Universitário, foi de que só toparia voltar com o RU funcionando. (…) Se a gente não tiver RU, quais alunos vão continuar estudando na Ufes? Quais são esses corpos que vão poder continuar produzindo estudo, pesquisa e extensão?”, questionou. Reunião entre estudantes e a Reitoria nessa segunda (9). Foto: DCE Reunião com Paulo Vargas Durante a reunião com os estudantes, a Reitoria da Ufes afirmou que tentará contratar, de forma emergencial, outro fornecedor para os próximos dias, “mas sem garantia de viabilidade, devido aos prazos exíguos que teriam os fornecedores para prover a quantidade necessária”. A única certeza dada pela instituição é a previsão de retomada do sistema self-service em Goiabeiras, Maruípe e São Mateus no dia 23 de maio, processo de contratação que o reitor Paulo Vargas diz ter começado no ano passado. Em Alegre e Jerônimo Monteiro, no sul, a produção própria foi iniciada nessa segunda. O DCE planeja mobilizações permanentes esta semana, denunciando a situação. Um ato já está previsto para esta quinta-feira (12), às 11h, no campus de Goiabeiras. Será o segundo protesto realizado esta semana, que também contou com uma mobilização na segunda, após alunos registrarem larvas nas refeições servidas no RU. Para Luara Silva, os problemas no Restaurante Universitário vão além da segurança sanitária. “A gente paga R$ 5,00. Muitos estudantes não são assistidos, mas dependem da alimentação na universidade, porque também não estão em uma condição que dá pra ficar pagando R$ 200 por mês em refeição (…) Ou a gente faz uma organização permanente contra algumas mudanças, no que tange a nossa alimentação na universidade, ou as coisas não vão caminhar, porque não para por aí. A gente está com um problema que as pessoas estão tendo que pular a catraca. Não consegue pagar R$ 5 reais”, disse a mobilizadora estudantil. Para as duas estudantes, os recentes problemas no restaurante da única universidade pública do Estado prejudicam a permanência de milhares de alunos que nem sempre conseguem ter acesso aos programas de assistência. “Nós somos a razão de ser dessa universidade. É o mínimo ter uma alimentação gratuita, de qualidade. É um absurdo discutir permanência só pra estudante assistido, como se permanência pudesse ser ranqueada. Tem realidades que escapam à burocracia da assistência estudantil. Isso é um dado, uma realidade”, enfatizou Luara Silva. Reitoria da Ufes é ocupada em protesto às condições do restaurante ‘Ei, Paulo Vargas! Come no RU’, gritavam os estudantes, que, na última semana, encontraram até larvas nas refeições https://www.seculodiario.com.br/educacao/alunos-da-ufes-ocupam-predio-da-reitoria-em-protesto-as-condicoes-do-restaurante-universitario Alunos da Ufes identificam larvas na comida servida em restaurante universitário Diretório Central dos Estudantes convoca novo protesto para a próxima segunda-feira, no campus de Goiabeiras https://www.seculodiario.com.br/educacao/alunos-da-ufes-tiram-fotos-de-larvas-na-comida-servida-em-restaurante-universitario Ufes retoma aulas presenciais sem garantir acesso pleno à alimentação Almoço e janta no Restaurante Universitário precisam ser agendados, o que tem gerado dificuldades a estudantes  https://www.seculodiario.com.br/educacao/alunos-da-ufes-denunciam-burocracia-para-agendar-refeicao-em-restaurante-universitario

Mais internações e óbitos sem aumento de casos confirmados já ocorre no RJ, SP e sul do país, diz Ethel Maciel Lissa de Paula/Ales Um novo padrão de comportamento da Covid-19 já se revela nos estados ao sul do Espírito Santo, nas regiões Sudeste e Sul do país. O alerta é da epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel, em entrevista na edição atual da Revista Radis, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  “Nós temos percebido um aumento de internação e óbito no Brasil não acompanhado do aumento de casos”, expõe a cientista, contrapondo com o parâmetro inicialmente estabelecido no Brasil, em que, uma grande exposição ao vírus (devido a feriados, férias, eventos e outros momentos de aglomeração) era seguida, duas semanas depois, em média, de um grande aumento do número de casos confirmados, e, após mais um período semelhante, ocorreria o crescimento das internações, para logo depois, o de óbitos .  Agora, sublinha, “estamos vendo um aumento de internação e óbito muito parecido com o que aconteceu lá no início da pandemia, quando tínhamos poucos testes. É uma situação que preocupa”, adverte, destacando, a redução da busca da população pelos testes. “[As pessoas] estão tendo síndromes gripais [e] não estão procurando testagem”.  