Século Diário

MPES está entre as 14 instituições sem um padrão adequado ao disponibilizar dados sobre a remuneração dos membros Lissa de Paula/Ales Um relatório da ONG Transparência Brasil coloca o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entre os piores na disponibilidade de informações sobre a remuneração de seus membros. A instituição capixaba está entre os 14 MPs excluídos do ranking por não apresentarem uma padronização adequada nos dados. A recomendação é de que os órgãos cumpram a Lei de Acesso à Informação, dando condições mínimas de transparência e dados abertos. No caso do MPES, os problemas estão relacionados às alterações na formatação das planilhas de cada mês. “Em geral, trata-se de transformações frequentes na ordem das colunas, o que inviabiliza a aplicação do mesmo código para a leitura dos dados de cada mês. Torna-se necessário retificar e padronizar as informações antes”, explica o documento. O MP do Estado está entre as unidades que apresentaram o problema de forma recorrente, com três ou mais alterações na formatação em 48 meses. As falhas na padronização dos dados deixaram o órgão ministerial, juntamente com 13 MPs, fora do monitoramento, já que a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão “impõe dificuldades intransponíveis”. “Isso adiciona um nível de dificuldade para o controle social, uma vez que recai ao cidadão ou fiscal externo a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão, que por vezes sofrem sucessivas alterações em curtos períodos de tempo. Este tipo de alteração deveria ser raro e acompanhado de justificativas sobre sua pertinência — já que deveria servir para facilitar, e não dificultar o consumo desses dados”, pontua a Transparência Brasil. Os problemas na disponibilização dos dados também deixaram de fora do ranking os MP’s do Acre, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A ONG lembra que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a tentar reunir os dados dos MPs, mas o portal contava somente com informações de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 sobre as remunerações dos MPs estaduais. “Em abril de 2022, até mesmo essas informações foram retiradas do portal”, aponta o relatório. O documento faz uma comparação com o modelo de disponibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, mesmo apresentando problemas, ainda reúne dados de remunerações de todos os tribunais do país em um local. Enquanto isso, os dados dos Ministérios Públicos estão distribuídos pelos portais de cada órgão, com critérios de apresentação diferenciados. “(…) Promotores e procuradores, que possuem equiparação legal de salários e privilégios de magistrados, têm um Conselho Nacional que não tem se esforçado da mesma forma, já que desde 2019 não publica dados unificados de remuneração”, diz o relatório. No caso dos MPs excluídos do ranking, a indicação do Transparência Brasil é que, se os órgãos cumprissem as próprias resoluções do CNMP, as falhas na disponibilização dos dados já seriam minimamente resolvidas. “Em especial, o inciso III do artigo 8º, que requer que os portais ‘possibilitem o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina’. Ele não é satisfeito pelos MPs excluídos do Índice, nem por alguns dos MPs que puderam ser avaliados”, destaca. A ONG também recomenda que os 14 MPs excluídos do índice passem a apresentar “condições mínimas de transparência e dados abertos”, cumprindo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação no Brasil e a Resolução nº 89/2012 do CNMP, que faz o mesmo no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Judiciário também apresenta falhas No Judiciário, apesar da disponibilização de dados ser mais centralizada que nos Ministérios Públicos, também há problemas. Um outro relatório divulgado pelo Transparência Brasil, em março deste ano, mostra que a divulgação de informações sobre a remuneração dos membros dos tribunais apresenta falhas principalmente relacionadas à completude das informações. “Nenhum dos TJs avaliados obteve pontuação maior que 0,5: o número de matrícula, a lotação e o cargo de cada membro estão ausentes na planilha de remuneração. Apesar de o Anexo I da Resolução 215/2015 do CNJ definir que o detalhamento da folha de pagamento deve incluir lotação e cargo, a primeira informação não aparece nos dados do Painel e a segunda existe apenas como filtro de seleção de dados. Ainda que seja possível obter a informação de cargos a partir dos filtros, o esforço seria descabido”, enfatiza. Se tratando especificamente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a situação é ruim até nos rankings do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2021, o órgão capixaba ficou em último lugar no ranking do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia pontos como gestão, planejamento e a organização. Quando comparado a outros tribunais estaduais, o órgão capixaba fez as menores pontuações nas categorias governança e produtividade. Tribunal de Justiça do Estado fica em último lugar em ranking do CNJ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/tribunal-de-justica-do-estado-fica-em-ultimo-lugar-em-ranking-do-cnj

