Século Diário

Manifestação no dia 30 vai reunir várias categorias para denunciar precarização promovida pela gestão municipal O mês de abril vai se encerrar com o Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória, no dia 30, para denunciar a precarização em diversas áreas por parte da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A concentração será às 9h30, no píer de Iemanjá, em Camburi, de onde os manifestantes seguirão até a Avenida Adalberto Simão Nader. A proposta de realizar o protesto surgiu em recente reunião do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), quando também foi deliberada a divulgação de uma carta aberta. O objetivo, porém, é que outras categorias do serviço público municipal possam aderir à mobilização. Para isso, já estão sendo convidadas as entidades representativas, como forma de ampliar a discussão em torno da organização do protesto. Entre essas entidades, estão o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado (Sindiupes), Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindisaúde), Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sintapi), Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros) e Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Estado (Sindifiscal). “A administração está precarizando o serviço público, desvalorizando os trabalhadores, atendendo sem qualidade. Não há diálogo com os movimentos culturais, a educação e saúde. Se faz uma propaganda de investimento na Guarda Municipal, mas eles nem têm uma remuneração adequada. Nos últimos 30 anos, sempre conseguimos dar continuidade a muitos projetos da prefeitura, mas Pazolini fez questão de negar tudo que aconteceu de bom nesse município e não conseguiu apresentar alternativa”, destaca o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza. Ele informa que os servidores convivem com mais de 50% de perdas inflacionárias e que o quadro geral da prefeitura tem um plano de carreira “precário”. O quadro geral, como explica, é formado por assistentes, profissionais ligados à Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges). Esses trabalhadores evoluem na carreira somente se houver recurso, limitando a evolução a um número máximo de pessoas dentro de um espaço de tempo. Aguinaldo salienta ainda as denúncias de usuários do sistema de saúde, que apontam falta de profissionais, além da educação, que sofre com a falta de professores e outros profissionais e aumento da jornada curricular sem diálogo com a comunidade escolar. “O serviço público municipal de Vitória, que sempre foi de excelência, nos últimos 15 meses teve sua qualidade reduzida vertiginosamente”, diz. Ele também destaca a insatisfação dos agentes culturais, que, inclusive, tem uma manifestação marcada para este sábado (16), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, às 15h. Eles irão cobrar o cumprimento das reivindicações protocoladas na prefeitura em março, ainda sem respostas, bem como uma reunião com o prefeito. Entre as queixas do setor cultural estão o fechamento de equipamentos de atendimento à juventude e a falta de interesse do município em investimentos no setor. Além disso, os trabalhadores levarão para as ruas sua insatisfação com a reforma da Previdência, aprovada em janeiro de 2021. A iniciativa estabeleceu cobrança da alíquota de 14% sobre os salários dos servidores, reduzindo os salários.

Sobreposição de funções, defasagem salarial e falta de funcionários estão entre os problemas, que serão levados ao Coren-ES Cofen Profissionais da enfermagem que atuam em Guarapari denunciam uma série de irregularidades na gestão do trabalho. Em uma assembleia realizada nessa terça-feira (12) com o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros), os servidores relataram problemas como a sobreposição de funções, defasagem salarial e falta de funcionários. As denúncias serão levadas ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES). “Hoje tem enfermeiro cobrindo cinco unidades de saúde, o que, por lei do exercício profissional, não pode ocorrer. Nós vamos inclusive alinhar para denunciar isso”, aponta a presidente do Sindienfermeiros-ES, Valeska Fernandes de Souza. Um dos principais problemas apontados pelos servidores é a sobreposição de funções de assistência e administração. Segundo o sindicato, os enfermeiros realizam trabalho de gestão e não recebem nenhum tipo de gratificação. “Eles fazem serviço de assistência e são responsáveis por serviços de frequência, patrimônio, gerência das unidades de saúde, e