Século Diário

Wesley Scooby, do Sindfer, questiona política da Vale de precarização, que leva trabalhadores à exaustão Um dia depois de uma manifestação dos trabalhadores em frente à sede da Vale, em Vitória, Wesley Scooby, vice-presidente do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), se manifestou em um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa durante audiência sobre a repactuação para um novo acordo referente ao crime socioambiental no Rio Doce. Apontando a terceirização dos trabalhos pela mineradora, ele mostra preocupação de que a precarização possa causar novos acidentes envolvendo a Vale. Sindfer “As manutenções na linha férrea eram feitas por mão de obra primarizada e hoje a Vale terceiriza vários serviços e reduzir os quadros em outros. O que acontece é que os terceirizados têm rotatividade grande, baixos salários e pouca experiência acumulada”, indica o sindicalista. Em 2022, apenas nestes primeiros meses, o Sindfer contabiliza quase 150 trabalhadores demitidos, sem contar os não associados, que somados aumentariam esse número. Ele também aponta a redução de pessoal nas áreas administrativas, implicando maiores funções para quem está no “trecho”, ou seja, realizando os trabalhos de campo. “Além de estarem três pessoas fazendo trabalho que antes era de cinco profissionais, por exemplo, esses trabalhadores ainda precisam levar serviço para o hotel para fazer coisas burocráticas. Poderiam estar descansando, mas acabam indo exaustos para o trabalho, com acúmulo de funções. Isso aumenta o risco de acidente”, alerta o vice-presidente do Sindfer. Wesley aponta como pequeno o risco de colisão, porém observa que erros humanos podem causar descarrilhamento ou outros acidentes, capazes de atingir grandes proporções, já que os trens passam dentro de cidades e por regiões de preservação natural, transportando, diariamente, milhares de pessoas e também minérios e outras cargas que poderiam ter impacto ambiental. “O desgaste gerado pelo acúmulo de funções e tarefas pode fazer com que ocorram acidentes de grandes proporções de uma hora para outra. Por conta disso, é um setor que não deveria ocorrer terceirização nem redução do quadro. A ferrovia transporta pessoas, e eles estão assumindo o risco”, protesta o dirigente. No setor ferroviário, o sindicato já contabilizou 70 demissões somente nesses primeiros meses de 2022. Wesley Scooby aponta uma contradição na proposta da Vale de aumentar o quadro de mulheres na empresa. “O Sindfer apoia essa ideia. Mas desde que se criem novos postos de trabalho e não demitindo homens e contratando mulheres com salários menores”, acusa. Para ele, a empresa vem descontando os custos que precisa responder por conta dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho no trabalhador. “Para pagar esses custos, precisa tirar de algum lugar. E não está sendo dos lucros e dividendos dos acionistas nem dos altos salários de seus cargos de alto escalão. Estão terceirizando e expondo os trabalhadores a regimes exaustivos”. O sindicalista aponta que em outros tempos, com a empresa com lucro de R$ 126 bilhões, os funcionários estariam comemorando e a empresa reconhecendo esse trabalho. “Mas pelo contrário, os ferroviários estão chorando. Essa é a recompensa por ajudar a reeguer a empresa depois de acontecimentos tão negativos. É uma empresa bilionária, mas age como miserável com os trabalhadores e como se estivesse amargando um terrível prejuízo”. ‘A Vale mente’, denuncia Sindfer em protesto contra política de demissões – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/a-vale-mente-denuncia-sindfer-em-protesto-contra-politica-de-demissoes

Regulamentação da profissão de doula ajuda a combater violência obstétrica. No ES, SUS ainda restringe atuação Karol Felício O fim da violência obstétrica e a promoção do protagonismo da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto para um nascimento seguro e feliz. Esse é o objetivo principal da luta das doulas no Brasil pelo reconhecimento da profissão e pela garantia da inserção dessa profissional nas equipes multidisciplinares de parto reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946/2021 na última quarta-feira (16) pelo Senado, representa um importante passo. O PL estabelece as regras e requisitos para o exercício da profissão e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. “O projeto foi bem costurado com a Fenadoulas [Federação Nacional das Doulas do Brasil]”, afirma Aline de Almeida e Silva, presidente da Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules), ressaltando que os movimentos nos estados também se fortalecem com essa primeira vitória.  No Espírito Santo, informa, existem dois PLs em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), um de autoria do Dr. Rafael Favatto (Patri) e outro do Capitão Assumção (PL), que passaram ter tramitação conjunta. Essa é a segunda tentativa de conseguir uma lei estadual. A primeira foi iniciativa da deputada Raquel Lessa (PP), mas, mesmo aprovada, foi vetada pelo então governador Paulo Hartung. Aline explica que, enquanto o projeto federal visa regulamentar a profissão, estabelecendo atribuições, carga horária e formações e outros requisitos necessários, a lei estadual visa obrigar que as maternidades do SUS permitam a entrada dessa profissional, quando solicitada pela parturiente.  “O direito da gestante é totalmente respeitado na rede suplementar, privada. Porque se tornou um mercado, tem o fotógrafo, a doula…vários profissionais que atuam. Para a mulher que pode pagar, tem todo o amparo. Mas no SUS, ela encontra muita resistência, mesmo nos municípios onde já existe a lei obrigando a autorização de entrada da doula na sala de parto”, relata. Na região metropolitana, informa, as maiores cidades já têm leis municipais: Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Mas, mesmo assim, as doulas são impedidas de entrar, com base em um artigo nessas leis municipais que permite que a doula seja excluída da equipe caso haja algum problema estrutural na maternidade.  “Se a doula não ‘couber’ na sala de parto, pode ser excluída”, lamenta a presidente da Adoules, ressaltando que tal justificativa é usada na verdade como uma desculpa para que as maternidades não tenham que adaptar seus procedimentos à legislação atual. “Nem a lei do acompanhante é respeitada! Desde 2005!”, compara.  A luta “é para que a doula seja entendida como parte da equipe multidisciplinar no parto. A lei federal deixa isso claro. É muito importante tirar da invisibilidade, ter a regulamentação para que saibam quem é a doula, o que ela faz, e possam exigir ter seus direitos garantidos”, reafirma.  A doula, sublinha, “é aquela mulher que ampara a gestante, oferecendo apoio emocional e físico”, trabalho fundamental, que complementa os procedimentos técnicos empreendidos pelo médico, enfermeira obstétrica ou parteira tradicional. “Para que nenhuma mulher tenha que passar por uma cesárea desnecessária, nem por um parto normal violento”, conclama.  Denúncia  A violência obstétrica é ainda uma realidade muito presente no Brasil. No Espírito Santo, a Defensoria Pública (DPES) tem um canal para recebimento de denúncias dessa natureza. A vítima pode obter orientação jurídica procurando a unidade de atendimento no seu município ou o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, por meio do WhatsApp (27) 99608-4767 ou o e-mail nudem@defensoria.es.def.br. “Quarenta e cinco por cento das gestantes em parto atendidas pelo SUS no Brasil sofrem violência obstétrica”, destaca a DPES, citando a pesquisa Nascer no Brasil, elaborada pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-Fiocruz) em 2011 e 2012.  A prática, explica a Defensoria, pode ocorrer antes, durante e depois do trabalho de parto e, por se configurar através de condutas profundamente enraizados no cenário obstétrico brasileiro, levam muitas mulheres a naturalizar condutas que violam seus corpos e seus direitos. Algumas mulheres podem ter a percepção de que o tratamento agressivo é normal e o não reconhecimento da violência resulta em subnotificação dos casos”, explica a defensora pública Jamille Soares, do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres. As principais formas de violência obstétrica que ocorrem no Brasil incluem: proibir a presença de acompanhante conforme previsto em legislação; intervenções desnecessárias ou não consentidas (lavagem intestinal, restrição de alimentos durante o trabalho de parto; realização de cirurgias cesarianas sem indicação médica; puxo dirigido, amparar ou manipular o períneo); separação da mãe e do bebê sem justificativa; episiotomia (corte do períneo para aumentar abertura vaginal no momento do parto, usado em 56% dos partos no Brasil); violência direta (ameaçar, xingar, humilhar, repreender a mulher por gritar ou chorar durante o trabalho de parto, fazer piadas ou agredir fisicamente a mulher, etc.); e manobra de Kristeller (aplicação de força pelo profissional médico sob o abdômen da mulher para forçar o nascimento do bebê, presente em 36% dos partos normais do Brasil, mas já proibida em diversos países).  Regulamentação  O PL aprovado no Senado é de autoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC) e contém mudanças feitas pela relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que também tem um PL sobre o assunto.  A redação atual estabelece que a doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante a gravidez e, especialmente, durante o parto, buscando a melhor evolução desse processo e o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto). A doula, sublinha, pode promover o conforto das mães, com o emprego de técnicas não farmacológicas que ajudam a aliviar as dores e favorecer o trabalho de parto. O projeto assegura a presença da doula nas maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. É proibida a cobrança de qualquer taxa adicional pela presença da doula durante o período de trabalho de parto. A

Operação da PF era tudo que os adversários de Casagrande precisavam, a esta – e qualquer – altura do processo eleitoral Leonardo Sá A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (17) contra o subsecretário de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), resultado da investigação aberta ainda em 2020, início da pandemia, sobre compra de álcool em gel superfaturado, era tudo que os adversários do governador Renato Casagrande (PSB) precisavam, a esta – e qualquer – altura do processo eleitoral. Assim, pipocam vídeos para todo lado nas redes sociais contra a gestão estadual. Explorada na época por bolsonaristas, inclusive no plenário da Assembleia Legislativa, Carlos Manato (PL), obviamente, não deixou a operação passar em branco, assim como seus aliados. Fizeram o mesmo lideranças ligadas ao Republicanos, partido do presidente da Assembleia, Erick Musso, também candidato ao Palácio Anchieta, que preferiu, porém, se manter fora do assunto. A investigação, que revelou recebimento de propina de R$ 800 mil pelo servidor comissionado, embora não aponte envolvimento de outros gestores, sem dúvida, estará no topo das