Ethel explica que o fenômeno teve início no estado vizinho do Rio de Janeiro, avançou sobre São Paulo e por toda a região sul brasileira. “Continuamos acompanhando para ver o que vai acontecer no Espírito Santo. Em São Paulo, várias escolas retornaram com o uso de máscara e suspenderam aulas”, informa. “Alguns países relaxaram, mas voltaram atrás. Estamos vendo Xangai [na China] com lockdown severo”, contextualizou. “Temos que estar alertas: a pandemia continua”.  Máscaras  O relaxamento do uso de máscaras, adotado também pelo governo capixaba, ainda no início de abril, continua alvo de críticas da pesquisadora, que se apoia na postura defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além do aumento da carga viral em circulação e das contaminações (mesmo que assintomáticas), que podem produzir novas variantes de preocupação, há ainda o desestímulo ao uso, mesmo por parte de quem ainda se sente mais confortável com a proteção facial, ponderou, na ocasião da liberação. À Radis, Ethel Maciel falou ainda sobre como o governo de Jair Bolsonaro (PL), que adotou como “espinha dorsal” o negacionismo científico, levou a uma ausência de estratégias de controle. “A estratégia escolhida pelo governo era todo mundo sair, se contaminar logo para acabar a pandemia, exatamente o contrário do que preconizamos em saúde pública, que seria testar, encontrar os casos positivos e isolar para impedir o contágio. Do ponto de vista da saúde pública, testar e isolar rápido é uma das ações mais importantes, além, claro, da vacina, mas no início a gente não tinha a vacina”, explica. Outra grande “bola fora” do governo federal, destaca a epidemiologista, foi a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Para estados e municípios, a medida traz um grande problema de falta de prazo para adequar licitações, contratação de pessoas e serviços, o que pode levar a uma crise sanitária. “Serviços serão descontinuados. Profissionais que estão contratados via decreto terão seus contratos finalizados e isso vai ser bastante prejudicial para a população”, explica.  Na tentativa de remediar a falha, conta Ethel, secretários estaduais e municipais têm pedido um prazo de noventa dias para as devidas adequações, o que ainda é ignorado em Brasília. Em paralelo, organizam e orientam, via conselhos nacionais de Secretários Municipais e Estaduais de Saúde (Conasems e Conass), a publicação de decretos estaduais e municipais de emergência em saúde pública, vinculados ao decreto da OMS de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. “Acredito que vai caminhar nessa linha”, pondera. Viva o SUS Sobre a bandeira “Viva o SUS”, Ethel Maciel reconhece a forte disseminação da mensagem em redes sociais e mídia em geral, mas assevera que “a gente não pode ficar só na bandeira, no cartaz, na palavra. O SUS precisa ser financiado”. As estruturas que foram criadas de forma temporária para atender a pandemia, muitas delas por meio de contratos e licitações vinculados ao decreto nacional de emergência, “precisam ser integradas para atendimento da população, precisam ser permanentes; e isso exige planejamento e, principalmente, financiamento”.  Devem ser continuados, sublinha, mesmo quando a pandemia acabar. “Mesmo quando o decreto da OMS for revogado, coisa que ainda não foi, pois a pandemia continua, nós ainda teremos muitas ações no pós-pandemia”, assegura.  Um dado que indica a complexidade do mundo pós-pandêmico é a estimativa da OMS de que aproximadamente 20% das pessoas que tiveram Covid terão alguma sequela. “Algumas dessas sequelas vão necessitar de serviços estruturados, multidisciplinares, com profissionais de diferentes áreas atendendo. Nós precisamos estruturar isso”, pleiteou, usando o zika vírus como lição que precisa ser aprendida. “Temos hoje mais de três mil crianças com sequelas importantes [de zika vírus] e não conseguem atendimento ou têm atendimento precário. Precisam de neurologista pediátrico, gastroenterologista, por exemplo, e são especialidades difíceis de se conseguir no SUS”. Vacinas  A desigualdade do acesso às vacinas foi abordada pela cientista com um lamento pela não funcionalidade da iniciativa Covax, elaborada pela OMS para promover uma distribuição igualitária das vacinas no mundo. “Não vingou, não deu certo. Vimos países que tinham mais de sete doses de vacina por habitante, e países que não tinham nada”, expôs. Atualmente, acredita-se que um pouco mais de 50% das pessoas no planeta estão vacinadas, “mas ainda longe dos 70% minimamente ideais”.  Além da desigualdade de acesso, um outro obstáculo importante à ampliação da cobertura vacinal é o movimento antivacina, que começou nos países desenvolvidos e começou a crescer no Brasil puxado pelo próprio governo federal. “Foi bastante ruim ter a figura do presidente e dos ministros da saúde como centro, ao veicularem notícias mentirosas”, lamentou.