não recebem nada a mais por isso, nenhum tipo de gratificação, bonificação, nada”, denuncia a presidente do Sindienfermeiros. Valeska explica que, em outros municípios, essas funções são separadas. “Em Guarapari, eles englobam tudo em uma função só e não querem pagar nada a mais. Utilizam do enfermeiro para duas funções. Eles já passam por essa situação há muitos anos”, destaca. Na assembleia dessa terça-feira, os profissionais também apontaram falta de funcionários. Em algumas unidades, os enfermeiros precisam fazer até o serviço de limpeza, por ausência de auxiliares de serviços gerais, o que gera mais acúmulo de funções. “Além de sentar no consultório para atender os próprios pacientes, o enfermeiro gerencia a agenda dele, dos agentes de saúde, dos técnicos e auxiliares de enfermagem, que também são supervisionados por ele. Às vezes, faz até a agenda do médico e recebe o mesmo salário ou um pouquinho mais do que outros profissionais que só fazem atendimento”, diz Valeska No último dia 1º de abril, a Câmara de Guarapari aprovou um novo plano de cargos e salários para servidores de quatro setores, incluindo a Saúde. Os profissionais da enfermagem, no entanto, cobram mais celeridade no processo, tendo em vista que alguns grupos aguardam a avaliação para subir de posição desde 2018. “Na avaliação da evolução de um grupo no plano de cargos e salários, tem o período que você avalia os dados, as notas de desempenho, as metas cumpridas, cada um tem seu requisito. Geralmente isso dura de quatro a seis meses de avaliação para, no final do ano, sair o resultado. Eles estão nessa avaliação desde 2018, sem evolução, sem resposta de quem evoluiu ou não”, relata Valeska. Após receber as denúncias, o Sindienfermeiros irá tentar uma reunião com representantes da gestão de Edson Magalhães (PSDB), além de acionar o Coren-ES. “Vamos denunciar à Secretaria de Saúde e pedir uma reunião com eles, o sindicato e o conselho, porque o profissional de nível médio está desassistido, sem supervisão. A supervisão do enfermeiro, de técnicos e auxiliares de enfermagem é presencial, não é remota. E não tem como o profissional estar em cinco lugares ao mesmo tempo”, enfatiza Valeska. 

Atraso salarial, que motivou o protesto, permanece. Trabalhadores irão acionar o Ministério Público do Trabalho Os ônibus da Viação Sanremo, de Vila Velha, voltaram a circular nesta quarta-feira (13), após um dia de paralisação. O retorno às ruas ocorreu devido a um Interdito Proibitório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de autoria da empresa. A decisão judicial, emitida nessa terça-feira (12), aponta os rodoviários e cipeiros Wanderson Haase, o “Coxinha”, e Wilson Soares Carneiro como lideranças do movimento e determina que cessem as mobilizações. “Iremos recorrer ao Ministério Público do Trabalho [MPT] para garantir nossos direitos”, apontou “Coxinha”. No documento, consta que eles devem se abster “de praticar atos que molestem a posse mansa e pacífica da autora sobre suas instalações nos locais abrangidos pela jurisdição deste juízo, com a retirada de pessoas e demais entraves nas portas de acesso”, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Justiça do Trabalho baseia sua decisão no fato de que “o movimento paredista levado a efeito sob a coordenação dos réus deu (ou tem dado) vazão à prática de atos cujo objetivo é limitar ou impedir que tanto clientes quanto empregados da autora que não aderiram à greve ingressem nos seus estabelecimentos, sendo que tais atos caracterizam, a princípio, ameaça de turbação”. Ainda conforme consta no documento, “o direito de greve, embora se trate de uma garantia constitucional dos trabalhadores, deve ser exercido dentro dos limites fixados pela ordem jurídica, não podendo degenerar em abuso de direito”. A paralisação dos rodoviários da Sanremo teve início nessa terça-feira (12). Os trabalhadores deveriam ter recebido seus salários nesse domingo (10). Como a data do pagamento caiu em um final de semana, eles resolveram aguardar que fosse feito nessa segunda-feira (11). Entretanto, isso não se efetivou, o que motivou a paralisação. A empresa chegou a propor pagamento de 50% agora e mais 50% até a próxima sexta-feira (15), mas os rodoviários queriam 70% nessa terça e o restante até a quinta-feira (14). “Como estamos saturados, decidimos pela paralisação”, diz “Coxinha”, destacando que a recusa para que o restante do pagamento seja feito na próxima sexta-feira foi porque a data vai cair em um feriado, o que gera insegurança