Século Diário

Assembleia aprovou projetos nesta quarta-feira. Governador irá solicitar ao TCE extensão para os demais profissionais da educação A bonificação para profissionais da educação e da saúde foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). A proposta foi anunciada na véspera pelo governador Renato Casagrande (PSB). Os trabalhadores da educação receberão R$ 6,5 mil, já os da saúde que trabalharam no mínimo seis meses no período de abril de 2020 até outubro de 2021, serão contemplados com R$ 2 mil, enquanto os que tiveram atuação de, no mínimo, 12 meses, receberão R$ 3 mil. O pagamento virá no contracheque de dezembro. O projeto de lei que trata da bonificação para servidores da educação é o 837/2021. Seu público alvo são professores, pedagogos, coordenadores e diretores da ativa. Para ter direito ao recurso financeiro, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Entretanto, a cessão do bônus para alguns cargos gerou questionamentos por parte de parlamentares. O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação a profissionais do magistério que atuam em atividades administrativas na Sedu, como aqueles lotados nas superintendências regionais de educação, bem como auxiliares de secretaria escolar e agentes de suporte educacional, aposentados e professores das escolas técnicas estaduais. Entretanto, conforme explicou o governador nessa terça-feira, diante da Lei Complementar 173/2020, que vigora até 31 de dezembro deste ano, que proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores, foi possível conceder o bônus para os trabalhadores da educação graças à emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa. Durante a sessão, o deputado Dary Pagung (PSB) ratificou o que Casagrande também informou durante o anúncio, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou somente a concessão para professores que estão dentro da sala de aula. A sessão foi paralisada momentaneamente para que fosse feita uma consulta à Corte de Contas. No retorno, o presidente da Casa, Erik Musso (Republicanos), disse ter recebido uma ligação do governador na qual o gestor se comprometeu a solicitar ao Tribunal a autorização para as demais categorias da educação, encaminhando para o legislativo um novo projeto, caso seja autorizado. A emenda de Majeski foi rejeitada nas comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Finanças, após reunião conjunta, poiada pelos demais membros dos colegiados. Mas a Assembleia, informou Erick, aguarda ainda para esta quarta-feira o retorno do governo do Estado sobre a possibilidade de concessão do bônus para professores que recebem pelo Fundeb, mas estão lotados em outros departamento a pedido da Sedu. O bônus para a saúde consta no PL 836/2021, beneficiando 10 mil trabalhadores. Trata-se, segundo o governador, de “uma decisão política”, “uma forma de agradecimento pelo trabalho prestado durante a pandemia”. Não serão contemplados aqueles que tenham se ausentado em razão de faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao governo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Espírito Santo; e prisão, mediante sentença transitada em julgado. Casagrande anuncia bônus para profissionais da educação e saúde Projetos de lei estabelecem R$ 6,5 mil para trabalhadores da educação e R$ 2 mil ou R$ 3 mil para os da saúde  https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-propoe-bonus-para-profissionais-da-educacao-e-da-saude

Proposta do governo foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, com início em janeiro Os agentes da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) vão receber um reajuste escalonado em seus subsídios no ano que vem. A proposta, encaminhada pelo governo do Estado ao Legislativo e aprovada por unanimidade em Plenário na sessão extraordinária desta quarta-feira (8), prevê índice programado em três etapas, começando em 1º de janeiro e concluindo em 1º de dezembro. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2021 tramitou em urgência e também estabelece novas atribuições para os agentes e investigadores da corporação. Os índices variam de acordo com a progressão dos agentes dentro das quatro categorias. Na primeira tabela, prevista para 1º de janeiro de 2022, as remunerações para a 3ª categoria serão fixadas entre R$ 4,8 mil e R$ 6,4 mil; na 2ª, de R$ 5,5 mil a R$ 7,3 mil; na 1ª, entre R$ 6,4 mil e R$ 8,4 mil; e na categoria especial, entre R$ 7,4 mil e R$ 9,7 mil. A segunda tabela de reajuste, prevista para vigorar a partir do dia 1º de julho de 2022, estabelece os seguintes valores: na 3ª categoria, subsídios variando entre R$ 5 mil e R$ 6,6 mil; na 2ª, entre R$ 5,8 mil e R$ 7,6 mil; na 1ª, entre R$ 6,9 mil e R$ 8,8 mil; e na especial, entre R$ 7,6 mil e R$ 10,1 mil. O último reajuste está previsto para 1º de dezembro de 2022: na 3ª categoria, valores variam entre R$ 5,3 mil e R$7 mil; na 2ª, entre R$ 6,1 mil e R$ 8 mil; na 1ª, entre R$ 7 mil e R$ 9,2 mil; e na categoria especial, entre R$ 8 mil e R$ 10,6 mil. O presidente da Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agepol), Paulo Pignaton, disse que a proposta é um avanço para a classe, mas ainda espera novas conquistas para os agentes. “Hoje é um dia muito importante para a categoria dos agentes de polícia. É um projeto que valoriza a nossa categoria. Não é o que a gente está lutando, nosso objetivo é nível superior para toda a polícia do Brasil, mas é um avanço muito importante para a categoria dos agentes de polícia. Vamos continuar lutando”, disse. O Executivo estadual encaminhou junto à proposta, um documento constando o impacto financeiro previsto para os anos seguintes. A estimativa é de um acréscimo de R$ 12,8 milhões para 2022 e de pouco mais de R$ 16 milhões para 2023. O governo ressalta que os valores estão em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2.000). Em relação às novas atribuições estabelecidas para os agentes e investigadores de polícia, o governo explica que pretende coibir a prática de desvio de função que vem sendo flagrada. “A ação parte da necessidade de adequar as atribuições dos referidos cargos, com vistas a impedir o desempenho de atividades em desvio de função, especialmente no que tange ao cargo de agente de polícia, cujos servidores do referido cargo têm alegado em ações judiciais o exercício de atividades inerentes ao cargo de investigador de polícia, tendo o Estado sido condenado em inúmeras dessas demandas”, esclarece o Executivo. As ações judiciais mencionadas renderam um Procedimento Administrativo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES), firmando um termo de acordo com o Executivo estadual, no qual foi acordado o envio do PLC reajustando as funções para evitar novos casos de desvio de função. “Isso vem corrigir uma distorção de muitos anos. Os agentes de polícia fazem o mesmo trabalho que os investigadores, cumprem as mesmas funções e o salário é inferior ao do investigador. Este PLC veio corrigir, mas ainda não é o que a categoria espera. Ela espera o reconhecimento do nível superior e equiparação salarial com os investigadores”, comentou Gilsinho Lopes, assessor de políticas públicas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e ex-deputado estadual.

Manifestantes obstruem os portões da Vale no final da Praia de Camburi desde essa terça-feira Divulgação Paralisados desde essa terça-feira (7), trabalhadores de empresas terceirizadas da Vale que prestam serviços no complexo industrial e portuário da empresa localizado no final da Praia de Camburi, em Vitória, decidiram manter o movimento por tempo indeterminado, em assembleia nesta quarta-feira (8). A greve, iniciada depois da suspensão do serviço de ônibus por parte dos empregadores, mantém frechados os portões da mineradora, ocupados por centenas de manifestantes. Na assembleia, os trabalhadores também aprovaram uma caminhada para esta quinta-feira (9), saindo do local da paralisação até a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Reta da Penha, onde irão pedir a intermediação para solucionar o impasse, que já dura mais de duas semanas. O problema começou com a suspensão do serviço de transporte, ativado durante a fase mais aguda da pandemia da Covid-19, e a cobrança antecipada do vale transporte. “Os ônibus foram tirados dos trabalhadores no final de novembro”, explica Carioca Peres, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), coordenador do movimento, que reivindica o retorno dos ônibus, considerando que a ameaça do coronavírus ainda não acabou, com possibilidade de afetar os trabalhadores que utilizam o transporte coletivo público. Participam da paralisação, segundo Carioca, sindicatos dos rodoviários, portuários, petroleiros, construção civil, ferroviários e da área de asseio e conservação. “A área mais atingida com a paralisação é o porto, com o impedimento dos navios atracados”, informa o dirigente sindical, que critica a Vale por tentar dividir o movimento, tentando dialogar por categoria de forma separada do grupo.

