Século Diário

Reunião prevista para ser realizada na Seger recebe tratamento discreto do governo e dos servidores Google Maps Será nesta quinta-feira (10) a reunião de integrantes do governo do Estado com representantes de entidades dos servidores públicos, quando será apresentada a proposta de reestruturação funcional de algumas categorias, entre elas a dos advogados autárquicos, que representa impedimento à adoção, pelo Estado, de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a possibilidade de atuar na consultoria jurídica finalística das autarquias, sob a supervisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encontro está previsto para ocorrer na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Edifício Fábio Ruschi, Centro de Vitória. Na reunião, que recebe tratamento bastante discreto por parte do governo e também dos servidores, solicitada por entidades do funcionalismo, deverá ser abordada a reposição salarial de 6% anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB). Esse cuidado ocorre para não acirrar os ânimos entre as diversas categorias profissionais do funcionalismo público, que esperam a aprovação da proposta de reposição na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7). Um quadro decorrente do tratamento diferenciado dado a alguns setores no anúncio de reposição, como auditores fiscais e o pessoal de segurança pública, que manifestam insatisfação apesar de acréscimo de 4% ao reajuste anunciado pelo governo para todos os servidores, que desagradou, também, ao funcionalismo de modo geral. Com relação à reestruturação funcional, os advogados autárquicos temem que a alteração na legislação retire a atribuição jurídica de cargos em autarquias como Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Junta Comercial e Agência de Regulação do Serviço Público (ARSP), provocando o esvaziamento da carreira. “Os advogados passariam à denominação de ‘analista do Executivo’, que possui atribuições genéricas administrativas, que poderão atuar na administração direta ou indireta, sem qualquer atribuição jurídica”. Os advogados autárquicos, segundo documento que circula entre os servidores, entendem que “tal transformação dos nossos cargos em analistas do executivo desnatura a essência dos mesmos, ocasionando decréscimo funcional, com perda relevante de atribuições jurídicas e outras (em algumas leis dos autárquicos existia previsão também de atuar em compliance, integridade e controle interno)”. Acrescentam que o “Estado terá perda de capital intelectual dos advogados autárquicos, pois todos possuem grande conhecimento técnico jurídico, experiência administrativa na área jurídica, exerceram cargos relevantes e possuem pós-graduação e mestrado em áreas de direito público, além de serem professores universitários”. Demais categorias No que se refere ao reajuste, o índice de 4% aos policiais e bombeiros, além da reposição linear de 6%, foi insuficiente para acalmar os ânimos, levando-os a organizar ações de protesto, ratificadas na última reunião da Frente de Valorização Salarial (FUVS), na última semana. Esses servidores cobram o acordo formalizado com o governo, em 2020, de uma reposição da inflação de 2020 e 2021, que ultrapassa os 10%. Eles prometem realizar ações na “Grande Vitória para demonstrar a situação precária a respeito ao que foi acordado. Serão ações pontuais e estratégias com forte impacto institucional”, afirma uma fonte, que aponta como a marca dos futuros atos os outdoors afixados em vias movimentadas da Grande Vitória, na quarta-feira (2) passada, cobrando do governador Renato Casagrande (PSB) o cumprimento do acordo. As categorias profissionais, que incluem, também, servidores civis, reivindicam pelo menos 16% de reposição, que corresponderiam às perdas salariais registradas desde 2020, ano em que o governo Bolsonaro proibiu reajuste nos vencimentos do funcionalismo público do País. O decreto vetou, até 31 de dezembro de 2021, “a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”. Essa medida impediu os governadores de repor os salários.

