Século Diário

Mais uma disputa interna no Ministério Público do Estado (MPES), mais um teste da influência do agora desembargador Eder Pontes TJES A abertura do processo eleitoral para a Procuradoria-geral de Justiça no biênio 2022-2024, nesta terça-feira (7), será mais um teste da influência de Eder Pontes no Ministério Público Estadual (MPES). A diferença é que, desta vez, será a primeira vez desde 2012, que a disputa interna ocorrerá com ele fora do órgão ministerial, hoje comandado por sua aliada, Luciana Andrade, que tem direito à reeleição por mais um período. Eder, como se sabe, foi empossado na última sexta-feira (3) como desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), após uma articulação iniciada lá atrás, ainda na época do último pleito do MPES, no início de 2020, quando chegou a anunciar candidatura à Procuradoria-geral de Justiça, mas recuou, colocando gás em Luciana. Tão logo ela tomou posse, criou um cargo exclusivo para o ex-procurador-geral, com amplos poderes e estratégico para esse projeto de assumir uma cadeira no TJES, agora consolidado. Na corrida ao Tribunal, Eder disputou com o também procurador Josemar Moreira e a promotora Maria Clara Mendonça. Empatou na primeira colocação, mas foi o escolhido do governador Renato Casagrande, o que surpreendeu zero pessoas. Já em 2020, os principais concorrentes de Luciana foram Marcello Souza Queiroz, o principal opositor do grupo de Eder nos últimos anos, Adelcion Caliman e Luciano da Costa Barreto. Quem formará o tabuleiro desta vez? Chegou, enfim, a hora da mudança? ‘Dia D’A votação será realizada no dia 18 de fevereiro do ano que vem, das 9h às 17h, por meio do sistema informatizado e à distância. Cada membro do MPES deverá escolher até três candidatos. Depois, Casagrande dará novamente a palavra final.  Outro cenárioAo contrário do que aconteceu no passado, quando chegou a ser unânime no MPES, com candidatura única à reeleição, nos últimos pleitos Eder Pontes não teve vida fácil. Em 2018, ao disputar seu terceiro mandato após eleger outra aliada, Elda Spedo, se mantendo no topo da estrutura, ficou apenas um voto à frente de Marcello Queiroz na lista tríplice e foi nomeado pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido). Sempre EderNa recente escolha interna, Eder liderou a lista sêxtupla do MPES e, depois, ao passar pelo Pleno do TJES, empatou com Josemar. Casagrande não precisava tê-lo escolhido, pois não romperia a tradição de nomear o primeiro da lista. Mas… Sempre Eder IIA propósito, uma coisa é certa: o ex-procurador-geral de Justiça, conseguiu, durante todos esses anos, agradar a gregos e troianos no Palácio Anchieta, mesmo que adversários políticos ferrenhos. Leia-se Casagrande e Paulo Hartung. E Luciana Andrade? Na eleição que disputou, a procuradora-geral recebeu 168 votos, 22 a mais que o mesmo Marcello Souza Queiroz, novamente o segundo colocado, seguido de Adelcion Caliman, com 110 votos. Ela era, na ocasião, secretária-geral do gabinete de Eder e coordenadora de Assessoria de Gestão Estratégica. Antes, já ocupava cargo de confiança nas primeiras gestões de Eder e da ex-procuradora-geral Elda Spedo. Braço forteApesar de ruídos iniciais, referentes ao corte de gastos nos poderes do Estado, a gestão de Luciana é alinhada com o governo do Estado. Essa parceria se fortaleceu durante a pandemia, quando o MPES foi um dos braços de apoio a Casagrande em tomadas de decisões polêmicas e de restrições econômicas e sociais, que envolveram, inclusive, denúncias de bolsonaristas e embates com prefeituras. No TJES…Eder Pontes passou a compor a Segunda Câmara Criminal. No mesmo dia, também assumiram o cargo Rachel Durão Correia Lima, Júlio César Costa de Oliveira e Helimar Pinto. As posses foram prestigiadas por Hartung, que voltou à cena no Estado. Ausência históricaNo decorrer do processo, ganhou destaque uma campanha em defesa de maior representatividade feminina na composição do Tribunal, porém sem êxito. Atualmente, das 25 vagas ocupadas na Corte, apenas quatro são de mulheres. Na lista sêxtupla do MPES, também eram quatro candidatas. A promotora Maria Clara Mendonça avançou para a última etapa, com 16 votos, mas a ausência história feminina, que precisa ser quebrada, não pesou para Casagrande. NomesAté o dia 15, prevalecem as movimentações de bastidores e a expectativa da divulgação dos nomes da vez da disputa do MPES. Apostas? Nas redes“Dia histórico na minha vida. A presença de pessoas dos mais diversos campos políticos reforça que existe caminho para o diálogo. Muito obrigado a todas e a todos que compareçam ao meu ato de filiação no União Brasil”. Felipe Rigoni, deputado federal, em evento ao lado de ACM Neto, Luciano Bivar, Ricardo Ferraço e Alexandre Quintino. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Não larga o osso Luciana Andrade toma posse já com criação de cargo exclusivo para manter Eder no topo do MPES https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/nao-larga-o-osso Mal chegou… Personagem da reunião sobre cortes nos poderes, Luciana Andrade tenta afastar ecos de ruídos com Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mal-chegou

