Abandonado pela sociedade e invisibilizado pelo Estado A administração carcerária tem histórico de excessos no mundo inteiro. Na descrição de Michel Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, fica muito claro que os segredos do isolamento social do cárcere facilitam os excessos: “Podemos bem ver o sinal dessa autonomia nas violências ‘inúteis’ dos guardas ou no despotismo de uma administração que tem os privilégios das quatro paredes”. Lamentavelmente, embora a obra seja do século passado, continua atual e apropriada. Valeria uma pergunta direta: por que um problema detectado há tanto tempo ainda perdura? Para buscar essa resposta, busco fazer um exercício profundo de análise reflexiva: do comportamento da sociedade contemporânea em relação à delinquência, da pena de encarceramento e da função do cárcere em si. Naturalmente sem desprezar a construção e o estabelecimento da verdade, tema que abordei neste espaço em coluna do mês anterior, que por fim define o encarceramento. Desde a formação do estado kantiano, o sujeito cidadão deixa de ser um protegido do Estado para ser seu subordinado. Ante a perspectiva de se sentir autor da lei, passa, portanto, a se submeter cegamente a ela, dentro do que Kant chamou de imperativo categórico ou “deves porque deves”. Não importa se te fere ou prestigia, se é lei, cumpra-se! Frente aos rumos que tomaram a nossa democracia, podemos dizer que o Estado existente não é justo, foi construído e teve suas leis formuladas naquilo que Platão chamaria de democracia degenerada ou demagogia, com “os sofistas” legislando e governando, com sua relativização da verdade. Tudo coerentemente ao que já foi dito. Quando, a partir do século XVIII, foram extintos os castigos físicos e a pena passou a ser o encarceramento, restou o hábito impregnado no humano – ou desumano – do castigo e sua prerrogativa de vingança, só que, sendo exercido no fechamento silencioso das quatro paredes referidas por Foucault. Estrategicamente, a sociedade se eximiu da existência desse chamado sujeito do crime, excretando os presídios para fora das áreas urbanas, como forma de intensificar a segregação, o que faz a sociedade cada vez mais omissa ao território do cárcere. Tudo isso sem entrar no mérito da criminalização da pobreza com um contingente de miseráveis encarcerados, muito mais pelas condições sociais de exclusão que por sua nocividade à sociedade. Por fim, vale rever toda a função do cárcere, preconizada nos regulamentos, para aferir sua eficiência e eficácia ao que se propõe, como reeducar o criminoso, o que sabemos, pelo alto índice de reincidência, ser uma quimera. Mas o fato é que temos uma população esquecida, em processo de emagrecimento e morte lenta, muitas vezes por redução no peso, qualidade e valor de suas refeições, mas também por uma condição de estar onde a morte sempre ronda. Seres que só encontram eco em seus familiares e nos organismos de defesa de direitos humanos, aos quais a sociedade, como um todo, prefere não perceber, quando não os criminaliza em conjunto com o sujeito do crime. Somente o despertar para o pertencimento da sociedade na construção, em teu seio, do sujeito do crime exigindo sua consequente responsabilidade na solução do problema, principalmente com a visão de reabsorção de seu integrante o mais rápido e “melhorado” possível, poderemos começar a enxergar soluções que não sejam a construção de mais presídios. Everaldo Barreto é professor de Filosofia
Mapa atual
Levantamento indica cenário oposto no Estado em relação a 2018: hoje, PT/Lula lideraria, e não mais Bolsonaro. Apostas? Agência Brasil Uma projeção feita pelo Estadão Dados, com base em pesquisas eleitorais e resultados de votações, divulgada nesse domingo (17), indica um cenário no Espírito Santo oposto ao de 2018. Na polarização registrada até agora, os números apontam que, hoje, Lula lideraria a disputa presidencial entre os capixabas, domínio que se repete em outros 14 estados. O presidente Jair Bolsonaro, que ganhou com folga do candidato petista Fernando Haddad no pleito passado, desta vez, estaria em desvantagem. O tabuleiro local seria uma das novidades do levantamento, que chama atenção também para outras regiões do Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais. Já Bolsonaro aparece na frente em oito estados e, em quatro, o cenário ainda estaria indefinido (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul). Em 2018, o eleitorado capixaba foi marcado pelo antipetismo e pela “onda Bolsonaro” e os resultados do primeiro e segundo turno foram sem apertos para o presidente, marcando 54,76% e 63% dos votos, respectivamente, contra 24,2% e 36,94% de Haddad. O candidato bolsonarista ao governo, Carlos Manato, na época do PSL (agora PL), se consolidou um pouco mais tarde na disputa e conseguiu avançar, mas sem ameaçar a eleição de Renato Casagrande (PSB). Neste ano, será a vez do “repeteco”. No caso da disputa presidencial, mudou o “fator Lula”. Na do Palácio Anchieta, Manato e Casagrande voltarão a se enfrentar, como campos opositores. E o próprio PT, até segunda ordem, também tem candidato: o senador Fabiano Contarato. Apostas? Mapa atual IIO jornal Estadão aponta que Lula deve permanecer com domínio no Nordeste – 27% do eleitorado do País -, onde desde 2006, o PT obtém vitórias com vantagens. No Norte, que tem 8% dos votantes, a previsão é de divisão, com Lula na frente nos estados mais populosos, como Pará e Amazonas, e Bolsonaro no Acre, Rondônia e Roraima. Mapa atual IIIJá no Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem apoiar a reeleição de