Século Diário

Jackeline Rocha diz que política do ex-juiz “é negativa para o País” e reafirma pré-candidatura de Contarato Ao afirmar que é “ruim” a visita ao Espírito Santo do ex-juiz Sergio Moro, a presidente estadual do PT, Jackeline Rocha, enfatizou que, “em nenhum momento, vamos estar ao lado da política de Bolsonaro e de Moro”, pelo que eles representam de negativo para o Brasil. A declaração foi feita nesta sexta-feira (11), quando o presidenciável do Podemos, em baixa nas pesquisas eleitorais, iniciou uma programação no Espírito Santo, que se prolongará até este sábado (12), dia em que será recebido pelo governador Renato Casagrande (PSB). Moro desembarcou pela manhã e seguiu para um encontro com lideranças empresariais na Serra, organizado por uma associação de empresários, com a participação de lideranças políticas atuantes no campo da direita, muitos ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. Neste sábado, após o café da manhã com Casagrande, ele participa de um encontro do Podemos, em Vila Velha. O encontro dele com o governador, que é secretário geral do PSB nacional e um dos entraves à formação de uma aliança com o PT, não foi bem aceito pelo partido, no momento em que as negociações avançam em vários pontos. “Moro é um dos responsáveis pela eleição de Jair Bolsonaro”, aponta Jackeline, destacando que, ainda hoje, o País se ressente de resquícios do “lavajatismo”, operação coordenada pelo ex-juiz, que provocou prejuízos à economia. A dirigente petista afirma que o partido está voltado para a discussão de um projeto para o Brasil, desenvolvido por uma frente liderada pelo ex-presidente Lula, líder das pesquisas do pleito de outubro. Jackeline ressalta “os ataques e violações à Constituição Federal movidos pelo ex-juiz, que também foi ministro da Justiça de Bolsonaro, entre elas a prisão sem provas do ex-presidente Lula”. Para ela, “Moro é uma anomalia na política”. Segundo Jackeline, o quadro político-eleitoral demonstra que o Brasil está chegando ao fim de um período no qual há necessidade de dialogar com a sociedade, para demonstrar que a hora é de mudança. Ela acrescenta que, no Estado, o pré-candidato do PT é o senador Fabiano Contarato, situação que somente será alterada por meio da federação em negociação com o PSB e outros partidos – PV e PCdoB. Pesquisa Na pesquisa Quest divulgada nessa quarta-feira (9), o ex-presidente Lula (PT) venceria a eleição para presidente da República no primeiro turno, com 45% dos votos. Os demais candidatos somam, juntos, 42% das intenções de voto. Comparada à pesquisa anterior, divulgada em 12 de janeiro, Lula se manteve estável, assim como Jair Bolsonaro (PL), que tem 23% das intenções de voto. O ex-juiz parcial Sergio Moro (Podemos) perdeu dois pontos percentuais e tem agora 7% das intenções de voto. Ciro Gomes (PDT) ganhou dois pontos, empatando com Moro, com 7%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tinha 3%, caiu para 2%. André Janones (Avante) tem 2% e Simone Tebet (MDB) 1%. Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe d’Ávila (Novo) não pontuaram. Votos brancos e nulos somam 8% e os indecisos 5%.

