Século Diário

Em audiência na Assembleia, líder do MTST e outros movimentos defenderam prorrogação da proibição de despejos Lucas S. Costa/Ales Movimentos de luta por terra e moradia no campo e na cidade lotaram o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24), na audiência pública convocada pela deputada estadual Iriny Lopes (PT) como parte da campanha nacional para a prorrogação da suspensão de despejos no Brasil por conta da pandemia, prazo este que termina em 31 de março. Nessa terça (22), um projeto foi aprovado por unanimidade a nível estadual pelos deputados para prorrogar até 31 de dezembro esse prazo no Espírito Santo. Mas o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para entrar em vigor. Um dos convidados para a atividade foi Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que falou de modo remoto para o público e chamou atenção para o aumento da quantidade de pessoas sem teto morando nas ruas das cidades. “Existe um caminho para que a gente consiga encontrar uma solução que seja razoável para nosso povo. Não dá para aceitar que se despeje ninguém sem alternativa de moradia na cidade. Não dá para aceitar que se despeje ninguém sem garantir uma gleba, um lote no campo. Isso se faz com política pública. Agora, o governo que temos no país e a maior parte dos governos estaduais abandonaram a política de habitação, abandonaram a política de reforma agrária”, questionou Boulos, que anunciou recentemente que será candidato a deputado federal por São Paulo. Ele elogiou a aprovação da lei estadual para suspensão dos despejos no Espírito Santo e conclamou pela prorrogação no âmbito nacional da proibição até o fim do ano para desalojar famílias. “Vamos viver uma epidemia de despejos no Brasil inteiro se isso não acontecer”, alertou. Lucas S.Costa A defensora pública estadual Mariana Dalcolmo chamou a atenção para a extrema vulnerabilidade de parte da população e para os números alarmantes levantados nacionalmente pela Campanha Despejo Zero, que mostra aumento de 600% na quantidade de despejos ou riscos de despejo durante a pandemia. Atualmente seriam 132 mil famílias ameaçadas, o que equivale a quase meio milhão de pessoas que podem ficar sem teto. Ela considera necessária a continuidade da suspensão dos despejos e clamou por soluções definitivas para os conflitos urbanos e rurais por meio de políticas amplas e efetivas de moradia e de regularização fundiária, embora o poder público venha atuando na contramão, reduzindo os orçamentos das pastas responsáveis, enquanto no Espírito Santo o déficit habitacional atinge cerca de 200 mil famílias. Lucas S. Costa/Ales Para Mariana, entre as possibilidades para enfrentar o problema, está criar medidas que destinem, para a moradia social, imóveis ociosos ou subutilizados em regiões como o Centro de Vitória, onde um estudo recente apontou ao menos 217 imóveis nessa situação, o que além de reduzir o déficit, ajudaria a fomentar o desenvolvimento do bairro. Também considerou o sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a inabilidade do poder público federal para fazer efetivamente uma reforma agrária, apontando a necessidade de se fazer novos assentamentos rurais a nível estadual. Rodrigo Gonçalves, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que falou em nome dos diversos movimentos sociais presentes, questionou no plenário a falta de ações para novos assentamentos. Só de famílias ligadas ao MST, são 30 mil em todo Brasil ameaçadas de despejo a partir de 31 de março. Lucas S. Costa/Ales No Espírito Santo, ele citou quatro acampamentos em Linhares, e outros em Montanha, Nova Venécia, Conceição da Barra e Aracruz, que poderiam correr risco de despejo. São os chamados acampamentos produtivos, onde as famílias além de morar, vêm produzindo alimentos que têm chegado sobretudo à população da região norte e da Grande Vitória, seja por meio de comercialização ou campanhas de doações do campo para a cidade. Rodrigo lembrou que há 12 anos o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal, não cria novos assentamentos rurais no Espírito Santo. A conta é ainda maior quando se fala de assentamentos estaduais, cuja última criação foi em 1991. “Isso faz aumentar os conflitos no campo e na cidade, pois não existe política para acesso à terra e moradia”, lamentou o dirigente do MST. “Nossa proposta é simples: transformar ocupações rurais em moradia e acesso à terra. Temos que lutar para criar assentamentos e moradias dignas para os sem-terra, sem-teto e também para os quilombolas, que estão sofrendo ameaças de despejo”, disse Rodrigo destacando o papel da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) como “principal latifundiário” e “inimigo do povo capixaba”, por concentrar terras, o que pressiona a elevação do preço dos alimentos e dos terrenos, além de provocar contaminação e destruição ambiental. Guilherme Boulos ainda criticou o encerramento do programa Minha Casa, Minha Vida e os investimentos rurais focados apenas no agronegócio para exportação, “enquanto o povo brasileiro passa fome”. “Não temos ilusão de que é possível reverter esse modelo com Bolsonaro no governo”, afirmou, defendendo “um grande esforço nacional popular para eleger Lula (PT) presidente e enxotar Bolsonaro do Planalto”.

