Século Diário

Sindiupes “recebeu com tristeza” decisão do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que mantém efeitos da reforma da Previdência O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) cassou, nessa quinta-feira (18), a liminar que suspende “os efeitos do art. 1º da Lei nº 9.720/2021 em favor dos servidores substituídos [integrantes do magistério, ativos, inativos e pensionistas], mantendo o sistema de contribuição/custeio antes vigente”. A liminar era fruto de ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sindiupes) em desfavor do município de Vitória e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Vitória (IPAMV), em virtude da reforma da Previdência.  A decisão, do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do TJES, aponta que, “nos termos do art. 4° da Lei Nacional n. 8.437/1992, caracterizada lesão à ordem e economia públicas”. Assim, defere “pedido de contracautela formulado pelo Município de Vitória, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação ordinária nº 5021313-26.2021.8.08.0024, pela magistrada atuante na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória”, devendo ser mantido “o sistema de contribuição anteriormente vigente, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação principal”. A reforma, aprovada em janeiro último, implementou descontos de 14% nos vencimentos dos servidores. O diretor de Comunicação do sindicato, Paulo Loureiro, afirma que a categoria recebeu a decisão do TJES com apreensão e tristeza, mas não vai desistir de lutar para que pelo menos os aposentados que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não sejam impactados.  “Nosso setor jurídico irá analisar a decisão e ver quais medidas podem ser tomadas para recorrer. Para nós já era esperado, pois é uma luta de Davi contra Golias, por causa do poder político da administração municipal diante dos tribunais. Nossa esperança é que, no final do processo, a gente consiga pelo menos resguardar o direito dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS e que estão tendo suas vidas devastadas por uma lei injusta”, afirma. A liminar que suspendia os efeitos da reforma para o magistério de Vitória foi deferida pela juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória. Caso a decisão tivesse sido mantida, a partir de dezembro o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 6,4 mil e ativos reduziria de 14% para 11%, enquanto os aposentados e pensionistas que ganham menos de R$ 6,4 mil não teriam nenhum desconto. Por meio da ação, o sindicato solicitou que “os réus se abstenham de implementar para os ativos, inativos e pensionistas o aumento da alíquota da contribuição previdenciária e a progressividade, e a ampliar a base contributiva no que tange à aplicação da contribuição sobre o que excede ao salário mínimo nacional, até ulterior deliberação deste juízo”, além de pleitear que o município realize o depósito em juízo do valor equivalente ao excesso das contribuições previdenciárias vincendas, aplicando-se o plano de custeio vigente antes da edição da Lei nº 9.720/2021″. O Sindiupes argumenta que a reforma, apresentada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), “viola direitos individuais protegidos pela CF/1988, a saber, a irredutibilidade dos subsídios, a independência funcional, a unidade orgânica por escalonamento de subsídios, a vedação ao confisco tributário, a exigência de correspondência entre majoração de contribuição e majoração de benefícios, o direito de propriedade, a impossibilidade de discriminação pela atividade exercida, o direito à previdência social com participação equânime no financiamento, as garantias do sistema contributivo e a exigência de estudo atuarial”. Também alegou que a votação da reforma foi feita sem discussão nas comissões parlamentares e com a população, não havendo transparência no processo. A falta de um estudo atuarial, aponta o Sindiupes, “demonstra a intenção ilegítima de reduzir vencimentos e proventos, causando efeitos diretos sobre irredutibilidade de vencimentos”. A entidade denunciou ainda que a “fixação de contribuição previdenciária de 14%, com a ampliação das bases de cálculo, somada aos 27,5% de imposto de renda, demonstra que 43,5% ou mais dos rendimentos dos servidores públicos poderão ser consumidos por tributação, sem desconsiderar a carga tributária estadual e municipal, o que, adicionado à exação sobre o consumo, demonstra que a carga tributária global suportada poderá devorar mais da metade da remuneração dos substituídos”. Uma das justificativas para a então decisão da juíza Heloisa Cariello foi a falta de estudo atuarial, apontada pelo Sindiupes. Ela destacou que “o projeto de lei, datado de 4/1/2021, que culminou na reforma previdenciária, não observou a exigência legal, corroborada pela jurisprudência, de realização de estudo técnico atuarial”. Heloisa Cariello acrescentou que esse estudo foi realizado “a posteriori”, em oito de março deste ano, com data focal que remete a 31 de dezembro de 2020. “Portanto, o estudo atuarial é posterior à aprovação do projeto de lei, quando deveria antecedê-lo, funcionando como lastro para ele. É dizer, o estudo atuarial deveria ter sido analisado pela Câmara Municipal de Vitória por ocasião da votação do projeto de lei”, diz