sobre o cumprimento do acordo. Segundo “Coxinha”, a Sanremo fez uma nova proposta, que a categoria considera ainda pior que a anterior, que seria a de pagar 45%, mas não deu previsão de data. Quanto aos outros 55%, também não há previsão por parte da empresa. O motorista relata que o argumento da empresa para o atraso é o fato de o sistema operacional do banco estar fora do ar. “É uma palhaçada trabalhar o mês todo, e a empresa não fazer seu pagamento. Imagina ficar 40 dias sem receber seu salário?”, questiona. “Coxinha” relata que o atraso foi “a gota d’água” em meio a uma série de insatisfações. De um ano para cá, como ele aponta, a falta de pagamento em dia tem sido constante. Além disso, não há recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há dois anos e três meses. Outro problema é o fato de que há três anos os rodoviários não recebem uniforme. “Estamos trabalhando aos ‘mulambos’, com uniforme rasgado”, queixa-se, destacando que a Sanremo é uma empresa que não costuma se comunicar com seus funcionários e não explica os motivos dos problemas. Proposta da Sanremo é recusada e ônibus continuam parados em VV Mobilização dos trabalhadores começou nesta terça-feira, devido aos constantes atrasos salariais https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-recusam-proposta-da-sanremo-e-paralisacao-nao-tem-previsao-de-termino

Ação judicial mostra que ANP ignorou leis ambientais federais e parecer contrário do Iema Leonardo Sá É ilegal a oferta de dois setores de poços maduros de petróleo e gás localizados no norte do Espírito Santo, cuja sessão pública acontece nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro. A alegação consta em uma ação que será impetrada pelo Instituto Arayara na Justiça Federal, que visa impedir a venda dos blocos localizados no território capixaba. Nos outros estados, onde as fragilidades ambientais e o respeito às comunidades tradicionais também têm sido ignorados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já há ações em tramitação.  As ações judiciais são acompanhadas de uma ampla mobilização de várias entidades ambientalistas brasileiras e internacionais – Instituto Arayara, do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), Observatório do Clima (OC), Coalização Gás e Energia e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas, Costeiras e Marinhas (Confrem) – que se reunirão em frente ao Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde acontece, a partir das 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). O objetivo é chamar atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. O evento será híbrido (on-line e presencial), com transmissão ao vivo no perfil da ANP no YouTube. A OPC é uma nova modalidade de venda de poços de petróleo e gás adotada pela ANP, em função do grande número de blocos não vendidos por meio do modelo anterior, que ocorria em leilões, e costuma apresentar preços muito baixos para a aquisição de poços. Como foi o caso dos poços maduros (que já foram explorados no passado e que perderam produtividade e se tornaram desinteressantes para as grandes empresas, como Petrobras, Shell e Chevron) comprados pela Imetame Energia no final do ano passado, por apenas R$ 20 mil, na Estação de Lagoa Parda, em Linhares, próximo à Foz do Rio Doce. Estação que já apresentou um vazamento de pelo menos sete mil litros de óleo que, segundo moradores locais, atingiu o rio Preto, que deságua no Rio Doce. Sindipetro/ES “Essa rodada é um total absurdo, pois o edital liquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de R$ 10 mil. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara, sobre a rodada da ANP. Nessa fase da Oferta Permanente, a licitação para concessão de contratos oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto-mar (offshore) e 347 blocos terrestres. No Espírito Santo, são ofertados apenas poços terrestres maduros. Além de ferir a legislação ambiental federal, incluindo a Lei da Mata Atlântica, a ANP também ignora um parecer contrário emitido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ainda em 2018, apontando a impossibilidade de colocar tais blocos à venda, por estarem localizados sobre zonas de amortecimento de unidades de conservação e territórios de comunidades quilombolas. “O caso do Espírito Santo é bem sério. Houve uma falha grave da ANP, que ignorou a existência de fragilidades ambientais e sociais da região”, afirma John Wurdig, coordenador técnico do Instituto Arayara. A Lei da Mata Atlântica, por exemplo, explica o ambientalista, exige uma série de medidas que precisam ser tomadas, como um licenciamento ambiental que inclui a produção de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Já o parecer do Iema destaca a proximidade com a Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, a Floresta Nacional (Flona) do Rio Preto e o Parque Estadual de Itaúnas, três unidades de conservação no norte do Estado que protegem diversas espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda, o gato-do-mato e o ouriço-preto.  “A Nota Técnica nº 5/2018 do Iema indica a sobreposição dos blocos SES-T-290, SES-T-291, SES-T-304, SES-T-331, SES-T-334, com terrenos quilombolas e com a zona de amortecimento do Parque Estadual de Itaúnas; e dos blocos SES-T-318, SES-T-352, SES-T-353 com terrenos quilombolas. Os blocos SES-T-290 e SES-T-291 também se sobrepõem às áreas prioritárias de conservação do Estado do Espírito Santo, em Conceição da Barra”, destaca o Instituto Arayara. Contrassenso climático Participante de mobilizações anteriores contrárias aos leilões de poços maduros e uma das idealizadoras da Campanha Nem Um Poço a Mais, a Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase) alerta para a contradição desse novo conjunto de ofertas da ANP e a falta de posicionamento do governo do Estado, que procurou se destacar na liderança dos governadores brasileiros em favor do clima durante a 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida na Suécia em novembro passado.  “É um contrassenso que, num momento que se debate a redução de emissões de gases de efeito estufa e a busca de outras fontes de energias não fósseis, a ANP coloque à venda mais todos esses blocos. E o governo não toma qualquer atitude para impedir esse atraso, muito pelo contrário. A economia capixaba hoje tem como maior expectativa a exploração de petróleo. Ainda”, critica o coordenador estadual da Fase/ES, Marcelo Calazans. “Novamente, quem vai comprar esses poços são empresas de médio porte sem expertise na indústria petroleira, o que significa promessa de novos vazamentos, como o que ocorreu em Linhares”, lamenta. O fato também é destacado pela entidade internacional. “A recente publicação do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, expõe a Arayara, referindo-se à última parte do Sexto Relatório de Avaliação

Defensoria Pública impediu despejo. Sentença judicial determina: prefeitura deve prover abrigo digno às famílias Redes sociais Em uma ação ilegal, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) enviou novamente, na manhã desta terça-feira (12), viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Irmã Jacinta, no bairro do Romão, em Vitória. Desta vez, para efetuar o despejo das famílias.  Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relatam os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, conta Rafaela Regina Caldeira, uma das lideranças da Chico Prego.  Acionada, a Defensoria Pública Estadual (DPES) foi imediatamente à escola. “A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local”, informou, embasada na sentença do juiz Mario da Silva Nunes Neto, emitida no início de março.  No despacho, o magistrado estabelece que a prefeitura pode sim retirar as famílias da ocupação, desde que providencie um abrigo digno para todos os ocupantes, bem como para seus pertences.  Na ocasião, a coordenação estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM/ES) divulgou nota afirmando que a prefeitura não tem capacidade para cumprir a determinação da Justiça, já que, segundo levantamento feito pela organização, atualmente não há vagas suficientes nos abrigos municipais.  Na véspera da ação ilegal desta terça, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a Emef Irmã Jacinta, na tarde dessa segunda-feira (11). Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estarem fazendo “um levantamento”, mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar. Reforço judicial Em nota, a DPES informou que, em função da nova investida Romu contra a ocupação, reforçou na Justiça o pedido de encaminhamento das mais de 20 famílias da Ocupação Chico Prego para abrigos públicos.  No ofício, assinado pelo por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), os defensores afirmam que o município está tentando cumprir a reintegração de posse de forma ilegal, sem respeitar as condicionantes estabelecidas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, e pede à Justiça que obrigue a prefeitura a indicar, com urgência, os locais que irão abrigar as famílias.  “A insegurança vivida pelos moradores do local tem aumentado nas últimas semanas. As famílias afirmam que equipes da prefeitura têm comparecido à escola, acompanhadas de força policial, para despejar as pessoas”, ressalta o órgão judicial. Foto: Divulgação O acampamento teve início na sexta-feira (8) e busca chamar atenção do prefeito Pazolini para que ele receba ao menos uma comissão da ocupação e se possa chegar a um acordo sobre a forma de acomodação das famílias, seguindo a sentença judicial. Até o momento, no entanto, nenhuma sinalização de diálogo por parte do chefe do executivo da Capital.  “A gente fica muito apreensiva, porque eles [a Romu] podem voltar a qualquer momento”, declara Rafaela. Os ocupantes entendem que são ações com objetivo de obrigar o esvaziamento do acampamento. “Eles querem fazer a gente sair da prefeitura e ir pra escola, para acabar com nossa mobilização. Mas a gente vai continuar. Estamos no nosso direito”, afirma. Cinco anos de luta Conforme destacou a DPES, as famílias que vivem na Escola Irmã Jacinta lutam desde 2017 por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Desde então, já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória.  “A Defensoria Pública vem acompanhando a trajetória das famílias, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público. Em setembro de 2021, a instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal”, assinalou. Ao invés de diálogo, Pazolini envia Ronda Ostensiva à ocupação Chico Prego – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/acreditamos-que-foi-para-nos-intimidar-e-acabarmos-com-o-acampamento

Com entraves no palanque de Fabiano Contarato, Estado ainda não entrou no radar de visitas de Lula Ricardo Stuckert/PT Motivo de críticas de alas petistas e legendas aliadas, a demora do ex-presidente Lula em sair pelo País em campanha eleitoral começou a ser rompida na noite dessa segunda-feira (11), em Brasília, com o início de debates sobre alianças e palanques estaduais, dentro da proposta de formalizar uma “frente ampla” com o objetivo de derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse primeiro passo reuniu um grupo de senadores e caciques do MDB, para depois ser aberto, como divulgou a colunista Malu Gaspar, de O Globo, um ciclo de viagens a sete estados – além do Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina, Pará e Amazonas -, que deve ser finalizado até maio. O Espírito Santo, que ainda enfrenta entraves na aliança PSB-PT, com reflexos na candidatura própria ao governo do senador Fabiano Contarato e amarrações ao Senado, ainda não entrou, portanto, no radar da estratégia de campanha de Lula. A possibilidade de uma visita do ex-presidente ao Estado chegou a ser anunciada em janeiro deste ano, exatamente para o evento de filiação de Contarato. O formato passou para virtual e a previsão de uma agenda em municípios capixabas saltou para março, o que também não aconteceu. Agora, é esperar pela fase dois da mesa de negociação! Presenças capixabasNo jantar dessa segunda, também participaram Contarato e a senadora Rose de Freitas (MDB). Mas a pauta não foi o Espírito Santo, e sim a articulação da cúpula do MDB na direção de Lula para tentar reverter a pré-candidatura presidencial da também senadora Simone Tibet (MS), como parte da terceira via, junto com PSDB, União Brasil e Cidadania. EmbateInformações do Estadão apontam que Rose chegou uma hora após o início do jantar com Lula, lembrando do recente embate com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos articuladores do encontro. O caso se refere à denúncia da senadora de que houve fraude na inclusão do seu nome na lista de apoios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que Randolfe tenta abrir no Senado. Ele rebateu e a repercussão ganhou as redes sociais. EmpacadoA falta de sincronia entre os movimentos do governador Renato Casagrande (PSB) e as conversas nacionais, que envolvem a formalização do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) como vice de Lula, tiveram novo capítulo na última semana, mas o cenário permanece inalterado: ele não garante apoio exclusivo ao palanque de Lula e o PT não arreda o pé do projeto de fazer de Contarato o candidato a governador. Empacado IIA manutenção dos dois palanques, porém, divide votos no mesmo campo, o que não é um bom negócio, principalmente numa campanha que se desenha acirrada e que coloca o governador, dono da cadeira, no alvo principal. A conferir! Enquanto