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Federações partidárias influem nas táticas eleitorais no Estado

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Candidaturas como a de Audifax provocam conflitos, mas siglas remontam chapas e dialogam sobre majoritárias Pensadas para possibilitar a sobrevida de partidos menores à cláusula de barreira, as federações partidárias vão se tornando realidade e implicam em mudanças nas táticas eleitorais, modificando também o tabuleiro no Espírito Santo. Até o momento, estão bem encaminhadas três federações: a primeira entre PT, PCdoB e PV, a segunda entre PSDB e Cidadania, e a terceira entre Psol e Rede. No caso das duas primeiras, PT e PSDB, que têm mais musculatura e não correriam risco de esbarrar na cláusula, agregaram os outros partidos, que ficam mais confortáveis para as eleições. Já a união de Rede e Psol, ambos com risco de não superar a barreira, deve sacramentar juntos a continuidade das siglas, sem perder prerrogativas parlamentares e recursos. O desafio, porém, é construir unidade depois das eleições, já que as federações devem ter duração mínima de quatro anos, com atuação conjunta inclusive nos legislativos. PT hegemoniza chapas no Estado No âmbito estadual, a chapa formada por PT – PCdoB – PV trabalha com a possibilidade de ampliar a bancada à esquerda na Assembleia Legislativa, hoje resumida ao mandato de Iriny Lopes (PT). A própria deputada estadual pode não encontrar facilidade para se reeleger, já que a chapa do PT deve ter nomes de peso como o ex-prefeito João Coser, que divide com ela parte do eleitorado da Capital, do ex-deputado estadual Roberto Carlos, do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaes), Júlio Mendel, que puxa votos do interior, e do professor da Universidade Federal do Estado (Ufes) Mauricio Abdalla, que vai estrear em eleição. Além deles, aparece como nome forte o ex-prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, aposta do PCdoB, que com a federação ganha viabilidade eleitoral. De acordo com a lei eleitoral, cada partido pode lançar até 31 candidatos a deputado estadual e 11 a federal. Com as federações, esse número é mantido, ou seja, os três partidos juntos podem lançar 31 nomes para a Assembleia. Como as chapas já vinham sendo montadas pensando em garantir sozinhos a eleição com o máximo de candidatos, agora o jogo muda de figura. No caso desta federação, os três partidos pactuam o número de candidatos dentro desses 31, provavelmente retirando nomes menos competitivos. A tendência é que haja mais recursos e uma militância focada no apoio a menos candidatos, o que tende a aumentar a votação de cada um, que seria um pouco mais pulverizada sem a federação.De parte do PV, correndo por fora, está o nome do vereador de Cachoeiro de Itapemirim, Alexandre Bastos, que em 2018 teve mais de 13 mil votos para deputado estadual. Ao menos dois nomes devem ser eleitos pela federação, embora três também parece ser um número razoável e quatro legisladores algo improvável, mas ainda possível. Os verdes tiveram uma debandada na janela partidária com a saída de seus dois deputados, Luciano Machado (PSB) e Marcos Garcia (PP). Embora se coloque como centro-esquerda, abrigou muitos políticos de corte mais ao centro ou conservadores, que veem a possibilidade de estar no palanque com Lula e o PT um problema que pode lhes custar votos de seu eleitorado. No âmbito federal, a aposta da federação será na reeleição de Helder Salomão (PT), com outros candidatos compondo a chapa. Para Senado, o PT sinaliza com duas pré-candidaturas, a do ex-reitor da Ufes Reinaldo Centoducatte e de Célia Tavares, derrotada no segundo turno para a prefeitura de Cariacica em 2020. PCdoB e PV não têm manifestado pretensão de concorrer nas majoritárias, preferindo focar tempo e recursos nas proporcionais. Para o governo do Estado, a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato pelo PT ainda permanece amarrada às articulações estaduais e nacionais. O PSB, do atual governador Renato Casagrande, desistiu de fazer parte da federação com o PT, mas anunciou que apoiará a candidatura presidencial de Lula. Casagrande, articulado com o centro e a centro-direita, cozinha em banho-maria o apoio ao presidenciável petista, que pode provocar desagrados e saídas de partidos da sua base que vem sendo construída nos últimos anos. Por outro lado, se não trouxer o PT para seu apoio no primeiro turno, sendo que os petista querem em troca apoio do governador a Lula, Casagrande corre o risco de ter em Contarato uma candidatura que pode se tornar competitiva e que lhe tomaria parte significativa dos votos do eleitorado à esquerda. Psol e Rede ainda carecem de diálogos A disputa para o governo também mexe com os ânimos de outra federação. Boa parte da militância e da direção do Psol não engole a necessidade de ter que apoiar a candidatura do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) ao governo. Mas queira ou não, a federação caminha a passos largos para se consolidar. E embora nacionalmente o Psol tenha maioria, no Espírito Santo, a direção está nas mãos da Rede. O Psol já apresentou a pré-candidatura de Gilbertinho Campos para o Senado, querendo fazer deste seu palanque majoritário para dar visibilidade ao partido, embora sem chances de vitória. Assim evitaria o desgaste de estar no palanque diretamente com Audifax, candidato mais ao centro no espectro político e que desperta pouca ou nenhuma simpatia da militância dos psolistas, muito mais à esquerda. A Rede conta com o cargo de vice para negociar adesão de mais um partido à chapa. Conversas com o MDB não evoluíram e agora a bola da vez é o PSD, considerado sob influência do ex-governador Paulo Hartung, e com pré-candidatura lançada do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon. A composição entre Audifax e Zanon, que poderia ir para a vice ou Senado, fortaleceria a competitividade da chapa para tentar uma vaga no segundo turno, unindo um candidato forte no maior colégio eleitoral do Estado, a Serra, e outro com forte presença no norte. O ex-deputado e ex-vice-governador César Colnago também vem se colocando como pré-candidato ao governo, mas se filiou ao PSD, esbarrando em Guerino, o nome prioritário da legenda. Outro tipo de acordo poderia jogar Audifax para o Senado e bancar uma candidatura hartunguista para o governo. O ex-prefeito da Serra em tese teria o maior recall eleitoral,

