Século Diário

Associação apresentou, na Assembleia Legislativa, irregularidades e divergências em estudos de impacto às comunidades Os deputados Alexandre Xambinho (PSC), Marcelo Santos (Podemos) e Marcos Garcia (PP) conduziram a reunião da CPI. Foto: Tonico Representantes da Associação dos Pescadores e Catadores Indígenas (Apeci-ES) se reuniram com deputados estaduais, nesta quinta-feira (28), para apresentar irregularidades no processo de indenização do crime da Samarco/Vale-BHP. Os atingidos apontaram a forma discriminatória como os pagamentos são feitos, a pressão exercida sobre indígenas para aceitarem valores inferiores, a falta de diálogo com a Fundação Renova, e divergências nos estudos de impactos. A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) das Licenças, da Assembleia Legislativa, garantiu que vai apurar as denúncias. “Eles tentam mascarar para a sociedade que estão indenizando, e não é isso que tem acontecido”, cravou o advogado da Apeci-ES, Jeferson Ronconi, alertando ainda que a terra e os rios estão contaminados. “Se continuar dessa forma, vão acabar com a cultura indígena, porque as comunidades não terão seus meios de subsistência, que é a agricultura”. Os problemas também foram listados em uma carta endereçada à CPI. A associação de pescadores relata que a indenização de famílias indígenas foi feita de forma diferente da população em geral. “As indenizações aos indígenas foram dadas por famílias, enquanto das comunidades em geral, por pessoa atingida, um processo discriminatório, além de que foi cortado o Auxílio Emergencial pago aos indígenas que não quiseram se sujeitar às imposições da fundação. Isso tudo sem a devida transparência e participação das associações indígenas”, critica o documento. Tonico A associação também destaca as dificuldades de diálogo com a Fundação Renova, criada justamente para reparar os danos do crime do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. “A Acepi-ES não foi chamada para qualquer tipo de negociação, desconhecendo os processos indenizatórios dos indígenas, além de verificar grandes desrespeitos às populações indígenas, que tiveram seus direitos indenizatórios reduzidos em comparação a outras comunidades, demonstrando assim um tratamento discriminatório”, diz outro trecho da carta. Para Jeferson, há uma pressão da Renova para que as comunidades indígenas aceitem o pagamento de valores injustos. “Eles montam comissões, como as dos indígenas de cada aldeia, estipulam o valor, e pressionam a comunidade a assinar um termo de quitação. Só que não fazem a indenização da forma correta. Eles têm um estudo, por exemplo, que mostra que o rio só vai voltar ao normal daqui a 40 anos. Eles indenizam só 12 anos”, exemplifica. A Renova também não se preocupa em reparar os danos e impactos gerados para as gerações futuras, explica o advogado. “Uma criança indígena nasce pescando. Como agora não pode pescar, essa criança vai completar 18 anos, a idade para trabalhar, e não vai ter o que fazer, porque ninguém vai comprar produto do rio e a Renova não considerara isso”, ressalta. O mesmo foi dito pela pescadora Vera Lúcia Alves, de 50 anos, durante a reunião na CPI. “Pesco desde os cinco anos. Casei, tive dois filhos, e pescava dia e noite para sustentar minha família, mas, infelizmente, meus filhos, hoje, não conseguem tirar o sustento desse mesmo rio, pois a água está contaminada”, apontou. O engenheiro Ricardo Burg participou da reunião representando a Renova. Em determinado momento, ele chegou a alegar que a fundação possui “estudos que comprovam que os rios de Aracruz não foram impactados pelo incidente em Mariana”. A fala foi criticada por representantes da associação de indígenas pescadores. “É um absurdo ele falar isso, se não houve impacto, por que estão indenizando?”, questiona Jeferson. O vereador de Aracruz e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT) também participou da reunião na Assembleia Legislativa. Ele explica que outro problema apresentado pela associação é a classificação dada aos pescadores no momento da indenização. “A indenização os considerou como pescadores informais. Eles não são informais, exercem atividades profissionais”, destaca. Tonico A CPI, formada ainda pelos deputados Alexandre Xambinho (PSC) e Marcos Garcia (PP), deu um prazo de cinco dias para que tanto a Fundação Renova quanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviem os estudos mais recentes sobre a potabilidade da água do Rio Doce e seus afluentes. O objetivo é apurar as divergências entre os resultados presentes nas duas pesquisas. “Como deputados e membros desta CPI, precisamos ser isentos e apurar os fatos diante desse crime ambiental que aconteceu em Mariana (MG), mas que até hoje impacta na vida de diversos mineiros e capixabas. Precisamos entender o porquê de um lado a Renova diz que os estudos contratados por ela não apontam contaminação, enquanto há um estudo apontado pelos pescadores (contratado pela Funai) que diz ter metais pesados nas águas que passam pela região e até mesmo enfrentam dificuldades em comercializar seus produtos”, declarou Marcelo Santos. Os deputados também manifestaram exigir um estudo independente, bancado pela Renova, para investigar a qualidade da água de rios como Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim, e ainda do Rio Doce. A comissão ainda aguarda a resposta da fundação sobre a disponibilização de recursos. Para Vilson Jaguareté, a mobilização dos pescadores é importante para que as indenizações ocorram de forma justa, mas os impactos causados pelo crime nunca serão totalmente reparados. “Pela proporção – e a gente sente na pele, nos rios, na interrupção da venda do artesanato, do caranguejo e do marisco -, falar que vai ser totalmente reparado, isso nem se fosse todo dinheiro do mundo. Não seria suficiente. É apenas um alento”, enfatizou, reiterando que “ainda há muito o que se conversar, para que se tenha uma reparação justa”.

