Século Diário

Fórum de EJA alerta que estudantes dessa modalidade de ensino são os mais prejudicados na pandemia da Covid-19 O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo enxerga com preocupação a redução do número de turmas de EJA na capital Vitória. Segundo o integrante do Fórum, Carlos Fabian de Carvalho, foram identificadas 14 turmas a menos para o ano letivo de 2022, o que representa redução de cerca de 300 vagas para estudantes. A medida da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), critica, foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar. A diminuição foi identificada quando as escolas receberam o fluxo escolar, que define a quantidade de turmas e séries que irão funcionar no ano posterior. Nesse momento a comunidade escolar também soube da transformação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Lemos de Miranda, em São Pedro, em colégio de tempo integral. Carlos Fabian denuncia que o fechamento de turmas foi feito sem que haja ampliação em outras unidades. “Se não tiver demanda em Jardim da Penha, por exemplo, posso fechar, mas tenho que abrir em São Benedito, que tem. Políticas de educação devem ser construídas com diálogo permanente, pois as pessoas não são mercadoria, são sujeitos de direito, e têm que ser atendidas em suas especificidades”, defende. Ele acredita que os estudantes dessa modalidade de ensino são os mais prejudicados na pandemia da Covid-19. “São trabalhadores, idosos, arrimos de família, são os que menos têm acesso à internet, a computador. Entre os mais vulneráveis, os mais vulneráveis estão na EJA”, afirma. Diante dessa realidade, com o retorno das aulas presenciais, percebeu-se uma retomada gradativa dos estudantes do Ensino Fundamental, e uma muito pequena da EJA. “Muitos tiveram medo por serem idosos, portanto, grupo de risco para Covid-19, muitos ficaram desempregados, entre outros problemas”, aponta Carlos Fabian, que relata que houve busca ativa pelos estudantes por parte da escola, feita por iniciativa das unidades de ensino. “Foi algo que partiu das escolas, e não do gabinete da secretária [Juliana Roshner], que não pensou uma política macro de busca ativa que envolvesse campanha nas mídias, igrejas e equipamentos públicos. Todo nosso esforço foi premiado com redução de turmas e responsabilização das escolas. É como se, diante da retomada pequena dos estudantes da EJA, prevalecesse a lógica de que investir nessa modalidade é desperdício de recurso público”, desabafa. Uma das alunas prejudicadas pela política de fechamento de turmas é Edite Gomes de Jesus, de 73 anos. Ela resolveu voltar aos bancos escolares em 2020. “Eu estou triste. Não pude estudar, morava na roça. Vim morar em Vitória, tomei a decisão e vim para a escola. Agora a escola que me abraçou com todo amor, com todo carinho, ele [o prefeito Lorenzo Pazolini] vem puxar o nosso tapete? Isso é muito feito, é triste para um prefeito fazer isso”. Em abril último, profissionais da EJA, o Fórum de EJA, o Fórum de Diretores e o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) denunciaram, por meio de nota, a precarização da modalidade de ensino na Capital. “A precarização coloca em situação de desamparo estudantes historicamente desamparados, que já foram vítimas da negação do direito à educação”, disse, na ocasião, o diretor executivo da PAD-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza. Entre as críticas estavam o gradativo nucleamento de turmas e diminuição da oferta; encerramento de assessorias junto aos coletivos de pedagogos e coordenadores das escolas que ofertam a EJA; aumento da lógica do empreendedorismo liberal; além da ausência de garantia de continuidade dos processos de formação continuada. O documento foi protocolado na Prefeitura de Vitória, reivindicando “o retorno aos espaços de interlocução e construção coletiva das práticas que têm feito parte da história desta modalidade nos últimos 20 anos”. As entidades afirmaram acreditar “na valorização da participação e envolvimento dos sujeitos da ação educativa em todos os processos que constituem o labor escolar” e apostar “na construção conjunta de estratégias pedagógicas que tenham como horizonte o direito à educação e os princípios da igualdade de acesso ao conhecimento para todas e todos”. Por isso, assumiram o compromisso de se esforçar para a manutenção das turmas de EJA e reivindicaram que após o retorno presencial das aulas, elas fossem ampliadas, “com vistas a garantia do direito à educação”. O grupo destacou no documento que “os sujeitos da EJA sofrem diretamente com a diminuição significativa da atividade econômica e ausência de políticas públicas de proteção”, referindo-se aos impactos da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. No contexto educacional, afirmava a nota, esse sofrimento se agravava “com as dificuldades estruturais que excluem nossos educandos do acesso, não apenas aos bens sociais e materiais, mas fundamentalmente, aos bens culturais e tecnológicos”. Professores denunciam precarização da EJA e falta de diálogo com a PMV Precarização desampara estudantes que já são vítimas de negação histórica, apontam docentes, que protocolaram nota na prefeitura https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-denunciam-precarizacao-da-eja-e-falta-de-dialogo-por-parte-da-pmv