Plenário da Câmara de Vereadores aprovou a proposta depois de normalizadas irregularidades na tramitação A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vitória para o exercício de 2022 foi aprovada na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (7), depois de normalizadas as irregularidades na tramitação das peças encaminhadas pelo Poder Executivo, com apenas dois votos contrários: das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). O orçamento para o próximo ano é de R$ 2,31 bilhões. As duas vereadoras tiveram todas as emendas rejeitadas pelo relator do processo, André Brandino (PSC), seguida de confirmação no Plenário, que fixou o placar de doze votos a dois, mantendo a redução de recursos para áreas sociais. A aprovação ocorreu depois do cumprimento de normas do Regimento Interno, ignoradas pelo presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), e objeto de denúncias, que resultaram em uma “gambiarra de Davi”, segundo fonte do legislativo que prefere o anonimato. A referência se relaciona aos prazos estabelecidos para a tramitação da proposta, em especial à elaboração pelo Executivo do orçamento da Câmara, previsto para o próximo ano em R$ 32,1 milhões, e à realização de uma sessão especial para debater o tema. A Comissão de Finanças se reuniu com atraso, às 8h30 desta terça-feira, mesmo dia da votação da LOA, sem haver tempo para um debate mais aprofundado, de acordo com pronunciamentos das duas vereadoras, que apontaram falhas na peça orçamentária, por não contemplarem áreas importantes para a sociedade. Destacaram a redução de recursos para áreas sociais, direitos humanos, meio ambiente e custeio de pessoal. Karla Coser destacou que não consta na LOA a política de valorização dos servidores, incluindo a revisão salarial para fazer frente à inflação e, da mesma forma que Camila Valadão, cobrou abertura de diálogo para debater as emendas à proposta. Essa análise foi prejudicada pela tramitação somente regularizada depois das denúncias das duas vereadoras e do munícipe Eraylton Moreschi Junior. As denúncias questionavam a infração ao artigo 30 do Regimento Interno da Câmara, como voltou a explicar a vereadora Karla Coser, na justificativa do seu voto, contrário à aprovação. O Regimento considera que o orçamento do Legislativo é “parte do orçamento geral do município, que deve ser elaborado pela Mesa Diretora, sendo a proposta apreciada, previamente, pelos vereadores em sessão especial, e só depois disto pode ser enviada ao Executivo Municipal para a sua inclusão no Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município”. Depois de citar o reconhecimento do erro por parte do vereador Davi Esmael, Karla Coser afirmou: “No que diz respeito aos prazos, a data fixada para apresentação de emendas foi de até 26 de novembro e somente depois iniciaria o prazo para elaboração do parecer pelo relator. No entanto, fomos surpreendidos no dia 25 – um dia antes do término – com o parecer, no qual o relatório consta que não foram apresentadas emendas no prazo previsto no Regimento Interno da Câmara, desconsiderando com isso as formuladas dentro do período regimental”. “O equívoco foi corrigido – acrescentou – e novo parecer foi elaborado e protocolado no dia de hoje [6], onde todas as emendas foram rejeitadas, com insuficiente fundamentação, sob os argumentos: inviabilizará a execução de ações já planejadas; que representavam um montante considerável; provocariam um desequilíbrio entre receitas e despesas; e que eram inconstitucionais”. A vereadora ressaltou que “as emendas apresentadas representam um montante de R$ 1,5 milhão, somente 0,06% do orçamento total para o ano de 2022”. Ela apesentou quatro emendas ao projeto de lei, para áreas de segurança alimentar e nutricional; apoio aos pequenos empreendedores e de geração de renda; mulheres, jovens e de combate ao racismo. “É preciso destacar ainda o ultraje à Constituição Federal (artigo 37 – X) e à Lei Orgânica do Município (artigo 31 – XV). Ambas determinam que os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis e a revisão geral anual deve ser assegurada para que se preserve o seu poder aquisitivo”, apontou Karla, ressaltando que não consta no projeto de lei a previsão de reposição da inflação, em desacordo com a legislação citada. “Sabemos das restrições impostas pela Lei Complementar no 173/20 – em especial o artigo 8º , quanto à concessão de reajustes, mas destacamos a importância de se estabelecer uma política de valorização dos servidores, também no tocante à remuneração”.