Marcelo Santos, presidente da CPI, pretende ouvir os representantes das empresas ainda em dezembro Representantes das operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, TIM e Claro terão que prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação da Assembleia Legislativa sobre débitos fiscais com o Estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8) pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos), que pretende fazer a convocação ainda neste mês. “Elas são hoje responsáveis por um grande rombo que existe no país, não só aqui no Espírito Santo, mas nos demais estados da federação”, afirmou Marcelo Santos. O parlamentar irá convocar, também, funcionários da Vivo que receberam créditos de outorga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da realização de investimentos em infraestrutura no Espírito Santo. Serão convocados os seguintes representantes: Da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de relações institucionais, e André Mação; da Claro, Leonardo Coelho da Costa, gerente do jurídico tributário; da TIM, Gustavo Batista Alves, Ronaldo de Moura Estevão, gerente de contencioso tributário, e Ricardo Fontes Alves; da Oi, Helton Rocha Possetti, vice-presidente de relações institucionais.  Marcelo Santos afirmou que a CPI adotará providências mais austeras caso as convocações não sejam atendidas. “No caso de não comparecimento, nós adotaremos uma medida mais severa, que é a condução coercitiva, que está amparada nas leis desse país, e também, faremos aqui algumas solicitações ao juízo pertinente, para que possamos fazer a quebra do sigilo telefônico e fiscal”. A CPI quer apurar se foram seguidos os critérios definidos no termo de compromisso firmado entre a companhia e o governo do Estado. Também foram convocados, da Vivo, Mauro Coquemala, diretor de Relações Institucionais, e Erica Nápoles, gerente regional.  As medidas foram aprovadas pelo deputado Marcos Garcia (PV), que também participou da reunião. Ele requereu ao presidente da CPI que solicite informações a respeito do plano de investimento das operadoras no Espírito Santo para os próximos anos. Marcelo Santos acatou o requerimento de informação, solicitando que as companhias telefônicas encaminhem os seus planos de expansão de sinal e instalação de antenas no estado até o ano de 2025.

Categoria discute indicativo de paralisação, caso o governo federal tente privatizar a Petrobras  O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) deu início às assembleias para deliberar sobre a possibilidade de greve, caso o governo Bolsonaro leve adiante a ideia de privatizar a Petrobras. As primeiras foram nessa terça-feira (7), no aeroporto de Vitória, e nesta quarta (8), no Terminal Aquaviário Barra do riacho (TABR), em Aracruz, norte do Estado. A realização das assembleias em todo o país foi decidida em reunião do Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizada na semana passada. O Espírito Santo foi o primeiro estado a realizar as assembleias. Os demais darão início ao debate com os trabalhadores na próxima semana. O que está sendo votado, explica o coordenador geral do Sindipetro/ES, Valnísio Hoffmann, é o indicativo de greve, ou seja, não é uma paralisação imediata, mas que ocorrerá somente se um projeto de privatização da estatal for encaminhado para o Congresso Nacional. O dirigente sindical acredita que, diante da pressão do mercado junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, há chance de isso acontecer. Hoffmann afirma que, na assembleia do aeroporto, o indicativo de greve foi aprovado por unanimidade. Nesta quarta-feira (8), apenas uma pessoa, que ocupa cargo de chefia, se posicionou contrária. O coordenador geral do sindicato salienta que privatização é “uma falácia” e exemplifica com o que ocorre na BR Distribuidora e na Liquigás. Foto: Divulgação No caso da Liquigás, Hoffmann recorda que sua privatização foi defendida por Paulo Guedes como uma forma de reduzir pela metade o valor do gás de cozinha, o que não aconteceu. Quanto à BR Distribuidora, ele afirma que pouca gente sabe que ela não pertence mais à Petrobras, uma vez que foi comprada por uma empresa chamada Vibra, que tem autorização para utilizar a logomarca da estatal durante cinco anos. “A privatização é uma falácia. Prometem, prometem e não cumprem. O combustível está caro e o gás de cozinha também. É a ganância do mercado. Os investidores estão preocupados com o lucro, mas deveriam ouvir mais o choro das famílias do que o próprio bolso. Querem ganhar em cima do sofrimento das pessoas, mas os petroleiros não irão deixar”, diz Hoffmann. Calendário de Assembleias Ainda nesta semana, serão realizadas assembleias na quinta-feira (9), no aeroporto de Vitória e na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares, norte do Estado; e na sexta-feira (10), na Unidade de Tratamento de Gás (UTG), em Anchieta, no sul. Na próxima semana, as assembleias serão na terça-feira (14), no aeroporto; na quarta-feira (15), no Terminal Aquaviário de Vitória (Tevit), na Capital; na quinta-feira (16), novamente no aeroporto, e no Edifício Vitória (Edivit), sede da Petrobras. Por último, haverá uma assembleia na sexta-feira (17), na UTGC.