Pronunciamento de Jaguareté, de Aracruz, encerrou sessão especial do Dia Internacional dos Direitos Humanos no Senado Leonardo Sá O vereador de Aracruz (norte do Estado), Vilson Jaguareté (PT), foi um dos participantes da sessão especial para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no Senado Federal. O evento, proposto por Fabiano Contarato (Rede), foi realizado de forma remota, nesta sexta-feira (10), contando com outros representantes capixabas, como a coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará. No encontro, o vereador capixaba abordou temas como o Marco Temporal e a luta contra posseiros no Espírito Santo. “Falar de direitos humanos, para nós indígenas, é falar sobretudo sobre o direito à terra, o direito à vida, à dignidade. É onde nós perpetuamos nossas tradições, nossas vivências, e onde perpetuamos essa nossa forma de viver livre, integrado ao meio ambiente. Para os povos indígenas, viver sem terra não é uma forma livre de se viver”, ressaltou o vereador e ex-cacique. Durante a sessão, o parlamentar citou projetos que ameaçam os povos indígenas, como o Marco Temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), além de abordar tensões provocadas pelo direito à terra no Espírito Santo. “Aqui nós vivemos em três territórios indígenas onde hoje ainda existem posseiros, ainda vivemos com essa ameaça. Por conta da pandemia, o juiz federal de Linhares ainda não julgou uma ação de um posseiro que põe em risco esse nosso território conquistado, inclusive, com sangue indígena”, relatou. Jaguareté também apontou para o papel desenvolvido pela Defensoria Pública na luta contra grandes empresas em território capixaba. “Fui muito bem representado e defendido quando ingressamos na luta pela terra contra a multinacional Aracruz Celulose [ex-Fibria e atual Suzano] para reconquistar nosso território. Território esse que foi invadido por essa multinacional, foi destruído. Tiraram toda a nossa fauna e flora, e na ocasião fomos processados ainda pelo Estado. A Defensoria defendeu de forma brilhante as lideranças que foram criminalizadas na época e uma delas fui eu”, declarou. Vilson, vereador mais votado em Aracruz nas eleições de 2020, também denunciou o conservadorismo no município situado no norte do Espírito Santo, a invisibilização das comunidades diante do poder público e as pressões que enfrenta desde que foi eleito. “Desde então, o desafio só aumenta. Eu não tinha noção de como é conviver com parlamentares que são extremamente preconceituosos, e que não nos querem nesses espaços de poder. Mas é importante estarmos lá, apesar do desafio. Estamos lá firme e forte”, disse. Essa invisibilização também foi citada pela coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara. Presente no encontro, a liderança lembrou como as leis que garantem os direitos dos povos indígenas ainda são desrespeitadas no Brasil. “Até um passado recente da história da humanidade, nós indígenas não éramos nem considerados humanos. Fomos escravizados, nossas mulheres estupradas, nossas crianças degoladas. Mas será que isso terminou? Infelizmente, eu digo a vocês que não. As leis atuais já nos incluem nessa humanidade, das quais falam os direitos humanos. Porém, todos os anos indígenas são encontrados sendo escravizados. Diariamente, mulheres indígenas são estupradas no país inteiro. Crianças indígenas seguem sofrendo com a desnutrição sugadas por dragas de garimpos, degoladas em rodoviárias no colo de suas mães. Os direitos humanos dos povos indígenas existem, mas muitas pessoas ainda negam nossa humanidade, inclusive pessoas que governam”, declarou Guajajara. O vereador Vilson Jaguareté aproveitou a ocasião para falar do projeto de Política Indigenista que está desenvolvendo na Câmara de Aracruz. Em abril, uma comissão especial foi criada na Casa de Leis para elaborar as propostas que visam atender as comunidades locais com medidas voltadas para as áreas como Saúde, Educação e Cidadania. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) já elogiaram a iniciativa. “Não está sendo fácil, mas estamos construindo a várias mãos. inclusive com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Funai, nós estamos implementando essa política que será inovadora no país. A partir do município de Aracruz, queremos replicar isso, queremos que seja modelo no país”, enfatizou. Capixabas participam de sessão do Dia internacional dos Direitos Humanos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/liderancas-capixabas-participam-de-sessao-no-senado-sobre-o-dia-internacional-dos-direitos-humanos