Durante toda esta quinta, foram realizadas panfletagens, aulas públicas e atividades culturais nos campi da universidade Nos quatro campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foram realizadas atividades nesta quinta-feira (28) do Dia Nacional de Luta, em defesa do serviço público federal. A programação, mais intensa no campus de Goiabeiras, contou com panfletagens, aulas públicas, rodas de conversa e atividades culturais. Um dos pontos prioritários de pauta é o reajuste anual, já que os salários estão congelados há cinco anos, com perda de 49,28%, sendo 19,99% somente no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os servidores também defendem a revogação da Emenda Complementar 95, aprovada no governo Temer (MDB), que congelou o investimento em políticas públicas por 20 anos, além do arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa. Divulgação A mobilização no Estado foi organizada pela Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes). As aulas foram mantidas, mas muitos professores estimularam os alunos a participar das atividades, como relata a presidente da Adufes, Junia Zaidan. Esse estímulo, acredita, faz parte da “compreensão de que o que está em jogo é a destruição do serviço público em geral e de que o momento é grave, inclusive, de ameaças à autonomia universitária”. Divulgação Essa ameaça, afirma, se baseia no fato de que mais de 20 universidades brasileiras estão sob intervenção, uma vez que o primeiro colocado na lista tríplice para a Reitoria não foi nomeado, como no caso da Ufes, quando a professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) Ethel Maciel não foi empossada, apesar de escolhida em consulta à comunidade universitária e de ter ficado no topo da lista tríplice. “Essa situação abre precedente para desmandos”, acredita Junia. A realização do Dia Nacional de Luta foi aprovada em assembleia da Adufes no último dia 20 de abril. O diretor de Formação Política do Sintufes, Ivan Gomes da Silva, afirma que o Sintufes decidiu apoiar por entender que trata-se de “uma luta conjunta, pois as reivindicações afetam todo o serviço público federal”. Ele classifica a reforma Administrativa como “um caminho para a privatização”, por limitar a realização de concurso público e ampliar outras possibilidades de contratação, como a terceirização. Além da realização do Dia Nacional de Luta, durante a assembleia os professores aprovaram indicativo de greve sem data de deflagração. O debate do Dia Nacional de Luta também tem sido feito por bases de várias outras categorias de servidores federais. A ideia inicial era discutir a construção de uma greve, iniciativa que já havia sido aprovada em outras duas assembleias da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), em janeiro e fevereiro deste ano. Entretanto, afirma a presidente da Associação, Junia Zaidan, houve um avanço nesse ponto de pauta em todo o país, acompanhado pelos docentes da Ufes. A discussão a respeito do indicativo de greve tem sido feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Policiais federais protestaram nesta quinta-feira pela reestruturação da carreira prometida por Bolsonaro nas eleições Leonardo Sá Os policiais federais do Espírito Santo protestaram na manhã desta quinta-feira (28) em frente ao prédio da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha. O clima era de apreensão em relação ao conteúdo da minuta de Medida Provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União e à possibilidade de a reivindicação não ser atendida este ano, em virtude das eleições, além da insatisfação com o fato de que a reestruturação foi um dos motes da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, mas até hoje não saiu do papel.  “Diante disso, em meio à categoria uns partem para o desânimo, outros para a crítica acentuada. Canalizamos o sentimento de decepção e frustração para fazer nossas reivindicações e sensibilizar o governo federal”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Hélio de Carvalho Freitas Filho.  “Temos reticências sobre o que virá nessa minuta”, acrescenta o dirigente sindical, destacando que ela foi feita sem diálogo com a categoria, que, por isso, desconhece seu conteúdo. Ele relata que a reestruturação poderá ser feita somente até quatro de julho, em virtude das eleições, prazo informado pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Leonardo Sá A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto em 19 de abril a respeito da reestruturação da Polícia Federal, mas isso não se concretizou. O governo federal recuou e anunciou um reajuste linear, para todas as categorias da União, de 5%. Por isso, em uma reunião virtual da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef), da qual participaram representantes dos 27 sindicatos, foi deliberada a realização do protesto desta quinta-feira, que aconteceu em todo o Brasil. A minuta foi enviada em 23 de março pelo Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Economia. “Diante da inércia deste momento, em que a minuta da MP estaria parada no Ministério da Economia, e do que foi propagado pela imprensa que de que seria dado um aumento linear para todo funcionalismo público, achamos por bem nos mobilizarmos para que essa manifestação possa repercutir politicamente”, ressalta Hélio. O dirigente sindical afirma que uma das principais mudanças que a reestruturação poderá promover é a valorização salarial, inclusive reduzindo o fosso entre alguns cargos. Um exemplo é o caso dos delegados de terceira classe, que acabaram de ingressar na carreira e ganham cerca de R$ 5 mil a mais em relação ao agente papiloscopista e ao escrivão da Polícia Federal, muitas vezes com mais de 20 anos de carreira. Leonardo Sá A reestruturação, segundo o presidente do sindicato, Marcus Firme, também poderá mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência na categoria. Ele pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. “Você leva um tiro, fica paralítico, e pode receber um valor que corresponde, por exemplo a 30% do seu salário. Nossa profissão é de risco, isso é muito difícil”, aponta. Para Hélio, a reestruturação trata-se de uma forma de “prezar pelo capital humano”, valorizando os trabalhadores e trazendo mais eficácia para o trabalho. Entretanto, ele afirma que, mesmo diante do “desestímulo”, a categoria “continuar a trabalhar e fazer grandes operações.  Policiais federais protestam em Vila Velha por reestruturação de carreira Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, reestruturação da categoria ainda não saiu do papel https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policiais-federais-farao-manifestacao-na-superintendencia-pela-reestruturacao-da-carreira

