Século Diário

Plenária nacional inédita de indígenas LGBTQIA+ debateu violações e resistência em acampamento em Brasília Redes sociais Em um ato inédito, indígenas de diversas partes do Brasil realizaram, em Brasília, a primeira plenária LGBTQIA+ na história do Acampamento Terra Livre (ATL). O encontro, realizado nessa segunda-feira (11), discutiu as violações históricas sofridas por esses corpos e as formas de sobrevivência encontradas por essas pessoas. “É um marco histórico ter uma plenária LGBTQIA+ dentro do Acampamento Terra Livre. Queremos mostrar que nossos cocares coloridos estão presentes em diversas comunidades. A gente, aqui, representa muita luta, muita força, e mostra que devemos, sim, ocupar espaços”, afirma o Tupinikim Alex Sander da Silva, da aldeia Irajá, em Aracruz, norte do Estado. Um dos objetivos da plenária foi dar visibilidade às temáticas de diversidade sexual e de gênero entre os povos indígenas, entendendo as demandas e lutas que atravessam esses corpos. “É para mostrar o quanto a gente luta, até hoje, para conseguir visibilidade, para adquirir nossos direitos. Pra lembrar também que temos demandas e pautas a serem obtidas”, aponta Alex. Na busca pela aceitação, os corpos indígenas LGBTQIA+, por vezes, encontram barreiras até mesmo dentro das aldeias. O preconceito e a LGBTfobia acabam fazendo parte da história das pessoas que se assumem dentro da comunidade, fazendo que se sintam estranhos onde antes eram acolhidos. “Infelizmente, dentro desse processo de colonização, até nós indígenas LGBTQIA+ estamos expostos ao preconceito, ao machismo dentro das comunidades, mas vale ressaltar que somos mais de 305 povos, então há uma diversidade muito grande de local para local”, explica Alex. Silenciados e invisibilizados Combater esse sentimento de estranhamento foi um dos objetivos da plenária em Brasília. Para marcar esse momento histórico no Acampamento Terra Livre, foi lançado, também nessa segunda, um manifesto pelo reconhecimento dos indígenas LGBTQIA+ no Brasil. O documento foi lido e entregue para a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Diante do cenário em que os povos indígenas sempre presenciaram desde a invasão de nossas culturas e de nossos corpos, é fundamental olharmos para o passado e nos atentarmos ao contexto violento que assola nossas existências e que roubou de nós e ainda tentam, muito de nossa pluralidade cultural (…) Reafirmamos que sempre estivemos aqui, sempre existimos enquanto indígenas LGBTI+, e lutamos contra essa sociedade que ainda mantém as raízes profundas da colonização”, diz um trecho do documento. O manifesto lembra a morte do indígena Tupinambá Tibira, assassinado em 1614, por influência da Igreja Católica, em razão da própria orientação sexual. De forma triste e simbólica, o primeiro caso de morte por homofobia documentado no Brasil foi de um indígena. “Fomos, até o presente momento, silenciados e invisibilizados, mas estamos aqui reunidos para trazer nossas demandas, arrebentar as correntes que nos prendem, trazendo o som dos nossos maracás e tambores para gritar por liberdade e afirmar que nossa luta caminha em consonância com as pautas do movimento indígena como um todo”, declara o manifesto. Alass Derivas/Apib Ferramentas de resistência Apesar das repressões dentro e fora das aldeias, a trajetória de indígenas LGBTQIA+ tem sido de resistência. Uma das maneiras encontradas pelo Tupinikim Alex para promover debates sobre a temática foram as redes sociais. Com um pouco mais de seis mil seguidores em uma delas, Alex utiliza o espaço para discutir as principais pautas que afetam os povos originários e temas que considera importante sobre diversidade sexual. “A internet é uma das ferramentas que a gente usa para levar informações, levar nossa resistência através das telas (…) É uma maneira de conscientizar essas pessoas e mobilizá-las”, aponta. É o que também é destacado no manifesto lançado nessa segunda. O texto afirma que, além de combater preconceitos, jovens indígenas LGBTQIA+ produzem informações sobre os territórios, as culturas, a saúde, a educação e as artes. “[Eles] Sabem do valor fundamental da terra/território para a