O enigma final, por conseguinte, se dá nas circunstâncias da morte do próprio autor Reprodução Edgar Allan Poe foi um contista norte-americano do início do século XIX, e sua criação literária tanto inaugurou caminhos para o filão do gênero policial como do horror que poderemos ver em H.P. Lovecraft. A presença da morte, junto com a figura da mulher, e uma trama que flerta com o fantástico, antecipa tendências literárias, como disse, e coloca Poe como um contista de grande envergadura e originalidade. Poe é o poeta de O Corvo e o contista de O Gato Preto. Sua obra foi escrita numa espiral autodestrutiva de alcoolismo e também com a sua morte misteriosa, e aqui, vendo alguns de seus contos, vou tematizar o modo como a morte aparece neles, sobretudo em seu efeito temático e de estilo, com este ar gótico que trabalha com cadáveres putrefatos e quetais, como o eixo em que se desenvolve a imaginação deste contista. Em A Queda da Casa de Usher, primeiro conto da edição de Histórias Extraordinárias, a trama se desenvolve em torno da narração do visitante a esta casa e a descrição triste e gélida de seu morador Roderick Usher, e que teria perdido a sua jovialidade e se enfurnado neste lugar sombrio e sem vida. Logo vemos os sentimentos de terror do narrador e a sua imaginação ardendo neste cenário em que a sua especulação busca entender algo de um cenário desolador e nada estimulante. Esta figura de Roderick lhe causava angústia. No conto ele descreve: “Vi que era escravo forçado de uma espécie anômala de terror. – Morrerei – disse-me- devo morrer desta deplorável loucura”. Poe aqui já coloca a morte como eixo temático que incrementa o clima de mistério e terror, o personagem acometido deste mal estava em um embate com o seu horrendo fantasma, o medo. A condição mental aqui se dá na tonalidade da loucura e da morte. Podemos ver neste conto a fronteira que leva da loucura à morte, um sentimento de decadência e decrepitude, a tristeza, o vazio. Um sofrimento físico e espiritual domina toda a ambiência deste conto, e Lady Madeline, a irmã deste último representante dos Usher, aqui também aparece de forma diáfana e quase moribunda. O narrador logo é tomado por um estupor. Lady Madeline sofria de uma enfermidade desconhecida. E Roderick Usher, por sua vez, era a imagem da melancolia. Contudo, o fato principal do conto se dá quando o narrador nos diz: “uma noite, tendo sido informado, abruptamente, de que Lady Madeline já não existia, ele me manifestou a intenção de conservar o corpo, durante quinze dias (antes de seu sepultamento final), numa das numerosas criptas situadas no interior das paredes principais do edifício”. Aqui não darei o spoiler do conto, mas há a presença pálida e diáfana de uma mulher moribunda e logo a sua associação fatalista com a morte, colocando este eixo temático de Poe sobre a morte também como a sua relação com uma mulher à beira do falecimento e a culminância neste fetiche sobre enterros e emparedamentos bizarros. E o terceiro conto de Histórias Extraordinárias, que é o conto O gato Preto, se tornou clássico quando se fala do autor Edgar Allan Poe. Aqui, mais uma vez, as obsessões do autor. O conto tem o narrador que vai do alcoolismo a uma divagação sobre a perversidade, que não seria exatamente um conceito filosófico, a sua relação com a esposa e seu gato preto Pluto. Há também narração de agressões a seus bichos, e que culmina no enforcamento de seu gato por ele mesmo e o evento simultâneo de um incêndio que coloca a sua casa abaixo. O narrador do conto então vai para um antro infame, e acaba por ver um gato preto com mancha branca no alto de um barril de genebra ou de rum, o dono da espelunca não sabia que bicho era aquele, o gato segue o narrador, que o leva para a sua então casa. A narração do conto se estende rapidamente até uma culminância de, mais uma vez, a morte de uma mulher, que é a esposa do narrador. Isto sob a influência de uma peripécia com este gato, e todo o desastre de suas ações impensadas que vão dar, outra vez, no fetiche de Poe entre morte e emparedamento, tal qual “faziam os monges da Idade Média com as suas vítimas”. O desfecho do conto é bem conhecido, e não cabe aqui dar spoiler a quem ainda não