Professor Mauricio Abdalla é um dos autores de obra apresentada em evento de lançamento da Escola de Fé e Política Em tempos de desesperança como os atuais, ter fé é uma questão fundamental para seguir adiante. Embora associada à religião, a fé tem muitos sentidos e possibilidades. Mesmo se não mover montanhas, move as pessoas, em direção a transformações, sejam pessoais ou coletivas. A partir de reflexões de teólogos e pensadores de linha progressista ligados à Igreja Católica, foi lançado nesta semana no Espírito Santo o livro Teologia da história e ação transformadora, em evento online que marcou também o primeiro ato da Escola de Fé e Política, criada pela Arquidiocese de Vitória. A obra reúne artigos de 12 autores, o mais notável deles Leonardo Boff, filósofo, teólogo, escritor e professor. Outro é o professor de Filosofia da Universidade Federal do Estado (Ufes) Mauricio Abdalla, que traz o texto intitulado “Utopia e o Reino de Deus”. “O livro busca levar a uma reflexão sobre sociedade, ação política e teologia engajada, para entendermos o momento que vivemos dentro de um sentido histórico”, diz Abdalla, para quem o bolsonarismo e o governo Bolsonaro criam uma certa perplexidade em muitas pessoas. Para o professor e filósofo, para muitos, especialmente os mais privilegiados, mesmo que insatisfeitos, a tendência é desistir de tudo. Para ele, a fé e a mística, que não necessariamente precisam estar ligadas à religião, são importantes. “Mesmo diante de todo o obscurantismo, acreditamos porque a fé vai além da razão”, diz. Abdalla enxerga a necessidade de superar certa empolgação ingênua, que pode ser comuns em jovens militantes, como o fatalismo e descrença de ex-militantes mais antigos, sendo importante compreender as dinâmicas da história, para que tanto jovens como velhos militantes sigam atuando e acreditando na transformação para um mundo melhor não só no Reino dos Céus pós-morte, mas também na construção deste na terra. No âmbito do cristianismo, o filósofo aponta que tem crescido tanto entre católicos como entre evangélicos, uma teologia que tende para o lado mais individualista e espiritualista, retirando todo o conteúdo social da fé. Apesar de considerar significativa a mudança de perspectiva representada pelo Papa Francisco, ele entende que as transformações não têm impacto tão imediato na Igreja, já que muitos líderes, como bispos e arcebispos, foram indicados pelos pontífices anteriores. Porém, avalia que a agressividade da reação ultraconservadora, como é o caso do Brasil com o governo Bolsonaro, tende a provocar rearticulação na igreja em torno de certos valores como a solidariedade e o amor ao próximo. “Hoje temos pessoas que agem mais como Herodes mas falam em nome de Deus, fazendo arminha com a mão. Não faz sentido”, analisa, considerando que segundo o cristianismo, Jesus foi um camponês rebelde da Galileia que tentou construir o reino de Deus na terra por meio da partilha e divisão dos bens e que nem a morte foi suficiente para detê-lo, pois ressuscitou. O livro Teologia da história e ação transformadora, que tem como organizadores Degislando Nobrega de Lima, Durval Ângelo Andrade e Paulo Fernando Carneiro de Andrade, pode ser adquirido por meio de contato pelo e-mail cefep@cnbb.org.br. Escola de Fé e Política A chamada Escola de Fé e Política Dom Silvestre Luís Scandian foi criada pela Arquidiocese de Vitória, coordenada pelo arcebispo Dom Dario Campos, para a formação de lideranças para fortalecer a atuação social da Igreja Católica. Lançada pouco antes do início da pandemia, em 2020, as atividades da escola acabaram tendo seu início suspenso devido ao momento de isolamento social que demandava a não realização de atividades presenciais. Agora, diante do avanço na vacinação, a perspectiva é de dar início ao primeiro curso anual em 2022, mas isso ainda depende de como estará a situação sanitária até lá. “A proposta é que a Igreja ofereça um serviço permanente de formação”, diz o padre Vitor Cézar Zile Noronha, coordenador-geral da escola, que tem Maurício Abdalla como coordenador pedagógico. O carro-chefe será o curso anual para cerca de 40 pessoas, entre clérigos e leigos, com quatro módulos presenciais durante o ano e atividades entre eles. “Não é um curso de formação de políticos do ponto de vista institucional e eleitoral. Mas focado no estímulo à atuação política à luz do evangelho”, afirma o coordenador-geral. Além do curso de formação, também devem acontecer eventos, debates e elaboração de cartilhas, como uma sobre a importância do voto, que está sendo preparada. No curso e demais atividades, devem ser abordadas questões como realidade brasileira, atuação política no âmbito da sociedade civil e do estado, importância dos movimentos sociais e atuação em conselhos. A escola homenageia em seu nome Dom Silvestre Luiz Scandian, que foi arcebispo de Vitória entre 1984 e 2004 e faleceu em 2019.