sobrevivência e a preservação das práticas culturais dos povos indígenas. Sabem também da importância da implantação da discussão sobre gênero e sexualidade nas aldeias, nos territórios”, afirma o documento. O texto é finalizado reafirmando a necessidade de se formar mais pessoas para propagar informações sobre as pluralidades indígenas. “Entre elas, a discussão sobre identidade de gênero e sexualidade, para participar de movimentos sociais pelo direito à cultura, igualdade, território, como ser indígena e também da comunidade LGBTI+. Por fim, usar todas as ferramentas e instrumentos que eram considerados dos não-indígenas a favor da existência e resistência indígena. Tire seu preconceito do meu caminho que quero passar com o meu cocar”, declara o manifesto.  Grande mobilização da juventude indígena marca acampamento em Brasília – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/grande-mobilizacao-da-juventude-indigena-marca-acampamento-em-brasilia ‘Demarcação Já’: Mais de seis mil indígenas marcham em direção ao Congresso – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/demarcacao-ja-mais-de-seis-mil-indigenas-marcham-em-direcao-ao-congresso Destruição de terras indígenas é a primeira pauta de acampamento em Brasília – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/atl-2022-destruicao-de-terras-indigenas-e-a-primeira-pauta-do-acampamento

Chapa de Thiago Peçanha e Nilton Santos foi cassada por abuso de poder político e conduta vedada Redes sociais O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) definiu, em sessão plenária nesta segunda-feira (11), que a nova eleição à Prefeitura de Itapemirim, no sul do Estado, será realizada no dia 5 de junho. A convocação é desdobramento da cassação da chapa eleita em 2020, formado por Thiago Peçanha Soares e seu vice, Nilton Santos, ambos do Republicanos, acusados de abuso de poder político e conduta vedada. Os dois se mantinham no cargo por meio de liminar, derrubada em março passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, Peçanha também ficou inelegível pelo período de oito anos. O ex-prefeito e Nilton Santos foram condenados por distribuição gratuita de bens, nomeações e contratações exageradas de servidores comissionados e estagiários, bem como por veiculação de publicidade institucional em período eleitoral. No dia 2 deste mês, assumiu o comando da prefeitura o então presidente da Câmara de Vereadores, José Lima (PDT), que já se envolveu em polêmica, ao nomear a mulher Sueli de Andrade da Silva Lima como secretária de Assistência Social e Cidadania e o irmão Isaías de Oliveira Lima para a pasta de Gerência Geral. No lugar dele, tomou posse na presidência do legislativo municipal o vereador Paulinho da Graúna (PSDB). O novo prefeito deve ser um dos atores do pleito de junho, assim como o adversário de Peçanha em 2020, Doutor Antônio (PP). Foi a coligação dele – formada ainda pelos partidos Avante, PSB, DEM, PSD e Podemos – que impetrou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa eleita. O ex-prefeito venceu Doutor Antônio (PP) por uma diferença de apenas 1.541 votos, equivalente a 5,72% dos votos. Segundo o TRE, houve abuso de poder tanto na modalidade excesso quanto na modalidade desvio, decorrente da utilização da administração pública para promoção de interesses pessoais. A decisão se baseou nas contratações irregulares de servidores efetivados no período eleitoral, bem como pelo uso indevido de meio de comunicação social e de dinheiro público. O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Horbach, afirmou que as “robustas provas” contidas no processo atestam que as condutas violaram a lisura, a isonomia e a normalidade do pleito de 2020, e confirmam a pratica do abuso de poder político, “uma vez que a máquina pública foi totalmente mobilizada para quebrar o equilíbrio da disputa eleitoral”. Para ele, a divulgação de peças publicitárias em período vedado, com nítida finalidade eleitoral, e a utilização indevida da administração municipal em busca de apoio político, possui gravidade suficiente para caracterizar o abuso de poder político com as consequentes sanções de perda do mandato e de inelegibilidade.