07/04/2022 / 1 Comment
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Teste das ruas

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Agora, sim, pré-candidato ao governo do Estado pelo PSD, Guerino Zanon coloca, oficialmente, o pé na estrada Redes sociais Agora, sim, pré-candidato ao governo do Estado, pelo PSD, o ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon coloca oficialmente o pé na estrada, iniciando a empreitada de convencimento do eleitorado. Nesta quinta-feira (7), ele gravou vídeo nas redes sociais a caminho de Vitória, anunciando que percorrerá todo o Espírito Santo para conversar com as pessoas e avaliar como “avançar em política públicas que melhorem a vida dos capixabas”. Com a demora para resolver sua saída do MDB e o novo abrigo partidário, a entrada de Guerino em campo, de fato como concorrente ao Palácio Anchieta, começa em atraso dos demais adversários, mas ainda em tempo. Antes de deixar o cargo de prefeito, ele já se movimentava nas internas, com reuniões junto a setores estratégicos, criação de canais de interação com os eleitores, e, inclusive, críticas à gestão de Renato Casagrande (PSB). As andanças de Guerino são essenciais para consolidá-lo na disputa ao governo, já que, hoje, seu nome é considerado forte, mesmo, nas regiões norte e noroeste do Estado. Pelo menos, é o que circula nos bastidores políticos, em referência a levantamentos internos. O que ainda não se sabe, nesse grupo, é se ainda tem casamento possível entre os nomes ligados ao ex-governador Paulo Hartung (sem partido). No começo das articulações, a ideia era unir, principalmente, Guerino e o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), que roda os municípios capixabas desde o ano passado. Também circulando, está o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), outra peça do mesmo jogo. Ninguém, em tese, disposto a abrir mão da cabeça de chapa. Mas, até as convenções e registros de candidaturas, em julho e agosto, ainda tem muita água para rolar, e PH, adversário número um de Casagrande, sabe como é, “não brinca em serviço”. ProjetoCom a filiação de Guerino, o PSD anuncia que terá três candidatos ao governo no Sudeste. Os outros são em Minas Gerais, com o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, e São Paulo, com o ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth. E César Colnago?A outra pergunta que segue mais aberta do que nunca é essa. O ex-deputado e ex-vice-governador entrou no PSD alegando não ter espaço nem diálogo no PSDB sobre sua intenção de concorrer ao Palácio Anchieta. Mas, no PSD, encontrou logo de cara a confirmação, sem recuo, do palanque de Guerino. Desde então, Colnago parece meio mergulhado. A conferir, cenas dos próximos capítulos. Tempo, tempo…Já Audifax Barcelos é o único candidato a governador da Rede no País. Ou seja, palanque prioritário, com toda estrutura necessária. No caso de Erick Musso, vez ou outra aparecem controvérsias. O que se sabe é que o deputado, ainda desconhecido no Estado, precisa antes ganhar terreno. Mas tudo em política pode mudar…ou não! Área de votoPor falar em Erick, o presidente da Assembleia segue se articulando para angariar apoios do setor evangélico. Após mais um encontro do programa que criou, Diálogo, Poder e Fé, declarou nas redes sociais: “Nós, com a ajuda das lideranças cristãs, vamos continuar servindo o povo capixaba com cuidado e amor, tal qual Deus nos vem mostrando ao longo da nossa trajetória”. Tête-à-têteCandidato a deputado federal este ano, depois de sair derrotado da reeleição para a Prefeitura de Vila Velha em 2020, Max Filho (PSDB) retomou uma ação antiga, já tradicional: as reuniões de segunda-feira, de forma presencial, em que reúne aliados e eleitores. Só o bairro que mudou: Centro da cidade. Até então, Max tinha adotado outra estratégia: lives semanais. ‘Fora’O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, teve uma “surpresa” na tradicional descida da Rua 7, momento tradicional da escola de samba Unidos da Piedade, nessa terça-feira (5). Acompanhando tudo do alto de um dos trios, ele deu de cara com uma faixa laranja florescente com escritos em letras garrafais: Fora Gagno, seguido do dizer “Contra os desmontes da cultura em Vitória”. Redes sociais ‘Fora’ IIA ação foi de ativista do Grito da Cultura, movimento que defende sete reivindicações relacionadas com as políticas culturais e de juventude da Capital. Entre elas questões muito mal explicadas pelo secretário, como a não aplicação total dos recursos previstos para a Lei Rubem Braga, não adesão ao programa Fundo a Fundo do governo estadual, e a polêmica decisão de Gagno que mudou o resultado de um edital de R$ 192 mil para pintura de murais no Centro de Vitória. ‘Fora’ IIIO Grito da Cultura pede também “gestores com conhecimento do setor e disponibilidade e vontade para o diálogo”. Nessa pegada, foi convocado mais um ato político e cultural no próximo dia 16 de abril, sábado, às 15h, na Praça Costa Pereira. E aí, Gagno? Nas redes“Conselheiros tutelares da Serra pedem socorro! (…) conversei com alguns desses profissionais que lutam para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. (…) estão desassistidos na cidade e as unidades necessitam de melhorias urgentes. Além disso, faltam bebedouros, mesas, cadeiras, ventiladores, fraldas, produtos básicos de alimentação e limpeza (…). Rodrigo Caldeira, PSDB, presidente da Câmara da Serra. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com  Estratégia montada Com enredo de campanha eleitoral, Guerino Zanon lança site e dá mais alguns passos em direção do governo https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/estrategia-montada