Família, que é da Bahia, afirma sofrer retaliações, e pretende se mudar do Estado, onde mora há apenas três meses Redes Sociais Um casal da Bahia registrou Boletim de Ocorrência (B.O) e acionou a Justiça após denunciar ter sido alvo de racismo no condomínio onde mora, Ocean Front, em Itaparica, Vila Velha. Residindo há apenas três meses no Espírito Santo, os dois foram impedidos de entrar no prédio pela porta principal, sob a alegação de que trajavam roupas de academia. A família afirma que, desde então, sofre retaliações, e pretende deixar o Estado. O caso foi no dia 21 de fevereiro, mas só agora o casal tornou pública a denúncia. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o apresentador e radialista Júnior Leal conta que ele e a esposa treinavam na academia do edifício e saíram para fazer compras em um mercado próximo. Ao retornarem, foram impedidos de entrar no prédio pelo porteiro, que alegou que Júnior trajava roupa de academia, estava completamente suado, e não poderia ter acesso aos outros moradores do edifício”. “Como havia me mudado há apenas dois meses, acreditei que, mesmo se tratando de uma regra absurda, poderia fazer parte do regimento interno do condomínio. Na sequência, demos a volta e acessamos o prédio pelo portão lateral a caminho do elevador, e, ao chegar no hall principal do prédio, no térreo, me deparei com um rapaz branco de cabelo liso, suado, com roupa de treino, entrando pelo mesmo portão onde fui impedido minutos antes”, relata. O apresentador prossegue: “Foi naquele momento que tive a convicção que se tratava não de uma regra condominial, e sim de uma regra imposta pela maioria da sociedade de que o preto não pode ter acesso ao mesmo lugar que o branco, uma regra preconceituosa e estrutural de que o preto não pode e nem deve ter os mesmos direitos de qualquer cidadão branco”, pontua. Júnior solicitou acesso às câmeras de segurança do edifício, para comprovar que, mesmo recebendo outros moradores com os mesmos trajes, só ele foi impedido de entrar, mas as imagens não foram cedidas. “O condomínio alegou que tinham imagens de terceiros, que não poderia ceder sem autorização dos mesmos, mas, em nenhum momento, os procurou para saber. Estávamos tratando de um crime e, ali, fornecer essas imagens, iria acabar com toda a cena”, afirma. O morador conseguiu comprovar as denúncias no último dia 15 de março, quando gravou, por conta própria, um homem branco entrando com roupas de academia, sem ser impedido pelo mesmo porteiro. O registro está presente no vídeo publicado pelo apresentador nas redes sociais, onde ele também mostra imagens das câmeras de segurança no dia em que foi barrado na portaria. Júnior afirma que, mesmo diante das denúncias, nenhuma medida foi adotada pelo condomínio. Ao relatar o ocorrido para os síndicos, ele diz que não foi ouvido, e apenas recebeu orientação para procurar uma delegacia. “Ao perceber que se tratava de um crime, fui ao apartamento da síndica onde o seu marido, também branco, nos atendeu, e pedi para falar com ela e relatar o fato. O mesmo comunicou que ela estava em uma aula on-line e que não poderia nos atender”, aponta. O morador registrou o B.O e deu entrada no processo criminal contra o porteiro, bem como um processo civil contra o condomínio por danos morais, já que os síndicos não o atenderam e o funcionário não foi responsabilizado de nenhuma forma pelo ocorrido. “[A síndica] me excluiu do grupo do condomínio onde coloquei um vídeo falando sobre algo que aconteceu no próprio condomínio”, conta. Desde que fez as denúncias, a família diz sofrer constrangimentos e retaliações. “Em dois meses, nunca havia levado qualquer advertência. Vinte dias depois, já levamos três. Muitos moradores viram a cara quando veem a gente, se negando até a responder um simples ‘boa tarde’, e outros preferem não entrar no elevador enquanto estamos no mesmo. Ultimamente, viemos recebendo ligações bem estranhas em nossos celulares, já fomos ameaçados, e o porteiro simplesmente continua vivendo e trabalhando normalmente na sua função, sabendo de toda a nossa rotina. As pessoas que fizeram pouco caso também continuam a sua vida normalmente, enquanto eu, a vítima, vivo preso dentro de casa me sentindo coagido e com medo de circular onde eu vivo”, desabafa o morador. Com medo, a família, que veio ao Espírito Santo a trabalho, pretende se mudar do Estado. “Estamos usando móveis atrás da porta, minha mulher se assusta e chora toda vez que o interfone toca, estamos passando por problemas de saúde que obviamente afetam todos os âmbitos das nossas vidas (…) Não queremos mais ou menos do que nenhum e qualquer indivíduo, queremos apenas viver em grau de igualdade, com direitos iguais, onde todos nós, seres humanos, possamos apenas viver em paz”, reivindica Júnior.

