Século Diário

TJES julga embargo da mineradora questionando perícia que mostra lucro acumulado até 2016 com o invento Leonardo Sá O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julga, nesta segunda-feira (14), um embargo de declaração impetrado pela Vale, questionando o resultado da perícia judicial que aponta um lucro acumulado de 5,5 bilhões de dólares com a implementação de uma invenção criada por um de seus empregados do chamado “chão de fábrica”. Segundo a legislação brasileira, metade desse valor deveria ser pago ao inventor.  Foi em 1991 que o técnico mecânico industrial José Carlos Olindino, hoje com 66 anos, conseguiu criar uma comporta que reduziu a mão de obra e o tempo necessário para o transporte de minérios de ferro para o forno de pelotização, chamado “acionamento pneumático de travamento de giro da comporta de troca de carros grelha”. Um capítulo glorioso e derradeiro na sua carreira dentro da maior mineradora do país, onde prestou serviços desde 1977.  O invento permitiu reduzir custos e aumentar a produtividade da unidade fabril. A invenção foi patenteada apenas em nome da Vale, que, desde então, segundo ele, nunca lhe pagou um único real pelos dividendos acumulados. “O invento funciona na empresa há mais de duas décadas e até hoje, sendo excelente, original e insubstituível, pois se assim não fosse, a Vale já teria montado outro mecanismo, com outra inventividade no seu lugar”, sublinha a defesa de José Olindino, refutando alegações que tentam reduzir a importância do evento para o balanço financeiro da empresa.  A validade da perícia que aponta essa situação esdrúxula, bem como a verificação da morosidade da Vale em entregar os documentos solicitados no processo, foi decidida em meados de 2021 pelo desembargador Robson Luiz Albanez – hoje afastado pela Justiça – , da 4ª Câmara Cível do TJES, relator do julgamento do Agravo de Instrumento – nº 0022178-42.2018.8.08.0024 – que a mineradora interpôs para tentar desqualificar os estudos e conclusões.  Foi quando só restou a empresa lançar mão de um embargo de declaração, que será julgado pela Corte capixaba. Porém, ao invés de simplesmente pedir esclarecimentos sobre a decisão, finalidade original desse recurso jurídico, o embargo em questão questiona a validade da perícia, alegando que o valor do lucro obtido com a invenção está superestimado, pois o perito não teria tido acesso a dados exatos do fluxo financeiro da empresa, entre outros argumentos.  A defesa de José Olindino afirma que, durante todo esse tempo, está explícita “a conduta procrastinatória da empresa, evidenciada claramente ao não colaborar com a justiça, ao não entregar a documentação solicitada, ao questionar a prova, ao pedir dilação do prazo, ao dizer que não possui os documentos, ao não apresentar laudo discordante e tampouco proposta sobre a verdade”.  Assim, é “desnecessária a realização de nova perícia após longos anos de tramitação do processo, especialmente porque a Vale S/A, de forma reiterada, deixou de apresentar documentos para realização do primeiro trabalho pericial” e “não tem qualquer interesse na resolução desse processo, [visto que] sempre descumpriu os comandos exarados, nunca atendeu as solicitações do Senhor Perito para viabilizar o término da perícia e nunca obedeceu às determinações judiciais”.  Documentos, ressalta, que são de circulação interna e “de fácil obtenção, elaboração e apresentação pela Vale”, mas que “foram dolosamente sonegados pela empresa”.  A defesa do ex-funcionário diz ainda que “a postura dolosa da Vale em relação aos documentos solicitados foi a seguinte: primeiro se recusou a entregar os documentos solicitados, num segundo momento pediu mais prazos para atender às determinações judiciais e a despeito da advertência judicial (…) [e], ao final, declarou ao final que não tinha a documentação exigida”.  Apesar das negativas, expõe, “a perícia foi concluída não com base em presunções, mas fundada em documentos produzidos pela própria Vale (não impugnados), mas não entregues pela própria, balanços, relatórios, fotos, inspeção local…os sonegados foram obtidos em razão da sua apresentação pública de resultados por ser uma S/A e estar listada em Bolsa. São documentos disponibilizados ao público, em seu site e jornais, pois de interesse dos sócios e do mercado financeiro”.  Segundo essa pesquisa em declarações oficiais da empresa, “a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio da Vale apenas em 2020 foi de R$ 45,2 bilhões” e que, portanto, “o valor apurado pela Perícia não chega à metade desse montante distribuído aos acionistas em um ano, muito menos corresponde ao devido ao embargado, sendo que o proveito apurado corresponde a quase três décadas do uso do invento, com o lucro todo absorvido pela Vale. Todo mundo enriqueceu, menos o inventor que deu a sua vida pelo invento”. Os dados, prossegue a defesa, contrariam frontalmente as alegações da mineradora. “Em mais uma estratégia de tentar causar perplexidade, a Vale (..) vem repetir uma enorme inverdade, de que o valor alcançado pela perícia corresponde a 22% do seu valor de mercado, que seria por volta de R$ 90 bilhões. A informação é inverídica, notadamente o valor da empresa chegará este ano a aproximadamente R$ 900 bilhões, ou seja, 10x mais do que o sugestionado no aclaratório”. O caso foi relatado nesse sábado (12), na coluna de Matheus Leitão na revista Veja. “O processo se arrasta desde 2007. A Produção Antecipada de Provas, fase inicial de um processo como esse e de essencial celeridade para que as evidências e provas não desapareçam com o tempo, deveria durar de seis meses a não mais do que um ano. Levou quase 15 anos”, destacou o jornalista.  “O recurso da Vale, se aceito, pode fazer o processo voltar à estaca zero”, salienta. “Porém, os embargos de declaração interpostos pela Vale não cabem para rediscutir o que já foi decidido e invalidar a perícia técnica nessa fase, servem apenas para esclarecer dubiedades da decisão anterior”, acrescenta, evidenciando o mau uso, pela mineradora, do embargo de declaração, e alertando os desembargadores para que não caiam na armadilha. A postura da Vale nesse caso encontra uma coerência cruel com a postura que a empresa adota contra seus empregados, denunciada pela Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer): demissões em massa, redução da Participação em Lucros

