Século Diário

Grupo foi à prefeitura cobrar providências sobre programa de transporte para pessoas com deficiência  Usuários do programa Porta a Porta, que faz o transporte de pessoas com deficiência em Vitória, foram até a prefeitura, nessa terça-feira (15), denunciar a paralisação dos serviços na Capital. Moradores afirmam que o programa está suspenso desde o último domingo (13), quando os usuários receberam uma mensagem da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), informando que a licitação não foi renovada. “O contrato acabou em 1º de dezembro. Só que a prefeitura pediu um prazo até 1º de março para fazer uma nova licitação. A licitação não foi feita, acabou o contrato, e se encerrou o serviço. Todos os cadeirantes de Vitória estão na mão”, declara Geiza Santos, mãe de um dos usuários do Porta a Porta Nessa terça-feira (15), moradores que precisam do programa foram ao gabinete do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) buscar alternativas, mas foram informados por um servidor que não há previsão de retomada dos serviços. “Ele disse que não tinha o que fazer”, relata Geiza. A mensagem enviada aos usuários na última sexta-feira (12) alega que o contrato com a empresa responsável pelo serviço se encerrou e a mesma não teve interesse em renovar. “Estamos em processo de chamamento de novas empresas interessadas, para credenciamento do serviço”, informou a secretaria aos usuários, acrescentando que os atendimentos de hemodiálise seriam realizados pela Secretaria de Saúde. Enquanto isso, quem depende do serviço fica sem saber como se locomover. Fabiana Klein, que também é mãe de um usuário, se sente enganada pela gestão Pazolini. O filho, de 13 anos, utilizava o serviço para atividades diárias, como ir à escola.  Usuários do serviço foram ao gabinete do prefeito nessa terça-feira. Foto: Leonardo Sá “São cerca de 500 usuários sem o direito de ir e vir, sem ir pra escola, trabalho, para fisioterapia, tratamento, sem poder sair de casa, ir em uma consulta no posto de saúde, perdendo médico, porque simplesmente o prefeito mentiu para gente. Em dezembro, quando teve uma paralisação dos motoristas por falta de pagamento, falaram que resolveram o problema e que tinham renovado o contrato com a empresa. Quando chegou sexta feira, eles mandaram mensagem para os usuários informando que, a partir de domingo, o carro do Porta a Porta não iria mais funcionar. Como eu faço?”, questiona. Ela prossegue: “Se eu não levar o meu filho para escola, posso perder a vaga dele. Eu sou acionada pelo Ministério Público. Ele tá prejudicado, sem o direito de ir e vir. Quantas pessoas precisam para trabalhar, ir ao médico? Você demora tanto tempo para conseguir uma consulta médica e, quando consegue, não pode ir? Porque o ônibus está sucateado, não tem nem elevador para carregar!”, protestou. Pablo Lima Rabelo mora em Parque Moscoso e também estava na prefeitura reivindicando a retomada dos serviços. Sem o transporte, ele já pensa em alternativas para conseguir cumprir tarefas do dia a dia. “A gente fica na incerteza. O transporte já vem operando com falha há muito tempo, só que nunca chegou nessa situação, da gente receber um aviso de não ter mais transporte. Eu tenho um exame marcado agora para quinta-feira, que eu vou ter que me virar pra ir de ônibus, e tenho prova de concurso público, dia 28, que não sei se vou poder contar com o carro. Também faço atividades como freelancer e preciso de transporte, já não vou poder contar com o carro”, relata. Problemas reincidentes Apesar de ter chegado à gota d’água na atual gestão Pazolini, os problemas com o Porta a Porta são reincidentes. Em 2017, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que o então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) fizesse melhorias no sistema. A decisão foi tomada após uma ação denunciar a ineficiência do programa que, na época, contava com 377 pessoas na lista de espera. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Câmara de Vitória, em 2020, para investigar irregularidades no serviço, mas foi extinta seis dias após ser instaurada. Um ato publicado pelo então presidente da Casa de Leis, Cleber Felix (DEM), encerrou as atividades da CPI no dia 21 de maio. Na época, o vereador Roberto Martins (Rede), autor da proposta que pedia a criação da CPI, entrou na Justiça para que a investigação fosse retomada, mas a proximidade do período eleitoral fez com que a comissão não fosse efetivada. “Apesar de eu ter conseguido na Justiça uma decisão que obrigasse a Câmara a instalar a CPI, a decisão saiu muito próxima da eleição, em que muitos vereadores já estavam mais preocupados com a disputa. O resultado é que não conseguimos vereadores voluntários e a CPI nem chegou a ser instaurada de fato”, explicou nesta quarta-feira (16). Dois anos depois, os usuários convivem com a incerteza da continuidade do serviço. Nessa terça-feira, durante a manifestação da cultura, que também acontecia em frente à sede da prefeitura, os moradores pegaram o microfone para denunciar o descaso da prefeitura. “É um desmonte da Prefeitura de Vitória, é um desmonte dos direitos humanos, é um desmonte generalizado”, denunciaram. Sem resposta A Prefeitura de Vitória foi questionada sobre os motivos que levaram à suspensão