Antonio Ernesto, da DPU, ressaltou em audiência pública a importância da mobilização social contra venda dos galpões A Câmara de Vitória teve nessa quarta-feira (27) mais uma audiência pública sobre os galpões do IBC, localizados em Jardim da Penha, dessa vez apenas sobre parte deles, já que a maioria do armazém foi cedida ao Instituto Federal do Estado (Ifes), embora o governo federal tenha colocado 7 mil m² dos 33 mil m² deste patrimônio público à venda. A audiência, convocada pela vereadora Karla Coser (PT), é um dos primeiros atos públicos sobre o tema depois do adiamento dos leilões que aconteceriam no dia 12 de abril para a data de 15 de maio, resultado de ação judicial que pediu a retificação do edital para incluir em seu texto o fato de que os galpões estão em processo de tombamento provisório como patrimônio histórico pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). Apesar das ações judiciais ajudarem a ganhar tempo, os defensores públicos Antônio Ernesto, da União, e Vinícius Lamego, do Estado, ressaltaram a necessidade de mobilização da sociedade para evitar que o bem possa ser vendido à iniciativa privada ao invés de ser destinado a usos públicos, como é uma luta antiga da Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap), que vem desde 1984, como lembrou um dos atuais diretores da entidade, Ângelo Delcaro. “No meu entender, essa batalha é principalmente política, vai depender da capacidade de convencimento, de provocar demais atores que não estão presentes, da urgência de se manifestar, se posicionar e entender o que está acontecendo. O tempo está correndo contra nós”, afirmou Antônio Ernesto. Para ele, essa mobilização social ajuda a sensibilizar o poder judiciário sobre a questão. Vinícius Lamego lembrou que, além da questão da defesa do patrimônio representado pelos galpões, que remetem à história do bairro de Jardim da Penha e do Espírito Santo, a defensoria pública estadual vem ressaltando a importância de se ter participação social e gestão democrática para definir o futuro do imóvel, que ficou subutilizado ao longo do tempo. Porém, as tentativas de abrir diálogo entre a sociedade civil e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) não avançaram. Quando foi feita uma comissão para conversar com o órgão federal, a reunião que havia sido marcada foi cancelada de última hora, sem maiores justificativas. A arquiteta e professora Viviane Pimentel trouxe uma lembrança da repercussão dos fatos na imprensa, que explicita as intenções do governo federal: em entrevista em novembro de 2020, o então superintendente do SPU no Espírito Santo, Marcelo Furtado, declarou que a venda dos galpões foi levada à Brasília para ser publicada depois de uma reunião com quatro empresários do setor imobiliário. “Houve consulta sim à sociedade, mas a uma parcela ínfima e em momento nenhum defende os galpões, os valores que eles têm, a ocupação pela sociedade. A própria comunidade, em momento nenhum, foi consultada”, considera. O tombamento provisório às vésperas da publicação do leilão acabou surtindo efeito no recuo do governo federal, que negociou a cessão da maior parte do imóvel para o Ifes, que vai desenvolver ali a Cidade da Inovação, projeto apresentado por Luciano Toledo, pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do centro de ensino. Mas o leilão do restante, da parte não cedida, surpreendeu novamente a sociedade, que agora se debruça sobre outras alternativas para garantir o uso público do espaço. “A decisão de tombamento do patrimônio é coerente, porque tem uma representação histórica significativa. É o que o Ifes pensa sobre isso, concordamos plenamente com a proposta de tombamento”, disse. O plano do projeto já foi aprovado pelo governo federal e encontra espaço físico para incubação de mais de 200 negócios de vários setores da economia. O planejamento do Ifes é iniciar a captação de recursos a partir do segundo semestre deste ano e realizar obras a partir de 2023, com inauguração prevista para 2024. Segundo o pró-reitor, a obra seria relativamente simples, mantida a construção com obras apenas na estrutura interna usando aço, dry wall e vidro. Incluiria também obras na área externa, com instalação de um espelho d’água e espaços de uso comum, junto a um centro de gastronomia que funcionará no local. Viviane Pimentel alertou que o tombamento impediria a demolição do imóvel, mesmo que de forma parcial. Também questionou à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Conselho Estadual de Cultura sobre o processo de tombamento, feito há 18 meses, mas que ainda não foi efetivado para se tornar definitivo. Presente na sessão, o ex-vereador e ex-diretor da Amjap Alexandre Passos considerou que a possibilidade de geração de empregos e renda a partir da inovação e cultura é muito maior do que se o edifício for vendido e destinado à moradia ou ao comércio. Porém, questionou o valor mínimo de venda do imóvel no leilão, já que o local tem 7 mil m² e o valor de mercado do metro quadrado em Jardim da Penha supera os R$ 6 mil. Ou seja, esse valor seria de mais de R$ 40 milhões, sem considerar as benfeitorias, embora o leilão fixe a oferta mínima em pouco mais de R$ 10 milhões. “Há um preço subfaturado. É importante que a defensoria e a associação de moradores recorram ao Tribunal de Contas para que se faça uma nova avaliação daquele imóvel”, afirmou. Marta Campos, professora de Arquitetura e Urbanismo e representante do BRCidades, afirmou que o grupo considera negativo os ônus gerados pelos impactos de destinação do local para a iniciativa privada e possível uso habitacional, defendendo que o IBC atribua espaços de uso coletivo, vinculado a políticas públicas que potencializem serviços de cultura, lazer, saúde, educação, entretenimento e inovação. “Queremos usos inclusivos e abertos à toda comunidade, identificados a partir de uma demanda social”, declarou no plenário da Câmara.