Apoio ao ex-presidente Lula conta com a simpatia da cúpula do PSB, com discordância de Casagrande Enquanto prosseguem em ritmo acelerado as conversações em nível nacional para a formação de uma federação partidária entre o PT-PSB-PCdoB, como reforço à candidatura do ex-presidente Lula à presidência em 2022, lideranças dessas siglas no Espírito Santo mantêm o distanciamento que caracteriza as relações do PT com o governador Renato Casagrande, comandante do PSB capixaba. Lideranças dos dois partidos preferem evitar o tema, com a justificativa de que a decisão ainda precisa amadurecer antes de ser adotada, o que deverá ocorrer até de maio, prazo final fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o peso eleitoral na campanha para eleger o ex-presidente do Lula, prioridade do PT e líder das pesquisas até agora. A aliança conta com a simpatia da cúpula dos dois partidos, apesar da discordância de Casagrande, secretário-geral da Nacional do PSB. Defensor de uma terceira via, o governador já chegou a citar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que nessa sexta-feira esteve em Vitória, como um nome para ser apoiado. O presidenciável veio em companhia do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, sendo ciceroneado pelo prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, aliado de Casagrande. Os dois partidos discutem a tendência de se unirem em uma ou mais federações de centro-esquerda e de esquerda para a disputa das eleições, o que poderá dar abertura para incluir, além do PCdoB, a Rede e o Psol, que também representam barreiras no Espírito Santo. Quando se trata da Rede, comando Estado pelo ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, a aliança se mostra inviável, atualmente, considerando que a candidatura ao governo dele se aproxima do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), a fim de selar o apoio com Hartung concorrendo ao Senado. A bancada de deputados federais do PSB, com maioria favorável a uma federação com o PT, já manifestou esse posicionamento ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, conforme noticiário da imprensa. Entre lideranças capixabas, no entanto, o tema não passa dos bastidores. O presidente estadual do PSB, Alberto Gavini, evita falar no assunto sempre que questionado, mesmo comportamento da presidente do PT, Jackeline Rocha, e do deputado federal Helder Salomão, que transfere a responsabilidade de comentar o assunto à Executiva Nacional. As federações No último dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso definiu o prazo de seis meses antes das eleições, que serão realizadas em outubro do ano que vem, para que as federações partidárias obtenham o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até maio de 2022, portanto, as articulações entre os partidos deverão estar concluídas, a fim de seguir às normas. As federações foram criadas para ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra legal que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos no País. Com a Lei 14.208/21, a cláusula será calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente. A federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral; os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por no mínimo quatro anos; a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; e terá abrangência nacional.

Um paciente relatou dificuldades para fazer procedimento de retirada das mamas no Hucam O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a falta de estrutura adequada para a realização de cirurgias de redesignação sexual no Espírito Santo. Um inquérito civil foi instaurado após um paciente tentar marcar uma cirurgia de retirada de mamas no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) e ter o procedimento desmarcado de forma recorrente. O autor da denúncia é paciente do ambulatório de Diversidade de Gênero do Hucam. Ele tenta fazer o procedimento de adenomastectomia masculinizadora, mas o hospital alega a falta de pessoal qualificado para a realização. O MPF agora vai apurar a possível violação a direitos fundamentais por parte da União. “O MPF deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar relatório, com base na Portaria nº 2.803/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), com informações sobre os critérios para o enquadramento de um hospital como apto à realização do processo e sobre a possibilidade de o Hucam, ainda que não habilitado à realização de cirurgia de transexualização, executar procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora”, informa o órgão ministerial. A instauração do inquérito foi assinada pela procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio. Ela também quer saber quais foram os impedimentos para a permissão administrativa necessária para a realização da cirurgia. Será investigado, ainda, se houve tentativa de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para habilitação do Hucam como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador. “A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também foi oficiada pelo MPF e terá 30 dias para apresentar relatório com informações sobre a estrutura necessária (humana e material) para a implantação do serviço de cirurgia de transexualização no Hucam e o resultado dos esforços empreendidos na contactação de docentes para a execução do procedimento de adenomastectomia masculinizadora do paciente que está aguardando a cirurgia”. Falta de estrutura Esta não é a primeira vez que a falta de estrutura do Hucam nesse tipo de atendimento é apontada. Em maio, o médico Franco Salume concedeu entrevista ao Século Diário, em que listou algumas dificuldades enfrentadas no Ambulatório de Diversidade de Gênero do Hucam, principalmente por se tratar do único espaço do Estado com esses serviços. Inaugurado em 2018, o local possui uma estrutura multidisciplinar, com profissionais de diferentes áreas da Saúde, construída para acolher pessoas transexuais. O ambulatório é habilitado pelo Ministério da Saúde e foi o quinto do país a oferecer esse tipo de serviço. A estrutura chegou a ofertar cirurgias de redesignação sexual (mudança de sexo), mas os procedimentos teriam sido interrompidos. Os usuários são atendidos de acordo com a demanda mais urgente, que podem ser clínica, social ou psicológica. Na ocasião, o médico afirmou que o ambulatório não conseguia atender todas as demandas e defendeu a capacitação de profissionais da Atenção Primária de Saúde para que os pacientes fossem encaminhados. “Esse atendimento só pode ser iniciado em um serviço especializado, mas assim que a pessoa tivesse alta, ela iniciaria o acompanhamento na Atenção Primária, permitindo que a gente atendesse um fluxo maior de pacientes”, ressaltou na época. OmissãoEm 2020, o MPF já havia instaurado um inquérito para investigação da estrutura oferecida no Hucam em processos de interrupção de gravidez. Na ocasião, a apuração tinha o objetivo de entender por que o hospital não quis realizar o procedimento em uma criança de dez anos, vítima de estupro em São Mateus, norte do Estado, mesmo após decisão judicial. Na época, o hospital alegou incapacidade técnica para fazer o procedimento, o que foi negado por especialistas. O  hospital, referência no procedimento no Estado, na época foi acusado de omissão. O caso gerou protesto e repercussão nacional. Matéria divulgada pela Folha de S.Paulo apontou, na ocasião, “falhas e resistência ao aborto”. Ao citar a negativa do Hucam, informou que um levantamento interno “indicou que 70% do corpo técnico do hospital apresenta objeção de consciência à prática do aborto”.