do serviço Porta a Porta, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Felipe Rigoni busca composição com outros grupos, que incluem Erick Musso e Eugênio Ricas O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, ainda sem partido, mas na porta de entrada do PSD, também pré-candidato, são os dois nomes da articulação do deputado federal Felipe Rigoni (Uniãol) para formalizar composição de chapa para concorrer à sucessão do governador Renato Casagrande (PSB). As conversas, já em andamento, visam evitar o isolamento desses grupos nas eleições deste ano, em decorrência da migração para outros partidos, como vem ocorrendo com a fusão do DEM com o PSL, que resultou no União Brasil. Estão de malas prontas para deixar a nova legenda, devido à pré-candidatura ao governo de Rigoni, o deputado estadual Theodorico Ferraço, seu filho, o ex-senador Ricardo Ferraço, e a esposa, deputada federal Norma Ayub, que controlavam o DEM, além dos deputados estaduais Alexandre Quintino e Torino Marques, que eram do PSL. As saídas deixam Rigoni em dificuldade para formar chapa, obrigando-o a tentar juntar-se a outros grupos com o mesmo perfil ideológico, dentro de movimentos que se convencionou chamar de nova política. Erick Musso e Eugênio Ricas integram essa articulação, que envolve, também, o PSD, sigla na qual o ex-governador Paulo Hartung exerce influência, embora ainda não tenha assinado a ficha de filiação. Além das dificuldades naturais da formação de um novo partido, para os meios políticos, Rigoni também apresenta desgaste decorrente de posicionamentos registrados no mandato, o que reduz as possibilidades de uma chapa competitiva ao governo do Estado. Um dado negativo foi seu voto a favor da reforma da Previdência, que retirou direitos dos trabalhadores. Já Eugênio Ricas é visto como nome estranho à política, cujo estímulo do ex-governador Paulo Hartung não seria suficiente o bastante para transformá-lo em nova liderança política. “Ele não é da política”, comenta uma liderança, lembrando que a disputa ao governo exige maior envergadura, “ser testado”. Erick Musso, lançado formalmente no final do ano passado, percorre o Estado e faz uma pré-campanha intensiva. Caso não pontue até abril, partiria para compor como vice ou deputado federal. Essa configuração somente ocorreria com a concordância do deputado federal Amaro Neto e do ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli, que pretende concorrer ao Senado.

Juíza substituta Marianne Júdice de Mattos aprovou nova perícia. Arthur Neiva pediu vistas Foi favorável à Vale o primeiro voto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no julgamento do embargo de declaração impetrado pela mineradora, realizado pela 4ª Câmara Cível na tarde dessa segunda-feira (14), no âmbito do caso bilionário do invento criado por um ex-prestador de serviço e utilizado pela mineradora desde 1991. No embargo, a Vale pede a realização de uma nova perícia judicial, já que a primeira, feita ao longo de dez anos, apontou o direito do inventor, o técnico mecânico industrial José Carlos Olindino, de receber metade dos lucros obtidos com a implementação do seu invento, chamado de “acionamento pneumático de travamento de giro da comporta de troca de carros grelha”. Até 2016, a estimativa é de que a invenção rendeu à empresa cerca de 5,5 bilhões de dólares. Mas o inventor, até hoje, não recebeu qualquer valor. A juíza substituta Marianne Júdice de Mattos – que assumiu em dezembro passado o lugar do desembargador Robson Luiz Albanez, afastado por tornar-se réu em processo de corrupção do Judiciário investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da Operação Naufrágio – foi a primeira a declarar seu voto na 4ª Câmara Cível do TJES, acatando o pedido da Vale pela realização de uma nova perícia judicial no caso. Em seguida, o desembargador Arthur José Neiva de Almeida pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido. Com sessões às segundas-feiras, às 14h, a 4ª Câmara é composta também pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana e pelo presidente, Manoel Alves Rabelo. Jorge do Nascimento está, porém, impedido de votar, pois atuou no caso na primeira instância. A defesa de José Carlos Olindino refuta o pedido de nova perícia e diz que, durante todo esse tempo, está explícita “a conduta procrastinatória da empresa, evidenciada claramente ao não colaborar com a justiça, ao não entregar a documentação solicitada, ao questionar a prova, ao pedir dilação do prazo, ao dizer que não possui os documentos, ao não apresentar laudo discordante e tampouco proposta sobre a verdade”. Assim, é “desnecessária a realização de nova perícia após longos anos de tramitação do processo, especialmente porque a Vale S/A, de forma reiterada, deixou de apresentar documentos para realização do primeiro trabalho pericial” e “não tem qualquer interesse na resolução desse processo, [visto que] sempre descumpriu os comandos exarados, nunca atendeu as solicitações do senhor perito para viabilizar o término da perícia e nunca obedeceu às determinações judiciais”. Mau uso do embargo de declaração O caso também foi relatado na imprensa nacional. “O processo se arrasta desde 2007. A Produção Antecipada de Provas, fase inicial de um processo como esse e de