Retorno da Assembleia: até quem não discute, discutiu; médico sem posição própria sobre passaporte da vacina; e Erick Musso “numa ótima” Lucas S.Costa/Leonardo Sá Como esperado, os trabalhos legislativos começaram, de fato, nesta segunda-feira (7), com os ânimos exaltados em plenário, uma prévia do que nos aguarda em ano eleitoral. Os bolsonaristas voltaram à Assembleia empenhados em desgastar o governo Renato Casagrande (PSB) e não pouparam esforços para isso, num movimento pra lá de sincronizado. Na esteira de protestos realizados nesse sábado (5) e com a galeria ocupada por seguidores, gastaram todo discurso e arsenal de ataques nas votações dos regimes de urgência de projetos, principalmente, do passaporte da vacina. Houve bate-boca, uso de palavras de baixo calão, deboche…até quem não costuma discutir saiu do prumo, como o deputado Marcos Garcia (PV), que entrou num embate com Capitão Assumção (Patri), esse sim já conhecido por suas exaltações. Entre as faíscas da base versus oposição, alguns deputados marcaram posição declarada em relação às vacinas, outros nada disseram, e teve ainda quem votou mas não desceu do muro. Um dos médicos da Casa, Dr. Hércules, ao contrário de Hudson Leal (Republicanos), não cravou sua opinião própria na polêmica. Disse que consultou entidades, a Associação de Médicos e Conselho Regional de Medicina (CRM), e que a primeira se manifestou contrária, enquanto a segunda ainda vai debater o tema. No final, resolveu votar junto com os bolsonaristas a favor da urgência do projeto. Assistindo a tudo, numa ótima, o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos). Adversário de Casagrande nas eleições de outubro, para ele, vale a máxima do “quanto mais caótico, melhor!”. NúcleoNo bonde dos bolsoraristas, compartilharam o tom dos discursos Assumção, Torino Marques (PSL), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (sem partido). Vez ou outra tinha adesão de algum outro deputado nas votações, como ocorreu no passaporte da vacina, com Dr. Hércules, Theodorico Ferraço (União Brasil) e Vandinho Leite (PSDB). DosesVandinho defendeu as vacinas, detalhou não só as doses que tomou, mas também as da mulher e do filho. No entanto…”sou contra o passaporte”. Sem passe livreJá Danilo Bahiense (sem partido) defendeu a vacina, mas…não vacinou, citou outros familiares que fizeram o mesmo, disse que os netos e os enteados não vacinam, e ainda defendeu o tratamento precoce. Carlos Von (Avante) só tomou uma dose e não tomará mais nenhuma, como avisou. Apostas…Torino e Assumção, outros que ficaram vociferando contra a exigência do governo do Estado, não declararam em plenário se tomaram a vacina, mas não parece restar a menor dúvida: não! Semana passada, o ex-senador Magno Malta (PL) também espalhou em suas redes sociais que não tomou nem tomará qualquer imunizante. Tratando-se desses personagens, a surpresa é zero. Chapa quenteEntidades de servidores se reuniram nesta segunda, quase em sigilo, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciario), para discutir a reposição salarial divulgada por Casagrande. Como se sabe, as categorias, que penam com os mais de10% de inflação, não aceitam o percentual de 6% anunciado há uma semana. Chapa quente IINa reunião, foram definidas as próximas estratégias, que as entidades não divulgam, a fim de pressionar o governo a aumentar o índice. Tem bomba nos próximos dias, garantem fontes sindicais, destacando que 2022 é ano eleitoral. PacotãoEnquanto não se desenrolam as articulações no campo do presidenciável Sergio Moro, lideranças locais do Podemos seguem colhendo os frutos da gestão estadual. Nesse sábado (5), Casagrande esteve em Vila Velha, ao lado do prefeito Arnaldinho Borgo, para assinar um pacote de ordem de serviço. Na lista, obras em Morada da Barra e escolas, regularização fundiária em Terra Vermelha e construção de viadutos na Rodovia Darly Santos. Pacotão IIFora integrantes do secretariado – Vitor de Angelo (Educação), Lenise Loureiro (Turismo) e Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos) -, o evento contou a presença de apenas três deputados estaduais, Dr. Hércules (MDB), Janete de Sá (PMN) e Marcelo Santos (Podemos). Esse bonde já foi maior… Nas redes“Tenho visitado cada canto do nosso Espírito Santo, e não é à toa que eu digo: o Governo do Estado precisa concentrar atenção em todos os municípios! Desde os pequenos, até os maiores (…). Em cada canto que passo, tenho percebido as demandas das cidades! Por isso, quero construir um plano de governo junto com você, capixaba! O Espírito Santo merece mais! Vamos juntos?”. Audifaz Barcelos (Rede), ex-prefeito da Serra e em plena campanha eleitoral. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Tecnologia é alvo de críticas em todo o mundo por falhas na análise de informações sobre pessoas negras Anúncio de lançamento do sistema na última quinta-feira (3). Foto: André Sobral/PMV As vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) apresentaram um requerimento com pedido de informação sobre a implementação do sistema de reconhecimento facial em Vitória, medida anunciada pela prefeitura na última semana. Elas questionam como será a aplicação da tecnologia, que é alvo de críticas no Brasil e no mundo por erros no reconhecimento de pessoas negras e falta de transparência nas informações. Camila Valadão questiona a efetividade da implementação e o gerenciamento das informações. A vereadora lembra que pesquisas apontam para os impactos dessa tecnologia nos espaços públicos e na vida cotidiana. Entre os riscos destacados, está a violação de direitos fundamentais, bem como a possibilidade de casos de racismo e transfobia. “Em Vitória, não vimos estudos promovidos pelo Executivo Municipal para subsidiar a implementação da referida tecnologia; não localizamos qualquer normativa que regulamente a utilização da ferramenta; não localizamos informações sobre a aquisição, bem como processos e contratos”, elencou Camila em uma publicação nas redes sociais. De acordo com a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), o sistema seria utilizado para reconhecer pessoas com mandados de prisão em aberto, suspeitos e pessoas portando armas e objetos perigosos.  Na sessão ordinária da Câmara de Vitória realizada na manhã desta segunda-feira (7), Karla Coser também pediu mais explicações da prefeitura. “Não acredito em soluções fáceis para problemas difíceis. Registro que não sou contra o uso da tecnologia para pensar em segurança pública. Pelo contrário, acredito que é com inteligência que a gente consegue resultados melhores (…), mas o reconhecimento facial anunciado reforça o racismo e preconceitos. Gera problemas de exposição de crianças e adolescentes, e infelizmente não funciona”, apontou. Karla citou o caso de uma trabalhadora que foi presa pelo erro de um sistema de reconhecimento facial no Rio de Janeiro, confundida como suspeita de praticar homicídio, bem como o caso do ator negro internacional Michael B. Jordan, conhecido por filmes como Pantera Negra, que teve a foto cadastrada na lista de procurados da polícia no Ceará, como suspeito de uma chacina que ocorreu no estado. A Secretaria de Segurança local chegou a afirmar, em janeiro deste ano, que iria investigar o caso. Pesquisas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo estudam o racismo algorítmico. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, pelo menos 20 estados brasileiros já tiveram, têm ou estão em processo de licitação de projetos para implementação de sistemas de reconhecimento facial. Um artigo do pesquisador Bruno Sousa, do Centro de Estudos de Estudos e Cidadania (CESeC), divulgado pela rede, fala sobre os erros das tecnologias. “Não sabemos onde começa nem onde termina o poder dado às instituições de policia no uso do reconhecimento facial. O que vemos é que a tecnologia está renovando velhas táticas racistas de encarceramento e tirando das instituições de polícia o peso das abordagens, uma vez que o padrão não é mais definido pelo agente e sim pela máquina. Não podemos esquecer que as máquinas são falhas e que carregam histórias, vícios e preconceitos de quem as opera. Máquinas programadas por humanos reproduzem táticas históricas de encarceramento”, diz o artigo. Vitória No lançamento do sistema em Vitória, a prefeitura informou que o investimento para o projeto é de R$ 15 milhões, contemplando câmeras, licenças de softwares e o HCI [Hyper‐Converged Infrastructure ou Infraestrutura Hiperconvergente]. A implementação começará com 10 pontos de reconhecimento situados em praças, escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos do município, número que depois será ampliado. “Vale a pena a gente assumir esse risco? Não existe outro sistema de tecnologia para reduzir os índices de criminalidade? É nisso que o nosso dinheiro deve ser investido? É essa solução que vai de fato trazer mais segurança para a nossa cidade?”, questionou a vereadora Karla Coser na sessão desta segunda-feira. No requerimento de pedido de informação protocolado, Karla pergunta qual foi a modalidade de licitação utilizada para contratação, como acontecerá o fluxo de captura, armazenamento e utilização das imagens, com quais instituições essas imagens serão compartilhadas, além de fazer questionamentos sobre a vida útil do equipamento. Já Camila Valadão questionou aspectos normativos do uso da tecnologia. “No Brasil, alguns estudos vão falar que é necessário criar legislações específicas acerca do uso dessas tecnologias, que as nossas leis não dão conta desses aspectos. Vitória não tem uma lei nem uma normativa específica (…) São 15 milhões de reais gastos na nossa cidade com essa tecnologia que tem inclusive eficácia questionada. Esse dinheiro deveria estar sendo investido nas políticas sociais, na saúde, na redução da insegurança alimentar, nas carências enormes que a população da nossa cidade possui”, ressaltou.

