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‘Eu incomodo porque sou comunista’, diz capitão PM do Movimento Antifascismo

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Capitão Sousa responde a dois processos por ter participado de manifestações contra Jair Bolsonaro Arquivo Pessoal Cinco meses depois de ter participado de manifestações populares, como o “Fora Bolsonaro”, no dia 24 de julho de 2021, o capitão da Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) Vinícius Sousa será submetido a interrogatório nesta segunda-feira (17), na Corregedoria da corporação, como parte de dois processos instaurados no último mês de dezembro. Sousa, que integra o Movimento Policiais Antifascismo, reafirmou nesta quinta-feira (13), que não desrespeitou nenhuma autoridade e não teme se manifestar contra a injustiça e a desigualdade. “Eu incomodo porque sou comunista”, declarou o militar, ao defender o direito de ter uma ideologia que direcione sua visão de mundo, no sentido filosófico, destacando o fato de não pertencer a nenhum partido político. Ele aponta, de forma crítica, o controle exercido “pela classe dominante”, que impede uma transformação social mais igualitária. O primeiro interrogatório, dos dois determinados pela Corregedoria da PM-ES, é referente a entrevistas dadas a Século Diário e A Tribuna sobre assuntos relacionados à segurança pública com críticas à Corregedoria e ao governo federal. O segundo foi instaurado por ele ter feito postagens em redes sociais sobre segurança pública e, também, por sua participação em manifestação popular. O capitão Souza, lotado em Cachoeiro de Itapemirim,sul do Estado, tem na defesa o advogado André Perecmanis, que assumiu o caso voluntariamente e virá ao Estado nos próximos dias. Além desses processos, tramitam ações disciplinares, cuja defesa está a cargo da Rede Liberdade, que reúne renomados criminalistas de todo o Brasil comprometidos com a liberdade de opinião e pelo movimento “Cala-Boca Já Morreu”, liderado pelo youtuber Felipe Netto. Ele conta, também, com o apoio do advogado André Moreira, ativista de direitos humanos no Espírito Santo. “Não há nenhum crime, tanto que minha atuação profissional em momento algum foi questionada. É apenas uma questão política, porque defendo que o povo participe e decida”, enfatiza, e denuncia: “Essa violação não ocorre só comigo, pois há um documento oficial afirmando que todo o Movimento de Policiais Antifascismo está sob devassa na Corregedoria, embora o STF [Supremo Tribunal Federal] tenha proibido expressamente essa investigação”. “Temos que trazer de volta esse debate para que qualquer pessoa tenha o direito de professar sua ideologia”, reafirma o militar, que faz um alerta sobre as formas que a classe dominante usa para paralisar as ações populares que possibilitariam ao trabalhador ampliar sua participação na tomada de decisões. “As transformações não ocorrem porque a burguesia controla a mídia, monitora os partidos políticos, não permite plebiscitos e impede que a democracia chegue para as pessoas”, afirma, e destaca que o trabalhador tem que ter parte dos meios de produção, a fim de usufruir de benefícios gerados a partir do que ele ajudou a produzir. O capitão Sousa diz que “a classe trabalhadora não tem voz ativa” e, por conta desse cenário, não tem saneamento adequado, transporte, segurança pública e, ao mesmo tempo, vê o “governo federal entregar o patrimônio do país às potências estrangeiras, que ainda dizem o que deve ser feito. O Brasil está virando um fazendão, com a desindustrialização”. O capitão Sousa, 37 anos, casado, pai de três filhos, tem formação em Direito com pós-graduação em Gestão Pública, além do curso de oficiais da PM. Ele defende direitos plenos para os policiais, como qualquer cidadão, e destaca a vedação constitucional à greve, à sindicalização e à filiação partidária, procedimentos seguidos pelo Movimento Nacional de Policiais Antifascismo no Espírito Santo, do qual é integrante. O grupo é formado por policiais militares de várias patentes, policiais civis e rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais. ‘Acusações são absurdas’, diz capitão da PM ao ser notificado de processo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/acusacoes-sao-absurdas-diz-capitao-pmantifascista-ao-ser-notificado-de-processo Capitão Sousa: ‘processo não me intimida de exercer meus direitos’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/capitao-sousa-processo-nao-meintimida-de-exercer-meus-direitos

13/01/2022 / 22 Comments
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Fiocruz mostra Espírito Santo em alerta sobre ocupação de leitos de Covid