Casagrande afirma que expectativa é de que na próxima semana haja estabilidade, dando início à queda Em pronunciamento nas redes sociais nesta sexta-feira (11), o governador Renato Casagrande (PSB) informou que o Espírito Santo vive um crescimento exponencial de óbitos por Covid-19. A média móvel de falecimentos em decorrência da doença nos últimos 14 dias é de 20 mortes diariamente. O gestor recorda que, na segunda quinzena de dezembro do ano passado, a média móvel era de 2,5. Entretanto, a expectativa é de que na próxima semana haja estabilidade para, posteriormente, ter início a queda do número de óbitos. Essa situação se deve ao fato de que a média móvel de infecções nesta semana foi reduzida. Segundo Casagrande, foram registrados cerca de 7,6 mil novos casos da doença, uma redução de 43% se comparado há 14 dias atrás, quando a quantidade foi de cerca de 13,5 mil. O governador defendeu mais uma vez que é preciso sensibilizar e convencer as pessoas a avançar na imunização. “A maioria das pessoas internadas não se vacinou ou não completou o esquema vacinal”, alertou.  Ele informou ainda que 25% das crianças de cinco a 11 anos no Espírito Santo foram imunizadas, um índice “pequeno e que tem que avançar”. Casagrande recordou que, em janeiro de 2021, o número de óbitos era três vezes maior do que o atual. Ele atribui isso à imunização. “Vacina funciona, salva vidas, não tem que ter polêmica sobre esse assunto”, defende. Mapa de Risco Também nesta sexta, foi divulgado o 94º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência a a partir desta segunda-feira (14) até o domingo (20). Dos 78 municípios capixabas, 49 estão classificados em Risco Baixo e 29 em Risco Moderado. Não há municípios classificados em Risco Alto. No último Mapa, 57 cidades estavam em Risco Baixo, 21 em Moderado e nenhum em Risco Alto. Com aumento de oito municípios nessa classificação, estão agora em Risco Moderado Anchieta, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marechal Floriano, Muniz Freire, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Em Risco Baixo, Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos. As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Ex-governador está afastado das disputas eleitorais desde 2018, quando desistiu da reeleição Leonardo Sá Nem uma candidatura ao Senado é certa para Paulo Hartung. Essa é a tônica de setores do mercado político ao analisar a articulação do ex-governador, que veio ao público nessa quinta-feira (10), colocando-o como mais um nome da terceira via, pelo PSD, nas eleições de outubro. No campo nacional, seria a mais nova ação do até agora infrutífero movimento do campo da direita e da extrema direita, para enfrentar o avanço do ex-presidente Lula rumo ao Palácio do Planalto. Nos meios políticos do Estado, porém, a articulação é vista como uma forma de avaliação das possibilidades eleitorais de Hartung. “É um balão de ensaio, porque ele precisa se valorizar e, ao mesmo tempo, articular a formação de chapas para deputado federal e estadual, necessárias para uma eventual candidatura ao Senado, seu verdadeiro objetivo”, aponta uma liderança política do Espírito Santo. No quadro atual, acrescenta, o cenário caminha, segundo as pesquisas, para “uma espécie de aclamação do ex-presidente Lula”, ao apontar que muitos do “Centrão”, grupo de deputados fisiológicos na Câmara Federal, já estão quebrando alianças com o bolsonarismo. O ex-governador já tem ao seu lado o presidente do PSD no Estado, deputado federal Neucimar Fraga, que, de acordo com o mercado, pode desembarcar da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) e caminhar ao lado de antigos aliados de Hartung, abandonados na eleição de 2018, que agora reiniciam um novo ajuntamento, cada qual à sua maneira, a fim de retomar mandatos perdidos. O ex-vice governador César Colnago (PSDB) e o ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB) são alguns da relação de ex-aliados derrotados, integrada também por políticos vitoriosos nas últimas eleições, como o deputado estadual Erick Musso (Republicanos), o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) e o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (ainda no MDB), todos os três pré-candidatos ao governo do Estado e debaixo da influência de Hartung. O desmonte do seu grupo político, ampliado com a ausência nas eleições de 2018 e de 2020, obstáculos naturais do fazer eleitoral, empurraram Hartung a buscar outra base de sustentação, configurada pelo acolhimento da política de teto dos gastos públicos e do agrado do capital financeiro, que o adotou, por meio do ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro Armínio Fraga. Deles surgiu a pré-candidatura do apresentador de TV Luciano Huck. O movimentou não vingou, mas abriu espaço para Hartung no plano nacional, terreno sedimentado por ele desde 2018, quando desistiu da reeleição, por meio de frequentes aparições na mídia de circulação nacional, possibilitando a aproximação com o PSD, de Gilberto Kassab. O presidente do PSD trabalha nos bastidores para oferecer como vice a Lula um dos filiados ao partido, neste caso o ex-governador paulistano Geraldo Alckmin, aproveitando o impasse sobre a aliança do PT e do PSB, criado por dirigentes dessa sigla, entre eles o governador Renato Casagrande, um dos principais opositores da federação PT, PSB, PCdoB