Prefeitura de Vitória continua sem oferecer lares digno para moradores e Justiça autoriza uso de força policial A Prefeitura de Vitória obteve nova autorização judicial para despejar os moradores da Ocupação Chico Prego, em Jucutuquara (EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima). São 21 famílias, incluindo idosos e crianças, que reivindicam uso social do espaço, mas esbarram na falta de diálogo com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Na decisão em favor da reintegração de posse do prédio para o município, o juiz Mario da Silva Nunes Neto autoriza o uso de força policial, se necessário, e limita-se a exigir que, no ato, as famílias sejam encaminhadas para abrigos municipais, onde poderão residir por até seis meses, e seus pertences levados para local seguro, onde poderão ficar pelo mesmo período. Cita, no entanto, a suspensão do despejo, feita no final de janeiro, em função da “não demonstração nos autos de um plano de realocação das famílias que efetivamente não possuam moradia”. Ao aceitar o encaminhamento para abrigos municipais, o magistrado alega que, segundo laudo dos membros da Comissão Permanente de Vistoria do Município de Vitória (Copev), a “edificação está sujeita a curto circuito e risco de incêndio em virtude das diversas irregularidades citadas em relação às instalações elétricas como proteção e isolações inadequadas, mistura de fios elétricos com diâmetros diferentes para atender equipamento/iluminação, grande número de aparelhos eletroeletrônicos ligados a uma só tomada. Tudo isso favorece riscos de acidentes e fatalidades aos moradores.” Assim, diante do “risco à própria integridade física dos mesmos [ocupantes do imóvel], bem como de seus familiares, inclusos idosos e crianças”, argumenta, “a desocupação imediata se impõe, a despeito de ainda estarmos em meio à pandemia de Covid-19”. Nesta última sentença, as pré-condições estabelecidas para a ação de reintegração, com acompanhamento da Polícia Militar, incluem a presença de representante da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar do Município e da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo (Sedurb), para apurar a possibilidade dos requeridos serem cadastrados nos respectivos programas habitacionais, “adotando, se for o caso, desde logo as medidas necessárias para tanto”. O processo de reintegração corre na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde – processo nº 5021609-48.2021.8.08.0024 – desde outubro, quando a prefeitura anunciou o despejo, causando desespero e mobilização das famílias. Com apoio da deputada Iriny Lopes (PT) e das vereadoras de Vitória Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), o despejo conseguiu ser revertido até então. A ação foi empreendida por Pazolini um mês após a criação da Ocupação, em setembro, quando o prédio já acumulava oito anos de abandono sem qualquer cumprimento de sua função social constitucional. A maioria dos moradores – cerca de 50 – está desempregada e não recebe sequer o Bolsa Família do governo federal. Diante do novo anúncio de despejo, as parlamentares que apoiam a Ocupação iniciaram um levantamento sobre o número de vagas nos abrigos de Vitória para garantir que a oferta de lares dignos poderá ser cumprida, diante da atual estrutura desse serviço, ou se outras medidas judiciais e administrativas deverão ser adotadas para não vulnerabilizar ainda mais as famílias. Justiça suspende despejo da Ocupação Chico Prego requerido pela prefeitura Gestão de Pazolini descumpriu condicionante para despejo ao não fornecer lares dignos às famílias https://www.seculodiario.com.br/direitos/justica-suspende-despejo-da-ocupacao-chico-prego-requerido-pela-prefeitura-de-vitoria Ocupação Chico Prego marca retomada na luta por moradia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/retrospectiva-2021-ocupacao-chico-prego-marca-retomada-na-luta-por-moradia Reintegração de posse determina que famílias deixem ocupação no Romão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/reintegracao-de-posse-determina-que-familias-deixem-ocupacao-em-ate-10-dias Ocupação marca novo ciclo de luta por moradia em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/ocupacao-marca-novo-ciclo-de-luta-por-moradia-em-vitoria
‘Policiais amedrontam comunidades do Sapê do Norte a mando da Suzano’