Ações incluem protestos nas superintendências, marcha em Brasília e Dia de Segurança Viária Os policiais rodoviários federais do Espírito Santo decidiram aderir ao cronograma de atividades em prol da valorização da carreira, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes, realizada nesta semana pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). No cronograma constam atos nas superintendências regionais, marcha em Brasília e a promoção do Dia Nacional de Segurança Viária. O Dia Nacional de Segurança Viária será na próxima quinta-feira (12). O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo (Sinprfes), Marcelo Fávero Brandão, explica que a garantia desse tipo de segurança faz parte da atribuição constitucional da categoria, mas a proposta é que nessa data ela seja intensificada nos trechos mais críticos do Espírito Santo e do Brasil. O ato na superintendência regional, que fica no Centro de Vitória, será em 19 de maio. A ideia, segundo Marcelo, é que sejam feitas atividades no local durante todo o dia. Além disso, haverá representantes da categoria na Marcha Nacional, que será realizada em primeiro de junho. Trabalhadores de todo o Brasil chegarão em Brasília nos dias que antecedem o evento e permanecerão acampados em preparação para o ato. Em 23 de março foi encaminhada minuta de Medida Provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Economia, onde se encontra atualmente. Marcelo afirma que os trabalhadores não viram a proposta e que não há informações oficiais, mas que não têm motivo para acreditar que não foram incluídos.  O dirigente sindical destaca que, quando se trata da reestruturação da carreira, foca-se muito na questão salarial, entretanto, para os policiais rodoviários federais, representa uma dimensão maior. Um dos questionamentos é o fato de que os servidores trabalham em regime de dedicação exclusiva, portanto, pessoas com formação de nível superior não podem exercer as profissões nas quais se graduaram. Outra crítica é ao fato de que, após aprovação no concurso, os policiais têm que ter dedicação exclusiva à Academia. Assim, é necessário abandonar suas profissões mesmo com o risco de não serem aprovados. Eles defendem que, ao passarem no certame, os participantes já tomem posse como policiais federais e façam o curso nessa condição. Além disso, Marcelo informa que para chegar ao topo da carreira, demora-se cerca de 15 anos, o que acontece de forma automática. A reivindicação é de que os policiais façam cursos ao longo da carreira para haver a progressão. “As pessoas dizem ‘vocês passam no concurso e estão com a vida feita’, mas não queremos isso. Não queremos acomodados, e sim, pessoas capacitadas para melhor atender a sociedade”, destaca. Os policiais federais também têm se mobilizado em prol da reestruturação da carreira. Em 28 de abril eles protestaram em frente ao prédio da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha. ‘Canalizamos o sentimento de decepção e frustração para fazer reivindicações’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/canalizamos-o-sentimento-de-decepcao-e-frustracao-para-fazer-reivindicacoes

Fiocruz aponta que cidade está entre as onze capitais com aumento dos casos de Covid ou Influenza A  Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram uma tendência de crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Vitória. No último boletim Infogripe, divulgado nessa quinta-feira (5), a cidade capixaba aparece entre as onze capitais com sinais de aumento dos casos nas últimas seis semanas. Números podem estar relacionados à Covid-19 e à Influenza A. As informações são da 17ª semana epidemiológica, com base em dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até essa segunda-feira (2). Tanto no monitoramento a curto prazo, que considera apenas as últimas três semanas, quanto a longo prazo, as últimas seis, Vitória aparece com uma tendência de crescimento nos casos. Reprodução/Fiocruz Além da capital capixaba, a mesma situação é observada em Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC) e São Luís (MA). Na análise dos novos casos nas unidades federativas, o Espírito Santo apresenta uma tendência de estabilidade a curto e longo prazo. Apesar da estabilidade no Estado, a tendência de crescimento na Capital acompanha o panorama nacional, que também é de probabilidade de alta. De acordo com a Fiocruz, o alerta é para um possível início de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na população adulta, cenário diferente do que foi visto nos meses de fevereiro e março, quando o aumento dos casos estava restrito à população infantil. No grupo de 5 a 11 anos, o que a pesquisa observa é um sinal de interrupção da tendência de queda nos resultados positivos para SARS-CoV-2 (Covid-19) na segunda quinzena de fevereiro, bem como o aumento na detecção de outros vírus respiratórios no mês de março. “Tal cenário, aliado ao sinal de aumento de casos de SRAG na população adulta, sugere a importância da atenção a esse vírus