e PV. Hartung tentar entrar no campo dividido, pois, pelo menos, amplia prestígio. No entanto, segundo o andamento das negociações, a aliança será fechada, seguindo direcionamento da bancada do PSB na Câmara Federal, que se declara favorável ao projeto da federação, apesar da insistência do ex-governador de São Paulo Márcio França de manter a candidatura ao governo do Estado, concorrendo com o candidato do PT, Fernando Haddad. Fechada a federação, a tendência é o PT apoiar a reeleição de Casagrande e indicar o candidato ao Senado, que, evidentemente, não seria Hartung. Outro fator negativo para Hartung é a capacidade de embocadura no âmbito nacional, mantida no mesmo patamar, apesar dos esforços de setores da mídia e do campo da direita sob o controle do capital financeiro que já se cansaram da desastrosa gestão de Jair Bolsonaro. Em resumo, Paulo Hartung é visto como forte eleitoralmente no âmbito estadual, mas não possui envergadura nacional. Mesmo no Espírito Santo, há nomes que poderão surpreendê-lo, no caso de uma disputa, um deles o ex-prefeito de Colatina, Sergio Meneguelli (Republicanos). As condições desfavoráveis para o ex-governador não param por aí: ao adotar a política de teto dos gastos públicos, Hartung estabeleceu um arrocho fiscal que afetou setores da economia e o funcionalismo público do Estado, provocando inclusive a greve da Polícia Militar. Um projeto que afeta diretamente os programas para as áreas sociais, atingidas duramente no governo Bolsonaro, por meio da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Como ele não entra em bola dividida, sonda o terreno para avaliar a situação”, comenta um analista. Hartung vai ser filiar ao PSD e pode concorrer à Presidência – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/site-diz-que-hartung-se-filia-ao-psdpara-concorrer-a-presidencia

Atitude do governo do Estado foi classificada pelo sindicato da categoria como tentativa de intimidação Após o protesto realizado nessa quarta-feira (9), cinco peritos foram convocados para comparecer à Corregedoria Geral da Polícia Civil e prestar informações sobre supostas irregularidades na condução do ato. A situação foi classificada pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) como uma tentativa de intimidação da categoria. Uma das irregularidades seria a utilização de viaturas da Perícia no ato. A outra, a de um caixão do Departamento Médico Legal (DML), que foi queimado em protesto contra “a morte da Perícia no Espírito Santo”.  Divulgação Além disso, a apresentação das sugestões de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de Lei Complementar para o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, prevista para a próxima quinta-feira (17), foi desmarcada, sem previsão de nova data. As iniciativas são fruto do Grupo de Trabalho (GT) para proposta de autonomia da Perícia. “Pode ser uma retaliação, prejudicando a autonomia da Perícia”, ressalta o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti. Ele explica que o caixão foi doado por uma funerária para a realização do protesto. Inclusive, acrescenta, outros dois também já foram doados para manifestações futuras. Quanto à utilização das viaturas, o dirigente sindical esclarece que foi para organizar o trânsito e garantir a segurança dos manifestantes e transeuntes. “A Polícia Civil, por exemplo, quando faz manifestação, também utiliza viatura para questão de segurança, faz passeata uniformizados, e ninguém questiona”, compara. Os cinco peritos foram avisados na noite dessa quinta-feira (10) que deveriam comparecer à Corregedoria nesta sexta-feira (11) para prestar informações, prazo este que também é alvo de críticas do sindicato, por ter sido muito curto. A entidade colocou seu setor jurídico à disposição dos trabalhadores, conseguindo adiar para a próxima semana, sem data definida, a ida dos servidores ao órgão. O advogado do Sindiperitos também solicitou acesso ao procedimento, classificado pela entidade como “inquisitorial e arbitrário”. Tadeu afirma que os cinco peritos convocados foram escolhidos de maneira aleatória. “É para fazer pressão na Perícia. Por isso que a Perícia quer vida própria. Questionam a utilização das viaturas, queriam que a gente deixasse 200 peritos expostos durante a manifestação…é só para fazer terror em cima dos servidores, mas isso deixa os peritos com mais vontade de estar nas ruas, isso só acirra os ânimos”, desabafa. A manifestação dessa quarta-feira aconteceu após uma assembleia, cuja realização foi deliberada como resultado do anúncio de reajuste de 6% para todos os servidores públicos estaduais, mais 4% para o pessoal da área de segurança pública, totalizando 10%, conforme informado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 31 de janeiro. O anúncio foi recebido com surpresa pelos peritos, uma vez que as negociações para que o salário dos peritos chegasse, pelo menos, mais próximo da média nacional, estavam sendo feitas junto à Secretaria da Casa Civil (SCV) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Assembleia Durante a assembleia realizada na quarta-feira, os peritos decidiram que darão início, de imediato, à Operação Prova Legal, ou seja, realizarão seus trabalhos “de forma pormenorizada, cumprindo todos protocolos técnicos”. De acordo com Tadeu, muitas vezes os peritos deixam de realizar algumas ações, como exames, para