Pesquisador aponta retrocessos em projeto de Bruno Lamas que prioriza Apaes no atendimento a alunos de tempo integral Divulgação/Assessoria Bruno Lamas Longe de ser um avanço, como alardeado pela Assembleia Legislativa na tarde dessa quarta-feira (27), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2021, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), agrava a segregação dos estudantes com deficiência no Espírito Santo. A avaliação é de pesquisadores e militantes da Educação Especial, como o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (CE/Ufes) e pessoa com deficiência visual, Douglas Ferrari.  O PLC foi aprovado no Plenário da Casa de Leis por 20 votos a favor e uma abstenção. Na defesa da proposta, Bruno Lamas modificou oralmente a redação de dois artigos – 5º e 1º – da Lei Complementar 928/2019, que estabelece as diretrizes do ensino em tempo integral sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Com as modificações, o Atendimento Educacional Especializado será realizado nas escolas ou em instituições filantrópicas conveniadas com o Estado, a exemplo de unidades da Apae e da Pestalozzi.  “A atual legislação que acabamos de alterar, que trata da educação em tempo integral, cremos que, por um lapso, não mencionou a educação especial, a oferta de AEE e nem as possíveis parcerias com instituições como Apaes e Pestalozzis”, defendeu Lamas no Plenário, que teve as galeras tomadas por alunos da Apae que acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação, ao som de bandas de congo.  Douglas Ferrari explica que a aprovação do PLC intensifica a transferência de recursos públicos para entidades privadas, retirando os estudantes com deficiência de dentro da rede regular pública de ensino, retrocedendo anos de luta pela inclusão efetiva das PCDs. Retrocesso que vem através de projetos de lei e decretos presidenciais que visam anular os avanços conquistados na legislação nacional após décadas de mobilização da sociedade civil e pesquisadores, com foi o caso do Decreto federal nº 10.502, que pretendia explicitamente priorizar as entidades privadas no atendimento desse público.  O Espírito Santo, afirma o acadêmico, é um dos três estados que mais segregam os estudantes com deficiência. “Cada um ao seu jeito. Paraná transformou as Apaes [Associações de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência] em escolas estaduais. São Paulo destina verbas públicas para essas entidades e o Espírito Santo faz isso também, principalmente, por meio do AEE [Atendimento Educacional Especializado]”.  Inclusão ainda não acontece A visão crítica é compartilhada pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), que recentemente avaliou a falta de avanço na educação especial capixaba. “Ainda não conseguimos avançar em nada na Educação Especial do Espírito Santo”, afirmou recentemente a Século Diário a coordenadora-geral do MESN, Lucia Mara Martins, com base nas reuniões já realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo. O GT foi criado como resposta à mobilização feita pelo Coletivo, que acampou durante cinco dias no Palácio Anchieta, exigindo providências por parte do governador Renato Casagrande (PSB) para que as crianças e adolescentes com deficiência pudessem retornar para as salas de aula neste ano letivo de 2022.  Além dos estudantes PCDs continuarem, em sua maioria, fora das salas de aulas, devido à falta de estrutura básica para recebê-los, os poucos que conseguem frequentar a escola não recebem o atendimento adequado. Lucia conta que um dos pedidos das mães nas reuniões do GT foi pela publicação, pela Sedu, de uma Comunicação Interna (CI) com orientações às escolas sobre o trabalho dos cuidadores. “A CI foi feita, mas faltou tocar na necessidade de manter os estudantes dentro das salas de aula regulares. Eles têm ficado muito dentro das salas de recursos ou andando pelo pátio. Tem sido muito vivenciado isso nas escolas. Então ficou falho o documento”.  Fiscais de si mesmas  Sobre as Apaes e Pestalozzis, recai ainda a denúncia feita no ano passado pelo Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Instituto Raízes, quando ambos foram impedidos de participar da eleição para o Conselho de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Por decisão da comissão eleitoral, coordenada pela Sedu, o Instituto Raízes e o Comitê Capixaba não puderam se candidatar às duas cadeiras dedicadas à sociedade civil no CACS-Fundeb. Em seu lugar, foram eleitas a Federação das Associações Pestalozzi do Estado e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo. As duas entidades representam, respectivamente, 35 e 20 associações beneficiárias de recursos do Fundeb em contratos assinados em 2020 com validade de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, totalizando R$ 64 milhões.  No recurso impetrado junto à comissão eleitoral, o Instituto Raízes alegou a incoerência de colocar entidades beneficiárias dos recursos do Fundeb como responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos que elas mesmas recebem. Em resposta, a comissão disse que, apesar das 55 associações receberem dinheiro do Fundo, as duas federações eleitas não recebem diretamente, sendo então legítimas para assumirem as duas cadeiras. ‘Não avançamos nada na Educação Especial do Estado’, afirma Coletivo Ao contrário do que alegam Estado e municípios, realidade em sala de aula é de exclusão de estudantes PCD https://www.seculodiario.com.br/educacao/nao-avancamos-nada-na-educacao-especial-do-espirito-santo-afirma-coletivo-mesn

