Século Diário

Mais próxima de atingir a meta é a Central Serrana, com 86,55% dos idosos vacinados com a D3 A vacinação de idosos com a dose de reforço está acontecendo, mas de forma devagar, conforme é possível constatar nos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) nesta sexta-feira (17). De acordo com as informações da pasta, nenhuma das 10 microrregiões capixabas atingiu ainda a meta de 90% de idosos imunizados com a terceira dose. Também foi divulgado o 86º Mapa de Risco Covid-19, que aponta que todos municípios estão em risco baixo para a doença. A microrregião que está mais perto de atingir a meta é a Central Serrana (86,55%). Os números das demais são Sudoeste Serrana (85,27%), Caparaó (81,76%), Litoral Sul (79,98%), Rio Doce (79,19%), Nordeste (77,50%), Centro-Oeste (76,84%), Central Sul (76,66%), Metropolitana (76,62%) e Noroeste (74,59%). A meta de 90% de adolescentes de 12 a 17 anos imunizados com a primeira dose foi atingida pelas microrregiões Litoral Sul (100,43%), Sudoeste Serrana (100,34%), Central Serrana (97,62%), Caparaó (95,05%) e Noroeste (94,44%). As que não atingiram a meta são Nordeste (86,20%), Rio Doce (85,86%), Central Sul (83,53%), Centro-Oeste (83,42%) e Metropolitana (76,43%). A única meta atingida por todas microrregiões para serem consideradas de risco muito baixo é a de vacinação de 80% dos adultos maiores de 18 anos com a segunda dose. O ranking das microrregiões é Sudoeste Serrana (95,22%), Central Serrana (93,98%), Litoral Sul (91,18%), Caparaó (88,29%), Noroeste (85,72%), Rio Doce (85,35%), Metropolitana (84,38%), Centro Oeste (84,07%), Central Sul (81,90%) e Nordeste (80,97%). Sesa Até o momento, cinco municípios atingiram todas as metas para classificação de Risco Muito Baixo. O primeiro foi Laranja da Terra, na região Sudoeste Serrana. O segundo, Santa Leopoldina, na Central Serrana. O terceiro, Venda Nova do Imigrante, também na Sudoeste Serrana. Nesta semana, o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou que Águia Branca, na noroeste, e Rio Bananal, na do Rio Doce, também atingiram as metas. Para atingir a classificação de Risco Muito Baixo, também é necessário que cada município da microrregião disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, seja numa unidade de saúde, num pronto- socorro ou algum outro local em que qualquer pessoa possa fazer a testagem, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico. Flexibilizações A principal mudança que as microrregiões que forem classificadas em risco muito baixo terão é a permissão para realizar eventos com a capacidade máxima dos locais, definidas pelo Alvará do Corpo de Bombeiros. Já as microrregiões em risco baixo puderam, desde oito de novembro, dobrar o limite máximo de ocupação em eventos feitos em locais fechados, saltando de 600 para até 1,2 mil, desde que não exceda 50% da capacidade do local e que todas as pessoas estejam vacinadas. Em locais abertos, o evento pode receber até 50% da ocupação máxima, com todos vacinados, mesmo que esse quantitativo ultrapasse os 1,2 mil estabelecidos como máximo para os locais fechados. Em ambos os casos, é necessário apresentar o chamado passaporte de vacinação, comprovando o esquema vacinal completo. Painel Covid-19 O Painel Covid-19 registra, até esta sexta-feira (17), 626,5 mil casos confirmados da doença. Os óbitos somam 13,2 mil, dois deles nas últimas 24 horas. Municípios por microrregião 1 – Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari 2 – Central Serrana: Itaguaçu, Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina 3 – Sudoeste Serrana: Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Conceição do Castelo 4 – Litoral Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy 5 – Central Sul: Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro e Apiacá 6 – Caparaó: Ibatiba, Irupi, Iuna, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Dores do Rio Preto, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado 7 – Rio Doce: Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu 8 – Centro-Oeste: Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e São Roque do Canaã 9 – Nordeste: Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Jaguaré e Ponto Belo 10 – Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Nova Venécia e Mantenópolis