Propostas de PEC e Lei Complementar serão apresentadas ao secretário de Segurança, Alexandre Ramalho O Grupo de Trabalho (GT) para proposta de autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal concluiu seu trabalho. Agora, o próximo passo é apresentar as ideias de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de Lei Complementar para o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho. A previsão é de que isso seja feito ainda nesta semana. “Esperamos que a proposta vá para a Assembleia o quanto antes”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. A autonomia da Perícia é uma das reivindicações da categoria, que se encontra em indicativo de greve desde novembro de 2020, quando fizeram diversas manifestações pela retomada do diálogo entre os trabalhadores e o poder público, que havia sido paralisado no início da pandemia da Covid-19. A formação do GT é consequência dessas mobilizações. Tadeu informa que, por meio da PEC, serão contempladas questões como a superintendência da Perícia ser nomeada pelo governador e não pelo chefe da Polícia Civil (PC), além de o perito oficial geral assessorar diretamente a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A Lei Complementar, explica Tadeu, será como um estatuto, com regime jurídico, funcionamento de corregedoria própria, direitos, deveres e atribuições. Tadeu relata que a Perícia capixaba é a única do Brasil cuja superintendência é nomeada pela PC. A nomeação por parte do governador é recomendada por diversas instituições, como organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, fazendo com que a Perícia tenha “liberdade plena para realizar sua tarefa, investigar de maneira independente toda e qualquer pessoa”. A possibilidade de o perito oficial geral assessorar diretamente a Sesp, de acordo com Tadeu, fará com que “a voz da Perícia seja ouvida, sendo dita diretamente, e não por terceiros”, uma vez que as necessidades da categoria não são levadas para os órgãos de decisão por ela, e sim, pela PC. “A Perícia não pode ser tratada com menos importância do que os outros agentes da segurança pública”, diz. Tadeu explica que, até 2009, a Perícia era vinculada à Polícia Civil (PC) e à Polícia Federal (PF), o que mudou com a Lei Federal 12.030/2009, que garantiu a autonomia. Assembleia Os peritos do Estado realizam, nesta quarta-feira (9), uma assembleia para traçar as mobilizações pela valorização da categoria. A realização da atividade, que ainda não tem data definida, foi motivada pelo anúncio do reajuste de 6% para todos os servidores públicos estaduais, mais 4% para o pessoal da área de segurança pública, totalizando 10%, conforme informado pelo governador Renato Casagrande em 31 de janeiro. Tadeu Nicoletti afirma que os trabalhadores receberam com surpresa o anúncio, uma vez que as negociações para que o salário dos peritos chegasse, pelo menos, mais próximo da média nacional, estavam sendo feitas junto à Secretaria da Casa Civil (SCV) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O salário dos peritos é R$ 5,7 mil, já a média nacional R$ 12,6 mil, cerca de 120% de diferença. “O reajuste anunciado pelo governador mantém a Perícia Capixaba como a mais mal remunerada do país”, apontou Tadeu, destacando ainda que, embora a inflação de 2020 e 2021 tenha sido de 16%, a porcentagem dada para sua reposição aos trabalhadores da segurança pública foi de apenas 4%. A proposta de reajuste linear de 6% foi encaminhada para a Assembleia Legislativa. O cálculo para definir o percentual se baseia no comportamento da receita do Estado, de “modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, afirma a gestão estadual. ‘Reajuste mantém Perícia