Século Diário

Audiência solicitada ao Fórum de Guarapari envolve empresa que vendeu terrenos em Setiba O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou à Justiça Estadual que realize audiência de instrução e julgamento de uma ação penal que visa dar fim à cobrança ilegal de taxas de condomínio sobre proprietários de terrenos de um loteamento localizado em Setiba, litoral de Guarapari. Os requeridos na peça são Carlos Augusto de Azevedo, da Imobiliária Garantia, e José Geraldo Lázaro Sibien, da G&C Construtora e Incorporadora.  O despacho ministerial, assinada pelo promotor Ronald Gomes Lopes, retoma os pedidos feitos na inicial, impetrada em setembro de 2018 pelo colega de promotoria Sandro Barbosa Sgrancio. A ação é uma consequência do inquérito policial nº 309/2014, que em fevereiro de 2018, indiciou os empresários por propaganda enganosa, crime pelo qual as duas empresas foram multadas pelo Procon em abril de 2018. Em outra ação judicial, movida em maio do mesmo ano pela Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa do Consumidor, a juíza Marcia Pereira Rangel decidiu liminarmente, em setembro de 2019, pela suspensão das cobranças de condomínio, por também entender que as empresas divulgaram a venda de um condomínio que, na prática, não existe. Um mês depois, no entanto, os proprietários voltaram a receber os boletos de cobrança, o que gerou revolta. Desde então, alguns proprietários de terrenos acumularam uma dívida indevida de mais de 13 mil. Nesta ação, a acusada é a Associação Residencial Vale do Luar, entidade que, conforme expõe a Associação das Donas de Casa, foi criada pela Imobiliária Garantia, o que é ilegal. E, mais grave, com objetivo de tentar legitimar a continuidade das taxas de condomínio, uma vez que a cobrança havia sido declarada ilegal, já que o condomínio não foi entregue aos proprietários de terrenos. “Após o condomínio sofrer execuções fiscais, os representados simplesmente criaram uma associação [Associação Residencial Vale do Luar] para se fazer passar por condomínio. E, com isso, cobrar taxas ilegais dos moradores”, expõe a Associação das Donas de Casa. A entidade também moveu uma ação contra a imobiliária e a construtora, por propaganda enganosa, solicitando indenização de R$ 50 mil para cada consumidor lesado pelas empresas. Além das ações judiciais, do inquérito policial e da multa do Procon, uma série de infrações ambientais motivaram realização de audiência pública pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme afirma a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no inquérito policial, o loteamento foi instalado sobre a zona de amortecimento do Parque Paulo Cesar Vinha e na Área de Proteção Ambiental (APA) Setiba, e iniciou a cobrança de taxas quando sequer existiam rede de coleta de esgoto. Outros problemas já enfrentados pelos proprietários dos lotes, elencados pela Associação das Donas de Casa, incluem precariedade da iluminação pública, ligação clandestina de água, ausência de licenças, terraplenagem executada sem recomposição de cobertura vegetal, ausência de estação de tratamento de água e intervenções danosas em duas nascentes de água.