Processo de venda ES Gás tem contestação na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (17), a última deste ano, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 802/2021, concedendo autorização ao governo do Estado para consolidar a privatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Espírito Santo. A matéria foi aprovada com os votos contrários somente dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Iriny Lopes (PT). A tramitação do projeto ocorreu de forma acelerada, sendo lido na sessão ordinária realizada pouco antes, o que levou o deputado José Esmeraldo (sem partido) a afirmar: “Essa é uma decisão muito séria. Eu não estava sabendo. Estou sabendo agora”. O relator da matéria, Marcelo Santos (Podemos), defendeu que a desestatização da companhia proporcionará mais agilidade, empregos, atração de investimentos e melhoria na qualidade do serviço. “Tiraremos esse gesso que limita a sua atuação”, disse. Antes da aprovação em plenário, ocorreu uma votação conjunta das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Finanças, com aprovação da maioria dos deputados. Ao comentar o assunto, o advogado Robson Neves, autor de denúncias na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam prejuízos e irregularidades no processo de venda da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) à Vibra Energia, antiga Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora), disse que o projeto aprovado na Assembleia não impede as investigações solicitadas por ele em torno do erro cometido na formação patrimonial da empresa. Ele aponta que, por meio de manobras, o Estado abriu mão de 49% das ações da ES Gás. As denúncias tramitam nos canais técnicos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, visando esclarecer porque “valores multimilionários, ao invés de ingressarem nos cofres públicos, irão para os acionistas particulares da BR Distribuidora, que nada fizeram por merecer”, como o advogado afirma nos documentos. O deputado Alexandre Xambinho (PL) foi favorável ao relator, na sessão desta sexta-feira, mas afirmou que a iniciativa tem de baratear o custo para o consumidor final. Para a deputada Iriny, que é “contrária ao Estado mínimo, o governo passa à iniciativa privada setores estratégicos da nossa economia. E, com isso, nós vamos perdendo soberania”, disse. “O povo do Espírito Santo está abrindo mão de um instrumento fundamental, que é o controle da sua companhia de distribuição de gás”, prosseguiu. A parlamentar ressaltou, ainda, que as privatizações costumam levar à “dispensa de funcionários, queda da qualidade da prestação de serviços e aumento das tarifas”. O projeto De acordo com a proposta do governo aprovada pelos deputados, a privatização será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia. Na justificativa da matéria, o governo explica que o objetivo é dar uma “nova roupagem” à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás. A proposta destaca ainda que o contrato de concessão celebrado entre o Espírito Santo e a ES Gás continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei 10.955/2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020. ES Gás A ES Gás é uma empresa de economia mista, na qual o Estado possui 51% do capital votante e tem como sócia a BR Distribuidora, atualmente Vibra Energia, que detém os demais 49%, contestados nas denúncias do advogado Robson Neves, que, apesar de ser favorável à privatização, aponta erros na forma como foi feita as alterações contratuais. A concessionária é responsável pela distribuição do gás natural canalizado e atende a cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama.

Categoria aprovou estado de greve após 10 assembleias realizadas em vários pontos do Estado Terminaram nesta sexta-feira (17) as assembleias da categoria petroleira no Espírito Santo, que começaram em sete de dezembro. Ao todo, foram 10, nas quais a categoria decidiu entrar em estado de greve, abrindo caminho para a realização de um movimento grevista caso o Governo Bolsonaro (sem partido) leve adiante a ideia de privatizar a estatal. “Os trabalhadores estão muitos dispostos a fazer greve”, reforçou o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), Valnísio Hoffmann. Foto: Divulgação Segundo Hoffmann, a deliberação pelo estado de greve é o retrato do sentimento da categoria. “Estamos prontos para lutar contra a privatização. Não é um governo fascista e entreguista que vai colocar a Petrobras nas mãos dos abutres entreguistas”, afirmou. Ele acredita que 2022 será um de muitas mobilizações para os petroleiros, pois a luta contra a privatização não é o único desafio. O próximo ano será marcado também pela negociação do Acordo Coletivo, exigindo da categoria que se articule para garantir que não haja perda de direitos. Outra luta que será travada, diz Hoffmann, é a da não reeleição de Bolsonaro para a presidência da República. O dirigente sindical defende ainda que é preciso tirar a extrema direita de outros espaços, como as gestões estaduais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Ele destaca que não reeleger Bolsonaro é também retirar de dentro da Petrobras pessoas que estão em cargos estratégicos, alinhadas ao presidente. “As pessoas que ocupam esses cargos estão alinhadas a uma política de entreguismo e de criminalização dos sindicatos, causam a precarização do trabalho e, inclusive do atendimento de recursos humanos, que hoje não tem relacionamento humano, pois o sistema de RH foi robotizado”, destaca. Apesar