Bolsonaro. Em Goiás, o Estadão afirma que a distância é pequena entre os dois, e, no Distrito Federal, Bolsonaro lidera. O Centro-Oeste tem peso eleitoral similar ao da região Norte: 7,5%. Mapa atual IVNo Rio Grande do Sul, o levantamento diz que a tendência não é clara e a constatação é de que não há um líder isolado. O PT venceu no Estado nos primeiros turnos de 2010 e 2014, quando a candidata era Dilma Rousseff. Em 2018, Bolsonaro ganhou de Haddad por 53% a 23%. Bolo maiorE aí vem o Sudeste, com 43% dos votantes, e onde as principais mudanças são sinalizadas para este ano. Além do quadro no Espírito Santo, em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o PT não vence uma eleição presidencial desde 2002. Mas, neste momento, o Estadão considera que Lula está no jogo. Minas Gerais, segundo maior eleitorado, também se inclinaria para o petista, e, no Rio de Janeiro, o cenário ainda é incerto. MetodologiaO Estadão Dados informa que se baseou na média de todas as pesquisas nacionais recentes sobre a distribuição das intenções de voto em cada região do País. Esse cálculo é importante, como explica, porque há muitas variações nos resultados regionais. Metodologia IIDepois, foi projetada a distribuição desses votos pelos estados, considerando a proporção média de cada região e, no voto do petista, os resultados das últimas quatro eleições. Já sobre Bolsonaro, o modelo supõe que a distribuição de seus votos dentro de cada região seguirá padrão similar ao de 2018. Palanques locaisO jornal Estadão também identificou que Lula e Bolsonaro serão “padrinhos” de candidatos que se enfrentarão em 14 estados, entre eles, o Espírito Santo. Trata-se, como se sabe, dos palanques de Manato (PL) e do senador Fabiano Contarato (PT). Palanques locais IIO bolsonarista já está há meses a todo vapor atrás de votos, fazendo oposição a Casagrande e ao PT/Contarato. Já o senador mantém viva sua candidatura, apoiado pela militância, apesar das conversas nacionais entre PSB e PT, que podem refletir nas amarrações por aqui mais adiante. Atualmente, a executiva estadual tem defendido o contrário. Nas redes“Lamento profundamente o falecimento do Mestre Terto (Tertolino Balbino), o nosso mais longevo mestre Ticumbi. Que Deus conforte os familiares e amigos, e que possamos juntos manter vivo o legado de Mestre Terto, valorizando nossas expressões culturais”. Renato Casagrande, governador pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Ações homenageiam e protestam por justiça pela jovem Luisa Lopes
Amigos e parentes de ciclista que foi atropelada em Camburi convocaram ato para a noite desta terça-feira O caso do atropelamento fatal da ciclista Luisa Lopes têm provocado indignação em muitos capixabas. Amigos e parentes da estudante, modelo e artista de 24 anos, convocaram para esta terça-feira (19), às 18h, um protesto com o chamado “Justiça por Luisa Lopes”. A ação contará com falas e apresentações culturais com roda de capoeira, Bloco Afrokizomba e grupo Performance Itinerante, do qual fazia parte a jovem que morreu na noite da última sexta-feira, 15 de abril, justamente no Dia Mundial do Ciclista. A jovem de 24 anos perdeu a vida após ser atropelada na Avenida Dante Michelini, em Camburi. Foto: Facebook “Será um ato por justiça mas também em memória dessa grande mulher”, diz Karini Bergi, integrante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado (Ufes) e uma das apoiadoras na organização do ato. Os vídeos da motorista do carro que atropelou Luisa, Adriana Felisberto Pereira, logo após o incidente, nos quais ela confirma que estava num bar, causaram revolta nas pessoas próximas à vítima, que consideram que a condutora aparenta sintomas de embriaguez e demonstra insensibilidade em relação ao ocorrido com vítima fatal. Eles temem que o caso termine em impunidade. Embora Adriana tenha sido presa, ela foi liberada mediante fiança de R$ 3 mil. A programação de atividades em memória de Luisa, porém, não terá apenas o ato. Nesta segunda-feira (18), às 17h, acontece uma oficina de cartazes na Cantina do Onofre, na Ufes, para preparar intervenções para o ato do dia seguinte. Na terça-feira, às 18h, será colocado no local do acidente uma Ghost Bike, um tipo de instalação em protesto feito por cicloativistas pelo mundo. Se trata da instalação de bicicletas pintadas de branco em lugares em que ciclistas foram vítimas fatais da violência do trânsito, como forma de memória e cobrança por mudanças. Estudante finalista de Oceanografia, Luisa fazia parte do coletivo Performance Itinerante e do grupo de passistas da Unidos de Jucutuquara. Foto: Facebook Karini lembra que Luisa costumava se deslocar com frequência pela cidade em bicicleta, participava de pedaladas coletivas, e convivia com grupos de amigos que tinham o hábito de se locomover de bicicleta, também por questões políticas. Luisa Lopes estava no último período do curso de Oceanografia na Ufes e havia participado na semana anterior do desfile da Unidos de Jucutuquara, escola de samba da qual era passista. Grupos de cicloativistas também estarão presentes nos atos e junto a outras pessoas e coletivos, devem levar reivindicações para melhoria da segurança no trânsito. No Manifesto pela Mobilidade Ativa, publicado em 2020 pelo Coletivo Pedalamente, aparecem reivindicações que poderiam ajudar a evitar mortes como a de Luisa e outras pessoas vítimas da violência no trânsito. Entre elas estão a diminuição da velocidade regulamentar das vias, a começar pelos “trechos com ocorrência de atropelamentos leves e fatais e nos locais de instalação de Bicicletas