na rede laboratorial em todo o território nacional”, diz o boletim. A análise da Fiocruz é que esse novo aumento na população adulta pode estar, mais provavelmente, relacionada à Covid-19, cujos casos leves têm crescido. Não se descarta, no entanto, o retorno da Influenza A, o vírus da gripe. “Os dados laboratoriais associados aos casos de SRAG ainda não nos permitem precisar. As próximas atualizações poderão trazer maior clareza. De qualquer forma, é importante que a rede laboratorial esteja atenta à possibilidade de circulação simultânea desses dois vírus respiratórios, testando para ambos sempre que possível, para que possamos ter dados adequados para a caracterização de quais desses vírus estão causando internações”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Campanha em Itapemirim começa oficialmente, com apoios e articulação de grupos políticos, mas ainda sem cravar palanque de ex-prefeitos cassados Redes sociais Município que registra capítulos sombrios na política capixaba nos últimos anos, Itapemirim, no sul do Estado, abre oficialmente nesta sexta-feira (6), a nova campanha eleitoral para a prefeitura, convocada após cassação de Thiago Peçanha (Republicanos) e seu vice, Niltinho (PSDB). A exato um mês da disputa, nomes conhecidos da região se movimentam, já revelando apoios e estratégias. Um dos protagonistas desse processo, Dr. Antônio (PP), que perdeu a eleição de 2020 por poucos votos de Peçanha e moveu, por meio de sua coligação, a ação contra o ex-prefeito, reúne ao seu redor o casal Ferraço – deputada federal Norma Ayub e estadual Theodorico, ambos do União Brasil -, que tem base na região. Também já manifestou apoio, nas redes sociais, o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos). Tem ainda a tropa do PP, que ganhou musculatura no Estado, e uma chapa com o vereador Fábio Dagata na vice, do PSB, partido do governador Renato Casagrande. Outro que está no páreo, como era esperado, é o prefeito interino, Zé Lima (PDT), compondo com o também vereador Carlinhos de Brício (Republicanos). Com polêmicas registradas logo no início de sua gestão, devido à nomeação de parentes – esposa e irmão – como secretários, o ex-presidente da Câmara articula alianças para fortalecer seu palanque e se manter no poder. Para completar o quadro, quem apareceu na meta de recuperar a cadeira foi o ex-vice-prefeito cassado, Niltinho, que saiu do Republicanos e disputará pelo PSDB, ao lado de Rogério Paresqui (MDB). Uma das frases que ele tem dito: “precisamos resgatar a dignidade do município”. Nada de foto ao lado de Peçanha, que, aliás, agora se mantém bem menos ativo nas redes sociais, mas fez uma publicação nas entrelinhas sobre o pleito, admitindo que discutia o futuro da cidade. “Itapemirim precisa de paz e estou dando minha contribuição para isso”, avisou, sem, porém, declarar apoio. Como se já não estivesse de bom tamanho, surgiu ainda outro ex-prefeito com problemas judiciais e cassado, Luciano Paiva (PTB), jurando de pé junto que seria candidato. Nesta quinta, tudo mudou. Paiva comunicou que desistiu, alegando problemas de saúde. As perguntas ainda em aberto rondam exatamente nesse campo: em qual palanque subirão Peçanha e Paiva? A essa altura do campeonato, os dois agregam ou tiram votos em Itapemirim? Foi dada a largada… SinaisNiltinho, só para lembrar, foi cassado junto com Peçanha, mas ao contrário do ex-prefeito, não ficou inelegível por oito anos. Os dois eram do mesmo partido. Nos vídeos que circulam nas redes sociais, a candidatura do ex-vice, ao contrário de Dr. Antônio, não contou com a cúpula nem com deputados do ninho tucano. Muito menos com Peçanha. Nem entrou, já saiuSobre Luciano Paiva, ele publicou um atestado médico nesta quinta-feira, junto com afirmações de que vem nesses dias sendo alvo de acusações, para então comunicar que sofreu um mal-estar após a convenção do PTB, no último sábado (30), e precisou ser internado. Depois, disse que recebeu recomendação para não se submeter a estresse. Nem entrou, já saiu IIApesar das condenações judiciais, Paiva, que também é médico, garantia que não tinha impedimento, e divulgou pedido de licença como servidor da prefeitura e até vídeo apontando “compromisso com o povo para erguer um novo município”. Quem esteve do lado dele na convenção foi o deputado estadual Torino Marques (PTB), que este ano disputará a Câmara Federal. Tiro aos alvosJá Norma Ayub, na convenção de Dr. Antônio, fez discurso com a mira voltada para seus adversários, os grupos políticos de Paiva e Peçanha. Prefeita da cidade antes de Paiva assumir, a deputada tem exaltado que poderá voltar, finalmente, a “ajudar Itapemirim” com emendas, o que até então era negado pelos ex-prefeitos, como fez questão de repetir várias vezes para os eleitores presentes ao evento. TerritórioEm 2020, a deputada saiu desse embate, escolhendo disputar outra prefeitura por onde já passou, a de Marataízes, mas não levou. Norma ficou em terceiro lugar, atrás de Tininho Batista (PDT), reeleito, e Toninho Bitencourt (Podemos). Também participou das disputas em outros redutos, como