Ione Duarte destacou, na Assembleia, que Grupo de Trabalho irá elaborar legislação com foco na oferta de água às hortas Ellen Campanharo/Ales Há um papel importante do poder público no apoio à produção urbana de alimentos que precisa ser alcançado. O pleito foi recebido nessa quarta-feira (23) pela Frente Parlamentar de Proteção da Biodiversidade Capixaba, da Assembleia Legislativa, que reuniu hortelãos e servidores públicos municipais, estaduais e federais que atuam em favor da produção de alimentos nas cidades. O objetivo foi aprofundar os laços de cooperações entre instituições e sociedade civil e encaminhar ações e políticas públicas de fortalecimento do setor.  Representando a Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca), a hortelã Ione Duarte destacou a importância de levar a agroecologia e, principalmente a agroecologia urbana, para dentro da Assembleia Legislativa. “Estar neste espaço, ocupar a Casa com a voz e as bandeiras da Ruca, é muito significativo”, reconhece. Agroecologia urbana, ressalta, “não é só produzir alimento, é cuidar da terra, das pessoas”. “A gente está muito individualista e a horta traz esse envolvimento coletivo, trabalho em conjunto”, descreve. Com a responsabilidade de levar o assunto para a Assembleia sob a perspectiva das hortas urbanas, Ione atesta que “o maior desafio hoje é o apoio do poder público” e que, dentre as demandas urgentes, o acesso à água se sobressai. “Foi um grande ganho ter conseguido um encaminhamento imediato para a questão da água”, sublinha, referindo-se à criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar uma legislação voltada a garantir o acesso à água potável por todas as hortas urbanas do Estado que assim o solicitarem. “É uma questão muito frágil e que teve o reconhecimento da sua urgência”. Levantamento feito recentemente pela Ruca identificou 45 hortas urbanas na região metropolitana. Dessas, uma parte funciona dentro de escolas e outra tem fontes próprias de abastecimento, mesmo que seja por captação de água de chuva. Uma parte importante, no entanto, encontra dificuldade em arcar com as tarifas mensais de água. São essas que, num primeiro momento, a legislação pretendida pelo GT vai atender. “Há hortas que não estão conseguindo pagar a conta de água, precisam ter suporte do poder público, porque é função dele contribuir nesse processo”, afirma. E é fundamental pensar as soluções coletivamente e que sejam uma reivindicação legítima da sociedade civil. Os entes públicos, acentuou Ione, devem “atender demandas e não construir programas de cima para baixo”. Municípios A polinizadora da Ruca também salienta a importância de um maior envolvimento dos municípios, parabenizando a participação da Prefeitura da Serra de forma virtual na reunião, que mostrou o apoio dado a dezenas de hortas populares, principalmente escolares. “Não dá pra fazer uma horta só com a cessão do espaço. Vitória tem lei municipal que permite o uso de terrenos abandonados para produção de alimentos. Mas é preciso conseguir sementes, adubo, água, assistência técnica…”, elenca. “Muitas prefeituras têm viveiros, mas a gente não tem acesso a eles. Terra, também, caminhões jogam terra em espaços improdutivos, mas a gente poderia receber essa terra nas hortas”, exemplifica. Há principalmente, afirma, a dificuldade em ter uma interlocução mais assertiva dentro das prefeituras. “Quando muda a gestão, a gente fica sem saber qual secretaria acionar quando precisa demandar alguma coisa. As hortas demandam a Ruca e a gente tem essa dificuldade. Há desmontes periódicos das estruturas municipais, que destroem tudo o que a gente conquista ao longo de um governo. A cada troca de gestão, tem que fazer tudo de novo”, reivindicou, afirmando que este deve ser um dos outros pontos que serão trabalhados pelo GT após a solução do acesso à água. Ellen Campanharo/Ales Segurança alimentar A coordenação da mesa da reunião foi do presidente da Frente, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que enfatizou a insegurança alimentar que sofrem milhares de famílias. “Em Vitória temos mais de 13 mil famílias que recebem o Bolsa Família, que é para pessoas com risco de insegurança alimentar. É algo que a gente achou que estava contornado, mas temos de novo esse desafio”, lamentou. O coordenador de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Luciano Fasolo, afirmou que a crise econômica que se arrasta no país há alguns anos tem efeitos perversos, principalmente nas populações de baixa renda, e apontou dados que revelam 20 milhões de brasileiros em um quadro severo de insegurança alimentar. Segundo Fasolo, a agroecologia urbana pode ser um caminho para amenizar a fome das pessoas. “Não é só alimentar, matar a fome, mas alimentar bem. Pensar em alimentação saudável é fundamental. Os quadros de insegurança alimentar não são só de acesso ao alimento, mas ao alimento de qualidade”, pontuou. Ele informou que, dentro do Programa AlimentarES, voltado para a distribuição de alimentos saudáveis produzido por agricultores familiares, ocorreu a capacitação de técnicos e a elaboração de projetos de apoio à agroecologia urbana. Conforme o coordenador, houve a apresentação à gestão da Seag de um projeto de apoio a três hortas, mas a iniciativa não se concretizou, por uma questão orçamentária. Contudo, disse que a ideia é novamente avaliada pela pasta. Apoio técnico A coordenadora técnica de Agroecologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Andressa Alves, mencionou que os servidores da autarquia prestam mais apoio técnico a hortas no interior do Estado e que agora começam a ampliar a atuação para as hortas urbanas. Ela frisou que é preciso aperfeiçoar a formação dos técnicos e pensar em medidas como captação de água das chuvas e energia solar para viabilizar as hortas comunitárias. Sara Hoppe, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contou que a política pública existente na pasta é destinada para a agricultura familiar, mas que dentro da mesma, é possível incluir a produção em zonas urbanas. “As famílias podem se cadastrar como OCS (Organizações de Controle Social) e vender seus produtos como orgânicos”, explicou. Ao final da reunião, Gandini conclamou os participantes a formarem um grupo de trabalho para construir uma proposição que contemple as várias demandas, em especial, o problema da água. “A legislação tem que pensar na Cesan [Companhia Espírito-Santense