Após demissões, oficina eletromecânica da Cesan paralisou. Trabalhadores acampam em frente à estatal pela reintegração Teve início, na tarde desta terça-feira (10), um acampamento de trabalhadores da Carraro Engenharia, em frente à sede da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), em Jardim Limoeiro, Serra. A motivação foi a demissão de onze funcionários e o fato de a empresa não atender às reivindicações da categoria. A realização do acampamento foi aprovada em assembleia nessa segunda-feira (9), assim como a deflagração de uma greve, que começa nesta sexta-feira (13). “A oficina eletromecânica está parada. Qualquer pane que tenha no sistema de água e esgoto da Grande Vitória, a Cesan vai ter dificuldade de recolocar água na casa das pessoas, de tratar esgoto. A gente corre risco de ter esgoto lançado no mar, nos mananciais, sem tratamento, por irresponsabilidade de uma empresa que demitiu 11 trabalhadores por estarem dialogando sobre melhores condições de trabalho”, diz a diretora de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Wanusa Santos Correa. Leonardo Sá Caso a empresa não abra diálogo, os trabalhadores irão ficar no acampamento até esta quinta-feira (12), véspera da greve. A Carraro tem 86 funcionários e mantém, com a Cesan, contrato emergencial de seis meses para prestação de serviços de eletromecânica. Atende 31 municípios capixabas, entre eles os da Grande Vitória, norte e noroeste. O presidente do sindicato, Fábio Giori, relata que quando a empresa assumiu o contrato temporário, em 2021, reduziu salários e benefícios e retirou o plano de saúde. Os trabalhadores reivindicam equiparação salarial com a empresa Tubomills, que também presta serviço para a Cesan, com atividades análogas às da Carraro, mas oferece uma remuneração melhor. Além disso, querem que o ticket alimentação suba de R$ 170,00 para R$ 250,00, e o ticket refeição, que é de R$ 18,00 por refeição, para R$ 25,00. Leonardo Sá Quanto ao plano de saúde, como o contrato temporário firmado entre a empresa e a Cesan é de um semestre, eles pedem um auxílio saúde de R$ 400,00, já que muitos serviços dos planos têm carência de seis meses. “A Carraro, uma empresa de São Paulo, não fez contrato [com a Cesan] de acordo com as condições salariais do mercado capixaba”, destaca Wanusa. O sindicato vinha negociando com a Carraro, mas na última sexta-feira (6), o mecânico industrial Olienay Nascimento Cardoso foi chamado no Departamento de Recursos Humanos e demitido. A medida causou indignação e um grupo adentrou a sala em protesto, o que os fez também perder seus empregos. Ele conta que, quando a atual gestão do sindicato, que assumiu em janeiro último, procurou a empresa para manifestar o desagrado dos trabalhadores com o acordo coletivo feito no ano anterior, a Carraro falou que os empregados haviam aceitado as condições colocadas. Leonardo Sá Entretanto, afirma Olienay, as cláusulas não foram discutidas com os funcionários. O que aconteceu, prossegue, foi que a gestão anterior do Sindaema foi até a empresa e, em um encontro do qual também participaram representantes dos patrões, a diretoria apresentou a entidade para os trabalhadores, que eram recém-chegados, e passou uma lista de presença, que está sendo usada como uma concordância por parte dos trabalhadores em relação ao Acordo Coletivo. Wanusa afirma que há uma “insatisfação generalizada com o acordo coletivo”. “A reivindicação é justa e vamos negociar com a empresa até o fim pela reintegração e por melhores condições de salário”, enfatiza. A dirigente sindical informa que, durante a greve, os trabalhadores irão fazer piquetes nas bases da empresa, que são em Carapina e Novo Horizonte, na Serra; Aracruz, no norte; e Nova Venécia e Barra de São Francisco, noroeste do Estado. Trabalhadores iniciam acampamento em frente à Cesan nesta terça-feira Funcionários da Carraro, que presta serviço para a Cesan, protestam contra demissões e debatem greve https://www.seculodiario.com.br/cidades/trabalhadores-organizam-greve-e-iniciam-acampamento-em-frente-a-cesan-nesta-terca-feira