Itapemirim, já apoiando Dr. Antônio, e em Cachoeiro, com o “pupilo”, Diego Libardi (União), que também saiu derrotado. Caso antigoLá atrás, eleitos na mesma chapa, Luciano Paiva e o então vice, Peçanha, saíram da condição de aliados para rompidos, com algumas reconciliações no meio, e muita polêmica. Anos e mais anos se passaram e, em julho de 2020, a dupla chamou atenção do mercado ao posar para fotos juntos, nas redes sociais, anunciando nova aliança. Resta saber se seguirão agora do mesmo lado… EspaçoConsiderando o atual cenário e até por eliminações, o único campo que os acomodaria é do prefeito interino, Zé Lima, como uma união de forças para tentar abater a oposição, Dr. Antônio. Veremos… Convence?Para constar, Niltinho, convenhamos, não está diante de uma missão simples, que será convencer o eleitorado de que, embora cassado e integrante da gestão passada, é o nome ideal para “devolver a dignidade a Itapemirim”, como vem defendendo. Ele caiu do cargo recentemente e o caso permanece fresco na cabeça dos moradores de Itapemirim. Em política, no entanto, tudo sempre pode acontecer. Nas redes“A Ufes está fazendo 68 anos e o que a gente quer: mais e mais e mais democracia. Que as nossas instituições resistam aos ataques!! Viva a Ufes! Ufes viva! Assinado: reitora eleita. Ethel Maciel, professora e epidemiologista. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Chapa Lula/Geraldo Alckmin à Presidência da República será lançada oficialmente em São Paulo neste sábado Ricardo Stuckert O lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto, neste sábado (7), em São Paulo, com a consolidação do nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice, será marcado no Espírito Santo por ações programadas para vários bairros e comunidades, além de uma reunião ampliada no Triplex Vermelho, no Centro de Vitória. A festa petista ocorre no Espírito Santo sem definição dos nomes para o Senado e, também, em meio a articulações para romper as barreiras ao senador Fabiano Contarato na disputa ao governo do Estado. Nos locais de concentração, será transmitido o evento da capital paulista, que deve reunir cerca de quatro mil pessoas, de acordo com a previsão dos organizadores. A programação nos estados segue a estratégia do Partido dos trabalhadores (PT), por meio de comitês populares, que já se mobilizam para motivar a população para o evento, que será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do partido, entre eles a TVPT. O objetivo é promover a exibição do lançamento em praças, bares, sindicatos e até em reuniões familiares e entre amigos. Pré-candidato ao governo com o apoio da Executiva Estadual e da militância, Contarato encontra barreira erguida pelo governador Renato Casagrande (PSB), que mira a reeleição, mas, segundo os bastidores, rejeita fazer palanque para Lula. Esse posicionamento repercute na aliança entre o PSB, do qual é secretário-geral, com a chapa Lula/Alckmin. Mesmo assim, o PT no Estado acelera as articulações a favor do senador e prepara o lançamento do projeto “Abrace Contarato”, a fim de reforçar a pré-candidatura. O senador, que neste sábado estará em São Paulo no lançamento oficial da candidatura de Lula, afirma que “esse é o projeto fundamental do Partido dos Trabalhadores, trata-se de uma luta pelo resgate civilizatório, do bem-estar social e dos valores da democracia no Brasil”, e destaca: “Também estou convicto de nossa pré-candidatura no Espírito Santo. Vamos fortalecer um palanque para Lula e, principalmente, construir um projeto para nosso Estado. Estamos finalizando o planejamento e em breve iniciaremos as plenárias e reuniões em diversos municípios”. Para o Senado, o partido está dividido entre os professores universitários Célia Tavares e Reinaldo Centoducante, cada um articulado com diferentes correntes internas do partido, que deverão definir o nome em reunião prevista para os próximos dias, provavelmente pela mesma composição de votos dos delegados ao último congresso do partido. Centoducante ganhou o reforço do ex-deputado estadual Genivaldo Lievore e de Valdir Castiglioni, que retiraram as pré-candidaturas para apoiá-lo, como ele afirma em documento divulgado nesta quinta-feira (5), juntamente com as correntes Alternativa Socialista (AS), Construindo um Novo Brasil (CNB) e Democracia e Participação (Depar). Acompanhamento O evento de lançamento da pré-candidatura de Lula será transmitido em telões instalados em eventos públicos programados pelos comitês populares. Nesta quinta-feira já estavam confirmados ações em Jardim da Penha, Praia do Canto e Jardim Camburi, em Vitória, e também na Serra, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). A transmissão será feita pelos seguintes canais: Zap, Telegram e Boletim do PT https://contato.pt.org.br/cadastro; TvPT https://www.youtube.com/PTBRASIL; Rádio PT https://radio.pt.org.br/; Casa 13 https://casa13.pt.org.br/; Instagram https://www.instagram.com/ptbrasil/; Facebook https://www.facebook.com/pt.brasil/; Twitter https://twitter.com/ptbrasil; Site do PT https://pt.org.br; App do PT https://app.pt.org.br/.

