Século Diário

Mario Cesar Ribeiro destaca que o veto presidencial, se mantido, irá resultar no fechamento de várias  empresas  O presidente do Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio do Espírito Santo (Simpec), Mario Cesar Ribeiro, qualificou como “mais uma lambança de Bolsonaro” o veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e microempresas vinculadas ao Simples Nacional. O refinanciamento é de cerca de R$ 50 bilhões.  O dirigente sindical afirmou que as entidades representativas do setor e parlamentares, estão tentando reverter a decisão, para ele uma demonstração de que “o presidente, além de perder a noção completa, perdeu também o juízo”. Isso porque, caso não ocorra a possibilidade de refinanciamento muitas empresas vão fechar as portas, agravando a situação, já bastante deteriorada pela pandemia.  O veto do presidente foi publicado na última sexta-feira (7), provocando um setor já duramente castigado durante a pandemia. Para Mario Cesar, Bolsonaro atende ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontam risco de violação da Lei de Responsabilidade fiscal e da Constituição caso o projeto entre em vigor. O veto será analisado em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos.  No Espírito Santo, existem 269.672 pequenos negócios individuais regularizados junto ao Ministério da Economia, sendo as cidades que lideram o ranking, respectivamente, Vila Velha (41,6 mil MEIs), Serra (40,5 mil), Cariacica (26,3 mil) e Vitória (25,5 mil) na Região Metropolitana.  Já no interior do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim, no sul, é o município com maior número desse tipo de negócio, com 11,4 mil. A maior parte desses novos negócios está inserida no setor de alimentação e vestuário. Segundo o Portal do Empreendedor, vinculado ao Ministério da Economia, o Espírito Santo ganhou 16.037 novos microempreendedores individuais (MEIs) de 31 de março a 1° de agosto de 2020. O presidente do Simpec destaca: “Empresas em crise fechando suas portas, aumento do desemprego e queda na renda do trabalhador são alguns dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Diante de um cenário tão crítico, a solução encontrada por milhares de capixabas para sustentar suas famílias tem sido abrir um pequeno negócio”. E enfatiza: “Não é perdão de dívida, é parcelamento”.  O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional visa conceder descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento na pandemia de Covid-19, de março a dezembro de 2020, em comparação com um ano antes. Empresas inativas no período também poderiam participar. De acordo com o texto, poderiam ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tivesse ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.

Ativistas articulam criar um museu no distrito de Ecoporanga, onde houve grandes revoltas contra latifundiários O distrito rural de Cotaxé, em Ecoporanga, noroeste do Estado, próximo à divisa do Espírito Santo com Minas Gerais, foi palco de longas e fortes disputas entre camponeses e latifundiários, em lutas que cruzaram décadas e perduram até os dias de hoje. A memória desses períodos, embora pouco evidenciada nos locais, ainda persiste nas lembranças de alguns. Neste domingo (9), um ato simbólico no local marcou o início de um novo sonho para o lugar: ter um museu ou ponto de memória permanente sobre a questão. Caravana da Grande Vitória e de assentamentos se juntou a moradores locais para instalar o Memorial Cotaxé. Foto: Vitor Taveira Uma caravana formada por 17 pessoas da Grande Vitória se juntou a outra formada por camponeses do sindicato rural e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de acampamentos e assentamentos das proximidades, que foram recebidos por moradores locais para instalação provisória de uma placa em homenagem aos acontecimentos, que diz o seguinte: “MEMORIAL COTAXÉ À resistência camponesa dos posseiros de Cotaxé e região, pelo exemplo de coragem, luta e organização pela posse da terra. Das pessoas admiradoras desta comunidade e do Ponto de Memória Cotaxé. 