Sentença constata omissão do Estado na morte do interno que foi linchado por outros presos A Vara da Fazenda Estadual em Vila Velha determinou que o Governo do Estado indenize familiares do detento que foi assassinado no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha, em junho de 2020. A Justiça concluiu que o Estado foi omisso na proteção da integridade física do preso, que foi linchado por outros detentos que deviam a ele dinheiro da compra de mariola. “(…) em consonância com o vasto arcabouço probatório, reconheço o ato ilícito cometido pelo requerente e o nexo de causalidade, uma vez que a não presença de agentes penitenciários aptos a evitar a ocorrência das agressões por parte de outros detentos e o consequente falecimento de Francisco Rogério Conrado caracterizam-se como omissão na proteção da integridade física do preso (…)”, diz a decisão. A sentença assinada pelo juiz Aldary Nunes Junior, na última sexta-feira (11), determinou que o Estado pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para os pais e para as três filhas do interno, e no valor de R$5 mil para os seis irmãos. Além disso, uma pensão mensal por danos materiais deverá ser paga para uma das filhas do interno, que tinha 19 anos na época do assassinato. O valor mensal foi fixado em dois terços de um salário mínimo, valor que será pago correspondendo ao período entre a morte do pai até o momento que a filha completou 21 anos, o que equivale a 14 meses de pensão. Para o advogado criminalista Antônio Fernando Moreira, responsável pelo caso, os valores das indenizações poderiam ser maiores, tendo em vista as decisões do Tribunal de Justiça em situações parecidas, com sentenças de R$ 50 mil, em média. “R$ 20 mil para pais e filhos e R$ 5 mil para irmãos é muito pouco para uma morte”, declara. Na ação, a defesa da família pedia uma indenização de R$ 100 mil para os pais, filhos e irmãos do interno, bem como uma pensão para as filhas até que completassem 25 anos de idade. Porém, na contestação, um dos pedidos do Estado foi o estabelecimento de um valor “razoável” para a indenização, que o juiz decidiu fixar em R$ 20 mil. A defesa da família pretende recorrer. Em relação ao pagamento da pensão às filhas por dano material, a decisão da última sexta-feira concedeu apenas à filha mais nova, que tinha 19 anos na época do assassinato. “Considerando-se a situação de baixa renda familiar, é presumível a dependência financeira entre os filhos e os pais. Todavia, deve-se ressaltar que a pensão fica limitada aos filhos dependentes, ou seja, menores de 21 anos”, explica um trecho da sentença. ‘Onda de mortes’ Apesar dos valores inferiores, o advogado lembra que essa é a primeira sentença desde o início da “onda de mortes” registradas no sistema penitenciário capixaba, após o início da pandemia. Ele acredita que a decisão pode fazer com que a responsabilidade pela proteção dos detentos ganhe uma atenção maior. “Pode ser importante para ter um ‘efeito pedagógico’ ao Estado pois, talvez, mexendo no seu bolso, têm mais um motivo para garantir a integridade física dos presos”, enfatiza. Eliana Valadares, integrante da Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera-ES), acredita que a Secretaria de Justiça (Sejus) precisa responder não só por esse caso, mas pelas denúncias recorrentes de mortes violentas no sistema penitenciário capixaba. “O Estado é responsável por resguardar a integridade física e mental do apenado, pessoa privada de liberdade. Uma vez que isso acontece, de um interno perder a vida dentro do sistema carcerário, por negligência do Estado em preservar sua integridade física e mental, dando ao mesmo a segurança necessária, é como se essa vítima tivesse sido condenado à pena de morte. Ainda pior, de maneira cruel, com requinte de crueldade”, aponta. Divulgação. A superlotação e as mortes violentas O detento foi assassinado no dia 25 de junho de 2020, após ser linchado por outros presos na Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 (PEVV-V), no Complexo Penitenciário de Xuri. Segundo a defesa, o interno estava recluso no local provisoriamente, aguardando julgamento. De acordo com a ação que pediu a indenização por danos morais, no dia da morte, o presídio possuía 1.426 internos, número muito acima das 580 vagas disponíveis, segundo dados do Conselho Penitenciário. “O Estado, certamente, não é capaz da vigilância de quase 1.500 presos no mesmo espaço. Quase o triplo acima de sua capacidade. Quantos funcionários seriam necessários para tanto? Convenhamos, é impossível controlar 1,5 mil homens num espaço tão pequeno. Por isso, em cadeias de países desenvolvidos, o número de presos se situa entre 200 e 300”, diz a ação. De acordo com a defesa, o interno, de 46 anos, nunca tinha sido preso e foi assassinado por outros detentos que deviam a ele dinheiro da compra de mariola. Em entrevista ao Século Diário em agosto de 