dar mais agilidade ao trabalho diante da falta de profissionais, o que não será mais colocado em prática. A concretização das demais deliberações depende se, até a próxima segunda-feira (14), a gestão estadual irá dar uma resposta aos trabalhadores sobre suas demandas, que não se resumem à questão salarial, englobando também a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal. Se o governador Renato Casagrande não se pronunciar até lá, os peritos sinalizam pedir exoneração de todas chefias, inclusive da Superintendência, sem que nenhum outro servidor assuma os postos, conforme decidido na assembleia. Além disso, a categoria dará início a uma série de manifestações de rua. A primeira será na terça-feira (15), em frente ao Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. Eles também realizarão manifestações nas inaugurações do Sistema de Informatização da Identificação Civil Criminal e do Sistema de Comparação Balística. Ao todo, relata Tadeu, são 10 inaugurações, mas sem data anunciada. A estimativa é de que a primeira seja ainda em fevereiro. ‘Reajuste mantém Perícia capixaba como a mais mal remunerada do País’ Peritos organizam, na próxima semana, assembleia para traçar mobilizações pela valorização salarial da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-reajuste-mantem-a-pericia-capixaba-como-a-mais-mal-remunerada-do-pais Servidores protestam na Reta da Penha contra ‘a morte da Perícia no Estado’ Se governo não se pronunciar até segunda sobre demandas, peritos ameaçam entregar cargos de chefias https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-protestam-na-reta-da-penha-contra-a-morte-da-pericia-no-espirito-santo Grupo de Trabalho conclui proposta de autonomia da Perícia Oficial Propostas de PEC e Lei Complementar serão apresentadas ao secretário de Segurança, Alexandre Ramalho https://www.seculodiario.com.br/seguranca/gt-conclui-proposta-de-autonomia-pericia-oficial-de-natureza-criminal

Como pauta prioritária deste ano, governo federal resgatou PLs que ameaçam os povos e terras indígenas Jefferson Rudy/Ag. Senado Políticos e entidades que atuam na defesa dos povos indígenas se manifestam contra a Portaria Nº 667, do governo federal, publicada nessa quarta-feira (9). O documento define a agenda legislativa prioritária deste ano, resgatando uma série de projetos de lei que ameaçam direitos dos povos originários conquistados ao longo dos últimos anos. “Não vamos permitir que esse pacote legislativo avance no Congresso”, garantiu o senador Fabiano Contarato (PT). “A portaria do governo evidencia uma estratégia político-eleitoral de Bolsonaro para manter o apoio de segmentos poderosos interessados em tomar, controlar e explorar áreas e recursos naturais de terras indígenas constitucionalmente pertencentes às populações originárias”, apontou o parlamentar, acrescentando que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas no Congresso, da qual faz parte, “está fortemente mobilizada contra esses retrocessos”.   A maioria dos projetos elencados na portaria já foi apresentada ou tramita no legislativo, sendo alvo, inclusive, de mobilizações da comunidade indígena. Um deles é o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, mudando os procedimentos de demarcação das terras. Também são prioridades do governo federal o PL nº 3729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental no país; e o PL 528/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, apontada como um retrocesso, visto que, entre outros pontos, isenta as atividades agropecuárias do regime compulsório de reduções. Uma nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que essa insistência do governo federal em relação aos projetos mostra a incapacidade do diálogo e da convivência com a diversidade brasileira. “Os povos indígenas, os seus aliados e a sociedade civil organizada já se posicionaram contrários a esses projetos de morte. Em 2021, mobilizaram-se em grande número, ocuparam espaços, avenidas, praças, estradas, rodovias, para demonstrar indignação e resistência contra esse ideário do mercado, do indivíduo acumulador, da competição exacerbada como regra para a convivência social e da mercantilização total da vida e da natureza. O governo e seus aliados, com a sua política fundamentalista, só enxergam o agronegócio, o latifúndio, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, os monocultivos e o mercado externo, penalizando a maioria da população pobre no Brasil”. Em 2021, comunidades indígenas se mobilizaram em todo Brasil, lutando contra matérias que ameaçavam direitos fundamentais dos povos originários. No Espírito Santo, um dos projetos que foi pauta de manifestações foi o PL 490/07, que estabelece a tese do Marco Temporal. Em junho, após o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Tupinikins e Guaranis percorreram o centro de Aracruz com faixas contra a proposta que, se aprovada em plenário, pode alterar a demarcação de terras. “Bolsonaro está cumprindo uma de suas promessas de campanha: ‘não demarcar nenhum centímetro de terra mais (…) O PL 490 já havia sido arquivado, mas como o interesse do agronegócio é avançar, seus empreendimentos acabam invadindo os territórios indígenas, desmatando as florestas, passando a boiada por cima de tudo e todos”, disse, na época, o coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim. 