09-01-2022 “ O memorial foi instalado em um espaço privado, mas de circulação de pessoas. A meta é que a placa possa ser realocada na praça do distrito, estando pendente terminar os trâmites necessários para que possa ser instalada em local público. Porém, o letreiro é visto pelos presentes como marco para início da construção do local permanente de memória, para o qual o grupo quer somar forças com movimentos camponeses, sindicatos, universidades, escolas agrícolas e poder público para buscar um local e as condições para construir uma espécie de museu comunitário ou ponto de memória, com base na ideia de museologia social. A iniciativa da instalação do memorial está ligada ao grupo organizador do Seminário de Humanidades de Cotaxé, que teve seis edições desde 2013, além de outras atividades associadas, e vem contribuindo para visibilizar a questão, colher depoimentos de pessoas e incentivar produções e difusões acadêmicas e culturais sobre as lutas camponesas da região.  Trabalho que levou o militante de direitos humanos Perly Cipriano, um dos integrantes da caravana, a definir Cotaxé como “capital da luta camponesa no Espírito Santo”, algo que muitos gostariam de ver estampado na entrada da localidade, em um portal. Durante cerimônia de instalação do memorial, os participantes realizaram uma conversa sobre a memória de Cotaxé e das lutas camponesas. Foto: Vitor Taveira “A memória é o único patrimônio que o ser humano tem. O que as elites e as classes dominantes querem é que os negros, os indígenas, os camponeses, os pobres não tenho história nem memória”, diz Perly. Para ele, o espaço a ser construído pode abrigar uma série de documentos existentes sobre Cotaxé, Ecoporanga e lutas camponesas, como livros, filmes, dissertações e teses, fotografias e outros elementos, inclusive estimulando a possibilidade de moradores se verem estimulados a compartilhar fotos, cartas, documentos antigos, ferramentas de trabalho e outros utensílios antigos que tenham guardados de seus ancestrais, que ajudam a contar essa história. Vander Costa, coordenador do Seminário de Humanidades, ressaltou que o memorial instalado foi doado pelos visitantes vindos da Grande Vitória. “Nosso trabalho não para por aqui. Esse momento abre perspectivas, já que percebemos que há interesse cada vez maior no tema e pessoas dispostas a levá-lo adiante. Não havia nenhuma construção desse tipo em Cotaxé, nem um tijolinho levantado em prol da memória dos posseiros e posseiras. Então ainda que esteja em um local provisório, passa a ter algo que lembra esses acontecimentos”, diz Vander, filósofo e poeta nascido em Ecoporanga que também coordena o Ponto de Memória Cotaxé, que funciona de modo virtual, reunindo textos, documentos, vídeos e fotos sobre a questão camponesa local. “O resgate histórico da memória das lutas camponesas traz pertencimento e esperança, o que é muito importante nesse momento histórico que estamos vivendo no Brasil, na luta pelo resgate da terra, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Precisamos fortalecer nossa esperança e recobrar os ânimos para as batalhas que estão por vir em 2022”, diz Pedro Ferreira, militante do MST morador do Assentamento Carlos Lamarca, em Nova Venécia. Camponeses e militantes com a placa recém-instalada em Cotaxé. Foto: Vitor Taveira No início da década de 1950, sob liderança de Udelino Alves de Matos, lavradores, posseiros e sem-terra se unem contra os latifundiários para lutar pelo acesso à terra na região de Cotaxé. A luta é fortemente debelada por militares e jagunços, que leva à fuga e morte de vários camponeses e lideranças, fazendo valer os interesses de fazendeiros e madeireiros da região. Porém, a insatisfação da população segue e é novamente organizada anos depois, já sob liderança do Partido Comunista do Brasil (PCB), num conflito que se estende até os primeiros anos da ditadura civil-militar iniciada em 1964. Com a terra nas mãos de poucos, Ecoporanga, teve o início de sua economia moderna com a extração madeireira, seguida pelo café, que com a política de erradicação foi sendo substituída pelo gado leiteiro e de corte, que hoje ocupa grande parte do território, em sua imensa maioria desmatado, com uma população humana que decresceu ao longo das décadas enquanto a população bovina crescia e a superava. Mais recentemente a indústria de mármore e granito também vem ocupando destaque na economia, com base no extrativismo mineral. Porém, esse histórico não fez desaparecer as lutas pela posse das terras, retomadas com força a partir da década de 1980 pelo MST, que conquistou alguns assentamentos na região. Há 10 anos, o movimento luta para a criação de um novo assentamento no atual acampamento Derli Casali.