Notas de certame aberto para pintura com grafite e muralismo teriam sido alteradas pelo secretário Luciano Gagno  PMV Artistas de Vitória denunciam irregularidades no desenvolvimento de um edital da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc. Em uma página criada nas redes sociais, apontam falhas no processo de construção, pleito e avaliação do certame, destacando problemas como imprecisões no processo avaliativo e até alteração das notas de uma das equipes por parte do secretário Luciano Gagno. O edital 004/2021 era voltado para uma proposta de Intervenção Artístico-Urbana na Capital, prevendo a realização de uma pintura de 2.560 metros quadrados com obras de grafite e muralismo. De acordo com as denúncias, uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas teria sido colocada em segundo lugar após uma avaliação do secretário de Cultura. Questionada pela equipe que tinha vencido inicialmente, a prefeitura alegou que Luciano Gagno teria feito a reavaliação das notas após analisar o portfólio das duas concorrentes, mesmo com o grupo escolhido fora dos objetivos do edital. A equipe selecionada pelo secretário também teria se inscrito fora do prazo previsto, como apontam as publicações. O resultado final foi publicado no Diário Oficial no dia 16 de novembro, reavaliando a nota da equipe que estava em segundo lugar em mais de nove pontos, sem nenhuma explicação sobre os critérios de mudança. “A nota da concorrente foi reavaliada para 80 pontos, vencendo o certame, e a nossa nota permaneceu a mesma da primeira avaliação”, relatam os artistas. Após solicitarem explicações da prefeitura, foi informado que a comissão avaliadora manteve a nota inicial e a alteração que definiu a segunda equipe como vencedora teria sido feita pelo próprio Luciano Magno, com base no portfólio das equipes. No entanto, artistas questionam o que levou à decisão, tendo em vista que os conteúdos da equipe não correspondiam à demanda do edital. “O secretário se sobrepõe à comissão julgadora na análise final, alterando a nota da concorrente com base na análise dos portfólios dos artistas que fazem parte daquela equipe (…) Respeitamos a trajetória artística dos envolvidos, no entanto, trata-se de portfólios de ilustração e design, e outro de pintura em telas. Nenhum dos artistas apresentou nenhuma experiência com o objeto do edital”, destacam. O certame prevê uma contemplação única de R$ 192 mil, o que desde o início era apontado como um equívoco por descumprir o principal propósito da Lei Aldir Blanc, criada para dar assistência aos artistas durante a pandemia do coronavírus. “Se tratando de uma lei emergencial, criada em um contexto pandêmico, onde toda a classe artística foi afetada, a ideia principal dessa lei é amparar os artistas que estão com seu meio de sustento comprometido. Em uma análise inicial, consideramos que apenas uma premiação com esse valor não democratiza o recurso”, acrescentam nas redes sociais. Foi com o intuito de distribuir esse valor que o coletivo que tinha ganhado o certame decidiu reunir 39 artistas para concorrer ao edital. De acordo com as denúncias, o recurso encaminhado pela equipe concorrente, escolhida por Gagno, estava cercado de ataques. “Um dos nossos integrantes mandou um áudio e trechos dos recursos do concorrente em grupos de graffiti, contando sobre os desleais ataques e o que estávamos passando, nós e a rede de artistas articulados pelo projeto”, pontuam. Antes dos ataques da empresa concorrente, o coletivo estava com 78,48 pontos, enquanto a outra 71,65, uma diferença de sete pontos. “Dois dias antes da divulgação do resultado no Diário Oficial, recebemos uma ligação direta do gabinete da Secretaria de Cultura nos parabenizando por ter ganho o edital e convidando para participar de uma solenidade e assinar o termo de compromisso. Ficamos no aguardo da comunicação oficial”. Os artistas pedem respostas sobre os motivos da alteração das notas e enfatizam que, por se tratar de um recurso público, o edital precisaria apresentar critérios justos. “Nós, enquanto classe artística, nos sentimos completamente desrespeitados. Consideramos que um recurso federal, advindo da luta e construção popular – como foi a Lei Aldir Blanc, em meio à pandemia mundial da Covid-19 – não pode ser tratado desta forma”. E prosseguem: “Sabe-se, por meio de relatos de trabalhadores da cultura e da arte, que a organização concorrente tem um histórico de desrespeito ao trabalho de artistas urbanos. Não compactuaremos com condutas desonestas, com a desvalorização e criminalização de nossos trabalhos”, criticam.