tiver lido, muito recomendado para quem gosta de leitura policial e de terror. No conto Berenice, o narrador fala da personagem do título que é sua prima, acometida de uma doença rara que a leva à convulsões epilépticas e a cair num estado de catalepsia. O estado cataléptico se assemelha à morte e pode ser confundido com o óbito, mais uma vez, a figura de uma mulher é associada à ideia de morte. Poe sempre tem esta abordagem de mulheres pálidas e diáfanas, acometidas de um mal de morte. A catalepsia é mais um fetiche, junto com a fatalidade de emparedamentos. Poe situa a morte em um transe estilístico que se junta ao terror e a tramas fantásticas. A morte tem todo um estilo estrambótico, excessivo, o contista Poe é exaltado em sua ligação de autor com a morte. A monomania do narrador, por sua vez, culmina com um desfecho de morte e catalepsia anunciado no início do conto. O conto Os crimes da rua Morgue, em seu começo, tem a descrição do que se trata uma inteligência analítica, a sua associação tanto com o jogo como com a vida prática no sentido de resoluções e antecipações. O conto que será sobre um crime, terá nesta introdução mais técnica o escopo necessário para o seu desenrolar, que é quando o narrador nos apresenta o personagem Dupin, do qual ele é interlocutor. Dupin exemplifica este homem analítico. Logo surge a notícia do crime de Madame e Mademoiselle L’Espanaye no jornal, e todas as diligências e investigações em torno do caso que tomou Paris Morgue, que era uma das vielas pobres

Mateusinho do Povão, eleito no ano passado, é acusado de abuso de poder político e econômico O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) protocolou junto à Justiça Eleitoral pedido de cassação do mandato do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Walyson Vasconcelos, o Mateusinho do Povão (PTB), e do seu vice, Juvenal Ferreira Estevo (PSDB), por abuso de poder político e econômico. Segundo o documento, apresentado nessa segunda-feira (6), o prefeito concedeu isenção de impostos, “autorizando a baixa de débitos do sistema da prefeitura, de um clube de grande repercussão na cidade, sem que houvesse lei que o autorizasse ou mesmo emitido ato legal”. O promotor Gustavo Michelsem Monteiro de Barros, ao acolher a denúncia, requer que sejam declarados nulos os votos recebidos pela chapa e o prefeito condenado nas sanções de cassação do diploma, com perda do mandato e declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. “Subsidiariamente, caso V. Excelência entenda que o fato não possui gravidade suficiente para destituição do atual prefeito, o que ocasionaria a necessidade de realização de novas eleições, que seja feito um juízo de razoabilidade/proporcionalidade para condenar o requerido para declará-lo inelegível pelo período de oito anos”, diz o promotor. O caso ocorreu em março de 2020, e, de acordo com a denúncia, o atual prefeito, candidato à reeleição, favoreceu com isenção de tributos “o clube Aldeia, que agrega um grande número de comerciantes, médicos, advogados, autônomos, pessoas influentes capazes de desequilibrar o pleito eleitoral, dada a grande influência de seus frequentadores”. O documento ressalta ainda: “Evidente que, com a benevolência do prefeito/candidato, os inúmeros frequentadores do clube passaram a ter simpatia pela candidatura de Mateusinho do Povão, a ponto de tornar injusta a competição dos demais candidatos”, e acrescenta: “O ato transcrito no Processo Administrativo nº 2860/2020 da prefeitura de Conceição da Barra teve o parecer jurídico do procurador efetivo Dr. Mário da Silva Júnior (…)”. A Promotoria aponta crime de abuso de poder, ao infringir o artigo 73 § 10 da Lei 9504, de 1997, ao conceder isenção de impostos, autorizando a baixa de débitos do sistema da prefeitura. O artigo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”. Mateusinho do Povão foi eleito no ano passado para substituir Francisco Vervloet, o Chicão (PSB), que chegou a ser afastado do cargo pela Justiça Eleitoral, mas retornou por força de liminar e, em novembro último, decidiu renunciar. O atual prefeito obteve 46,37% dos votos, derrotando Toninho de Deus (Patri), que ficou em segundo lugar, com 21,97% (3.241 votos).