Relatos de moradores apontam que atividade foi iniciada no final de dezembro. Idaf afirma ser regularizada Redes Sociais O Comitê das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Espírito Santo cobra explicações sobre a derrubada de árvores em uma área de Mata Atlântica em Domingos Martins. Segundo os relatos, são cerca de 100 mil metros quadrados de árvores derrubadas em uma área próxima à Estrada Velha, que liga Campinho a Marechal Floriano. De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a atividade é regularizada. A ONG Juntos SOS ES Ambiental cobrou ações dos órgãos de fiscalização estaduais, alertando que, além de se tratar de uma área de Mata Atlântica, a região desmatada também é próxima a uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da região, situada dentro de uma propriedade privada. “Governador Renato Casagrande, com certeza este desmatamento vai contra os compromissos que o senhor assumiu na COP26. O Comitê das RPPNs do ES requer providências urgentes e uma revisão da legislação vigente objetivando uma maior proteção às áreas de Mata Atlântica no ES e em especial pela criação de legislação que determine áreas de amortecimento no entorno da RPPNs”, disseram em uma publicação nas redes sociais. O Idaf, alega que a atividade no local é regularizada. De acordo com o órgão, foi autorizada a supressão de 17 hectares, sendo sete hectares de vegetação nativa em estágio inicial e o restante de pastagens e pomares abandonados. “A área é considerada urbana pela prefeitura e dispõe de licença ambiental de loteamento emitida pelo poder público municipal. O Idaf recebeu algumas denúncias e uma equipe esteve no local para verificar se a execução foi realizada conforme orientação do órgão, não tendo sido encontradas irregularidades nessa ocasião”, aponta o Instituto. O presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, aponta, no entanto, que também é importante verificar se os responsáveis pelo desmatamento solicitaram autorização de manejo para resgate da fauna silvestre que estava no local. Essa é outra exigência da legislação em casos de supressão vegetal no Espírito Santo. “Devem comprovar também o atendimento da lei federal da proteção da Mata Atlântica”, diz. A Lei Federal nº 9.985/2000 define o entorno das unidades de conservação como zonas de amortecimento. No Espírito Santo, foi criado o Comitê de Integração de Apoio às RPPNs, com o objetivo de atuar junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) na implementação e proteção das RPPNs. De acordo com a normativa federal, nessas zonas de amortecimento, “as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”. Como citado pela Juntos SOS, o combate ao desmatamento foi uma das pautas defendidas pelo governador Renato Casagrande (PSB) na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26). Ao participar do evento em novembro, na Escócia, o líder do Executivo capixaba afirmou, inclusive, que o Brasil poderia ser mais audacioso nas metas de redução do desmatamento. “Eu ajudei na construção de uma proposta que a sociedade civil está debatendo na Conferência, que a gente possa ser mais audacioso, o Brasil zerar o desmatamento até 2030, que com certeza se tiver decisão política, consegue. Não é decisão política só do governo federal, é também dos estados, governadores, prefeitos, deputados, sociedade brasileira. Se a gente conseguir zerar o desmatamento, já permite que o Brasil reduza até 2030 mais de 60% de suas emissões”, disse na ocasião.

Clássica comédia francesa, Biquínis de Saint-Tropez acaba de estrear no Amazon Prime Está clássica comédia francesa acaba de estrear na Amazon Prime, com o famoso humorista Louis de Funès. Tive problemas para encontrar o filme no buscador, por isso recomendo digitarem o nome completo, ou o título do DVD brasileiro: Biquínis de Saint-Tropez. Cruchot é um oficial de polícia numa cidade pequena que vive basicamente de prender pequenos infratores, pelos seus bons serviços à comunidade Cruchot é promovido para outra unidade em Saint-Tropez, ele se muda com a filha que tem dificuldades de adaptação no começo. O principal objetivo da tropa local é prender os nudistas da ilha, o tenente chefe já ordenou várias investidas por locais diferentes, mas todas fracassaram porque, mesmo se escondendo, os guardas eram vistos por um vigia da praia devidamente resguardado pela copa de uma árvore. Para animar seu chefe Cruchot decide oferecer um treinamento especial aos oficiais, ministrado por si mesmo e a única forma de eliminar o maior problema local. Para se enturmar Nicole, a filha de Cruchot inventa a história de que é filha do milionário americano Ferguson, não demora muito para que Cruchot descubra a fraude. Precisamente no dia em Nicole volta tarde para casa depois de um dos amigos pegar ”emprestado” o carro de Ferguson, para tentar salvar a filha ele assume a responsabilidade e vai procurar o carro sem avisar seu chefe na delegacia, Cruchot consegue devolver o carro para o dono, mas por puro desleixo deixa de fora um quadro valiosíssimo de Rembrant, que estava sendo procurado pela polícia. Nicole colocou-o numa saia justa porque além de contado aos amigos que seu pai é o americano Ferguson a delegacia considera-o um traidor e o principal suspeito de ter roubado o quadro.