capixaba como a mais mal remunerada do País’ Peritos organizam, na próxima semana, assembleia para traçar mobilizações pela valorização salarial da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-reajuste-mantem-a-pericia-capixaba-como-a-mais-mal-remunerada-do-pais ‘Greve dos peritos no Estado é inevitável’, pontua sindicato Categoria, que está mobilizada desde 2020, afirma que diálogo com o governo estadual não avançou https://www.seculodiario.com.br/seguranca/a-greve-dos-peritos-e-inevitavel-diz-sindicato Governo Casagrande sinaliza retomada de diálogo com peritos Com aceno para realização de reunião com a categoria, protesto que aconteceria nesta sexta-feira foi cancelado https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-casagrande-sinaliza-retomada-de-dialogo-com-peritos

Pagamento atinge pelo menos 1,4 mil pessoas e será feito somente após homologação do acordo pela Justiça A novela que envolve a ArcelorMittal Brasil S/A e a Massa Falida da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) parece, finalmente, estar próxima de chegar ao capítulo final. Ambas as partes firmaram um acordo, que aguarda homologação da Justiça, para que os trabalhadores possam receber a dívida da Cofavi, empresa que foi a à falência em 1996 e que funcionava em Jardim América, Cariacica. O diretor jurídico da Associação dos Ex-Funcionários e Aposentados da Extinta Cofavi, Mário Passos, explica que o acordo trata de duas situações. Uma é relativa ao Plano Bresser, contemplando aqueles que trabalharam na empresa de junho de 1987 a julho de 1989. A outra é uma questão trabalhista, referente aos direitos não pagos com a falência da siderúrgica, a qual tem direito quem trabalhou na Cofavi até fechar suas portas. Mário informa que 1,4 mil trabalhadores têm direito de receber os valores referentes ao Plano Bresser. Ele não sabe informar quantos se enquadram na questão trabalhista, mas explica que há trabalhadores que se encaixam em ambas situações. O diretor jurídico da associação afirma que muitos que tinham direito faleceram, cabendo aos seus herdeiros receber a quantia a ser paga. “Assim que for homologado e sair a listagem com os beneficiados e os valores de cada um, faremos uma assembleia para informar as pessoas”, ressalta. Conforme consta no acordo, a ArcelorMittal Brasil pagará à Massa Falida da Cofavi a quantia de R$ 107,2 milhões, “correspondente ao valor do lanço de arrematação do crédito de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] leiloado no lote nº 9 do leilão de ativos realizado Juizado de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial de Vitória, nos autos do processo falimentar nº 1002406-77.1998.8.08.0024, no prazo ade até 3 dias úteis contados da homologação deste acordo, mediante depósito judicial para ser creditado por alvará eletrônico na conta corrente indicada na Planilha de Liquidação no acordo”. Consta ainda que será paga a quantia de R$ 5 milhões, que se trata da remuneração dos leiloeiros às pessoas por eles indicadas. Esse valor corresponde a 4,66% do valor de lanço de arrematação. Além disso, “a ArcelorMittal Brasil pagará ao advogado da Massa Falida da Cofavi ou às pessoas por ele indicadas, honorários advocatícios em quantia de R$ 2.502.371,84, equivalente a 2,34% do valor do lanço de arrematação”. Criada em 1942, a Cofavi teve sua falência decretada em 1996. Em 2003, a empresa foi leiloada e a Belgo Mineira levou o lote por R$ 53 milhões. A Belgo pagou os 20% de sinal. O restante deveria ser depositado em três dias, mas depois do leilão, o governo do Estado retirou o lote 9, que continha créditos de ICMS da Cofavi e os trabalhadores ficaram sem receber os recursos da venda.