Mandante do assassinato de Marcelo Denadai “cumpriu 1/6 da pena e teve boa conduta carcerária”, afirmou o órgão A progressão de pena concedida ao empresário Sebastião de Souza Pagotto, mandante do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, “observou os requisitos previstos da Lei de Execução Penal”, afirmou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao Século Diário nesta quarta-feira (27), em resposta à solicitação de informações sobre a alegação judicial para a soltura. O TJES justificou que “Pagotto satisfazia o requisito mínimo de cumprimento de um sexto da pena, e o subjetivo, que é atestado de boa conduta carcerária”. O mandante de um dos crimes que marcaram a história política do Espírito Santo, ocorrido em abril de 2002, quando a vítima foi alvejada no calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha, foi condenado a 17 anos e seis meses, pena que começou a cumprir somente em junho de 2018, já que o julgamento por homicídio triplamente qualificado aconteceu 10 anos depois do crime, no Fórum de Vila Velha, seguido de sucessivas tentativas de manobras protelatórias da defesa. Mesmo assim, por meio do alvará (nº 950080188-45) expedido pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Pagotto ganhou liberdade em dezembro de 2021, cumprindo pouco mais de três anos da pena.  A decisão, porém, só chegou agora ao conhecimento da família da vítima, gerando revolta e protesto. “É fácil matar no Espírito Santo, uma terra sem lei, de pistoleiros”, apontou a ex-deputada estadual Aparecida Denadai, irmã do advogado assassinado, classificando o ocorrido como “mais uma vergonha para a justiça capixaba”. “Progressão de pena é para quem tem pena menor, ele pegou quase 20 anos. Essa decisão é dizer que a vida humana não vale nada. Agora o mandante está na rua, feliz com a família dele, enquanto destruiu uma família inteira. Quem quer matar no Espírito Santo pode contratar alguém, que vai ser solto rápido. Muitas outras famílias do nosso Estado devem estar sentindo a dor que estou sentindo, uma sensação de impunidade, de incentivo ao homicídio”, acrescentou.A situação se torna ainda pior, segundo Aparecida, pelo fato de que sua mãe está com câncer avançado e, bastante lúcida, questiona de tempos em tempos se o assassino de seu filho ainda está preso. “Eu digo sempre, ‘está, mamãe’, mas agora que sei que está livre, não tenho coragem. O único pedido que ela faz é de que não morra sem ver a justiça ser feita, mas ela vai morrer e não vai ver isso acontecer”, desabafa. Diante da soltura de Pagotto, Aparecida também diz temer pela própria vida. “Se acontecer alguma coisa comigo, a culpa é da justiça, que soltou um homem que mesmo estando preso, dizia que me mataria, que soltou uma pessoa que pode colocar em risco a mãe de duas filhas, a avó de um neto, uma pessoa honesta. Sou cadeirante, não tenho como me defender, não tenho como correr”, denuncia. O crime O assassinato de Marcelo Denadai ocorreu um dia antes de a vítima encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Estado e outras no Rio de Janeiro. Uma delas, a Hidrobrasil, de Pagotto, contratada para o serviço de limpeza de bueiros e galerias de esgoto no município de Vitória. O caso chegou a motivar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lama na Câmara dos Vereadores, trancada por decisão judicial. O irmão de Marcelo Denadai, Antônio Denadai, na época vereador e presidente da CPI da Lama, investigava os contratos da empresa Hidrobrasil com a prefeitura de Vitória. A CPI foi trancada e jamais reaberta. Em 2017, em outra tragédia familiar, Antônio Denadai também foi assassinado, pelo caseiro do seu sítio em Santa Leopoldina, região serrana do Estado. Com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e outros, anexados a um processo judicial, Marcelo Denadai apontou que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais. Por isso, o empresário pagou dois homens para assassinar o advogado. Um deles seria Paulo Jorge dos Santos Ferreira, que foi assassinado. O outro, Dalberto Antunes da Cunha, que, como aponta a irmã da vítima, a advogada e ex-deputada estadual Aparecida Denadai, cumpre pena em um hospital psiquiátrico, já que sua defesa alegou insanidade mental. ‘É fácil matar no Espírito Santo, uma terra sem lei, de pistoleiros’ Ex-deputada Aparecida Denadai protesta contra soltura do empresário Sebastião Pagotto, condenado como mandante do assassinato de seu irmão https://www.seculodiario.com.br/justica/e-facil-matar-no-espirito-santo-uma-terra-sem-lei-de-pistoleiros