O coletivo Mães Eficientes Somos Nós se reuniu com o secretário Nésio Fernandes na Secretaria de Saúde Divulgação A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai apurar denúncia de maus-tratos em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Grande Vitória. A informação foi dada em uma reunião realizada na sede da secretaria nessa terça-feira (7), com o coletivo “Mães Eficientes Somos Nós”. Na última semana, uma mãe denunciou o atendimento violento dado ao filho autista que sofria de um surto psicótico. A reunião foi uma reivindicação do coletivo após a mãe registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Dentro da ambulância, as denúncias apontam para um trajeto marcado por gritos, tapas e ameaças por parte dos profissionais. Nessa terça-feira, além do secretário Nésio Fernandes, a reunião contou com a presença de mais 15 integrantes da Sesa. A moradora de Cariacica, responsável pela denúncia, e o filho Ryan, de 13 anos, também estavam presentes e relataram o que ocorreu dentro da ambulância. “Não foi uma reunião muito fácil, porque infelizmente foi uma situação gravíssima que aconteceu dentro da ambulância do Samu (…) O mais chocante foi a própria criança que foi agredida contar para o secretário, para toda aquela cúpula que estava lá, o que ele passou dentro da ambulância e o medo que ele ficou de morrer. Até o secretário ficou muito sensibilizado com o que aconteceu com a criança”, enfatiza a coordenadora-geral do coletivo, Lúcia Mara Martins. Durante a reunião, Nésio encaminhou a vítima para fazer um exame de corpo de delito, relata Lúcia. “É tudo comprovado nos laudos, raio-x que tirou, ele tá com o braço quebrado, com o ombro fraturado, devido à violência e à falta de cuidado no atendimento. O braço da criança está fraturado”, reforçou. De acordo com Lúcia, o secretário afirmou que irá acionar o Samu para que o caso seja apurado. No Espírito Santo, a operacionalização do serviço é feita pela Santa Casa de Misericórdia de Vitória, mediante um convênio com o Governo do Estado. “O encaminhamento que teve foi esse. Ele falou que vai tomar providência em relação à criança e agora vai conversar com quem administra o serviço do Samu, para que fatos como esses nunca mais ocorram no Estado. Ele pediu para gente confiar nele, porque vai trabalhar para que isso não aconteça mais”, relata. O caso A mãe que registrou o boletim de ocorrência é do bairro Bela Aurora, em Cariacica. Após um surto psicótico do filho de 13 anos, autista, o serviço foi acionado, mas profissionais responsáveis pelo atendimento não teriam feito a abordagem adequada, desferindo tapas, gritos e ameaças ao adolescente. A ambulância estava a caminho do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. Ao ser procurada por Século Diário na última quinta-feira (02), a secretaria de saúde chegou a negar as denúncias, alegando, por meio da coordenação do Samu, que recebeu o chamado para atendimento de criança com surto psicótico, mas que não houve falha no atendimento ou agressão. Apesar do posicionamento, mães do coletivo afirmam que relatos parecidos são recorrentes, e muitas chegam a ter medo de acionar o Samu em razão da abordagem agressiva. O temor se agravou após o caso da última semana. “As mães que estavam lá ficaram muito amedrontadas com o que ocorreu. A gente vai cobrar, mas não temos expectativas de que isso não ocorra mais. Até porque não é um serviço direto do Estado. O secretário dialoga, mas ele não tem total poder, inclusive nem a representação do Samu estava na reunião”, conta Lúcia. A coordenadora-geral do coletivo afirma que uma das preocupações é que, durante o trajeto até o Himaba, um dos atendentes teria dito que o procedimento adotado era orientação do Samu. “Eu não confio mais. Hoje, se eu tiver que acionar, não tenho coragem. Não temos expectativas de que mude alguma coisa. No caso do Ryan, vai haver sim um processo para os profissionais, que provavelmente vão ser identificados e sofrerão um processo administrativo, mas em relação a outros casos, é muito preocupante, porque pelo o que os funcionários falaram, faz parte da orientação do Samu. Foi isso que os servidores falaram no dia”, aponta. Coletivo de mães organiza protesto contra maus-tratos em ambulância do Samu – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/coletivo-de-maes-organiza-protesto-contra-maus-tratos-em-ambulancia-do-samu Mãe registra boletim de ocorrência por maus-tratos em ambulância do Samu – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/mae-registra-boletim-de-ocorrencia-por-maus-tratos-em-ambulancia-do-samu-1