Fantasmas, tais como as reincidentes Avenidas Beira-Mar, Dante Michelini, Fernando Ferrari, Reta da Penha e Avenida Vitória”. Também citando a Avenida Dante Michelini, onde Luisa Lopes morreu, o manifesto cobra aumento do intervalo de travessia para pedestres e ciclistas nos semáforos. Segundo relatos de amigos, a jovem teria sido atropelada justamente quando atravessava a faixa de pedestres. Mapa do Coletivo Pedalamente de Bicicletas Fantasmas instaladas em Vitória em locais de acidentes fatais com ciclistas O manifesto ainda defende campanhas de educação para toda população, tratando da violência no trânsito contra pedestres, ciclistas e motoristas, e dialogando acerca do respeito no trânsito, das legislações vigentes e do necessário “acalmamento viário” para redução das velocidades. “A gente já está pontuando isso há anos. Então essa morte é criminosa, não só pela pessoa que dirigia mas também pelo poder público, que não faz o que deveria para reduzir essa taxa de mortalidade”, afirma Hudson Lupi Ribeiro, do Pedalamente. Ele lembra que outras mortes têm ocorrido com frequência, mas sem causar grandes repercussões. Foi a mobilização da rede de amigos de Luisa e a existência e divulgação dos vídeos divulgados da motorista após o atropelamento que contribuíram para visibilizar o incidente da última sexta-feira. Além das atividades citadas, o Centro Acadêmico de Oceanografia Thiony Simon, que representa os estudantes do curso da Ufes em que Luisa Lopes estudava, realiza dentro de sua Jornada Acadêmica o Sarau Luluar, em sua homenagem, nesta quarta-feira (20), a partir da 17h, na Cantina do Onofre.
Movimento denuncia ameaças de assessor de Pazolini a acampados na PMV
Rafaela Regina Caldeira relata que acampados foram ameaçados de prisão, caso não saiam da Prefeitura de Vitória Em vídeo publicado nas redes sociais, a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, denuncia ameaça feita por um assessor do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra as famílias acampadas em frente à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). O grupo, que faz parte da ocupação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta, no Morro do Romão, está há 11 dias na entrada do órgão público, para reivindicar direito à moradia. “Acabamos aqui de sofrer mais uma nova ameaça. Veio um assessor do Pazolini querendo que a gente tirasse as nossas coisas, ameaçou a gente, falou que poderia até prender a gente, se não saísse do espaço. Isso é uma nova pressão que o Pazolini está tentando fazer para que a gente saia do espaço. Peço a vocês que compartilhem este vídeo, porque o prefeito está tentando de todas maneiras tirar a gente da porta, para não resolver os problemas”, diz Rafaela no vídeo. A ameaça, como afirma, aconteceu na manhã desta segunda-feira (18). Rafaela relata que foi feita denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O Conselho Estadual de Direitos Humanos também foi acionado. De acordo com a militante, o colegiado afirmou que irá enviar representante para a ocupação ainda nesta segunda. Não é a primeira vez que a gestão municipal tenta retirar os acampados de frente da prefeitura sem cumprir a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que em março último determinou que as famílias que ocupam a EMEF Irmã Jacinta fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. A mais recente tentativa de retirada foi negada pela Justiça Estadual. Por meio de recurso judicial, a Prefeitura de Vitória requereu “afastamento das condicionantes impostas, a fim de que seja possibilitada a imediata imissão na posse”. O argumento foi de que “os invasores, antecipando-se ao cumprimento da ordem judicial, não só decidiram desocupar voluntariamente a Escola Irmã Jacinta, como também passaram a acampar em frente ao Palácio Municipal situado no Bairro Bento Ferreira, frustrando, assim, a consecução de todas as ações sociais planejadas pelo município para cumprir a decisão judicial com observância de todas as condicionantes estabelecidas por este Juízo”. Os acampados, assistidos pela Defensoria Pública, conseguiram manter as condicionantes. Em sua nova decisão, o juiz Mario da Silva Nunes Neto afirma que “deve ser rejeitado o pedido de afastamento das condicionantes para o cumprimento da medida reintegração. Aliás, pelo contrário, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, outras se fazem necessárias”. Ele acrescentou que, “mesmo diante da urgência do município na reintegração da posse do bem, determinada há mais de um mês inclusive, até o momento não há sinal de que tenham sido designados tanto o abrigo para as famílias, quanto o local de guarda de seus bens”. Além disso, entende “por razoável impor ao município a obrigação de apresentar plano de realocação das famílias e seus bens”. Antes disso, em 12 de abril, em uma ação ilegal, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini enviou viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relatam os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, conta Rafaela Regina. Acionada, a DPES foi imediatamente à escola. “A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local”, informou, embasada na sentença do juiz Mario da Silva Nunes Neto. No mesmo dia, a DPES divulgou que reforçou, na Justiça, o pedido de encaminhamento das famílias que ocupam a escola para abrigos públicos. Na véspera da ação do dia 12 de abril, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a Emef Irmã Jacinta. Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estar fazendo “um levantamento”, mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar. Cinco anos de luta Conforme destacou a DPES, as famílias que vivem na Escola Irmã Jacinta lutam desde 2017 por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Desde então, já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória. “A Defensoria Pública vem acompanhando a trajetória das famílias, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público. Em setembro de 2021, a instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal”, assinalou. Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria Justiça nega pedido da PMV para retirar famílias da ocupação Chico Prego Gestão alegou que acampamento na PMV a impede de implementar ações para cumprir decisão judicial https://www.seculodiario.com.br/cidades/tjes-indefere-pedido-da-prefeitura-de-retirada-das-familias-da-ocupacao-chico-prego
Justiça concede Interdito Proibitório para impedir suposto ato do MST no Incra
Decisão alega ter como base mensagens de WhatsApp. MST nega ocupação e segue com Jornada Nacional pela Reforma Agrária MST A Justiça Federal concedeu liminar em favor do pedido de Interdito Proibitório solicitado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para impedir um suposto ato que seria realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na manhã desta segunda-feira (18). A autarquia federal alegou acesso a conversas de WhatsApp entre militantes do MST e apontou “preparativos para uma invasão do movimento à sede do Incra em Vila Velha”. O atendimento ao pedido foi feito pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Serra de plantão, que publicou decisão nesse sábado (15), permitindo o uso de força policial para proibir a presença dos militantes. Assinado pela diretora de Secretaria do juízo de plantão, Miele Picoli Haase, o Mandado nº 500001625002 intima a superintendência da Polícia Federal e o comando-geral da Polícia Militar do Espírito Santo para darem suporte à repressão da suposta atividade. “É interditar para não dialogar”, ironiza Marco Carolino, da direção nacional do MST no Estado, negando a ocupação. “O que a gente quer é que o Incra abra diálogo com o movimento. Eles não querem conversar com o MST, mas as famílias assentadas e acampadas são de responsabilidade do governo federal”, aponta. “A pergunta que fazemos para o Incra é: ‘o que eles têm desenvolvido de políticas públicas de habitação, crédito e outras, ligadas à reforma agrária? Tem muita propaganda, mas não tem nada materializado”, afirma. O atual cenário nacional e estadual, destaca, “é um retrocesso do ponto de vista do debate da concretude da reforma agrária”. Jornada Nacional O fato é que o MST realiza, de segunda a sexta-feira desta semana (18 a 22), diversas atividades relacionadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que acontece em vários estados, com o tema “Reforma Agrária Popular: Por terra, teto e pão”. O objetivo é pautar a Reforma Agrária Popular e demais políticas públicas necessárias para prover justiça fundiária e fortalecer a Agroecologia, grande produtora de alimentos e empregos em todo o país. A Jornada ocorre também como formar de lembrar as vítimas de um dos mais sangrentos episódios de conflitos de terra no Brasil, conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, no Pará, quando 21 pessoas sem terra foram assassinadas pela Polícia Militar paraense e outras dezenas foram mutiladas. Desde então, o dia 17 de abril foi instituído como marco nacional e mundial da luta camponesa em defesa da Reforma Agrária e os sobreviventes do massacre lutam por justiça e contra a impunidade dos responsáveis pelo crime. A mobilização capixaba irá acontecer na Grande Vitória, para onde integrantes e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começam a chegar. Para ajudar nos custos da permanência dos militantes na capital, o MST lançou uma vaquinha virtual, onde apoiadores podem doar qualquer valor via PIX ou Picpay. No horizonte de atividades, estão manifestações diretas aos gestores do governo estadual e federal, encontros com parlamentares que apoiam a causa, diálogo com o movimento de luta pela moradia e com a sociedade em geral. “Vamos procurar pautar a reforma agrária em terras devolutas e patrimoniais do Estado, as políticas públicas para mulheres e juventude e fortalecer a relação campo-cidade”, acrescenta Carolino. Nesse sentido, o militante destaca a atividade realizada por mulheres sem terra e quilombolas, por conta do Dia Internacional da Mulher, em oito de março. Infelizmente, passado mais de um mês do histórico encontro – foi a primeira vez que uma comissão de mulheres sem terra e quilombolas foi recebido por um governador capixaba –, ainda não houve qualquer medida prática . “Foi uma atividade importante que as mulheres fizeram, mas que ainda não teve nenhuma ação prática. De fato, a retomada da Mesa de Resolução de Conflitos, que fez sua primeira reunião dia 23 de março, após 120 dias suspensa, por motivos ainda não devidamente esclarecidos, não tocou efetivamente em nenhum dos pontos da pauta de reivindicações. Violência no campo aumenta O líder sem terra ressalta ainda que violência no campo continua crescente em todo o país. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que os “Conflitos no Campo de 2021” tiveram um aumento de 75% dos casos de assassinatos e de 1100% nas mortes em consequência de conflitos, comparados ao ano de 2020. No ano passado, foram 35 assassinatos decorrentes de conflitos no campo, mais da metade deles na Amazônia. O levantamento é feito anualmente pela CPT desde 1985. “Enquanto isso, a paralisação da Reforma Agrária no país impera, e a impunidade sobre tais violências sofridas nas zonas rurais continuam sendo geradoras de mais conflitos e mortes. Além disso, ao longo do último ano, foram registrados dois massacres e o aumento de 76% dos casos de trabalho escravo reportados no campo”, salienta o MST, em sua página na internet. “De 1996 até agora mais de 300 camponeses foram executados devido aos conflitos no campo” e “desde 1985, mais de 90% das investigações dos casos nunca foram concluídas” complementa. Títulos e armas não são solução Assunto que sempre foi tabu no Brasil, a Reforma Agrária Popular acumula retrocessos durante o atual governo de Jair Bolsonaro (PL), que, ao invés de desapropriar as propriedades improdutivas do agronegócio para acolhimento das famílias que querem viver e produzir na terra, tem investido na concessão de títulos individuais de propriedade às famílias assentadas. Sob comando de Bolsonaro, já foram emitidos 340 mil títulos. “Desta maneira, a família passa a ter acesso a crédito rural para investir no terreno e assistência técnica. Também elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas”, argumenta o Incra, em sua página eletrônica oficial, ao noticiar a chamada Campanha Abril Verde e Amarelo, “força-tarefa do Governo Federal voltada a ampliar a regularização fundiária no país, por meio da titulação de terras a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de terras públicas”. As justificativas, no entanto, são vazias de significado prático. “Sempre tivemos direito de acesso a políticas de
Morre Mestre Terto, o mais longevo da cultura popular capixaba
Ele comandou o Ticumbi de São Benedito por 64 anos, mantendo viva essa tradição única do norte do Espírito Santo Tertolino Balbino traz poesia no nome. Mestre Terto, como ficou conhecido, comandou por 64 anos o Ticumbi (ou Baile de Congo) de São Benedito, um dos poucos grupos remanescentes desta manifestação cultural típica dos negros do Sapê do Norte, região quilombola localizada entre Conceição da Barra e São Mateus. Na noite desse sábado (16), às vésperas da Páscoa e a 11 dias de completar 89 anos, ele faleceu depois de tempos adoecidos, em que permanecia como Mestre Emérito. Não seria exagero dizer que foi um dos mais importantes mestres da cultura popular capixaba do século passado e deste que ainda está no começo. Por sua dedicação, sabedoria e fé, sua capacidade de manter um grupo unido, preservando e reinventando tradições, ativo e se renovando ao longo do tempo, desafio cada vez maior nos tempos de tantas distrações. De janeiro de 2022, um dos últimos registros de Mestre Terto, em sua casa, trajado com a vestimenta do Ticumbi de São Benedito. Foto: Lígia Sancio Mas entre mestres e mestras, não há como comparar. Cada um com seu ofício, seu compromisso, sua comunidade, seu território, com diferentes manifestações que fazem pulsar de forma esplêndida a vida pelos vários cantos do país. Fugindo de comparações, Terto foi único. Deixa um legado impossível de se medir. Manteve firme o Ticumbi por mais de meio século no território quilombola e o projetou para além das divisas do Espírito Santo, além de permitir novos diálogos e ressignificações, como nas apresentações conjuntas com a Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), ocupando palcos antes inimagináveis para esses negros do norte capixaba. Assumiu o comando do Ticumbi com apenas 21 anos, após a morte do Mestre Luiz Hilário, mostrando que o ofício de ser mestre não depende da idade, mas da capacidade e da liderança. Logo, assumiu o desafio de levar o grupo para representar o Espírito Santo no Congresso Internacional de Folclore em São Paulo, em 1954. Em entrevista a Rogério Medeiros, quando tinha já 72 anos de idade e meio século de mestre, dizia que “ainda aguenta mais um pouco à frente do grupo para passar o bastão de mestre para outro negro conduzir as homenagens da negritude ao santo”, conforme relatou o jornalista. Passou-se mais de uma década até que em 2018 ele transmitisse o comando do Ticumbi para um novo mestre, Berto Florentino. Mas até seu último ano de vida, acompanhou os festejos. No 1º de janeiro de 2022, quando Berto, adoecido, não pôde comandar a tradicional apresentação anual na Igreja de São Benedito, lá estava Mestre Terto, apesar das dificuldades na vista, ouvindo atentamente o grupo se apresentar e exercendo a mestria da maneira que ainda podia, como Mestre Emérito. Quem é rei, dizem, nunca perde a majestade. Tertolino Balbino, felizmente, teve em vida reconhecimento com diversos títulos e homenagens em vários âmbitos. Certamente não tanto quando merecia, mas muito mais do que tantos mestres que permanecem no anonimato fora de suas comunidades. Agora eterno, Mestre Terto continua merecendo ser sempre lembrado, homenageado e seguido como exemplo, para que a cultura siga viva, como resistência aos atropelos da modernidade pausterizada. ‘Um baluarte na trincheira do eucalipto’ Com o título acima, Rogério Medeiros nomeou a mencionada entrevista feita com Terto para o Século Diário, que trazia no subtítulo “Meio século de resistência”. A resistência e a mestria seguiram até o fim da vida, assim como os eucaliptos ainda seguem sendo paisagem presente no Sapê do Norte. O jornalista descreve a importância de Terto por ter sido um dos grandes responsáveis para que a manifestação do Ticumbi, que existe somente nesta região do Espírito Santo e em nenhuma outro lugar do mundo. Uma celebração de devoção aos santos que inclui elementos de poesia, música e encenação e um percurso tradicional por comunidades