Quilombolas pedem ajuda para conter tiros, prisões e ameaças efetuadas em seu território tradicional “Nós estamos sem saber o que fazer. A polícia, que tinha que dar apoio para nós, está dando apoio à empresa [Suzano Papel e Celulose, ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose], fazendo o que ela quer, todo dia. Minha mãe mesmo vive trancada dentro de casa com medo dos tiros. A Polícia e a Suzano correndo e atirando nos moradores aqui direto. Estão amedrontando as pessoas, tirando o direito de ida e vida dos quilombolas, dos idosos e das crianças”. O pedido de socorro vem de Conceição da Barra, norte do Estado, da comunidade de São Domingos, uma das mais de 30 que integram o território quilombola tradicional do Sapê do Norte, que abrange também o município de São Mateus. O relato é de Maria Florentino, filha de Mestre Berto Florentino, liderança quilombola da região e regente do Ticumbi de Conceição da Barra, uma das manifestações folclóricas mais emblemáticas do Espírito Santo. “Os alunos estão indo para o colégio amedrontado. Pessoal que pega ônibus para Braço do Rio [comunidade na divisa com a Bahia] e [sede de] Conceição da Barra para estudar está com medo. Vigilantes da Suzano andam por aqui atirando, polícia também atirando, a mando da Suzano. Polícia Militar, Polícia Civil, até Polícia Federal a gente já viu”, conta. Redes sociais A violência cometida contra os quilombolas dentro de seu próprio território tradicional se assemelha à que é vivida pelo povo negro que, expulso pelo agronegócio a partir da década de 1960, se instalou nas periferias das cidades, criando espécies de quilombos urbanos, como o Território do Bem, em Vitória, onde muitos moradores já reconhecem suas raízes ancestrais nas comunidades rurais. A diferença é que, no Sapê do Norte, o racismo estrutural da sociedade e institucional do Estado encontram no agronegócio das monoculturas de eucalipto a principal motivação das ameaças, acusações, prisões, autuações e tiroteios. “A Suzano mesmo doa para gente as pontas e os galhos de eucalipto, o resíduo do eucalipto. Entrega um papel dizendo da doação. Mas quando os caminhões começam a sair, a polícia pede o documento e fala que essa nota da Suzano é fria, não vale nada. E prende os donos do caminhão, recolhe a madeira, prende o caminhão”, descreve. As principais vítimas da atual onda de agressões, reafirma Maria, são as crianças, jovens e idosos. “Os alunos ficam com medo de levar tiro. Polícia no nosso território é uma coisa muito boa, mas quando ela passa informação para a comunidade do que está fazendo. Mas aqui ela parece que está perseguindo bandido, seguindo a ordem da Suzano, e não protegendo a população. Se pegar alguém com aqueles pau podre [resíduos de eucalipto], ela prende. A mando da Suzano”, lamenta. Nota fiscal Essa verdadeira perseguição aos trabalhadores que se dedicam à coleta dos resíduos de eucalipto para produção de carvão e outros produtos fabricados por empresas da região é antiga. O último acirramento importante ocorreu em janeiro deste ano, quando, revoltados, alguns quilombolas organizaram uma manifestação na BR-101 , em frente a uma unidade da Suzano, interrompendo o trânsito dos ônibus com os empregados e prestadores de serviço da papeleira. Após alguns dias de muito tumulto, foi prometida uma reunião com a equipe jurídica da empresa para encontrar uma solução sobre a ilegalidade forjada da atividade de coleta, uso e venda dos galhos de eucalipto. Desde então, a comunidade conseguiu apoio de um escritório de advocacia que, voluntariamente, ajuda na regularização das mais de vinte associações de catadores de resíduos que atuam no Sapê do Norte. “A Associação que vai emitir a nota fiscal, registrando a entrada das doações de madeira pela Suzano”, explica Altiane Brandino dos Santos, o S. Pipi, presidente de uma das associações e liderança local. “Se a Suzano quisesse, podia dar uma nota de doação, mas nem isso eles fazem. Ela entrega um papel pra gente que não vale nada em lugar nenhum. Quando a polícia para um caminhão na pista, a gente é preso, coloca na ocorrência como roubo de madeira”, reforça a denúncia. “Ontem [quinta, 10] mesmo, prenderam motosserra na carvoeira, fizeram escarcéu aqui. Quem vai enfrentar a Polícia? Nunca tem diálogo com nós. Tratam a gente sempre como um grupo de bandidos. E não é verdade”, brada S. Pipi. Redes sociais O tratamento racista é tão habitual e violento que, alguns jovens acabam se revoltando e querendo responder na mesma moeda, conta o líder quilombola. Nesse momento, alguns rapazes da comunidade estão foragidos, depois de terem feito uso indevido de carro da empresa de segurança que presta serviço para a Suzano e outras ações irregulares. “Eles estão errados? Estão, não vamos dizer que não. Eles ficaram revoltados e fizeram coisa errada, sim”, reconhece, desaprovando, no