07/04/2022 / 1 Comment
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‘Casagrande não quer controle social sobre dinheiro da repactuação’, avalia MAB

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Política Nacional de Atingidos por Barragens avança no Senado, mas no Estado, PL deve continuar parado em 2022 Leonardo Sá O Espírito Santo nada contra a maré no tocante aos direitos das comunidades impactadas por barragens e deve manter paralisado, em 2022, o projeto de lei que cria a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB), apresentado em 2021 na Assembleia Legislativa. A avaliação é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que aponta desinteresse do governador Renato Casagrande (PSB) em aprovar a proposta, liderando a maioria dos deputados da Casa nesse sentido.  A postura é contrária ao movimento que ocorre em Brasília e em alguns estados da federação, visto que a aprovação da política nacional sobre o tema (PNAB) está mais perto do que nunca, considerando os mais de trinta anos de luta das comunidades que começaram a se organizar antes da fundação do MAB, ainda na década de 1970, na bacia do Rio Uruguai e em decorrência dos alagamentos para a hidrelétrica de Itaipu.  Nessa quarta-feira (6), o PL nº 2788/2019, que institui a PNAB, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, seguindo para a Comissão de Serviços de Infraestrutura e depois para o plenário da Casa. “A aprovação do PL institui um marco normativo que fixa os direitos das populações atingidas por barragens, tema invisibilizado na legislação brasileira atual”, comemorou o MAB em suas redes sociais. No Espírito Santo, infelizmente, a avaliação da organização é oposta. “Casagrande não vai aprovar a PEAB, ele está discutindo duplicação da BR-262 com o dinheiro da repactuação, com o dinheiro dos atingidos. Tendo a PEAB, como a gente está propondo, forçaria um dialogar com a gente sobre a aplicação do recurso, que ele não quer. É fato. Acho até que depois que ele conseguir definição sobre o dinheiro do acordo, pode sinalizar a pauta da PEAB. Mas agora ele não quer controle social, não quer a participação popular que a lei garante, sobre o dinheiro da repactuação. Esse é o grande embate com o governo do Estado nesse momento”, expõe Heider Boza, da coordenação estadual do MAB/ES. O coordenador lembra que a proposta de PEAB foi apresentada aos deputados durante audiência pública realizada em agosto passado, que contou ainda com a distribuição de 2,4 toneladas de peixes pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). Na ocasião, no entanto, a Casa Civil do governo não compareceu. “Depois, deputados como Iriny Lopes [PT], o Hudson Leal (Republicanos), Freitas (PSB) e Gandini (Cidadania), tentaram diálogo com Casagrande, mas ele não sinalizou a pauta”, conta Heider Boza.  “A perspectiva de aprovação no governo Casagrande é zero. A bancada da Assembleia não vai votar, porque está junto com o governo. E, se votar, ele não vai sancionar”, afirma.  Especificidades estaduais A proposta capixaba segue o modelo da mineira, que já foi aprovada, e traz avanços em relação à proposta nacional. Tendência semelhante é a da política do Maranhão, aprovada pelos deputados da também nessa quarta-feira, e que tende a ser sancionada pelo governador, Carlos Brandão (PSB), sob impacto do rompimento da barragem da Equinox Gold, em março passado.  A lei mineira e a proposta capixaba, ressalta Heider, garantem a assessoria técnica aos atingidos, uma demanda específica do Rio Doce, que vem sendo absolutamente negada pela Fundação Renova.  Essa garantia das particularidades dos estados precisa continuar sendo aprovada pelas respectivas leis estaduais, salienta o coordenador do MAB/ES, que cita as diferentes realidades do território brasileiro: “tem a barragem de rejeitos, a de hidrelétrica, tem o açude, o atingido do rio, do mar, o rural, o urbano…A lei nacional vai balizar que a gente avance nos estados com as leis, atendendo às especificidades de cada um”. E, para isso, a aprovação da lei nacional é fundamental. “Essa lei nacional está muito aquém do que a gente considera ideal. Para nós, ela deveria considerar o que está na nossa palavra de ordem: ‘distribuição de riqueza e o controle popular’. Então tem os fundos, os comitês gestores, o estado assumindo responsabilidade pelos reassentamentos rurais e urbanos, cadastramentos, de política indenizatória e compensatória, reestruturação produtiva…a Lei hoje não é tudo isso, mas é razoável e enxuta”, avalia. ‘Sete razões’ Em sua página na internet, o MAB destacou, recentemente, “sete razões” para aprovar a PNAB, em artigo do advogado Leandro Gaspar Scalabrin, do Coletivo de Direitos Humanos do MAB. Razões que se conectam em um efeito cascata.  Primeiro, porque “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”, conforme reconhecido no relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em 2011.  Segundo, que essas graves violações de direitos humanos ocorrem em grande medida pela ausência de um marco legal focado na proteção do atingido. Terceiro, que somente as empresas do setor de energia e da mineração possuem um marco regulatório próprio, “extremamente normatizado, compreende garantias contratuais (30 anos de concessão) licitadas e fontes de financiamentos públicas e privadas (até mesmo a venda de debentures)”. Em quarto, essa assimetria de garantias, “a inexistência de marco legal, institucional e de financiamento, e a falta de transparência” fazem com que “o povo pague a conta dos custos socioambientais” e “os custos dos projetos de investimento não são ‘internalizados’ nos mesmos, mas socializados”. Quinto, porque essa “não internalização dos custos incentiva a repetição das violações de direitos e dos desastres. Enquanto for mais barato reparar do que impedir/mitigar, haverá estímulo a repetição”.  Em sexto, a PNAB deve ser aprovada “porque é dever do Estado assegurar a não repetição das violações/desastres”. Sétimo, “porque todos atingidos são iguais perante a lei…Ou melhor, deveriam ser”. Afinal, “porque os atingidos pela Samarco não possuem os mesmos direitos que os atingidos pela Vale? Por que os atingidos pela Equinox Gold não possuem os mesmos direitos dos atingidos da Hydro? Os atingidos pela Casan (SC) e os atingidos pela CAR na Bahia? Pela Eletronorte