Pedido se respalda em decisão judicial de anular os títulos de domínio de terras devolutas dados à Suzano (ex-Aracruz/Fibria) As comunidades que vivem no território quilombola tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, voltam a pedir prioridade no atendimento de uma pauta fundamental para a segurança e qualidade de vida das famílias: o afastamento dos eucaliptais da Suzano (ex-Aracruz Celulose/Fibria) mais próximos das casas e lavouras quilombolas na região. “A maioria dos eucaliptos está na porta das comunidades”, afirma Domingos Chapoca, liderança quilombola que integra as coordenações nacionais e estadual da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e coordena a Comissão Quilombola do Sapê do Norte. A distância mínima que deve ser respeitada, conta, ainda está em discussão, mas é fato que os atuais padrões são insustentáveis. “Onde estão as famílias quilombolas, nós queremos afastamento, pra gente recuperar o meio ambiente e fazer um projeto de desenvolvimento resgatando nossa cultura, nossas raízes tradicionais, nossa culinária”, expõe Chapoca.  Esses plantios muito próximos das comunidades, enfatiza, estão dentro de território já reconhecido pela Fundação Palmares como quilombola, há mais de dez anos, aguardando a titulação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Há ainda terras devolutas que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz Celulose realizada pela Assembleia Legislativa em 2002, foram outorgadas à empresa, a partir dos anos 1970, de forma irregular.  Com base nessa investigação legislativa, o Ministério Público Federal (MPF), o Incra e a Fundação Palmares moveram, em 2015, uma Ação Civil Pública – nº 0104134-87.2015.4.02.5003/ES – contra a então Fibria contra o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Em outubro passado, a ação teve decisão favorável do juiz Nivaldo Luiz Dias, que atendeu a três pedidos feitos pelos autores. Primeiro, “que seja declarada a nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas outorgadas [à empresa], mediante fraude”. Segundo, que o Estado seja condenado “a titular as terras devolutas que reverteram ao patrimônio público estadual em virtude da declaração de nulidade, ocupadas tradicionalmente por remanescentes das comunidades de quilombos”. E em terceiro, “condenar o BNDES a não conceder financiamentos à Fibria S/A destinados ao desenvolvimento de atividades nas terras públicas objeto da presente demanda”. “Soubemos que a empresa recorreu”, conta Chapoca, sem perder de vista que, em paralelo ao andamento judicial, a pauta precisa ser acolhida pelos órgãos que apoiam as comunidades quilombolas e compõem a Mesa de Conflitos Fundiários que funciona no âmbito do governo do Estado, envolvendo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), a Defensoria Pública, MPF, a própria Suzano e ONGs como a Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase).  “Com o pequeno espaço que fica depois dos eucaliptos, as famílias não conseguem plantar, criar seus animais, nem recuperar o meio ambiente. A degradação social, econômica e cultural das comunidades quilombolas é cada vez maior. Com isso, os jovens não conseguem ficar e acabam se mudando para as cidades em busca de trabalho e oportunidades”, explica o líder quilombola.  A solução, afirma, é retirar os eucaliptos que estão dentro dos territórios reconhecidos e não fazer mais novos plantios. “Tem que passar essa área para as comunidades”, reitera. A pauta deve ser encaminhada para a Mesa de Conflitos por meio da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que participou de uma reunião com as lideranças quilombolas na última sexta-feira (4), onde também esteve o deputado federal Helder Salomão (PT).  “Somos povos tradicionais que estamos aqui há 400 anos, resistindo. Temos uma história, fomos escravizados, abandonados e depois expulsos pela cultura do eucalipto, que tirou a maior parte das famílias daqui da região. O objetivo é nos exterminar”, lamenta.