Com impasses entre PSB e PT não restritos a Casagrande x Contarato, estados têm chances de escapar das imposições de “cima para baixo” Leonardo Sá A novela da aliança entre PSB e PT segue repetindo capítulos, e não restritos ao impasse registrado no Espírito Santo, que coloca como adversários o governador Renato Casagrande e o senador Fabiano Contarato na disputa ao Palácio Anchieta. As divergências ocorrem em outros estados e, no caso de São Paulo e Rio Grande do Sul, já são consideradas irreversíveis. Os dois partidos também estão em campo opostos em Santa Catarina e Paraná. Os cenários afastam as definições locais do arranjo nacional, que consolida o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSB) como vice de Lula, e indicam, a permanecer tudo como está, que as executivas têm chances de ficar livres, de fato, das imposições de “cima para baixo” que costumam acontecer, como, aliás, tem defendido o PT capixaba, em prol da manutenção da candidatura de Contarato. Por aqui, as duas legendas também se bicam há meses. Casagrande não manifesta interesse em abraçar o palanque de Lula e trabalha, pelo contrário, para agregar políticos e legendas completamente antagônicas em torno de seu nome. O PT, por outro lado, exalta essas contradições e tem feito críticas diretas à gestão estadual, ao mesmo tempo em que coloca gás em Contarato. Nesse final de semana, foi elaborado o plano estratégico da campanha petista, que também já está nas ruas. A mesa de negociação, nem por isso, está trancada no Estado. Os líderes partidários já fizeram rodadas de debate e têm outros marcados, em busca de alinhar os planos. O clima hoje, porém, é de manutenção da disputa entre PSB e PT, que tem votos no mesmo bloco do eleitorado – sem falar, é óbvio, do restante da extensa lista da corrida ao governo. Mas, como toda novela, o assunto ainda tem muito gancho para render e acontecer. O mercado continua de olho! Nós cegosNo maior colégio eleitoral do País, São Paulo, o PT não abre mão da candidatura de Fernando Haddad e o PSB de Márcio França. No Rio Grande do Sul, o cenário é de Edegar Pretto (PT) x Beto Albuquerque (PSB). Os partidos também não encerraram as conversas, mas um desfecho diferente sinaliza algo inatingível. DefinidoJá no Paraná, está definido: o PSB apoiará a reeleição de Ratinho Júnior (PSD) e o PT lançará o ex-senador Roberto Requião. Em Santa Catarina, o PSB vai lançar o senador Dário Berger, enquanto o palanque petista é o ex-prefeito de Blumenau Décio Lima. FechadosA aliança andou, até agora, com a adesão do PT aos candidatos do PSB no Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro. Já o PSB vai apoiar os palanques petistas na Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí. Bom, bom, não tá!O presidente do PSB Nacional, Carlos Siqueira, é crítico das alianças estaduais não seguirem o palanque presidencial, pois acha prejudicial à campanha. Não é o que parece pensar seu correligionário, Renato Casagrande. De todo jeito, após meses e meses de conversas, Siqueira aceitou o jogo com o PT. Se não dá de um jeito, vai de outro mesmo. Menos AudifaxNos bastidores do Psol, uma ala quer caminhar com o PT e outra já apareceu no manifesto de anúncio da candidatura ao governo do Capitão Sousa, que integra o movimento Policiais Antifascistas, pelo PSTU. Só não tem, mesmo, gente querendo andar junto com o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos e a Rede Sustentabilidade, exatamente com quem o partido se federou, é bom lembrar, a contragosto! Menos o PsolA recíproca, até agora, parecer ser verdadeira. Até porque, Audifax sempre negou a condição de ser de esquerda. O ex-prefeito anuncia evento para lançamento de sua candidatura neste sábado (30), sem o Psol! No campo nacional, onde foi decidida a federação, as duas legendas “deram liga”. Por que?Não que Paulo Mazzoco não merecesse ou não tenha prestado serviços relevantes para o Estado, longe disso! Mas a decretação de luto de três dias pelo governador em decorrência da morte do presidente da Associação da Festa da Polenta de Venda Nova do Imigrante (região serrana) repercutiu no norte do Estado. Grupos do folclore e comunidades quilombolas se perguntam: por que não, também, na recente passagem de Mestre Terto? Por que II?Tertolino Balbino, como se sabe, faleceu no último dia 16. Ele comandou por 64 anos o Ticumbi (ou Baile de Congo) de São Benedito, um dos poucos grupos remanescentes desta manifestação cultural típica dos negros do Sapê do Norte, região quilombola localizada entre Conceição da Barra e São Mateus. Sem dúvida, um dos mais importantes e antigos mestres da cultura popular capixaba. Mas… ‘Zzzz’…As sessões da Assembleia Legislativa estão cada vez mais “desinteressantes” e monótonas. Discursos repetitivos, várias ausências, oba-oba…os deputados só pensam em eleições! Nas redes“(…) ticket não paga conta, não paga aluguel e no governo Bolsonaro sequer paga a compra do mês. Março de 2022 foi o mês com maior inflação em 28 anos, por isso é urgente que a Prefeitura de Vitória dê ao servidor o percentual referente à recomposição da perda inflacionária dos últimos 12 meses. A valorização verdade será o reajuste de salário (…)”. Vereadora Karla Coser (PT), sobre anúncio do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) restrito ao ticket alimentação. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Fases do jogo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fases-do-jogo Fora do compasso – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fora-de-compasso