Categorias se mobilizaram na Assembleia nesta segunda-feira, onde pediram apoio dos deputados sobre perdas salariais Lucas S. Costa Servidores públicos estaduais lotaram a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (22), visando o apoio dos deputados “para que o governo cumpra a garantia constitucional de manter o poder de compra dos salários dos servidores”, por meio da recomposição das perdas salariais referente a 2020 e 2021. Representantes de entidades de servidores entregaram ao presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), documento reivindicando 59,49% de perdas salariais. Tadeu Guerzet, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), e Iran Milanez Caetano, da Central Pública, puderam se pronunciar sobre as perdas salariais e apontaram a possibilidade de greve, caso o governo se mantenha ausente do diálogo com a categoria. Os dois ocuparam a tribuna da Assembleia, depois de um pedido do deputado Danilo Bahiense (sem partido) para que fosse permitida a entrada de dirigentes de entidades de servidores no plenário. A mobilização será permanente, segundo os servidores, e já em dezembro eles esperam um posicionamento do governo ao ofício entregue no final de outubro solicitando uma reunião para discutir o assunto. “Pode ter greve em dezembro, Carnaval em greve, é o nosso último recurso, pois não tem diálogo”, disse Iran em seu rápido discurso. Lucas S. Costa/Ales A movimentação de servidores começou por volta das 14 horas em frente à Assembleia Legislativa e, pouco a pouco, eles foram enchendo as galerias, sendo alvo de saudações e citações de parlamentares. Além dos 59,49% de perdas salariais, eles querem discutir as ações a serem desenvolvidas visando a recomposição e apontam que somente na atual gestão o percentual chega a 20%. “Buscamos apenas exercer nossas funções, mas, todos os anos, precisamos gastar energia para que nossos direitos básicos sejam respeitados, todos os governos agem da mesma forma, infelizmente”, comenta o vice-presidente da Pública, Rodrigo Rodrigues. “As famílias dos servidores estão sendo afetadas diretamente com a perda do poder aquisitivo dos salários, que estão sendo corroídos pela inflação. Os servidores buscam igualdade com o setor privado, que a cada ano tem seus salários corrigidos. O governo do Estado tem condições financeiras de recompor a inflação, sem prejudicar investimentos para a sociedade”, apontam. Reivindicação O documento protocolado na Assembleia solicita apoio para que sejam cumpridos os “preceitos constitucionais referentes a recomposição da inflação (RGA) acumulada em 2020 e 2021, com pagamento em janeiro de 2022”. Explica que a pandemia da Covid-19 levou o governo federal a suspender a aplicação da revisão, por força da Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe alteração dos vencimentos do funcionalismo público até o final deste ano. Os servidores ressaltam que, em 2020, o comprometimento para pagamento do funcionalismo do executivo estadual foi de 38,81% da receita corrente líquida, conforme relatórios divulgados pela Secretaria da Fazenda, e lembram que o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal foi de 46,5%, e o máximo aceitável legalmente é de 49%, destacando que a “arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no ES, principal fonte de recursos do Estado, tem batido recordes, apesar da pandemia”. O Espírito Santo, ressaltam, “é um dos pouquíssimos estados brasileiros que têm nota ‘A’ na capacidade de pagamento em todos os quesitos estabelecidos pelo Ministério da Economia, que usa três indicadores econômico-financeiros para analisá-la. São eles: o endividamento, a poupança corrente e a liquidez (…). Essa condição fiscal viabiliza a aplicação da RGA para recomposição inflacionária dos vencimentos de seus servidores estaduais”. 

Depois de “expert em economia e gestão”, Audifax espalha pelo interior: “Quero ser o Camata da década de 80” Redes sociais O ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), que circula pelo Estado desde julho para tentar consolidar sua candidatura ao Palácio Anchieta, lançou mais uma bandeira eleitoral. Depois do “economista expert em gestão”, estratégia que em muito se assemelha ao aliado Paulo Hartung (sem partido), agora ele anuncia pelo interior: “Quero ser o Gerson Camata da década de 80!”