e Igrejas, que se repete a cada final de ano, culminando na apresentação na manhã do primeiro dia do ano seguinte. Sobre a importância do mestre para a permanência desses festejos, Rogério Medeiros explica. “Ele tem origem no quilombo, o quilombo do Negro Rugério, assim como tiveram origem mais cinco ticumbis, mas que sucumbiram com a entrada do eucalipto no território quilombola. Uma diáspora retirou da área deles mais de 50 mil negros, deixando pouco mais de 3 mil, assim mesmo prisioneiros do eucalipto. Só sobreviveu este ticumbi de mestre Terto, que faz com que ele seja hoje venerado pelos negros da região, como responsável pelo resgate da principal manifestação da cultura negra do norte do Estado”. Foi a persistência do Ticumbi de São Benedito, apesar das dificuldades e mudanças provocadas pela expansão do monocultivo de eucalipto na região, que permitiu que a festa seguisse viva e surgissem ou ressurgissem outros três Bailes de Congo hoje atuantes na região. Mestre Terto, à frente, conduzindo o Ticumbi. Foto: Rogério Medeiros Revisitando a entrevista, temos alguns importantes aportes de uma autobiografia de Tertolino. Córrego de Santana, em Conceição da Barra, região antigo Quilombo de Nego Rugério, foi o berço de sua presença no mundo. Cresceu na roça mesmo, plantando frutas, café, e produzindo farinha, principal produto da região por séculos, e até hoje uma marca da região. A safra era colocada no lombo dos animais para ser levada para venda até as regiões centrais de São Mateus e Conceição da Barra. Terto, perguntado sobre o que é ser mestre de Ticumbi, comentou: “Eu acho que o mestre tem que tirar a brincadeira e passar para os outros. E ficar na frente para manobrar o grupo”. Sobre “tirar a brincadeira”, explicou sobre os versos feitos que fazem perto do festejo, com rimas renovadas a cada ano. “Eu tiro tudo de cor, vou escrevendo, separando as partes para depois, nos ensaios, estar tudo decorado. Depois que eu faço a brincadeira, que está tudo certo, eu posso escrever para deixar como lembrança, mas eu tiro de cabeça”, diz, evidenciando o poder da oralidade nas comunidades quilombolas. Apesar das quase duas horas de apresentação, tudo ficava guardado na memória. Ser mestre, contou, não
‘Vale-feira’ valoriza agroecologia e gera saúde e economia ao consumidor
Família de Manoelita participa do programa em Montanha. Agricultores pedem adesão de mais municípios e do Estado O “vale-feira” é reconhecidamente uma importante medida para fortalecer a agricultura familiar e incentivar, junto aos consumidores, o acesso a alimentos frescos, saudáveis e com preço justo. Em vários estados, municípios têm implementado programas nesse sentido com sucesso, distribuindo valores semanais mensais aos servidores públicos, garantindo uma renda que circula dentro do município, beneficiando a todos. No Espírito Santo, o pioneiro foi Muqui, no sul do Estado, em 2003. Depois vieram outros, em várias regiões, como Cachoeiro de Itapemirim, Iconha e Anchieta, também no sul, Montanha, Nova Venécia e Vila Pavão, no norte e noroeste, além de Santa Leopoldina e Venda Nova do Imigrante, na região serrana. Manoelita Alves Peruchi é uma das agricultoras capixabas beneficiadas pelo “vale-feira”, vendendo seus produtos na feira agroecológica de Montanha. Professora aposentada, teve sua história de vida toda ligada à agricultura familiar, pois mesmo durante o período em que lecionou, em escolas do campo, continuou morando na roça, na propriedade da família. Após encerrar as atividades do magistério, decidiu assumir os cuidados com o sítio. A primeira medida foi substituir o pasto por café e, em seguida, pelo pomar e lavoura de raízes. Fez cursos diversos, para aprender a produzir queijos e outros produtos da agroindústria. Hoje, o cardápio de Manoelita inclui batata-doce, aipim, beterraba, cenoura, frutas cítricas, banana, seriguela e acerola. Tudo agroecológico. A adesão ao “vale-feira”, que em Montanha foi criado em 2009, aconteceu logo no início da experiência na feira. “É muito vantajoso. Quem recebe o vale vai comprar na feira, mesmo. Pra gente, que trabalha na feira, é muito bom. E para o cliente, também. Na verdade, para todos, porque é um dinheiro que fica dentro do município, fortalece toda a economia”, testemunha. Extensionista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) em Montanha, Fabio Morais tem a mesma percepção. O programa beneficia os servidores municipais com renda de até um salário mínimo. São vales de R$ 12 por semana, totalizando R$ 48 a R$ 60 por mês. O valor, pondera, poderia ser maior, de pelo menos R$ 100 por mês para cada servidor, mas mesmo essa atual medida já produz um efeito positivo significativo. “Movimenta mais de 60 mil/mês no município”. Manoelita calcula que o “vale-feira” já corresponde a cerca de um terço dos seus clientes da feira. “Aumentaram as vendas”, constata. Além da venda direta, ela também fornece seus produtos orgânicos e certificados para duas empresas que abastecem mercados e lojas da Grande Vitória, a Bom Fruto e a Agrai (antiga Raiz Capixaba). O crescimento da agroecologia, avalia, é uma tendência, felizmente. Agroecologia e justiça social A união entre o “vale-feira” e a agroecologia também é uma realidade em Muqui, onde a medida se iniciou nas terras capixabas. “Aconteceu durante a participação do município no Programa Fome Zero, lançado no primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula”, informa o engenheiro agrônomo José Arcanjo Nunes, um dos responsáveis pela implementação do programa, na época como consultor em Agroecologia