essencial celeridade para que as evidências e provas não desapareçam com o tempo, deveria durar de seis meses a não mais do que um ano. Levou quase 15 anos”, destacou coluna da Revista Veja. “O recurso da Vale, se aceito, pode fazer o processo voltar à estaca zero”, salienta. “Porém, os embargos de declaração interpostos pela Vale não cabem para rediscutir o que já foi decidido e invalidar a perícia técnica nessa fase, servem apenas para esclarecer dubiedades da decisão anterior”, acrescenta, evidenciando o mau uso, pela mineradora, do embargo de declaração, e alertando os desembargadores para que não caiam na armadilha. Demissões e barganhas A postura da Vale nesse caso encontra uma coerência cruel com a postura que a empresa adota contra seus empregados, denunciada pela Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer): demissões em massa, redução da Participação em Lucros e Resultados (PLR), “barganhas” para evitar ações trabalhistas e até negativa em conceder auxílio-alimentação, mesmo diante de lucros bilionários crescentes distribuídos aos acionistas. Vale lucra bilhões com invenção de empregado e se nega a pagar pela inovação TJES julga embargo da mineradora questionando perícia que mostra lucro acumulado até 2016 com o invento https://www.seculodiario.com.br/justica/vale-lucra-bilhoes-com-invencao-de-empregado-e-se-nega-a-pagar-pela-inovacao Com mais de 100 demissões em 60 dias, ferroviários protestam contra gestão da Vale Sindfer promoveu ato nesta segunda-feira no acesso às dependências da mineradora, no Complexo de Tubarão https://www.seculodiario.com.br/sindicato/com-mais-de-100-demissoes-em-60-dias-ferroviarios-protestam-contra-gestao-da-vale Sindicato rejeita barganha da Vale para tentar impedir ações trabalhistas Mineradora propôs pagar R$50/mês para entidades não judicializarem casos de ataque a seus direitos https://www.seculodiario.com.br/direitos/sindfer-rejeita-barganha-da-vale-para-tentar-impedir-acoes-trabalhistas Vale nega auxílio-alimentação, mesmo com lucro recorde de R$ 30 bi no trimestre https://www.seculodiario.com.br/sindicato/vale-nega-auxilio-alimentacao-mesmo-com-lucro-recorde-de-r-30-bi-no-trimestre

Crianças ficam desassistidas em sala de aula e ainda são suspensas por mau comportamento, denuncia Divulgação “Não são raros os casos em que uma política inclusiva de fortalecimento do respeito pelos direitos humanos das pessoas com deficiência, no plano escolar, é substituída por alguns dias de suspensão das aulas ‘por comportamento inadequado’, com direito àquela advertência de praxe dirigida aos pais anotada na agenda da criança especial, quando estas já estão com mais idade”.  O relato consta em um requerimento de informações e providências em relação à educação especial da rede municipal de ensino de Vitória, protocolado por uma mãe de duas crianças com autismo na Secretaria de Educação (Seme), Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Fórum Municipal de Educação de Vitória e Conselho Municipal do Fundeb de Vitória.  “Não estarei, na qualidade de mãe, convencida pelo desânimo”, afirma Waleska Timoteo, ao final do documento, depois de citar vasta legislação nacional e municipal que estabelece o direito dos estudantes com deficiência a terem um profissional que o auxilie nas atividades fisiológicas e pedagógicas durante todo o período em que estiver na escola, de preferência, na rede regular de ensino.  “Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) e na Resolução Comev 02/2016, homologada através da Portaria Seme 16/2016, em 13 de julho de 2016”, resume Waleska. No requerimento, a mãe também relata como tem sido a negligência aos direitos dos filhos no dia a dia da escola. Nenhum deles conta com cuidadora pessoal até hoje, passado um mês e meio do início do ano letivo. A única profissional auxiliar em sala de aula é a que trabalha com a professora regente, atendendo a todos os estudantes. Nos primeiros dias de aula, conta a mãe, essa profissional se alternava entre as salas de seus dois filhos, estando cada dia em uma delas.  Há ainda um número maior de alunos do que de mesas: menos de vinte móveis para 29 alunos matriculados. Além disso, a restrição alimentar da criança não é respeitada, ficando ela sem se alimentar de 13h às 18h.  “É preciso criar uma rede de apoio em que o professor da turma regular, o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o coordenador pedagógico atuem em conjunto. Há que se mobilizar, também, diretores, funcionários, pais e alunos, de modo a envolvê-los em um projeto de escola inclusiva, na qual as diferenças são respeitadas e utilizadas em prol da aprendizagem. Deve-se rever as políticas públicas atuais de modo a garantir aos educadores os conhecimentos, o tempo e a formação necessária para que os alunos não só sejam matriculados, mas também tenham garantido seu direito de aprender”, sugere a mãe. A inclusão que trata a legislação, acentua, precisa ter o envolvimento de todos os trabalhadores da escola, bem como da família, e “não se limita apenas à colocação de um estudante com deficiência na sala de aula de ensino regular. O aluno deve ser tratado de forma ampla, verificando e suprindo todas as necessidades, garantindo a efetiva educação. Não pode haver exclusão na dança, no passeio escolar ou em qualquer outra atividade, uma vez que a escola deve ser vista como um todo, jamais dividindo-se a educação do aluno com ou sem deficiência”.  ‘À deriva’ Os relatos sobre falta de profissionais para estudantes com deficiência em Vitória continuam chegando a Século Diário em grande volume. Novamente no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Meireles, em Monte Belo, Mariana Altoé, mãe de um estudante neurotípico e um atípico (com deficiência), conta sobre os prejuízos que ambos sofrem, em função da negligência com a educação especial.  Na sala do filho atípico, há outra criança com deficiência e nenhuma assistente de educação especial. “Ambas, sem acompanhamento, ficam ‘à deriva’ nas atividades na maioria das vezes”, lamenta. “Meu filho era acompanhando por uma professora da educação especial no ano passado, que não teve condições de continuar o trabalho com ele esse ano pela quantidade de crianças com laudo para acompanhar. O trabalho foi dividido entre duas profissionais e meu filho ficou com a nova professora, que tem carga horária pequena por trabalhar com extensão. Ainda não tivemos reunião com a professora regente e nem com a professora da educação especial, não sei qual é o projeto e a escola só responde que fez o que estava ao alcance e que depende da Secretaria de Educação liberar profissionais”, descreve. Na sala da filha neurotípica, Mariana conta que há três crianças atípicas e que, pela falta de assistência, “a professora regente tem dificuldade de manter o ritmo da turminha, já que ela não pode contar com profissionais adequados para inserir essas crianças nas atividades com os demais. Duas dessas crianças são mais comprometidas e causam preocupação também pela integridade física de todos, pelo risco de quedas e machucados mais graves”. Esses e outros fatos, prossegue a mãe, foram relatados em reunião no dia 18 de fevereiro na Secretaria de Educação. Na ocasião, a pasta “se comprometeu a verificar pessoalmente a situação, mas até hoje os problemas não foram resolvidos”, reclama, acrescentando que, na época da reunião, “a escola ainda tinha duas estagiárias, que foram remanejadas para EMEFs, ou seja, os problemas não foram resolvidos e a situação piorou”.

Movimento quer alterar ação policial, ponta da corda da política de segurança para reprimir e manter uma injusta ordem Leonardo Sá “Os policiais acabam sendo usados, na ponta da corda da política de Segurança Pública, para reprimir, manter uma injusta ordem. O Estado punitivista só chega à periferia do sistema para reprimir e intimidar”. O texto é parte da tese que será debatida no 3º Congresso Nacional de Policiais Antifascismo, que ocorrerá em Natal, Rio Grande do Norte, de 23 e 25 deste mês, e vem sendo divulgado pela coordenadora do movimento no Espírito Santo, Maria Helena Vasconcelos, que lidera a comitiva capixaba. “Pense comigo: para as políticas de saúde e da educação, a participação popular já é muito maior. Para as políticas de segurança, os governos não ouvem o povo”, comenta Maria Helena. A policial enfatiza a necessidade de o movimento se organizar nacionalmente, destacando que as teses que serão apresentadas foram construídas de forma coletiva, no sentido de atingir os objetivos, que é de transformar o movimento, segundo o tema central dos debates, em “uma força viva, antagônica ao fascismo, e construir o policial como um trabalhador, sujeito de direitos e deveres, não um herói. Herói não reivindica, herói resolve sozinho, e isto não é possível de se realizar numa sociedade desigual como a brasileira”. Para atingir os objetivos, é necessário maior participação das categorias da área de Segurança Pública, o que leva Maria Helena a estender o convite ao congresso a todos os que puderem se deslocar a Natal. Além dela, já estão confirmadas outras lideranças do movimento no Espírito Santo, mas ela está empenhada em levar o maior número possível de representantes. “Tanto membros quanto outros trabalhadores da Segurança Pública interessados na construção de uma política pública de segurança, democrática e popular, pois o congresso é mais uma etapa do movimento, que nasceu em contraposição ao fascismo”, diz Maria Helena, que define o movimento como uma ação coletiva: “Queremos nos organizar de forma democrática, buscando consensos, não só decidindo no voto quando formos tratar os desafios que se apresentarem para nós”. A terceira edição do Congresso Nacional de Policiais Antifascismo terá como tema central “Por uma Segurança Pública Democrática e Antifascista – O fascismo no Brasil, ontem e hoje, suas causas, consequências e conjuntura” e “A Segurança Pública no Brasil e a necessidade de reformulação estrutural e de relacionamento com a sociedade”. No último dia do evento, haverá a leitura da Carta de Natal, onde serão expostos os propósitos, estruturação e próximos passos do movimento. O Movimento dos Policiais Antifascismo surgiu em 2016, a partir do encontro de policiais (estaduais e federais), militares, guardas municipais, policiais penais e bombeiros, visando a construção de um projeto democrático de Segurança Pública para o País. O objetivo é dialogar om a sociedade e o poder político para definir uma pauta mínima propositiva para a formulação de um modelo democrático para o Brasil.