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Fundação menciona possível necessidade de reabertura de mais leitos hospitalares para a doença Secom/Governo ES O Observatório Covid-19 da Fiocruz alerta gestores dos estados brasileiros sobre a necessidade de reabertura dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados à Covid-19, sobretudo diante do novo crescimento da pandemia e circulação da variante Ômicron. Uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira (12) mostra que, com 71% de ocupação dos leitos UTI-Covid, o Espírito Santo está entre os oito estados na zona de alerta intermediário, enquanto Vitória ocupa a mesma categoria entre as capitais, com 77% de ocupação. O boletim se baseia em dados coletados na última segunda-feira (10). De acordo com o documento, 273 dos 384 leitos de UTI destinados à Covid-19 no Espírito Santo estavam com pacientes internados, representando uma taxa de ocupação de 71%. O boletim faz uma comparação com dados coletados no dia 2 de agosto de 2021, quando a taxa de ocupação era de 51%. Na ocasião, o Espírito Santo contava com 570 leitos UTI-Covid e 290 pacientes internados. “O momento requer atenção cuidadosa dos gestores sobre a necessidade de reabertura de leitos de UTI Covid-19. Não é possível ignorar que o perfil das internações geradas pela infecção com a variante Ômicron será provavelmente muito diferente daquele registrado para as demais”, diz a nota. Também aparecem no nível intermediário de alerta os estados do Pará, com 71% de ocupação; Tocantins, com 61%; Piauí, com 66%; Ceará, com 68%; Bahia, com 63%; Goiás, com 67%; e Distrito Federal, com 74%. Com 82% de ocupação, Pernambuco está na zona de alerta crítico. Na análise das capitais, Vitória também está na zona de alerta intermediário, com 77% de ocupação. Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) estão na zona de alerta crítico, enquanto Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), e Brasília (74%) estão na zona de alerta intermediário. Os pesquisadores da Fiocruz orientam que os gestores façam análises locais e regionais, se preparando antecipadamente para um eventual aumento da demanda. “Tão importante quanto estar atento à necessidade de reabertura de leitos é reorganizar a rede de serviços de saúde no sentido de dar conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes, empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir na vacinação da população”, informa o documento. Em uma análise geral dos dados dos estados brasileiros, os pesquisadores ponderam que tanto o número de leitos quanto o número de internações em UTI no momento mostram um cenário diferente daquele observado em agosto, mas as próximas semanas precisam ser monitoradas. “Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, é fundamental ratificar a ideia de que há um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da Covid-19 pela Ômicron. Dito isso, o cenário, neste momento, é incomparável àquele vivido em 2021, embora o grande volume de casos já esteja demandando, pelos gestores, atenção e acionamento de planos de contingência”, ressaltam.

13/01/2022 / 0 Comments
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‘Lazer, transporte coletivo e segurança são as principais demandas de Rio Marinho’