de as assembleias terem terminado no Espírito Santo, elas ainda não chegaram ao fim em todas regiões do País, mas a expectativa é que o estado de greve seja aprovado no território nacional. O coordenador-geral do sindicato salienta que privatização é “uma falácia” e exemplifica com o que ocorre na BR Distribuidora e na Liquigás. No caso da Liquigás, Hoffmann recorda que sua privatização foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de reduzir pela metade o valor do gás de cozinha, o que não aconteceu. Quanto à BR Distribuidora, ele afirma que pouca gente sabe que ela não pertence mais à Petrobras, uma vez que foi comprada por uma empresa chamada Vibra, que tem autorização para utilizar a logomarca da estatal durante cinco anos. “A privatização é uma falácia. Prometem, prometem e não cumprem. O combustível está caro e o gás de cozinha também. É a ganância do mercado. Os investidores estão preocupados com o lucro, mas deveriam ouvir mais o choro das famílias do que o próprio bolso. Querem ganhar em cima do sofrimento das pessoas, mas os petroleiros não irão deixar”, avisa Hoffmann. Petroleiros capixabas dão início a assembleias para deliberação de greve Categoria discute indicativo de paralisação, caso o governo federal tente privatizar a Petrobras  https://www.seculodiario.com.br/direitos/petroleiros-capixabas-dao-inicio-a-assembleias-para-deliberacao-de-greve

Aumento de mensalidade e demissão de docentes geram acusações de mercantilização na faculdade filantrópica Nessa quinta-feira (16), alunos de graduação em Medicina da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam) realizaram um ato em frente à faculdade, na Reta da Penha. O motivo era o aumento de 10,5% nas mensalidades e as consignas falavam contra a mercantilização da educação pela entidade. Embora seja filantrópica, tendo isenção de impostos e seja sem fins de lucro, a mensalidade do curso ultrapassaria os R$ 7 mil com o reajuste, se aproximando do valor do curso em entidades privadas de ensino como a UVV e Multivix. Divulgação Porém, essa parece ser apenas a ponta do iceberg numa crise interna que atinge outros setores, especialmente o único curso de mestrado da entidade, em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local. No dia 1 de dezembro, semanas antes do fim do ano letivo, três professores-doutores foram demitidos, incluindo a então coordenadora do curso, Gissela Carraro. Na ocasião, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) publicou uma nota em solidariedade e pedindo a reincorporação dos docentes. “As demissões ocorreram logo após concluído o relatório de avaliação quadrienal enviado à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] pelo programa, com o objetivo de elevar a qualidade desse mestrado”, denunciou a nota. A coordenadora havia sido contratada em 2019, justamente para tentar reverter a ameaça de descredenciamento do curso, que tinha nota 3 e precisava melhorar sua avaliação para não ser fechado. As demissões ocorrem num momento em que a Capes, órgão federal, vive uma profunda crise, depois da renúncia em massa de mais de 80 pesquisadores que atuavam como avaliadores do órgão desde o final de novembro, seguida da renúncia do diretor de Avaliação. Os pesquisadores criticaram a atual gestão e apontaram uma corrida desenfreada no Ministério da Educação para aprovação de cursos à distância. Alguns dos professores ouvidos por Século Diário alegam que esse é o rumo que a direção da Emescam e a nova coordenação do curso pretendem dar, algo que os docentes demitidos se opõem. “Essa gestão que está na Emescam só quer dinheiro. Demitiram professores que não são a favor de tratar a educação como mercadoria, por isso foram demitidos. Professores que têm preocupação com a educação, que têm renome, pós-doutorado, e não têm rabo preso com ninguém. Por não concordarem com essa política, foram demitidos”, disse um mestrando que não quis se identificar. Cartazes feitos durante protesto pedem transparência à Emescam. Foto: Divulgação Na Emescam, além dos três docentes inicialmente demitidos, outra professora negociou sua saída com a faculdade, após ter sido demitida e readmitida. Além disso, no último dia 13 de dezembro, foram mais cinco demitidos. Com isso, o mestrado perde 9 de seus 15 professores, todos doutores. Há o temor de pessoas ouvidas pela reportagem que outra professora, que estava em licença maternidade, estaria por ser demitida ao regressar. Em carta assinada por mais de 40 dos cerca de 60 estudantes do mestrado, os alunos questionaram internamente a Emescam sobre os rumos do curso. Ficaram por semanas sem aulas por conta das demissões e ainda vivem com a incerteza sobre o futuro no curso, já que tinham trabalhos finais por entregar e os professores demitidos eram orientandos de vários alunos em suas dissertações. A resposta à solicitação formal, no entanto, veio cinco dias depois e foi considerada