Apesar das insatisfações provocadas pela federação entre Rede e Psol, partidos devem montar chapas conjuntas em maio No embalo das movimentações eleitorais, a Rede Sustentabilidade lançará, neste sábado (30), a candidatura do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, a única do partido no País para governo estadual. O evento, que vai acontecer no Centro Comunitário de Laranjeiras, na “casa” de Audifax, promete apresentar-se já com “campanha eleitoral toda estruturada, inclusive a chapa para deputado estadual e federal”, e inclusive com presença da direção nacional da Rede, conforme anunciado por sua assessoria. Faltou, entretanto, “combinar com os russos”, parafraseando a lendária frase de Mané Garrincha. No caso, os russos seriam o Psol, que se tornou uma espécie de “aliado-adversário” no Espírito Santo. Isso porque os dois partidos formaram nacionalmente uma federação partidária e devem com isso ir juntos para a disputa, embora não seja vontade de ambos no Estado. O presidente do Psol capixaba, Toni Cabano, confirmou a ausência do partido de esquerda, que não deverá enviar representantes para o lançamento da candidatura de Audifax Barcelos. O clima de pouco diálogo entre as legendas foi rompido nessa terça-feira (26), com uma reunião relativamente tranquila entre representantes de cada partido, mas que não resolveu nada dos nós ainda atados em terras capixabas. As chapas para deputados não chegaram a ser discutidas e ficaram para uma próxima reunião em 12 de maio. Mas com o lançamento da candidatura, Audifax se antecipou e vai apresentar junto uma chapa “puro-sangue” da Rede, que depois deve ser negociada com o Psol. A chapa a ser apresentada pelo partido estaria completa, com 31 candidatos a deputado estadual, e 11 a federal, número máximo permitido pela legislação. No caso da federação, a quantidade de candidatos permanece a mesma de um partido, precisando o espaço ser acordado e dividido entre as siglas federadas. A resolução do Psol para as eleições no Espírito Santo coloca como prioridade a eleição da vereadora de Vitória Camila Valadão como deputada estadual, com expectativa de que seja até a mais votada no Estado. Também fala em lançar um nome ao Senado em contraposição à candidatura de Audifax ao governo. Ainda se posiciona contra o apoio à federação (que foi aprovada a nível nacional a contragosto da maioria do grupo estadual). Curiosamente, a resolução nacional do Psol sobre a federação com a Rede, já sabendo da situação de impasse no Espírito Santo, inclui o estado junto com Minas Gerais, onde a Rede deve apoiar o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), como regiões onde “os partidos terão autonomia para desenvolverem a tática que considerarem mais conveniente”, o que de alguma maneira aliviaria o fato de que não deve qualquer haver apoio nem engajamento da militância psolista capixaba na campanha de Audifax, o que é desejável até pelo próprio ex-prefeito, que busca uma composição ao centro. Além do Espírito Santo, apenas no Amapá a Rede Sustentabilidade poderá fazer uso da prerrogativa de indicar o candidato ao governo, o que abria a possibilidade para candidatura do senador Randolfe Rodrigues ao governo do estado do Norte. Porém, este desistiu da mesma.  A direção do Psol do Espírito Santo pretende bater o pé sobre a indicação de Gilbertinho Campos para o Senado, mas Audifax já sinalizou que só apoiaria candidatura que tenha maior viabilidade eleitoral. Como a Rede terá maioria no comando da federação no Estado, tenta usar as vagas para candidaturas a vice-governador e senador para atrair outros partidos e fortalecer a candidatura ao governo. Já o Psol, na sua prioridade de eleger Camila Valadão, poderia esvaziar sua chapa para a Assembleia Legislativa, para concentrar os votos na vereadora e garanti-la como mais votada da federação, o que praticamente asseguraria seu novo mandato. Cortaria então candidatos da lista para estadual e jogaria os principais nomes de suas outras correntes internas para federal, buscando visibilizar e viabilizar quadros para eleições futuras, já que as chances da federação eleger para a Câmara Federal parecem bem remotas. Para Audifax, ter a chapa para deputados estaduais cheia com candidatos da Rede tampouco parece má ideia, pois teria campanhas casadas em todo Estado, em que os candidatos à Assembleia fariam também campanha para governador, o que não ocorreria em caso de maior número de candidatos do Psol.  Sendo assim, mesmo se mantida alguma beligerância, os pontos parecem tender a se acertar, um pouco à força da necessidade, mas não sem algum constrangimento.