Briga pelo voto evangélico registra mais um capítulo: Manato anuncia apoio de ministros da Assembleia de Deus Lissa de Paula/Ales Assim como no campo nacional, na disputa presidencial, a briga pelo voto dos evangélicos se acirra no Espírito Santo entre os candidatos ao governo do Estado. Depois de render alguns capítulos e polêmicas, resultado do encontro entre líderes da Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo e Outros (Cadeeso) e o governador Renato Casagrande (PSB), que não acabou em declaração de apoio oficial, mas desagradou ao palanque de Carlos Manato e o ex-senador Magno Malta (PL), foi a vez do próprio Manato se movimentar e garantir o apoio de outra entidade da área, a Convenção Fraternal dos Ministros das Assembleias de Deus do Espírito Santo e Outros (Confrateres). O ex-deputado federal foi sabatinado na última sexta-feira (11), quando a Convenção também anunciou que caminhará nas eleições deste ano apenas com candidatos e partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Em movimento paralelo, mas atrás do mesmo objetivo, tem ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que na última semana retomou o programa que criou para a disputa, “Diálogo Poder e Fé”. Dessa vez, Erick levou pastores para o legislativo estadual, onde foi realizado um culto, que culminou com um vídeo promocional divulgado nas redes sociais, com fala do pastor Paulo César, presidente da Associação de Pastores e Líderes Eclesiásticos de Cariacica (Asplec). A busca por esses votos é uma máxima em toda eleição, por representar um universo de mais de 1,5 milhão de eleitores no Espírito Santo, alcance potencializado desde 2018, no auge da “onda Bolsonaro”. O cenário hoje mudou para o lado do presidente, mas os evangélicos continuam sendo os alvos principais de cobiça eleitoral. No Estado, a maior fatia desse bolo vai para… Não, imagina…No início deste mês, encontros entre Casagrande e líderes da Cadeeso, que sozinha representa mais de 400 mil evangélicos, consolidaram divisões internas na área. Os dois lados tentaram negar que o motivo foi a pauta política, mas não colou. A polêmica também acabou publicizando cargos comissionados de pastores da Cadeeso no governo do Estado. Lá e cáA articulação de Manato ocorre logo depois, ainda, de sua participação junto com Magno, de um evento convocado por Bolsonaro em Brasília, que reuniu representantes da Assembleia de Deus e da Igreja Universal, além de 90 deputados federais – Soraya Manato (União) inclusa – e oito senadores. O presidente disputa com Lula o apoio dos evangélicos, que no País representam 30% do eleitorado. Todos os ladosO vereador de Vitória Denninho Silva, campeão de votos em 2020 pelo Cidadania, é colado no prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), mas também não tem desgrudado de Casagrande, dois políticos que não se “bicam”. Aquela coisa…é ano de eleição! Denninho disputará a Assembleia Legislativa. Senado, nadaA visita ao Estado do presidenciável do Avante, André Janones, marcou a filiação do jornalista Philipe Lemos, para disputar a Câmara Federal, mas, apesar dos anúncios efusivos e da presença dele no evento, não consolidou a candidatura de Nelson Júnior para o Senado. O pastor é líder da criticada campanha “Eu Escolhi Esperar”, que defende a abstinência sexual como estratégia para impedir a gravidez na adolescência, replicada em Vitória. Sem cadeiraNa conversa com Casagrande, anunciada com antecedência, os ecos são “mais do mesmo”. O partido apoiará a reeleição do governador, o que provocará, como já dito aqui, a saída do deputado estadual Carlos Von, de oposição. O Avante, só para lembrar, já padece de quadros no Estado. Aceno para militaresAndré Janones também visitou a Associação de Cabos e Soldados, que segue ativa nas articulações. O debate, dizem, envolveu o projeto de anistia federal para os militares que participaram de movimentos reivindicatórios, como a greve de 2017. Janones é deputado federal e a matéria tramita no Congresso Nacional. Romance passageiroEm âmbito estadual, como se sabe, a anistia foi concedida por Casagrande, mas depois o amor acabou e os ânimos entre o governador e as forças de Segurança se acirraram. Começou, então, o cabo de guerra sem fim. CirculandoO ex-prefeito de Vitória João Coser reuniu, na Serra, o setor que sempre foi base do PT, os sindicatos, para debater sua candidatura à Assembleia. Ao lado dele, a presidente estadual da legenda, Jackeline Rocha, que tentará a Câmara dos Deputados. Os dois foram apresentados a representantes de 20 entidades como candidaturas de “dobradinha”. Na outra ponta, também do PT, caminham da mesma forma a deputada estadual Iriny Lopes e o federal Helder Salomão, que disputarão a reeleição. Nas redes“Marielle e Anderson foram executados na noite de 14 de março de 2018. Quatro anos se passaram e os acusados pelo assassinato ainda aguardam julgamento. Para piorar, ainda não se sabe quem mandou matar Marielle e Anderson; e há pouco mais de um mês a investigação do caso mudou novamente de mãos: esta é quinta mudança. Chega de morosidade e enrolação: Quem mandou matar Marielle e Anderson?”