insatisfatória por estudantes consultados, já que aparentavam normalidade num momento totalmente atípico, no qual mais da metade dos docentes do curso foi desligada da instituição. Professores da faculdade também enviaram uma carta cobrando explicações sobre as demissões, apontando “tomada de decisões arbitrárias, posturas recalcitrantes e ausência de diálogo em detrimento aos colaboradores (corpo docente e funcionários). “As Rescisões de Contrato de Trabalho de professores e funcionários que se empenharam por longos anos para garantir a excelência do mestrado dessa instituição, sem o devido planejamento, compromete as ações pedagógicas de encerramento de disciplinas (defesas com prazos expirando, exames de qualificação agendados, bem como fluxos administrativos)”. Na resposta, o diretor da Emescam, Cláudio Medina da Fonseca, justificou que “(…) percebeu-se a necessidade de realização de ajustes que impactariam na redução do quadro de professores”, deixando explícito que os professores foram desligados por “necessidades de gestão estratégica e educacional” e que os ajustes do tipo “sempre foram realizados após profunda análise e estudo e sempre com observação da legislação trabalhista e regimento interno”. No caso da coordenação do curso, a resposta do diretor evidencia que havia divergências entre o projeto da instituição e da coordenação do mestrado. Alunos e professores consultados apontam a falta de diálogo e decisões arbitrárias da Emescam, que agora precisa gerir essa crise interna, com insatisfações de docentes e discentes e questionamentos sobre a qualidade e a mercantilização do ensino promovido por entidade filantrópica.

Após dois meses do crime, família afirma não ter nenhuma informação sobre o andamento da investigação PCES Um morador de Vila Velha denuncia a lentidão na investigação da morte do irmão, Ademilson Nascimento de Oliveira. O pedreiro foi assassinado a tiros na avenida Darly Santos, em outubro, mas até o momento a família não obteve nenhuma informação sobre o andamento da investigação. “Muitos falaram que foi briga de trânsito do terminal Itaparica, outros falaram que foi discussão, mas foi muito rápido e já fazem dois meses que aconteceu e a polícia não dá nenhuma resposta. Fui lá umas seis vezes na DHPP [Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa]”, relata Paulo Henrique do Nascimento Oliveira, irmão de Ademilson. De acordo com ele, na última vez, foi informado que o delegado estava de férias e, quando retornasse, começaria o processo de averiguação. Ademilson foi morto pela manhã, chegando na avenida Darly Santos e, tudo indica, que a ação foi rápida. Paulo conta que, no dia do assassinato, viu o irmão saindo para trabalhar e após alguns minutos soube da morte. “Ele saiu de casa mais ou menos uns 7 minutos para às 6h e eu fiquei sabendo pela televisão era 6h13 mais ou menos que ele foi morto, foi atacado a tiros”. De acordo com Paulo, o irmão era pedreiro e vendia linguiça para complementar a renda. “A gente fica muito triste, abalado, porque eu via ele saindo pro serviço cedo pra trabalhar, alegre, feliz, disposto a ir para ro trabalho. Todo mundo ficou muito chocado”, afirma. A Polícia Civil alega que o caso está sendo investigado por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Vila Velha e, até o momento, nenhum suspeito de cometer o crime foi detido. Disse, ainda, que nenhuma outra informação seria repassada para preservar a apuração. “A PCES destaca que a população pode auxiliar na investigação por meio do telefone 181. O Disque-Denúncia é uma ferramenta segura, onde não é necessário se identificar para denunciar. Todas as informações recebidas são investigadas. As informações ao Disque-Denúncia ainda podem ser enviadas por meio do site, onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas”, informara, por meio de nota. Dados divulgados em outubro pelo Instituto Sou da Paz mostram que mais da metade dos homicídios ficam sem esclarecimento no Espírito Santo. Os números, que fazem parte da edição 2021 do levantamento “Onde Mora a Impunidade”, revelam que o índice de crimes não elucidados é de 51%. Os dados se baseiam em crimes ocorridos em 2018. A pesquisa identificou que 51% dos homicídios registrados no Espírito Santo nesse período não haviam sido denunciados até 31 de dezembro de 2019. Para realização do estudo, um homicídio doloso é considerado esclarecido quando pelo menos um agressor foi denunciado pelo Ministério Público. No caso do Paulo, em Vila Velha, a falta de respostas torna o processo de luto ainda mais difícil. “Agora ninguém fala mais nada. Falam que a investigação ainda está em andamento, mas a família fica querendo saber o que houve, porque meu irmão era uma pessoa evangélica e a vida dele era de casa para o trabalho, igreja pra casa (…) É complicado de entender. Temos que achar os culpados do que aconteceu. Não pode ficar impune isso”, cobra.