Proposta consta em portaria publicada em dezembro, mas Prefeitura não tem essa prerrogativa, explica Conselho O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) acionou o Ministério Público do Espírito Santo contra a Portaria nº 91/2021, da Secretaria Municipal de Educação (Seme), que aumenta a carga horária nas escolas da rede municipal. A alteração, segundo o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, não é de competência do executivo, portanto, a Portaria deve ser retificada. Por meio da Portaria, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) modifica os artigos 5º e 6º da Resolução nº 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental. O artigo 5º da Resolução determina que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”, passando, de acordo com a proposta da Seme, a ter duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55. Os estudantes hoje são atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. Conforme consta na proposta da Seme, as mudanças de carga horária fariam com que no turno matutino a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h. Aguinaldo integrava a Comissão de Leis e Normas do Comev, que avaliou a proposta de organização curricular apresentada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). No documento, aprovado no pleno do Conselho, a Comissão se mostra contrária às alterações propostas para a Resolução nº 07/2008. A proposta de alteração na Resolução chegou a ser encaminhada ao Comev pela secretária municipal de Educação, Juliana Roshner. “Ao encaminhar o documento ao Comev ela reconhece que a competência para a mudança é do Conselho, e não do executivo. Não faz sentido a publicação da portaria nessa pauta especificamente”, diz Aguinaldo. Diante do parecer desfavorável do Comev e da publicação da Portaria, segundo Aguinaldo está havendo uma “confusão” em meio à comunidade escolar. “O que está valendo? É a portaria? É o parecer? Quem está perguntando é o pai do aluno; o aluno; o cara da van, que vai levar as crianças; o diretor; o professor. É uma confusão gerada por não se cumprir os protocolos legais. Isso é improbidade administrativa. Não publicaram a retificação da portaria no que diz respeito a essa pauta”, diz. Ideb A Seme justifica sua proposta com base em indicadores educacionais. De acordo com a pasta, eles mostram que antes mesmo da pandemia, já era visível a necessidade de melhorias na aprendizagem. Para exemplificar, a gestão municipal destaca que, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o município não alcançou a meta prevista para 2019 e está abaixo das médias estadual e nacional. O Ideb observado em 2019, conforme consta na proposta, foi de 5,6 para os anos iniciais e de 4,6 para os anos finais, com metas projetadas para 5,9 e 5,1, respectivamente. “Percebemos que o município de Vitória, ao longo dos anos, foi perdendo seu potencial, ficando estagnado desde a edição de 2015”, destaca. A Seme também expõe dados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), com mais de 50% das crianças avaliadas no município sem alcançar o nível avançado de aprendizagem em Língua Portuguesa, e em Matemática apenas 16,5% alcançaram o melhor nível. A Comissão de Leis e Normas do Comev, em seu parecer, afirma que não pode aprovar a iniciativa da Seme “sem que antes seja apresentado um estudo apontando a viabilidade de efetivação de uma proposta de funcionamento para as Unidades de Ensino da Rede Pública – Educação Infantil e Ensino Fundamental, como uma política de funcionamento possível que, de fato, contribua para a ampliação da qualidade da Educação Pública ofertada no município de Vitória-ES”. “Levando em consideração que o Comev é o órgão da sociedade civil criado pela Constituição Cidadã e pela Lei de Diretrizes e Bases [LDB] para fiscalizar o executivo e evitar seus excessos, esperamos sinceramente que a secretária reavalie a portaria e respeite a decisão dos conselheiros”, disse Aguinaldo na ocasião da divulgação do parecer.  Conforme consta no parecer, os dados do Ideb e do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) são usados na proposta da Seme “sem um estudo aprofundado, para fundamentar uma proposta de grandes impactos na Rede de Vitória, seja na vida dos/das estudantes, das famílias, e dos/das trabalhadores da educação. Essa organização foi apresentada no final do ano letivo de 2021, para o ano letivo de 2022, sem que se tenha condições objetivas para sua implementação, correndo o risco de promover o caos na Rede de Vitória”. Trata-se, portanto, de uma proposta que “desconsidera a realidade das Unidades de Ensino de Vitória, as especificidades dos territórios nos quais as escolas estão localizadas e desconsidera, ainda, os diferentes percursos