prioridades de adversários para desgastar a imagem do governador na campanha eleitoral deste ano. Com os detalhes a mais de Vaccari ser filiado ao PSB, aparecer como candidato à Assembleia Legislativa, e ter ligações com o secretário de Agricultura, Paulo Foletto, também do partido, há mais de 15 anos. Para além desses efeitos imediatos, resta saber: o caso terá tempo de se desdobrar até lá, no âmbito judicial? Casagrande ficará fora dos respingos? O que Vaccari tem a dizer? Como as acusações serão recebidas para fora do mercado político? Os capítulos certamente se estenderão e…prometem! Efeitos imediatos IINa Assembleia Legislativa, entre ataques e defesas, a operação não escapará dos discursos na próxima semana. A conferir! Nova rodada?Em 2020, a Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, da Assembleia, apontou “indícios de superfaturamento” na compra do álcool em gel e encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas. Depois, houve uma tentativa de convocar os secretários Nésio Fernandes, da Saúde, e Álvaro Duboc, de Planejamento – hoje de Governo. Mas o pedido não obteve voto da maioria do plenário. Agora, veremos… EcosEmbora a investigação já venha de antes, foram inevitáveis, nesta quinta-feira, os ecos de bastidores sobre a operação ter sido deflagrada na esteira do anúncio de candidatura ao governo do superintendente da PF no Estado, delegado Eugênio Ricas, em alinhamento a Paulo Hartung. Depois de muito negar, Ricas se colocou no jogo e deve oficializar em breve sua filiação ao PSD. Delegado lá, delegado cáTambém não passou batido a assinatura de Álvaro Duboc na nota oficial do governo divulgada após o início da operação: delegado federal aposentado. Veio antes do cargo de secretário, inclusive, e passou longe do padrão. Não foi à toa. PosiçãoCasagrande se manifestou desta forma nas redes sociais: “A gestão da pandemia no ES sempre foi acompanhada pelos órgãos de controle e foi classificada como a mais transparente do Brasil. A operação deflagrada pela Policia Federal, que investiga compra de álcool gel, dará ao servidor envolvido a oportunidade de esclarecer os fatos”. À moda PHVoltando ao ex-governador, nessa quarta-feira (16), o presidente do PSD Nacional, Gilberto Kassab, voltou a citá-lo na imprensa nacional como Plano B para o palanque presidencial do partido, caso não vingue o projeto do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. PH, que vinha nos últimos tempos sendo exaltado numa disputa ao Senado, segue, assim, aparecendo em tudo e mais um pouco. Assumiu a duplaO ex-senador Magno Malta, enfim, foi a campo ao lado de Carlos Manato cumprir agendas de campanha eleitoral pelo interior. Os dois formam a chapa do PL para o Senado e Governo, respectivamente. Nem ‘tchum’Antes mesmo de Manato conseguir se filiar ao PL, ele e Magno já eram vendidos como o palanque do presidente Jair Bolsonaro no Espírito Santo, mas o ex-senador, dono partido aqui, não circulava com Manato, nem o colocava em suas redes sociais, espaço em que está presente todos os dias. Sem XambinhoO presidente estadual do PTC, Adriano Rocha, negou a informação divulgada aqui na coluna passada, de que o deputado estadual Alexandre Xambinho, convidado a se retirar do PL, se filiaria à legenda. Ele disse que o compromisso firmado com a Nacional para a disputa à Assembleia Legislativa, na formação de chapa, é não ter nenhum candidato com mandato, como é o caso de Xambinho. No cenário da Câmara Federal, sim, está liberado.Nas redes “Que absurdo! Se um vereador agride uma colega vereadora sabendo que a sessão da câmara de Baixo Guandu estava sendo filmada, imagina o que aquela gente não faz quando está às escondidas!”. Ex-prefeito Neto Barros (PCdoB) sobre a interrupção e ofensa de Eliseu Siqueira (PSD) à vereadora Sueli Teodoro (PCdoB), mostrada em vídeo que circula nas redes sociais. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Servidores de Domingos Martins cobram resposta do prefeito Wanzete Krüger sobre efetivação de novo plano de cargos Divulgação O Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), região serrana do Estado, aprovou, em uma assembleia na noite desta quinta-feira (17), um indicativo de greve para todos os trabalhadores administrativos. Com uma tabela que ainda conta com valores abaixo do salário mínimo, os trabalhadores do município vivem um cenário de defasagem, enquanto aguardam o Executivo enviar propostas, já aprovadas, para a Câmara de Vereadores. As categorias deram um prazo de dez dias para respostas da gestão do prefeito Wanzete Krüger (PP). “Praticamente todos recebem salário mínimo, a maioria complementação salarial para chegar ao mínimo (…) Uma cidade turística, onde os marajás têm suas mansões, e os servidores passam dificuldades e não têm condições de comprar nenhum imóvel com a situação salarial de hoje”, aponta o presidente do sindicato, Carlos Eduardo Schwambach. Os trabalhadores também decidiram, na assembleia, reivindicar três abonos para os aposentados no valor de R$ 1.000 e a realização de exames médicos nos servidores. “Nós entramos no município, fazemos todos os exames, e depois que o servidor é efetivado, a prefeitura não cuida mais da saúde”, enfatiza Carlos. Um prazo de dez dias foi dado ao município para cumprimento das demandas do sindicato, que consiste no envio dos planos de cargos dos servidores administrativos e do magistério à Câmara e o pagamento retroativo a janeiro. “Do 10º dia para frente, vamos fazer uma paralisação e depois entrar em um estado de greve ou operação-tartaruga. A gente espera que