Não estão descartadas novas medidas diante da variante Ômicron O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (7), que é preciso aguardar algumas semanas para avaliar a necessidade de restrições econômicas e sociais diante da variante Ômicron, caso se reconheça potencial de risco maior no controle das internações e óbitos. Também participou da coletiva o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Nésio destacou que o Espírito Santo irá “insistir nas medidas capazes para que vidas não sejam perdidas pela variante, pela doença”. Informou ainda que é preciso aguardar para reconhecer o impacto do escape da Ômicron em relação às vacinas disponíveis, mas, como apontou, estudos indicam que, mesmo neste caso, as vacinas serão a principal estratégia contra a nova variante. Por isso, o secretário de Saúde acredita que foi acertada a decisão do Ministério da Saúde de fornecer a terceira dose, principalmente por ter feito isso em um período que antecede o verão, festas de fim de ano e carnaval. Nésio defendeu o passaporte sanitário como uma das formas de prevenção à Covid-19, destacando que as restrições estimulam a vacinação dos não imunizados e reduz a circulação do vírus, pois os não vacinados têm mais chance de contrair e de transmitir o vírus.  Outra decisão tomada no Estado, considerada importante pelo secretário diante da nova variante, é a testagem universal de quem vem do exterior, mesmo não estando com sintomas de Covid-19. Conforme relata Nésio, em um contexto de ampla cobertura vacinal, os sintomas agora são mais leves, mas nem por isso podem ser subestimados. Parcerias Também foi informado que a gestão de Renato Casagrande (PSB) dialoga com universidades de Portugal e da Itália para parcerias com o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (Icepi), com o objetivo de concretizar ações de transferência de tecnologia, além de atuações nas áreas de saúde ambiental e capacitação de recursos humanos. Além disso, estuda-se a possibilidade de fazer com que o Icepi possa ser representante no Brasil da vacina italiana Reitera contra Covid -19.

Ao todo, 115 mil pessoas da faixa entre 12 e 17 anos estão aptas para tomar a segunda dose da Pfizer O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou em entrevista coletiva nesta terça-feira (7), que 512 adolescentes estão com o esquema vacinal contra Covid-19 atrasado. Entretanto, o número é considerado baixo, sendo a imunização dessa faixa etária – 12 a 17 anos – considerada bem sucedida pelo gestor. Ao todo, 115 mil adolescentes estão aptos para tomar a segunda dose da Pfizer. “A vacinação dos adolescentes no Espírito Santo demonstra uma adesão da família capixaba, da população, da juventude, na opção pela ciência, na aposta pela vacinação”, disse o secretário. Um dos desafios, de acordo com ele, é atingir 95% da cobertura vacinal desse público. Para isso, o gestor recomenda aos municípios aumentar as estratégias de imunização junto a essa faixa etária. Atrasos não são bem-vindos diante da variante Ômicron, “que não se conhece muito”, defendeu Nésio. Ele destacou, porém, que o Espírito Santo já enfrentou outras variantes em contextos diferentes, sem ampla cobertura vacinal, como no caso da P1, e com ampla cobertura, a exemplo da Delta. “Resistimos à Delta por causa da ampla cobertura vacinal”, salientou. No que diz respeito à dose de reforço para os idosos, o secretário informou que houve avanço, mas um desaceleramento se comparado ao mês de setembro deste ano. Se o ritmo tivesse sido mantido, quase todas microrregiões capixabas já estariam em risco muito baixo para Covid-19, como aponta. De acordo com Nésio, mais de 95% dos adultos no Espírito Santo já estão vacinados com a primeira dose contra a Covid-19 e cerca de 80% com a segunda dose. O subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin acrescentou que há uma redução de 10% no número de internações de um dia para o outro e que o Ministério da Saúde irá enviar para o Espírito Santo cerca de 10 mil doses da vacina Janssen, mas sem previsão de data. Ele destaca que estudos recomendam a segunda dose desse imunizante, sendo que, no caso de gestantes e puérperas, o esquema vacinal será com a Pfizer. 