Com serviço destinado a pessoas com deficiência parado há quase dois meses, município foi oficiado pela Defensoria Pública  A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) ainda não tem data fechada para retomada do programa Porta a Porta. Com os serviços paralisados desde o dia 13 de março, a pasta ainda aguarda o fim do processo de licitação para montar o cronograma de retomada, deixando desassistidos quase 500 cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A prefeitura informou que, até agora, houve apenas uma empresa interessada. A abertura do credenciamento de novos prestadores foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de abril. “A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informa que aguarda a finalização do processo de licitação por meio de concorrência para credenciamento e seus trâmites legais para, somente a partir desta fase, montar cronograma com a volta do serviço”, acrescenta. Quem depende dos serviços continua, portanto, sem uma data concreta para retorno do atendimento, prejudicando o acesso a serviços básicos e essenciais, como Saúde e Educação. Um cronograma da Secretaria de Governo de Vitória (Segov), assinado pelo secretário em exercício, Marcelo de Oliveira, estimava a finalização da contratação para o próximo dia 20 de maio, quando seriam emitidas as ordens de serviços. Com o interesse de apenas uma empresa, fica a incerteza sobre o cumprimento dos prazos. Na última semana, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) oficiou a Prefeitura de Vitória devido à suspensão dos serviços na Capital. Além de pedir informações sobre as medidas adotadas para retomada do programa, o órgão questiona as soluções alternativas oferecidas pelo município durante o período de paralisação do atendimento. O coordenador de Direitos Humanos e Cidadania na DPES, Hugo Fernandes, explica que a Defensoria analisa a possível violação de direitos à continuidade e eficiência do serviço público, bem como o direito à locomoção e a acessibilidade para pessoas com deficiência. “Os direitos da pessoa com deficiência estão assegurados na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos. Inclusive, a Convenção das Nações Unidas, em seu protocolo facultativo sobre o direito das pessoas com deficiência, foi recepcionada no Brasil com força de emenda constitucional, o que significa dizer que há uma alteração legislativa no ordenamento jurídico que garante o direito das pessoas com deficiência como direitos com qualidade constitucional”, lembra o defensor. Ele prossegue: “No caso do Porta a Porta, o que verificamos é uma questão ligada à continuidade e ao princípio dos serviços públicos, a questão da liberdade de locomoção e também a acessibilidade, uma vez que, com a não execução – ainda que temporária – do programa, as pessoas com deficiência estão experimentando dificuldades, inclusive em relação à acessibilidade nos meios alternativos”, explica Hugo. Hugo Fernandes, coordenador de Direitos Humanos e Cidadania na DPES. Foto: Adepes Deputado já acionou TJES e MPES Os problemas com o Porta a Porta também foram parar na Justiça. O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um pedido de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para recuperação de documentos sobre o programa. O parlamentar denuncia a retenção irregular do processo que apura o cumprimento do programa em Vitória, o que ele definiu como “obstrução da Justiça”. O documento em posse da Prefeitura de Vitória é um auto que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinando que o município preste regularmente os serviços. Este foi proposto pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o município, com o objetivo de regular o funcionamento do programa, que já foi alvo de denúncias anteriormente. “A Procuradoria do Município de Vitória fez carga dos autos junto ao TJES em 25/5/2021, sendo que, até a presente data, não efetuou a devolução, justamente para impossibilitar a execução da multa aplicada em razão do descumprimento de decisão, não obstante o cartório da Segunda Câmara Cível ter estabelecido contato telefônico em 12/8/2021 com a Procuradoria do Município para cobrar a devolução dos autos”, disse o parlamentar, na última semana. Gandini também acionou o MPES, em março deste ano, para cobrar o retorno imediato dos serviços na Capital, além de questionar os motivos pelos quais o serviço foi interrompido. A justificativa da prefeitura é que não houve interesse da empresa para renovação. “Isso mostra o quanto os cadeirantes não têm importância para as autoridades. São quase 500 usuários, tinha que ser uma medida emergencial”, declarou Geiza Santos, mãe de um usuário do Porta a Porta.  