Executiva capixaba investe no palanque de oposição ao governo em 2022, liderado por Carlos Manato  O movimento de grupos bolsonaristas no Estado, formado por deputados e outras lideranças políticas, além de militantes, ganhou novo reforço nesta sexta-feira (10), em nível nacional. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7044 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis, decretos e portarias de seis estados, incluindo o Espírito Santo, e um município do Rio de Janeiro, que instituíram a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19. No entendimento de lideranças do partido, essa exigência, feita para ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, violam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, mais especificamente os relativos à liberdade de locomoção e ao trabalho.  No Espírito Santo, onde desde primeiro de dezembro os servidores têm que apresentar comprovação de vacinação para terem acesso aos locais de trabalho, deputados como Torino Marques (PSL) e o Capitão Assumção (Patri) fazem parte do movimento contrário à medida, seguindo a linha traçada pelo presidente Jair Bolsonaro.  As ações fazem parte do conflito estabelecido por Bolsonaro para barrar a vacinação no país, que já contabiliza mais de 600 mil mortes pelo doença,  e serve de combustível para a oposição ao governador Renato Casagrande e ao secretáriio estadual de Saúde, Nésio Fernandes.    Na ação do PTB, além do Espírito Santo, são questionadas normas da Paraíba, do Rio Grande do Sul, do Pará, do Amazonas, da Bahia e do município do Rio de Janeiro. “A imposição por governadores de comprovação de vacinação para ingresso em locais públicos e privados, sem que tenha sido decretado estado de defesa ou de sítio pelo presidente da República, é incompatível com a vigente ordem constitucional instaurada com a Constituição Federal de 1988”, sustenta. O PTB, que tem no Estado o Tenente Assis como uma dos coordenadores e deve confirmar nos próximos dias a filiação do pré-candidato ao governo Carlos Manato, destaca que as normas questionadas foram editadas sem que análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar medidas “autoritárias e desproporcionais”. Afirma ainda que “a legislação federal sobre a matéria expressamente autoriza os estados a legislarem sobre o tema, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus visando dar maior proteção à saúde, mas não admite que essas medidas violem direitos fundamentais”. Os argumentos do partido, no entanto, vão de encontro a medidas já adotadas em outros países e alertas de especialistas da área, que apontam a exigência como importante para frear a circulação do vírus, principalmente diante da nova variante Ômicron. Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a favor da vacinação obrigatória contra o coronavírus.