Justiça atendeu pleito do Sindaema. Medida vale enquanto perdurar fase aguda da pandemia Os trabalhadores do setor administrativo da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) que se encaixam em grupos de risco para o novo coronavírus (SARS-CoV-2) poderão retornar ao trabalho remoto. O respaldo vem da Justiça, que acatou o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), voltado a proteger a saúde e a vida dos servidores e seus familiares.  A sentença da juíza titular do Trabalho Lucy de Fatima Cruz Lago vale tanto para casos em que o próprio servidor tem comorbidades quanto para situações em que algum familiar do domicílio está no grupo de risco. E tem vigência enquanto perdurar a fase grave da pandemia de Covid-19. Em seu despacho, datado dessa quarta-feira (9), a magistrada afirmou que há normativas dentro da própria companhia que regram o trabalho domiciliar durante a crise sanitária mundial, citando três resoluções: a nº 6.211/2020, que suspendeu as atividades presenciais de atendimento ao público, em março de 2020; a nº 6.296/2021, de fevereiro de 2021, que permite o trabalho remoto, desde que para empregados que, em razão da natureza do trabalho, tenham condições individuais e coletivas de prestá-lo remotamente sem prejuízo ao andamento do serviço; e a nº 6.341/2021, de agosto passado, que reforçou a possibilidade do trabalho remoto em casos excepcionais até o último dia do de 2021. “No entanto, é público e notório o recente aumento no número de casos de Covid-19 neste Estado”, reforçou a juíza. Segundo o Sindaema, os trabalhadores que se encaixam no perfil estabelecido na sentença terão que providenciar, com orientação de seus gestores na empresa, a documentação necessária para a comprovação exigida. “Se um trabalhador desse adoece e a Cesan não tem mão de obra para repor, a empresa colocará em risco a própria prestação de serviços, que é o fornecimento de água de qualidade à sociedade”, ressalta o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho, Yves Sisconeto. Para a direção do Sindaema, o fato de o País atravessar um dos momentos mais delicados da história da humanidade, demonstra a necessidade de decisões como essa. “Não podemos naturalizar essa situação, nem permitir que a dureza e a gravidade do momento transformem as nossas perdas em números. Para o sindicato, cada vida importa”, avalia o presidente, Fábio Giori. A decisão ainda cabe recurso, mas, conforme destacou a entidade sindical, é esperado que a empresa não conteste a medida, “tendo em vista o sentido de humanidade, a ausência de custo para a Cesan cumprir essa decisão, além da tranquilidade e da segurança que essa modalidade traz para a própria empresa”.