Gandini aciona MPES para cobrar retomada do Porta a Porta em Vitória Serviço de transporte para cadeirantes está suspenso pela prefeitura desde o dia 13 de março https://www.seculodiario.com.br/direitos/gandini-vai-ao-ministerio-publico-cobrar-retomada-do-porta-a-porta-em-vitoria Gandini pede busca e apreensão de documentos do programa Porta a Porta Deputado estadual aponta que Prefeitura de Vitória retém, irregularmente, processo que apura o cumprimento do programa https://www.seculodiario.com.br/justica/gandini-pede-busca-e-apreensao-de-documentos-do-porta-a-porta-em-vitoria Usuários do Porta a Porta denunciam suspensão dos serviços em Vitória Grupo foi à prefeitura cobrar providências sobre programa de transporte para pessoas com deficiência  https://www.seculodiario.com.br/direitos/usuarios-do-porta-a-porta-denunciam-suspensao-dos-servicos-em-vitoria

Cotado para uma candidatura majoritária este ano, mas com poucas palavras públicas, Ricardo Ferraço volta a aparecer no circuito Redes sociais Antes mesmo da polêmica que o tirou do comando do partido União Brasil (fusão DEM-PSL), o ex-senador Ricardo Ferraço já aparecia nas cotações do mercado de candidaturas majoritárias para este ano, dentro do arco de alianças do governador Renato Casagrande (PSB), de quem se aproximou nos últimos anos. Mas desde então, também, mantém uma postura discreta e de poucas declarações públicas sobre o pleito, deixando em aberto o possível projeto. Recentemente, as apostas voltaram à mesa, quando Ferraço se filiou ao PSDB, seu antigo partido. De novo, vieram as perguntas: vice-governador ou Senado novamente? E nada de sinais claros. O cenário começa, porém, a ganhar novos contornos, com Ferraço aparecendo em fotos nas redes sociais, em convites de anúncios de entregas e encontros reunindo a classe política e o empresariado. Nesta segunda-feira (9), ele foi exaltado em convite para entregas de equipamentos a prefeituras no Pavilhão de Carapina, na Serra, pelo deputado bolsonarista Evair de Melo (PP), segundo ele, resultado de uma “parceria” em emendas passadas. Outro dia, os dois estiveram juntos em evento de posse do novo comando do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig). Nas redes, o ex-senador rompeu um silêncio que vinha desde agosto de 2021, retomando, enfim, algumas publicações, uma delas em Aracruz, norte do Estado, e outra defendendo o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), bem como crítica a Lula. O presidente estadual do PSDB, deputado Vandinho Leite, tem condicionado o apoio ao palanque de Casagrande a um espaço na eleição majoritária. Ferraço, cada vez mais, é uma das peças que se movem no jogo. DerrotaAs atuais emendas vêm do último mandato de Ferraço no Senado, que se encerrou em 2018. Ele perdeu a disputa junto com outro “medalhão”, Magno Malta, candidato declarado ao cargo este ano. Na disputa, passaram na frente os novatos, Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (PT). ConcorridoNo encontro em Guarapari, para posse da diretoria do Sindicig, presidido por Nilo Carlos Severgnine, também compôs a mesa o prefeito, Edson Magalhães, e ainda deputados da base e ex-secretários estaduais, como Alexandre Quintino (PDT) e Tyago Hoffmman (PSB), ambos candidatos à Assembleia. Concorrido IIOutras figuras pra lá de conhecidas compareceram, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, e representantes e ex-presidentes da Federação das Indústrias do Estado (Findes), um deles Leonardo de Castro, atual vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Idas e vindasVandinho Leite, só para lembrar, saiu da condição de oposição ferrenha ao governo do Estado para aliado. Mas alguns ruídos começaram a surgir durante as articulações eleitorais, e ele pisou no freio. Primeiro disse que o apoio a Casagrande não estava garantido, depois apresentou condições. Idas e vindas IINesse final de semana, novo “giro” na política. Vandinho participou de solenidades pelo interior junto com Casagrande, para entregas, autorização de obras e afins. Ou seja, haja água pra rolar debaixo dessa ponte! Perdeu