Nos dias 11 e 12, Assembleia recebe feira com atrações culturais e produtos feitos por usuários de serviços de saúde mental Entre outras questões, o acesso a trabalho e renda é um dos grandes desafios para pessoas atendidas pelos serviços de saúde mental. Nesse sentido, um passo que vem sendo visto como importante por trabalhadores e usuários desse serviços no Estado é a realização da I Feira Economia Solidária e Saúde Mental do Espírito Santo, que ocorre nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, sexta-feira e sábado, na Assembleia Legislativa. Lá estarão presentes iniciativas de economia solidária de onze Centro de Atenção Psicossocial (Caps), cujos produtos estarão expostos para venda junto com uma programação cultural também organizada a partir desses espaços, com oficinas, lançamentos de livros, shows e outras atividades, como debate sobre as conferências de saúde mental que vêm acontecendo (veja a programação ao final da matéria). Alguns dos diversos produtos da economia solidária produzidos nos Caps. Foto: Divulgação “Há muito preconceito, estigma, eles têm dificuldades de voltar ou ter acesso ao mercado de trabalho formal. Dentro da política de saúde mental, está previsto que os Caps trabalhem o acesso ao mercado de trabalho e a geração de renda por meio da economia solidária, que difere da lógica capitalista do lucro e prevalece o cooperativismo, o trabalho coletivo, justo, sem exploração”, diz Adriana Zoppi, coordenadora do Caps Cidade, que funciona no prédio do Centro de Referência em Especialidades (CRE) Metropolitano, em Cariacica. Ali são realizadas diversas oficinas e atividades relacionadas com pintura, bijuterias, costura, além de haver um bazar para comercialização. Usuários do Caps desenvolvem os trabalho ali mesmo durante as oficinas e no dia a dia, e parte deles realizam suas atividades em suas casas. “A mídia muitas vezes coloca quem tem um transtorno mental como uma pessoa que faz mal para a sociedade, mas a maioria de nós somos pessoas que sustentam famílias, têm vida, estudam, trabalham, mas que têm certas limitações por conta da doença e precisam de acolhimento da sociedade para reinserção”, diz Sunamita Gomes Ferreira Faustino, usuária dos serviços do Caps Cidade, que é viúva e sustenta três filhos com o que recebe do Bolsa Família e das vendas dos produtos de economia solidária. Ela chegou a buscar auxílio-doença, mas este foi negado. “Para o INSS eu estou boa para trabalhar, mas para o mercado de trabalho, não”, destaca sobre o limbo laboral, que encontra na economia solidária uma possibilidade. Macramê realizado por usuários de Caps. Divulgação A partir do Caps, ela produz artesanato, pintura, costura e bijuteria. As vendas se dão nos bazares no próprio Caps e CRE, em feiras como a Arte Santo, na lojinha colaborativa do Terminal de Campo Grande, e também pela internet, por meio de Facebook, Instagram e WhatsApp. “Às vezes consigo tirar uma renda boa, às vezes não. Depende do quanto eu trabalho, às vezes não estou bem, mas tem outras pessoas que produzem e fazem o grupo funcionar”, conta. O grupo chegou a ter cerca de 20 pessoas usuárias produzindo antes da pandemia, mas diminuiu desde então. Sunamita também escreve e fala com orgulho de sua participação no livro de autoria coletiva de quatro usuários do Caps que será lançado no ano que vem com apoio da Lei João Bananeira, programa de incentivo cultural de Cariacica. Mas a situação nem sempre é boa. Foi um texto-desabafo de Sulamita