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Professor e grafieiro Alex Power é um dos quatro personagens retratados no curta-metragem Favelaria Cultural Com 15 minutos de duração, Favelaria Cultural, dirigido pelo cineasta Gabriel Nadipeh, apresenta histórias de superação a partir da arte e da cultura. Lançado na noite dessa segunda-feira (14), a obra retrata quatro personagens, moradores da periferia do município da Serra, o mais populoso do Espírito Santo. São eles a cantora e compositora Lis Felix, o artista plástico Rodrigo Borges, a artista circense Martha Almeida Rocha, e o professor e grafiteiro Alecs Power. O filme conta com entrevista sobre as trajetórias de cada artista e imagens de suas artes, locais de moradia e trabalho, e registro de drone de imagens de lugares emblemáticos no município. “A ideia de fazer o documentário surgiu a partir de um incômodo, de ver que na maioria das vezes o nome favela e periferia é associado a coisas ruins, por isso o foco foi trazer personagens de dentro desses territórios, mostrando que existe histórias potentes e positivas a serem contadas”, conta o diretor, que é presidente da Central Única das Favelas no Espírito Santo (Cufa-ES). “O nome do filme, Favelaria, é a junção de Favela e periferia”, explica. Ele relata que desde o início da escrita do roteiro do curta-metragem, que foi realizado com recursos federais emergenciais da Lei Aldir Blanc por meio de seleção da Prefeitura da Serra, já tinha em mente mostrar uma certa diversidade em relação aos artistas retratados, incluindo diversos campos da arte e cultura e também incluir homens e mulheres. “A intenção aqui era que a pessoa que estivesse assistindo se identificasse com as formas diversas de artes, como uma mensagem de que ela pode se expressar de várias formas, em vários meios, e que isso é importante”, diz Gabriel Nadipeh, que também foi produtor do curta-metragem Distorção, dirigido por Israel Costa, e dirigiu o curta de ficção Sob Olhos, que será lançado ainda este ano.

Embate sobre sindicato acendeu o pavio entre governistas e opositores nesta segunda-feira Com uma categoria dividida, o debate sobre o reajuste dos inspetores penais serviu para esquentar o clima eleitoral na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14). Depois da desobstrução da pauta, foi aprovado, com quase três semanas de atraso, o reajuste salarial de 4% aos inspetores penitenciários, além dos 6% já aprovados para todos servidores estaduais. Apesar do tema ter sido aprovado por unanimidade, a votação foi usada como queda de braço entre governistas e oposicionistas. Parte da categoria de inspetores, que caminha para se transformar em Polícia Penal, conforme lei aprovada no final do ano passado, ocupou as galerias da Assembleia, e o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que tenta viabilizar candidatura ao Palácio Anchieta, aproveitou para colocar fogo no pavio em seu enfrentamento ao atual governador de Renato Casagrande (PSB). Ellen Campanharo/Ales Isso porque o representante do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sindaspes) postou vídeo dizendo que o secretário Davi Diniz, chefe da Casa Civil, havia afirmado que o projeto seria votado nesta segunda. Erick aproveitou o ato falho e jogou pra plateia de policiais oposicionistas na galeria. “Essa casa não é puxadinho do Palácio Anchieta. Ou há uma retratação pública pela liderança do governo ou não vou votar o projeto hoje, porque eu não vou ser pautado aqui por vídeo e por gente que quer fazer politicagem”, afirmou. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), entrou em cena lembrando publicamente que ele e Erick haviam acordado a votação na semana anterior e o fato havia sido repercutido pela imprensa, de modo que a fala do sindicalista e do secretário não se tratava de interferência, mas de uma informação já pública. O início de debate chamou os oposicionistas para aproveitarem seus tempos de fala, questionando o sindicato, que dialoga com o governo sobre a regulamentação da Polícia Penal, o plano de carreira e outras questões. Um grupo dissidente, ligado à Associação dos Policiais Penais do Espírito Santo e ao Movimento União, Dignidade e Reconstrução, realizou ato desde a Praça do Cauê até a Assembleia cobrando a votação do aumento, a regulamentação, plano de carreira e concurso público para a categoria, ocupando depois as galerias da casa de leis e fazendo barulho com aplausos e vaias quando o tema entrou em pauta. Aproveitando o ensejo criado pelo presidente da Assembleia, a tropa de