nesses 10 dias eles atendam aos anseios da categoria”, ressalta. De acordo com o sindicato, o município já contratou uma empresa para fazer o novo plano de cargos, a categoria também já aceitou a proposta, mas os documentos ainda não foram enviados para a Câmara dos Vereadores. “Já foram feitas as reuniões em 2021. Ficou tudo fechado, os servidores praticamente por unanimidade, aceitaram a tabela, e fica nessa enrolação para mandar para a Câmara”, critica. Na tabela salarial em vigor, o vencimento de determinadas categorias chega a valores muito abaixo do salário mínimo, fazendo com que o pagamento tenha que ser complementado para chegar ao valor exigido por lei. Em determinadas funções, a média salarial na tabela é de R$ 640,00, o que também prejudica o pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade, já que são direitos calculados de acordo com o salário-base.  “Chegou em um ponto, aqui em Domingos Martins, que ninguém mais tem vontade de trabalhar, então esse plano de cargos novo vai dar até um ânimo para os servidores, que estão sendo prejudicados”, afirma Carlos. Um novo plano de cargos também já foi elaborado para o magistério no município, mas ainda não foi apresentado aos trabalhadores. No caso dos servidores administrativos, o sindicato vai exigir que o pagamento seja retroativo a janeiro. Novos valores sugeridos O sindicato diz que trata-se de uma defasagem salarial de mais de 65%, que dura anos. A expectativa era que o problema fosse resolvido quando uma empresa foi contratada para fazer o novo plano em 2019, mas, com o início da pandemia, em 2020, a nova base salarial não foi efetivada. Três anos depois, os servidores continuam lutando pelo direito a um salário digno. Para Carlos Eduardo, falta vontade política. “Nós fomos nos reunindo para que, no início de 2022, já estivesse tudo concluído (…) E até agora nada. Já estamos no mês de março, chegando em abril”. 

Repactuação sobre reparações ao crime da Samarco/Vale-BHP avança com esperança de que, enfim, atingidos sejam ouvidos Um dia marcante na luta dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, esta quinta-feira (17) começou com um café da manhã na Praia do Suá, em Vitória, seguido de uma caminhada até a Assembleia Legislativa, onde aconteceu uma audiência pública que faz parte da diligência da Comissão Externa de Acompanhamento e Fiscalização da Repactuação do Acordo Referente ao Rompimento da Barragem de Fundão, da Câmara Federal, junto à Comissão de Cidadania da Ales. Ricardo Sá Os atingidos marcaram presença no plenário do legislativo e tiveram participação com falas. O novo acordo, que substituirá aquele que deu origem à controversa Fundação Renova, na qual as empresas criminosas exerciam grande influência, vem sendo discutido em Brasília e também nos territórios impactados. Após a atividade em Vitória, uma caravana, que conta com presença dos deputados federais Helder Salomão (PT), relator da comissão, e Padre João (PT-MG), seguiu para Conceição da Barra, norte do Estado. No dia seguinte, as visitas serão em São Mateus e Linhares, onde a diligência irá fazer visitas e colher depoimentos de atingidos. Na próxima semana, será em Mariana e Governador Valadares, em Minas Gerais. Fazer valer a participação e protagonismo de atingidos é um dos maiores desafios colocados, segundo os participantes da audiência. A Renova, criada para conduzir o processo de reparação, “atuou em favor das empresas e não dos atingidos”, pontuou Padre João, lembrando os diversos artifícios protelatórios usados pela entidade, controlada pelas empresas criminosas, para boicotar o próprio acordo. “Ninguém acreditou de verdade que a privatização de um desastre iria dar certo. Infelizmente foi necessário criar um precedente desse tamanho, envolvendo diversas vidas de pessoas, para a gente ter certeza: não deu certo. Tanto que em Brumadinho [MG] a gente não teve Fundação Renova. A gente precisa que quem praticou os atos ilícitos assuma a sua responsabilidade”, afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa a defensora pública estadual Mariana Andrade Sobral, que há anos acompanha o caso. Presente de forma remota, o presidente da Comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou as dificuldades de fazer com que os atingidos do Rio Doce tivessem participação nos processos de decisão para auxiliar eles próprios como vítimas. “Agora nesse caso de repactuação, depois de seis anos do crime, temos duas experiências. A da Renova, que não deu certo, e a de Brumadinho, que foi limitada. Queremos uma participação ativa dos atingidos, que eles sejam de fato escutados”, apontou, lembrando também o processo do crime ambiental de Brumadinho, que ocorreu dois anos depois e teve outra forma de condução nos acordos. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua como mediador no novo acordo, se mostra otimista com a construção. “A repactuação deve, no mínimo, buscar restaurar o modo de vida e dar condições dos atingidos se estabelecerem economicamente, terem renda, criarem suas famílias com saúde”, afirmou. Também considerou que muitos ônus pelo crime da Samarco/Vale-BHP acabam recaindo sobre o poder público, como o custo de tratamentos de saúde de atingidos decorrentes do derrame de resíduos tóxicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “São despesas por condutas inadequadas do setor privado. É preciso que indenizem os sistemas de saúde e previdenciário”, considera. Lucas S. Costa/ Ales Segundo o conselheiro, a expectativa é de que o acordo possa ser formalizado até agosto deste ano, depois de um processo de discussão amplo em Brasília e também em Minas Gerais e Espírito Santo, estados atingidos pelo crime. Um dos desafios é costurar bem o acordo para que, além de bom, seja legítimo, como afirmou Luiz Bandeira de Mello. Ele considera que, para as empresas, o mais importante seria o valor total a ser pago, já que a gestão do recurso seria pública. A proposta que vem sendo construída prevê que uma parte do recurso seja gerida pela União, outra pelos estados e uma outra parte seja de governança dos próprios atingidos. “Queremos entregar uma repactuação que seja histórica, não só para a região. Possivelmente estaremos construindo o maior acordo ambiental da história, não só do Brasil, mas do mundo”, diz, fala que foi corroborada pelo deputado Helder Salomão. Porém, num diálogo em torno da repactuação, que envolve vários atores públicos, privados e sociais, uma ausência notável foi do governo estadual, cobrada pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), anfitriã na Assembleia, e por representantes de movimentos sociais. Heider Boza, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também chamou à responsabilidade o Ministério Público, a nível estadual (MPES) e federal (MPF), que apesar de terem acompanhado a questão ao longo dos anos, não enviaram representação para a audiência pública. Além dos representantes do poder público, se manifestaram nas audiências defensores de direitos humanos, pescadores atingidos, quilombolas ainda não reconhecidos como atingidos e outros participantes. Heider sintetizou as demandas dos atingidos, indicando pesquisas que mostram perda de 72% das rendas nas comunidades impactadas pelo crime, além do atendimento de menos da metade das solicitações de auxílios feitos por atingidos. Entre as reivindicações do MAB e outros movimentos, estão a implementação de um programa emergencial de transferência de renda (PTR) mais amplo que o anterior, reconhecendo também mulheres, crianças e jovens, a criação de um fundo próprio gerido pelas comunidades junto às instituições de justiça e a criação de um fundo social para subsidiar iniciativas de retomada produtiva, recuperação socioambiental e socioeconômica, com foco no desenvolvimento territorial das cidades e comunidades atingidas. Ainda se cobra a aprovação pelo governo do Espírito Santo de uma Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peabe), a contratação de assistências técnicas independentes para avaliar os impactos do crime nas comunidades, o fim de acordos de quitação final, já que os impactos seguem acontecendo, como por exemplo nos momentos de enchentes em que os rejeitos tóxicos voltam a atingir comunidades. Também consta nas exigências a criação de um fundo estadual independente para ações diversas, nos quais haja participação de atingidos e da sociedade em geral. Durante a audiência, foi ressaltado o lucro de mais de R$ 121 bilhões da Vale em 2021, o que faz com que a

São 12,8 mil alunos matriculados e 377 cuidadores contratados. Estudantes continuam fora da escola Trinta e quatro estudantes com deficiência para cada cuidador contratado. Essa é a proporção existente atualmente na rede pública estadual de ensino capixaba. Estão matriculados 12,8 mil estudantes com deficiência (intelectual, visual, auditiva, física), TEA (Transtorno do Espectro Autista) e Altas Habilidades/Superdotação. Cuidadores contratados, no entanto, são apenas 377.  As informações são da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que afirmou contar com 1,2 mil professores especializados atuando nas 407 escolas da rede estadual e que 5,5 mil estudantes “fazem o AEE [Atendimento Educacional Especializado] de turno e contraturno nas Salas de Recursos Multifuncionais das escolas onde têm suas matrículas efetivadas”.  Enquanto esses profissionais – especialmente os cuidadores, que estão em menor proporção que os professores – não estiverem em sala de aula trabalhando, os alunos com deficiência estarão fora das escolas, tendo negado o seu direito fundamental de acesso e permanência na educação regular, pública, de qualidade e inclusiva, conforme estabelecido em ampla legislação nacional e estadual. Para o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, trata-se de um apagamento, uma “morte social” dessas crianças e adolescentes, sobre o qual realizaram um protesto no último dia quatro. Redes sociais Ainda segundo a Sedu, já foram convocados outros 2,8 mil candidatos do último processo seletivo, do início de fevereiro passado, sem precisar a estimativa de data para que eles estejam em sala de aula. Tudo indica, infelizmente, que o acréscimo será pequeno.  Há um mês, na reunião realizada no Palácio Anchieta entre o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), o governador Renato Casagrande e os secretários de Saúde e Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, respectivamente, o gestor da Sedu disse que, na chamada para o município da Serra, no edital anterior, dos 980 cuidadores convocados pela Sedu, apenas 40 tiveram contratos firmados, ou seja, 5%. E, destes, nem todos estavam dentro das escolas. “Muitos podem chegar na escola e se deparar com a deficiência daquela criança que tem que cuidar e desistir. Muitas chegam e depois conseguem outro trabalho e também deixam aquele posto”, descreveu, como que transferindo para a conta dos cuidadores o peso da responsabilidade pelo insucesso do modelo de contratação desses trabalhadores empenhado pelo Estado.  