Diretriz foi acordada entre poder público e sociedade para a política de agroecologia de Montanha Do ponto de vista do acesso ao crédito rural, uma diretriz necessária ao sucesso na promoção da Agroecologia é prover a assistência técnica especializada gratuita e de qualidade aos agricultores interessados na conversão ou ampliação de sua produção agrícola. O entendimento foi uma das conclusões acordadas entre os participantes do I Seminário Municipal de Agroecologia, realizado nessa quinta-feira (9) no campus local Instituto Federal do Estado (Ifes) de Montanha, no noroeste do Estado. “Decidimos que o crédito para agroecologia deve ser estruturado e orientado”, enuncia a agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Espírito Santo, Sonia Lúcia de Oliveira Santos.  O acesso ao crédito precisa ser precedido de “uma assistência técnica que vai primeiro discutir com a família a sua proposta, para então elaborar o projeto de crédito e apresenta-lo ao banco”, explica. O formato tem funcionado bem, ressalta Sonia, por meio de uma parceria entre o BNB e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Nova Venécia, Montanha, Ponto Belo e Barra de São Francisco são exemplos. Contando na futura Política Municipal de Agroecologia de Montanha, essa regra pode continuar sendo implementada pelo BNB, acredita. “O Banco do Nordeste pode assumir essa tarefa ao menos no início. Se deslanchar, vai despertar interesse das demais instituições, privadas e públicas, como o Banco do Brasil, Bandes [Banco Nacional do Desenvolvimento]”. Relacionada a essa diretriz financeira, emerge outro ponto fundamental: o “fortalecimento da Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]”. A Ater, sublinha a agente de desenvolvimento, precisa ter orçamento público digno, que atenda às necessidades da agricultura familiar. O seminárioExtensão rural e crédito foi um dos quatro eixos que organizaram o seminário, ao lado de Associativismo e Cooperativismo; Educação do Campo; e Produção e Comercialização. Divulgação O próximo passo é sistematizar as propostas encaminhadas no evento e apresentar ao prefeito, André dos Santos Sampaio (PSB), uma proposta de projeto de lei para criação da Política Municipal de Agroecologia. “O prefeito se comprometeu a discutir conosco a proposta e encaminhá-la à Câmara Municipal”, afirma Sonia. O trabalho, conta, continuará sendo tocado pelo comitê gestor responsável pela mobilização dos atores sociais em prol do projeto de Política Municipal, gestado a partir do comitê gestor do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter/BNB). “O comitê gestor continua articulado”, afirma, ressaltando a grande representatividade da sociedade civil no seminário e em todo o processo, destacando-se movimentos sociais de relevância nacional, como dos Pequenos Agricultores e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MPA e MST), sindicato, movimento de mulheres e Escola Família Agrícola. “Precisamos fortalecer a base, afirma. Para além da demanda municipal, “é a sociedade civil forte que pode pressionar nossos representantes e escolher melhores os futuros representantes, que devem ser comprometidos com a vida”, conclama, referindo-se à aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 6299/02, conhecido como “Pacote de Veneno“. “Enquanto os deputados aprovam mais venenos, nós estamos aqui na base fazendo o movimento contrário, em favor da vida!”.

Ex-governador colocou seu nome à disposição do partido em conversa com Gilberto Kassab Leonardo Sá O ex-governador Paulo Hartung deu mais um passo à frente nas articulações para emplacar a pré-candidatura a presidente da República, confirmando matéria divulgada por Século Diário em primeira mão, no dia 3 deste mês. Nesta quinta-feira (10), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, selou a filiação de Hartung ao partido, que passa a ser mais um nome para compor a chamada terceira via. Hartung colocou seu nome à disposição de Kassab para disputar o Palácio do Planalto, caso Rodrigo Pacheco (MG), presidente do Senado, desista. Na cúpula do PSD, há quem considere o ex-governador um nome mais competitivo. A filiação deve ser oficializada ainda neste mês. Ele também continua cotado, porém, como possível candidato ao Senado. Na semana passada, Kassab citou Paulo Hartung e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que trocaria o PSDB pelo PSD para concorrer à presidência, projeto que não avançou, fortalecendo as pretensões do ex-governador, que, desde 2018, quando desistiu da reeleição ao Palácio Anchieta, começou a articular um projeto nacional, inicialmente, com a pré-candidatura do apresentador de TV Luciano Huck. Caso sejam confirmadas as negociações, o quadro eleitoral sofrerá alteração, com a entrada de um nome com sustentação no mercado financeiro e em setores produtivos, o qual Hartung é um dos integrantes, como presidente executivo dos Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá), além de político experiente. A pré-candidatura de Pacheco não deslanchou e só pontua pouco acima de 1%, segundo os últimos levantamentos.  Hartung já declarou recentemente que não iria mais disputar cargo eletivos, mas mantém ativo seu campo de influência no Estado. O ex-governador vem sedimentando terreno no campo nacional desde que desistiu da reeleição, temendo uma derrota para o atual governador, Renato Casagrande (PSB), por conta da baixa avaliação de sua gestão, em especial a greve da polícia, ocorrida em 2017, e da insatisfação dos servidores públicos em geral. Na base dessas questões, a política de arrocho fiscal do governo, que afetou a área social e o funcionalismo público, mas, de outro lado, agradou o capital financeiro. O ex-governador vem se notabilizando por meio de palestras e de artigos publicados em veículos de imprensa de circulação nacional, em defesa de uma política de arrocho fiscal e sem ênfase em programas sociais. Ligado a poderosos grupos empresariais, desde que era governador do Estado, defende a política de incentivos fiscais, que teve grande crescimento durante sua gestão.