Congresso promulgou piso nacional de R$ 2,4 mil para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias Arquivo pessoal Uma “conquista histórica”, fruto de “onze anos de luta”. Com expressões como essa o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde/ES) comemorou a promulgação, na tarde quinta-feira (5), da emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2,4 mil, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.  “A luta que vamos travar agora é exigir que todos os 78 municípios do Estado paguem no mínimo o piso”, afirma a presidente do Sindsaúde/ES, Geiza Pinheiro. Luta dupla, enfatiza: “tanto para os agentes quanto para a Enfermagem [cujo piso foi aprovado nesta quarta-feira (4)]. Muitos técnicos de enfermagem, durante a pandemia, receberam só um salário mínimo”.  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), tramita há onze anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabelece o direito à insalubridade e à aposentadoria especial, aspectos também salientados pelo sindicato. “Muito importante a aprovação da insalubridade e aposentadoria especial, porque muitos municípios não reconheciam a insalubridade do trabalho”, pontua Geiza.  Atualmente, o piso praticado no Estado gira em torno de R$ 1,5 mil, valor aprovado em junho passado na capital capixaba. Em alguns poucos municípios, conta a líder sindical, acrescentam um valor pequeno, decorrente de concessão do mesmo percentual de reajuste salarial dos servidores municipais.  A solenidade de promulgação, no Congresso, foi acompanhada por grupos de representantes da categoria, que lotaram as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. Jefferson Ruday/Agência Senado A Emenda determina também que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho. Marcha da Saúde A luta pelo piso nacional dos agentes foi lembrada na Marcha da Saúde, realizada há um mês, no Dia Mundial da Saúde, realizada no Centro de Vitória, que teve como objetivo principal defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e mostrar sua importância para a sociedade.

Dados de 2021 reforçam a criminalização histórica de corpos pretos, aponta pesquisadora e professora da Ufes Em 2021, dos 49 registros de pessoas mortas por forças policiais no Espírito Santo, 95,6% eram de pessoas negras. Os dados são do Monitor da Violência, pesquisa do G1, com números de todo o Brasil, divulgada nessa quarta-feira (4). “O negro já é considerado suspeito, criminoso, antes de qualquer coisa, por isso é alvo do extermínio”, analisa Márcia Rodrigues, professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora na área de sociologia da violência. O monitoramento faz uma comparação entre as mortes por forças policiais e o percentual de pessoas negras na população de cada estado. No Espírito Santo, apesar do índice de mortes negras passar de 95%, esse público ocupa 61,1% da população capixaba, o que mostra a forma desproporcional que essas mortes atingem corpos pretos. Márcia Rodrigues enfatiza que tanto o encarceramento quanto a morte de pessoas negras por forças policiais são traços da criminalização histórica desses corpos. Ela cita o conceito da sujeição criminal, estudado na sociologia da violência. “Trata-se de uma série de características – dentre as quais a cor, local de moradia, forma de vestir – que colocam certas pessoas como suspeitas antes de qualquer tipo de averiguação (…) O fato de ser negro, por si só, já é considerado uma categoria forte pela polícia”, explica. Em todo o Brasil, das 6,1 mil pessoas que foram mortas por policiais, 82% eram negras. O índice, resultado de informações coletadas das Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa, não conta com informações de onze estados, que não coletam ou não disponibilizaram à pesquisa o número de pessoas negras mortas por forças policiais. O Monitor da Violência é uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). No Espírito Santo, um dos casos mais recentes foi o assassinato de Welinton Dias Silva, de 24 anos, baleado pela Polícia Militar, na região da Grande São Pedro, em Vitória. Vídeos mostram a aproximação do policial que, mesmo vendo o morador parado e com os braços levantados, atirou. O assassinato foi no dia 2 de abril. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, coronel Márcio Celante Weolffel, anunciou a instauração de um inquérito para investigação e o afastamento dos policiais nas atividades operacionais.  Reprodução/Redes sociais “O negro já é criminalizado antes de qualquer tipo de averiguação. Todas as pesquisas mostram isso. O que a gente não tem ainda são estudos de grande porte que tratem de uma forma mais detalhada esse dispositivo racial que é acionado no cotidiano e que vai se confirmar não só no encarceramento dos negros, como também com as mortes”, conclui Márcia. Mortes policiais aumentam no Estado O número geral de pessoas mortas pela polícia no Espírito Santo vem aumentando ao longo dos últimos anos. Se comparados aos dados referentes a 2018, quando 30 mortes foram registradas, os números de 2021 apresentam um aumento de 63,3%. O monitoramento mostra um crescimento gradual nos anos seguintes, sendo 38 notificações em 2019 e 46 em 2020. O aumento vai na direção contrária dos dados do país, que apresentam uma queda de 4,5%, em relação a 2020, quando 6,4 mil mortes pela polícia foram registradas. De acordo com o G1, em nível nacional, os dados de 2021 revelam o menor patamar de mortes por policiais em quatro anos. A diminuição também foi averiguada no número de policiais assassinados, que caiu de 221, em 2020, para 183, em 2021. Na ocasião da morte do jovem Welinton Dias Silva, da Grande São Pedro, a União de Negros e Negras pela Igualdade no Espírito Santo (Unegro-ES) denunciou a arbitrariedade das mortes causadas pelas forças policiais. “Não podemos aceitar que um representante do Estado julgue, condene e execute qualquer pessoa. É inconstitucional, não têm respaldo do Código Penal, afinal, a pena de morte não faz parte do mesmo”, disseram em uma nota.