Coordenadora do Fordan/Ufes, Rosely Silva Pires afirma necessidade de denunciar os casos e acolher as vítimas Lucas S. Costa/Ales Combater o preconceito e as múltiplas violências que ocorrem dentro dos cursos de pós-graduação das universidades brasileiras contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e negros. Esse é a finalidade do Simpósio Nacional sobre Ensino Superior que o projeto de Extensão Fordan, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), organiza para o próximo mês de abril.  O objetivo é reunir informações e experiências para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que subsidie as comunidades acadêmicas no processo de identificar, denunciar e analisar os casos de preconceito e violência, bem como punir os autores e acolher as vítimas.  “O modelo será semelhante ao que realizamos em 2021, em que buscamos discutir e encaminhar propostas sobre as violências institucionais. Como base de análise, utilizamos os casos que acompanhamos de violências contra as mulheres, que foram publicados em um boletim temático do Fordan“, conta Rosely Silva Pires, professora da Ufes, fundadora e coordenadora do Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências. O boletim foi apresentado em sessão solene da Assembleia Legislativa (Ales), em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado anualmente em 17 de novembro, quando a coordenadora do Fordan foi homenageada, ao lado de outras seis mulheres, com a Comenda Maria da Penha.  O saldo dessa primeira experiência foi muito positivo, salienta Rosely. “E com base nela, decidimos partir para essa nova empreitada. O Fordan/Ufes tem construído parcerias em vários estados do Brasil, e isso será fundamental para o êxito da nossa proposta”, explica.  Um dos exemplos é da Universidade Federal de Ouro Preto (IUfop), que já produziu uma normativa própria para tratar de casos de violência contra mulher. “Nossa proposta é ampliar, incluindo também racismo e violências contra pessoas LGBTQIA+. É preciso evitar as violências sobrepostas a quem já está em sofrimento”, afirma.  Os casos selecionados para análise no simpósio são apresentados a partir da identificação das vítimas por meio de codinomes de heróis e heroínas negras: Dandara, Aqualupe, Cruz e Souza e André Rebouças (veja abaixo). “Há uma coisa em comum entre todos esses relatos de racismo: são pessoas de luta, de enfrentamento e, como afirma Djamila Ribeiro no Manual Antirracista, o racismo conhece o potencial transformador da potente voz de grupos historicamente silenciados’”, destaca Rosely.  “É preciso denunciar e, concomitantemente, construir formas de acolhimento e encaminhamentos destas denúncias, visto que a burocracia e o corporativismo nas universidades inviabilizam as lutas contra as violências”, observa. Os casos Dandara, apresenta o Fordan, é uma mulher preta, com cabelo crespo e periférica. Militante da área de direitos humanos, em especial o enfrentamento ao racismo e violência contra mulher, fez mestrado e atualmente está iniciando o doutorado. “Continuo passando, agora no doutorado, e sinto que continuarei passando a vida inteira. O desafio é não desistir. O racismo é cruel e as instituições são estruturadas no racismo”, relata ao Fordan. Aqualupe é uma mulher parda e atuante na periferia. Professora de Universidade Pública, trabalha com danças tradicionais de matriz africana e recentemente defendeu seu doutorado. “A minha defesa não foi tranquila, foi anunciada como um marco histórico pelos integrantes da banca e na hora me detonaram, me senti no circo dos leões (…) Foi tão traumatizante, que minha vontade foi não trabalhar mais, não entrar em pós-graduação de jeito nenhum, ficar na graduação, me dedicar apenas à graduação, e olhe lá”, desabafou.  Cruz e Souza é um homem preto, com cabelo crespo. Professor de Universidade Pública, atua no resgate de culturas de matriz africana. “Depois vou te contar minha história no mestrado. Era 1996…imagina seu orientador na UTI, enfartado, e a coordenação marca sua defesa, compõe a banca à revelia do orientador…só colocou os inimigos do seu orientador”.  André Rebouças é um jovem homem preto, com cabelo crespo e periférico. Militante de direitos humanos, fez mestrado e teve que recorrer ao Conselho de Ensino e Pesquisa, da sua Universidade, para conseguir seu diploma. “Os que açoitam o preto? Pesquisadores sobre racismo, ações afirmativas, pobreza, inclusão, que se acham deuses, ou talvez tenham certeza que são, pessoas que ao mesmo tempo que possuem belos discursos sobre suas temáticas não pensam duas vezes na hora de ‘punir exemplarmente’ um negro, são os que se juntam a branquitude racista, os que ocupam o chicote e o laço de capitães do mato”. Denúncias  Em formato online, o simpósio irá analisar alguns casos já acompanhados pelo projeto e promover encaminhamentos possíveis sobre cada um, como apoio dos órgãos de Justiça para reparação das vítimas.  Nesse sentido, denúncias, anônimas ou não, podem ser enviadas para o email fordanufes@hotmail.com. Mulheres conseguem medida protetiva após denúncia do Fordan e Século Diário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mulheres-conseguem-medida-protetiva-apos-denuncia-do-fordan-e-seculo-diario