Nessa segunda-feira (14), às 14h, o secretário voltou a encontrar as mães do Coletivo para a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Educação, de uma série com que o governador e seus secretários se comprometeram a realizar ao longo do ano, de forma a dialogar com as mães sobre soluções para a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência. Redes sociais Na pauta, o coletivo pediu, em primeiro lugar, a rápida contratação de cuidadores em número suficiente e propôs que seja feita a contratação preferencial das próprias mães de crianças com deficiência, mediante formação em trabalho para as que ainda não possuem a especialidade profissional. A medida, defende o Coletivo, pode ser solução para a inclusão das crianças e também a melhoria de renda de milhares de mães que, criando sozinhas seus filhos, enfrentam grande dificuldade em função de desemprego e baixa renda.  É o que está acontecendo na vida de Taíza Amorim Soeiro Lopes, mãe de dois meninos autistas, que precisou sair do emprego que tinha para cuidar das crianças, demanda que ficou ainda mais difícil em função da falta de cuidadores nas escolas, mas que conseguiu emprego de cuidadora na escola de um dos filhos, depois de contar sua história em Século Diário. Em seguida ao emprego, um dos filhos começou a receber a atenção de uma cuidadora. Falta o outro.  Uma oportunidade assim de trabalho e a garantia de cuidadores para seus filhos é o que falta a outra mãe participante do coletivo, que possui dois filhos com autismo e está desempregada, sem renda própria. O filho iniciou o ano letivo no ensino presencial, mesmo sem a cuidadora que tem direito. Não suportando mais o bullying sofrido, para o qual não contava com nenhum apoio individual pela escola, devido à falta de cuidador, tentou suicídio no final de fevereiro, após tomar 45 comprimidos de Depakeni.  As mães também pediram, em relação ao próximo ano letivo, que “as contratações sejam feitas em novembro para quando chegar fevereiro estes cuidadores já estarem dentro da escola”, e que “seja aberto concurso público para este cargo, porque funcionários efetivos melhoram o atendimento”.  Em resposta, o secretário e sua equipe disseram que “vão analisar as propostas apresentadas e ver o que é possível fazer”, relata Lucia Mara dos Santos Martins, coordenadora-geral do coletivo. A próxima reunião está prevista para meados de abril. “Estamos muito cansadas de tanto pouco caso com nossos filhos. Será que teremos que acampar de novo no Palácio Anchieta?”, desabafa a coordenadora. Redes sociais O único encaminhamento mais objetivo, conta, foi a promessa de que será elaborada uma Circular Interna pela Sedu. “A CI vai orientar as escolas de que lugar de estudante PCD é dentro de sala de aula e não na sala de recursos ou passeando na escola”, reporta.  Durante a reunião, a coordenadora do MESN chamou atenção para a postura do secretário, que quase saiu da sala porque os filhos das mães estavam presentes. “O secretário ameaçou até abandonar a reunião e não dialogar mais, alegando que ele estava cumprindo o acordado e o Coletivo não, pois este era que não levássemos crianças”, relata.  Lucia conta que participaram da reunião quatro mães com filhos estudantes na rede estadual e, destas, só uma conseguiu ter o filho frequentando regularmente as aulas. Para as crianças das outras três, faltam cuidadores e elas estão fora da escola.  “Já são quase dois meses de aula e ainda estes estudantes fora da escola e o incômodo do secretário era a presença deles na reunião”, apontou a coordenadora, na ocasião. “Nossos filhos estarão, sim, sempre presentes nas reuniões. Se a presença deles incomoda, que garantam então todos os seus direitos por lei, para que não seja mais necessário que suas mães tenham de fazer luta para garantia de seus direitos”, posicionou. Famílias protestam contra ‘morte social das crianças

Operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, com sequestro de bens e valores  PF As investigações sobre licitação fraudulenta para a compra de álcool em gel pelo governo do Estado, iniciadas em 2020, resultaram nesta quinta-feira (17) na deflagração pela Polícia Federal da “Operação Volátil II”, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, com sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões, e determinado o afastamento de Rodrigo Vaccari, subsecretário de Infraestrutura Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), acusado de receber propina de R$ 800 mil. O nome do servidor comissionado não foi divulgado pela PF, mas é citado no mercado político. Vaccari é de Barra de São Francisco, noroeste do Estado, e ligado ao secretário de Agricultura, Paulo Foletto, há mais de 15 anos. Também integra os quadros do PSB, com pretensões de disputar as eleições deste ano à Assembleia Legislativa. Em nota assinada pelos secretários de Controle e Transparência, Álvaro Duboc, e de Saúde, Nésio Fernandes, o governo informa que “diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual”, para explicar a participação do servidor afastado.  A ação da Polícia Federal inclui o sequestro de imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados. A operação mira a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao agente público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A primeira fase, deflagrada em 7 de junho de 2021, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro, onde foram apreendidos documentação e equipamentos de mídia. A partir da análise deste material, foi possível reunir elementos informativos que demonstram indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, como aponta a PF. Além disso, ficou demonstrado o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive do ocupante do cargo comissionado do governo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de expressiva quantia em dinheiro. As investigações prosseguiram com a análise dos materiais apreendidos nesta quinta-feira, para identificar outros envolvidos no esquema de corrupção, bem como eventuais outros estruturados pelo grupo investigado. Na nota do governo, há ainda a informação de que a a “Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado”.  