entanto, a forma como a polícia tem feito a busca pelos jovens. “Eles ficam de casa em casa querendo saber, ameaçando as famílias, ficam no meio de criança dando tiro, gente correndo no meio do carvoeiro gritando com medo. Está correto querer prender os meninos, mas não precisa humilhar quem não tem nada a ver. Não pode colocar o terror na comunidade assim. Isso é uma afronta à nossa dignidade”. Quilombolas reivindicam regularização da coleta de resíduos de eucalipto Suzano autoriza colheita informalmente e depois acusa de roubo e apreende material, denunciam quilombolas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quilombolas-reivindicam-regularizacao-da-colheita-de-residuos-de-eucalipto
Cidades em risco baixo poderão liberar uso de máscara em áreas abertas
Passaporte vacinal não será exigido em municípios em risco muito baixo. Só Cachoeiro de Itapemirim aparece em risco moderado esta semana Agência Brasil A partir da próxima segunda-feira (14), municípios de regiões classificadas como risco baixo (verde) no Mapa de Risco da Covid-19 poderão liberar o uso de máscaras em locais abertos. A decisão foi divulgada em um pronunciamento do governador Renato Casagrande, nesta sexta-feira (11). Enquanto isso, as cidades de risco muito baixo (azul), classificação consolidada pela primeira vez no Estado, nas microrregiões Sudoeste Serrana e Central Serrana, não precisarão cobrar o passaporte vacinal. Em municípios com risco baixo, a utilização das máscaras continua obrigatória em locais fechados. Já nas cidades de risco muito baixo, o uso do equipamento em locais fechados é apenas recomendado. No novo Mapa de Risco, divulgado também nesta sexta, somente Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aparece em risco moderado (amarelo). No anterior, eram dez cidades nessa classificação. Já em risco baixo estão 65 municípios e em risco muito baixo, 12. O 98º Mapa terá vigência desta segunda-feira (14) até o próximo domingo (20). Divulgação Se encaixam como risco muito baixo, as regiões em que pelo menos 80% das pessoas com mais de 18 anos estejam com o ciclo vacinal completo, 90% dos adolescentes com mais de 12 anos com a primeira dose e 90% das pessoas com mais de 60 anos com a dose de reforço. Também não há, nestes casos, limitação de entrada em eventos. Essa classificação tinha sido suspensa pelo Governo do Estado em janeiro, em razão do aumento dos casos de Covid-19 no Espírito Santo. A Sudoeste Serrana engloba os municípios de Marechal Floriano, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Brejetuba, Afonso Cláudio e Laranja da Terra. Já a Centram Serrana, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Santa Maria , Itarana e Itaguaçu. A recomendação é que pessoas que manifestem alguma virose continuem usando máscara, se isolem e façam o teste contra a Covid-19, independentemente da região em que moram. “A máscara é uma proteção. Mesmo que a gente não esteja mais exigindo, se você achar que deve usar, use a máscara. A máscara é um equipamento que está na cultura de muitos países do mundo (…) Não estamos dispensando a máscara como um equipamento e um utensílio que não tem nenhum efeito. Teve um efeito grande e continua tendo efeito grande para o controle da pandemia e pode ser incorporada à nossa vida como equipamento de proteção”, afirmou Casagrande. De acordo com o governador, as decisões foram tomadas com base no cenário de melhora dos índices da pandemia no Espírito Santo, que registra queda no número de casos, óbitos e da taxa de transmissão, consolidada em 0,3. “É uma taxa de transmissão baixa, que mostra que nós alcançamos, nesta quarta onda, uma recuperação boa”, apontou. Durante o pronunciamento, Casagrande destacou: “Não há nenhuma decisão nossa que não seja por evidência científica, por um critério técnico que, de fato, reproduza o contexto da pandemia. É isso que a gente tem feito de forma muito objetiva. Foi com esse conceito que a gente enfrentou pressões fortes políticas de grupos da sociedade, mas quem governa precisa estar, de maneira muito objetiva, tomando decisões que, às vezes, não são simpáticas. São duras, mas que precisam ser tomadas”, declarou Casagrande. A liberação do uso de máscaras em locais abertos segue a tendência de outras regiões do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Em relação ao passaporte vacinal, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou, esta semana, a lei aprovada na Câmara dos Vereadores, que proíbe a exigência do documento na Capital. A lei foi votada na Casa de Leis sob os gritos de manifestantes bolsonaristas e antivacinas.