07/04/2022 / 0 Comments
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Liberação do uso de máscaras destoa de orientações da OMS, alerta Ethel Maciel

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Medida oficializada no Estado contrapõe cautela pedida pela entidade, que prevê três cenários possíveis em 2022 A desobrigação do uso da máscara facial como medida de proteção à contaminação por Covid-19, oficializada nessa quarta-feira (6) pelo governo do Espírito Santo, destoa das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há uma semana, com base nos três cenários mais prováveis de evolução da pandemia em 2022.  O alerta é feito nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutora em Epidemiologia Ethel Maciel. Tomada às vésperas do início do carnaval, a medida governamental representa, no mínimo, um erro de comunicação com a sociedade, afirma a cientista, que é uma das referências nacionais em análise e orientações sobre a crise sanitária ainda em curso no mundo.  “É preocupante que governos ajam de forma independente em um evento que é global. Não dá pra dizer que a partir de agora a gente vai considerar uma doença comum, porque não depende de nós. Melhoramos, sim, os indicadores, como já melhoramos outras vezes. Mas desobrigar o uso da máscara agora passa uma sensação de controle sobre algo que não temos ainda o controle. Shangai está neste momento impondo restrições severas, um lockdown para 25 milhões de pessoas, talvez o mais severo desde o início da pandemia”, contextualiza a epidemiologista.  A desobrigação decidida pelo governo do Estado foi, em cascata, seguida pela maioria das instituições que fazem a gestão das principais atividades sociais e econômicas do Estado, como federações e sindicatos ligados ao comércio e à educação, tendo a Universidade Federal do Estado (Ufes) como uma das poucas exceções, mantendo a obrigatoriedade do uso da máscara e do passaporte vacinal em suas dependências, seja para estudantes, professores, servidores ou visitantes.  Desconforto social A medida, alerta Ethel Maciel, pode desestimular as pessoas que preferem manter o seu uso, até que a pandemia esteja de fato mais controlada. “Corre o risco dessas pessoas passarem a se sentir desconfortáveis, e, por isso, acabarem retirando a máscara em ambientes coletivos, colocando a si próprias em risco ou a familiares vulneráveis à Covid com quem convivem”.  Para a especialista, “mesmo que tenhamos agora o uso facultativo, não obrigatório, é importante orientar as pessoas que devem permanecer de máscara”, afirma, ressaltando os idosos, as pessoas que fazem hemodiálise ou tratamento contra o câncer, que tomam medicamentos controlados, que sejam imunossuprimidos ou estejam gestantes, e que convivam com pessoas nessas condições. “Ninguém usa máscara porque gosta. Usa porque é necessário”, acentua.  Três cenários globais Ethel Maciel ressalta uma publicação divulgada pela OMS no último dia 30 de março, em que a entidade se dirige aos governos para afirmar que não é possível ter certeza do que vai acontecer ao longo deste ano.  “A OMS entende que a Covid, como emergência de saúde pública, pode acabar em 2022. E projeta três cenários possíveis para este ano”, relata. O mais provável é o que estamos vivendo agora, destaca: “o vírus vai evoluir, mas não vamos mais ter variantes de preocupação. Vamos precisar de doses de reforço da vacina, ainda não sabemos se semestrais ou anuais, mas não teríamos doenças mais graves”.  O cenário mais otimista é semelhante, porém sem a necessidade de mais doses de reforço. Já o cenário pior é o que apresenta novas variantes de preocupação com escape vacinal, sendo necessário produzir novas vacinas e obrigando a uma revacinação de toda a população já imunizada para as variantes em curso até agora.  Diante das possibilidades, “a OMS orienta os governos a manterem a cautela para que possamos controlar de fato a pandemia”, resume a pesquisadora, lembrando que, no Brasil, os medicamentos que tratam a Covid foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda precisam ser incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação ainda está muito desigual no mundo.  Em sua conta no Twitter, a cientista apontou ainda o oportunismo político da decisão. “A pandemia não acabou (…) Mas como o povo está cansado, os políticos resolveram que basta. É ruim fazer campanha com restrições. E o melhor é tirar a pandemia da pauta. Mudar a narrativa. Mas nós nos lembraremos!”. Uso de máscaras e passaporte vacinal ficam desobrigados em todo o Estado Em gesto simbólico, Reblin, Nésio e Casagrande retiraram suas máscaras ao anunciarem mudanças na gestão da pandemia https://www.seculodiario.com.br/saude/uso-de-mascaras-e-passaporte-vacinal-ficam-desobrigados-em-todo-o-es

07/04/2022 / 3 Comments
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Enfermeiros pedem aprovação do piso salarial e reafirmam luta pelas 30h