“Acreditamos que foi para nos intimidar e acabarmos com o acampamento na prefeitura”, diz integrante de Movimento Naconal Guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), grupo tático criado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), estiveram na tarde desta segunda-feira (11) na ocupação Chico Prego, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta, localizada no Morro do Romão. No local, encontram-se três famílias, que vigiam o espaço, já que as demais estão em um acampamento em frente à Prefeitura de Vitória desde essa sexta-feira (8). “Acreditamos que foi para nos intimidar e acabarmos com o acampamento”, diz a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira. Divulgação Rafaela relata que as famílias da ocupação ligaram dizendo que os guardas estavam fotografando, filmando, e chegaram a dizer que queriam adentrar o local. Por isso, um grupo saiu do acampamento e se dirigiu à escola. “Perguntamos o que eles queriam e disseram que estavam ali para fazer um levantamento, mas não explicaram de quê. Era um monte de policial armado”, aponta, destacando que depois uma viatura ficou na entrada do bairro.  Ela relata que as três famílias ficaram bastante assustadas, mas a mobilização irá prosseguir. “Vamos nos manter no acampamento e não temos previsão de sair de lá enquanto o prefeito Lorenzo Pazolini [Republicanos] não nos receber”, reforça. As famílias que estão em frente à prefeitura, que incluem idosos, adultos e crianças, até agora não receberam, porém, qualquer sinalização nesse sentido da gestão de Pazolini. Os acampados acionaram a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), os mandatos das vereadoras de Vitória Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), e da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que visitaram o local. O grupo quer garantias de que serão encaminhadas para um abrigo, conforme decisão da Justiça. O juiz Mario da Silva Nunes Neto acatou o pedido da prefeitura de retirada dos moradores, com uso de força policial. Mas, como pré-condição, estabeleceu que seja garantido um local digno para abrigar as famílias, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Já se passou um mês e a decisão ainda não foi cumprida. Ao todo, há 36 pessoas no acampamento. Desse total, 14 são crianças e duas são idosos. Os integrantes da ocupação Chico Prego foram até a sessão da Câmara, também nessa segunda, em busca de diálogo com os vereadores. Durante a sessão, Camila Valadão, Karla Coser e Aloísio Varejão defenderam que a prefeitura receba as famílias acampadas. “Até hoje ninguém da gestão, coordenador, secretário, absolutamente ninguém foi lá conversar. Nunca vi uma gestão que não se propõe a estabelecer um diálogo. Quero cobrar que o prefeito possa atender as famílias que lá estão”, criticou Camila. Aloísio Varejão afirmou que as famílias devem se organizar e que a gestão municipal deve ao menos receber uma comissão. Karla reiterou que os vereadores devem auxiliar na intercessão com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). “É o mínimo que pode ser feito, em um ano eles não foram recebidos. É descaso, falta de respeito gigante”, pontuou. As famílias afirmam não se recusar a ir para um abrigo, e que, caso isso se concretize, darão prosseguimento à luta pela sua inclusão em programas habitacionais. Ocupação chega ao quarto dia sem que gestão de Pazolini sinalize diálogo Idosos, adultos e crianças estão acampadas em frente à prefeitura de Vitória para reivindicar direito à moradia https://www.seculodiario.com.br/direitos/ocupacao-chega-ao-quarto-dia-sem-que-gestao-de-pazolini-sinalize-dialogo Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria

Técnico do clube foi demitido após agredir uma auxiliar de arbitragem nesse domingo, em partida do Campeonato Capixaba  Agência Brasil Diversos órgãos estaduais e nacionais se posicionaram em repúdio à agressão do ex-técnico da Desportiva Ferroviária, Rafael Soriano, contra a auxiliar de arbitragem Macielly Netto. Nesse domingo (10), no intervalo do jogo pelas quartas de final do Campeonato Capixaba, o treinador desferiu uma cabeçada contra a árbitra assistente, tendo sido demitido pelo time e suspenso pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Espírito Santo (TJD-ES). “Os estádios não devem ser locais de medo”, ressalta a torcedora Letícia Schunk Amaral. A agressão ocorreu após o fim do primeiro tempo da partida contra o Nova Venécia. O então técnico da Desportiva Ferroviária discutia com o trio de arbitragem, quando se exaltou e desferiu uma cabeçada contra a árbitra assistente. “Nós, da Desportiva Antifascista, repudiamos a agressão do treinador Rafael Soriano à auxiliar de Arbitragem no jogo contra o Nova Venécia, esperamos uma posição firme do clube e que o treinador responda pela agressão. Nosso total apoio à auxiliar de arbitragem Marcielly Netto, essas atitudes não cabem no futebol, e nem na sociedade”, diz a nota do Movimento da Desportiva Ferroviária Antifascista. Letícia, que além de ser torcedora da Desportiva, integra o movimento da torcida antifascista, estava no estádio nesse domingo. “No momento em que eu estava presente, eu não sabia que tinha ocorrido isso. Devido à distância do local em que a torcida visitante fica em relação ao lado que ocorreu o fato. Após o jogo, recebi inúmeras mensagens e o vídeo do ocorrido, o qual me decepcionou bastante”, conta. Rafael Soriano foi desligado da Desportiva Ferroviária. Em uma publicação nas redes sociais, o clube informou que está à disposição da auxiliar de arbitragem para oferecer assistência psicológica profissional e prometeu