2021, Antônio Fernando Moreira relatou que os problemas com a comida servida nos presídios fazem com que os detentos criem um mercado paralelo para venda de alimentos. O cenário piorou após a pandemia da Covid-19. O advogado informou, na época, que cerca de 20 detentos perderam a vida por meio de mortes violentas dentro do sistema penitenciário durante a crise sanitária, número que ele associou à restrição de visitas, à dificuldade de inspeções dos órgãos de controle e à própria infraestrutura dos presídios capixabas, que colaboram para o aumento do número de mortes nas unidades. As mortes violentas no sistema penitenciário capixaba também são constantemente denunciadas pela Frente Desencarcera-ES. Em fevereiro, a organização apresentou essas denúncias ao Subcomitê da Organização das Nações Unidas (ONU) de Prevenção à Tortura (SPT), relatando também a alimentação precária e a falta de diálogo com o Governo do Estado. “A pessoa privada de liberdade está sob tutela do Estado. O mesmo é obrigado a cuidar e zelar para que tal ato não aconteça. E tem acontecido com muita frequência, cada dia de forma pior. As famílias carcerárias pedem socorro. Até quando vamos perder os nossos,

Por melhor que esteja a vida, o tempo de antes goza de bom conceito entre democratas e republicanos… Por melhor que esteja a vida, a sorte, os amores, tem sempre uma voz conclamando – Ah, bons tempos aqueles! Quais? Ao ver alguma coisa boa, há sempre alguém comparando – Como nos velhos tempos! Tempos idos e vividos, ou apenas pressentidos, pois não são apenas os velhos que reclamam. Os jovens também acham tempo para desviar os olhos do celular e anunciar aos quatro tempos – Já não se fazem tempos como antigamente. No tempo da brilhantina, Oh, que tempinho bom! * Que tempos são esses ninguém consegue identificar. O consenso geral é que houve um tempo melhor, mas achar esse tempo é o mesmo que achar um bom filme ainda não visto na TV em noite de chuva. Em que data, em que época, em qual momento do correr do tempo o tempo foi mais generoso: na infância ou na juventude; na idade da razão ou na terceira ou quarta idade? Por melhor que esteja a vida e o clima, o tempo de antes goza de muito bom conceito entre democratas e republicanos, gregos e troianos, romanos e Romanoffs. * O tempo que vivemos é um só – o tempo presente. O passado não volta mas vira fantasma: voltamos nós a ele constantemente, seja pelas boas ou más recordações. A memória é um álbum que folheamos constantemente. Os pessimistas dirão que os tempos de antes só podiam ser melhores, de vez que os de hoje não andam nada bem. Mas o tempo passa e vozes outras virão, repetindo o mesmo refrão: Ah, que tempinho bão! Que saudade daqueles tempos! Aqueles, sim, foram bons tempos. Se hoje chove e ontem deu sol, tenho saudades do bom tempo de ontem. Mas se hoje o sol brilhar, esqueço que ontem não fez bom tempo. * Tempo bom para uns pode ser mau tempo para outros. Tempo de ir à praia ou de comprar algumas quinquilharias numa promoção gigante nas Casas Bahia. Para os degredados, bom tempo são as grandes promoções de todo dia no Walmart, Para não fugir do meu tema recorrente, bons tempos seriam os de antes ou os de depois da viagem sem retorno para a terra onde jorra leite e mel? Jorrava, dirão os que não têm tempo para chorar o tempo perdido. Bons tempos quando uma guerra estúpida não ameaçava a paz mundial. Bons tempos quando o americano não sabia o que era infração, em um tempo não tão bom em que qualquer criança no Brasil conhecia bem seu significado. O tempo está sem tempo para nós – segue seu compasso, que tempo é dinheiro jogado fora. * Bom tempo quando se tirava goiaba do pé. Bom tempo quando não se falava em aquecimento global. Bom tempo quando os vizinhos se conheciam e se cumprimentavam; os jovens respeitavam os mais velhos; os alunos respeitavam os professores. Bons tempos aqueles, quando era possível andar a pé, comprar jabuticabas na esquina, viajar despreocupadamente para qualquer lugar, comer e não engordar, engordar e não se importar; sair do banco sem ter medo de assalto, comprar verdura na porta. Bom tempo: uma realidade que desafia a meteorologia, bons tempos: um mito que desafia o tempo.

Jacqueline Moraes, vice-governadora, articula reunião com Casagrande e inclusão da Assessoria Técnica de Degredo na negociação  Comunidades indígenas e quilombolas capixabas, atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, organizam uma assembleia geral conjunta para reivindicar seus direitos no processo de reparação e compensação dos danos socioeconômicos e ambientais. A previsão é de que o grande ato seja realizado ainda neste mês de março.  “Os indígenas estão unidos com os quilombolas do norte do Estado para rever o processo indenizatório junto às empresas responsáveis. Faremos uma grande assembleia dos povos tradicionais para reivindicar nossos direitos negados”, reforça Douglas Silva, presidente da Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG), que envolve as doze aldeias das duas etnias, localizadas em Aracruz. No centro das reivindicações, a contratação de uma assessoria técnica independente, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov) homologado em 2018 e, desde então, descumprido sistematicamente pela Fundação Renova, que ainda centraliza a execução dos programas de reparação e compensação estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 pela União, governos e empresas criminosas.  “Sem assessoria técnica, a Renova faz o que quer com a gente. Falei isso com o Dr. Mario de Paula [juiz da 12ª Vara Federal, responsável pelo julgamento das ações referentes ao caso]: ‘Fomos negociar com a Renova de joelhos, vendendo nossos direitos por migalhas’. Eu fazia parte da Câmara Técnica dos Povos Tradicionais, vi tudo isso acontecer”, relata Altiane Brandino, o S. Pipi, liderança quilombola na comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra.  Em paralelo à organização da assembleia geral, as comunidades também aguardam realização de uma reunião com o governador Renato Casagrande e as mineradoras. A missão foi assumida pela vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB), em visita às comunidades no dia cinco de fevereiro, ao lado do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado. Divulgação/Gov ES “Nosso compromisso é pautar uma reunião com o governador e as empresas, para ver a possibilidade deles conversarem diretamente com a associação de Degredo, que já conseguiu a compensação de mais de R$ 42 milhões através de negociação direta em Linhares e Aracruz”, afirma a vice-governadora.  A entidade a que ela se refere é a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (Asperqd), que tem os moradores da própria comunidade como coordenadores e ocupantes de alguns de seus quadros técnicos. Foi a primeira e até agora a única assessoria técnica contratada no Espírito Santo e tem mostrado a importância da assessoria para a garantia dos direitos dos atingidos. “Nosso objetivo é sensibilizar as empresas no sentido de dialogar com quem executa mais rápido, que é a associação dos quilombolas de Degredo”, ressalta Jacqueline Moraes, afirmando que a reunião está na pré-agenda do governador para meados de abril. Assessoria Técnica A busca, sublinha Douglas Silva, é por isonomia para todos os povos tradicionais atingidos, tendo como referência o trabalho feito em Degredo. Entre as comunidades indígenas, conta, somente um membro de cada família recebeu indenização, ficando de fora todos os demais geradores de renda, ou seja, pessoas com mais de 18 anos, incluindo filhos e cônjuges dos indenizados.  Outra ausência é em relação a 39 dos 42 impactos do crime da Samarco/Vale-BHP identificados no Estudo do Componente Indígena, contratado pela própria Renova. Até o momento, somente três impactos foram indenizados com o lucro-cessante e auxílio financeiro emergencial (AFE): pesca, agricultura de subsistência e artesanato.  Pagamentos, acentua o presidente, que só foram feitos mediante aceitação, pelos atingidos, da “quitação geral” dos danos, cláusula apontada como ilegal pelas Defensorias Públicas estaduais e da União (DPES e DPU) e Ministério Público Federal (MPF).  Nesse momento, relata, o Programa Básico Ambiental (PBA), que deveria apontar o detalhamento e a forma de implementação das reparações de todos os 42 impactos, está paralisado, pois a empresa contratada inicialmente pela Renova saiu e a nova empresa tende a ser contratada sem, novamente, ouvir a comunidade.  “O programa de retomada econômica ainda não foi implementado. Ele deveria substituir o AFE, mas a Renova já cortou”, denuncia. Outros programas, elenca Douglas, estão relacionados aos impactos ambientais, incluindo projetos de criação de peixes e mariscos, restauração da fauna e flora aquática…além de programas para mitigar impactos sociais, como construção de campos de futebol e quadras esportivas, que reduzam o vazio deixado pela impossibilidade de continuar usando os rios que cortam a Terra Indígena, além de projetos na área de saúde.  A revisão do processo de reparação também precisa restaurar a organização interna das lideranças indígenas. “A Renova comprometeu a organização da Comissão de Caciques. Fez muita pressão e os caciques se viram numa situação de aceitar o que ela colocava ou então não teríamos nada. Os caciques foram obrigados a aceitar”, relata, como testemunha viva do processo, já que integrava a Comissão na época.  “A Renova está desarticulando todas as organizações indígenas. A comunidade está insatisfeita com a Comissão de Caciques e os caciques explicam que foram pressionados pela Renova”, lamenta.  ‘Vivemos pela graça de Deus’ Em São Domingos e demais comunidades quilombolas de Conceição da Barra e São Mateus, o reconhecimento como atingidos ocorreu somente em 2020 e a implementação das medidas de reparação e compensação sequer aconteceu.  “A gente vivia da agricultura, do peixe, do caranguejo. Hoje não temos nada, nossa vida virou um terror. Se consegue pegar um peixe, ele tá tudo mole. Rio São Domingos, rio Itaúnas…não temos recurso nenhum, por isso estamos pedindo essa indenização. Conceição da Barra e São Mateus, tudo recebendo, e nós aqui, nada”, suplica S. Pipi.  A própria água que chega às comunidades quilombolas também está imprópria. “Hoje nem nossa água presta. A gente bebe para sobreviver, porque não tem jeito. Mas ela está com gosto ruim. O brejo morreu, os peixes morreram por falta de oxigenação. A gente joga água na horta e as plantas morrem tudo”, conta.  “Vivemos com a graça de Deus”, suplica. “E com esse refugo de eucalipto, que a Suzano [ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose] ainda perturba a vida da gente”, aponta, referindo-se aos processos de criminalização, por parte da empresa, dos quilombolas que