isso……dentro do PT, segue também em aberto outro campo majoritário, das pré-candidaturas ao Senado, pleiteadas pela professora Célia Tavares, que disputou a prefeitura de Cariacica em 2020; o ex-reitor da Universidade Federal do Estado (Ufes) Reinaldo Centoducatte; e o ex-deputado estadual Genivaldo Lievore. DisputadoNa possibilidade de aliança com o PSB, caso a imposição ainda venha da Nacional, resta saber como o jogo irá se amarrar. O grupo de Casagrande já tem gente sobrando para a vaga. As movimentações atuais envolvem Rose de Freitas, o deputado federal Da Vitória (PP) e o ex-secretário de Estado de Segurança Alexandre Ramalho (Podemos). VitrineDepois de dois anos sem o Carnaval de Vitória e em pleno ano eleitoral, os políticos compareceram em peso ao Sambão do Povo nesse final de semana. Holofotes, apertos de mão, muitas fotos e oba-oba. Ê “beleza”… Vitrine IIDa disputa ao governo, além de Casagrande, quem aproveitou em condição de protagonista foi o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). O anfitrião da Capital, seu aliado e correligionário Lorenzo Pazolini, abriu espaço para o deputado desfilar à vontade na avenida. Os dois estão do lado oposto ao governador. Nas redes“Mais uma vez, a prefeitura de Vitória age para intimidar as famílias do Movimento de Luta por Moradia – Ocupação Chico Prego e para colocá-los na rua, sem nenhum lugar para ficar. No início da manhã, agentes da Guarda Municipal foram à escola Irmã Jacinta, no Romão, para tentar retirar todos do local, mas as famílias resistiram mais uma vez e não foram despejadas. O Movimento continua tentando diálogo, acampado em frente à prefeitura de Vitória (…)”. Deputada estadual Iriny Lopes, do PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Compromisso foi firmado com estudantes e familiares pela secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner Alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Octacílio Lomba, em Maruípe, Vitória, e familiares, foram recebidos pela secretária de Educação, Juliana Roshner, após protesto em frente à Secretaria Municipal de Educação (Seme), na manhã desta terça-feira (11), em Itararé. Os estudantes, que se manifestaram contra a falta de professores, ouviram da gestora que em 15 dias a ausência de docentes será suprida. Divulgação Na unidade de ensino, falta professor de Inglês para as séries iniciais e de Ciências para alunos do 9º ano. A dona de casa Rose Ramos, mãe da estudante Júlia Ramos de Souza, do 9º ano, relata que a secretária afirmou que foi feito um processo seletivo, mas que é preciso aguardar procedimentos como os exames de saúde por parte dos aprovados, para que eles possam finalmente começar suas atividades. “Vamos aguardar os 15 dias. Se o problema não for resolvido, voltaremos para buscar uma resposta ao descumprimento da promessa, e com mais gente”, diz Júlia. Divulgação Rose classifica como um “absurdo” a falta de professores, pois pode atrapalhar o projeto de sua filha de estudar no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). “Ela tem o sonho de estudar no Ifes e, sem professor, não tem condição. Achei importante o movimento feito pelos alunos. Isso não partiu de professor, partiu deles. Eles deixaram claro que estão na escola porque querem estudar”, ressalta. A dona de casa relata que os estudantes também questionaram sobre a mudança a jornada curricular, feita por meio da Portaria 91/2021, que modificou os artigos 5º e 6º da Resolução nº 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental. O artigo 5º da Resolução determina que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”, passando, de acordo com a proposta da Seme, a ter duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55. Antes os estudantes eram atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As mudanças de carga horária fizeram com que no turno matutino a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h. Os alunos se queixaram do fato de que quem atua como Jovem Aprendiz não pode ficar na sala de aula até meio-dia, pois precisa se deslocar para o trabalho. A secretária, então, explicou que a meia hora a mais é uma forma de repor o que foi perdido durante a pandemia. “Eles questionaram que essa meia hora não vai repor e que é preciso entender a realidade dos alunos, mas não houve sinalização de mudança”, apontou Rose. Ao todo, segundo o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), faltam 62 profissionais da educação nas 24 unidades de ensino da Capital, que responderam a um