PTB vira caso de polícia e ganha parecer favorável de Fachin à diretoria afastada
Tenente Assis considera que “o crime eleitoral é grave” e afeta a formação de chapas majoritárias para as eleições deste ano Redes sociais Um novo capítulo na disputa entre os dois grupos pelo controle do PTB, que já virou caso de polícia, foi registrado nesta sexta-feira (11), por meio de decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o cadastramento de Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira como presidente da sigla, com acesso às senhas de filiação. A decisão favorece o bloco do presidente estadual afastado, Gustavo Lourenço, e do pré-candidato a deputado federal Tenente Assis, conforme documentos divulgados por sua assessoria. Para o Tenente Assis, “o crime eleitoral é grave” e afeta diretamente as articulações para montagem de chapas majoritárias e proporcionais. Ele acredita que o “empresário Bruno Lourenço será reconduzido ao cargo de presidente e que o atual [deputado Adilson Espindula], eleito ilegalmente pela ex-presidente, não tem legitimidade jurídica para assinar qualquer documento pelo partido. Foi uma jogada criminosa e suja”, disse. A destituição da diretoria estadual ocorreu por meio de documentos falsificados, segundo afirmam, “com o objetivo de apropriar-se indevidamente de recursos do fundo partidário, o que foi negado pelo banco ao reconhecer a grosseria da falsificação”. Desde essa terça-feira (8), o deputado estadual Adilson Espindula assumiu a Comissão Executiva do partido no Espírito Santo, em meio a movimentos de contestação e acusações de fraude, mas se recusa a falar sobre o assunto, apesar de envolvido na questão. Ao contrário dos demais integrantes do PTB, que apoiam o palanque de Carlos Manato (PL) ao governo, Espindula é aliado de Renato Casagrande (PSB). A situação também deixou sob ameaça a filiação ao partido da deputada federal Soraya Manato, candidata à reeleição. A disputa é investigada pela polícia em Brasília e envolve 11 estados, que tiveram as comissões executivas destituídas, inclusive o Espírito Santo. No centro das investigações, está a autoproclamada presidente do partido, Graciela Nienov, denunciada pelo crime de falsificação de assinatura do secretário Jurídico da legenda, Luiz Gustavo da Cunha, de acordo com informação do bloco do presidente estadual afastado, Bruno Lourenço. “Já estamos recuperando a senha que a ex-presidente não pode mais usar e acionando a Polícia Civil, Polícia federal e o STF para responsabilizar a Graciela e sua turma por diversos crimes, inclusive danos morais. Ela e outros vão pagar pelos prejuízos causados ao PTB e seus dirigentes”, afirma. Para Assis, “a maratona da ex-presidente pelos diversos cartórios de Brasília, que com certeza não estava sozinha, revela a intenção de apoderar-se do recurso do partido e a falsificação dos documentos para montar uma nova executiva à revelia, na calada da noite, deixando claro que o fundo partidário era o alvo”. Segundo a diretoria afastada, Graciela forjou a ata da sua eleição de 30 de novembro do ano passado, também com assinatura falsa, para ser averbada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 4, a fim de justificar perante a imprensa a sua legitimidade. “A primeira tentativa de Graciela foi apresentar o documento falso no 2° cartório de Ofício, que não tem competência consoante para provimento e a referida ata apresentada com assinatura adulterada estava também desatualizada”, afirmam os diretores afastados. “Graciela foi ao Cartório JK, em Brasília, e solicitou o seu Registro como Ata Notorial, para que tivesse fé pública mesmo não exercendo os poderes de presidente”, enfatizam e apontam: “Ela utilizou a ata falsificada, compareceu a outro Cartório da 504, Asa Norte, em busca de Fé Pública e com isso revogou duas procurações outorgadas pelo PTB para movimentações bancarias do Fundo Partidário, junto ao Banco do Brasil, e sem sucesso, tentou cadastrar novas procurações”. Divergências entre bolsonaristas embolam articulações políticas do PTB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/divergencias-entre-bolsonaristas-embolaarticulacoes-politicas-do-ptb-no-estado
Casagrande critica, em evento, atitude de vereadores de Vitória
Governador alfinetou postura contra passaporte da vacina e em relação aos episódios de machismo O evento tinha foco cultural, mas o governador Renato Casagrande (PSB) aproveitou seu curto discurso para criticar indiretamente vereadores de Vitória por suas posturas. Na cerimônia de abertura da 3ª Festa da Criatividade, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o chefe do executivo aproveitou a presença da vereadora da Capital Karla Coser (PT) para criticar posturas de grande parte de seus colegas de parlamento municipal. Vitor Taveira Emendando com o tema do momento, Casagrande declarou: “Como seria muito bom se a gente tivesse nesse país uma atividade e uma política de cultura mais intensa e mais presente. Não estaríamos hoje discutindo se é importante ter o passaporte da vacina ou não. Não precisávamos discutir aqui se uma Câmara de Vereadores – como Karla, nossa vereadora enfrenta – tenta administrar a pandemia através da aprovação de leis. Se enfrenta pandemia é através de evidências científicas, não por um decreto ou lei, não é assim que você faz a gestão da pandemia”. A referência é à lei aprovada com ampla maioria na Câmara e sancionada nessa quinta-feira (10) pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que neutraliza o decreto estadual que pede que seja obrigatória a cobrança de comprovante de vacinação na entrada de espaços fechados como bares, restaurantes e pandemia, como medida para buscar proteger a população e incentivar a vacinação. O projeto teve autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (Patriota), que lidera o negacionismo na Casa. Ele chegou a ir a câmaras de outros municípios junto a políticos para pressionar pela aprovação de projetos similares, tendo entrado em conflito com legisladores