Amaro Neto, Erick Musso e Sergio Meneguelli mantêm as pré-candidaturas, que só serão confirmadas em julho  Leonardo Sá/Redes sociais O encontro da cúpula do Republicanos no Espírito Santo nessa terça-feira (22), em Brasília, com o presidente nacional da legenda, deputado federal Marcos Pereira, vai muito além da confirmação dos nomes do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli na disputa ao Senado e do deputado Erick Musso ao governo do Estado nestas eleições, assegura liderança política com trânsito nos bastidores. A articulação representa ações de um grupo que busca uma atuação independente de conhecidos “caciques políticos”. No estágio atual, são asseguradas a pré-candidatura de Meneguelli ao Senado, de Musso ao governo e do deputado federal Amaro Neto à reeleição, qualquer que sejam as composições consolidadas por outras siglas. Um quadro que poderá sofrer alterações, a depender da pontuação nas pesquisas de cada um desses nomes até o mês de julho, quando serão realizadas as convenções partidárias, que decidirão sobre os palanques. Pré-candidato ao governo, o deputado Erick Musso será mantido no páreo se conseguir pontuação aceitável para a disputa. Seu nome é pouco conhecido fora da região metropolitana, apesar de ocupar a presidência da Assembleia Legislativa, diferentemente de Meneguelli, que já apresenta boa densidade eleitoral em levantamentos realizados para consumo interno. “Se não pontuar, Erick vem para a disputa de federal”, comenta a fonte, preservando o necessário anonimato no jogo eleitoral. Dos três nomes da cúpula do Republicanos no Espírito Santo já colocados na disputa – Erick, Amaro e Meneguelli -, o mais próximo da confirmação é o do deputado federal Amaro Neto, o bem mais votado nas eleições de 2018, que já demostrou a pretensão de concorrer à reeleição. Bem avaliado em levantamentos internos, ele poderá, entretanto, vir a disputar o Senado, no caso de uma desistência de Meneguelli, considerada difícil de ocorrer, principalmente depois do apoio gravado em vídeo pelo presidente do partido em nível nacional nessa terça-feira. O encontro em Brasília serviu para reforçar esse entendimento e, como destacam notícias de bastidores, afastar composição com grupos já consolidados na política estadual, entre eles o do ex-governador Paulo Hartung, que, sem partido, não vem conseguindo adesões capazes de formar chapas para as eleições deste ano, deixando em suspense se ele será mesmo candidato ao Senado, como é noticiado, mesmo sem qualquer confirmação de sua parte. “O mercado aposta que Paulo Hartung não é candidato a nada”, diz a fonte, e aponta que o ex-governador só estimula duas candidaturas, a do prefeito de Linhares, Guerino Zanon, de saída do MDB, e do policial federal Eugênio Ricas, para manter-se no meio, uma tentativa de resgatar o prestígio político, em parte desfeito por conta de ter desistido da reeleição em 2018. Essa decisão provocou crise em partidos como o MDB e PSDB e deixou vários aliados ao abandono.

Deputado federal deve anunciar nesta quinta-feira a composição desse novo grupo político Leonardo Sá O deputado federal Neucimar Fraga deve anunciar nesta quinta-feira (24) sua saída do PSD, legenda na qual ocupa a presidência no Espírito Santo, e a filiação ao PP, numa articulação que inclui o presidente da Executiva Estadual, Marcus Vicente, e os também deputados federais Da Vitória e Evair de Melo. Do grupo, fazem parte, ainda, as deputadas federais Norma Ayub, de saída do União Brasil, Lauriete, que conversa com o PTB, e o deputado estadual Marcos Garcia (PV). A saída de Neucimar já era esperada, por conta de divergências internas sobre a condução do partido.    Essa composição, em andamento na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, esvazia ainda mais as articulações conduzidas pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido, mas atuando no PSD) e o projeto de lançamento do nome do superintendente da Polícia Federal, Eugênio Ricas, como pré-candidato ao governo nas eleições deste ano. Ele vem sendo estimulado pelo ex-governador, que, no entanto, encontra dificuldade de formar chapas competitivas para a disputa. Paulo Hartung passou a ter influência no PSD a partir de conversas com o presidente nacional, Gilberto Kassab, que chegou a citá-lo como um nome para disputar a Presidência da República, como resultado das articulações do ex-governador relacionadas à terceira via, a fim de acabar com a polarização Lula/Bolsonaro. O projeto, criado por setores do capital financeiro que abandonaram Bolsonaro, não avançou, levando Hartung a voltar à política estadual. Mas ele encontra impedimentos por conta de sua gestão, concluída em 2018, que lhe rendeu desgastes eleitorais, a partir de uma política de arrocho fiscal e contenção de gastos, gerando, em consequência, índices elevados de insatisfação entre os servidores públicos. Maior exemplo, a greve geral da Polícia Militar, cujos reflexos são sentidos ainda hoje. “Estamos conversando com o presidente Kassab e devo anunciar essa composição amanhã [24]”, disse Neucimar a Século Diário, ressaltando que, por ser da base de sustentação do governo Bolsonaro, alguns detalhes teriam que ser feitos, a fim de manter essa configuração, considerando que o PP estadual é alinhado ao governador Renato Casagrande (PSB), adversário da gestão federal. Neucimar afirmou que a pretensão é eleger de três a quatro deputados federais, incluindo ele, Lauriete e Norma Ayub, candidatos à reeleição, e ainda Marcus Vicente, que, além de presidir a legenda, é secretário de Estado de Habitação, Saneamento Desenvolvimento Urbano do governo Casagrande. Da relação constam ainda os nomes do ex-deputado federal Jorge Silva e o ex-vereador de Cariacica Messias Donato, do Solidariedade.  Dá Vitória deve ser confirmado como o nome para o Senado. O deputado estadual Marcos Garcia e Messias Donato são nomes para concorrer à Assembleia Legislativa.