a decisão judicial, na qual salienta ainda “a inexistência de déficit a justificar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos substituídos pelo sindicato autor”. Antes de recorrer à Justiça, o Sindiupes buscou sem êxito dialogar com a prefeitura. Uma dessas tentativas foi ao contatar o secretário municipal da Fazenda, Aridelmo Teixeira. Ele informou ao sindicato que, por ser um ano de pandemia, não poderia “fazer qualquer mudança, e pediu que aguardássemos o comportamento da pandemia e, à medida que houvesse uma melhora, retomaria a discussão”, informou o Sindiupes na ocasião. Outro procurado pelo sindicato foi o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael (PSD), aliado do prefeito Pazolini e condutor da sessão extraordinária em janeiro, quando o projeto da reforma foi aprovado. “Infelizmente, não foi dado nenhum retorno”, disse a entidade de classe dos professores, justificando a decisão de acionar a Justiça. Liminar derruba efeitos da reforma da Previdência para o magistério de Vitória Decisão é fruto de ação civil coletiva do Sindiupes contra a gestão de Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/justica/liminar-derruba-efeitos-da-reforma-da-previdencia-para-o-magisterio-de-vitoria

Mapa tem apenas um município em risco amarelo e demais em verde. ES teve três óbitos nas últimas 24h Metade das dez microrregiões capixabas atingiu duas das três metas estabelecidas para a classificação de risco muito baixo (azul) e ainda nenhuma alcançou o terceiro indicador. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (19) pelo governo do Estado, ao publicar o 82º Mapa de Risco Covid-19. O mapa, que vigora entre a próxima segunda-feira (22) e o domingo seguinte (28), tem a mesma configuração do anterior, tendo apenas Afonso Cláudio, na região Sudoeste Serrana, com risco moderado, estando os demais em risco baixo (verde). Para chegar à classificação de Risco Muito Baixo, a microrregião deve atender a três indicadores regionalizados relacionados à vacinação: segunda dose aplicada em 80% dos adultos até 59 anos; primeira dose aplicada em 90% dos adolescentes; e terceira dose (ou dose de reforço) cobrindo 90% dos idosos. O primeiro indicador, sobre a D2 das pessoas com 18 a 59 anos, tem o seguinte ranking: Sudoeste Serrana (89,16%), Central Serrana (88,35%), Litoral Sul (84,31%), Caparaó (82,84%) e Noroeste (80,97%) com a meta atingida. Faltando ainda: Metropolitana (79,34%), Centro-Oeste (78,32%), Rio Doce (77,84%), Central Sul (76,73%) e Nordeste (74,28%). O segundo indicador, que mede a D1 para pessoas entre 12 e 17 anos, tem as mesmas cinco microrregiões já alcançadas, mas em ordem diferente: Sudoeste Serrana (96,43%), Litoral Sul (95,42%), Central Serrana (92,2%), Caparaó (90,76%) e Noroeste (90,65%). Abaixo da meta estão: Rio Doce (82%), Central Sul (79,88%), Nordeste (79,13%), Metropolitana (72,15%), Centro-Oeste (71,94%). O terceiro indicador, da D3 em idosos, ainda está longe de ser atingido: Central Serrana (66,88%), Sudoeste Serrana (62,73%), Caparaó (62,02%), Metropolitana (59,82%), Litoral sul (59,08%), Rio Doce (57,89%), Central Sul (56,72%), Noroeste (53,2%), Nordeste (51,23%) e Centro-Oeste (39,61%). Também é necessário que cada município da microrregião disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, seja numa unidade de saúde, num pronto socorro ou algum outro local em que qualquer pessoa possa fazer a testagem, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico. Flexibilizações A principal mudança que as microrregiões que forem classificadas em risco muito baixo terão é a permissão para realizar eventos com a capacidade máxima dos locais, definidas pelo Alvará do Corpo de Bombeiros. Já as microrregiões em risco baixo puderam, desde oito de novembro, dobrar o limite máximo de ocupação em eventos feitos em locais fechados, saltando de 600 para até 1,2 mil, desde que não exceda 50% da capacidade do local e que todas as pessoas estejam vacinadas. Em locais abertos, o evento pode receber até 50% da ocupação máxima, com todos vacinados, mesmo que esse quantitativo ultrapasse os 1,2 mil estabelecidos como máximo para os locais fechados.  Em ambos os casos, é necessário apresentar o chamado passaporte de vacinação, comprovando o esquema vacinal completo  Painel Covid-19 O Painel Covid-19 registra, até o momento, 615,6 mil casos confirmados da doença. Os óbitos somam 13 mil, três deles nas últimas 24 horas, sendo um em Vitória, um na Serra e um em Cariacica. Municípios por microrregião 1 – Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari 2 – Central-Serrana: Itaguaçu, Santa Teresa, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina 3 – Sudeste Serrana: Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Marechal Floriano e Conceição do Castelo 4 – Litoral Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy 5 – Central Sul: Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro e Apiacá 6 – Caparaó: Ibatiba, Irupi, Iuna, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Alegre, Dores do Rio Preto, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado 7 – Rio Doce: Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu 8 – Centro-Oeste: Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e São Roque do Canaã 9 – Nordeste: Mucurici, Montanha, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Jaguaré e Ponto Belo 10 – Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Nova Venécia e Mantenópolis