de aprendizagem das crianças e dos/das estudantes. O documento também não dialoga com os teóricos que pautam os princípios da Gestão Democrática”. A Comissão critica ainda o fato de a análise da Seme para formulação da proposta ser fundamentada em dados das Organizações Não governamentais (ONGs) Todos pela Educação e Instituto Lemann; bem como nos dados do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF); que, conforme aponta, é referência em avaliação educacional em larga escala; e nos dados do Banco Mundial para justificar os impactos do isolamento social na aprendizagem dos estudantes. Para a Comissão, isso evidencia “a política neoliberal, que se expande no cenário brasileiro, principalmente após o ano de 2016, e tem como base uma concepção de educação baseada na defesa do livre mercado, que incentiva cada vez mais a iniciativa privada, desqualificando o setor

Na portaria da Assembleia está montado um posto para receber doações às pessoas atingidas pelos alagamentos A Assembleia Legislativa suspende temporariamente o recesso parlamentar e realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), às 9 horas, para votar o decreto de calamidade solicitada pelo município de São José do Calçado, sul do Estado, atingido pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias. As chuvas já causaram, além de prejuízos materiais, 371 desalojados e 17 desabrigados, segundo dados oficiais. Outras regiões também estão em alerta sobre enchentes. Nesta segunda-feira (10), foram registrados 38 alertas de risco alto e moderado para alagamentos e deslizamentos de terra causados pelas chuvas. A informação é da Defesa Civil Estadual e inclui Cachoeiro de Itapemirim, também no sul, além de Ibatiba, Alegre, Ibitirama, Guaçuí e Iúna, no Caparaó, que estão com alto risco de deslizamentos de terra. Já nas regiões norte o noroeste, Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Barra de São Francisco estão com risco de inundações. As chuvas já causaram, além de prejuízos materiais, 371 desalojados e 17 desabrigados, segundo dados oficiais. A Assembleia também está arrecadando donativos para as vítimas das chuvas. A partir dessa segunda-feira (10) até sexta-feira (14), do meio-dia às 18 horas, a Casa estará recebendo doações na portaria do térreo,  que serão encaminhadas às regiões que estão precisando dessa ajuda. A população pode ajudar com materiais de limpeza, higiene pessoal, roupas e colchões. Interior Às 14 horas desta segunda-feira, Colatina vai entrar em estado de alerta em decorrência da cheia do rio Doce, segundo informações do sistema de monitoramento da bacia do rio, que apontou a chegada de grande volume de água em Governador Valadares, Minas Gerais, situação parecida com a de Baixo Guandu e Pancas. Apesar da previsão de que as fortes chuvas devem diminuir a partir desta segunda-feira em Minas Gerais e no Espírito Santo, a Defesa Civil está alertando a população desses municípios para se precaver das inundações. A Vale, em função das chuvas, suspendeu, por questão de segurança, o tráfego dos trens de passageiros entre Belo Horizonte e Vitória, por haver entendimento de que há risco de deslizamentos de terra capazes de chegar à linha de tráfego.

Estado passou de 1,9 mil casos de Covid-19 na última semana de dezembro para 6,6 mil na primeira de janeiro O Espírito Santo passou de 1,9 mil casos de Covid-19 na última semana de dezembro para 6,6 mil na primeira de janeiro, informou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (10). Nos quatro principais municípios da Grande Vitória, o número saltou de 324 para 2 mil. No interior, de 612 para 2,4 mil. Os números levam em consideração os testes de antígeno, cujo resultado sai na hora, estando pendentes os de RT-PCR. No Espírito Santo, o Laboratório Central (Lacen) detectou que a presença da variante Ômicron no início de dezembro era de 3%, tendo saltado para 97% na última sexta-feira (7). Em todo o Brasil, a presença da Ômicron na última quinzena de dezembro foi de 58,33% nos resultados de sequenciamento genético, elevando-se para mais de 90% na transmissão comunitária na primeira quinzena de janeiro. Nésio informou que a aceleração de casos da Ômicron tem um comportamento mais reconhecido nos grandes municípios da Grande Vitória; em São Mateus, no norte; e nas cidades litorâneas; enquanto que em municípios como Colatina, no norte; e Cachoeiro de Itapemirim, no sul; a situação é diferente, mas que a previsão é de que esse comportamento seja reconhecido também nesses lugares nos próximos 15 dias. A positividade nos testes de RT-PCR saiu de 7,43% em todo o Estado na última semana de dezembro para 13,79% na primeira de janeiro. A de testes de antígeno, de 8,48% para 16,87%. A epidemia da Influenza sobreposta à