no último 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que de certa forma impulsionou o que vem a ser hoje a I Feira Economia Solidária e Saúde Mental do Espírito Santo. “A insegurança de não conseguir sustentar minha família me deixa sem sono, sem chão. Exaurida da vida”, dizia o texto divulgado quando as oficinas e atividades de economia solidária estavam paralisadas por conta da pandemia. “Essas atividades me tiravam da estagnação e afastava o pânico em relação ao futuro (sic) além de me manter focada, afastando as vozes e ruídos indesejáveis”, desabafava. O texto ecoou e provocou a mobilização de projetos de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Busca por fortalecer o associativismo Foi então realizado um curso de formação online em parceria entre grupos universitários para capacitação de usuários, familiares e profissionais do serviços de saúde mental. “A ideia do curso era falar sobre as possibilidade de associativismo na área de saúde mental, relacionadas com uma lei de 2001 que já previa como um dos princípios da reabilitação social o a geração de trabalho e renda a partir da economia solidária”, diz Fabíola Leal, professora de Serviço Social da Ufes e coordenadora do Grupo Fênix, um dos envolvidos na realização do curso. Ela explica que há várias experiências no Brasil de criação de associações do tipo para fomentar e potencializar as iniciativas, mas o Espírito Santo ainda não possui uma. A feira é, então, ao mesmo tempo um desenrolar do curso realizado e um passo mais para articulação das iniciativas existentes para pensar a possibilidade de fazer esse movimento crescer de forma conjunta. Mas Fabíola destaca que não é uma feira apenas para usuários e pessoas próximas do serviço, pelo contrário, o desafio é justamente chegar a novos públicos, fazendo com que a rede seja menos dependente dos Caps para escoar e vender seus produtos. Oficinas e cursos contribuem para formação em torno da economia solidária. Foto: Divulgação “Prevemos para 2022 fomentar uma incubadora de economia solidária como projeto de extensão universitária para prestar assessoria para criar uma associação de usuários e familiares”, afirma a professora, que entende a geração de renda como fundamental para o processo de reabilitação e garantia de direitos. “A gente quer cidadania plena para que esses sujeitos possam estar em liberdade. É uma perspectiva totalmente contrária à dos manicômios”. Sunamita é uma que vê com bons olhos a possibilidade de fortalecer o associativismo nos projetos, que hoje funcionam de maneira mais informal. Com a criação de uma associação, ela vislumbra a possibilidade de inserir trabalho com produtos alimentícios e de limpeza e higiene. Também fala da necessidade de leis municipais e estaduais para proteger e apoiar esses

Município é o segundo a atingir índices de risco muito baixo, como divulgado pelo secretário Nésio Fernandes O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, anunciou em suas redes sociais que Santa Leopoldina, na região serrana, superou as metas de vacinação de adolescentes, adultos e idosos estipuladas pelo governo do Estado para que se atinja o risco muito baixo para Covid-19. O município alcançou 109,89% dos adolescentes com a primeira dose; 100,12% dos adultos entre 18 e 59 anos com a segunda, e 91,22% dos idosos com a dose de reforço. Santa Leopoldina faz parte da microrregião Central-Serrana, na qual também estão os municípios de Itaguaçu, Santa Teresa, Itarana e Santa Maria de Jetibá, que ainda não superaram as três metas, portanto, a microrregião não pode ainda ser considerada de risco muito baixo. Até o momento, somente Laranja da Terra, na região serrana, havia cumprido as três metas. A cidade atingiu 111,27% dos adolescentes com primeira dose; 96,58% dos adultos com segunda e 90,08% dos idosos com a dose de reforço. No último Mapa de Risco, divulgado nessa sexta-feira (3), a única microrregião que ainda não havia alcançado a cobertura de 80% da segunda dose contra Covid-19 em adultos entre 18 e 59 anos foi