Iran Milaneze, dirigente da Pública – Central do Servidor, diz que há sucateamento nos salários  Entidades representativas dos servidores públicos do Estado rebateram o reajuste salarial anunciado nessa quarta-feira (15) pelo governador Renato Casagrande (PSB) e projetaram um colapso no serviço público, incluindo uma greve geral, caso o governo não atenda às reivindicações de reposição salarial, que atingem a 15% nos últimos dois anos. O percentual pretendido pelo governo será em torno de 3,5%, a ser concedido de forma linear a partir do início de 2022, com diferenciação para a área de segurança pública. A carta aberta à população divulgada nesta quinta-feira (16) representa um “alerta para o problema do sucateamento salarial dos servidores públicos, iniciado na primeira gestão de Casagrande, passando pelas gestões de Paulo Hartung, e mantido no atual governo”, segundo Iran Milaneze, dirigente da Pública – Central do Servidor, destacando que o movimento dos servidores vai permanecer, com assembleias e indicativo de greve. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (Sindilegis-ES), Leandro Machado, o Lelé, o reajuste anunciado pelo governador é um “verdadeiro absurdo”. Ele relembra que Casagrande, em reunião com sindicalistas antes de sua posse no governo, prometeu cumprir a Constituição e isso não vem ocorrendo. “O Rio de Janeiro, que está quebrado, concedeu 10% de reajuste a seus servidores; já o Espírito Santo, com uma receita vultosa, com crescimento impressionante em arrecadação, não se aproxima da inflação deste ano, que passa dos 10%. O governador não está cumprindo a Constituição”, reforça. Na carta, as entidades dos servidores públicos apontam para a “possibilidade de encaminhamentos legais que visam a garantir nossos direitos”, e destacam que “o governador Renato Casagrande assumiu seu mandato em 2019 e se comprometeu em garantir o direito constitucional da revisão geral anual e ainda repor as perdas salariais. Passados três anos, o seu governo acarretou num aumento das perdas, chegando a assustadores 55,9%”. Para os servidores, a falta de reposição salarial tem levado servidores a dificuldades na subsistência de suas famílias, precisando fazer “bicos” e serviços extras. “Diferente do propagado pela mídia, a maioria dos servidores recebe abaixo dos R$ 2 mil, muitos praticamente próximos ao salário mínimo”, diz a nota. O documento reafirma que “as inúmeras entidades de classe de servidores públicos deste Estado não aceitarão índices de recomposição inflacionária abaixo do valor indicado pelo IPCA” e fazem um alerta ao governador que “indicadores no patamar de 5% ou 6 % são inadmissíveis e irão gerar reação contundente das categorias”. “Destacamos que a recomposição inflacionária é um direito constitucional e que o Estado possui condições fiscais e financeiras capazes de conceder a inflação acumulada do ano, em torno de 10,67%, sem comprometer as contas públicas”, aponta a carta, que ressalta o direito legal da recomposição. “A negativa causará um colapso nos serviços públicos diante a desvalorização salarial provocar um desligamento de profissionais de excelência nos serviços públicos e a insatisfação, podendo acarretar em movimentos reivindicatórios contundentes como greve geral”, diz a carta, que conclui: “Governador, respeite os capixabas, respeite os servidores”.