. A referência tem sido feita em entrevistas e nas redes sociais, para emplacar a ideia de “governador municipalista”, uma marca atribuída nessa época a Camata, assassinado em 2018, aos 77 anos, que também foi senador, deputado federal e estadual, e vereador de Vitória. Em uma dessas publicações, Audifax gravou vídeo ao lado da irmã de Gerson Camata, Neuza, em Marilândia (sul do Estado), cidade natal do ex-governador. Nessas visitas, ele tem explorado ainda espaços em programas de podcast locais, com longas entrevistas para vender seu projeto político, quando repete que o “Espírito pode muito mais” e “me sinto preparado”, além de defender a eleição de “outra liderança”, fora do eixo Hartung – Renato Casagrande (PSB). Nessa missão, diz que já visitou 40 municípios e completará os demais 38 até o dia 22 de dezembro próximo. As andanças resultarão num programa de governo, que Audifax entregará em cada cidade capixaba, com demandas específicas. Nas ruas, como se vê, a estratégia está cada vez mais montada e amarrada. Mas ainda falta o principal: garantir a vaga como cabeça de chapa! Palanque indefinidoO ex-prefeito da Serra faz parte dos planos nacionais da Rede, que, até segunda ordem, só terá palanque no Estado e no Amapá. Mas dentro do grupo de Hartung, tem mais gente se movimentando para o mesmo cargo: o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (de saída do MDB), e o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos). A amarração final, que visa liquidar Casagrande, ainda parece longe de ser fechada. Palanque indefinido IIE o que definirá isso, mais para frente? Sem dúvidas, a capilaridade eleitoral de cada um e as possibilidades de alianças. Até lá, todos correm para demarcar seu território e convencer, primeiro, o próprio grupo, depois, o eleitorado. Caminho livreA escolha do ex-procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, como desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), é mais um capítulo da trajetória de poder que ele traçou até aqui, sem esbarrar em qualquer obstáculo, apesar de somar algumas polêmicas e embates públicos. Caminho livre IIEder cumpriu três gestões à frente do Ministério Público do Estado (MPES). No demais períodos, se manteve no topo da hierarquia, elegendo duas antigas aliadas: primeiro Elda Spedo e, mais recentemente, Luciana Andrade. Desta forma, o MPES seguiu sob sua alçada desde 2012. Caminho livre IIIEm 2018, pronto para disputar um quarto mandato no Ministério Público, ele abriu mão do projeto, depois de ter sido o primeiro a lançar candidatura. O recuo já era o início da empreitada para chegar ao Tribunal de Justiça. Apoiou e fez campanha para Luciana, que criou para Eder um cargo exclusivo, de relações externas. Daí em diante, ninguém mais tinha a menor dúvida: seria dele a próxima cadeira do desembargador. Bingo! 11 anos!O julgamento do maior escândalo do Judiciário capixaba, a Operação Naufrágio, foi novamente adiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez para o início do próximo mês. O motivo foi a ausência de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR) na sessão, após o subprocurador Carlos Frederico Santos surpreender e alegar impedimento para votar, “pois minhas filhas defendem um dos acusados”. As informações são do jornal Estadão. Na cadeiraO relator do primeiro processo do caso é o ministro Francisco Falcão. O Estadão lembra que um dos juízes acusados permanece na Corte até hoje: Robson Luiz Albanez, “pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador”. Na cadeira IIO jornal paulista prossegue: “A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de ‘Robinho’, como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados. Com o julgamento do STJ, seu cargo está ameaçado, já que os ministros vão analisar um pedido da PGR para afastar os magistrados citados de seus postos”. A defesa de Albanez não respondeu ao Estadão. Lista extensaAs denúncias da Operação Naufrágio, reunidas também em livro – Espírito Santo, onde a corrupção veste toga – de autoria dos fundadores de Século Diário, Rogério Medeiros e Stenka do Amaral Calado, envolvem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Com a sucessão de adiamentos, cinco investigados já morreram. Essa longa novela, para fatos tãos graves…como pode, hein?! Nas redes“Hoje perdemos uma grande liderança feminina do nosso Estado. Mariazinha Velozo Lucas fez parte da história política capixaba e deixa um enorme legado para nós mulheres. Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos”. Jacqueline Moraes, vice-governadora do Estado, pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Hartunguetes, para todo lado Aridelmo Teixeira vende mais uma vez projeto de candidatura ao governo, engrossando bloco de PH para 2022 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/hartunguetes-para-todo-lado Emaranhado eleitoral Casagrande até vai…mas Audifax Barcelos tem palanque irreversível ao governo do Estado? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/emaranhado-eleitoral Audifax na estrada Sem mandato e cotado para a disputa de 2022, Audifax sai das redes sociais e começa a rodar o Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/audifax-na-estrada