pandemia da Covid-19, com transição da predominância da variante Delta para a Ômicron na transmissão comunitária, fez o Espírito Santo sair de 126 internações por dias de pacientes respiratórios em 20 de dezembro para 279 em nove de janeiro. O gestor afirma tratar-se de um comportamento “novo e diferenciado” em relação às ondas anteriores, tanto na velocidade de casos como no impacto no número de óbitos e internações, sendo, possivelmente, uma reprodução do comportamento da Ômicron observado em outros países. De acordo com Nésio, “não é uma simples oscilação temporária por causa das festas de Natal e Ano Novo”. As festividades, afirma, foram gatilhos que podem ter desencadeado condições para uma nova onda de casos no Brasil e no Espírito Santo. Apesar disso, Nésio afirma que os óbitos são mitigados pela cobertura vacinal, tendo impacto maior na pressão assistencial, por isso, serão abertos 300 novos leitos adultos e pediátricos. O gestor informa que, no Espírito Santo, 100% dos idosos já foram imunizados com as duas doses, 81% deles com as três, 86% dos adultos receberam as duas doses e 84% dos adolescentes a primeira. Entretanto, destaca, 1,3 milhão de pessoas no Espírito Santo não se vacinaram ou receberam somente uma dose do imunizante, incluindo crianças, e alerta para o fato de que o impacto da Ômicron é maior na internação desse grupo e de adolescentes. Ao todo, existem 420 pontos de testagem para livre demanda no Espírito Santo, de acordo com o secretário, a meta é chegar a 620 nos próximos 15 dias. O gestor recomenda aos capixabas “cautela nos grandes eventos e aglomerações”.

ES se submete à ideologia neoliberal, avalia Arlindo Villaschi. Estudo aponta: tributos do agronegócio são “perto de zero” O agronegócio é um dos dois grandes segmentos em que se baseia o sistema de acumulação brasileiro, ao lado do financeiro (bancos, corretoras). No Espírito Santo, está historicamente instalado por meio da cafeicultura, pecuária e eucaliptocultura e cumpre bem a parte que lhe cabe na drenagem dos recursos públicos que poderiam ser aplicados no apoio a setores produtivos, como a agroecologia e os micros, pequenos e médios negócios do campo e da cidade, bem como no bem-estar social da população.  A avaliação é do economista e professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Arlindo Villaschi, para quem a priorização da Nota A no Tesouro Nacional, em meio à tamanha crise econômica intensificada pela crise sanitária da Covid-19, é uma prova lamentável do quanto o Estado se submete à ideologia neoliberal, a despeito do suposto progressismo do atual governo. “A ideologia neoliberal diz que a estrutura do Estado é feita pra garantir a estabilidade da moeda no plano federal e a estabilidade das contas públicas. Numa crise como a que estamos vivendo, deveria minimamente afrouxar esse dogma do ajuste fiscal, que é feito em cima daquilo que poderia gerar bem-estar social e crescimento econômico. Não falta dinheiro para incentivos fiscais, seja para empresas que estão estabelecidas aqui há muitos anos, sejam empresas que estejam sendo atraídas agora, que além da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste], tem dinheiro do governo estadual, pra se instalar num local que já é privilegiado por si, porque o Espírito Santo já é um local privilegiado por si só”, observa.  O economista menciona ainda a esfera municipal, onde é muito comum os casos de “prefeituras que não compram nem 30% de produtos agrícolas locais para a merenda escolar, mas que doam terrenos e isenções fiscais pra empresas que geram pouquíssimos empregos”, tampouco apoiam as escolas família, que “dão sustentação a uma cultura ligada a morar no interior e produzir alimento, a agricultura, que se contrapõe ao agronegócio”.  O que gera desenvolvimento em municípios pequenos, ressalta, são basicamente a agricultura familiar voltada à produção de alimentos – e não aquela sequestrada pelo comércio internacional do café convencional como commoditie – e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Desenvolvimento na forma de empregos de qualidade, distribuição de renda e geração de tributos para as economias locais. Cenário muito diferente do que é criado pelo agronegócio, que provoca êxodo rural, concentra dinheiro nas mãos dos latifundiários e grandes empresas multinacionais e resulta em uma arrecadação irrisória de tributos “perto de zero”, como apontou a Auditoria Cidadã da Dívida Pública.  