questionário feito após visita feita pelo coletivo. Ao todo, o Comev visitou 76 escolas das cerca de 100 da rede municipal. Foi produzido um relatório com os dados e informações obtidas, enviado para as próprias escolas, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação (Seme) e entidades da área da educação, como a Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Durante as visitas, foi informado sobre o aumento no número de pedidos de exoneração e rescisão de contratos dos profissionais, o que, segundo o Comev, é possível confirmar por meio das publicações no Diário Oficial de Vitória. “Isto revela que a rede municipal de Vitória já não é mais tão atrativa como em anos passados. Muitos profissionais estão preferindo trabalhar em outros municípios”, conclui o documento. No que diz respeito à Educação Especial, o relatório classifica a situação como “caótica”, já que em algumas unidades de ensino com mais de 40 crianças que demandam atendimento especializado, não há professor, apoio e estagiário. Além disso, o documento denuncia que há escolas em que a modalidade Tempo Integral passou a prevalecer sem que fosse feita uma formação com os profissionais. “Estão todas inseguros em relação às novas disciplinas, conteúdos e às particularidades da modalidade. A falta de profissionais na Rede intensifica as dificuldades”, reforça o relatório. ‘A educação em Vitória está em situação de calamidade’, denuncia Comev Conselho visitou unidades de ensino, elencou irregularidades encontradas e denunciou ao Ministério Público https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-educacao-em-vitoria-esta-em-situacao-de-calamidade-denuncia-comev Alunos de escolas municipais de Vitória realizam protesto nesta terça-feira Grupo cobra providências para falta de professores e quer ser recebido pela secretária Juliana Roshner https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-de-escolas-municipais-de-vitoria-organizam-protesto

Mobilização dos trabalhadores começou nesta terça-feira, devido aos constantes atrasos salariais Trabalhadores da viação Sanremo, que circula no município de Vila Velha, recusaram a proposta da empresa para o retorno às atividades. A categoria está paralisada desde a manhã desta terça-feira (12), devido ao atraso salarial. A empresa propôs pagamento de 50% agora e mais 50% até a próxima sexta-feira (15), mas os rodoviários querem 70% nesta terça e o restante até a quinta-feira (14), caso contrário, não encerram o movimento. A paralisação é feita pela base da categoria, sem intermédio do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários). Uma das lideranças, o motorista e integrante da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa), Wanderson Haase, o “Coxinha”, explica que o pagamento era para ter sido feito no dia 10 de abril, mas como era um domingo, os rodoviários acharam que esse poderia ser o motivo do atraso e resolveram não paralisar nessa segunda-feira (11). Entretanto, o pagamento não foi feito e, por isso, resolveram se manifestar. “Como estamos saturados, decidimos pela paralisação”, diz, destacando que a recusa para que o restante do pagamento seja feito na próxima sexta-feira é porque a data cair em um feriado, o que gera insegurança sobre o cumprimento do acordo. “Coxinha” relata que o atraso foi “a gota d’água” em meio a uma série de insatisfações. De um ano para cá, como ele aponta, a falta de pagamento em dia tem sido constante. Além disso, não há recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há dois anos e três meses. Outro problema é o fato de que há três anos os rodoviários não recebem uniforme. “Estamos trabalhando aos mulambos, com uniforme rasgado”, queixa-se, destacando que a Sanremo é uma empresa que não costuma se comunicar com seus funcionários, pois não explica o porquê dos problemas.  No caso do atraso no pagamento do último dia 10, “Coxinha” relata que a empresa alega que não foi possível pagar os funcionários porque o sistema operacional do banco estava fora do ar. O trabalhador informa que a Sanremo conta com 57 carros, que transportam uma média de 17 a 19 mil passageiros por dia. “O carro sai cheio o dia todo. Como não dá receita? Não tem como ser dificuldade financeira, a conta não fecha. Enquanto nossa proposta não for aceita, os ônibus não vão voltar a circular. Já vimos algumas empresas passarem por esses problemas da Sanremo e acabar fechando. Aqui temos trabalhadores com mais de 10, 15 anos de serviço. Se isso acontecer, como ficam?”, questiona.