Movimento dos servidores foi confrontado por bolsonaristas que tentaram tumultuar a assembleia  Divulgação A assembleia unificada de entidades de servidores públicos do Estado, realizada na manhã desta sexta-feira (10) em frente ao Palácio Anchieta, Centro de Vitória, decidiu manter as pressões reivindicatórias por recomposição salarial e repudiou qualquer uso político das ações. Durante a manifestação, grupos bolsonaristas tentaram tumultuar o protesto. No final da reunião, os servidores públicos mantiveram a pauta de não aceitar recomposição abaixo da inflação, que nesta sexta-feira atinge 10,74%, calculada nos últimos 12 meses, segundo Iran Milaneze, dirigente da Pública – Central do Servidor. “Queremos uma resposta do governo ao nosso ofício entregue no dia 28 de outubro”, diz Iran, cobrando, ao mesmo tempo, “as promessas de campanha do então candidato Renato Casagrande”. A reivindicação atinge 59, 59% de perdas referentes a 2020 e 2021. Com bandeiras do Brasil, no estilo bolsonarista, esses manifestantes, que não fazem parte do movimento organizado pela Pública, se colocaram em frente ao carro de som dos servidores. O grupo, com alguns identificados como policiais, tentou estabelecer uma ação paralela, com falas cujo teor é oposto aos dos servidores organizados na assembleia unificada. A manifestação de servidores, que conta com a participação de vários sindicatos, de associações e da Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), que reúne servidores da área de segurança, reforça Iran, está concentrada unicamente em ações visando a recomposição salarial. Nesse sentido, os servidores compartilham com o posicionamento do movimento de Policiais Antifascismo, que nesta sexta-feira divulgou nota contrária às ações paralelas registradas durante a manifestação em frente ao Palácio Anchieta. A nota diz que é “importante informar à sociedade capixaba que a manifestação organizada para esta data está sendo planejada nos bastidores por um pequeno grupo de militares do alto escalão da PMES [Polícia Militar] e de outras instituições, nomeadas na convocação. Portanto, trata-se de uma manifestação antidemocrática, orquestrada de cima para baixo”. Em outro trecho, salienta que “não há consenso nas bases da PMES e das outras instituições em relação a esta mobilização. Pelo contrário, as bases, principalmente a da PMES, encontram-se temerosas em se manifestar, pois muitos ainda colhem o saldo traumático de 2017”, referindo-se à paralisação geral da polícia ocorrida em fevereiro daquele ano, na gestão Paulo Hartung, e relacionando-a com movimentos de bastidores que “querem estabelecer uma mobilização na base da força”. “Frisamos, uma vez mais, que essa manifestação está sendo dirigida nos bastidores por um grupo oportunista que, além de perfilarem os quadros reacionários das instituições, atentam contra os princípios democráticos e republicanos”, aponta, e complementa: “O Movimento Policiais Antifascismo busca a construção de um modelo de segurança pública democrático e popular, onde o trabalhador policial seja valorizado, ouvido e respeitado pelos seus superiores e pela sociedade”. E prossegue: “É crítico da política de segurança pública do Governo do Estado, ao modelo de polícia e ao descaso com os trabalhadores policiais das bases. Entretanto, é evidente que a iniciativa em questão atende unicamente aos interesses das altas castas institucionais e à conveniência política e eleitoral, destinando às bases nada além de sacrifício pessoal, perda da carreira e adoecimento”. Na conclusão, afirma a nota: “Vivemos uma época de pandemia, desemprego em massa, crescimento da fome, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, assassinatos da juventude negra e periférica em nome da guerra às drogas e repudiamos qualquer método que espalhe mais insegurança e medo entre a população, já exposta a tantas violências”.

Informação foi divulgada pelo governador Renato Casagrande nesta sexta-feira, em suas redes sociais O governador Renato Casagrande anunciou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (10), que todas as 10 microrregiões capixabas atingiram 80% dos adultos vacinados com a segunda dose contra a Covid-19. Há uma semana, quando foi divulgado o 84º Mapa de Risco, faltava apenas a microrregião nordeste atingir essa meta, que é uma das condições para receber a classificação de Risco Muito Baixo. Os dados das microrregiões no que diz respeito a esse quesito são: Sudoeste Serrana (94,46%), Litoral Sul (90,25%), Central Serrana (93,30%), Caparaó (87,56%), Noroeste (85,12%), Rio Doce (84,31%), Central Sul (81,10%), Nordeste (80,03%), Metropolitana (83,60%) e Centro-Oeste (83,11%). As demais metas para atingir a classificação de Risco Muito Baixo são cobertura vacinal de pelo menos 90% na primeira dose para adolescentes de 12 a 17 anos e no mínimo 90% dos idosos imunizados com a terceira dose. Casagrande destacou em sua postagem que cinco microrregiões já atingiram a meta referente ao primeiro grupo. As cinco microrregiões apontadas pelo governador são Central Serrana (97,39%), Sudoeste Serrana (99,98%), Litoral Sul (99,70%), Caparaó (94,79%) e Noroeste (93,81%). As demais, que ainda não atingiram a meta dos adolescentes, são Rio Doce (85,16%), Nordeste (85,14%), Centro Oeste (83,22%), Central Sul (82,98%) e Metropolitana (75,63%). Também em suas redes sociais, Casagrande defendeu o incentivo aos idosos para que tomem o reforço, uma vez que nenhuma das microrregiões atingiram a meta que diz respeito à população idosa. Nesse quesito, o ranking é o seguinte: Central Serrana (84,48%), Sudoeste Serrana (83,19%), Caparaó (78,10%), Litoral Sul (76,73%), Rio Doce (76,65%), Metropolitana (75,04%), Centro Oeste (74,31%), Nordeste (74,24%), Central Sul (73,10%) e Noroeste (72,36%). Até o momento, apenas três municípios atingiram todas as metas para classificação de Risco Muito Baixo. O primeiro foi Laranja da Terra, na região Sudoeste Serrana. O segundo, Santa Leopoldina, na Central Serrana. O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, anunciou nesta semana em suas redes sociais que Venda Nova do Imigrante, também na Sudoeste Serrana, atingiu 90,04% de adolescentes com a primeira dose; 91,37% dos adultos com a segunda dose e 93,23% dos idosos com a dose de reforço. Sesa Para atingir a classificação de Risco Muito Baixo, também é necessário que cada município da microrregião disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, seja numa unidade de saúde, num pronto- socorro ou algum outro local em que qualquer pessoa possa fazer a testagem, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico. Flexibilizações A principal mudança que as microrregiões que forem classificadas em risco muito baixo terão é a permissão para realizar eventos com a capacidade máxima dos locais, definidas pelo Alvará do Corpo de Bombeiros. Já as microrregiões em risco baixo puderam, desde oito de novembro, dobrar o limite máximo de ocupação em eventos feitos em locais fechados, saltando de 600 para até 1,2 mil, desde que não exceda 50% da capacidade do local e que todas as pessoas estejam vacinadas. Em locais abertos, o evento pode receber até 50% da ocupação máxima, com todos vacinados, mesmo que esse quantitativo ultrapasse os 1,2 mil estabelecidos como máximo para os locais fechados. Em ambos os casos, é necessário apresentar o chamado passaporte de vacinação, comprovando o esquema vacinal completo. Painel Covid-19 O Painel Covid-19 registra, até o momento, 624,4 mil casos confirmados da doença. Os óbitos somam 13 mil, dois deles nas últimas 24 horas. Municípios por microrregião 1 – Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari 2 – Central Serrana: Itaguaçu, Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina 3 – Sudoeste Serrana: Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Conceição do Castelo 4 – Litoral Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy 5 – Central Sul: Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro e Apiacá 6 – Caparaó: Ibatiba, Irupi, Iuna, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Dores do Rio Preto, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado 7 – Rio Doce: Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu 8 – Centro-Oeste: Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e São Roque do Canaã 9 – Nordeste: Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Jaguaré e Ponto Belo 10 – Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Nova Venécia e Mantenópolis

Sindienfermeiros-ES cobra que o projeto vá direto para o plenário, pois “já foi mais que debatido” O piso salarial da enfermagem pode não ser votado neste ano. Segundo informações do Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou à Frente Parlamentar da Enfermagem que o objetivo é fazer com que a proposta seja analisada novamente nas comissões temáticas. Com a medida, a discussão do texto em 2022 pode voltar à “estaca zero”, o que é criticado pela categoria. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes Morais, acredita que não há necessidade de o projeto passar pelas comissões temáticas. “Ele já foi mais do que debatido. Ou vota, ou vota. Não tem outra opção. Isso é somente uma manobra para atrasar o processo e tentar desmobilizar a categoria, mas não conseguirão desmotivar, pois o pessoal está empenhado em continuar na luta”, ressalta. Valeska relata que há pressão principalmente por parte de empresários da saúde para que o projeto não seja votado e destaca que, por mais que eles apresentem dados para provar que haverá impactos financeiros negativos, os números devem ser questionados. Ela aponta que a lei de transparência tem foco no serviço público, podendo os empresários da área da saúde “apresentar os dados que quiserem”. Nessa quarta-feira (8), mais de 250 prestadores de serviços filantrópicos e privados participaram, em Brasília, de uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Entre os participantes estavam a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que alegam que o piso irá prejudicar financeiramente estabelecimentos de pequeno e médio porte, além de hospitais sem fins lucrativos. O Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da enfermagem, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede), foi aprovado em 24 de novembro, após 18 meses de tramitação. A matéria foi à Câmara com valores menores do que os propostos inicialmente por Contarato e sem o estabelecimento das 30 horas semanais. O projeto aprovado na Casa de Leis institui um piso de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem. O texto prevê também que acordos individuais e coletivos respeitem o piso estabelecido em lei, que será atualizado, anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor (INPC). Os valores iniciais fixavam um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto foi alterado após um acordo entre parlamentares e entidades representantes da categoria, única forma encontrada para que a matéria fosse colocada em pauta. ‘É um marco histórico, um primeiro passo’, exalta enfermagem capixaba – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/e-um-marco-historico-um-primeiro-passo-exalta-enfermagem-capixaba Reforma tributária ‘justa e solidária’ possibilitará piso salarial da enfermagem Fabiano Contarato aponta estudo com propostas que acrescentariam bilhões para a União, estados e municípios https://www.seculodiario.com.br/politica/reforma-tributaria-justa-e-solidaria-possibilitara-piso-salarial-da-enfermagem Amunes é contra a criação da lei do piso nacional da enfermagem Victor Coelho, presidente da entidade, assina documento enviado ao Senado para barrar o projeto  https://www.seculodiario.com.br/politica/amunes-e-contraria-a-criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem

Encontro virtual foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede), que criticou a ineficiência do governo federal Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos em território capixaba participaram de uma sessão especial realizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede) em menção ao Dia Internacional dos Direitos Humanos no Senado Federal. Durante o encontro virtual realizado nesta sexta-feira (10), Contarato apontou para a vulnerabilidade social agravada pela pandemia no Brasil e a ineficiência do governo federal na defesa de direitos fundamentais. “A pandemia da Covid-19 gerou uma crise humana, social e econômica sem precedentes. O número de vítimas diretas e indiretas são estarrecedores. Testemunhamos cenas de guerra nos nossos hospitais, enquanto vimos a pobreza e a miséria avançarem sobre nossas ruas (…) Ninguém escapou à tragédia dessa pandemia”, declarou Contarato durante a sessão. Representando o Espírito Santo, participaram do evento o vereador de Aracruz (norte do Estado) e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT); a coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará; e o professor dos Programas de Mestrado em Sociologia Política e em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV), Pablo Ornelas. Jaguareté citou projetos que ameaçam os povos indígenas, como o Marco Temporal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), além de abordar tensões provocadas pelo direito à terra no Espírito Santo. “Aqui nós vivemos em três territórios indígenas onde hoje ainda existem posseiros, ainda vivemos com essa ameaça”, destacou, relembrando também a longa luta com a Aracruz Celulose, ex-Fibria e atual Suzano. Deborah Sabará apontou a urgência de uma descriminalização da pauta de Direitos Humanos no Brasil. “É preciso dialogar sobre isso. É preciso que a população entenda que a pauta dos direitos humanos é de suma importância para reconstrução democrática do Brasil”, ressaltou a representante da associação Gold. Contarato citou as constantes violações a direitos fundamentais durante a pandemia, bem como situações em que a saúde e a economia foram contrapostas. “Foram suscitados questionamentos que pensávamos ter superado há décadas, séculos atrás. A ciência foi colocada em dúvida, mas a infinita capacidade de inovação e transformação dos seres humanos nos surpreendeu mais uma vez e encontramos uma saída para essa crise nas vacinas”, disse o parlamentar. Outro ponto ressaltado pelo senador foi o agravamento da vulnerabilidade social neste período e o aumento dos índices de insegurança alimentar no Brasil. Contarato denunciou a omissão do governo federal na garantia de direitos básicos para os mais pobres. “É na fome que esses números ganham ainda mais potência, evidenciando a crueldade da crise que enfrentamos. Se antes da crise sanitária havia 57 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar no país, em 2021 esse número saltou para 116,8 milhões de pessoas, correspondendo a 55,2 % dos domicílios brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (…) Neste cenário, era de se esperar que o governo federal assumisse a liderança, o protagonismo na defesa dos mais vulneráveis. Testemunhamos o exato oposto disso. Foi o Congresso Nacional que garantiu o auxílio emergencial e tantas outras medidas necessárias para apoiar os brasileiros”, afirmou. Já o professor Pablo Ornelas destacou o processo de desarticulação dos direitos humanos, que são atacados e hostilizados desde a Revolução Francesa, por dar garantias a quem não tinha. “Isso reflete justamente no nosso atual governo. Lamentavelmente, o nosso governo é contra os direitos humanos, que se coloca dentro da chave do conservadorismo, uma chave que opera pela tradição contra-revolucionária, que passou a articular grandes forças políticas e que também tem se emaranhado, se capilarizado pela sociedade brasileira, provocando tudo isso que nós vemos hoje”, argumentou. Apesar da ineficiência do governo federal em várias áreas, o senador Fabiano Contarato destacou que órgãos legislativos e entidades como a Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como governanças estaduais e municipais, foram fundamentais para a garantia dos direitos humanos durante a pandemia. “Existem métodos por trás da destruição que testemunhamos ao longo dos últimos três anos. Contudo, não nos faltou, nem há de nos faltar, disposição para resistir. Seguiremos na luta pela vida, contrapondo-nos, de forma determinada e incisiva, às políticas de extermínio em curso no Brasil (…) Não permitiremos que as garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal se tornem letras mortas. Não podemos nos calar. Juntos, todos e todas que acreditam na democracia e na luta pela igualdade, podemos mobilizar as forças necessárias nesse momento crítico da história para impedir qualquer retrocesso e lutar pela efetiva realização dos direitos humanos para todos”, declarou. O encontro também contou com a presença de lideranças nacionais como a coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara; o Vigário Episcopal para Pastoral do Povo da Arquidiocese de São Paulo, Padre Júlio Lancelotti; e a militante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Verônica Ferreira.