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Zezinho, candidato à presidência da associação de moradores, destaca ainda necessidades em áreas como educação A comunidade de Rio Marinho, em Vila Velha, vem crescendo com iniciativas como a construção da rodovia Leste Oeste, entretanto, conforme afirma o atual vice-presidente da associação de moradores, José Batista da Costa, o Zezinho, o bairro tem demandas que precisam ser sanadas, sendo as principais nas áreas de lazer, transporte coletivo e segurança. Zezinho, que concorre à presidência da entidade pela Chapa 4 – Somos Todos Rio Marinho, destaca, porém, que é preciso não deixar de lado reivindicações relativas a outras áreas. “Na comunidade falta lazer, locais para prática de esporte. Segurança precisa melhorar, assim como o transporte coletivo, principalmente na parte alta do bairro, pois os moradores chegam a esperar uma hora para pegar o ônibus”, informa. Os moradores irão às urnas no próximo dia 23 de janeiro, das 9h às 15h, no Colégio Maria Eleonora, para eleger a nova diretoria da associação. Da atual gestão, a Chapa 4 conta somente com Zezinho, sendo os outros 11 candidatos novatos. “São moradores que conhecem a realidade do bairro. Não tem nenhum com menos de 25 anos de vivência na região”, diz. Foto: Divulgação Com cerca de 13 mil habitantes, Rio Marinho faz parte da região 4 de Vila Velha, juntamente com Vale Encantado, Cobilândia, Jardim Marilândia, Jardim do Vale, Santa Clara e Nova América, totalizando cerca de 60 mil moradores. Está situado, portanto, em um importante reduto eleitoral canela verde. Prova disso é que o bairro já elegeu vários nomes para a Câmara de Vereadores, como Ivan Carlini (DEM), que presidiu a Casa de Leis por seis vezes; Tia Nilma (PDT) e Ana Rita Esgário (PT). Suplente do então senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Ana Rita chegou ao Senado quando ele ganhou as eleições para cumprir seu primeiro mandato na gestão estadual. Demandas Além de lazer, transporte coletivo e segurança, segundo Zezinho é necessário não esquecer outras demandas. Por isso, defende a criação de departamentos na associação de moradores para atuar junto a essas áreas, mas também na saúde, educação e geração de trabalho e renda, para elencar as necessidades da comunidade em cada uma dessas vertentes.  No que diz respeito ao lazer, o integrante da Chapa 4 destaca a necessidade de realização de atividades com foco em grupos como o infantil, os de jovens e da terceira idade, além da construção de praças e quadra poliesportiva. Na segurança, salienta a necessidade de maior presença da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal, além da instalação de câmeras de videomonitoramento. Um dos problemas históricos de Rio Marinho e região são as enchentes, que podem ser resolvidas com a instalação de bombas de água no rio que dá nome à comunidade, o que já está sendo feito pelo governo do Estado. “Estão sendo instaladas as bombas, com compotas que levam a água com mais velocidade para o mar, mas não choveu suficiente para saber se resolverá o problema. Temos que ficar vigilantes para ver se isso de fato será uma solução, caso contrário, teremos que nos mobilizar para pedir providências”, diz. Também se faz necessário, segundo Zezinho, na área de geração de trabalho e renda, a oferta de cursos profissionalizantes, como o de corte e costura. Para ele, é possível viabilizar isso, por exemplo, buscando apoio de empresas do entorno. Em educação, uma das principais