Waleska Timoteo, dirigente sindical, aponta como demanda urgente o reajuste salarial. Perdas já superam 30% Sindsmuvi A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (27), o reajuste de 72,5% no tíquete alimentação para os servidores municipais, válido a partir do próximo mês de maio. O aumento foi anunciado nessa terça-feira (26) pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), quatro dias antes do ato unificado em defesa do serviço público da Capital. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), Waleska Timoteo, o aumento era necessário, mas não recupera o processo de perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. “O discurso de valorização dos servidores é uma falácia”, critica. O que os servidores reivindicam é o reajuste salarial, demanda antiga e mais urgente da categoria. “O servidor de Vitória está com um acúmulo de perda inflacionária superior a 30%. Nós temos uma gestão pública municipal autoritária, que não busca o diálogo, que não responde a um ofício do sindicato, que é midiática, que procura essas reuniões, como a que foi feita ontem [para anúncio do reajuste do tíquete], sem dialogar com as entidades que representam os trabalhadores”, denuncia. Com o reajuste aprovado, o tíquete pago atualmente, de R$ 256 mensais para as cargas horárias de até 30 horas semanais e R$ 320 para a de 40 horas, subirá para R$ 440 e R$ 550, respectivamente. Waleska aponta que a prefeitura precisa avançar, já que os anseios dos trabalhadores ainda não foram atendidos. “Temos um prefeito que, além de não fazer sequer a reposição inflacionária no salários dos servidores da Capital, também não bota em prática o Plano de Cargos e Salários que existe no município e não publica os editais para os servidores avançarem nas suas carreiras”, acrescenta. Waleska lembra que os aposentados não foram incluídos no aumento do tíquete anunciado pela prefeitura. “Os aposentados foram os mais atingidos na reforma da Previdência de Vitória. O tíquete alimentação não leva para a aposentadoria. Ele pode ser confiscado a qualquer momento, por qualquer gestão. Não agrega, de fato, para os vencimentos dos trabalhadores. Pode ser adotado, inclusive, a qualquer momento, por qualquer gestão, como uma medida eleitoreira. Então nós defendemos sempre salário, crescimento real na carreira dos servidores”, reitera. A presidente do sindicato explica que as perdas salariais são históricas, tendo sido acentuadas nas gestões de Luciano Rezende (Cidadania) e Pazolini. Waleska lembra que, no ano passado, uma legislação federal proibia o aumento na folha de pessoal, mas o reajuste foi autorizado a partir do dia 1º de janeiro de 2022. “E não houve essa sinalização por parte do Pazolini. O sindicato já protocolou pedido de mesa de negociação desde o ano passado e não teve ofício respondido. Este ano, já protocolamos de novo, e de novo sem resposta. Há uma negativa de diálogo por parte da gestão”, afirma. Na sessão de terça-feira (26), a vereadora Camila Valadão (Psol) se antecipou ao anúncio oficial do tíquete, ressaltando a importância da medida, mas também questionou o reajuste salarial dos servidores do município de Vitória. “É claro que o tíquete é importante, até porque o tíquete da cidade de Vitória é uma vergonha (…), mas o anúncio é extremamente tímido pras necessidades dos servidores públicos da nossa cidade. Estamos em um momento de pandemia  (…). Os índices de inflação são altíssimos e nós já falamos disso em diversos momentos. Por isso, a nossa reivindicação é também o reajuste para os servidores públicos de Vitória. Até o momento, o prefeito Lorenzo Pazolini não fez este anúncio. É esse anúncio que nós queremos, do reajuste para os servidores”, cobrou. Camila apresentou um levantamento dos últimos reajustes salariais feitos em municípios da Grande Vitória, chamando a atenção da prefeitura não só para os servidores, mas também para os aposentados, que lutam pela recomposição salarial, e conselheiros tutelares, que foram excluídos do último abono de R$ 1 mil concedido pela gestão de Pazolini. “O município da Serra deu 10% de reajuste para os servidores e 50% no tíquete. Vila Velha 8% para o magistério, 6% para os demais servidores. Cariacica, que inclusive é uma das cidades mais pobres, se a gente considera o PIB dos municípios do Espírito Santo, deu 8% para o magistério e 6% para os demais servidores (…). A capital será um dos únicos municípios da Grande Vitória a não reajustar os salários dos servidores?”, voltou a cobrar. Os conselheiros tutelares chegaram a enviar um ofício à Procuradoria Geral do Município, em janeiro deste ano, pedindo a inclusão na concessão do abono de R$ 1 mil aos demais servidores de Vitória. Na ocasião, a prefeitura alegou que a categoria não tinha direito ao benefício, por ocuparem um cargo considerado eletivo. “É um descaso conosco. A infância não é prioridade em um município que não reconhece o trabalho de pessoas que cumprem uma função tão importante”, disse, na ocasião, a conselheira tutelar Carolina Santos Prata. Nesta quarta-feira (27), os vereadores também aprovaram o reajuste do tíquete alimentação dos servidores da Câmara, por meio do Projeto de Lei 60/2022, do vereador Davi Esmael (PSD). O benefício passa de R$ 768 para R$ 998. De acordo com informações da Casa de Leis, a diferença repõe os de perdas inflacionárias acumuladas desde 2017.