para o município. “Participei de todo o processo. Em 2002 criamos a Feira da Agricultura Familiar e em 2003 veio o tíquete-feira, que fortaleceu muita a feira e os feirantes. Isso potencializou as agroindústrias que se adequaram às legislações para estarem também na feira”, relata. A partir dessa experiência, conta Arcanjo, Muqui criou mais dois projetos de distribuição de renda. O primeiro, a Compra de Alimentos da Agricultura Familiar Local, com distribuição dos produtos para organizações que trabalhavam com assistência social, como creches, abrigo de idosos, hospital e famílias com dificuldades financeiras para comprar comida. “Deu tão certo que o governo do Estado passou a financiar o projeto e acabou criando o CDA – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, financiando essa compra em vários municípios capixabas”. O segundo foi a Compra Direta Local de Sementes Crioulas. “Os agricultores do município já estavam produzindo suas próprias sementes de milho. A prefeitura iniciou então a compra dessas sementes e distribuía para as associações comunitárias e assentados da reforma agrária. Esse projeto deu muito certo também, daí o MDS [Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome] e a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] começaram a comprar sementes dos produtores de Muqui”. Santa Maria de Jetibá apoia Atualmente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, na região central serrana, pleiteia a implementação do “vale-feira” pela prefeitura e também pelo governo do Estado, já que as hortaliças, verduras e ovos de granja dos produtores locais, a maioria deles de origem pomerana, são comercializados fortemente na região metropolitana. O município também é o maior produtor de alimentos orgânicos do Estado e um dos maiores do país. A prefeitura, conta o presidente do sindicato, Egnaldo Andreatta, já afirmou que apoia a iniciativa. Em reunião realizada na última semana, a secretária de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá, Rafaela Tesch, juntamente com servidores da secretaria, Câmara de Vereadores e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, se reuniram para discutir o assunto, resultando na manifestação de apoio da Secretaria e do próprio prefeito, Hilário Roepke (PSB). “O ‘vale-feira’ é um ótimo recurso para trazer ainda mais clientes para a feira, possibilitando maior desenvolvimento econômico e até a abertura, num futuro próximo, de outros pontos de feira no município”, vislumbra o presidente do sindicato, com base na estimativa de aproximadamente 1,5 mil servidores públicos municipais potencialmente beneficiários do programa. No âmbito do governo do Estado, o pedido foi enviado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (Seag) e ao gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), mas ainda não teve retorno. Atravessadores encarecem os alimentos Em ambas instâncias, municipal e estadual, o objetivo é o mesmo, afirma Egnaldo. “Incentivar as feiras livres, entregando o alimento diretamente na mão do consumidor, retirando todos os atravessadores que compram do agricultor e levam para supermercados e outras lojas. A feira livre é a única ligação direta entre o campo e a cidade”. Essa relação direta é fundamental para que os preços praticados sejam mais justos para ambos os
Professores da Ufes debatem greve unificada dos servidores federais
Trabalhadores reivindicam pautas como a recomposição salarial de 19,99% e o arquivamento reforma Administrativa Professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realizam assembleia na próxima quarta-feira (20), para deliberar a construção de uma greve unificada no País. O debate é feito não somente por professores universitários, mas também nas bases de várias categorias de servidores federais. Os trabalhadores reivindicam recomposição salarial de 19,99%; arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa; e a revogação da Emenda Complementar 95, que congelou os investimentos em políticas públicas por 20 anos. Segundo a presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Junia Zaidan, a defasagem de 19,99% é referente aos últimos três anos, mas se for considerar os últimos cinco, sobe para 50%. A proposta da PEC 32 altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal, que acabam com a estabilidade dos servidores e reduzem a realização de concurso público, utilizando como argumentos o combate aos privilégios, sem afetar, porém, salários do topo da pirâmide, como de magistrados, militares e parlamentares. “Vai atingir somente a base dos servidores, que não tem privilégios”, critica Junia. A construção da greve vem sendo discutida em nível nacional por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). Outras assembleias para tratar do tema foram realizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Junia explica que a próxima será para ratificar esse posicionamento. “Construção de greve não significa indicativo, que pode vir a ser discutido mais à frente”, destaca, apontando que a revogação da EC 95, por exemplo, é uma reivindicação que pode demandar muito tempo de mobilização. “Ela já está sendo implementada e, independentemente de quem vencer as eleições presidenciais, é uma pauta que permanecerá”, afirma. Desde 17 de março, servidores públicos federais têm feito protestos em Brasília, em frente ao prédio do Ministério da Economia, onde chegaram a visitar o Acampamento Terra Livre, composto por cerca de 8 mil indígenas contrários ao processo de destruição de suas terras e violações por parte do governo Jair Bolsonaro (PL).