Agentes de suporte educacional e auxiliares de secretaria escolar reivindicam o bônus de R$ 6,5 mil Os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria escolar da rede estadual de ensino se reuniram em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) na tarde desta quinta-feira (16). Os trabalhadores deliberaram que irão reivindicar junto à gestão de Renato Casagrande (PSB) que o bônus de R$ 6,5 mil, concedido aos profissionais da educação, também seja pago a essas duas categorias. Após a assembleia, um documento com a reivindicação foi protocolado na Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O mesmo será feito no gabinete do governador. “A assembleia foi o primeiro passo para o movimento grevista”, diz o presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet. O dirigente sindical informa que o prazo para que a gestão estadual dê uma resposta é de 15 dias. Caso não se pronuncie, nova assembleia será realizada para deliberar sobre deflagração de greve. Segundo Tadeu, os trabalhadores “estão muito dispostos a fazer greve”. Foto: Divulgação A bonificação para profissionais da educação foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (8). O projeto de lei que trata da bonificação é o 837/2021 e seu público-alvo são professores, pedagogos, coordenadores e diretores da ativa. Para ter direito ao recurso financeiro, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu). No mesmo dia em que o projeto foi aprovado, o Sindipúblicos enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), solicitando que os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria também possam receber o bônus. O não pagamento do benefício para esses profissionais, segundo o governador, foi porque o TCE assim recomendou, após consulta da gestão estadual, que concederá o benefício por meio da emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa. No ofício encaminhado ao TCE, o Sindipúblicos afirma que “a exclusão de parte dos trabalhadores que atuam diretamente com alunos, professores e comunidade, causa grande frustração, desmotivação e desequilíbrio nas relações profissionais e pessoais, as quais podem ser reparadas com a orientação técnica desta Corte”. Por isso, o sindicato destaca que “vem respeitosamente, requerer revisão do posicionamento do Tribunal de Contas, no sentido de autorizar o Estado a conceder abono às demais categorias de trabalhadores e servidores estaduais, que laboram em escolas de educação básica”. Mesmo que seja possível o pagamento apenas de professores com os valores decorrentes da subvinculação de 70% do Fundeb, a entidade requer que o Tribunal de Contas autorize e oriente “o Estado do Espírito Santo a custear abono aos demais trabalhadores e servidores atuantes em escolas, agente de suporte educacional e auxiliar de secretaria escolar, utilizando, para tanto, a verba remanescente de 30% do Fundeb”. Para fazer esse pedido, o Sindipúblicos se baseia na jurisprudência da Corte de Contas do Estado do Acre, no julgamento do processo número 140.115/2021, que autorizou municípios e o próprio estado do Acre a custear abono aos demais servidores localizados em escolas, utilizando-se dos recursos do Fundeb, remanescentes da subvinculação dos 70%. A entidade aponta ainda que sua reivindicação “encontra respaldo no disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que determina que 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A não extensão do bônus para profissionais do magistério que atuam em atividades administrativas na Secretaria Estadual de Educação (Sedu) gerou contestação por parte do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação. O líder do Governo, deputado Dary Pagung (PSB), ratificou na ocasião que o TCE autorizou somente a concessão para professores que estão dentro da sala de aula. A sessão foi paralisada momentaneamente, para que fosse feita uma consulta à Corte de Contas. No retorno, o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), disse ter recebido uma ligação do governador na qual o gestor se comprometeu a solicitar ao Tribunal a autorização para as demais categorias da educação. Isso foi feito, porém, ainda sem decisão do Tribunal. Em duas sessões ordinárias desta semana, Majeski voltou a tocar no assunto. “Estamos acompanhando pelo portal do TCE. O pedido foi ontem [quarta, 15] para o Núcleo de Jurisprudência e Súmula. Muito provavelmente, o TCE não vai se manifestar até semana que vem. Eles entram em recesso. Vamos encerrar o ano com esse imbróglio”, criticou. Trabalhadores da educação podem deflagrar greve nesta quinta-feira Servidores reivindicam bônus de R$ 6,5 mil, que foi concedido somente aos professores da ativa https://www.seculodiario.com.br/educacao/trabalhadores-da-educacao-podem-deflagrar-greve-na-proxima-quinta