Convênio obtido por emenda parlamentar vence em novembro, mas pavimentação da orla não foi iniciada Divulgação A Prefeitura de Guarapari tem até novembro para iniciar as obras de pavimentação da orla de Meaípe. Os recursos federais, destinados ao município por meio de uma emenda parlamentar da senadora Rose de Freitas (MDB) em 2017, expiram este ano e, caso não utilizados, podem retornar a Brasília. De acordo com informações do gabinete da senadora, os recursos que correm risco de devolução são referentes ao convênio 862868/2017, no valor de R$ 975 mil. Até o momento, R$ 780 mil já foram pagos, mas não há registro de execução de obra. Como a pavimentação não foi iniciada, o convênio pode não ser prorrogado em novembro e o valor ter que ser devolvido corrigido. Um segundo contrato para a revitalização da orla de Meaípe, no valor de R$ 1,2 milhão, também vence em novembro, mas pode ser prorrogado, porque parte da obra já foi iniciada. O Convênio 862865/2017, também obtido por meio da senadora Rose de Freitas, é referente à urbanização. Apesar de já terem sido iniciadas, as obras referentes a esse contrato de urbanização caminham a passos lentos. Apenas 23,6% da medição de execução foi atestada pela Caixa Econômica Federal, mesmo já tendo sido pago um montante de R$ 941,4 mil. O resultado da licitação para escolha da empresa responsável pelas obras na orla foi publicado no Diário Oficial em junho de 2019, processo que foi vencido pela S & A Serviços e Obras Ltda. Nessa terça-feira (22), moradores do bairro protestaram, mais uma vez, pedindo celeridade nas obras. “Meaípe já cansou e o povo agora vai lutar por seus direitos”, aponta a vice-presidente da associação local, Tatiane Gomes. O ato também foi uma resposta à falta de diálogo com a gestão de Edson Magalhães (PSDB). “Como não temos nenhum tipo de contato com o prefeito, que não nos atende, não dá notícia, e está em pleno desrespeito com a comunidade, tentamos de todas as formas ver se avança a obra, porque vamos perder a verba”, explica o presidente da Associação de Moradores, Vinicius Brina Gramiscelli. Divulgação Em setembro do ano passado, em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, representantes do município prometeram retomar as obras até o final do mesmo mês, considerando que o material da drenagem já tinha começado a chegar. Mas, de acordo com os moradores, após o anúncio, a obra foi interrompida novamente. “Colocaram só as manilhas da drenagem e pararam”, relata Tatiana. Desde, 2019, quando a revitalização foi anunciada pela gestão municipal, tem sido assim: as obras não saem das fases iniciais. “Eles fazem isso sempre. A gente faz algum barulho, eles vêm e dão uma enganada, mas não resolvem a situação. Essa obra já era para estar pronta há dois anos”, aponta Vinícius. O vereador de Guarapari, Ademir José Pereira (Patri), o Zé Preto, também esteve no ato realizado pelos moradores e cobrou explicações da prefeitura. “Aqui tem o dinheiro depositado para fazermos as obras e atender a comunidade. O prefeito, em um descaso muito grande, não dá a devida atenção para a comunidade de Meaípe. ‘Tá’ expirando o prazo e esse dinheiro pode até ter que ser devolvido (…) Se, com o dinheiro, ele não está fazendo, sem dinheiro, que desculpa ele vai arrumar?”, questionou. Enquanto isso, a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop) diz que o município está em processo de rescisão com a empresa contratada. A prefeitura confirma que o convênio tem vigência até o dia 30 de novembro. “Ambos os contratos são executados em parceria, tendo recursos do município e federais. Conforme informações do convênio, a obra de urbanização tem 23,66% de obra atestada, e quanto à obra de pavimentação, não há obra atestada”, reconheceram por meio de nota. Os recursos para a revitalização da orla são resultado de convênios com o governo federal, após diálogos com a senadora Rose de Freitas. Com um investimento total de mais de R$ 2,2 milhões, a maior parte dos valores foi concedida pelo Ministério do Turismo e tem sido repassada pela Caixa Econômica Federal. “A gente queria que o secretário de Obras tivesse mais transparência. Ficamos aflitos porque Meaípe vive de turismo, não tem outra atividade. As culinárias são umas das melhores do Estado, mas vemos muito descaso. A gente tem tentado, de todas as formas, conversar com quem tem entendimento sobre as obras, mas não conseguimos até hoje (…) São obras da comunidade, verbas que nós conseguimos. Queremos saber o que está acontecendo e também ter participado do projeto, mas desde o começo, não é possível”, disse Vinícius em entrevista ao Século Diário, em setembro do ano passado.