Alto índice de analfabetismo entre os ciganos foi detectado por Mapeamento feito com as comunidades tradicionais da cidade Está previsto para o final de maio o começo das aulas de alfabetização da comunidade cigana de Cariacica. As chamadas Barracas de EJA [Educação de Jovens e Adultos] serão montadas nos acampamentos dos bairros Moxuara e Bubu. Neste último, serão atendidos também os ciganos do acampamento de Campo Verde, que fica próximo. Ao todo, serão 27 alunos. A proposta é de que todos eles estejam alfabetizados no prazo de seis meses. O grande índice de analfabetismo entre os ciganos foi identificado por meio do “Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica”, realizado pela Gerência de Igualdade Racial da prefeitura, um trabalho colaborativo que envolveu pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes), representantes de movimentos sociais e lideranças do município. A Secretaria de Educação de Cariacica (Seme) vai fornecer material didático e disponibilizar um profissional, que irá fazer um levantamento sobre as principais dificuldades dos estudantes e o estágio de aprendizado de cada um. O gerente de Igualdade Racial, Sandro Cabral, explica que esse levantamento é necessário porque alguns ciganos não são alfabetizados, mas outros têm um conhecimento maior,  como assinar o próprio nome. A ideia é que as aulas sejam ministradas três vezes por semana, nos horários acordados com os alunos. Sandro afirma que a iniciativa foi bem recebida pela comunidade cigana. “Eles gostaram da ideia. Vai ser um facilitador. Quem não sabe ler, fica dependente do outro” aponta, destacando que uma das queixas dos ciganos é a impossibilidade de auxiliar os filhos nas tarefas escolares por não saberem ler nem escrever. O gerente de Igualdade Racial relata que os ciganos costumam ir para a escola por volta dos 14 anos, já as ciganas, antes, mas interrompem os estudos ao se casarem. Entretanto, essa tradição vem mudando. Nos acampamentos de Cariacica, por exemplo, as crianças estão matriculadas na escola. “Mas o preconceito é motivo de evasão escolar. Uma vez conversei com um rapaz que não abria mão de ir para a escola vestido de cigano e, por isso, tinha dificuldade de interação com os colegas”, narra. Carla Caliman/APEES A proposta é que as turmas de alfabetização sejam implementadas também entre os marisqueiros e pescadores, como os das comunidades de Flexal I, Flexal II e Porto Novo. Em meio a esse público, conforme aponta o Mapeamento, também há um grande índice de analfabetismo. Mapeamento O “Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica” foi realizado entre 23 de janeiro de 2020 a 26 de março de 2021, dividido em duas partes. Primeiro, os pesquisadores se propuseram a localizar os povos tradicionais do município, identificando como estão distribuídos no território e conhecendo a trajetória de vida das lideranças, suas narrativas e o seu quantitativo. Em seguida, foi feito um levantamento socioeconômico dessas comunidades, analisando aspectos como Moradia; Trabalho, Emprego e Renda; e Política Assistencial Pública e Saúde. Segundo o pesquisador da Ufes e mestre em Ciências Políticas, Iljorvanio Silva Ribeiro, os resultados encontrados, a partir de entrevistas feitas com 290 pessoas, impactam diretamente na condição de sobrevivência desses povos e de sua reprodução cultural. É o caso dos povos ciganos identificados no município. “Foram identificadas condições de abandono e de invisibilidade com que essas famílias sobrevivem, há décadas, em relação ao poder público como inacessibilidades aos direitos básicos como o de saúde, alimentação e de cidadania. A escassez de alimentos nas barracas é uma realidade cotidiana para muitos deles e se acentuou durante o período da pandemia do coronavírus”, destaca. Já entre os povos de matriz africana, o que se identifica é o aumento da violência sofrida tanto dentro quanto fora das comunidades e territórios. As violações relatadas também incluem situações de discriminação e intolerância religiosa. “Essa mesma violência pode ser traduzida em inúmeros casos narrados pelos entrevistados no que tange aos muitos ‘não acessos’ sofridos cotidianamente por esses povos: não acesso às políticas de incentivo cultural, não acesso aos recursos naturais do território que ocupam e do qual dependem para sua reprodução cultural (como cachoeiras, rios, praças e matas), não acesso ao direito de registrar os seus centros ou terreiros, e outros tantos ‘não acessos”, declara. A falta de acesso também se estende às demais comunidades mapeadas. Os relatos dos 89 pescadores e marisqueiros do município que participaram das entrevistas revelaram um contexto de marginalização dessas comunidades, privadas de serviços de infraestrutura básicos como rede elétrica residencial, água encanada, pavimentação de ruas, rede coletora de esgoto, iluminação pública de qualidade e serviço de coleta de lixo eficaz. Iljorvanio enfatiza que o descaso com a natureza também tem um impacto direto na vida desses grupos que dependem dela para sobreviver. “A transformação dos rios em canais receptores de esgoto doméstico, a poluição das marés e as frequentes invasões imobiliárias nas áreas de manguezais constituem-se como ameaças diárias ao exercício cultural dessas comunidades”. Além desses três grupos registrados e entrevistados, o mapeamento identificou uma comunidade com 150 famílias de pomeranos, concentrados próximos aos bairros Itapemirim e Santa Cecília, e duas famílias remanescentes de quilombos, na região de Roda D’água, área rural de Cariacica.  Ciganos de Cariacica ganham cadeira no Conselho de Igualdade Racial Ireny Maria de Jesus irá representar a comunidade cigana, que ocupa assento no conselho pela primeira vez https://www.seculodiario.com.br/direitos/ciganos-de-cariacica-ganham-representacao-no-conselho-municipal-de-igualdade-racial Mapeamento mostra que ciganos têm dificuldade de acesso a direitos Estudo foi feito em Cariacica para formulação de políticas públicas voltadas a comunidades tradicionais https://www.seculodiario.com.br/direitos/mapeamento-mostra-que-comunidade-cigana-tem-dificuldade-de-acesso-a-direitos