Representação de Simões reforça situação do Cidadania no Estado: dois blocos opostos, com reflexos na equação de 2022 Leonardo Sá A representação ao Ministério Público do Estado (MPES) protocolada pelo novo presidente do diretório do Cidadania em Vitória, o ex-vereador Vinícius Simões, é mais uma amostra do racha interno da legenda, externalizado desde as eleições de 2020. É que o alvo, prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), denunciado por não ter prestado contas da gestão na Câmara Municipal, é mais do que aliado da bancada do partido, a maior da Casa, formada por Denninho Silva, Luiz Emanuel Zouain e Maurício Leite. O movimento de Vinícius repete críticas sistemáticas que faz em relação à gestão municipal, alinhadas ao presidente estadual do partido, o deputado Fabrício Gandini, que foi adversário da Pazolini na disputa do ano passado, com direito à troca de acusações pesadas e ações judiciais. Apesar dessa guerra declarada, os correligionários migraram para o lado de Pazolini no segundo turno, enquanto Simões anunciou apoio a João Coser (PT) e Gandini ficou neutro. A eleição acabou e cada bloco continuou em lados opostos. O ex-vereador foi acomodado no governo do Estado e Gandini também aderiu de vez à base de Casagrande. Já Denninho, Zouain e Maurício firmaram uma aliança forte com o prefeito. A situação criou dois partidos dentro de um só, com reflexos para 2022. O Cidadania é do arco de Casagrande, que enfrenta oposição do grupo de Pazolini, incrementada agora pelo lançamento do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), como concorrente ao Palácio Anchieta. Denninho, campeão de votos à Câmara em 2020, já declarou candidatura à Assembleia, área de Gandini. Zouain, vez ou outra, também diz que pode tentar a mesma cadeira, e Simões, tudo indica, será candidato, mas pode arriscar a Câmara Federal. Equação difícil, hein?! RegrasDe todos acima, Gandini poderia trocar de partido na janela partidária, no início de 2022, e Simões, que está sem mandato, o que nem de longe parece ser o caso. Os demais, já são outros 500. ‘Dono’O Cidadania é o partido de Luciano Rezende, que também voltará à cena do próximo ano, com apostas voltadas para Brasília. Por enquanto, ele tem dado aulas e palestras. FarpasAssim como Gandini, Vinícius Simões tem litígio judicial com Pazolini, com decisões desfavoráveis. Referente à postagem feita na campanha eleitoral sobre a saída do prefeito da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O ex-vereador recorre da decisão, que o obrigou a pagar R$ 4 mil de indenização. SubiuDerrotado à reeleição, Simões foi acomodado no governo de Casagrande no início deste ano, como assessor especial da Casa Civil. No mês passado, subiu degrau: virou subsecretário de Esportes, pasta que promove visibilidade eleitoral. Suficiente para saltar da cadeira de vereador para uma na Câmara Federal? O salto é alto. Subiu IIE o comando do Cidadania na Capital, onde estão lotados os aliados de Pazolini? O ex-vereador é recém-eleito. Mais precisamente, está na função há uma semana. Ele, de novoO ex-governador Paulo Hartung apareceu mais uma vez no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (16), desta vez, para a posse do novo presidente, Fabio Clem. Sentou-se ao lado de Erick Musso e fez questão de publicar nas redes sociais. JuntosA propósito, de Aracruz, norte do Estado, vem a informação de que Erick, na verdade, não elegeu seu candidato no seu reduto eleitoral. Na coluna passada, disse por aqui que ele evitou abraçar candidatos e declarar apoios. Por lá, porém, ele apareceu ao lado do ex-vereador Alcântaro Filho (PSD), junto ainda do deputado federal Amaro Neto (Republicanos). CargoAlcântaro, que presidia a Câmara de Vereadores, perdeu para o atual prefeito, Dr. Coutinho (Cidadania), por uma diferença de 162 votos. Desde maio, ele é servidor do gabinete de Amaro. Na áreaAos poucos, o ex-vice-governador e ex-deputado César Colnago (PSDB) vai marcando cada vez mais presença nas redes sociais, para mostrar suas movimentações. Agora, ele inaugurou o slogan “César, uma história, um futuro. O ES merece mais”. O tucano tenta convencer o mercado e o próprio partido de erguer um palanque ao governo do Estado. Nas redes“Com a possibilidade de termos em 2022 duas vacinas seguras e eficazes para idades pediátricas, será fundamental a inclusão destas vacinas no Calendário Nacional de Vacinação”. Nésio Fernandes, secretário estadual de Saúde, sobre a autorização para imunização contra a Covid-19 da faixa etária entre 5 e 11 anos. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

As duas áreas mais favorecidas em investimentos serão as de Saúde e Educação A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 580/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria, de autoria do Executivo, foi o segundo item da sessão ordinária desta quinta-feira (16), realizada dentro da programação para limpar a pauta e permitir o recesso parlamentar,  que será antecipado, levando os deputados a realizarem outra sessão ordinária nesta sexta-feira (17), a última do ano, embora oficialmente os trabalhos se encerrem no dia 22. Os parlamentares retornarão em 2 de fevereiro. A peça orçamentária tem receita estimada em R$ 21,3 bilhões (R$ 20,2 bi do orçamento fiscal e de seguridade e pouco mais de R$ 1 bi relativo ao orçamento de investimento das empresas públicas). As duas pastas com o maior incremento de investimentos são saúde e educação, com aumento