Mariazinha Vellozo Lucas ocupou importantes cargos públicos no Espírito Santo  O corpo da ex-deputada estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Maria Vellozo Lucas, conhecida como Mariazinha, será cremado às 10 horas desta terça-feira (23), no cemitério Jardim da Paz, na Serra. Ela faleceu na madrugada desta segunda, aos 90 anos, segundo comunicado de um de seus filhos, o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, nas redes sociais: “Comunico com tristeza o falecimento de minha mãe Mariazinha Vellozo Lucas, na madrugada de hoje”, escreveu. Mariazinha foi vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de 2003 a 2005, onde ocupou também as vice-presidências das comissões de Cidadania e Ciências e Tecnologia. O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), decretou luto oficial de três dias,  assim como o governador do Estado, Renato Casagrande. Em setembro de 2017, Mariazinha foi homenageada na Assembleia Legislativa, durante sessão solene em comemoração aos 60 anos de criação do Tribunal de Contas. Na ocasião, a ex-conselheira foi considerada a ex-presidente em vida com maior número de mandatos de presidente do Tribunal. A Corte irá decretar luto oficial de três dias, com o hasteamento de bandeiras a meio mastro, em sinal de pesar. Nascida em Vitória, no dia 3 de novembro de 1931, Mariazinha era formada em administração de empresas. Iniciou sua vida pública como funcionária concursada do extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), hoje INSS, onde atuou de 1954 a 1975. Foi secretária-chefe da Casa Civil do Estado durante o mandato do ex-governador Elcio Alvares (1975-1979). No Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), permaneceu como conselheira de 1979 a 2001, tendo acumulado seis mandatos como presidente da Corte. Além de Luiz Paulo, Mariazinha deixa o marido Laércio de Almeida Lucas, o filho Sérgio Vellozo Lucas e os netos André, Laura, Rafael e Joel.

Mobilização no local ocorrerá até realização de uma reunião com Casagrande, com respostas às reivindicações O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindisaúde) fará, nesta quarta-feira (24), o Acampamento da Dignidade, em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. Os trabalhadores prometem não sair do local enquanto não foram recebidos pelo governador Renato Casagrande (PSB) e não tiverem resposta para suas reivindicações, que são a correção da tabela de subsídios e recomposição das perdas salariais. Desde 2015, os trabalhadores da área não recebem nenhuma reposição salarial, o que já soma um acúmulo de perdas de mais de 50%. O sindicato luta também por correção no valor do vale-alimentação, que há mais de 10 anos está no valor de R$ 300,00. Em cinco de novembro, o sindicato fez uma manifestação em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), também no Centro de Vitória. Devido ao protesto, representantes do Sindsaúde foram recebidos pelo subsecretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, Charles Dias de Almeida, que assumiu compromisso de apresentar proposta de correção. O assunto voltou a ser discutido na última quinta-feira (18), em reunião entre a entidade e o secretário Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias. A presidente do sindicato, Geiza Pinheiro, informa que o gestor falou que não há base técnica para incluir auxiliares administrativos e vigias na correção da tabela de subsídios. Entretanto, o Sindisaúde reivindica a inclusão dessas categorias, além da efetivação da correção para auxiliares de enfermagem, de serviços gerais, de serviços médicos e almoxarife, já que a gestão estadual falou que contemplaria esses cargos, mas ainda não fez isso. A reivindicação, segundo Geiza, é que contemplando esses grupos, seja possível, ainda em 2021, fazer isso com outros cerca de 50 cargos. As negociações para a correção da tabela de subsídio começaram no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, entretanto, pararam no do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), sendo retomadas em 2019, com a volta de Casagrande à gestão estadual. Correção da tabela de subsídio motiva manifestação de trabalhadores da saúde Após protesto em frente à Seger, representante da pasta assumiu compromisso de apresentar proposta de correção https://www.seculodiario.com.br/direitos/correcao-da-tabela-de-subsidio-motiva-manifestacao-de-trabalhadores-da-saude