Campanha do MST terá atividade em Vitória para levar alimentos agroecológicos à população de comunidades periféricas “Queremos doar o que temos, e não o que sobra”, diz Marco Antonio Carolino, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no vídeo de lançamento da campanha capixaba do Natal Sem Fome, produzida pelo movimento camponês. No dia 22 de dezembro, o MST pretende realizar a doação de 20 a 30 toneladas de alimentos vindos de várias regiões do Espírito Santo, num ato que acontecerá em frente à Catedral de Vitória, na Cidade Alta, centro da cidade. Eliandra Fernandes, também dirigente nacional e estadual do MST, destaca que a atividade acontece num momento difícil, de crise sanitária, política e ambiental. “Tudo isso vem para colocar qual é o projeto das organizações sociais do campo e o que os movimentos sociais defendem, que é um projeto totalmente antagônico ao do agronegócio e desse governo genocida, esse projeto de discriminação”, explica. “Ao contrário disso, nosso projeto é de igualdade, de produção de alimentos saudáveis, pautado pela agroecologia, das relações sociais saudáveis entre homens e mulheres, do respeito a toda essa diversidade do novo povo. Esse é um momento para dizer que vale a pena lutar, que precisamos continuar lutando por essa sociedade que defendemos”, pontua a camponesa. O movimento convidou todos os assentamentos e acampamentos do Espírito Santo a realizarem doações, e também abriu uma campanha a apoiadores para ajudar na realização da atividade do dia 22, que será construída junto a vários parceiros, como igrejas católica e evangélicas, associações de moradores, Levante Popular da Juventude (LPJ) e Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (RUCA), que ajudarão na realização da atividade e na organização das pessoas de comunidades periféricas que receberão os alimentos. Divulgação Segundo Eliandra, o movimento pretende realizar uma atividade online com todos parceiros para planejar a construção do ato, para que além da doação dos alimentos, haja mística, atividades culturais e outra iniciativas, como o plantio de árvores, que deve ocorrer no Morro do Moscoso, por meio de parceria entre as juventudes do campo e da cidade. A ação “Natal Sem Fome da Reforma Agrária e o projeto Sem Terra: Cultivando a Solidariedade” são iniciativas nacionais do MST com a adesão de diversos estados do Brasil. Durante a pandemia do coronavírus, o movimento estima ter doado mais de 35 toneladas de alimentos no Espírito Santo, além de ter realizado a comercialização de produtos em diversas regiões capixabas.

Decisão, que abarca quatro segmentos culturais, foi tomada após contestação da Associação de Folclore  Servidores públicos que foram eleitos representantes dos segmentos da cultura popular, teatro, artesanato e música nas eleições do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ocorridas em agosto último, renunciaram a seus cargos. A decisão foi tomada em reunião realizada nessa segunda-feira (6), na qual foi acatada a reivindicação da Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim, que fez várias contestações em relação ao processo eleitoral, uma delas sobre o fato de servidores municipais terem sido eleitos. Nos segmentos da música e do teatro, os suplentes irão assumir. No caso da cultura popular e do artesanato, entidades ligadas a esses segmentos irão indicar os novos titulares e suplentes. Em ofício encaminhado em outubro para a secretária de Cultura e Turismo, Fernanda Maria Merchid Martins Moreira; o prefeito Victor Coelho (PSB); o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV); e o vice-prefeito, Ruy Guedes Barbosa Júnior (Pode); a Associação apontou que a presença de servidores públicos, pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e de quaisquer outras secretarias ou autarquias municipais, é ilegal ou no mínimo imoral”, pois “um servidor público não poderá representar a sociedade civil no âmbito da própria administração que o emprega. Desta maneira, não poderá ser isento nas ações de acompanhamento e fiscalização da própria administração pública”. A Associação, na ocasião, também contestou o fato de ter sido feita uma eleição para a nova composição do Conselho, pois de acordo com a Lei 6751/2013, “que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”, não existe eleição para o conselho, e sim, indicação de nomes de representantes por parte de cada entidade que o compõe. Para resolver esse problema, os eleitos para os demais segmentos culturais irão requerer às respectivas entidades que encaminhem um ofício formalizando suas indicações. Essa iniciativa, segundo o membro fundador e gestor de projetos da Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim, Genildo Coelho, foi necessária para que não fosse preciso fazer escolhas de novos representantes e “voltar para a estaca zero”. As duas medidas adotadas foram bem-vindas pela entidade. “O Conselho entendeu que se ele está ilegal, todas as decisões que partirem dele serão ilegais”, diz, destacando que, por estar nessa situação, o conselho não pôde, por exemplo, analisar as candidaturas para avaliadores da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Rubem Braga. Quando a eleição para o Conselho aconteceu, outro problema apontado pela associação