de 14,5% e 11,5%, respectivamente. Na reunião dessa segunda-feira (13), a Comissão de Finanças aprovou o projeto, acatando integralmente 1.309 emendas das 1.414 apresentadas por parlamentares. O parecer do colegiado foi lido na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta. No caso das emendas rejeitadas, foi dado prazo para apresentação de destaque, dispositivo que possibilitou que a sugestão fosse apreciada pelo Plenário antes da votação do projeto. Dos destaques apresentados pelos parlamentares, 14 emendas foram modificadas pelos proponentes, gerando um total de 15 subemendas, que também foram acolhidas pelo relator. Desse total ainda foram rejeitadas quatro emendas e outras 72 foram retiradas a pedido do autor. O presidente da comissão, Eustáquio de Freitas (PSB), apontou que um dos focos do Executivo para o ano de 2022 é a geração de emprego. “O plano tem entre seus principais pilares a geração de 100 mil empregos até o final do ano de 2022. Para tanto, empenha esforços para acelerar projetos e investimentos da ordem de R$ 32 bilhões, sendo R$ 9 bilhões de investimentos públicos nas diversas áreas estruturantes do governo do Estado”. Freitas afirmou ainda que “a proposta orçamentária ora apresentada foi elaborada tendo em conta as restrições que o cenário econômico impõe, mantendo o controle de gastos públicos, racionalizando e modernizando a política de gestão e suas ferramentas, buscando sempre fazer mais com menos recursos, com a garantia da qualidade dos serviços ofertados”. 13º salário Matéria apresentada pela Mesa Diretora que altera legislação em vigor (Lei 10.317/2014) também foi aprovada na sessão desta quinta. A partir de agora, os deputados receberão o 13º Salário no mês de aniversário, deduzido o Imposto de Renda da contribuição previdenciária – valores que serão liquidados em dezembro. Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 860/2021, consta a informação de que hoje os deputados já recebem o adiantamento 13º de forma bruta no mês do aniversário e as deduções do IR da previdência são feitas nesse mesmo mês. No entanto, segundo o eSocial, o órgão público que antecipar integralmente o 13º até novembro terá de pagar o valor obtido depois das deduções da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda. “Assim como ocorreu com o 13º vencimento dos servidores, o adiantamento do 13º subsídio dos deputados continuará sendo efetuado no mês de seu aniversário, todavia, os valores correspondentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária serão liquidados no mês de dezembro, para atendimento ao eSocial”, destaca a mensagem.

Prefeitura de Vitória informou que a prestação está agendada, sem precisar a data Uma representação do Diretório Municipal do partido Cidadania, protocolada no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), denuncia que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), deixou de comparecer à Câmara de Vereadores para fazer a prestação de contas de sua gestão, que deve ser apresentada a cada seis meses. Esse ato não pode ser praticado por secretários ou outro representante, de acordo com a Lei Orgânica do município. “A obrigatoriedade não é delegável, nem tão pouco se confunde com o comparecimento de secretários para prestação de contas. A Lei Orgânica é taxativa ao determinar que a cada seis meses ocorra o comparecimento do prefeito municipal para apresentação dos relatórios de sua gestão, oportunidade ainda que poderá ser interpelado pelos vereadores”, afirma no documento o ex-vereador Vinícius Simões, presidente do Cidadania em Vitória, autor da denúncia, apresentada nessa terça-feira (14), com pedido de averiguação ao MPES. A Prefeitura de Vitória, por meio da assessoria, sem precisar a data, afirmou somente que será ainda neste mês. “A Prefeitura de Vitória informa que a prestação de contas já foi previamente agendada com a Câmara Municipal de Vereadores”, justificou. A infração cometida, no entendimento do ex-vereador, se encaixa entre os atos que podem ser enquadrados como improbidade administrativa. Ele afirma que, segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória, a ausência do prefeito para prestar contas é grave e, se comprovada, poderá gerar processo sobre improbidade administrativa, segundo a o artigo 11, da Lei Federal 8.429/92″, que dispõe sobre o tema. O Art. 11 dessa lei estabelece que se “constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)”. O prefeito Pazolini, ao tomar posse, se obrigou ao cumprimento da Lei Orgânica, diz o ex-vereador, que também cita o Regimento Interno da Câmara De Vitória, que, “de igual modo previu uma sessão especial de comparecimento do Prefeito Municipal de forma semestral, nos artigos 154 da Resolução 2.060/2021”. “Entretanto, quando consultado, inclusive os canais de divulgação da Câmara Municipal de Vitória (local onde o mesmo deveria comparecer e realizar a apresentação de relatórios de sua gestão), não há nenhuma informação de que o prefeito de Vitória tenha realizado a apresentação dos relatórios seja em meados dos meses de junho/2021, seja no mês de dezembro/2021”, aponta o documento.