choque da oposição, formada por Torino Marques (União), Capitão Assumção (PL) e Danilo Bahiense (PL), aproveitou a deixa para criticar o sindicato apontado como “pelego” pelo diálogo com o governo, enquanto Freitas (PSB), Janete de Sá (PMN) e Marcelo Santos (Podemos) entraram em favor do governo, embora sem defender o sindicato, pelo contrário, até criticando de forma abstrata o peleguismo, aparentemente para não fica mal com a plateia de oposicionistas que acompanhava a sessão das galerias. “Não tinha porque o sindicato aumentar o tom”, disse ao Século Diário o diretor do Sindaspes, Sostenes Araujo, alegando que a pauta já estava acordada entre o governo e a Assembleia, tanto que posteriormente foi aprovada sem dificuldades. “O grupo de oposição ao governo mirou no sindicato por não estar batendo no governo. O que nós queremos é construir vitórias importantes para a categoria como a regulamentação da Polícia Penal, uma conquista histórica, e estamos vendo interesse do governo em avançar com essa pauta”, disse o sindicalista que alegou que “em ano eleitoral tudo vira motivo para debate e palanque para quem quer aparecer”. Sostentes questionou a legitimidade do ato ocorrido no dia, que classificou como “artifício eleitoreiro para atender a interesses pessoas”. Mas no fim, pese a troca de farpas entre a categoria e os deputados, e alguns reclamos por um reajuste maior, todos concordaram e aprovaram a mesma pauta, do aumento adicional de 4% aos inspetores, assim como havia sido concedido a todos profissionais da Segurança Pública.

Janela partidária mexe na composição da Assembleia, com mudanças nas legendas pelas quais os parlamentares foram eleitos Deputados estaduais aceleram articulações a fim de garantir a legenda necessária à validação da candidatura à reeleição nas eleições de outubro, a menos de duas semanas do período em que é permitida a troca de partido sem perda do mandado, a chamada janela partidária, que vai até 1º de abril. Na Assembleia Legislativa, em pelo menos seis dos 30 parlamentares são identificadas dificuldades na busca de encontrar partido que lhes garantam a disputa. A janela partidária foi criada a partir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, nas eleições proporcionais, o mandato pertence à agremiação, e não ao candidato eleito, mostrando, dessa forma, a importância da fidelidade partidária. Segundo o TSE, o Brasil possui hoje 33 partidos. Janete de Sá (PMN), Dr. Hércules (MDB), Theodorico Ferraço (União), Torino Marques (União), Alexandre Quintino (União), Carlos Von (Avante) e José Esmeraldo (União) são os parlamentares ainda sem partido definido ou que encontram impedimentos para se acomodar a uma legenda, segundo os meios políticos. O caso mais emblemático envolve o recém criado União Brasil, resultante da fusão DEM-PSL, registrado em meio à filiação do deputado federal Felipe Rigoni, pré-candidato ao governo do Estado. Alçado à presidência da Executiva estadual, Rigoni afeta projetos de reeleição do deputado Theodorico Ferraço, sua esposa, a deputada federal Norma Ayub, e, também, a pretensão do ex-senador Ricardo Ferraço, seu filho, próximo do governado Renato Casagrande (PSB), na tentativa de ser vice na chapa de reeleição ao governo. Estariam buscando outra legenda, considerando a impossibilidade de permanecer depois de perder o comando do partido. Já os eleitos pelo PSL, Alexandre Quintino, ex-presidente do partido extinto com a fusão, e Torino Marques, experimentam situação semelhante. Quintino, aliado do governador Renato Casagrande (PSB), se encontra melhor posicionado, enquanto Torino Marques tenta se filiar ao PL, coordenado no Estado pelo ex-senador Magno Malta, que recentemente filiou Danilo Bahiense e Capitão Assumção, que com ele forma a bancada bolsonarista na Assembleia. O deputado Dr. Hércules (MDB) segue conversando como União Brasil, e, ao mesmo tempo, busca outras legendas, a fim de garantir a candidatura. O partido, depois que a senadora Rose de Freitas assumiu a presidência, não fez uma reunião sequer com os filiados, e dos 46 diretórios constituídos em março de 2021, restam apenas 24. Já a deputada Janete de Sá (PMN mantém conversa com o PSB e também com o Republicanos, onde encontra barreiras. José Esmeraldo, expulso do MDB em 2021, que segue sem partido, foi anunciado recentemente no União Brasil, mas conversa sobre o apoio ao governador Renato Casagrande (PSB), devido à pré-candidatura de Rigoni. O deputado Carlos Von (Avante) abriu diálogos com o Democracia Cristão (DC), mas também com outras legendas. Existem trocas de partido fora da janela partidária e que não levam à perda do mandato. São referentes às saídas em razão de criação de uma sigla, fim ou fusão do partido; e ainda às situações nas quais há desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Movimento Nacional de Luta