Em Conceição da Barra (foto) e Divino de São Lourenço, prefeituras não concretizaram parceria; Guarapari nem foi inscrita A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) anunciou recentemente os municípios selecionados para o programa de Coinvestimento Cultural (Fundo a Fundo), na qual o Estado vai destinar R$ 5 milhões para municípios capixabas que apresentem contrapartida de investimentos. Ao todo foram contemplados 49 municípios na primeira seleção, que dará início ao programa, de formato inédito a nível nacional na área da cultura. Porém, três municípios que haviam iniciado sua inscrição não a concluíram, entre elas a capital Vitória, da qual o Século Diário já abordou, e Conceição da Barra e Divino de São Lourenço, onde a perda dos possíveis investimentos, por falta de documentação, também desagradou agentes culturais. São dois exemplos emblemáticos. Pela diversidade de manifestações e grupos atuantes, Conceição da Barra carrega o título de Capital da Diversidade Folclórica do Espírito Santo. “A gente sabe que o governo do Estado fez toda movimentação para que o poder público municipal aderisse ao programa. A classe artística correu atrás, orientou ao máximo, cobrou o pré-cadastro e, no fim das contas, não completaram a inscrição”, lamentou um agente cultural que não quis se identificar. “O município não foi contemplado por não apresentar uma certidão que deveria ser emitida pela Gestão de Convênios Municipal”, disse Roberto Malacarne, secretário municipal de Cultura e Turismo, que afirmou que o órgão “buscou incansavelmente efetivar a contemplação no programa”. Para aderir ao Fundo a Fundo, a Secult estabeleceu como exigências a comprovação de existência de Fundo e Conselho Municipal de Cultura, além de manutenção atualizada e regular do Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo (CRCC). Segundo a Secult, todos município receberam orientação contínua durante a fase de habilitação para que não faltasse nenhum documento. As inscrições foram de 1 de setembro a 30 de novembro, e o período de retificação de documentos de 21 de dezembro a 31 de janeiro. Por meio do Coinvestimento, o município de Baixo Guandu, por exemplo, com população similar a Conceição da Barra, deve receber quase R$ 92 mil estaduais, para se somarem aos R$ 45 mil municipais como contrapartida, totalizando R$ 137,9 mil para projetos e iniciativas artística e cultural. “Única saída que vejo é a prefeitura assumir o erro e investir um valor considerável para ao menos amenizar essa oportunidade perdida”, disse o articulador cultural. “Esclarecemos que o município está aguardando autorização do gabinete do prefeito [Mateusinho, do PTB] quanto a novos projetos para contemplar o setor cultural”, relatou o secretário. Menor município do Estado possui muitos agentes culturais Já Divino de São Lourenço é o município com menor população no Espírito Santo. Apesar de ter apenas 4.304 habitantes, a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fabíola Melca, aponta grande diversidade de manifestações culturais na localidade. “Divino é um município diferenciado, por ter uma migração muito grande de gente de todos os lados, incluindo muita de arte e cultura. Há uma cultura riquíssima no sentido dos saberes, ofícios e modos de vida tradicionais, como boi pintadinho, bate-flecha, folia de reis, sanfona, viola, típicos da zona rural, além de pessoas do teatro, performance, dança, artes visuais, música e vários espaços culturais, especialmente na comunidade de Patrimônio da Penha”, diz. O conselho foi criado na esteira da Lei Aldir Blanc, que direcionou recursos federais para estados e municípios. Fabíola Melca aponta que o órgão apoiou todo o tempo a gestão, mas esta não conseguiu estar apta a receber recursos da lei nacional nem na primeira nem na segunda chamadas, deixando de receber R$ 49 mil. No Programa de Coinvestimento, o valor do percentual embolsado pelo Estado é proporcionalmente maior quando menor o município. Dores do Rio Preto, com cerca de 6 mil habitantes, terá o valor de seu investimento multiplicado por quatro pela Secult, valor máximo de proporção. Assim, os R$ 5,8 mil municipais, somados com o investimento estadual, chegam a R$ 29,3 mil, pouco mais do que Divino de São Lourenço provavelmente receberia se tivesse conseguido se habilitar. “Seria pouco recurso, mas é mais que nada, sempre é mais que nada. Para um município que não tem investimento nenhum em ações de fomento à cultura, seriam recursos importantes”, ressaltou. A secretária municipal de Cultura, Caterine de Oliveira Leonardo Noronha, apontou que Divino de São Lourenço não possuía fundo próprio e que foi necessário criar um decreto, que não pôde ser entregue antes do prazo máximo para retificação dos documentos pela secretaria. Guarapari também fica de fora Além de Vitória, outro município populoso que ficou fora foi Guarapari, na região metropolitana, com R$ 126 mil habitantes. “O contexto das políticas culturais em Guarapari ainda é um terreno que necessita ser regado. Muitos de nós foram forçados a abandonar a carreira por não conseguir sustento. Existem avanços, mas ainda são tímidos frente à necessidade”, disse em nota o coletivo Sinestesia, atuante na cultura do município. Mas a dificuldade na criação do Conselho Municipal de Cultura inviabilizou a inscrição no Fundo a Fundo, que nem chegou a ser iniciada. Para se ter ideia, Colatina, com população um pouco menor, dobrou o valor de seu R$ 171,9 mil de investimento, totalizando R$ 343,9 mil, se considerada a soma com os recursos estaduais. “A partir do pouco fomento e estrutura que existe, com a inexistência de um Conselho Municipal de Políticas Culturais, um fundo municipal de cultura e a consequente não inscrição no programa estadual, a classe artística e as expressões culturais têm pouco ou quase nenhum apoio para desenvolver suas atividades”, lamenta o coletivo. A Secult informou que os municípios que não se inscreveram ou foram eliminados estão sendo orientados para que possam se inscrever para receber recursos em 2023. A inscrição  para novos cadastros deve ser aberta já nos próximos meses.