desenvolver ações para o combate à violência contra a mulher dentro e fora dos estádios. “A Desportiva Ferroviária vem a público informar que repudia toda e qualquer tipo de violência, seja física, verbal, moral ou emocional, principalmente contra mulheres, e nos solidarizamos com a assistente de arbitragem Marcielly Netto, nos colocando à disposição para aquilo que for necessário”, destacou. Ainda no domingo, o Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Espírito Santo (TJD-ES) decidiu pela suspensão preventiva do ex-técnico. Um despacho assinado pelo procurador-geral da instituição, Rodney da Silva Berger, determinou a punição, que vale por um prazo de 30 dias. “Considerando a elevada gravidade do fato e repercussão nacional do mesmo, pede-se que seja deferida a Suspensão Preventiva, até que possam os fatos serem analisados ordinariamente por uma das Comissões Disciplinares do TJD/ES”, informa o documento. Violência e medo Letícia que, desde criança, frequenta todas as disputas da Desportiva, também acredita que, nos próximos jogos, o clube deveria promover uma campanha sobre o respeito às mulheres no futebol. A medida, segundo ela, é importante para que as mulheres continuem frequentando os estádios. “Infelizmente, vivemos em uma sociedade complicada em relação à aceitação de mulheres em vários lugares e áreas, mas, com a nossa presença, resistiremos e lutaremos por nossos lugares”, ressalta. Ela cita outras situações de ameaças, vindas até mesmo do Estado. No último dia 3 de abril, uma ação da Polícia Militar para conter uma discussão entre torcedores resultou em bombas e sprays de pimentas na arquibancada do estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica. “Isso causou medo em muitas mulheres. Eu tive que ajudar e informar para que tomassem cuidado”, relata. Ela considerou a violência da polícia injustificada. “Uma maneira incorreta de procedência no local, tendo em vista a presença de várias famílias, crianças, mulheres e idosos. Os estádios não devem ser locais de medo e sim um lugar especial para vivenciar momentos de esporte e dedicação aos clubes”, enfatiza.  Repercussões Na noite desse domingo, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), definiu as agressões como “um episódio lamentável”. Condenamos todo tipo de violência, principalmente contra as mulheres. Registro minha solidariedade a árbitra assistente Marcielly Netto, covardemente agredida durante jogo de futebol. Um episódio lamentável que nada tem a ver com o esporte. — Renato Casagrande (@Casagrande_ES) April 11, 2022 Já nesta segunda-feira (11), a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol) protocolou uma moção de repúdio à agressão cometida pelo ex-treinador da Desportiva. O documento será votado na sessão ordinária dessa terça-feira (12). “É inaceitável o que vimos. Como combater as desigualdades e a violência contra a mulher no futebol desse jeito? Espero que a Federação tome as medidas cabíveis e garanta mais segurança para as mulheres”, declarou. A vereadora Karla Coser (PT) também citou o caso na sessão desta segunda-feira e cobrou uma responsabilização exemplar para o ex-técnico. “Mulheres que ocupam espaços majoritariamente masculinos ainda sofrem bastante e esse caso foi muito vergonhoso porque, sabendo que estava sendo filmando, nem assim a pessoa se preocupou com isso. Uma sensação de impunidade que leva muitos homens a cometerem esse tipo de agressão”, enfatizou.

Luiz Bricalli, da Assin, diz que greve da categoria não está descartada, caso governo estadual não abra diálogo Com o nome de “Ato pela valorização dos Incaper, dos servidores e da agricultura familiar”, uma mobilização acontece nesta quarta-feira (13), no Centro de Vitória, dando continuidade a uma série de mobilizações que vêm sendo construídas pelos trabalhadores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), autarquia do governo estadual. A ação começa às 9h, em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no edifício Fábio Ruschi, Centro de Vitória. De lá, haverá caminhada até o Palácio Anchieta, onde o movimento pretende ser recebido pelo governador Renato Casagrande (PSB). “As nossas reivindicações passam pela questão salarial mas também por melhores condições de trabalho e para garantir que as políticas públicas de assistência técnica, pesquisa e extensão aconteçam com qualidade no Espírito Santo. Estamos perdendo protagonismo e não conseguindo chegar como deveríamos nas famílias e comunidades rurais, em função do sucateamento do Incaper”, afirma Luiz Bricalli, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), que convoca para o protesto. Assembleia da Assin, entidade que articula luta dos servidores do ógão estadual. Foto: Redes sociais Segundo o dirigente, o processo de desvalorização cruza gestões e vem sendo percebido com mais força ao menos desde 2012. Além da defasagem salarial, também há outras dificuldades estruturais, especialmente no que se refere aos escritórios locais em municípios principalmente do interior, onde as condições de trabalho são inadequadas. A Assin entende que as últimas mudanças nas carreiras estaduais prejudicaram o Incaper. “Vamos lutar para tentar reverter isso e apresentar uma proposta de tabela que já temos pronta, mas que até agora não pudemos apresentar e ser ouvidos pelo governador do Estado”, explica Bricalli. Ele aponta que os servidores estão tentando diálogo e este é mais um movimento de fazer chegar suas pautas ao governo, tentando evitar paralisação ou greve, o que não está descartado. Entre os pontos da pauta dos servidores estão a inclusão da categoria dos auxiliares de campo