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No Dia Mundial da Saúde, categoria protestou no Centro de Vitória para reforçar demandas ainda não atendidas Leonardo Sá No Dia Mundial da Saúde, nesta quinta-feira (7), a categoria da enfermagem foi às ruas em todo o país pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564, que estabelece um piso salarial para os trabalhadores. Além disso, também foi pautado o prosseguimento da luta pela carga horária de 30h semanais. Em Vitória, a manifestação teve concentração na praça Costa Pereira, no Centro da Capital, de onde seguiu para o Palácio Anchieta, sede do governo do Estado. Leonardo Sá O PL do piso salarial é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). Em sua proposta inicial, o parlamentar defendeu piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, era para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso teria a correspondência proporcional. Para o projeto ir ao plenário no Senado, após 18 meses de impasse, foi preciso fazer concessões. O valor do piso para enfermeiros ficou em R$ 4,75 mil para carga horária de 40 ou 44 horas, conforme o contrato de trabalho. Portanto, quem faz carga horária de 30 horas receberá valor inferior ao piso. A remuneração para os técnicos ficou em R$ 3,29 mil, o que equivale a 70% do valor previsto para os enfermeiros. Já o salário dos auxiliares e parteiras, 50% do que será pago para os enfermeiros, totalizando R$ 2,35 mil. Leonardo Sá O ato foi organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Associação Estadual dos Profissionais da Saúde (AEPS), Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, destaca que a enfermagem contempla 70% da força de trabalho dos serviços de saúde. Em meio à categoria, 80% são mulheres, grande parte delas arrimo de família. Para a presidente do Coren, Andressa Barcellos, a luta dos trabalhadores “não se trata de corporativismo, mas de compromisso com a saúde do povo brasileiro”. Leonardo Sá A expectativa da categoria é, após aprovar o PL, fortalecer a luta pela jornada de 30h sem prejuízo salarial. “Nós lutamos para valorizar a vida, por uma política de saúde melhor nas comunidades, nas Unidades Básicas de Saúde [UBS]. Sabemos que nossos serviços de saúde estão precarizados, sucateados por uma política perversa. Nós queremos as 30h, condições dignas de trabalho, isso é mais do que merecido”, diz a diretora do Sindipúblicos, Magna Nery Manoeli. “Nada mais justo do que os deputados, senadores, o governo brasileiro e a sociedade reconhecerem a relevância da nossa profissão. A sociedade nos vê como auxiliares de outras categorias da saúde, mas temos teorias e fundamentos próprios, e muitos de nós não têm dignidade, não conseguem ver o filho, ter convivência familiar, precisam estar de plantão em plantão para trazer sustento para casa”, ressalta Andressa.  Enfermagem realiza mais um ato pela aprovação do piso salarial Protesto sairá da praça Costa Pereira, Centro de Vitória, nesta quinta-feira, Dia Mundial da Saúde https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-organiza-ato-pela-aprovacao-do-piso-salarial-da-categoria

07/04/2022 / 1 Comment
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‘O SUS não é somente leito e consulta, ele está na feira, no mercado’

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Trabalhadores da Saúde marcharam nesta quinta-feira da praça Getúlio Vargas até o Palácio Anchieta Sindipúblicos Trabalhadores do Estado foram às ruas na manhã desta quinta-feira (7), participar da Marcha da Saúde. O objetivo principal foi defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e mostrar sua importância para a sociedade. “O SUS não é somente leito e consulta, ele está na feira, no mercado, no trabalho da Vigilância Sanitária, no alimento que ingerimos, no ambiente saudável”, ressalta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Geiza Pinheiro. A concentração foi na praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, de onde as pessoas seguiram para o Palácio Anchieta. A manifestação contou com nove alas: aposentados – homenagem a quem doou grande parte da vida à causa da saúde pública; o trabalho na pandemia – exaustão e dedicação; agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias: o SUS em sua casa; valorização já!; a saúde pede socorro: pela revogação da PEC 95; enfermagem em luta: pela aprovação do PL 2564; usuários em marcha: a saúde como direito fundamental; mulheres em luta: por políticas públicas para a saúde da mulher; e ala do luto – a Covid deixa um rastro de morte e dor. Elaine Dal Gobbo A defesa do SUS, segundo Geiza, engloba pautas como posição contrária às fundações e Organizações Sociais (OSs) nas administrações dos hospitais públicos; reivindicação de direitos, como adicional de insalubridade; e aprovação do piso salarial da enfermagem e revogação da Emenda Complementar 95, que congela os investimentos em políticas públicas, como as de saúde, por 20 anos. O PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), propõe piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O requerimento para votação em regime de urgência foi aprovado por 458 votos a 10, na Câmara dos Deputados, em 22 de março. A matéria fixa o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750, de técnicos de enfermagem em R$ 3.325, e de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. A expectativa é de que mobilizações em todo o Brasil pressionem a votação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano, depois de 18 meses de tramitação no Senado. Durante o protesto, os trabalhadores também reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2011, que prevê o valor de R$ 2.424,00 para o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. A autoria da proposta, que se encontra em tramitação na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, é do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). A atuação das fundações e Organizações Sociais (OSs) na administração dos hospitais foi questionada pelos participantes, que defendem que a saúde pública deve ter profissionais efetivos, aprovados em concurso público, uma vez que as OSs contratam os trabalhadores via contrato de Designação Temporária (DT), já as fundações por meio de concurso público para contratar celetistas. A Marcha não foi realizada em 2021 e 2020 por causa da pandemia da Covid-19, por isso, ir para as ruas nesta quinta-feira, também foi uma forma de comemorar o enfraquecimento da crise sanitária. “Depois de dois anos de pandemia, sem ir para as ruas, conseguir em uma semana levar as pessoas para as ruas é muito bom”, afirma Geiza. Além do Sindsaúde, participaram da Marcha mandatos, outros sindicatos e organizações. “O SUS é o maior empregador dos trabalhadores da saúde, mas está sofrendo um desmonte perceptível na atenção básica, na Estratégia de Saúde da Família, com redução de equipes e terceirização. Nosso maior desafio é que os trabalhadores da saúde e a sociedade tenham consciência da importância do SUS. Saúde é política pública fundamental. Sem saúde não se estuda, não se trabalha, não se tem dignidade para viver. Também devemos ocupar os conselhos de saúde, os espaços de decisão, efetivar a participação social”, pontua a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Andressa Barcellos.