Mães afirmam estarem esgotadas pelo descaso da prefeitura, que prejudica toda a comunidade escolar Faltam profissionais para assistir as crianças com deficiência também na rede municipal de educação infantil de Vitória. A exemplo do que o coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) já vem denunciando em relação à morte social dessas crianças e adolescentes na rede estadual e do município da Serra, onde o grupo tem mais residentes, também na Capital diversas mães denunciam que, mesmo após reivindicarem esse direito às escolas e à prefeitura, continuam sendo ignoradas e não sabem mais o que fazer.  “Todo ano é uma luta para conseguir o que já é direito das crianças com necessidades especiais, que é a auxiliar em sala de aula. Eu gostaria de uma orientação, de onde posso ter contato com o prefeito [Lorenzo Pazolini, Republicanos], que se dizia a favor da causa autista. Já fui na Seme [Secretaria Municipal de Educação], já reclamei na escola, e nada. Estou esgotada”, relata Renata Rodrigues, mãe de dois autistas, com cinco e quatro anos, matriculados no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecilia Meireles, em Monte Belo.  Renata observa que na sala de um dos filhos há outras duas crianças com deficiência, mas “apenas uma auxiliar de Educação Especial que se divide entre todos os alunos, sendo que cada aluno com necessidade especial precisa de um auxiliar”, o que não está acontecendo.  E para piorar, sublinha, o contrato da auxiliar é de quatro horas, então, nos últimos 45 minutos de aula, todos os dias, as crianças ficam sem auxiliar. “Elas vão embora às 11h, então a gente fica dependendo de outro funcionário, geralmente as auxiliares de serviços gerais que acabam fazendo esse trabalho. Eu busco meu filho às 11h, mais cedo, acho melhor. Tenho medo dele ficar sozinho e se machucar”, relata. Somada à falta de auxiliares, há também a dificuldade com o serviço médico. “Meu filho de cinco anos ainda não conseguiu consulta. Nem no posto de saúde nem na Amaes [Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo]. Só consigo laudo na consulta particular”.  Renata ressalta que é inegável o impacto positivo de uma Educação Especial bem conduzida. “Ano passado o meu mais velho evoluiu muito. Ele nunca tinha conseguido ficar em sala de aula direitinho, fazer os deveres…a professora é maravilhosa, mas ela não está podendo dar aula este ano para todos como antes, porque está sem as auxiliares”.  Com praticamente um mês e meio do ano letivo de 2022 já transcorrido, o desespero das mães as fez se unirem em busca de fortalecimento e soluções urgentes. “Se todas reclamarem juntas, talvez consigam mais. Mães de outros CMEIs também se uniram para sermos ouvidas”. Germana Oliveira Hosken dos Santos é outra mãe nesse grupo crescente. O filho estuda no CMEI Zenaide Genoveva Marcarini Cavalcanti, em Jardim da Penha. “Sempre foi visto como referência, mas este ano não está atendendo às necessidades dos nossos filhos. Faltam auxiliares. E com isso todos ficam prejudicados, as crianças com e sem deficiência”, afirma.  O filho de Germana teve paralisia cerebral. “O cognitivo dele não foi afetado, ele fala, entende tudo, mas não anda, só rasteja, precisa de uma auxiliar só para ele. Até para que as outras crianças não pisem nele!”, descreve.  Sua reivindicação à gestão municipal consta como atendida, relata a mãe. “A prefeitura diz que estão contratando. Me ligaram dizendo ‘mãe, depois do carnaval ele vai ser 100% assistido. Mentira”, denuncia. O motivo é que a auxiliar da professora, que atende a turma toda, está afastada, com atestado de trinta dias, por isso a auxiliar do seu filho está tendo que substituí-la nos cuidados com toda a turma, deixando a criança que não anda sozinha.  Na turma da sua outra filha, que não tem deficiência, há uma criança que não se comunica e precisa muito de uma auxiliar individual. “Mas por falta de gestão da prefeitura, acontece a mesma coisa. A auxiliar de Educação Especial está desvinculada dessa função, atendendo ao conjunto da sala”. O desrespeito também parte das famílias dos estudantes, relata Germana. “As crianças aprendem o desrespeito com os próprios pais. Quem tem filho com deficiência, tem direito a uma vaga especial na porta da escola. Mas isso não é respeitado constantemente. Teve um dia que pedi licença a um pai que tinha estacionado o carro na vaga especial. Na frente do filho dele, me questionou: ‘por acaso tem alguém na cadeira de rodas no seu carro?’. Tive que explicar que deficiência não está escrito na testa e não se caracteriza só pelo uso de cadeira de rodas. Ele saiu cantando pneu, reclamando. Olha o que ele ensinou para o filho”, lamenta.  A precariedade do atendimento às crianças com deficiência na rede municipal, não só na Educação Infantil, mas também no ensino fundamental, chegou ao gabinete da vereadora Karla Coser (PT), que enviou um requerimento de informações a respeito da situação de contratação de pessoal e da organização do atendimento na Educação Especial. “Visitamos algumas unidades de ensino e percebemos a falta de pessoal e ferramenta para exercer o trabalho”, disse em suas redes sociais nesta sexta-feira (11). Século Diário também questionou a Seme sobre a situação relatada pelas mães. Em resposta, a secretaria informou que “há 466 crianças matriculadas na Educação Especial de Vitória” e que “atualmente, são 136 Assistentes de Educação Infantil (AEI) fazendo o atendimento a elas, além de 93 professores”. Esse profissional, sublinha, “atuando na Educação Especial, cumpre horário de 10 horas diárias, para atendimento nos dois turnos”. A pasta de Educação também ressaltou que “o apoio às crianças da Educação Especial ocorre a partir da necessidade de cada criança, indicado por meio de laudo médico ou avaliado por meio da assessoria técnica da Coordenação de Educação Especial da Seme” e que “de acordo com resolução do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), o funcionário auxiliar, que é o Assistente de Educação Infantil (AEI), é apenas para crianças de 0 a 2 anos, ou seja, até o grupo 3”, mas, “devido à ampliação da jornada escolar, a Secretaria de Educação também encaminhou o profissional AEI para