na tabela da Seger, a garantia da aposentadoria dos servidores que completaram o tempo de serviço, a equiparação dos vencimentos do profissionais de nível superior com a maior tabela do executivo, aproximação dos vencimentos dos técnicos, nível médio e fundamental, com os de nível superior, ajustes percentuais entre as classes de cada categoria e a retomada do protagonismo para o apoio à agricultura familiar. Tanto para defesa deste último ponto como no apoio às demandas dos servidores, agricultores também devem estar presentes no ato. Última ação importante dos servidores foi uma audiência na Assembleia Legislativa, que ficou lotada para debater as demandas. Foto: Lucas S. Costa/Ales “O Incaper é um órgão que ajuda a colocar comida de qualidade na mesa dos capixabas. É bem verdade que quem produz os alimentos são os agricultores, especialmente os familiares, que respondem por 70% da produção. Mas o Incaper contribui com a assistência técnica, pesquisa e extensão rural junto a esses agricultores”, diz Bricalli, que considera que a parceria entre os institutos públicos que deram origem ao Incaper e a agricultura familiar já tem mais de 65 anos de história, tendo contribuído ao longo das décadas para melhor a produtividade e renda dos agricultores e também para desenvolvimento de novas pesquisas que contribuem para as técnicas agrícolas usadas no Estado e fora dele.

Atingidos receberão lucro-cessante de 2021 e auxílio emergencial integral, sem quitação geral de danos, como pedido em ação judicial  Pagamento integral do lucro-cessante – renda que os atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP deixaram de receber em função do crime – referente a 2021, sem corte do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e a condicionante de quitação geral de danos, dentro do Programa de Indenização Mediada (PIM). A garantia foi dada pela Fundação Renova, ao ser acionada juridicamente em pedido conjunto das Defensorias Públicas da União do Espírito Santo e Minas Gerais (DPU, DPES e DPMG).  Com a decisão, os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, em 2015, conquistam um pouco mais de tranquilidade em relação às compensações financeiras que têm direito e que foram descumpridas durante todo o ano de 2021, quando a Renova decidiu reduzir pela metade o valor do AFE de pescadores e agricultores e, em seguida, substituí-lo por “kit-proteína” e “kit-alimentação”. O requerimento conjunto pautou quatro questões: a interrupção imediata da exigência de quitação final aos direitos referentes à indenização no âmbito do PIM e auxílio financeiro emergencial, referente aos valores a serem recebidos do ano de 2021; o restabelecimento da normalidade do pagamento dos lucros cessantes anuais dos atingidos  que aderiram ao PIM, bem como a abstenção da exigência de quaisquer contrapartidas relacionadas ao auxílio financeiro emergencial; a realização do pagamento do Lucro Cessante do ano de 2021 integralmente; e pagamento de eventuais diferenças aos atingidos que já receberam ou irão receber tais valores. Em resposta, a Renova afirmou que “está passando por uma revisão em seus procedimentos relativos ao Programa de Indenização Mediada e ao pagamento dos Lucros Cessantes 2021 e providenciou a interrupção do seguimento dos acordos que previam a quitação total relativa aos danos sofridos pelo rompimento da barragem de Fundão”. Destacou ainda que, “nesta revisão procedimental, foi definido que os Lucros Cessantes relativos a 2021 serão pagos aos atingidos elegíveis, de maneira integral” e que “segue realizando os pagamentos de maneira anualizada para os atingidos elegíveis sem quitação definitiva e nem cessação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial, neste momento”. Tribunal Federal Os pedidos das Defensorias Públicas são decorrentes de uma liminar promulgada no final de março pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que derrubou sentença publicada um ano antes pela 12ª Vara Federal de Minas Gerais acatando a proposta feita pela Renova de substituir o AFE pelos kits alimentares.  A relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, reconheceu a impossibilidade de se suspender os auxílios pagos às categorias, antes que seja provado adequadamente que as condições anteriores ao rompimento da barragem tenham sido restabelecidas, de forma a propiciar a retomada das atividades produtivas dos atingidos, como estabelece a cláusula 140 do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). A retomada das condições originais, por sua vez, depende da conclusão de perícia, cujo objeto é aferir a segurança alimentar do pescado e as condições de uso da água do Rio Doce. Sistema Novel As medidas não valem para os atingidos que, pressionados pela falta de condições financeiras e de orientação jurídica que têm direito por meio de Assessoria Técnica Independente, aderiram à plataforma Novel, hospedada no site da Renova, que estabelece como pré-condição para o recebimento das indenizações, a assinatura de um termo de quitação geral de danos.  A cláusula, já denunciada como ilegal pelas Defensorias e Ministérios Públicos, impõe ao atingido que abra mão de outras indenizações que venham a ser identificadas futuramente, como consequência dos danos socioambientais e financeiros do crime, que, passados seis a anos e meio, se renova continuamente em um acúmulo de prejuízos econômicos, sociais, sanitários e ambientais.  A adesão ao Novel tem sido incentivada por Comissão de Atingidos, também denunciadas pelos órgãos de justiça como ilegítimas, criadas por um escritório de advocacia de Baixo Guandu, no centro-oeste do Estado.