Partido comandado por Neucimar Fraga avança em conversas com Hartung, mas mantém acenos a Lula Leonardo Sá Partido de Gilberto Kassab, comandado no Estado pelo deputado federal Neucimar Fraga, o PSD, enquanto não amarra seu projeto eleitoral, tem “ciscado” para todos os lados. Nesta quinta-feira (10), avançaram as conversas com Paulo Hartung (sem partido), que teriam foco na Presidência da República. O ex-governador deve se filiar ainda este mês ao partido e colocou seu nome à disposição, como representante da terceira via, que tem defendido com unhas e dentes. A área do Senado também não está descartada, podendo disputar a única vaga que será aberta no Espírito Santo. Do outro lado, o PSD mantém seus acenos para o palanque do ex-presidente Lula, com acertos na mesa já tratados em estados como o Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro. A aliança vai na contramão do projeto de filiação de Hartung, que tem gritado aos quatros cantos “nem Bolsonaro, nem Lula”, e já figura, hoje, com um dos principais personagens da terceira via. Fora o ex-governador, o partido de Neucimar também trabalha, no cenário da presidência, com as candidaturas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e tenta conquistar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ainda no PSDB. Hartung, é bom lembrar, até outro dia negava toda e qualquer candidatura e sempre foi mestre nessas jogadas e, também, em recuos eleitorais! Caso qualquer uma das histórias, de fato, se consolide, porém, terá um outro caminho atravessado. Desde que assumiu a cadeira na Câmara, no início deste ano, como suplente, Neucimar Fraga entrou para o time dos mais-mais bolsonaristas. No projeto partidário e de sua reeleição, tudo indica, vai ter que abandonar a atual paixão política e trocar a camisa. Em abertoA negociação entre PSD e PT também ocorre em paralelo a outra em curso desde o ano passado, entre o partido de Lula e o PSB, do governador Renato Casagrande, ainda sem êxito. Uma das possibilidades ventiladas recentemente, que tem a preferência de Lula, é o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiar ao PSD, para compor a chapa como vice. Em aberto IINo caso do PSB-PT, o impasse segue, agora em torno da criação de uma federação, que envolve ainda PV e PCdoB. O partido enfrenta divisão interna e Casagrande é um dos contrários à federação. Ele também evita falar da aliança com Lula, para evitar respingos antecipados no projeto de reeleição. Alô, Justiça!O ex-senador Magno Malta (PL), em campanha para retornar ao cargo como nome apoiado por Bolsonaro, infringiu a legislação eleitoral em evento oficial nessa quarta-feira (9). Informação publicada na Folha de S.Paulo, transcreve o trecho dito por ele, ao lado do presidente… Alô, Justiça II!…”Precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição. Depois dele, outro conservador e depois outro conservador”. O evento, custeado com verba pública, marcou a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, em Jardim de Piranhas (RN). DesserviçoO ex-senador também apareceu na imprensa nacional nesta semana, devido à propagação de desinformação sobre as vacinas. O Projeto Comprova, do Estadão, verificou vídeo divulgado nas redes sociais em que Magno afirma que leite materno é como um imunizante para as crianças e reitera que essas não devem se vacinar contra a Covid-19, sob risco, pasmem, de terem comorbidades e até impedir que meninas tenham filhos no futuro. Desserviço IIO conteúdo checado teve mais de 144 mil visualizações no Facebook até o dia 9 de fevereiro e, sem dúvida, contribui para a propagação das fake news que têm prejudicado a campanha de vacinação. O vídeo de Magno foi desmentido por agências e especialistas da área. ÍndicesCandidato à Presidência da República, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou reajuste de 10% para os servidores públicos do Estado e, no caso de profissionais da Saúde e Segurança Pública, de 20%. Os índices acirram os ânimos já exaltados por aqui, com o reajuste anunciado pelo governador Renato Casagrande, que passou longe da reivindicação: 6% aos servidores no geral e 10% para Segurança Pública. VisitaO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), virá a Vitória no dia 11 de março, para palestrar na audiência pública “Cenários e Perspectivas: A Economia do ES em Debate, que será realizado no Centro de Convenções de Vitória. O evento faz parte do estudo “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia”. A informação foi divulgada por Da Vitória (Cidadania). Nas redes“Alô, capixabas! Votei contra o PL do veneno! O povo brasileiro precisa urgente de comida na mesa e não de veneno na mesa”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmal.com Realidade paralela Enquanto o PSD reage a Bolsonaro e cria comissão pelo impeachment, Neucimar exalta protestos, enrolado na bandeira do Brasil. E tem mais… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/realidade-paralela