demandas, relata Zezinho, é a criação de uma creche em período integral. “Qual mãe que tem uma criança não quer ter uma creche em período integral na comunidade. Aqui, muitas deixam de trabalhar porque não tem onde deixar seus filhos. A creche possibilita que elas possam estar presentes no mercado de trabalho, possam contribuir financeiramente com o bem estar da família e ter autonomia para por fim a relacionamentos abusivos”, salienta, destacando ainda a necessidade instalação de uma agência bancária na comunidade e da reforma do Centro Comunitário. 

13/01/2022 / 0 Comments
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Os 3,5% de não vacinados no ES correspondem a 47% das internações hospitalares

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Secretário Nésio Fernandes faz um apelo para que a população se vacine. Mais 450 mil estão com D2 ou D3 em atraso Em um vídeo divulgado nesta quinta-feira (13), o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou que 47% dos internados em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria no Espírito Santo são do percentual de 3,5% de adultos que ainda não se vacinaram. Diante disso, o gestor fez um apelo para que essas pessoas possam aderir à imunização, diminuindo a possibilidade de evoluírem para internações e óbitos. O secretário destacou ainda que se considerar o percentual da população abaixo de 60 anos, o Espírito Santo tem 75% dos adultos maiores de 18 anos ocupando os leitos de enfermaria e UTI entre os não imunizados. Além disso, cerca de 450 mil pessoas estão com a segunda e a terceira doses atrasadas, público que, segundo Nésio, também representa um “percentual importante das internações hospitalares”, mas não especificou a quantidade. “A pandemia não dá chance a uma opinião distinta àquela que reconheça que as vacinas são seguras e eficazes, que reduzem o risco de evoluir para condições graves e óbito”, diz Nésio. Em pronunciamento feito nessa segunda-feira (10), Nésio informou que o Espírito Santo passou de 1,9 mil casos de Covid-19 na última semana de dezembro para 6,6 mil na primeira de janeiro, Nos quatro principais municípios da Grande Vitória, o número saltou de 324 para 2 mil. No interior, de 612 para 2,4 mil. Os números levam em consideração os testes de antígeno, cujo resultado sai na hora, estando pendentes os de RT-PCR. No Espírito Santo, o Laboratório Central (Lacen) detectou que a presença da variante Ômicron no início de dezembro era de 3%, tendo saltado para 97% na última sexta-feira (7). Em todo o Brasil, a presença da Ômicron na última quinzena de dezembro foi de 58,33% nos resultados de sequenciamento genético, elevando-se para mais de 90% na transmissão comunitária na primeira quinzena de janeiro. A positividade nos testes de RT-PCR saiu de 7,43% em todo o Estado na última semana de dezembro para 13,79% na primeira de janeiro. A de testes de antígeno, de 8,48% para 16,87%. A epidemia da Influenza sobreposta à pandemia da Covid-19, com transição da predominância da variante Delta para a Ômicron na transmissão comunitária, fez o Espírito Santo sair de 126 internações por dias de pacientes respiratórios em 20 de dezembro para 279 em nove de janeiro. Espírito Santo vive fase de aceleração acentuada na curva de casos de Covid-19 Estado passou de 1,9 mil casos de Covid-19 na última semana de dezembro para 6,6 mil na primeira de janeiro https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-vive-fase-de-aceleracao-acentuada-na-curva-de-casos-de-covid-19