Sem histórico Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início com o recebimento de relatórios da Controladoria Geral da União no Estado (CGU-ES) e do Tribunal de Contas do estado (TCES), em levantamento sobre processo de compra com dispensa de licitação, ocorrido nos meses de março e abril de 2020. As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que a empresa que forneceu o álcool para a Secretaria de Saúde foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem. Durante as investigações, informa a PF, “foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro”. Frente Parlamentar aponta indícios de irregularidades na compra de álcool em gel pela Sesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/frente-parlamentar-apontaindicios-de-irregularidades-na-compra-de-alcool-em-gel Secretário de Saúde nega irregularidades na compra de álcool em gel – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/secretario-nega-irregularidade-na-comprade-alcool-em-empresa-investigada

Presidente do partido no Estado, Bruno Lourenço, diz que “se Adilson Espindula quiser resolver tudo em paz,  será liberado” PTB “O deputado Adilson Espindula foi avisado que se tratava de fraude, um crime de estelionato”, disse a Século Diário nesta quinta-feira (17) o advogado do PTB em Brasília, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, ao comentar sobre o processo na Comissão Nacional de Ética no qual o parlamentar é citado como participante da articulação liderada por Graciele Nienov, denunciada também por meio de queixa-crime com pedido de investigação policial. As investigações vão apurar as responsabilidades sobre a destituição de forma ilegal de comissões executivas em 11 estados, inclusive no Espírito Santo. O parlamentar assumiu a presidência estadual do partido no último dia 8, depois de anunciada a destituição do empresário Bruno Lourenço de Souza, contestada de imediato pela diretoria no Estado e também em Brasília. A movimentação para desmentir notícias divulgadas pela ex-presidente da legenda, Graciele Nienov, que liderou a suposta fraude, envolveu pré-candidatos às eleições de outubro, como o Tenente Assis, ligado a Bruno Lourenço, concorrente à Câmara Federal e é um dos articuladores da legenda. “Ele não podia fazer o que fez”, acentuou o advogado Luiz Gustavo, explicando que nesta quinta-feira a Comissão de Ética indicará o relator do processo, que dará “todo direito de defesa ao deputado e aos demais envolvidos, inclusive a ex-presidente da legenda, Graciele Nienov”. O processo envolve ainda a ex-presidente do PTB Mulher do Espírito Santo, Viviane Barbosa, de acordo com documento protocolado nessa segunda-feira (14), em Brasília. Bruno Lourenço, presidente estadual do PTB, afirma que Adilson Espindula acreditou em uma “mentira, armada por pessoas que querem atrapalhar o partido, no momento em que estamos montando chapas para estadual e federal e ampliando o quadro de filiados”. Acrescentou que há meses já havia conversado com o deputado sobre os projetos do partido. A direção do PTB no Espírito Santo e a maioria dos membros apoiam o pré-candidato ao governo Carlos Manato (PL) ao governo, enquanto Adilson Espindula e o vereador de Vitória Anderson Goggi, que também assumiu cargo no partido, são aliados do governador Renato Casagrande (PSB). “Sei que ele é um deputado do interior, precisa do governador. Ele acreditou no ‘canto da sereia’, mas se quiser resolver tudo na paz, eu o libero”, diz Bruno Lourenço, o que deixaria o parlamentar livre para se filiar a outra legenda sem a perda do mandato. Nos bastidores, os comentários é que ele deverá ser expulso, caso não haja um acordo. Espindula, no entanto, pode se antecipar e deixar a legenda até o dia 1º de abril, prazo da atual janela partidária. Procurado por várias vezes para falar sobre o caso, o deputado Adilson Espindula prometeu uma entrevista para o dia 9, que não ocorreu, porque ele se recusou a abordar o assunto. Na noite dessa quarta-feira (16), a assessoria jurídica do parlamentar manteve contato com Século Diário e pediu para alterar a matéria publicada horas antes. Diante da negativa, considerando que nada havia a ser alterado, ficou acertado o envio de uma nota, já que o parlamentar “só daria entrevista quando ele achar que é necessário”. Nesta quinta-feira (17), porém, a assessoria não encaminhou a nota e sequer respondeu ao contato por meio do WhatsApp, expedido às 7h16: “Bom dia. Estou aguardando a nota ou uma entrevista do Adilson Espindula”. Na denúncia encaminhada ao Conselho de Ética e que serve de base para a abertura das investigações, fica configurada “a participação da ex-presidente Graciela Nienov, clara traidora dos preceitos estatutários do PTB e, agora suspeita pelo cometimento de crimes no intuito de se autobeneficiar (…) e, conforme documentos em anexo, verifica-se que os membros acima nomeados são signatários apoiadores”. Deputado do PTB é denunciado à Comissão de Ética por suposta fraude – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputado-do-ptb-e-denunciado-acomissao-de-etica-por-suposta-fraude