na Câmara da Serra, quando Anderson Muniz (Podemos) discutiu de forma enérgica com Gilvan. Outro episódio recente da Casa de Leis da Capital foi a retirada do título de Cidadão de Vitória ao secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, que havia sido concedido por Karla Coser por conta de sua atuação no cargo durante a pandemia. No discurso na Festa da Criatividade, Casagrande também criticou a violência política de gênero. “Se a gente tivesse de fato essa riqueza que precisa ter cada vez mais explícita em políticas públicas e que isso pudesse contaminar a sociedade, as nossas vereadores não seriam agredidas como são na Câmara de Vereadores”, disse o governador, em referência indireta às constantes agressões a Karla e também à sua colega de parlamento Camila Valadão (Psol). Além disso, Renato Casagrande enalteceu a atuação de seu governo na área cultural, destacando a liderança do secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, e saudou a presença de secretários de cultura de diversos estados do país, que participam em Vitória da reunião do Fórum de Secretário e Dirigentes Estaduais de Cultura, atualmente presidido por Noronha. O governador participou antes de um encontro do Fórum, que deve publicar a Carta de Vitória, com apontamentos que consideram importantes para o setor diante dos desafios a nível nacional. Casagrande ainda exaltou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que chegou a ser sua colega na Câmara Federal e liderou o processo de aprovação da Lei Aldir Blanc, de apoio emergencial à arte e cultura, e do ex-ministro Juca Ferreira, que destacou como “extraordinário ministro da Cultura”, e Célio Turino, do Instituto Casa Comum e do projeto Scholas, do Vaticano, com quem o governo capixaba vem construindo uma parceria por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Arthur Lira é recebido com protestos da Enfermagem no Espírito Santo
Presidente da Câmara dos Deputados veio ao Estado participar de audiência pública e de evento do PP Sindienfermeiros-ES Em visita ao Espírito Santo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido por uma manifestação da Enfermagem, na manhã desta sexta-feira (11). Os profissionais entregaram um documento ao parlamentar, pedindo, mais uma vez, que o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da categoria, seja pautado com urgência. “Não tem jeito. Todo local do país que ele for, vai encontrar um grupo da Enfermagem se manifestando para aprovar o PL”, aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza. O encontro com Lira foi no Centro de Convenções de Vitória. O presidente da Câmara veio ao Espírito Santo para participar de uma audiência pública promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara Federal (Cedes), palestrando sobre a retomada econômica após a pandemia, e também do evento de filiação do PP. Os manifestantes receberam o parlamentar com faixas na entrada do evento. O ato foi organizado pelo Sindienfermeiros-ES, Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Associação dos Profissionais da Saúde e Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES). Assim como em outros momentos de encontro com a categoria, Lira no primeiro momento se esquivou dos profissionais, postura que também tem sido adotada em outras partes do país. “A repercussão na entrada foi muito ruim. Nem todo mundo pôde entrar na audiência pública, houve uma tentativa de revistar bolsas dos manifestantes. Ele não cumprimentou as pessoas na entrada e nós estávamos fazendo nossa manifestação tranquilamente”, relata Valeska. O governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente do Cedes, deputado federal Da Vitória (Cidadania), também estavam presentes no evento e cumprimentaram a categoria. Redes sociais Os manifestantes que conseguiram entrar no espaço onde era realizada a audiência pública protestaram, mais uma vez, durante a fala do presidente da Câmara. Com o ato, Lira mencionou a categoria no pronunciamento, se posicionando sobre o Projeto de Lei 2564/2020. “Eu já dei sim a algumas pautas da enfermagem. Eu dei sim para criar um grupo de trabalho para fazer uma monitoria das contas de impacto e já dei sim para que o Colégio de Líderes, na próxima reunião, submeta o resultado desse impacto para que a gente possa, com seriedade e responsabilidade, discutirmos de onde sairá de R$ 16 a 18 bilhões para arcar com o piso salarial, sem que haja nenhum pingo de comprometimento para as contas dos hospitais filantrópicos e públicos e municípios de nosso país, que garanta com dignidade um salário justo para essa categoria que contribuiu muito, principalmente no período da pandemia”, declarou. A reunião do Colégio de Líderes citada por Arthur Lira aconteceria nessa quinta-feira (10), às 15h, mas foi cancelada. No encontro, parlamentares iriam debater o pedido da categoria de votação imediata do Projeto de Lei. Na quarta-feira (11), Lira já havia anunciado que encaminharia ao Colégio de Líderes o relatório aprovado pelo grupo de trabalho para inclusão na pauta do Plenário. A categoria agora aguarda nova data da reunião. Para Valeska, apesar do tom diplomático do discurso do presidente da Câmara na audiência pública, ações adotadas por ele desde que o Projeto de Lei chegou à Casa de Leis estão travando a tramitação da matéria. “Ele, de fato, fez isso que ele falou, encaminhou para um, para outro, fez a avaliação do impacto financeiro, ouviu todos os lados, tanto do empresário como o do trabalhador, mas isso tudo vem atrasando. Eu espero que realmente seja votado em 2022”, enfatiza. A categoria tem se mobilizado para que essa meta seja alcançada. Na última terça-feira (8), manifestações da Enfermagem foram registradas em várias partes do país. Em Vitória, representantes da categoria se reuniram na Praça Oito, no Centro, cobrando um desfecho para a longa história que começou no dia 12 de maio de 2020, quando o projeto começou a tramitar no Senado. “A enfermagem não vai se calar”, garantiu Valeska na ocasião.