13/01/2022 / 0 Comments
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Estudantes do campo se formam bacharéis em Direito com apoio do Pronera

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Oriundos do ES e outros 11 estados, futuros advogados querem mais equidade no injusto sistema fundiário brasileiro Cerca de 50 estudantes, moradores de áreas rurais de doze estados diferentes, comemoram no próximo mês de março suas formaturas como bacharéis em Direito pela Universidade Federal de Goías (UFGO), graças ao apoio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).  Importante conquista para a vida privada de cada um deles, o feito representa também o fortalecimento de uma luta empreendida por muitas entidades e movimentos sociais, do campo e da cidade, que busca levar mais equidade ao injusto sistema fundiário brasileiro.  Arquivo pessoal “Há uma carência, nos movimentos sociais, de pessoas da área jurídica. Que possam voltar pro seu território e lutar por direitos”, observa o capixaba Hugo Rocha de Sousa, morador do Assentamento Sezínio Fernandes, em Linhares, norte do Espírito Santo, um dos formandos da Turma Fidel Castro, como ele e os colegas se autodenominaram. “Já iniciamos o debate sobre criar uma comissão de direitos humanos dentro dos movimentos”, conta. Os estudos começaram em 2016, após o vestibular de 2015, e foram conduzidos no formato da Pedagogia da Alternância, onde os estudantes intercalaram três meses na universidade e três meses em suas casas e comunidades. Durante o primeiro ano da pandemia, em 2020, as aulas foram suspensas. “Muitos alunos não tinham internet em casa, então decidimos suspender para todos, pra ninguém ficar prejudicado”, conta. Em 2021, foi possível retornar e concluir o curso em dezembro.  “O acesso à terra é um direito constitucional, que proporciona uma melhoria considerável da qualidade de vida das pessoas e é benéfico pra toda a sociedade”, pondera o futuro advogado, citando o aumento da produção de alimentos saudáveis como um dos avanços fundamentais da redução do êxodo rural proporcionada pela reforma agrária e pelo acesso, pelas comunidades do campo, a bens fundamentais como educação de qualidade. “Não fosse o Pronera a gente não teria conseguido concluir o curso de Direito”, afirma.  Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e casado com a filha de um assentado, Hugo já cursava Educação do Campo quando decidiu aproveitar a oportunidade do curso de Direito proporcionada pelo Pronera. “É uma luta que a elite procura inviabilizar. Mexe muito com a estrutura oligárquica”, afirma, com a segurança de quem vive o dia a dia da luta social no campo e que viu turmas de Direito anteriores a sua sofrerem tentativas de fechamento por setores do agronegócio.  A Fidel Castro é a segunda turma de Direito apoiada pelo Pronera na UFGO, universidade que formou a primeira legião de mulheres e homens do campo dedicados a iniciar uma carreira jurídica. Depois da experiência goiana, surgiram outras também em Feira de Santana e Salvador, na Bahia, Paraná e Pará. Arquivo pessoal E foi justamente a pioneira quem venceu a ação judicial movida pelo Ministério Público Federal de Goiás pedindo seu fechamento, sob argumento de que “não cabia ao Pronera financiar cursos de Direito, porque não é uma área profissional para camponesas e camponeses”, relata Hugo.  A turma teve a honra de ter a aula inaugural proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Roberto Grau, em agosto de 2007. Em carta publicada na Terra de Direitos em 2009, relatou que “desde o momento em que iniciamos o curso, somos alvo de ataques promovidos por sujeitos contrários à presença de trabalhadores e trabalhadoras rurais na universidade pública. Fazendo tudo isso de forma não menos violenta do que a utilizada para defender a grilagem e a concentração da terra”. Em sua defesa, afirmou que “mais relevante do que discutir se o ofício de um bacharel em direito é ou não desenvolvido no campo, [é] observar com mais sensibilidade o quanto todo seguimento segregado pela estrutura social vigente, respectivamente, o trabalhador e a trabalhadora rural, necessita de forma concreta do profissional da área jurídica”. Quedas no orçamento Vencida a batalha judicial, foi preciso suplantar uma guerra administrativa, onde o orçamento do Pronera sofreu seguidos cortes após o golpe de 2016, até se tornar quase inexistente às vésperas da formatura.  Na audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em outubro de 2019 – com participação de organizações como o Fórum Nacional Popular de Educação, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra) e União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas – foram apresentados os dados gerais do orçamento do Pronera, mostrando que ele saiu de R$ 39 milhões em 2006, teve picos de R$ 71 e R$ 70 milhões em 2008 e 2009, caindo para apenas R$ 3 e R$ 6 milhões em 2018 e 2019. “Nessa audiência o representante do Incra disse que um orçamento que manteria as turmas do Pronera funcionando deveria ser em torno de 30 milhões. Os anos de 2016 e seguintes ficaram todos abaixo desse montante”, conta Hugo.  Na UFGO, a Turma Fidel Castro e seus apoiadores promoveram uma série de ações para se manter, incluindo campanhas de doação de alimentos e cozinha coletiva para garantir alimentação, parcerias com a Igreja para cessão de alojamento, reorganização da logística de passagens e doações em dinheiro por parte dos movimentos, associações, sindicatos, cooperativas e outras organizações parceiras, como o Levante da Juventude, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento Camponês Popular (MCP). Arquivo pessoal Para ajudar O encontro final dos estudantes está marcado para os dias 24 a 27 de março de 2022, na Cidade de Goiás, onde haverá um seminário contando a história do Pronera e da Turma Fidel Castro. Quem quiser colaborar pode fazer doações de qualquer valor. Seguem os dados:  Nome: Pollyanna Ferreira da Silva Xavier Instituição: Banco do Brasil Agência: 0277-1 Conta Poupança: 510021399-6 PIX: 00446951102 Contato da equipe de formatura: (62) 99987-7563 – Kaio Samuel. Encontro Nacional celebra 20 anos da Educação do Campo e do Pronera – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/encontro-nacional-celebra-20-anos-da-educacao-do-campo-e-do-pronera