Tributos pagos são “perto de zero” No artigo “O Agronegócio e a dívida pública”, publicado em agosto passado, a coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli salienta que “a análise dos orçamentos públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – mostra que a participação do agronegócio no financiamento do Estado é negativa, devido às inúmeras isenções e subsídios, incentivos fiscais etc. de tal maneira que os tributos arrecadados do setor são próximos de zero”. Também integrante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Maria Lucia Fattorelli acrescenta que “o que de fato alimenta a população é a pequena agricultura familiar, que tem recebido pouca ou nenhuma atenção dos sucessivos governos”, mesmo assim é “o grande agronegócio [que] recebe quase toda a verba pública destinada à Agricultura, além de subsídios tributários e creditícios, com acesso a empréstimos subsidiados, investimentos em infraestrutura etc.”. Apesar da balança comercial favorável e dos números crescentes de exportação, “o imenso volume de dinheiro movimentado pelo setor não é refletido nos orçamentos públicos”, pois quem se beneficia com essas operações, sublinha a autora, são “os grandes latifundiários do agronegócio e as grandes empresas nacionais e internacionais (trading companies), que comercializam e financiam tanto o agronegócio como a bancada de políticos que garantem os privilégios do setor na legislação do país”. Entre os nomes arrolados, está um bem conhecido dos capixabas: Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), listada ao lado de “BRFoods, Monsanto, Seara, Bunge, Raizen, Tereos, Phillip Morris, Souza Cruz, Amaggi, Basf, Bayer, Yara, Klabin, Rabobank e Santander”.  Essa injusta concentração de lucros ocorre no Brasil por conta de alguns mecanismos instalados ainda na Ditadura Militar, que “contou com grande apoio da elite do agronegócio”, explica. “A moeda estrangeira advinda das exportações de commodities ingressa no país por meio do Banco Central (a partir de 1964, quando foi criado) e é trocada por moeda nacional, que é entregue ao latifundiário do agronegócio. Assim, o latifundiário recebe todo o dinheiro das exportações, enquanto a moeda estrangeira fica em poder do Banco Central, que a tem utilizado principalmente para pagar dívida externa ilegítima, além de pagamento de importações (muitas delas destinadas ao próprio agronegócio) e remessas de lucros ao exterior”. Nas décadas do regime militar, complementa a coordenadora da Auditoria Cidadã, “o país foi duplamente pilhado: a dívida externa possuía inúmeras inconsistências e indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes; e o ingresso de divisas advindas das exportações se consumiam nos pagamentos dessa dívida ilegítima”. As verdadeiras causas da inflação dos alimentos  Importante ressaltar ainda que “a desculpa usada pelo BC para esse nocivo ‘enxugamento’ de moeda é falsa, como se o ‘excesso de moeda em circulação’ provocasse inflação, sendo que no Brasil a inflação tem outras razões completamente distintas do alegado: decorre do aumento abusivo dos preços administrados (combustíveis, energia, transportes etc.) e da alta dos preços de alimentos, devido à política agrícola e agrária que favorece o agronegócio de exportação, descuida de estoques reguladores de alimentos e não estabelece uma política séria de segurança alimentar”, desmascara. Na verdade, aduz , “a inflação de alimentos decorre do modelo primário-exportador, e não de um suposto ‘excesso de moeda’ ou ‘demanda aquecida’, como alega o Banco Central para justificar o lesivo aumento de juros. Por sua vez, os juros altos amarram toda a economia e dificultam cada vez mais a

No Espírito Santo, morreram 54 mulheres negras e 21 não negras em decorrência do vírus em 2019 Antes de enfrentar o preconceito por ter contraído o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) há 22 anos, Rosalina do Carmo Santana já encarava, como mulher negra e periférica, uma sociedade racista, machista e elitista. Seu teste positivo para HIV se deu logo depois de outro teste positivo: o de gravidez. Assim, viu-se também mãe solo, vivendo com o vírus, e, conforme relata, “com o cérebro destruído”, que é como se refere ao abalo psicológico causado por uma trajetória de discriminação que seria ainda mais intensificada com as descobertas feitas naquele tempo. Sua própria experiência fez com que ela não recebesse com surpresa o resultado da pesquisa do Observatório MulherES, divulgada em 31 de dezembro, que mostra que no Espírito Santo as mulheres negras morrem mais em decorrência do HIV do que as não negras. Para ela, nas negras o abalo por causa da descoberta do vírus é maior diante do fato de que terão que enfrentar mais um estigma, fazendo com que muitas delas até mesmo desistam do tratamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo o estudo, o número de negras que morreram por causa do vírus foi de 54, e o de não negras, 21. São apresentados dados a partir de 2010. Desde então, 509 negras faleceram, enquanto a quantidade de não