07/04/2022 / 0 Comments
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Vacinação infantil está abaixo da meta e desigual, aponta TCE

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Relatório mostra que algumas cidades capixabas podem atingir meta de cobertura da D1 só em novembro Tomaz Silva/Agência Brasil. Um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) constatou que a vacinação infantil contra a Covid-19 ainda caminha a passos lentos no Estado. Além de muito abaixo da meta de cobertura da primeira dose –  42,20% -, o avanço da imunização infantil em terras capixabas tem ocorrido de forma desigual entre os municípios. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), para que o órgão apure a relação dos baixos índices com a disseminação de notícias falsas. Os piores resultados são na região metropolitana, onde apenas 39,4% do público-alvo foi alcançado com a primeira dose, de acordo com o relatório. A área contempla municípios como Vitória, Vila Velha, Viana, Cariacica, Fundão e Guarapari, representando 50% da população do Estado. Por isso, uma das preocupações do TCE, é que os baixos números na região impactem nos números da vacinação em todo o Espírito Santo. Outro alerta é com o avanço da aplicação das vacinas de forma desigual. De acordo com o Tribunal, enquanto algumas cidades, como Laranja da Terra e Muniz Freire, podem atingir a meta para a primeira dose em abril, em municípios como Guarapari, Jaguaré e Pancas, esse resultado pode ser alcançado apenas em novembro. Guarapari, por exemplo, está entre as cidades com os piores índices de vacinação infantil, com apenas 25,5% de crianças alcançadas com a primeira dose, de acordo com o relatório. Números do sistema Vacina e Confia, nesta quinta-feira (7), mostram que o índice subiu para 29,35%. Marataízes, com 29,4%, e Cachoeiro de Itapemirim, com 30,3%, também lideram esse ranking das piores coberturas. O relatório mostra que as cidades com maiores índices de alcance são Laranja da Terra, com 77%, Bom Jesus do Norte (70,4%) e Muniz Freire (68,6%). Em Vitória, o índice de cobertura registrado foi de 53,5%. Os dados do Tribunal são referentes à fiscalização feita até o dia 18 de março, mas pouco mudou de lá para cá. O sistema Vacina e Confia mostra, nesta quinta, que o índice de alcance do público alvo com a D1 é de apenas 47,11% no Espírito Santo, ainda muito abaixo da meta de 90% de cobertura. A lentidão da vacinação infantil já vinha sendo uma preocupação para a Secretaria de Saúde (Sesa) desde o início de fevereiro, quando o gestor Nésio Fernandes afirmou que a meta era vacinar 90% das crianças com primeira dose até o dia 15 de março, o que não se efetivou. Além disso, muitas das crianças que tomaram a primeira dose, não voltaram para tomar a segunda. Na última sexta-feira (1), uma nota da Sesa informou que o Estado já contava com 50 mil esquemas em atrasos para receber a D2, que registra um índice de cobertura de apenas 13%. Vacinação infantil com a D1 nas microrregiões do Estado. Gráfico: TCE-ES. Causas e recomendações O relatório do TCE aponta que uma das possíveis razões para o baixo índice de cobertura vacinal entre as crianças são as notícias falsas, que podem criar nos pais e responsáveis o receio de levar os filhos para vacinar. Por isso, o órgão recomenda que os municípios intensifiquem as campanhas de combate à desinformação. O relatório também aponta a falta de envolvimento das escolas para informar às famílias e atingir alunos que ainda não foram imunizados, além de sugerir a falta de agentes de saúde como outra possível causa para o problema. O tribunal recomenda uma articulação maior entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação. As cidades também são orientadas a verificar a possibilidade de se ofertar a vacinação infantil aos fins de semana e em horário noturno, já que esse também pode ser um incentivo à imunização de crianças de 5 a 11 anos. “A vacinação contra a Covid-19 é uma ação que objetiva, além de prevenir a evolução da doença para casos graves ou óbito, restringir a circulação do vírus, o que também diminui os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia. Nesse sentido, é desejável que taxa de vacinação evolua de maneira relativamente uniforme entre estados e municípios do país, de forma a evitar a existência de ‘bolsões de contaminação”, enfatizaram os auditores. 

07/04/2022 / 0 Comments
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Empresa denunciada por má alimentação em presídio ainda não foi notificada