o títuloVoltando a Evair, enquanto ele espalha parceria com Ricardo Ferraço e participa de eventos do governo, integrantes do grupo bolsonarista ligados a Carlos Manato (PL) protestam nas redes sociais. O vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patriota) divulgou vídeo de duas mulheres se dizendo pé da vida com Evair. Perdeu o título verde-amarelo? Perdeu o título IIElas participaram do ato de 1º de maio dos seguidores do presidente, de Vila Velha a Vitória, e o deputado teria pedido para tirar foto, publicando depois em suas redes. As mulheres afirmaram que só souberam depois que era “o deputado que votou pela prisão de Daniel Silveira”, uma das pautas do ato. As duas exigiram que Evair apagasse a imagem, mas a mesma segue lá na publicação. Perdeu o título IIIEmbora um dos vice-líderes de Bolsonaro na Câmara Federal, Evair e o grupo de Manato já protagonizaram polêmicas anteriores nessa marcação de território de aliados do presidente. O deputado é crítico de Casagrande, mas faz parte do PP, partido da primeira fileira de alianças do governador. VitrineAno de eleição, os políticos-candidatos aproveitam toda e qualquer brecha para se mostrar ao eleitorado. Nesse sábado (7), um grupo foi ao Campeonato Estadual de Canoa Havaiana, na Curva da Jurema, em Vitória, justamente na hora da premiação e dos holofotes. Quem, quem? Vitrine II…pois bem, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), levado pelo prefeito Lorenzo Pazolini, do mesmo partido, o também deputado estadual Torino Marques (PTB), e até o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Estado (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho. Vitrine IIIErick, como se sabe, é candidato ao governo do Estado do campo de oposição, e circula por tudo quanto é agenda de Pazolini na Capital. Já Torino vai disputar a Câmara Federal, enquanto Rizk, vez ou outra, é considerado para futuros planos eleitorais, e tem se envolvido, por meio da Ordem, em questões fora da alçada da OAB. Nas redes“Todo dia uma notícia desanimadora do governo Bolsonaro. A de hoje é que o salário mínimo perdeu o poder de compra pela primeira vez em 28 anos e o cenário ainda pode piorar com as projeções da inflação cada vez maiores (…). Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Enquanto titulação bate recorde, orçamento para aquisição de terras caiu de R$ 930 para 2 milhões desde 2011 Karini Bergi Várias manobras explicam os péssimos números relacionados à Reforma Agrária durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Expostos em reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (9), os dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmam o que os movimentos sociais vêm denunciando há uma década, a partir de sua vivência em acampamentos e assentamentos em todo o país: estagnação das aquisições de terras e indisponibilidade de políticas públicas de habitação e crédito agrícola, esta, atingindo a agricultura familiar como um todo.  Em paralelo aos cortes profundos no orçamento básico para criação e implementação de assentamentos, proliferam as rodadas de entrega de títulos individuais de terras a assentados de todo o país. No Espírito Santo, o Pip Nuck, em Nova Venécia, noroeste do Estado, tem visto iniciar esse processo. E outros, também no norte, estão sendo alvo de ações de georreferenciamento e parcerias entre prefeitura e governo federal para atualizar o cadastro das famílias com vistas à titulação.  Conforme destacou a Folha, o investimento em aquisição de terras em 2022 (R$ 2,4 milhões) equivale a apenas 0,25% do orçamento de 2011 (R$ 930 milhões). Queda acentuada também da verba discricionária total do Incra: de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. Em hectares, a incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária registrou 70 milhões nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), de 1995 a 2010, mas, “praticamente desapareceu sob Bolsonaro, assim como o número de novas famílias assentadas”, sublinha o jornal.  