Denúncia recebida pelo órgão ministerial aponta demora e falta de preparo dos profissionais Divulgação O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MFP-ES) instaurou inquérito para apurar o atendimento oferecido a vítimas de violência sexual no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória. A investigação foi aberta após denúncias sobre a falta de preparo dos profissionais e a demora no atendimento. Entidades capixabas que atuam na defesa do direito das mulheres acreditam que os problemas podem inibir as vítimas. A denúncia foi recebida inicialmente no Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual (MPES). Além do tempo de espera, a vítima relatou que os profissionais não souberam orientar sobre os procedimentos necessários. “Disse ainda que não foi autorizada a presença de um acompanhante, tendo permanecido sozinha no local, e que foi atendida por um interno de ginecologia e um estudante de Medicina, ambos homens. Além disso, por diversas vezes foi perguntada do motivo de estar no local e como o suposto abuso teria ocorrido, tendo que relatar o fato para diversas pessoas”, diz uma nota do MPF-ES, que recebeu os autos do MPES por se tratar de hospital federal. Agora, o Hucam precisa informar, em até 30 dias, o protocolo de atendimento adotado ao receber vítimas de violência sexual, além de enviar o fluxo de encaminhamento das unidades policiais. Isso porque, além dos problemas no hospital, também há denúncias de irregularidades no atendimento das mulheres vítimas de violência no Plantão Especializado da Mulher (PEM), em Vitória. “Infelizmente, todas as instituições de saúde estão sujeitas a essas falhas. O que falta é mais acesso e humanização às ouvidorias, mais apoio às defensorias públicas, e sobretudo mais fiscalização, em todos os serviços (públicos ou privados, de aborto legal ou não)”, afirma Beatriz de Barros Souza, integrante da Frente Pela Legalização do Aborto no Espírito Santo (Flaes). Esta não é a primeira vez que o atendimento no Hucam é investigado no MPF. Em dezembro do ano passado, um inquérito foi instaurado para apurar a falta de estrutura adequada para a realização de cirurgias de redesignação sexual no hospital. O inquérito foi aberto após um paciente tentar marcar uma cirurgia de retirada de mamas e ter o procedimento desmarcado de forma recorrente. O objetivo era investigar a possível violação a direitos fundamentais por parte da União. Um outro inquérito também já havia sido instaurado em 2020 para investigação da estrutura oferecida no Hucam em processos de interrupção de gravidez. Na ocasião, a apuração tinha o objetivo de entender por que o hospital não quis realizar o procedimento em uma criança de dez anos, vítima de estupro em São Mateus, norte do Estado, mesmo após decisão judicial. Na época, o Hucam alegou incapacidade técnica para fazer o procedimento, o que foi negado por especialistas. O hospital, referência no procedimento no Estado, foi acusado de omissão. “A gente até hoje não tem uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde sobre essa situação. Até hoje a secretaria não tomou providências no sentido de averiguar o que aconteceu com o vazamento das informações dessa menina. A reitoria da Ufes [responsável pelo hospital] também não toma providência nenhuma”, denuncia Edna Martins, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). A mobilizadora acredita que problemas como esses prejudicam o enfrentamento à violência sexual no Estado, além de inibir outras mulheres que sofrem abusos. “Em uma rede silenciosa, elas vão construindo as suas percepções sobre esses diferentes serviços. Quando eu falo silenciosa, é no sentido de que não tem repercussão a fala delas, não sai na grande mídia, em outros espaços, mas há um diálogo entre elas sobre o que funciona e o que não funciona”, ressalta. O MPF-ES lembra que o Brasil é signatário da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará. “Além disso, a recomendação do Comitê Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) preconiza o estabelecimento de medidas de proteção, entre as quais garantia do acesso a médicos, tratamentos psicossociais e de aconselhamento de alta qualidade, e que os serviços de saúde devem ser sensíveis aos traumas e incluir serviços de saúde mental, sexual e reprodutiva oportunos e abrangentes, incluindo contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição ao HIV (…) Os estados devem prestar serviços especializados de apoio às mulheres, tais como linhas de atendimento gratuitas 24 horas, e um número suficiente de centros de apoio e referência seguros e adequadamente equipados para crises, bem como abrigos adequados para mulheres, seus filhos e outros membros da família, conforme necessário”, disse o órgão ministerial.