13/01/2022 / 3 Comments
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Moradores de Cariacica protestam contra propostas do prefeito Euclério Sampaio

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Leis que aumentam gastos da Câmara de Vereadores já foram aprovadas e PL que aumenta IPTU será votado Está marcado para o próximo sábado (15), às 9h, um protesto em frente à Câmara Municipal de Cariacica contra o Projeto de Lei Complementar 28/2021, que aumenta gradativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 anos, começando com um aumento de até 45% em 2023; a Lei nº 6264/2022, que aumenta o salário dos vereadores em 68%; e a Lei nº 6261/2022, que aumenta em 28% a verba de gabinete dos parlamentares municipais. Todos são de autoria da gestão de Euclério Sampaio (DEM).  O Projeto de Lei Complementar 28/2021, que ainda não foi sancionado, foi aprovado em regime de urgência, na sessão extraordinária de 15 de dezembro. Conforme consta na proposta, as demais porcentagens de aumento anual são de até 50% (2024), até 55% (2025), até 60% (2026), até 65% (2027), até 72% (2028), até 79% (2029), até 86% (2030), até 93% (2031) e até 100% (2032). Tanto as leis nº 6264/2022 e nº 6261/2022 foram publicadas no Diário Oficial do dia quatro de janeiro. A primeira faz com que o salário dos vereadores passe de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil a partir da próxima legislatura. A segunda aumenta de R$ 25 mil para R$ 30 mil a verba de gabinete, elevando de 12 para 15 o limite máximo de assessores de cada parlamentar de Cariacica. O empresário Thiago Amorim, um dos organizadores do protesto, afirma que a manifestação é uma iniciativa de diversos moradores, não sendo puxada por nenhuma entidade, embora haja no grupo pessoas ligadas a movimentos sociais e outras organizações. Ele destaca que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem em um momento de pandemia, no qual “o povo não consegue nem comprar o pão de cada dia”. Quanto ao aumento do salário dos vereadores, Thiago acredita ser “o cúmulo do absurdo”. “O salário mínimo aumentou R$ 100,00, porque o dos vereadores tem que aumentar mais de R$ 5 mil? Vai ser mais de R$ 1.300,00 por ano. E para que mais assessor? Os vereadores de Cariacica parecem estar mal assessorados, só pode, pois eles não acham 12 suficiente e aumentam para 15”, diz. A Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) se pronunciou quando houve a aprovação do aumento no IPTU. A presidente da entidade, Elza Patrício Fagundes, apontou que a proposta é confusa. “O texto é complicado. Fala, por exemplo, que em 2023 o aumento será de até 45%. Se o prefeito quiser aumentar 45%, ele pode aumentar. Em 2024 é de até 55%, a gente entende que se ele quiser elevar na porcentagem máxima, vai poder fazer de novo. Não dá para não se preocupar com isso, esperando o bom senso do prefeito”, diz. Elza relatou que o aumento assustou os moradores. “Não estamos de acordo. Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Nós não temos qualidade de vida no município, porque um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico”, afirma. A presidente da Famoc também fez críticas às posturas dos vereadores e do prefeito. “Veio de surpresa. Ninguém sabia. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas ficaram sem atualizar durante 12 anos e agora querem tudo de uma vez?”, questionou. Câmara de Cariacica aprova aumento de até 45% no IPTU em 2023 Proposta da gestão de Euclério Sampaio aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos. Moradores foram pegos de surpresa https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-de-cariacica-aprova-aumento-de-ate-45-no-iptu-a-partir-de-2023

13/01/2022 / 5 Comments
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Sindibancários comemora 88 anos com protesto contra gestão de Jair Bolsonaro

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Sindicalistas ocuparam a entrada da agência da CEF na Reta da Penha, sem impedir a entrada de clientes Divulgação/Sindibancários O movimentado trecho da Reta da Penha onde está localizada uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Vitória ganhou um novo colorido na manhã desta quarta-feira (12) com o protesto do Sindicato dos Bancários no Espírito Santo (Sidibancários-ES), que marcou a passagem dos 88 anos de sua fundação e os 161 anos da CEF. Bolas vermelhas, uma maquete de bolo, cartazes afixados na vidraça da agência e panfletagem chamavam a atenção de quem passava pelo local, sem impedir o atendimento aos clientes.  O principal alvo dos protestos, divulgados por meio de um sistema de som, foi o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, um dos mais próximos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), com sua gestão que contribuiu para a implantação de uma “política privatista e de desmonte do serviço público”. “A Caixa é uma das poucas empresas do país onde com certeza todo brasileiro vai entrar algum dia para obter um serviço. Esse governo quer destruir o papel social do banco, as políticas públicas. Nesse dia simbólico, queremos repudiar as ações do governo Bolsonaro”, afirmou o diretor do sindicato e empregado da Caixa Igor Bongiovani. No panfleto distribuído aos clientes e à população em geral, o sindicato lembra que os “empregados da Caixa têm muito a se orgulhar e pouco a comemorar nessa data. Orgulho porque a Caixa é o maior banco social do país, cumprindo o papel de inclusão bancária de milhões de brasileiros através de pagamento de benefícios sociais e promoção de políticas públicas e de infraestrutura, como financiamento para saneamento e moradia”.  Mas destaca, no entanto, que os “empregados estão exaustos com uma jornada de trabalho cansativa devido à escassez de trabalhadores nas agências. Os que lá estão se desdobram para dar o atendimento que o público merece. Mas essa dedicação não tem o reconhecimento da direção do banco”.  Entre os empregados, há um clima de “preocupação geral com o futuro do banco, com frequentes ameaças de privatização feias pelo presidente Bolsonaro e também pelo presidente, Pedro Guimarães, que expõem os empregados a situações vexatórias, promovendo assédio moral coletivo. É uma direção que não valoriza os empregados e o patrimônio público”. O secretário geral da entidade, Jonas Freire, destacou os 88 anos da entidade enfatizando as décadas de luta em defesa não só da categoria bancária e dos seus direitos, mas também da classe trabalhadora e do patrimônio público.”Agora estamos enfrentando uma árdua tarefa, pois o governador Renato Casagrande (PSB) quer privatizar a seguradora do Banestes, uma empresa com mais de meio século de existência, 100% pública, rentável, que investe no Espírito Santo. Nossa luta não tem fim, é permanente, enquanto houver ameaça aos direitos do povo”, afirmou.