por Moradia aponta “descaso” do prefeito Pazolini e falta de vagas em abrigos A direção estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia no Espírito Santo (MNLM) afirmou, em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14), que não acredita na capacidade da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) em cumprir a decisão judicial da última semana sobre a Ocupação Chico Prego (EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima), no Morro do Romão, e chamou “as forças democráticas e os simpatizantes do Movimento a se manterem alertas em face da possibilidade da PMV tentar uma desocupação ilegal”. Para o MNLM, a sequência de fatos transcorridos até o momento evidencia “descaso e falta de vontade da PMV em promover política habitacional, em particular no atendimento a movimentos sociais de ocupações e população de baixa renda” e “coloca em descrédito a idoneidade da PMV em cumprir os aspectos garantistas das decisões judiciais”.  Na decisão, o juiz Mario da Silva Nunes Neto acatou o pedido de retirada dos moradores, com uso de força policial. Mas, como pré-condição, o magistrado estabeleceu que seja garantido um local digno para abrigar as 21 famílias, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses.  No momento, afirma o Movimento Nacional, “não existem abrigos públicos capazes de atender a esta demanda”. Por isso, “as famílias reivindicam que tanto o Poder Judiciário como a prefeitura apontem previamente à execução da desocupação qual será o local do abrigo, as suas condições de cumprimento pleno deste aspecto da decisão judicial e qual será o local do armazém dos pertences, bem como a garantia de sua salvaguarda”. A nota destaca, no entanto, um levantamento do projeto de extensão Imóveis em Abandono, feito por professores e estudantes da Faesa, em parceria com a própria Prefeitura, que identificou 217 imóveis vagos no Centro da cidade, “que não apenas podem, como devem, ser utilizados para garantir que estas famílias não passem um dia sequer nas ruas”.  Sob o slogan “Ocupar e resistir para morar! Reforma urbana já!”, o Movimento ressalta ainda que a prefeitura, “sempre que tem oportunidade, tenta colocar a ocupação da escola como responsável pela sua inatividade”, se nega a dialogar com as famílias, mesmo sob orientação judicial, e “nunca lembra que a escola está abandonada há oito anos, e atualmente em processo licitatório para sua demolição”, além de não ter demonstrado interesse no posicionamento apresentado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no processo, sobre “a disponibilidade imediata de recursos financeiros por parte do Governo do Estado para o financiamento de habitações de interesse social, no programa ‘Nossa Casa’”. A entidade chama atenção ainda para a necessidade de ponderar “se o custo de tratamento dos riscos de incêndio – pela instalação de quadros de distribuição e disjuntores para evitar incêndio – não seriam irrisórios perante os danos psíquicos e sociais que podem ser produzidos a partir do lançamento de 16 crianças e adolescentes e duas pessoas com deficiência em tal situação de extrema vulnerabilidade em abrigos, e se é correto deixar a cargo da discricionariedade do agente público municipal a inclusão em programas habitacionais da prefeitura”. Alta vulnerabilidade  O processo de reintegração corre na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde – processo nº 5021609-48.2021.8.08.0024 – desde outubro, quando a prefeitura anunciou o despejo, causando desespero e mobilização das famílias. Com apoio da deputada Iriny Lopes (PT) e das vereadoras de Vitória Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), o despejo conseguiu ser revertido até então.  A ação foi empreendida por Pazolini um mês após a criação da Ocupação, em setembro, quando o prédio já acumulava oito anos de abandono sem qualquer cumprimento de sua função social constitucional.  A maioria dos moradores – cerca de 50 – está desempregada e não recebe sequer o Bolsa Família do governo federal. Diante do novo anúncio de despejo, as parlamentares que apoiam a Ocupação iniciaram um levantamento sobre o número de vagas nos abrigos de Vitória para garantir que a oferta de lares dignos poderá ser cumprida, diante da atual estrutura desse serviço, ou se outras medidas judiciais e administrativas deverão ser adotadas para não vulnerabilizar ainda mais as famílias. Famílias da Ocupação Chico Prego são novamente ameaçadas de despejo Prefeitura de Vitória continua sem oferecer lares digno para moradores e Justiça autoriza uso de força policial  https://www.seculodiario.com.br/direitos/familias-da-ocupacao-chico-prego-sao-novamente-ameacadas-de-despejo Levantamento aponta 217 imóveis ociosos no Centro de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/levantamento-aponta-217-imoveis-ociosos-no-centro-de-vitoria