Jacy Donato terá que devolver R$ 104,4 mil e não poderá exercer cargo público por cinco anos O ex-prefeito de Água Doce do Norte Jacy Donato (PV), que morou nos Estados Unidos durante mais de 22 meses de seu mandato de vice, entre 2018 a 2020, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à devolução de R$ 104,4 mil, valores que foram indevidamente recebidos, como também ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Ele também foi inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública, por prazo de até cinco anos. Jacy passou quase metade do mandato de vice-prefeito nos EUA e, em julho de 2020, assumiu o cargo de prefeito, após a morte de Paulo Márcio Leite (PSB), em decorrência da Covid-19. No mesmo ano, ele tentou se candidatar à reeleição, mas foi barrado pela Justiça. A decisão, da Primeira Câmara do TCE-ES, em sessão virtual da última sexta-feira (11), ocorreu em um processo de representação apresentado pelo Ministério Público de Contas. O julgamento foi conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Na avaliação dele, a conduta do vice-prefeito configurou uma grave infração ao princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, causando também prejuízo ao erário municipal. Durante cerca de dois anos de seu mandato de vice, para o qual foi eleito no pleito de 2016, Jacy fixou residência nos Estados Unidos, pelo período de 25 de agosto de 2018 a 13 de julho de 2020. Ele retornou para assumir as funções do prefeito, Paulo Márcio Leite, apenas em decorrência do afastamento do titular para tratamento de saúde, no dia 14 de julho de 2020. Embora ausente do país por 22 meses e 19 dias ininterruptos, conforme comprovado pela Certidão de Movimentos Migratórios expedida pela Polícia Federal, Jacy Donato continuou a receber mensalmente o salário de R$ 5,7 mil do cargo de vice-prefeito, mesmo se encontrando inapto e indisponível para responder pela administração municipal. Nesse período, ficou demonstrado no processo que o então prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro, incorreu em situações de efetivo afastamento por 48 vezes, conforme relatório de diárias extraído do Portal de Transparência do município, nas quais Jacy deveria estar apto a assumir suas funções, ante qualquer adversidade do seu titular, aponta o TCE. Na fase inicial do processo, o Tribunal já havia determinado a retenção de 30% do subsídio mensal do vice-prefeito, por meio de medida cautelar, para garantir a futura recomposição do erário. Em sua defesa, Jacy alegou que não havia lei que obrigasse ao vice-prefeito solicitar à Câmara de Vereadores para se ausentar do município, “logo não haveria falar em descumprimento do princípio da legalidade”. Também apontou que a ausência do prefeito que importa substituição pelo vice é aquela superior a 15 dias, e que não havia vedação para sobre a residência do vice-prefeito ser em local distinto do município para o qual tomou posse. No voto, o conselheiro relator esclareceu que não restam dúvidas quanto à função do vice do chefe do Executivo, que é substituir e suceder o titular, não exercitando nenhum poder enquanto não assumir o cargo de titular. No entanto, o simples fato de não exercer efetivamente qualquer atribuição, não confere ao vice a faculdade de se eximir da sua obrigação de ficar “de prontidão”, no sentido de “prestes ou pronto a agir, a entrar em ação” no lugar do titular. Desta forma, considerou inaceitável admitir que o vice-prefeito de uma cidade fixe residência em outro país, ainda que não haja qualquer norma proibitiva. “Ao adotar a conduta de residir no exterior por cerca de dois anos de seu mandato, ele assumiu o risco de prejudicar a municipalidade, deixando de cumprir seu dever funcional de fixar-se em lugar que possibilitasse a assunção de suas funções de imediato, atentando contra os cofres municipais que lhe conferiam remuneração. Restaram aviltados os elementos subjetivos de dolo, má-fé e desonestidade na conduta do agente público em análise, vindo a confrontar os preceitos implícitos ao princípio da moralidade”, destacou Aboudib. Sobre esses fatos, também está em tramitação uma ação de improbidade administrativa, mas em decorrência da independência das esferas, segundo o Tribunal de Contas, nada que sejam apuradas as irregularidades apontadas, bem como condenar o infrator a reparação do dano. “Contudo, como há a impossibilidade de reparação do dano em ambas as esferas, deverá ocorrer a compensação dos valores de retenções efetivadas na Ação de Improbidade Administrativa, caso necessário”, acrescentou. MPES A ação de improbidade administrativa, ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte em 2020, denuncia que o então vice-prefeito não realizou a contraprestação correspondente à remuneração durante o período de quase dois anos. “Além do ato de improbidade, o agora prefeito Jacy Donato responderá também por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública, por ter afrontado violentamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, apontou. O MPES requereu, na ocasião, a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de Jacy Donato, no valor mínimo do que foi recebido por ele nesse período, para futura reparação dos danos causados ao município, no momento da condenação. E ainda que sejam retidos 60% da remuneração, que venha a ser percebida pelo agora prefeito, e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno do que foi pago indevidamente a ele aos cofres públicos.