negras foi de 322. A pesquisa, feita pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), governo do Estado do Espírito Santo e Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (SEP), utilizou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Ministério da Saúde. Rosalina relata que a grande parte das mulheres negras, assim como ela, são periféricas, estão em trabalhos precários e criam seus filhos sozinhas. “Muitas, ao descobrir que estão com HIV, acham que nem vale a pena fazer o tratamento, pois é mais um estigma na vida. Não é um estigma, é mais um. Se tem uma coisa que o vírus consegue manipular é o cérebro, se a pessoa não tiver muito convicta de que precisa reagir, que precisa viver, o vírus derruba”, diz, recordando que um dos motivos que a fez querer viver foi o filho que iria nascer. Rosalina, que contraiu o vírus do ex-marido, foi diagnosticada ao fazer pré-natal, quando já havia se separado. Seu namorado, o pai da criança, não contraiu. Registrou o filho, mas sempre foi ausente afetivamente e financeiramente. Uma das grandes preocupações de Rosalina foi o medo de morrer antes de o bebê chegar à maioridade. “Meu cérebro foi destruído por pensar na possibilidade de morrer antes de ele chegar aos 18 anos. Ele só tinha a mim, ficaria desamparado. Pensava: quem vai cuidar dele? Como vai ser?”, recorda Para Rosalina, uma criança negra sozinha ficaria ainda mais desamparada, acrescido ao fato de que carregaria o estigma de viver com o HIV e de ser filho de “mãe que morreu de Aids”. Ela acreditava que, a partir dos 18 anos, ele já poderia caminhar melhor sozinho, e foi justamente isso que aconteceu. Hoje, com um pouco mais de 20 anos, é ele que ampara a mãe, que atualmente se encontra desempregada. Rosalina elogia o tratamento fornecido pelo SUS, mas aponta necessidade de melhorias. Ela afirma que é possível fazer consulta com infectologista e ter acesso aos antirretrovirais, possibilitando que a pessoa fique com a carga viral indetectável, ou seja, que de tão baixa não é detectada no exame, inclusive, sem possibilidade de infectar outras pessoas. Entretanto, Rosalina defende que é preciso ter acesso também a profissionais como psicólogos para que não seja preciso recorrer à rede privada, o que impossibilita principalmente as mulheres negras de acessar o serviço por não terem condições de pagar. Antirretrovirais/Unaids Além de ter a certeza de que o filho não ficaria desamparado, outra motivação de Rosalina para prosseguir com o tratamento foi a Rede de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, da qual faz parte. Ela explica que o grupo luta pelos direitos das pessoas que vivem com o vírus, “acolhe e faz sentir que não estamos sós”. “A gente vê que tem pessoas vivendo bem, que têm perspectiva de futuro”, diz. Os encontros da Rede são mensais. “Conversamos, apoiamos uns aos outros, procurando saber as demandas das pessoas que vivem com HIV em todo o Estado”, afirma. ‘Infelizmente não é nenhuma surpresa’ Assim como Rosalina, o professor do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pesquisador de doenças infectocontagiosas e integrante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab) dessa instituição de ensino, Thiago Nascimento do Prado, não recebeu com surpresa os dados do Observatório MulherES. “Infelizmente não é nenhuma surpresa”, diz, destacando que não dá para focar somente no processo de infecção, precisando ser considerado o contexto histórico das mulheres negras. “Existe uma vulnerabilidade maior da mulher negra, como a questão de gênero, raça e classe social. O desfecho desfavorável existe, mesmo o Brasil tendo programas de HIV com tratamento gratuito, se esbarra no racismo estrutural, na falta de compreensão das particularidades da mulher negra”, observa. Thiago destaca que o atendimento do profissional de saúde muitas vezes é marcado pelo racismo, com comentários como “mas também, não usou camisinha”, e pela crença de que a mulher negra é promíscua, o que é consequência da objetificação de seu corpo e da hipersexualização, impostas por uma sociedade racista. “Ao ser discriminada, essa mulher pode desistir de se tratar”, lamenta. Thiago salienta que, mesmo com acesso ao tratamento, a mulher negra fica prejudicada diante da situação de vulnerabilidade social, por exemplo, por viver em situação de insegurança alimentar e, ao mesmo tempo, ter que tomar os antirretrovirais. “É importante lembrar que os medicamentos dão efeito colateral”, diz, destacando que a morte de mulheres negras em decorrência do HIV pode aumentar diante do contexto de aumento do desemprego e da miséria, impostos pela crise econômica e pela pandemia da Covid-19. A situação de vulnerabilidade social inviabiliza, inclusive, o deslocamento dessa mulher