Além disso, “nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária, medida que serviria de prenúncio a um futuro de estrangulamento orçamentário e fim da política de criação de assentamentos”. Crescimento, apenas na entrega de títulos de propriedade, após a Lei 13.465/2017, do Governo Temer, que flexibilizou o processo de regularização fundiária e, sob o nome de Programa Titula Brasil, “virou uma febre com Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde”. ‘Passando a boiada’ “O programa Titula Brasil é parte do ‘passar a boiada’ do governo federal na pauta agrária”, avalia Adelso Rocha Lima, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Espírito Santo, invocando a infeliz declaração feita pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião de ministérios de Bolsonaro, no dia 22 de abril de 2020, de que era preciso aproveitar o momento em que “a atenção da imprensa está quase totalmente voltada pra Covid (…) e ir passando a boiada, e ir mudando todo o regramento e simplificando normas (…)”. O coordenador ressalta que o Titula Brasil faz uma “falsa propaganda, de que as famílias podem acessar algumas políticas públicas a partir da titulação”. É falso, acentua, porque “não há política pública para serem acessadas pelas famílias”, seja em habitação ou crédito rural. “Se isso fosse verídico, os agricultores familiares, que já dispõem de título, poderiam estar acessando”. Mas essas políticas públicas, afirma, estão sendo asfixiadas, tanto quanto as ações de reforma agrária.  “Se antes as famílias podiam acessar o Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar], há quatro anos, é raridade alguma família assentada acessar alguma política de financiamento. Os bancos agora estão colocando a titulação quase como uma condicionante para ter acesso. E enquanto isso, o governo federal vem extinguindo as mais diversas políticas de financiamento, reduzindo recurso do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e para assistência técnica. Há mais de década não há projetos de desenvolvimento nos assentamos”, depõe.  Adelso cita algumas normativas federais que vêm sendo esvaziadas: o Decreto nº 9424/2018 e a Instrução Normativa nº 101/2020, voltados ao crédito habitacional, para construção e reforma: “até o momento, passados quase quatro anos, nenhuma família capixaba em área de assentamento acessou nem construção nem reforma de casa”.  Já em âmbito estadual, o Decreto nº 4.989, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre os assentamentos sob gestão do governo do Estado – são 22 atualmente –, sinaliza na direção correta, sob o ponto de vista do movimento social. “Essa é uma proposta que se aproxima do que o MST acredita ser o viável para as famílias assentadas”, afirma, referindo-se à concessão de CDRU ao invés de título de propriedade, à transmissão dos lotes de pai para filho, numa “sucessão familiar dentro dos assentamentos”.  O líder sem terra aduz: “Não é necessário titular os assentamentos para promover um processo de desenvolvimento social, econômico, ambiental e organizativo das famílias, mas sim que tenha política pública para esse processo”, havendo vários exemplos no Brasil, ressalta, de assentamentos que prosperam sem o título de domínio.  “Se o governo federal quiser fazer alguma ação relacionada à reforma agrária, se o superintendente do Incra quer demonstrar alguma iniciativa, é necessário que construa uma parceria com o governo do Estado e crie assentamentos nas áreas em que há acampamentos. São áreas patrimoniais e em que a própria empresa produtora da monocultura de eucalipto {Suzano, ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose], colocou à disposição para ser negociada com o governo do Estado e federal”, orienta Adelso Rocha. São mais de mil famílias acampadas hoje no Espírito Santo e 100 mil em todo o país.  “Se o governo federal e o superintendente do Incra no Espírito Santo querem fazer algum demonstrativo de política pública, então também construa uma parceria com a Secretaria do Estado de Agricultura e outras para que as famílias assentadas do Espírito Santo possam acessar o programa de Habitação. São diversos anos que em vários assentamentos as famílias não acessaram habitação mesmo existindo legislação instrução normativa, crédito nessa perspectiva”, complementa.  A conta ainda vai chegar Adelso ressalta ainda a Instrução Normativa 114, publicada no último dia dois, que “estabelece uma cobrança pela instalação dos assentamentos”. Um sinal, alerta, de que enquanto caminha a titulação, o governo trata de criar instrumentos