Travesti e pessoas trans do Estado reviram o baú de memórias e narram suas lutas diárias contra a discriminação O que é ser trans ou travesti em uma sociedade transfóbica? Em um contexto em que o assunto está ainda mais em voga, com a discriminação sofrida pela cantora, compositora, atriz, transformista e ativista social Linn da Quebrada, dentro e fora da casa do Big Brother Brasil (BBB); e com o recente Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, celebrado em 29 de janeiro, Século Diário fez essa pergunta para uma travesti, uma mulher trans e um homem trans. A cabeleireira e mulher trans Mel Correia Rosario foi a primeira a responder: “é viver engolindo seco muitas coisas, ter que levantar a cabeça e dizer ‘eu sou mais forte do que toda essa discriminação”. O agente de saúde Iuri Martins, um homem trans, afirma que, embora seja difícil por causa do preconceito vivido, é algo ‘libertador”. “É muito libertador levantar a cabeça e dizer que eu sou assim e ninguém vai tirar isso de mim. Olhar para o espelho e dizer ‘esse sou eu’”, afirma. A cabeleireira Larissa Almeida, que é travesti, diz que “não é fácil, pois se não tiver uma profissão que possibilite ser autônomo, nunca vai conseguir um trabalho em uma empresa grande. Trabalho com carteira assinada é difícil. A gente, que tem o registro masculino e vestimenta feminina, eles não aceitam”, relata. A história de cada um dos entrevistados é bem semelhante. Mel foi batizada com um nome masculino, o qual prefere não falar. Com o tempo escolheu ser chamada de Melissa e, posteriormente, trocou o nome masculino do registro de nascimento para Mel. “Mel vem de Melissa. Meu companheiro morreu, quis tentar esquecer, pois ele gostava muito do meu nome, e abreviei para Mel”, recorda. Divulgação A possibilidade de trocar de nome legalmente não veio de uma procura por parte dela, embora já tivesse pensado nisso. “A vida é tanta coisa para fazer, lutar, gastar dinheiro, que não busquei”, afirma. Mas, em uma audiência judicial motivada por agressões sofridas por parte de fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, o juiz propôs a alteração. “O juiz, para amenizar minha dor, propôs que eu mudasse meu nome para um feminino. Perguntou: ‘você quer?’. Eu disse: ‘claro que eu quero, excelência!”. Entretanto, assim como os “brothers” utilizaram o pronome pessoal masculino “ele” para se referir a Linn da Quebrada, nem todo mundo chama a cabeleireira de Mel. “Tenho um irmão que até hoje só me chama pelo nome masculino”, diz. Esse irmão, conta, é da Assembleia de Deus. A mãe de Mel é Testemunha de Jeová, e a “aceita com ressalvas, por questões religiosas”. Criada em família protestante, Mel se descobriu “uma menina no corpo de um menino” em tenra idade, “desde que se entende por gente”, e teve que conviver com o preconceito fomentado pela religião. “O discurso da igreja me trazia um vazio, por não me fazer compreender porque nasci assim. Enfim, somos obrigados a nos aceitar. O negro, por exemplo, é obrigado a aceitar que é negro. Ele vai arrancar a pele dele fora? Vai deixar de ser negro?”, questiona. Embora a experiência com a igreja tenha sido difícil em sua infância e adolescência, Mel voltou para esse espaço décadas depois. Assim como no caso da mudança de nome no registro, a iniciativa desse retorno não partiu dela. A cabeleireira estava na padaria, quando uma “irmã” da igreja a abordou. “Ela disse ‘olha, Deus tem uma grande obra na sua vida, ele quer te libertar’. Me convidou para ir até a igreja e disse que ninguém iria me discriminar”, narra. O convite foi aceito, e Mel, inclusive, foi buscada pela “irmã” quatro vezes, de carro, na porta da sua casa. Até que um dia a cabeleireira “aceitou Jesus”. “Aceitar Jesus é, diante das pessoas, expressar em palavras que realmente aceita que Jesus é o Messias, filho de Deus, nosso advogado. Quando a pessoa aceita isso, passa a fazer parte do corpo de Cristo”, explica. Porém, isso trouxe problemas para Mel, pois a igreja passou a exigir que cortasse seus cabelos, que são cumpridos, e vestisse roupas masculinas. “Não fiz isso. Continuei firme na igreja, sentindo a presença de Deus, a ponto de falar línguas estranhas. Eles [os fiéis] sentiram um ódio mortal. Disseram que era o demônio, e não o Espírito Santo. Aí os pastores me rodearam dizendo ‘Sai, Demônio! Sai, Satanás!’, mas não saiu de mim, pois não era o Demônio, era o Espírito Santo. Estavam expulsando a coisa errada”, conta. Posteriormente, Mel foi expulsa do templo, do qual disseram que se ela não “saísse por bem, iria sair por mal”. “Me seguraram e foram me levando pelo braço. Caí no chão e foram me arrastando até a