Dicas para quem quer ficar rico
“Tem mais velhos bêbados do que médicos velhos” Tempo é dinheiro, diz um popular aforismo bem americano e bem atual, embora tenha sido criado em 1737, por ninguém menos que Benjamin Franklin. Ben nos deixou grandes ideias, mas também copiava as alheias, portanto não se sabe se a frase é dele ou se repetiu o que todo mundo já sabia. Fato é que apareceu em uma coluna que ele escreveu em um almanaque, intitulada: Dicas para quem quer ficar rico. Outra dica menos famosa, mas também interessante assinada por ele: “Dormir cedo e acordar cedo faz o homem saudável, rico e sábio”. * Em tempos sem televisão e Internet, dormir cedo era a norma. Nos idos de 1700, as casas ainda usavam lampiões e velas… o que fazer depois do jantar? Ir para a cama. Dormindo cedo também acordavam cedo, desfrutando o máximo possível da luz solar. Deus ajuda quem cedo madruga, diz outro velho adágio. Acordar cedo fazia as pessoas trabalharem mais (mais ricos), lerem mais (mais sábios), e fazerem algum tipo de exercício, como caminhar ou nadar ou cortar a lenha para a lareira (mais saudáveis). * Quem tem fama deita na cama, diz outro ditado. Muitas frases atribuídas a Franklin não são realmente dele, mas repetidas de antigos autores. Sem intenção de plágio, mas sem citar as fontes. Dizem que essa é dele: Tem mais velhos bêbados do que médicos velhos. Esse aforismo, talvez com a intenção de fazer humor, contradiz o próprio estilo de Franklin, que pregava exatamente o oposto: trabalhar muito e ter uma vida frugal. * Um centavo economizado são dois centavos ganhos – Franklin disse, mas também não inventou. O adágio é anterior a seu tempo, e até hoje se discute seu significado. Sendo ele um homem de negócios, não acreditaria que um centavo fosse se multiplicar pelos anos afora e deixar alguém rico. Mas mesmo sendo um famoso e rico estadista, ele praticava e pregava a frugalidade. Tendo tentado inutilmente e inúmeras vezes arriscando a vida para criar um para-raios, ele disse: Eu não fracassei 100 vezes, eu apenas encontrei 100 maneiras de fazer isso errado. * O advento dos tiktok e whatsapp tem trazido de volta as frases de efeito, muitas atribuídas a quem não as inventou, ou plagiadas de seus verdadeiros autores. Quem disse, quem não disse, e tudo se perde no marasmo da Internet. Anos depois, serão atribuídas a algum famoso que deu mais sorte e nem sabe que levou a fama. Há mais de 300 anos, Franklin disse: “Não acredite em nada que você ouve e só na metade do que você vê”. Não há melhor conselho para nossa atualidade de fake news e políticos ensandecidos.
Sindiupes convoca protesto para cobrar demandas da Educação à gestão de Pazolini
Prioridades da categoria incluem reforma da Previdência, saúde dos docentes e salários defasados O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) convoca a categoria para uma manifestação em frente à Prefeitura de Vitória, às 17h desta segunda-feira (18). As principais reivindicações a serem feitas para a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) são revisão da reforma da Previdência, implementação de uma comissão com foco na saúde dos docentes, pagamento do piso nacional da categoria e aumento no tíquete-alimentação. Aprovada em janeiro de 2021, a Lei n° 9.720, que diz respeito à reforma da Previdência, estabelece nova alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Em novembro passado, a juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória, chegou a deferir medida liminar postulada em ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). A decisão suspendeu “os efeitos do art. 1º da Lei nº 9.720/2021 em favor dos servidores substituídos [integrantes do magistério, ativos, inativos e pensionistas], mantendo o sistema de contribuição/custeio antes vigente”. Entretanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão do seu então presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Quanto à criação de uma comissão para discutir a saúde dos trabalhadores da educação, Paulo Loureiro, diretor do Sindiupes, explica que seria composta por integrantes da categoria e por representantes do poder público. Ela se faz necessária, relata, em virtude do maior número de adoecimento dos profissionais da educação. “Mudanças como o aumento da jornada curricular fazem com que os professores tenham menos tempo para se deslocar de uma escola para outra, não consigam se alimentar corretamente, e isso abala a saúde”, diz. A ideia é que essa comissão possa fazer um diagnóstico de como está a saúde dos trabalhadores, para propor ações. Paulo informa ainda que o tíquete para quem tem jornada de 25h semanais é de R$ 256,00, enquanto o de quem cumpre a de 40h, é de R$ 300,00. Os trabalhadores reivindicam R$ 700,00 para todos. O dirigente sindical informa que, em 2022, o aumento estabelecido para o piso foi de 33%, mas isso não foi implementado na Capital. De acordo com o Sindiupes, em tabela que mostra os salários dos professores de outros municípios da Grande Vitória e da rede estadual, Vitória é onde são pagos os piores salários, considerando os profissionais especialistas, mestres e doutores. Para se ter ideia, de acordo com a tabela, um professor doutor, em Vitória, com carga horária de 25h, ganha R$ 2,8 mil. Nos municípios da Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e no governo do Estado, ganham, respectivamente, R$ 3,4 mil; R$ 3,6 mil; R$ 4 mil; R$ 3,4 mil; e R$ 4,9 mil. Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória Professores da rede municipal também estão convocados para o Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória, no dia 30, para denunciar a precarização em diversas áreas por parte da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A concentração será às 9h30, no píer de Iemanjá, em Camburi, de onde os manifestantes seguirão até a Avenida Adalberto Simão Nader. A proposta de realizar o protesto surgiu em recente reunião do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), quando também foi deliberada a divulgação de uma carta aberta. O objetivo, porém, é que outras categorias do serviço público municipal possam aderir à mobilização. Para isso, já estão sendo convidadas as entidades representativas, como forma de ampliar a discussão em torno da organização do protesto. Servidores organizam Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória Manifestação no dia 30 vai reunir várias categorias para denunciar precarização promovida pela gestão municipal https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-organizam-ato-em-defesa-do-servico-publico-de-vitoria