Levantamento aponta 217 imóveis ociosos no Centro de Vitória
Mapeamento mostra aumento de 70% em relação a estudo similar de 2019 Um levantamento do projeto de extensão Imóveis em Abandono, realizado por professores e estudantes da Faesa em parceria com a Prefeitura de Vitória, apontou um possível aumento de quase 70% no número de imóveis ociosos no Centro de Vitória, em comparação com outro estudo de critérios similares realizado pela Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), BR Cidades e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). No trabalho recente, foram registrados 217 imóveis ociosos ou subutilizados, contra 127 registros do levantamento anterior. A professora de Arquitetura e Urbanismo da Faesa Viviane Pimentel, que coordena o projeto junto com a colega Michela Pegoretti, conta que o estudo partiu de uma base cartográfica fornecida pela prefeitura com 1.618 imóveis passíveis de levantamento e buscou, por observação e consulta a vizinhos e comerciantes locais, avaliar uma estimativa do número de imóveis abandonados e apontar o local destes. Ela considera que algum imóvel que estava fechado porventura pode ter outro uso não registrado pela pesquisa, mas isso não ocorreu a ponto de dar um incremento tão grande, o que indica que em três anos o abandono tem crescido. “O número vem aumentando, sendo que se passaram dois anos de pandemia, o que certamente impactou de forma significativa no aumento desses imóveis ociosos. Não temos dúvida de que o impacto foi muito grande”, disse. Viviane considera que o mapeamento revela de forma concreta o problema e que a situação merece uma atenção assertiva da administração municipal. “Geograficamente, o mapa revela a presença de imóveis em estado de ociosidade em todas áreas do bairro. Dividimos em sete para efeitos de mapeamento e todas elas possuíam espaços nesta situação”, aponta. Porém, a professora indica que é possível observar concentração maior em algumas áreas específicas, como a Avenida Jerônimo Monteiro, Rua Sete de Setembro e Cidade Alta, o que faz supor que os usos mais impactados sejam dos espaços comerciais, de serviços ou institucionais, já que são fortes nessas localidades. Há também vários imóveis de uso residencial ociosos, porém mais dispersos pelo território. São informações que podem ajudar a prefeitura a elaborar projetos e políticas públicas para incentivar o uso desses espaços ociosos e para a recuperação dos imóveis. A coordenadora do projeto considera problemático o aumento do número de imóveis fechados, já que isso implica em menos pessoas circulando pelo bairro, o que traz consequências como enfraquecimento da dinâmica comercial do local e aumento da sensação de insegurança. Também há impacto na paisagem urbana, por conta da deterioração dos imóveis, o que piora a percepção do ambiente e a qualificação urbanística do entorno, refletindo também na desvalorização imobiliária. A situação de abandono na região central, explica a professora, não é uma questão só de Vitória, mas que atinge a maioria das capitais brasileiras e também grandes cidades de outros países. Com ruas por vezes mais esteiras e tortuosas, perfil fundiário com lotes menores, áreas de preservação e fluxo intenso de veículos, essas regiões conflitam com interesses de desenvolvimento modernos. No caso de Vitória, um dos eixos principais de deslocamento foi para a Enseada do Suá a partir da década de 90, quando depois de aterros houve disponibilização de terrenos maiores, propícios à verticalização para instalação de escritórios e residências.