Casagrande, Contarato e Manato são os nomes mais competitivos, segundo projeções do mercado Leonardo Sá Os 10 pré-candidatos ao governo do Estado intensificam as ações a fim de definir nomes para deputados estaduais e federais e senador, a duas semanas do final da janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato, em 1º de abril, data na qual os pretendentes a disputar cargos nas eleições de outubro já deverão estar filiados a um partido. Ao troca-troca entre legendas, motivo de atrito entre antigos aliados, soma-se a falta de densidade eleitoral, que levam a desistências e à busca de composições. Dos nomes já colocados, o mercado projeta que somente três conseguirão consolidar a candidatura: o governador Renato Casagrande (PSB), Fabiano Contarato (PT) e Carlos Manato (PL), todos com dificuldades para formar alianças e montar chapas sem perder apoios importantes. Contarato permanece na relação de pré-candidatos caso prevaleça a posição da militância e dos dirigentes petistas no Estado, ainda na dependência da Executiva Nacional, em tratativa com o PSB. O partido do govenador fechou, no entanto, a possiblidade de formação de uma federação, ampliando o afastamento, já agravado, no Estado, por relações conflitantes entre Casagrande e o PT em fevereiro deste ano, em consequência de recepção ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e presidenciável do Podemos Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato responsável pelas condenações do ex-presidente Lula, considerado parcial pelo Supremo Tribunal federal (STF). As atuais articulações de Casagrande o levam para o campo de centro-direita. Nessa sexta-feira (11), no ato político em Vitória com a participação do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (AP), um dos líderes do Centrão, bloco de apoio a Bolsonaro no Congresso, o governador foi cobrado para acomodar o deputado Da Vitória, o mais novo filiado ao PP, em sua chapa: como vice ou candidato ao Senado. Já Manato encontra barreira entre seus apoiadores, como está ocorrendo com o PTB, cuja disputa pelo controle do partido respinga em suas articulações, dividindo apoio e gerando divergências. A Nacional foi destituída no último dia 8, e o conflito agora se encontra na esfera policial. A executiva eleita em 11 de fevereiro deste ano conta, desde esta sexta-feira, com uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Os nomes que integram o restante da relação de pré-candidatos, na avaliação do mercado, investem para futuras composições e desistências, voltando-se para garantir espaços em chapas consolidadas. O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), que são apontados com maiores chances de crescimento, apresentam reduzida penetração no interior, apesar da maratona de eventos que promoveram nos municípios. Já Aridelmo Teixeira (Novo) e o deputado Felipe Rigoni (União) ainda não conseguiram apoios necessários à disputa que pretendem e dificilmente irão formalizar alianças. Aridelmo, secretário da Fazenda de Vitória, tem sua atuação reduzida por estar no campo controlado pelo Republicanos, que cuida da pré-campanha de Erick Musso, e, também, por ser pouco conhecido no interior. Situação semelhante a de Rigoni, que, além disso, esbarra em problemas internos no União Brasil, ainda em estágio inicial como partido político.  Guerino Zanon, de saída do MDB, apontado como o nome apoiado pelo ex-governador Paulo Hartung, começa a ser ofuscado pelo superintendente da Polícia Federal, Eugênio Ricas. Os bastidores apontam a montagem de chapa de Ricas com o ex-governador, no PSD. Hartung tenta retomar sua atuação política-eleitoral no Estado e disputar o Senado, depois de anunciar que estava fora da política. Já César Colnago (PSDB), vice-governador da gestão Hartung e um dos que foram abandonados por ele, em 2018, divulgou nessa sexta-feira comunicado informando que pediu exoneração do cargo comissionado que ocupa na Assembleia Legislativa para se dedicar à pré-candidatura. Na Justiça Eleitoral, as definições começam a partir do início de abril, data em que os partidos políticos, federações partidárias ou coligações devem ficar atentos às normas que regem as eleições. As articulações prosseguem até convenções partidárias, que podem ocorrer a partir de 20 de julho, para registro até 15 de agosto.

Sindicato enviou ofício à Câmara de Vereadores que aponta pagamento de salário-base com valores abaixo do definido em lei Leonardo Sá O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) enviou um ofício à Câmara de Vereadores, nessa sexta-feira (11), denunciando o  prefeito Guerino Zanon (MDB) por improbidade administrativa, devido ao pagamento incorreto de salários. A entidade aponta que, desde 2021, a base dos vencimentos dos servidores tem sido paga abaixo do valor do salário mínimo, o que não é permitido por lei. Segundo o sindicato, o pagamento correto vinha sendo cumprido desde 2018, após a Lei Complementar nº 051/2017 ser promulgada. No início de 2021, porém, quando começou o segundo mandato de Guerino, a legislação deixou de ser aplicada, gerando prejuízo aos servidores.  “O prefeito vem descumprindo reiteradamente a legislação municipal quanto às obrigações da fixação do vencimento base dos servidores municipais (…) As legislações que regulamentam a remuneração dos servidores não deixam dúvidas ou margem para interpretação de qual o valor do vencimento base, que é o correspondente ao salário mínimo vigente”, pontua o ofício. Ainda segundo o documento, desde fevereiro do ano passado, o sindicato vem buscando, por meio de ofícios, que a prefeitura cumpra a norma legal, com diversas tentativas de corrigir o problema. No entanto, o ente municipal foi contra a solução consensual da questão. De acordo com o sindicato, o pagamento incorreto do salário vem sendo relatado por diversos servidores. “Atos de descumprimento legal por parte dos administradores do Poder Local são passíveis de punição por crime de responsabilidade que atentam contra os princípios da legalidade e moralidade administrativa”, destacam. A entidade representativa requer que a remuneração dos servidores públicos seja imediatamente retificada, com pagamento do salário-base de forma integral, de acordo com o valor definido pelo salário mínimo, assim como ocorreu nos anos de 2019 e 2020. “O não pagamento na forma prescrita nas normas legais geram o prejuízo financeiro aos servidores, vez que o pagamento da remuneração nas condições impostas pelo município de Linhares materializa verdadeiro confisco do patrimônio dos servidores públicos”, ressaltam.