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Apesar dos sucessivos relatos de presos e da Frente Desencarcera-ES, governo exalta “padrões de qualidade” Agência Brasil Mesmo com as sucessivas denúncias de irregularidades na comida servida na Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV 3), a Alimentares Refeições LTDA, empresa responsável pelo serviço, ainda não foi notificada pelo governo. A Secretaria da Justiça (Sejus) diz que apura os relatos, mas só notifica a empresa após a abertura de um processo administrativo de descumprimento contratual. O processo, por sua vez, só é aberto se uma autoridade sanitária constatar irregularidades no fornecimento do alimento. De acordo com a Sejus, uma amostra da alimentação servida na unidade foi coletada e enviada para análise. “A pasta reitera, no entanto, que os cardápios ofertados aos detentos são baseados em padrões de qualidade, elaborados e supervisionados por nutricionistas, seguindo rígido controle de fiscalização. A vigilância das refeições é realizada tanto em relação à qualidade como na quantidade”, alegou por meio de nota. Não é o que dizem os detentos que dependem da alimentação todos os dias. Denúncias da Frente pelo Desencarceramento no Espírito Santo (Desencarcera-ES) apontam relatos de presos doentes em decorrência da má qualidade da comida, com quadros de infecção intestinal, diarreia e vômito. Enquanto a análise é feita pela Sejus, a Alimentares, já investigada em 2018 por irregularidades na comida servida, segue afirmando que cumpre as exigências contratuais. “Até o presente momento, a empresa não recebeu nenhuma notificação oficial dos órgãos competentes e/ou laudos periciais que comprovem que a alimentação foi a causa dos problemas mencionados na notícia”, argumenta. Em fevereiro deste ano, um ofício enviado pela Frente Desencarcera a entidades da sociedade civil relembrou as denúncias. O documento relata que, em 2018, a investigação da Sejus identificou estoques de alimentos vencidos e prestes a vencer, além de carnes impróprias para consumo. Mesmo com o processo, a empresa não só permaneceu oferecendo os serviços, como aumentou o número de contratos com o Estado, passando de 10 para 14, após o ocorrido. “Isso é inadmissível! Assim como o Estado processa criminalmente e pune as pessoas que cometem crimes (inclusive levando-as para as prisões), não pode este mesmo Estado fazer vistas grossas a diversas irregularidades contratuais, deixando de punir a empresa pela quebra do contrato, ao fornecer comida estragada para a população prisional capixaba”, criticou ofício da Frente na ocasião. Na última semana, as denúncias sobre as péssimas condições da alimentação servida na PEVV III resultaram em uma greve de fome na penitenciária. Internos passaram mais de 72 horas sem comer para denunciar as irregularidades na comida e reivindicar a troca do diretor da unidade, Franzailson Ribeiro Barbosa. Após a mobilização, familiares ainda denunciaram casos de retaliação contra os detentos, com relatos de agressões e dificuldades na garantia do direito à visita. A situação foi denunciada pela Frente Desencarcera-ES. “Buscamos, junto à Secretaria de Justiça, o diálogo para fazer garantir o direito de visita dos familiares, porém não tivemos êxito, então, se não tiver como resolvermos através do diálogo, vamos nos mobilizar”, disse a articuladora do Desencarcera, Eliana Valadares, nessa terça-feira (5).. Famílias denunciam retaliações após greve de fome em presídio de VV – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/familias-denunciam-retaliacoes-apos-greve-de-fome-em-penitenciaria-de-vila-velha Após 72 horas, greve de fome é encerrada em penitenciária de Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/apos-72-horas-sem-comer-greve-de-fome-e-encerrada-em-penitenciaria-de-vila-velha

07/04/2022 / 0 Comments
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Uso de máscaras e passaporte vacinal ficam desobrigados em todo o Estado