a nordeste. O ranking das microrregiões nesse quesito é o seguinte: Sudoeste Serrana (93,66%), Central Serrana (92,36%), Litoral Sul (89,14%), Caparaó (86,55%), Noroeste (84,27%), Metropolitana (82,62%), Centro-Oeste (81,98%), Rio Doce (83,2%) e Central Sul (80,28%), todas com a meta atingida. No que diz respeito a outro indicador, que estipula a cobertura vacinal de pelo menos 90% na primeira dose para adolescentes de 12 a 17 anos, metade das microrregiões atingiu a meta. São elas: Sudoeste Serrana (99,48%), Litoral Sul (98,49%), Central Serrana (96,31%), Caparaó (93,92%) e Noroeste (93,31%). Abaixo da meta estão: Rio Doce (84,45%), Central Sul (82,14%), Nordeste (83,52%), Metropolitana (74,64%), Centro-Oeste (82,09%). O último indicador, que estabelece a meta de pelo menos 90% dos idosos vacinados com a terceira dose, não foi atingido por nenhuma das microrregiões. Os índices são: Sudoeste Serrana (81,01%), Litoral Sul (73,38%), Central Serrana (81,36%), Caparaó (74,27%), Noroeste (69,34%), Rio Doce (73,91%), Central Sul (70,92%), Nordeste (71,71%), Metropolitana (72,69%) e Centro-Oeste (69,54%). Laranja da Terra é o primeiro município a atingir metas para risco muito baixo Informação foi divulgada e comemorada pelo secretário Nésio Fernandes em suas redes sociais  https://www.seculodiario.com.br/saude/laranja-da-terra-e-o-primeiro-municipio-a-atingir-todas-metas-para-risco-muito-baixo Apenas uma microrregião não alcançou 80% da meta de D2 para maiores de 18 anos Microrregião nordeste foi a única que ainda não atingiu o índice exigido. Mapa Covid-19 mostra todos municípios em risco baixo https://www.seculodiario.com.br/saude/apenas-uma-microrregiao-nao-alcancou-80-de-cobertura-da-d2-em-maiores-de-18-anos

Projetos de lei estabelecem R$ 6,5 mil para trabalhadores da educação e R$ 2 mil ou R$ 3 mil para os da saúde  O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta terça-feira (7), que encaminhará para a Assembleia Legislativa projetos de lei de concessão de bônus para servidores da educação e da saúde. No primeiro caso, a proposta abarca professores, pedagogos, coordenadores e diretores que estão na ativa. Já o bônus da saúde será para servidores efetivos, comissionados, admitidos por contratos temporários ou celetistas que atuaram na área de abril de 2020, início da pandemia do coronavírus, até outubro deste ano. Para a educação, é proposta a quantia de R$ 6,5 mil para mais de 14 mil profissionais. Os servidores da saúde que trabalharam no mínimo seis meses durante o período estabelecido pelo projeto de lei receberão R$ 2 mil. Já os que trabalharam pelo menos 12 meses serão beneficiados com o valor de R$ 3 mil. No que diz respeito aos servidores da saúde, que totalizam 10 mil, de acordo com o governador, trata-se de “uma decisão política”, “uma forma de agradecimento pelo trabalho prestado durante a pandemia”, ressaltou. No caso da saúde, não serão contemplados aqueles que tenham se ausentado em razão de faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao governo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Espírito Santo; e prisão, mediante sentença transitada em julgado. Casagrande destacou que a Lei Complementar 173/2020, que vigora até 31 de dezembro deste ano, proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores, mas os da saúde não são abarcados por essa legislação. O bônus a ser concedido aos profissionais da educação foi possível graças à emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa. O governador explica que, para a concessão do bônus para a educação, consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da Lei Complementar 173/2020, mas ainda não foi emitido parecer. Entretanto, o Tribunal de Contas (TCE) permitiu a aplicação do recurso, conforme estabelece a emenda à Constituição. Ambos projetos de concessão de bônus foram anunciados em uma live na tarde desta terça-feira, mas o da educação também já havia sido anunciado nesta manhã, durante o 2º Encontro de Diretores da Rede Estadual 2021, realizado em Vitória.