Da Vitória no Progressistas aproxima Casagrande ainda mais do Centrão
Filiação do deputado federal nesta sexta-feira traça perspectivas no cenário político que vão até as eleições de 2026 Redes sociais Com a formação de uma federação com o PT fora dos planos para as eleições deste ano, do jeito como sempre se posicionou no plano nacional, o governador Renato Casagrande (PSB) dá mais um passo nesta sexta-feira (11) em direção ao Centrão, base congressista de Jair Bolsonaro, no ato de filiação do deputado federal Da Vitória ao Partido Progressistas (PP), no Centro de Convenções, em Vitória. O deputado, até agora no Cidadania, será acolhido pela legenda presidida no Estado por Marcus Vicente, secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano da gestão atual, para engrossar a fila de alianças para as eleições de outubro. A movimentação de Casagrande deve encontrar pela frente a do PT, mais à vontade para confirmar a candidatura do senador Fabiano Contarato ao governo. “Ele é o nosso candidato”, comenta um militante petista. À festa de filiação do deputado Da Vitória, estarão presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), e o ministro-chefe da Casa Civil e presidente nacional licenciado do PP, Ciro Nogueira, os “donos” da legenda. A essa movimentação, soma-se a estratégia de Casagrande de garantir apoio dos evangélicos, também aliançados a Bolsonaro, via Convenção das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo e Outros (Cadeeso). As duas movimentações do governador atingem diretamente outros bolsonaristas, o pré-candidato ao governo Carlos Manato, do PL, e o ex-senador Magno Malta, coordenador dessa sigla no Estado e, segundo bastidores, traça ampla perspectiva para Da Vitória concorrer o governo em 2026, com o apoio do grupo que agora se forma. Apoiadores de Manato e Magno reagiram e protestaram a um encontro do governador com a diretoria da Cadeeso, que representa mais de cinco mil pastores e cerca de 4000 mil votos, a maioria direcionados a projetos da direita e da extrema direita visando um segundo governo Bolsonaro, mantendo o Centrão como maior base de apoio. PP e PL, as duas principais siglas do grupo, mais o PSC e outros pequenos partidos cuja atuação é caracterizada pelo fisiologismo político, se movimentam para garantir, também, a ampliação de bases regionais. Apesar das divergências entre as duas siglas, há conversa em curso como forma de unir o campo da direita e a sustentação bolsonarista, independente do presidente da República que for eleito, em outubro deste ano, com exceção do ex-presidente Lula (PT), na expressão de fontes integrantes dessa movimentação. Mais importante é manter Arthur Lira no comando da Câmara e ter apoio de governadores. “Esta foi uma construção que contou com muito diálogo com o presidente nacional, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o presidente regional, secretário Marcus Vicente, o deputado federal Evair [de Melo] e com os demais membros do partido, tanto no Congresso quanto no Espírito Santo”, explica Da Vitória em comunicado divulgado nessa quinta-feira (10). O deputado ressalta as boas-vindas do presidente estadual do partido, Marcus Vicente, pré-candidato à Câmara Federal. Ele é o fiador da filiação, articulação que representa ameaça ao projeto de reeleição da senadora Rose de Freitas (MDB), em atrito com membros de seu partido. Uma situação que poderá levá-la a mudar os planos e concorrer à Câmara Federal.
O labirinto de Soraya
Guerra interna no PTB coloca deputada federal de volta à corda bamba das definições partidárias Marina Ramos/Agência Câmara A vida partidária da deputada federal Soraya Manato, candidata à reeleição, definitivamente, não está fácil. No PSL (novo União Brasil) até hoje apenas no aguardo da atual janela para troca de legendas sem perder o mandato, já que este deixou de ser abrigo de Jair Bolsonaro e, por aqui, saiu das mãos do seu grupo político para se alinhar ao governador Renato Casagrande (PSB), ela primeiro fez de tudo e mais um pouco para se filiar ao PL atrás do presidente da República, em movimentos casados com seu marido, Carlos Manato, candidato ao governo. As investidas ficaram travadas durante meses, com o ex-senador Magno Malta forçando o pé na porta. Soraya, então, se rendeu ao PTB, único aliado, por ora, da chapa local do PL. Anunciou sua decisão em janeiro, mas a data da assinatura ficou em aberto – o prazo é até o dia 1º de abril. Nesse meio tempo, o jogo virou para Carlos Manato, que assinou a ficha no PL, sem alterar, no entanto, o destino da deputada. Aí, veio a reviravolta inesperada! O PTB, campo principalmente de bolsonaristas, como Tenente Assis, nesta semana virou o “déjà vu” do PSL no Espírito Santo. Uma guerra interna da Nacional resultou na mudança do comando do partido capixaba, colocando o deputado estadual Adilson Espindula, aliado de Casagrande, na presidência. Os ex-ocupantes dos cargos reagiram, acusaram de fake news, mas o impasse está instalado. Ou seja, o tempo fechou novamente para Soraya, que, tudo indica, terá que acionar o plano de emergência…e rápido! BurburinhosO ex-presidente da Executiva do PTB, o empresário Bruno Lourenço, já esteve em Brasília e avisou que acionará a Justiça. O cenário, seja qual for, porém, gera instabilidade para Soraya. Tenente Assis, que também disputará a Câmara dos Deputados, ficará na mesma. O militar atua ao lado de Lourenço e também passou por lá esses dias. TrioAliás, não só eles. Nessa terça-feira (8), Manato e Magno Malta participaram de um encontro convocado por Bolsonaro com os evangélicos, que por aqui estão em divisões entre