Para Fórum de Fundos de Pensão, BHP tem má conduta e prejudica investidores. Indígenas Krenak integraram a comitiva Matthew Pover A comitiva de atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce que acompanhou o julgamento da BHP Billiton no Tribunal de Apelação em Londres na semana passada, receberam solidariedade de lideranças políticas e entidades inglesas diversas, incluindo sindicatos, ONGs e o Fórum dos Fundos de Pensão das Autoridades Locais (LAPFF), que publicou um relatório impactante sobre práticas de direitos humanos na indústria da mineração.  O resultado da audiência judicial, que foi concluída na última sexta-feira (8), é esperado para as próximas semanas e decidirá se a mineradora será julgada pela Corte Britânica por sua responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, cujos danos ainda não foram reparados ou compensados devidamente pela Fundação Renova.  A comitiva foi formada por atingidos dos dois estados atingidos, Espírito Santo e Minas Gerais, prefeitos de municípios impactados e lideranças Krenak, e representou os mais de 200 mil clientes que fazem parte da ação judicial iniciada em 2018 pelo escritório PGMBM, que pleiteia reparação integral pelas perdas sofridas pelos atingidos. Nas manifestações feitas no Tribunal durante os cinco dias de audiência e também em reuniões com os atingidos, as entidades e lideranças inglesas ouviram relatos emocionados sobre a vulnerabilidade e injustiças acumuladas nos últimos seis anos e meio do maior crime ambiental ocorrido no Brasil. Membros do parlamento inglês, representantes da Igreja da Inglaterra e de organizações não governamentais, como Client Earth e Catholic Agency for Overseas Development (CAFOD), ouviram durante a audiência relatos sobre a tragédia humana, social e ambiental provocada pela lama que destruiu praticamente tudo por mais de 600 quilômetros ao longo do Rio Doce, entre Mariana (MG) e Linhares, no norte do Espírito Santo.  ‘Foi crime’ “Não chamamos de desastre, chamamos de crime, pois foi algo que eles sabiam que ia acontecer”, afirmou Marcelo Krenak, indígena na Terra Krenak, localizada à beira do Rio Doce em Resplendor, próximo à divisa com o Espírito Santo. “Naquele dia do crime, minha comunidade se reuniu à beira do rio e começamos a ver descendo pela água milhares e milhares de peixes mortos”, descreveu Marcelo Krenak. “Estávamos na época da piracema, os peixes subiam o rio para postarem os seus ovos, e nessa época veio o golpe fatal do rompimento da barragem”, relembra, ressaltando a importância do rio para sua comunidade. “O rio é parte de nós, de nossa cultura”, contou. “Essa é uma ferida que insiste em ficar aberta, pois seis anos e meio depois ainda há pessoas sem suas casas, sem reparação”, afirmou o mecânico Mauro Marcos da Silva, morador de Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi totalmente destruído pela lama da barragem. “Esperamos obter, na Inglaterra, a justiça que não conseguimos no Brasil”, disse ele. “Está na hora de virar essa página tenebrosa de nossa história e continuar com nossas vidas”, reiterou. Má governança ambiental e social Em relatório publicado na semana passada, o Fórum dos Fundos de Pensão das Autoridades Locais (LAPFF) critica a atuação da mineradora BHP em relação ao crime de Mariana e avalia que as grandes mineradoras pecam pela falta de responsabilidade relacionada a práticas ambientais, sociais e de governança em joint ventures entre empresas. O estudo, que analisa as práticas de mineradoras da perspectiva de grandes investidores, ressalta que os riscos e impactos ambientais, sociais e de governança que afetam os direitos humanos de indivíduos e comunidades, também têm sérias consequências financeiras.  