foi o fato de que a eleição, online, cerceou a participação de pessoas do segmento da cultura popular, pois muitos não têm acesso à internet. Políticas para patrimônio imaterial A Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim marcou para o próximo sábado (11), uma reunião que já tem presença confirmada do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Cultural (Iphan) e da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). A Secretaria Municipal de Cultura também foi convidada, mas ainda não confirmou presença. “Queremos discutir a política cultural para patrimônio imaterial, pois não tem plano municipal de cultura, por isso, vamos propor um plano setorial”, informa Genildo. Associação quer anular eleições do Conselho de Cultura de Cachoeiro Entidade aponta irregularidades e cobra diálogo com a gestão do prefeito Victor Coelho https://www.seculodiario.com.br/cultura/associacao-quer-anulacao-das-eleicoes-do-conselho-de-cultura-de-cachoeiro Entidade formaliza ofício para anular eleição de Conselho em Cachoeiro Documento da Associação de Folclore foi protocolado na prefeitura e Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/cultura/associacao-de-folclore-formaliza-pedido-de-anulacao-da-eleicao-do-conselho-de-cultura

Episódio desta segunda-feira só reforça a constatação: atual Câmara de Vitória é a mais lamentável dos últimos tempos. E olha que mal começou… Leonardo Sá O episódio registrado na Câmara de Vitória nesta segunda-feira (6), quando a equipe de Século Diário foi intimidada dentro do plenário, em pleno exercício profissional, só reforça o que tenho afirmado aqui, há meses. A atual composição do legislativo da Capital, salvo poucas exceções, já se desenha a mais lamentável dos últimos tempos. Os discursos e divergências ultrapassam a linha do que norteia as casas legislativas, com sucessivos episódios que descambam para preconceitos e desrespeitos. Isso sem falar nas incontáveis agressões verbais. Quando tem uma plateia na galeria, então, o show de horror fica ainda maior! No caso em tela, os protagonistas são dois vereadores em primeiro mandato, Armandinho Fontoura (Podemos) e Gilvan da Federal (Patri), que, para além do absurdo de tentar cercear a imprensa, faz-se necessário dizer: já há algum tempo, se colocam numa soberba e tamanho político que sequer condizem com a capilaridade de votos. Como falam por aí…menos, vereadores, bem menos! Pior que está, fica II!A plateia desta segunda eram os bolsonaristas, que compareceram à Câmara para acompanhar a análise da lei contra o passaporte da vacina. Com tanto problema em Vitória, a presença em plenário do fotógrafo de Século Diário, Leonardo Sá, é que virou incômodo e tema para os vereadores. Bizarro é pouco. IncisivoA questão é tão absurda, que nem mesmo vereadores que costumam seguir o fluxo entraram na onda. O presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), interveio e garantiu que será incisivo em garantir o trabalho da imprensa, pedindo em seguida o desligamento dos microfones. É o mínimo que se espera. Ué…Interessante, para não usar outro termo, é que, minutos antes, Armandinho fez um longo discurso protestando que “foi impedido de trabalhar” durante algumas sessões da Câmara. Alegou “risco à segurança e ataque ao estado democrático de direito”. ‘Barbárie’?E as últimas sessões em que isso teria ocorrido quais foram, segundo ele? As que contaram com a presença dos professores e servidores de Vitória nas galerias. Armandinho disse até que sua chefe de gabinete foi agredida na quarta-feira passada, mas não citou nome “do/da delinque”, como citou. O vereador também usou termos como “cenas de barbárie e falta de desrespeito generalizada”. É sim!Lá pelas tantas, para comparar, ele começou a exaltar a presença “ordeira” da galeria nesta segunda, formada por bolsonaristas. Durou pouco. Uma voz ecoou lá de trás e Armandinho passou a ordenar, já mais exaltado: “caladinho, quietinho, vou pedir para o segurança retirar”. Seguido de “tenho medo não, rapaz”; “não vou ficar intimidado por quem quer que seja, homem ou mulher, poderoso ou mais simples”. Por fim, soltou a frase “aqui não é circo de horrores”. Como não? É sim, vereador! ObcecadoGilvan da Federal, na falta de argumentos, repete sempre as mesmas coisas, só mudando o personagem. Para atacar Século Diário, ficou naquela de esquerda, vermelho, esquerda, vermelho, esquerda, vermelho… LembreteEste jornal, vale reforçar, já completou 21 anos de atuação no Espírito Santo e, por sua independência e visão crítica, sempre enfrentou movimentos intimidatórios de áreas de poder. E segue resistindo. Não serão dois vereadores, nem mesmo a Câmara inteira, se fosse o caso, a nos silenciar. Cara a caraNas redes sociais, tudo lindo, ao vivo…a história muda! Circula vídeo do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sendo vaiado no evento do Dia do Samba, no Centro. Não passa nadaAliás, as andanças frenéticas do prefeito junto com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), já chegaram até em feira de adoção de animais. São eventos importantes e necessários, mas mostram como, ultimamente, a dupla não deixa passar absolutamente nada na estratégia de contato com o eleitor, dentro do projeto eleitoral de Erick. ExQue as relações de Paulo Hartung (sem partido) com o Judiciário sempre foram fortes, não é novidade. Mas, gente, o que o ex-governador foi fazer na cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJES) – Eder Pontes, Raquel Durão, Helimar Pinto e Júlio Cesar? Representando o ex-governo? Ai, ai… Nas redes“Eu não ando só! Quando entrei na Câmara Municipal de Vitória em 1 de janeiro de 2021, tinha a certeza que meu corpo carregava ancestralidade e lutas coletivas de tantas e tantos. Hoje, essa certeza se confirmava em cada abraço e sorriso. Somos muitas e muitos e não seremos silenciadas”. Camila Valadão, vereadora de Vitória pelo Psol, sobre o ato de apoio a ela realizado nesta segunda, contra as agressões de Gilvan da Federal. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Piores resultados do TJES foram nos eixos governança e produtividade Divulgação O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficou em último lugar no ranking do Prêmio CNJ de Qualidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ranking avalia pontos como gestão, planejamento e a organização. Quando comparado a outros tribunais estaduais, o órgão capixaba fez as menores pontuações nas categorias governança e produtividade. O desempenho dos tribunais é avaliado com base em um conjunto de 137 critérios divididos nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Órgãos situados nas melhores posições são premiados nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Entre os 27 tribunais de Justiça estaduais, o TJES aparece em último lugar no ranking final, com uma pontuação percentual de 42,46%, sem inserção em nenhum dos prêmios. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ficou em primeiro lugar, registrou uma pontuação de 91,64%. O TJES ficou em último lugar no eixo governança, com 145 pontos; e no eixo produtividade, com 82 pontos. A posição ameniza um pouco no eixo transparência, quando o tribunal capixaba aparece em 19º lugar, com 80 pontos, e na categoria “Dados e Tecnologia”, em que o órgão estadual aparece em 22º lugar, com 400 pontos. No eixo produtividade, são avaliados pontos como o cumprimento de metas nacionais, a celeridade processual, a redução de acervo e o incentivo à conciliação. Um dos quesitos que baixaram a posição do TJES nessa categoria foi o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que ficou baixo em relação ao segmento em que ele está inserido. Este índice calcula a eficiência do tribunal, analisando o quanto foi capaz de produzir com os recursos disponíveis. Outro quesito no eixo produtividade é o tempo médio de duração dos processos pendentes no tribunal, que ainda é alto em relação ao segmento em que está inserido. Para pontuar neste critério, o tribunal precisava obter os menores tempos médios de tramitação. O acompanhamento, mensuração e avaliação desses critérios é feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. O TJES também zerou a pontuação no critério referente ao julgamento de casos de violência contra a mulher. Para pontuar neste quesito, o tribunal deveria dar mais celeridade processual ao julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como no julgamento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. No caso do tribunal capixaba, o tempo médio entre a data do início da ação penal e a data do julgamento de mérito tem uma média de 871,34 dias. Governança O eixo governança, outra categoria negativa para o TJES, analisou as práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. A entidade não enviou nenhum plano referente à manutenção do funcionamento das Comissões Permanentes de Segurança, o que colaborou para os resultados negativos. Na categoria governança, um dos dispositivos também se refere à instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de acordo com a Resolução CNJ nº 351/2020. Um dos pontos previstos na resolução era que as entidades deveriam “assegurar o respeito à diversidade, coibir toda e qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho e impedir mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio moral e sexual”. De acordo com o relatório, o tribunal informou que não cumpriu esse disposto. A criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário era outro fator de pontuação no eixo governança. O objetivo desta meta era identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas no Poder Judiciário. O TJES zerou nesse quesito, porque informou que não cumpriu esse dispositivo. Avaliação O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, com o intuito de incentivar a busca pela excelência na gestão e no planejamento dos órgãos participantes. Além dos tribunais estaduais, o ranking traz o posicionamento de órgãos da Justiça Superior, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região-ES (TRT-17) também foi analisado no ranking. No resultado final, o tribunal capixaba ficou em 18º, entre as 24 entidades, com uma pontuação percentual de 70,18%. Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) conseguiu conquistar um espaço entre os premiados, situado em 9º lugar entre os 27 tribunais. O órgão ficou na categoria de ouro juntamente com outras seis instituições. As melhores posições foram nos eixos “dados e tecnologia”, colocado em 7º lugar, e “produtividade”, em oitavo lugar.