esse bloco e o de Casagrande. Nas redes, postou na sequência foto dos três, com a legenda: “o trio está formado”. Perguntinha: se o conflito no PTB não se resolver, qual partido irá sobrar para somar nesse palanque? Enquanto isso……Adilson Espindula nada diz publicamente e circula pelo Estado ao lado do governador, em solenidades e inaugurações. Bandeira eleitoralAinda sobre Manato, ele não perdeu tempo e gravou vídeo para destacar a proibição da exigência do passaporte sanitário em Vitória, medida assinada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), contrariando o governo do Estado. O passaporte, como se sabe, é uma das apostas dos bolsonaristas contra Casagrande. Bandeira eleitoral IIDepois da tentativa fracassada na Assembleia Legislativa, o grupo começou a criar estratégias nas câmaras para derrubar a obrigação, com votações acompanhadas de seguidores do presidente e do bloco de deputados da oposição – Capitão Assumção (PL), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PL) e Carlos Von (Avante). Bandeira eleitoral IIIEm Vitória, como não poderia deixar de ser, a missão coube ao vereador Gilvan da Federal (Patriota). E deu certo. Em outras câmaras, como a Serra, acabou até em conflito. Com o aval da Pazolini, a tendência, agora, é essa articulação se ampliar. Quem dá mais?O assunto, obviamente, também foi exaltado nas redes sociais pelo correligionário de Pazolini e candidato ao governo, o presidente da Assembleia, Erick Musso. A dupla segue em plena campanha eleitoral. Estado ‘laico’A propósito, na disputa pelos votos dos evangélicos, Erick realizou culto dentro da Assembleia e saiu daí um produto de divulgação do seu programa criado paras as eleições, o “Diálogo e Poder”. Ao lado dele, o ex-deputado Esmael Almeida, conhecido por abocanhar eleitores nessa área e acomodado em cargo comissionado no legislativo estadual desde o ano passado. ProjetoO deputado estadual Emilio Mameri (PSDB) é o mais novo integrante do Movimento Livres, que se apresenta como “suprapartidário” e se originou de insatisfação no PSL após a entrada de Bolsonaro, então pré-candidato à Presidência. Mameri, que está no primeiro mandato e tentará a reeleição, diz que a “marca do movimento, a moderação e a abertura do diálogo, sempre foram os pilares de sua atuação política”. Então, tá, então… Nas redes“O ES foi o primeiro a congelar ICMS dos combustíveis (16 set/21), mas os preços não param de subir. O reajuste, hoje [quinta, 9], de 18,7% na gasolina e 24,9% no diesel mostra a necessidade de mudar a política de paridade internacional que protege os acionistas, mas está prejudicando a população”. Renato Casagrande, governador do Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Artistas convocam protesto contra descaso com a cultura em Vitória
Na próxima terça-feira, ato ‘Grito da Cultura’ irá até a prefeitura apresentar reivindicações a Lorenzo Pazolini Chamado de “Grito da Cultura”, um ato acontecerá na próxima terça-feira (15), denunciando práticas consideradas como “descaso” da atual gestão de Vitória nas áreas de cultura e juventude. A concentração foi convocada para 15h na praça do bairro Jesus de Nazareth, com caminhada até a sede da prefeitura, em Bento Ferreira. “Nos últimos anos, a cultura sofreu com inúmeros ataques e não é tratada com o devido respeito e importância que merece em Vitória, cidade que já esteve na vanguarda nacional de políticas culturais e hoje sofre com o desmonte e apagamento de suas políticas”, diz o convite do ato, que aponta que a situação se agravou na gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), iniciada no ano passado. Entre os problemas apontados, o grupo indica “desrespeito a leis que instituem políticas culturais, atos ilegais em favor de projetos de aliados, falta de planejamento, perda de recursos estaduais para o setor, violência policial contra pessoas e espaços culturais, destruição de políticas voltadas para a juventude, e falta de diálogo com a sociedade civil e conselhos”. Por conta disso, as reivindicações apresentadas incluem sete pontos principais. Entre as críticas estão o processo de seleção no Edital de Artes Visuais da Lei Aldir Blanc, cujo resultado final foi alterado pelo secretário municipal Luciano Gagno, o não cumprimento da Lei Rubem Braga, principal instrumento de política cultural do município, e a não adesão ao programa Coinvestimento Cultural (Fundo a Fundo), que garantiria recursos estaduais para a cultura do município. Também pedem gestores “com qualificação técnica, conhecimento do setor e disponibilidade e vontade para o diálogo” para o comando da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e a Gerência de Juventude do município, ligada à Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid). Outra questão levantada é o esvaziamento de políticas para a juventude, fechamento da Casa da Juventude em São Pedro, e falta de empenho para reabertura do Centro de Referência da Juventude (CRJ), fechada na gestão de Luciano Rezende (Cidadania) para obras ainda não finalizadas. A atuação da prefeitura no último Carnaval também entra na pauta, com a crítica à falta de planejamento para um carnaval gratuito, cancelamento sem diálogo com blocos, e falta de políticas de apoio a vendedores ambulantes impactados economicamente com a não realização da festa. Também é citada a perseguição e repressão de manifestações culturais populares e estabelecimentos que promovem ações culturais por meio da Guarda Municipal e seu grupo tático Ronda Ostensiva Municipal (Romu). No ato, o grupo pretende entregar uma carta de propostas e exigências ao prefeito Lorenzo Pazolini.