Família vizinha ao canteiro de obra que cedeu em Jardim Camburi relata transtornos e tremores sofridos há um ano A verticalização e a gentrificação de áreas mais cobiçadas das cidades, o avanço do agronegócio sobre áreas naturais e terras indígenas, a especulação imobiliária que engole histórias impressas em imóveis que não interessam às grandes construtoras e incorporadoras. Fenômenos distintos, sim, mas com uma raiz comum: a certeza de que os interesses do capital ainda prevalecem, no Brasil do século XXI, sobre os direitos de pessoas e comunidades que, simplesmente, querem continuar vivendo onde e como estão.  O drama foi muito bem retratado no filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, estrelado por Sonia Braga no papel de uma escritora aposentada que se recusa a vender o apartamento onde viveu a maior parte de sua vida e criou os três filhos, e passa, então, a sofrer ataques diversos por parte da empresa que quer demolir o prédio para a construção de um moderno residencial na orla da praia de Boa Viagem, uma das mais caras do Recife, capital de Pernambuco. Na película brasileira, premiada em diversos festivais de cinema internacionais, o jovem empreendedor chega a dizer que “a ideia é manter o mesmo nome do edifício que existia aqui nesse lote”, mesmo estando dentro do prédio onde a protagonista ainda mora. “Existia?”, questiona a escritora, constrangendo os empresários ao mostrar a agressividade com que ignoram sua presença e seu direito de continuar no imóvel e já enxergam sua casa no chão. Nessa terça-feira (21), um exemplo dessa relação conflitante e desigual de poder econômico e político foi marcada por um evento que recebeu a atenção da Defesa Civil municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES): o canteiro de obras do empreendimento Jardim Heloísa, da Inova Engenharia, cedeu com as chuvas e, com a força do vendaval, foi seguido pelo desabamento de contêineres, tapumes, muro, tijolos e até de caixa d’água, que caíram dentro do buraco que está sendo escavado para servir de fundação do futuro prédio e também sobre a calçada e o asfalto em frente. Foto Leitor No imóvel vizinho, o estrondo foi ouvido às três e meia da manhã, assustando os moradores que dormiam, uma idosa e o filho. A outra filha, em viagem, recebeu a notícia e precisou antecipar o retorno para auxiliar a família com as medidas de segurança que julgam ser necessárias para lidar com o medo de novas surpresas.  “Como o canteiro de obras escavou uma cratera ao lado de nossa casa, ficamos aterrorizados e não conseguimos mais dormir, preocupados com o desabamento do muro e da casa. Fizemos um boletim de atendimento no Corpo de Bombeiros e Policia Militar e na Defesa Civil”, relata Jovan Demoner. Na prefeitura, o morador conta que somente às 8h30 foi possível registrar um pedido de atendimento. Mas, até o momento, somente a Defesa Civil municipal lhes deu algum retorno. Foto Leitor Já o proprietário do empreendimento foi acionado pela irmã, ainda em viagem. “Ele só me respondeu às 7h40, dizendo que acionaria a equipe para providências, mas que minha casa não havia sido atingida”, conta Jovana Demoner.  O desabamento foi somente o mais grave dos problemas já causados pela obra na vida da família, desde abril do ano passado. “Vivemos com medo, estressados e cansados. O dano no emocional é o pior”, suplica a moradora.  “O primeiro choque foi o corte de árvores com máquina pesada, me lembrou desmatamento. E o barulho constante começou. Sou a mais atingida da vizinhança, por estar ao lado. Em seguida, na fase de estaqueamento, foi um caos e terror. Uma máquina furadeira gigante colada ao meu muro, às vezes trepidando, fez muita sujeira nos telhados e flores e horta da minha mãe. Ela chorava”, relata.  Nesse período, conta Jovana, a família só conseguia acesso ao empreiteiro e a uma engenheira funcionária da empresa. “Mas eles dependiam do chefe para tomar decisões, o que sempre acontecia depois dos danos, nunca de forma preventiva. Já acionamos a Prefeitura de Vitória e o Ministério Público várias vezes. Mas nenhum setor da PMV nos procurou até agora. Todas as ligações que fizemos para o 156, desde o início da obra, sobre árvores arrancadas dentro e fora do lote, sobre licenças ambientais, Disk-Silêncio, PDU [Plano Diretor Urbano] e licença de obra foram concluídos com a mesma resposta: ‘estiveram no local e todos os documentos estão regulares e dentro das normas’”, narra a moradora.  