calçada”, diz. A violência sofrida culminou na audiência em que o juiz propôs a troca de seu nome. O magistrado também estabeleceu que ela deveria receber uma multa no valor de R$ 100 mil, da qual Mel abriu mão, pois um dos argumentos contra ela era de que a agressão não tinha ocorrido e que seu objetivo era somente ganhar dinheiro. Divulgação Outra determinação judicial foi de que ela não poderia ser impedida de adentrar o templo, o que não foi cumprido, pois a esposa de um pastor, ao vê-la na igreja, mandou que ela se retirasse e, mais uma vez, a cabeleireira foi agredida e, até mesmo, ameaçada de morte por um presbítero. Desde então, em alguns dias da semana, quando há culto, ela fica na porta da igreja com um cartaz em protesto contra a transfobia. “Como eu ia viver na hipocrisia? Eu ia cortar meu cabelo, usar roupa de homem para continuar na igreja, fingindo que sou homem? Não queria isso. Pensei: vou continuar na igreja como mulher trans, usando meu vestido. Se Deus quiser me fazer ser homem, eu aceito, mas se ele não fizer, é porque me ama independentemente de qualquer coisa. E ele não fez”, conclui. Sua história é relatada em um longa-metragem, o Toda noite estarei

Grupo de trabalho na Serra presta assistência a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência na Serra Um grupo de trabalho criado na Serra tem discutido estratégias de apoio a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência no município. Em uma reunião realizada com representantes da Secretaria Municipal de Saúde nesta semana, integrantes do coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) defenderam a ampliação do grupo de trabalho, com ações destinadas não só a serviços de apoio psicológico a essas mulheres, mas medidas que garantam a o bem-estar de forma integral. A ideia é que o grupo, que já desenvolveu estratégias na área da saúde, seja um espaço intersetorial, que apoie essas mulheres também prestando serviços em áreas como a assistência social. “É preciso pensar nessa mulher como uma mulher inteira”, afirma Célia Pereira, integrante do coletivo. O grupo de trabalho foi criado em abril de 2021, em um contexto de urgência provocado pela pandemia do coronavírus. Em razão do isolamento social, as mulheres cuidavam de crianças e adolescentes PCD’s sozinhas e em tempo integral. “A gente teve um aumento de mães falando sobre ideações suicidas, então começamos a ter uma preocupação muito grande com isso”, aponta. Desde que foi criado, o grupo conseguiu avanços importantes, como a retomada do atendimento psicológico a essas mulheres, serviço que tinha sido interrompido com o fim da gestão passada no município. Após reivindicações do coletivo, a prefeitura também realizou mutirões para realização de exames preventivos nas cuidadoras. “A gente tinha feito um debate e descobrimos que muitas mulheres estavam com o preventivo atrasado ou nunca tinham feito o exame. Mulheres de mais de 50 anos que nunca tinham feito uma mamografia. E quando a gente questionava o porquê, elas sempre falavam da burocracia para acessar os serviços de saúde pública”, relata Célia. Para além da saúde física dessas mulheres, o coletivo defende um atendimento de forma integral, considerando que muitas também passam por transtornos mentais e até situações de violência doméstica. “Pensar que a saúde mental dessa mulher depende de como também está a vida dela na sociedade, de como também está a vida dela na sua comunidade imediata, como que essa família está conseguindo, ou não, ter acesso à moradia, como está a segurança alimentar dessa família, como está o acesso ao transporte público”, enumera. Para o coletivo, também é preciso desenvolver políticas públicas que garantam o acesso à renda dentro de casa, já que muitas delas não conseguem trabalhar em razão dos cuidados com o PCD. “Pensar em não só tratar a ansiedade de forma medicamentosa ou com terapias, mas também pensar a causa dessa ansiedade. O que está levando essa mulher a ter um descontrole do seu corpo, de forma até paralisante. Pensar que essa mulher, às vezes, está com suas contas atrasadas”, alerta Célia. Considerando tudo isso, na reunião da última semana, as integrantes do coletivo defenderam a inclusão de profissionais de outras áreas no grupo de trabalho, como técnicos da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Mulher e Assistência Social. “Boa parte dessas mulheres têm na sua família insegurança alimentar. Então pensar também em como se fazer para que essa mulher tenha acesso, por exemplo, aos auxílios que a família às vezes tem direito, ou então aos programas de assistência, acesso de benefícios eventuais, cestas básicas”, pontua.