Após longa tramitação no Senado, categoria cobra votação imediata do projeto na Câmara Federal Diante das novas discussões sobre a viabilidade financeira do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da enfermagem, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES) defende a realização de uma greve geral da categoria, como alternativa para que a proposta entre na pauta de votação da Câmara Federal. Depois de uma longa tramitação no Senado, a viabilidade financeira da proposta voltou a ser discutida nessa terça-feira (8), em um Grupo de Trabalho. “Queremos que o projeto de lei seja colocado urgentemente em votação no plenário. É difícil dizer não para mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. Por isso, eles precisam de justificativa para negar o piso. Aí fizeram alguns estudos para alegar que a proposta não é viável financeiramente, e não que uma possível não aprovação seja por falta de mérito dos profissionais”, critica a presidente do sindicato, Valeska Fernandes Morais. A matéria se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, aguardando parecer do relator. Esse será o primeiro colegiado a apreciar a proposta. Depois, ela passará pelas de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL, que teve os valores já modificados no Senado, fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Durante a reunião do GT, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, afirmou que, considerando apenas os profissionais ativos e excluindo os que já recebem acima do piso, os novos valores elevariam os gastos com enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em R$ 22,5 bilhões, computando-se os setores público (R$ 14,4 bilhões) e privado (R$ 8,05 bilhões). O levantamento, segundo a Câmara, considera dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Outro estudo, feito por secretarias estaduais e municipais de Saúde, projetaram, apenas para o setor público, R$ 26,5 bilhões. Os trabalhadores, por meio da Federação Nacional do Enfermeiros (FNE), encomendaram um estudo para o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística (Dieese), em parceria com sindicatos estaduais de enfermeiros, como o do Espírito Santo. O estudo, de acordo com a FNE, é baseado nos dados da RAIS. Valeska informa que o impacto financeiro para o setor público, conforme o estudo da FNE, é de R$ 15 bilhões. “Muito distante dos R$ 40 bilhões que foram ventilados pelo empresariado”, aponta. O estudo da Federação foi apresentado pela diretora de Formação da entidade, Solange Caetano. “O impacto financeiro total será na ordem de 2,08%, ou seja, praticamente nenhum. Então, se a gente analisar esse impacto só por números, sem olhar a importância da enfermagem para o Brasil, já justificaria a aprovação do piso salarial nacional para categoria”, expôs Solange Caetano. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede), foi aprovado no Senado após 18 meses de tramitação. A proposta ganhou destaque durante a pandemia, se tornando uma das principais pautas da Enfermagem. Desde o início, a tramitação da matéria enfrentou entraves como o posicionamento contrário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alegou entender a importância da valorização dos profissionais, mas a iniciativa levaria “a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato”. O posicionamento foi reforçado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que também assinou o documento. Em um novo posicionamento, as instituições chegaram a defender a instituição do piso, com a premissa de que, caso a matéria fosse aprovada, as carreiras dos servidores dos municípios fossem federalizadas, transferindo-as para a União. Ao longo de 2021, sindicatos, federações e entidades que representam os profissionais da Enfermagem realizaram uma série de atividades em defesa do piso, com o estabelecimento de um estado permanente de mobilização. Amunes agora defende piso, mas com federalização das carreiras da Enfermagem Entidade presidida por Victor Coelho assina novo documento da CNM enviado ao Senado https://www.seculodiario.com.br/politica/em-novo-documento-amunes-apoia-piso-salarial-da-enfermagem-mas-com-federalizacao-das-carreiras Maioria dos deputados federais capixabas é favorável ao piso da enfermagem Apenas Felipe Rigoni, Soraya Manato e Evair de Melo ainda não se posicionaram sobre a proposta https://www.seculodiario.com.br/saude/maioria-dos-deputados-federais-capixabas-sao-favoraveis-ao-piso-da-enfermagem