Não bastasse o barulho e sujeira, relata, o avançar da obra foi se refletindo em vários pequenos problemas na estrutura física da sua casa. “As portas de vidro arrearam e não fechavam. Paguei prestador de serviço e fui reembolsada. Rachaduras, afastamentos em paredes e pisos, sujeira. Depois de muita reclamação e a gente ter retirado as plantas, colocaram uma lona, mas o material continuou caindo. Fui reembolsada pelo gasto que tive com funcionários que fizeram a limpeza”, elenca. Foto Leitor Somente em dezembro passado, complementa, houve uma reunião com o proprietário da obra e advogado, quando foram apresentadas as licenças. Na ocasião, Jovana conta que fez um pedido. “Passei por cima do sofrimento que já tinha acontecido e pedi mais respeito e prevenção com minha casa. Houve comprometimento em abrir canal direto de comunicação e reparação de danos e cuidados futuros”. Em janeiro e fevereiro, período de grande intensidade de chuvas, a moradora conta que a obra ficou parada. “O buraco [onde está sendo escavada a fundação do prédio] ficava cheio d’água. Quando voltaram em março, Márcio [proprietário do empreendimento] me comunicou da nova fase, de escavação, mas que minha casa estava segura e que todo dano seria reparado”.  Teve início então o funcionamento de bombas para drenar a água do buraco em escavação, 24 horas por dia. “Reclamei do barulho noturno, acionei o 156, e mais uma vez a prefeitura me diz que está ‘tudo regular’. Parei de dormir no meu quarto, no andar superior”, conta. Foto Leitor A família conta com pesar que o impacto acumulado da obra tornou impossível a

Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação do piso salarial e PL chega mais perto do Plenário Zeca Ribeiro/Ag.Câmara Com um placar de 458 votos a 10, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (22), o requerimento para votação do PL 2564/2020 em regime de urgência. Com o resultado,  que teve apoio de toda bancada capixaba, o projeto, que institui o piso salarial da enfermagem, não precisará passar por comissões para ir a plenário. Representantes da categoria no Espírito Santo comemoram a decisão, mas pedem celeridade para que a matéria seja votada antes do início do período eleitoral. “Depois de um trabalho árduo, de formiguinha, das entidades da enfermagem irem de gabinete a gabinete, líder a líder, que fazem parte do Colégio de Líderes, levar o nosso pleito, a gente conseguiu que aprovassem o PL como uma matéria urgente, ou seja, que pode ser incluído na pauta de votação, e queremos que isso seja feito até o dia 22 de abril”, destacou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes de Souza. A preocupação com o tempo é porque o Colégio de Líderes, na última reunião, estipulou um prazo de cinco semanas para que os deputados levantem as fontes de financiamento para aprovação do piso. Em uma nota publicada nas redes sociais, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) lembra que abril é o prazo limite para votação, em razão do início do período eleitoral. “Este é mais um passo conquistado pela categoria, mas precisamos continuar mobilizados para pressionar os parlamentares que pautem a proposta em plenário em tempo hábil e aprovem o tão sonhado piso salarial da nossa categoria”, disse a presidente do conselho, Andressa Barcellos. A definição do prazo de cinco semanas para a análise das fontes de financiamento da proposta foi alvo de críticas de parlamentares, tendo em vista que um grupo de trabalho da Câmara já estudou o impacto financeiro do novo piso. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) enfatizou que o valor verificado é menor do que 4% de todo o investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde. O deputado pede uma votação em prazo mais curto. “Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid, não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. O senador Fabiano Contarato (PT), autor da proposta, também comemorou a aprovação do pedido de urgência. O parlamentar, que viu de perto a vitória da categoria no Senado, vibra com o avanço da matéria na Câmara. “Mais um passo importante foi dado para a conquista do piso salarial da enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para pautar o texto. Essa vitória chegará! Seguimos juntos desde o início e celebraremos essa conquista em breve”, disse em uma publicação nas redes sociais. Conquista que, se for confirmada em abril, será marcada por uma mobilização intensa da categoria que, desde o início da tramitação da matéria, ainda no Senado, se organiza nas redes e nas ruas para pressionar a aprovação do piso salarial. Esse foi um ponto destacado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), nessa terça-feira (22), na sessão que votou o pedido de urgência. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, declarou. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que ficou responsável por analisar o impacto financeiro do Piso Salarial da Enfermagem já constatou que o impacto será de R$ 16,3 bilhões, valor bem inferior ao que era apontado pelo Ministério da Saúde, de R$ 42 bilhões. O projeto estabelece como valor mínimo inicial para os enfermeiros o salário de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Já o piso dos técnicos de enfermagem passaria para R$ 3.325 e de auxiliares e de parteiras para R$ 2.375.