12/01/2022 / 4 Comments
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Fórum irá traçar ações pela melhoria da mobilidade urbana na Grande Vitória

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Retorno dos cobradores e efetivação do papel do CGTRAN/GV são algumas reivindicações do Fórum de Mobilidade O aumento da passagem no Sistema Transcol, que passou a vigorar nesse domingo (9), motivou a mobilização de organizações que compõem o Fórum de Mobilidade. Elas irão se reunir nesta quinta-feira (13) para traçar ações que dizem respeito à luta pela melhoria da mobilidade urbana na Grande Vitória, entre elas, a necessidade de uma atuação efetiva do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal (CGTRAN/GV). A passagem, de segunda a sábado, passou de R$ 4,00 para R$ 4,20. A tarifa com desconto no domingo, de R$ 3,50 para R$ 3,65, e o Bike GV, de R$ 2,00 para R$ 2,10. Porém, de acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT/ES), Clemilde Cortes, a reversão do aumento não está na pauta da reunião. “Infelizmente já passou, agora temos que nos mobilizar, nos articular para evitar outras situações de desrespeito aos trabalhadores”, defende. O Fórum de Mobilidade reúne mandatos, centrais, sindicatos e movimentos sociais. Surgida em 2021, a iniciativa foi impulsionada pela CUT. A presidente da Central afirma que as reuniões do CGTRAN/GV, que conta com a participação da sociedade civil e do poder público, são convocadas somente para comunicar aumento da passagem. “O papel do conselho deveria ser dialogar, chegar a um acordo em defesa daquilo que é de interesse da sociedade”, diz Clemilde. Clemilde recorda que a motivação para a criação do Fórum foi a retirada dos cobradores do Sistema Transcol, sendo o retorno deles uma das reivindicações. “Defendemos os empregos desses trabalhadores”, destaca. Além do retorno dos cobradores e da efetivação do real papel do CGTRAN/GV, outra demanda é que as discussões do conselho abarquem não somente a questão do transporte público, mas os diversos projetos de mobilidade urbana. Um exemplo dado por Clemilde é o Portal do Príncipe. Ela questiona a falta de diálogo da gestão de Renato Casagrande (PSB) com a sociedade para implementação do projeto, que custou cerca de R$ 40 milhões em pavimentação, calçadas, ciclovias, sinalização, iluminação e criação de faixas exclusivas para que caminhões que seguem rumo ao Porto de Vitória possam transitar. Além disso, o Fórum questiona contratos feitos entre as empresas de transporte e o poder público estadual, uma vez que, explica Clemilde, os que estão em vigência preveem custos com os cobradores, mas, mesmo eles tendo sido dispensados, não houve nenhuma retificação no que diz respeito a questões financeiras.

12/01/2022 / 2 Comments
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Unidade de saúde da aldeia indígena Boa Esperança será reformada a partir de março