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Em gesto simbólico, Reblin, Nésio e Casagrande retiraram suas máscaras ao anunciarem mudanças na gestão da pandemia Reprodução O uso de máscaras e o passaporte vacinal estão desobrigados em todo o Espírito Santo a partir desta quarta-feira (6). O anúncio foi feito em pronunciamento realizado pelo governador Renato Casagrande (PSB), ao lado do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e do subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin.  Os três gestores explicaram que, devido à melhoria de todos os indicadores da pandemia, o governo do Estado pode, com segurança, extinguir todas as medidas qualificadas estabelecidas na Matriz de Risco, que orientou a gestão da crise sanitária nos últimos dois anos.  “A partir deste momento, vamos mudar o modelo de gestão da pandemia. Não teremos mais o uso da Matriz de Risco. Quem decretou a pandemia foi a Organização Mundial de Saúde [OMS]. A Covid continua sendo pandemia, pois só a OMS pode mudar essa classificação. Mas aqui ela será gerenciada como outro assunto da saúde pública do Estado, sem as medidas qualificadas que usamos até o presente momento. Não teremos mais o Mapa de Risco nem a classificação de risco dos municípios”, afirmou o governador. Casagrande ressaltou que “a Matriz de Risco foi um grande instrumento para salvar as vidas dos capixabas e de pessoas de outros estados que precisaram de atendimento aqui. Conseguimos salvar muitas vidas, com atendimento, imunização, uso de máscara, restrições de atividades”. Entre os dados que embasam a decisão, o governador destacou o número de óbitos, que alcançou o menor patamar desde abril de 2020, com a média móvel dos últimos 14 dias de um óbito e a de sete dias é de 0,43 óbito. O mês de março deste ano fechou com 143 óbitos e, a partir do ritmo registrado até agora em abril, o total mensal deve ser bem menor.  O número de novos casos também reduziu, tendo sido confirmados 8,7 mil em março. Em abril, até agora, foram 273, o que indica que o mês deve fechar com menos de dois mil novos casos.  Também a taxa de transmissão (Rt), baixou para 0,2 e a taxa de positividade, caiu para apenas 2%. “São os menores índices desde março de 2020”, salientou. A taxa de ocupação de leitos hospitalares, idem, com apenas 27 leitos ocupados por pessoas confirmadas com Covid nesta quarta-feira. “Já chegamos a ter mais de mil pessoas com Covid em UTI, fora enfermaria. Já tivemos mais de dois mil leitos de enfermaria e UTI disponibilizados para pessoas com Covid e hoje temos 27 ocupados”, comparou.  Recomendações continuam Apesar do fim da obrigatoriedade do uso da máscara, Casagrande esclareceu que o Estado mantém a recomendação de uso pelos profissionais de saúde, para pessoas com sintomas respiratórios e vulneráveis, seja por não estar com esquema vacinal completo, por serem imunossuprimidas, portarem doenças crônicas ou estarem gestantes. “Fazemos a recomendação para usar a máscara nesses casos, mas não há mais obrigação”, reforçou.  Sobre a vacinação, continua válida a forte recomendação para adesão à campanha, pois “foram as vacinas que nos permitiram chegar nessa posição de hoje”, sublinhou o governador, informando que há mais de um milhão de capixabas que ainda precisam tomar sua terceira dose. O Estado já aplicou mais de oito milhões de doses e a cobertura vacinal tem os seguintes percentuais: 90% dos adultos com D2 e 49,67% com D3; 88,6% dos idosos com D3; 69% dos adolescentes com D2; e 46,69% das crianças com D1.  Estruturação  “São decisões que nos alegram muito, deixam nossa alma leve, o coração feliz”, declarou. “Não significa que não ficaremos vigilantes. A Sala de Situação continuará se reunindo, a equipe mobilizada. Gerenciamos quatro ondas da pandemia, não podemos nos afastar da preocupação de novas ondas. Mas hoje podemos dar com segurança esses passos”, afirmou Casagrande. A capacidade de testagem também será mantida. “Se está com sintomas, faça seu teste. O Espírito Santo foi o estado que mais fez testes por milhão de habitantes do Brasil. Nosso laboratório agora faz sequenciamento genético. Estamos preparados para lidar com esse tema Covid e dar assistência à população em outras áreas”, celebrou.  Ele destacou ainda a satisfação do governo do Estado em verificar que foi possível “aproveitar um momento tão triste da população mundial, brasileira e capixaba, para estruturar a rede de saúde. Foi importante pra que a gente tenha um legado de saúde pública no Espírito Santo daqui para frente”. Entre os números que mostram essa estruturação, estão a ampliação da oferta de leitos hospitalares, de 630, antes da pandemia, para 1.248 hoje, praticamente o dobro. “Ninguém ficou sem leito, sem respirador, conseguimos atender a todo mundo”, reforçou. Em sua apresentação, o secretário Nésio Fernandes expôs outros números, relacionados à Estratégia de Atenção Primária (EAP) e à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Na gestão de 2015 a 2018, do ex-governador Paulo Hartung, houve redução de nove equipes de ESF e de 22 de EAP. Já na atual gestão de Casagrande, foram criadas mais 120 equipes de ESF e 90 de EAP. “Tínhamos a quinta pior cobertura de ESF do Brasil em 2018. Nesse quadrimestre de 2022, conseguimos alcançar a quinta melhor do país”, comemorou. O secretário ressaltou que “nós não atacamos as instituições nem as pessoas, nós fortalecemos o sistema de saúde, apostamos na ciência”. O anúncio de hoje, acentuou, foi “uma conquista: vivemos uma fase de restabelecimento pleno de atividades econômicas e sociais no contexto da pandemia, que ainda não acabou, mas que não se comporta mais como um desastre epidemiológico”.

06/04/2022 / 0 Comments
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Vereadoras serão excluídas do carnaval de Vitória, denuncia Dalto Neves

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Informações dos bastidores apontam que Camila Valadão e Karla Coser não receberão credenciais da gestão Pazolini O desfile das escolas de samba começa nesta quinta-feira (7) e a não disponibilização de credenciais para os vereadores de Vitória gerou discussão na sessão desta quarta-feira (6). O parlamentar Dalto Neves (PDT) denunciou que, até o momento, nenhum deles recebeu as credenciais e que “chegaram informações” de que Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), por fazerem parte da oposição à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), não receberão. Dalton recordou que na gestão passada, do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), “a oposição não ficava excluída”, tendo “todos direitos que os vereadores da base tinham”. “Se tiver essa separação, eu não vou. Vou pegar a credencial e rasgar”, ameaçou. O vereador Anderson Goggi (PP) afirmou que a Comissão de Cultura e Turismo, a qual preside, buscou diálogo com a gestão, mas não obteve resposta. “A credencial, se não for para o colegiado, não precisa enviar para o vereador Anderson Goggi”, disse. Durante a sessão, os vereadores Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) e Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) disseram que, diante das informações que circulam, decidiram não participar da festa. Leandro Piquet (Republicanos) defendeu que “o processo de construção do carnaval deve ser democrático”. Camila Valadão afirmou que o debate levantado por Dalton Neves não se trata de privilégio, mas sim, “da limitação da prerrogativa de fiscalizar, de acompanhar uma festa financiada com recursos públicos”. Karla Coser não discorreu sobre o assunto na Câmara, mas em entrevista ao Século Diário confirmou que nenhum vereador recebeu as credenciais e que não há informações oficiais de que a oposição não irá receber, por isso, não se pronunciou a respeito do tema. Entretanto, caso isso aconteça, considera a iniciativa “absurda”. “Se isso se concretizar, é uma coisa de uma pequenez. Eu irei com ou sem credencial, mas acho um desrespeito a nossa autoridade parlamentar”, destacou. Procurada, a Prefeitura de Vitória afirmou que a informação de que a oposição não receberá credenciais “não procede e que não houve qualquer privilégio na distribuição das credenciais para o Carnaval de Vitória 2022”. No entanto, diz que “as demandas foram atendidas conforme apresentadas por todo e qualquer parlamentar” e que “havia prazo limite para a solicitação, tendo em vista a necessidade de envio da lista à gráfica para impressão”.

06/04/2022 / 4 Comments
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