O presidente do LAPFF, Cllr Doug McMurdo, declarou que “estas más práticas são de grande preocupação para mim, não apenas como ser humano, mas como investidor. Se eu olhar para os relatos de quantas vidas, meios de subsistência e ambientes foram destruídos, e quanto dinheiro poderia ter sido economizado por meio de uma governança apropriada e da devida diligência em relação aos direitos humanos, a escala é da ordem de bilhões de dólares, embora, é claro, as vidas não tenham preço. Como investidores, temos sido, com muita frequência, meros espectadores de uma farsa humana e financeira. Este relatório mostra que tanto nós quanto as empresas devemos mudar”. O LAPFF é uma associação voluntária que engloba 85 fundos de pensão ingleses e tem como missão promover boas práticas de governança corporativa para a proteção dos fundos de pensão de trabalhadores de instituições públicas da Inglaterra. Os fundos que fazem parte do LAPFF são grandes investidores do setor de mineração e administram juntos um montante de mais de 300 bilhões de libras. O processo  Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.  Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra. Audiência que irá decidir se BHP será responsabilizada na Inglaterra é concluída – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/audiencia-que-ira-decidir-se-bhp-sera-responsabilizada-na-inglaterra-e-concluida Audiência sobre julgamento da BHP em Londres começa com defesa dos atingidos Entre os 200 mil atingidos da ação, indígenas Krenak acompanham a audiência, que segue até sexta-feira  https://www.seculodiario.com.br/justica/audiencia-sobre-julgamento-da-bhp-na-inglaterra-comeca-com-defesa-dos-atingidos

Requerimento de Sergio Majeski foi aprovado nesta segunda-feira, após meses de debate entre os deputados estaduais Tati Beling/Ales O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (11), o requerimento de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) que obriga o retorno das sessões exclusivamente presenciais a partir do próximo dia 18. Ato nesse sentido será publicado nesta terça (12), como informou o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). A medida também vale para as reuniões de comissões. Em seu comunicado, Erick ressaltou que decisão semelhante já foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao anunciar a retomada para depois do feriado de Páscoa. O retorno 100% presencial vinha sendo motivo de debate entre os parlamentares, o que se acentuou nos últimos dias, após a liberação pelo governo do Estado do uso de máscaras e anúncio de melhorias nos índices da pandemia do coronavírus, relativos à taxa de ocupação de leitos hospitalares e números de casos e óbitos. Também foi desobrigada a cobrança do passaporte vacinal, assim como o fim da divulgação do Mapa de Risco semanal. Na votação desta segunda, se manifestaram contrários apenas os deputados Fabrício Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT). Em sua justificativa, Gandini exaltou a adesão de outros setores ao uso das tecnologias para o trabalho, defendendo a manutenção do atual modelo.  Na prática, porém, desde 2020, quando tiveram início as sessões híbridas, situações como deputados entrarem para votar em outras agendas políticas e não responderem aos chamados da Mesa Diretora, se tornaram recorrentes na Casa, com tendência a se tornarem ainda mais comuns à medida que se aproxima a campanha eleitoral deste ano. “Os atos que amparam a participação de forma virtual já não fazem mais sentido. Os deputados já tiveram acesso à imunização completa, a grande maioria dos segmentos da sociedade está trabalhando normalmente e até o uso de máscara não é mais obrigatório no Estado. É claro que ainda não é possível acabar definitivamente com os cuidados, mas não há mais motivo para que a Assembleia não volte a trabalhar de forma presencial”, destacou Majeski ao apresentar o requerimento, discurso reiterado na sessão desta segunda-feira. O deputado lembrou que “alunos e profissionais da educação estão todos os dias nas escolas, os ônibus estão circulando normalmente e lotados nos horários de pico, trabalhadores em geral estão de volta à rotina, dentre outros. Qual a justificativa para que a Assembleia não retome os trabalhos de modo exclusivamente presencial?”, questionou, alertando ainda para a fragilidade jurídica das votações online, quando não dá para comprovar se os deputados ausentes do plenário estão realmente presentes no momento de proferir o voto. O uso de máscaras nas dependências da Assembleia Legislativa também deixou de ser obrigatório na última sexta-feira. O ato da Mesa Diretora mantinha, no entanto, as sessões ordinárias e extraordinárias de forma híbrida, bem como as reuniões das comissões, decisões agora revertidas.