Ato será na quinta-feira, na praça Costa Pereira, Vitória, em alusão a Dia Internacional de Luta O Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, nesta quinta-feira (25), será marcado por manifestações em todo o Brasil, realizadas pelo Levante Feminista Contra o Feminicídio. No Espírito Santo, a data contará com a Vigília pelo Fim dos Feminicídios e da Violência Contra as Mulheres, na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. A concentração será a partir das 16h. A vigília reivindica que sejam asseguradas políticas de preservação da vida. A organização do ato recomenda que as pessoas compareçam ao local com um girassol, flor que representa sinal de esperança e de celebração do viver. “Vamos fazer memórias às vítimas de feminicídio no Espírito Santo, nos solidarizar com suas famílias. Essas mulheres não são apenas números, são nomes, sonhos interrompidos, não podemos assistir inertes a essa barbárie”, diz a assistente social Emilly Tenório, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), uma das entidades que compõem o Levante. Emilly informa que, conforme apurado pelo Levante, o Espírito Santo já contabilizou 99 assassinatos de mulheres em 2021, sendo 33 deles classificados como feminicídio, ou seja, foram mortas simplesmente por serem mulheres, ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, conforme estabelece a legislação. Em 2020, durante todo o ano, foram registrados 26 crimes desse tipo, portanto, antes mesmo de 2021 acabar, o número de feminicídios já ultrapassou o do ano passado. A quantidade de homicídios em 2021, apontada pelo Levante, é superior ao que consta no Mapa de Mortes Violentas de Mulheres no ES: de A a Z, do Ministério Público do Estado (MPES). Os dados são provenientes de boletins de ocorrência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), compartilhados por meio do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2015, firmado por meio da coordenação do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). O Mapa, que não registra dados sobre feminicídio, aponta 78 homicídios em 2021, distribuídos nos núcleos de Vitória (26), São Mateus (16), Linhares (13), Colatina (8), Guarapari (8) e Cachoeiro (7). A maioria desses crimes, um total de 43, ocorreram em casa, no trabalho ou nas proximidades. A maior parte dos assassinatos, também um total de 43, foi com arma de fogo, sendo 32 com mais de um disparo. Em 2020, quando foram registrados 102 homicídios de mulheres, o número de mortas superou em 12% o de 2019, ano em que aconteceram 91 crimes desse tipo. Do total de assassinadas em 2020, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), 26 foram vítimas de feminicídio. Para Emilly, esse aumento tem a pandemia da Covid-19 como uma de suas causas, pois se tornou ainda mais difícil o acesso aos equipamentos de proteção em virtude do atendimento virtual, diante da exclusão digital pela qual muitas mulheres passam, além do aumento da pobreza, da fome e da miséria em meio ao público feminino. Assassinatos de mulheres no Espírito Santo aumentaram 12% em 2020 Além da punição aos agressores, devem ser efetivadas políticas públicas, defende o Fórum de Mulheres https://www.seculodiario.com.br/seguranca/violencia-contra-a-mulher-no-espirito-santo-aumentou-12-8-em-2020

Criação do documento no Espírito Santo já tinha sido questionada pela Defensoria Pública O Conselho Estadual LGBTQIA+, inserido na Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), votará, nesta quarta-feira (24), o primeiro Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos no Espírito Santo. O documento conta com demandas de mais de 20 anos dessa população em território capixaba. É o que afirma a presidente do conselho, Marina Francisqueto Bernabé. De acordo com ela, um grupo de trabalho com reuniões periódicas foi aberto no colegiado para elaboração do plano. Um dos objetivos era criar um instrumento de gestão que promovesse a sistematização e organização de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, deixando de ser tratar apenas de ações pontuais em pastas específicas do governo do Estado. “A gente está falando de um planejamento, de uma organização que requer dotação orçamentária, que deixa de ser simplesmente uma adoção, por exemplo, de um entendimento específico de algum secretário ou de algum político que tenha sensibilidade, e passa a ser algo inserido na agenda programática daquela política”, aponta. O plano é dividido em nove eixos, contando com áreas como educação, saúde, cultura, assistência social e trabalho. Se aprovado, será o primeiro plano de combate à LGBTIfobia no Estado. “Nunca existiu nenhum plano de promoção à cidadania e enfrentamento à LGBTIfobia no Espírito Santo. E no Brasil, como um todo, existem poucos planos estaduais também”, afirma Marina. A presidente do conselho explica que, em todos