A vítima, uma mulher trans, foi morta por espancamento no Presídio Estadual de Vila Velha, em 2020 O juiz Fernando Antonio Lira Rangel, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, condenou o Governo do Estado a indenizar os familiares do detento Leonardo Silva Gonçalves, mulher transgênero cujo nome social era Aline, morta por espancamento no Presídio Estadual de Vila Velha (PEVV II), em maio de 2020. Entretanto, o advogado Antônio Fernando Moreira, que atua no caso, irá recorrer para aumentar o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores. O advogado considera a indenização “irrisória” diante do tamanho da violência sofrida pela vítima no cárcere. Ele explica que, em casos considerados menos violentos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem estabelecido entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, mas para a família de Aline, foi estipulado R$ 15 mil. O valor pleiteado por meio da ação foi de R$ 100 mil. Além da indenização por danos morais, foi estabelecido que o Estado deve indenizar a genitora com 2/3 de R$ 1.175,00 até a data em que a vítima completaria 25 anos e com 1/3 desse mesmo montante até a data em que completaria 76 anos ou até a morte da beneficiária. Quando ocorreu a morte, a administração do presídio informou o ocorrido à mãe da vítima. Entretanto, relatou a advogada Paloma Garsiglia, o corpo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que afirmou que a causa da morte foi natural, e não para o Departamento Médico Legal (DML). “Se informaram inicialmente que ela havia sido assassinada, deveriam ter encaminhado o corpo para o DML, que é para onde são levados os casos de suspeita de morte violenta”, explicou. Diante disso, a advogada orientou a família a pedir autópsia. Após registrar Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os familiares, por meio de um laudo, foram informados de que Aline sofreu traumatismo encefálico e tinha marcas pelo corpo. A vítima era acusada de homicídio, mas estava pendente de julgamento de recurso, não tendo tido uma condenação definitiva. Em sua decisão, o juiz afirmou entender que “as condutas adotadas pelos agentes para verificar o que havia ocorrido, tal como a tentativa de prestar socorro, não são suficientes para afastar o nexo causal decorrente da clara falha estatal em prover a segurança e a integridade física do custodiado”. O magistrado prossegue dizendo que “a tese da defesa no sentido de que o homicídio praticado por terceiro tem o condão de romper o nexo de causalidade, também não merece prosperar, posto que, conforme já apontado, o requerido responde, de forma objetiva, pelo dever de guarda do interno, tendo falhado na referida obrigação”. O juiz também destaca que, na época do assassinato, o estabelecimento penal contava com 1,4 mil apenados, mas sua estrutura era projetada para 672, fator prejudicial à vigilância e ao tratamento penal adequado”. E salienta que, conforme relatos dos envolvidos, a vítima foi espancada por outros detentos “por, possivelmente, estar devendo marmita, ou então, por ter determinada orientação sexual”. Diz ainda que, em um contexto de encarceramento, podem surgir “situações onde haja conflitos entre os presos, dando azo a ataques de uns contra a vida de outros”. Assim, segundo a decisão judicial, é importante a atuação do Estado, “pois sem os cuidados necessários, visando garantir a integridade física desses presos, a incidência de determinados atos pode ensejar consequências extremas, como a do caso em decomposição”. No homicídio em questão, destaca, “a história dos autos revela que o Estado não foi capaz de garantir a integridade do preso Leonardo Silva Gonçalves, dever que lhe competia”. Violência Em uma tentativa de recorrer à Justiça, o advogado Antônio Fernando Moreira ratifica em sua petição a defesa de que os danos morais devem ser de R$ 100 mil para cada um dos autores. Ele justifica isso com base na violência sofrida pela vítima, como ser obrigada a lavar roupas dos demais presos, levar chineladas amarrada de cabeça para baixo, ser privada de alimentação e ser impedida de sair para banho de sol. Além disso, o advogado afirma se tratar de “crime de ódio, devido à orientação sexual e de gênero de Leonardo [Aline], considerado indigno de conviver com heterossexuais e espancado/linchado até a morte”. Antônio Fernando Moreira narra em sua petição que a vítima foi morta por sete pessoas. Entre elas, detentos heterossexuais “insatisfeitos em estar na cela com pessoas de opção sexual diversa”. Consta ainda na petição que havia “tratativa anterior entre todos, incluindo a vítima, em castigar o interno que cometesse algum erro no convívio intra cela”, mas que “não há nos relatos qualquer indicativo que os heterossexuais tenham sido castigados”. O documento segue relatando que, “ao vender uma marmita que devia ao interno Harisson Zanetti Rocha, foi [a vítima] severamente castigado por todos os presos da cela após uma votação em que definiu seu castigo por meio de agressão física”. Família exige apuração da morte de detento no Presídio de Vila Velha Advogados da família de Leonardo Silva Gonçalves apontam controvérsias nas informações sobre a morte https://www.seculodiario.com.br/seguranca/familia-exige-apuracao-da-morte-de-detento-no-presidio-de-vila-velha