Entidades devem intensificar reivindicação para que galpões que podem ser vendidos pelo governo federal tenham uso público Leonardo Sá Apontado como uma “vitória parcial da população capixaba” pelo Núcleo do BRCidades no Espírito Santo, a suspensão do edital de venda de parte dos galpões do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC) abriu uma brecha para nova disputa de narrativas sobre o patrimônio federal, que teve sua maior parte cedida ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), após mobilizações da sociedade civil e políticos. A venda da área de cerca 6,6 mil m² dos 33 mil m² totais do imóvel completo, que seria leiloado dia 12 de abril, foi adiada até que o edital seja retificado. Uma ação civil pública da Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) junto com as Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo pediu que o edital fosse reformulado para que conste a informação de que o imóvel está em processo de tombamento provisório pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). Agora, o governo federal tem prazo de 15 dias desde o dia 8 para reformular o chamado. Com o atraso, entidades querem reforçar o debate público sobre o uso do bem. Marcada na imagem a parte que está sendo colocada em leilão. O restante está cedido para uso do Ifes. Imagem: SPU “Agora cabe à população capixaba se mobilizar e lutar para impedir a venda dos Galpões do IBC e garantir que esse imóvel se reverta para o uso coletivo da sociedade!”, disse o BRCidades ES, comentando o adiamento do leilão. O próximo passo deve ser a realização de uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vitória, a ser anunciada em breve. “É uma bandeira muito antiga, que vem desde 1984. Existe um sentimento de pertencimento entre a comunidade e aquele espaço, para que seja de usufruto da sociedade de maneira geral. A cessão para o Ifes atendeu parcialmente essa demanda, mas queremos a totalidade”, alega Angelo Delcaro, diretor da Amjap e advogado responsável pela ação. Para ele, a estratégia do governo federal, que era de entregar o espaço para a iniciativa privada e setor imobiliário para provável construção de edifícios, além de poder destruir um patrimônio histórico, implicaria impactos negativos para o bairro, já adensado e com serviços públicos que considera insuficientes como escolas, postos de saúde e centros de acolhimento. Já o uso público como o do Ifes e outras possíveis iniciativas, contribuiria para fortalecer a comunidade, movimentar o comércio do entorno, a sensação de segurança e outros impactos positivos, sem tensionar os valores imobiliários e serviços públicos, como no caso de construção de unidades habitacionais de alto padrão.  O Ifes recebeu o cessão de parte dos armazéns, onde vai instalar um Centro de Inovações. Foto: Leonardo Lopes/Ifes O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES), autarquia federal que possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”, também se posicionou de forma assertiva contra o leilão, entendendo que um “empreendimento desta magnitude deve envolver amplo estudo e debate entre os diferentes agentes da sociedade”. Com base da defesa da gestão democrática das cidades para garantia do direito social de acesso à cidade, de forma sustentável e com redução das desigualdades sociais, o CAU-ES destaca os impactos diretos e indiretos não só para a comunidade local mas para toda cidade, no caso de modificações no uso de imóveis de tal envergadura. O Conselho lembra que um dos motivos de questionamento à venda é o valor da construção como patrimônio histórico que remonta ao início do bairro de Jardim da Penha, sendo uma de suas primeiras construções, e à história da produção e comercialização do café, um dos principais produtos da economia capixaba desde o Século XIX até os tempos atuais. “Sabe-se que o espaço já não é mais utilizado para a sua finalidade original e encontra-se ocioso em sua maior parte (o Ifes deu início ao processo de ocupação de parte dos galpões). Assim, a necessidade da requalificação integral do espaço é atual e urgente”, corrobora o CAU-ES, apontando que o espaço deve cumprir função social que garanta segurança, acessibilidade, sustentabilidade e que movimente a economia local. Jardim da Penha nos anos 1970. À esquerda o IBC, próximo às primeiras casa e conjuntos habitacionais e da Ufes. Foto: Antonio Carlos Sessa “Esse debate deve ser realizado de forma horizontal, contemplando os moradores da região, o empresariado, a administração pública e, sobretudo, com ampla participação de arquitetos e urbanistas, categoria profissional habilitada para planejar e executar atividades relacionadas ao urbanismo e patrimônio cultural”, reivindica o órgão, que ressalta, também, o processo de tombamento em curso, pedindo que o empreendimento não seja negociado comercialmente antes da conclusão do mesmo, iniciado em novembro de 2021. A parceria entre órgãos públicos e a iniciativa privada é apontada como melhor caminho para manutenção e utilização do espaço do que a venda. “Nesse sentido, o Conselho sugere que se promova amplo debate, por meio de consultas públicas e assembleias, a partir da estruturação de um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a situação a partir do Plano Diretor Municipal (PDM); e a realização de estudos técnicos e a ampla atuação de Arquitetos e Urbanistas, a fim de fundamentar uma proposição ampla para a destinação e usos futuros das áreas em questão, que contemplem as demandas de todos os entes envolvidos (populações locais, mercado imobiliário, conselhos, prefeituras, dentre outros)”, conclui o CAU-ES.