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Obras eram uma demanda da comunidade indígena de Aracruz há mais de 10 anos Reforma estava travada no Ministério de Saúde desde 2012. Foto: Leitor A Unidade de Saúde da aldeia Boa Esperança, em Aracruz, será reconstruída a partir de março deste ano. A promessa foi feita por representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do governo federal, em uma reunião com o vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), nessa terça-feira (11). Membros do Executivo Municipal também participaram do encontro, que pode resultar no atendimento a uma demanda antiga da comunidade local, travada no Ministério da Saúde desde 2012. Enquanto as obras forem realizadas na unidade de saúde, o atendimento à população será feito em tendas que serão instaladas ao lado da escola da aldeia Boa Esperança, que está desativada. A escola será utilizada para abrigar materiais, equipamentos, e banheiros para os pacientes e profissionais da unidade. Para que a utilização provisória da escola fosse possível, a Prefeitura de Aracruz também se comprometeu a fazer uma reforma paliativa do prédio, que não está em condições de receber os pacientes. A expectativa é que as reformas no prédio sejam feitas antes do dia 15 de março para que a reconstrução da unidade de saúde seja iniciada. A reforma do posto se arrasta no Ministério da Saúde, pelo menos, desde 2012. O prédio foi construído na década de 90 e, desde então, os únicos reparos foram feitos pela própria comunidade. Em 2012, quando a atenção à Saúde Indígena já era uma responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a reforma e ampliação da unidade de saúde foram incluídas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI), mas não foram desenvolvidas. Ao longo de todo esse tempo, a comunidade precisou lidar com a falta de espaço e estrutura precária do prédio. Em julho, o vereador Jaguareté (PT) fez uma visita às unidades de saúde e ao Polo Base de Saúde Indígena do município, incluindo a unidade da aldeia de Boa Esperança. “É extremamente preocupante. Se a Vigilância Sanitária for até lá fazer fiscalização, pode até ter um problema. Tem muita infiltração, telhado muito precário. Está completamente inadequado para a realidade atual”, disse na época. No dia 27 de outubro de 2021, o Ministério da Saúde prometeu, mais uma vez, a reforma da unidade de saúde. Após ser questionado pela reportagem, a pasta do governo federal prometeu que o projeto seria realizado em 60 dias a contar daquela data. O problema de Boa Esperança se repete em outras aldeias indígenas de Aracruz. Ainda no mês de outubro, o presidente do conselho local de saúde indígena, Renato Tupinikim, denunciou a situação da unidade de Saúde de Caieiras Velha, que apresentava problemas como infiltrações no teto e nas paredes, além de pontos com mofo. Uma das propostas apresentadas pela comunidade para resolver esses e outros problemas da Saúde Indígena de Aracruz é a descentralização do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG), responsável pelas comunidades indígenas de Minas Gerais e do Espírito Santo. No ano passado, profissionais de saúde e moradores denunciaram uma série de falhas no atendimento da saúde indígena do Espírito Santo, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e envio de máscaras vencidas pelo Dsei de Minas Gerais. A ideia de construir um Dsei capixaba foi amplamente discutida ao longo de 2021 com parlamentares e especialistas e deve voltar a ser pautada este ano. Em relação à escola da aldeia Boa Esperança, que funcionará como um espaço de suporte às obras da unidade de saúde, ainda não há previsão de uma reforma definitiva.  Governo federal será acionado para contratar servidores da Funai em Aracruz – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ministerio-da-economia-sera-acionado-para-contratar-servidores-da-funai-em-aracruz

12/01/2022 / 0 Comments
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Prefeito de Barra de São Francisco critica a Cesan e ameaça romper contrato

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Enivaldo dos Anjos vai avaliar a qualidade dos serviços da Cesan com a Câmara de Vereadores  As reclamações sobre a prestação de serviços da Empresa Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) às comunidades, alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em Vitória e na Serra, ganharam mais um reforço. Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou que nesta sexta-feira (14) vai reunir a Câmara de Vereadores para discutir a transferência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado apenas para atender aos distritos, e romper o contrato de concessão com a empresa.  O prefeito aponta falta de compromisso da Cesan com a prestação de serviços de qualidade no recolhimento de esgoto para tratamento e ressalta: “A Cesan prepara os processos de concessão de água e esgoto e manda para os municípios, fazendo pressão sobre os prefeitos, e incluem uma cláusula que só são responsáveis pelas redes de esgoto que fizerem, mas cobram da população uma taxa de esgoto correspondente a 80% do consumo da água, sem oferecer a contrapartida equivalente em serviço”, disse.  A decisão do prefeito foi adotada depois de reclamações da população sobre redes de esgoto estouradas, nos bairros Vila Vicente e Vila Luciene, onde as chuvas provocaram estragos. Esses mesmos problemas são relatados, entre outros, em Vitória e na Serra.  “Estivemos na Vila Vicente apoiando a população. O problema é que a Cesan assume compromisso contratual de fazer rede de esgoto em todo o município no prazo da concessão, só que não estabelece calendário para isso e nem assume rede onde não construíram, e sim a prefeitura, mas cobram da população. Quando moradores reclamam, eles jogam para cima da prefeitura”, comenta Enivaldo.  Destacou que “os prefeitos não observam o contrato e a parte pior para a prefeitura. Ou a Cesan assume, em 72 horas, o compromisso, com um calendário, de fazer as redes de todo o município e obrigar os moradores a ligarem o esgoto, ou vamos romper esse contrato e reformular tudo através do SAAE, que é uma autarquia municipal”.

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