Na coluna: antigo Hotel Imperial hoje é o Triplex; Casa Kaya em Fradinhos; secretários do Brasil se reúnem em Vitória; e novos clipes ESPAÇOS CULTURAIS Triplex inicia reforma de edifício no Centro de Vitória O antigo Hotel Imperial, localizado na Praça Costa Pereira, pleno coração de Vitória, está sendo reformado. Transformado em espaço cultural e conhecido como Triplex, o edifício de três andares e 20 salas começou a ganhar uma pintura nova que chama a atenção dos transeuntes. Além disso, o prédio passa por ajustes na parte elétrica e hidráulica. Há ainda planos para incluir na estrutura medidas sustentáveis como energia solar e captação de água da chuva, segundo informa Perly Cipriano, militante histórico dos direitos humanos e um dos responsáveis pelo espaço, que é privado mas de uso coletivo. Vitor Taveira Já funciona no local iniciativas como cineclube, rádio e Clube do Vinil, sendo que há muitos planos para o futuro que vão ser ou já estão sendo implementados, como uma biblioteca, um acervo de folclore, uma TV, um bar cultural, espaço para exposições e reuniões e escritórios. Sobre a parte externa, revigorada com novas cores, já mudou o visual do Centro, como destacado nas redes digitais pela produtora cultural Stael Magesck, que, porém, teceu uma crítica paisagística: o emaranhado de postes e fios impede melhor visualização da fachada do imóvel histórico. A associação de moradores do bairro vem cobrando o enterramento dos cabos. Casa Kaya é novo espaço cultural em Fradinhos   Com a inauguração da E.L.A: Exposição Livre de Arte, a Casa Kaya abre as portas no bairro Fradinhos, em Vitória, neste sábado, de 15h às 22h. Dela participam as artistas Nathália Assumpção, Juliana Almeida, Bárbara Carnielli, Jessica Loco, Keka Florecio, Chama.Amanda, Geanna Abreu, Lu Bicalho, Camz Art, Musca e Bia Rô. Além disso, o local receberá show com voz e violão de Yuri Guijansque e o DJ Relima Art. O lema do novo espaço cultural é: “Apoie o rolê independente – Respeite os vizinhos – Apoie os artistas. Para saber mais acesse o Instagram @casakayavix. Cadastro de espaços culturais segue aberto Falando em espaços culturais, continua aberto o cadastro para participar da Rede de Espaços Culturais do Espírito Santo, criada pela Secult. Podem participar locais de todo Estado, como teatros, museus, galerias, escolas de música, capoeira e dança, ateliês de arte, artesanato, design, entre outros lugares de produção cultural e artística. Porém, é necessário ter sede física há mais de dois anos. O cadastro deve ser feito pelo site Mapa Cultural do Espírito Santo. Mais informações aqui. POLÍTICA CULTURAL Secretários de cultura do Brasil participam de reunião em Vitória Divulgação O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se reuniu na quinta-feira (10) no Palácio Anchieta, em atividade que contou com presença de mais de 20 secretários estaduais e do governador Renato Casagrande. A pauta incluiu a agenda nacional de cultura e atualizações sobre as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que descentralizam recursos e estão em fase final de tramitações no Congresso Nacional. Também se discutiu a Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada ainda neste ano. Os gestores elaboraram ainda a Carta de Vitória, que deve ser divulgada em breve, manifestando as ideias e posições dos gestores sobre a política cultural no país. Debates da cultura disponíveis online A reunião aconteceu em meio à programação da 3ª Festa da Criatividade, evento promovido em parceria entre Secult, Sebrae e outros órgãos e entidades. Além dos diversos secretários, participaram alguns dos mais destacados gestores culturais do Brasil, como o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, os ex-secretários nacionais de cultura Ivana Bentes, Célio Turino e Alexandre Santini, a secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, e o ativista Pablo Capilé. A mesa de encerramento, que aliás foi além de interessante bem divertida, reuniu os líderes indígenas Ailton Krenak e Werá Djekupé e o monge Daiju San. Os vídeos das principais mesas de debate podem ser assistidos aqui. Secult lança cartilha sobre 10 anos do Funcultura Um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) em parceira com a Fapes e a Secult avaliou os 10 primeiros anos de funcionamento do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), hoje um dos mais importantes e consolidados instrumentos de democratização da arte e cultura no Estado. O material, disponível online, analisa a caracterização, desenho e processos do fundo, dados e resultados de sua aplicação, análise crítica e recomendações de melhorias a serem feitas. Política pública continuada: gestores capixabas lançam carta Ex-secretários e equipes da Secult, Fapes e IJSN. Foto: Secult No evento de lançamento do estudo, realizado na quarta-feira (9), no Museu de Arte do Espírito Santo (Maes), estiveram presentes todos os secretários que ocuparam a pasta da Cultura desde a criação do Funcultura. Além do atual secretário Fabricio Noronha, compareceram e falaram no evento Deyse Lemos, Maurício Silva, Frei Paulão e João Gualberto. A carta foi intitulada “Funcultura 10 anos: Importância e impacto de uma política pública continuada”, na qual os gestores defendem a relevância desta política ao mesmo tempo em que criticam os retrocessos na política federal e celebram novos marcos legais estaduais, como a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) e o Programa de Coinvestimento Cultural (Fundo a Fundo). Leia a carta e a cobertura do evento aqui.  Gestora do fundo recebe homenagem Secult Apesar da presença de todos secretários que passaram pela pasta desde a criação do Funcultura, a grande homenageada foi a servidora da Secult Catarina Linhales, gestora do fundo desde seu início.  Trabalhadora dedicada, foi aplaudida de pé pelos presentes e recebeu um buquê de flores. “Chegamos até aqui com essa potência que justifica o nosso trabalho. Além de acreditar no que fazemos, agradeço pelo trabalho da nossa equipe”, disse na ocasião. MÚSICA Novos clipes de Mary Jane e Conteúdo Paralelo A cantora Mary Jane, integrante do Melanina MCs, lançou recentemente o videoclipe solo Puma (abaixo), com produção e direção musical de Leo Grijó e filmagem da Mirabólica Filmes. Outra novidade é o clipe de Leve, do Conteúdo Paralelo, produzido pela Bicho Solto Records. Xavi lança disco ‘Terra em Transe’ Com letras contemporâneas que