Idosos, adultos e crianças estão acampadas em frente à prefeitura de Vitória para reivindicar direito à moradia Acampadas desde sexta-feira (8) em frente à Prefeitura de Vitória, as famílias da ocupação Chico Prego, no Morro do Romão, em Vitória, ainda não foram procuradas pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para abertura de diálogo. Elas afirmam que sairão do local somente após serem recebidas pelo gestor e com garantias de que serão encaminhadas para um abrigo, conforme decisão da Justiça. O juiz Mario da Silva Nunes Neto acatou o pedido da prefeitura de retirada dos moradores, com uso de força policial. Mas, como pré-condição, estabeleceu que seja garantido um local digno para abrigar as famílias, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses. Já se passou um mês e a decisão, porém, ainda não foi cumprida. Leonardo Sá Ao todo, há 36 pessoas no acampamento. Desse total, 14 são crianças e duas são idosos. A militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, relata que as famílias têm passado por muitas dificuldades. “Na sexta-feira perguntamos se poderíamos ter acesso ao banheiro da prefeitura durante o final de semana, mas não nos foi possibilitado. Pedimos para acessar durante a semana também, mas não nos deram resposta”, diz. Leonardo Sá Na madrugada desta segunda, em virtude das chuvas, as famílias perderam pertences, como colchões e roupas de cama. “Está difícil, complicado, e não sabemos quanto tempo isso vai durar. Estamos pedindo o apoio da sociedade, como doações de barracas, colchões, alimentos e fraldas”, ressalta. Os integrantes da ocupação Chico Prego foram até a sessão da Câmara, também nessa segunda, em busca de diálogo com os vereadores. Durante a sessão, Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT) e Aloísio Varejão (PSB) defenderam que a gestão municipal receba as famílias acampadas. Camila destacou a falta de diálogo com os manifestantes. “Até hoje ninguém da gestão, coordenador, secretário, absolutamente ninguém foi lá conversar. Nunca vi uma gestão que não se propõe a estabelecer um diálogo. Quero cobrar que o prefeito possa atender as famílias que lá estão”, afirmou. Aloísio Varejão defendeu que as famílias devem se organizar e que a gestão municipal deve ao menos receber uma comissão. Karla reiterou que os vereadores devem auxiliar na intercessão com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). “É o mínimo que pode ser feito, em um ano eles não foram recebidos. É descaso, falta de respeito gigante”, pontuou. As famílias afirmam não se recusar a ir para um abrigo, e que, caso isso se concretize, darão prosseguimento à luta pela sua inclusão em programas habitacionais. “Há mais de 14 anos não existe inscrição para programas habitacionais em Vitória. Não estamos pedindo nada de graça. Existem programas habitacionais de baixo custo que a gente pode pagar, para não ter que arcar com aluguel. Pagar aluguel e manter família com salário mínimo não é possível. Há programas habitacionais voltados para famílias que recebem de zero a um salário. No caso dos que estão desempregados, é possível pagar um valor pequeno com o que se recebe do Auxílio Brasil”, ressalta Rafaela. Após a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, a direção do MNLM divulgou nota afirmando não acreditar na capacidade da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini em cumprir o que foi estabelecido judicialmente e chamou “as forças democráticas e os simpatizantes do movimento a se manterem alertas em face da possibilidade da PMV tentar uma desocupação ilegal”. Para o Movimento Nacional, a sequência de fatos transcorridos até o momento evidencia “descaso e falta de vontade da PMV em promover política habitacional, em particular no atendimento a movimentos sociais de ocupações e população de baixa renda” e “coloca em descrédito a idoneidade da PMV em cumprir os aspectos garantistas das decisões judiciais”. A nota também destacou um levantamento do projeto de extensão Imóveis em Abandono, feito por professores e estudantes da Faesa, em parceria com a própria prefeitura, que identificou 217 imóveis vagos no Centro da cidade, “que não apenas podem, como devem, ser utilizados para garantir que estas famílias não passem um dia sequer nas ruas”. O processo de reintegração corre na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde – processo nº 5021609-48.2021.8.08.0024 – desde outubro, quando a prefeitura anunciou o despejo, causando desespero e mobilização das famílias. A ação foi empreendida por Pazolini um mês após a criação da ocupação, em setembro, quando o prédio já acumulava oito anos de abandono sem qualquer cumprimento de sua função social constitucional. Movimento de Moradia inicia acampamento em frente à Prefeitura de Vitória Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimento-de-moradia-comeca-acampamento-em-frente-a-prefeitura-de-vitoria