esses eixos, a demanda mais presente é a de formação inicial e continuada sobre diversidade sexual e gênero para servidores públicos. “Não é possível você trabalhar com algo que não se tem informação, e existem coisas muito simples que ainda não perpassam o dia a dia de trabalho das pessoas, como diferença entre orientação sexual e identidade de gênero”, destaca. Essas e outras ações inseridas no plano foram abordadas em quatro conferências realizadas pelo conselho. “Existem demandas ali de mais de 20 anos do movimento LGBTQIA+ no Espírito Santo, que vem historicamente sendo levantadas e foram construídas nas conferências”, explica. Além de ser uma reivindicação dos movimentos sociais, a criação do plano já era cobrada por instituições públicas. Em um ofício enviado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) em junho, um dos questionamentos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) era sobre a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ no Espírito Santo. O ofício foi elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos da DPES. O documento também questionava a existência de formação inicial e continuada sobre diversidade sexual e de gênero para os agentes de segurança pública do Estado. O plano elaborado pelo conselho estadual terá a vigência de quatro anos, de 2022 a 2026. No momento, a versão preliminar do documento é analisada pelos integrantes do colegiado, que também poderão apresentar sugestões de melhoria no texto. “Esse plano quer organizar, sistematizar, direcionar, profissionalizar as temáticas de diversidade sexual e gênero, no caso que abrange a população LGBTQIA+, mas que afeta toda a população como política pública. O que vamos discutir não é uma cereja no bolo. A gente está falando de um trabalho que precisa ser levado como prioridade, compromisso, seriedade e com dotação orçamentária, com profissionais específicos e formação inicial e continuada”, declara Marina. As propostas serão votadas na 4ª sessão extraordinária do colegiado, que será aberta ao público nesta quarta-feira (24). O encontro será realizado de forma virtual, às 14h, por meio da plataforma Zoom. Para ter acesso ao link da sessão, é preciso enviar um email para lgbt@sedh.es.gov.br até esta terça-feira (23).

Categorias do funcionalismo estadual se reunirão em frente à Assembleia Legislativa  Para cobrar os 59,49% de perdas salariais e discutir as ações a serem desenvolvidas visando a recomposição, os servidores públicos se reunirão nesta segunda-feira (22), em frente à Assembleia Legislativa. As entidades representantes da categoria apontam que 15,98% são referentes ao impacto da inflação no governo Renato Casagrande (PSB), que, somados aos 3% de alíquota previdenciária que também retirou o poder de compra dos servidores, chegam a quase 20% de perdas salarias somente na atual gestão. Entre os pontos de pauta da Assembleia Geral Unificada, que será realizada em conjunto com demais sindicatos do funcionalismo público estadual, está a discussão sobre uma greve geral, caso o governo continue a ignorar as demandas da categoria. Segundo o diretor da Pública Central do Servidor, Rodrigo Rodrigues, a assembleia visa despertar, também, os parlamentares para a reivindicação, exposta em ofício ao governo no final de outubro. A reivindicação foi encaminhada a Casagrande no último dia 28, com o pedido de uma reunião para tratar da aplicação da revisão geral anual (RGA). As categorias consideram que é histórica a ausência de reposição inflacionária aos seus vencimentos. O documento, entregue à assessoria de Casagrande, no Palácio Anchieta, é assinado por Rodrigo Rodrigues e subscrito por várias entidades do funcionalismo público. O texto destaca que “a arrecadação de ICMS no Espírito Santo, principal fonte de recursos do Estado, tem batido recordes, apesar da pandemia”, citando dados oficiais, fator que favorece a reivindicação, e aponta que a Lei Complementar 173/2020, que restringe qualquer recomposição em 2021, possibilita a recomposição já em janeiro de 2022. Os servidores querem a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2020 e 2021. Eles cobram uma posição do governador Casagrande, que ainda não se pronunciou sobre o tema, mesmo após várias reuniões dos sindicatos com equipe do governo, e sequer respondeu ao ofício em que é cobrado um posicionamento de abertura de negociação. Também é reivindicado um reajuste no auxílio-alimentação, que está congelado em R$ 300 desde 2018, sendo o menor valor recebido comparado aos servidores dos demais poderes estaduais. Outra demanda que será discutida é a negativa do IPAJM em aposentar os servidores que eram celetistas e passaram para o regime estatutário.