Programa foi lançado por Casagrande para ampliar acesso ao ensino superior e profissionalizante, mas não incluiu estudantes e professores Hélio Filho/Secom O novo programa do Governo do Estado, Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES), tem sido criticado por organizações de professores e estudantes. Lançado na última semana, o projeto tem o objetivo de promover a expansão do ensino superior público no Estado, mas conta com alguns pontos problemáticos no decreto, como a vinculação a forças de segurança pública e a falta de participação de entidades representativas. O diretor de acesso ao ensino superior da União Nacional dos Estudantes (Une) no Espírito Santo, Raphael Reis, explica que um dos pontos de preocupação é a ligação do programa a instituições como a Polícia Militar. Isso porque o projeto é composto por áreas principais: o eixo de Ensino Superior; o eixo de Ensino Técnico, Profissional, Educação Financeira e Empreendedora e o eixo de Pesquisa, Extensão e Inovação. No eixo do ensino superior, entre as instituições componentes está a Academia de Polícia Militar do Espírito Santo, com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM-ES); a Academia da Polícia Civil e o Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB). Essa área também contará com a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), os Programas Nossa Bolsa, Nossa Bolsa Mestrado e o Programa Universidade Aberta Capixaba. “A gente fica preocupado, ainda mais em um momento que vemos tantas escolas militares surgindo, de ter esse sistema também integrado com as polícias, sem a gente compreender, de fato, pelo governador [Renato Casagrande], pelo secretário [Vitor de Angelo] o que isso representa”, aponta Raphael. Outra questão que tem gerado debate é a falta de participação de entidades de base nos colegiados do sistema. O Decreto Nº 5009-R, que cria o programa, aponta 10 membros natos que irão compor o Conselho Superior, responsável pela direção, controle e fiscalização do Sistema UniversidadES. Além dos representantes das pastas do governo, como a Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o conselho será composto por membros como o comandante da Academia de Polícia Militar do Espírito Santo e o diretor da Academia da Polícia Civil. Raphael questiona a falta de representações do movimento estudantil e dos professores de instituições públicas, tendo em vista que o conselho superior contará até com um representante do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES), que está entre os membros indicados. “O sindicato que representa as empresas faz parte do conselho, mas o sindicato que representa os professores, não. As entidades que representam os estudantes também não fazem parte do conselho superior”, enfatiza. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando José Paranhos, o ponto grave no programa é justamente a falta de um amplo debate e da inclusão de entidades populares. “O Estado deveria incluir as organizações não governamentais que acompanham e fazem acontecer a educação. Muito importante para a democratização do saber. A Universidade Estadual é, sem dúvida, importante. No entanto, a ausência do debate entre todos atores que promovem a educação é uma perda significativa”, destaca. Já Raphael destaca que a ausência mostra também uma falta de democratização interna e pode prejudicar até o conteúdo das pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa, que podem não dialogar com as demandas sociais do Estado. “Imagina estudar o impacto da Polícia Militar nas comunidades capixabas, a partir do momento que o próprio comandante da academia está dentro do sistema”, aponta o mobilizador, afirmando que o programa não atende à demanda histórica dos estudantes capixabas por uma universidade estadual. O programa O sistema UniversidaES está vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e reunirá políticas públicas de educação profissional de níveis Técnico e Superior, pesquisa, extensão e inovação. De acordo com o Governo do Estado, os cursos do programa estão relacionados às áreas Steam – termo estrangeiro que se refere aos campos das Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. “Ao nosso ver, do movimento estudantil, um programa como esse tem que estar ligado à Secretaria de Educação [Sedu], para poder ter uma melhor gerência e realmente ser um programa que foque na educação e não só em inovação técnica”, aponta Raphael. O mesmo decreto que lança o Sistema UniversidadES também cria a Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que ofertará mil vagas para a graduação e pós-graduação. A iniciativa está inserida no eixo “Ensino Superior” do programa e contará com cursos em modelo híbrido, unindo o ensino remoto e presencial em articulação com instituições como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

Ação protesta contra a alta dos preços. Serão distribuídos 400 cupons em frente à Petrobras, em Vitória O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) irá distribuir 400 cupons de desconto para gás de cozinha no valor de R$ 50,00. A distribuição será na próxima quinta-feira (25), às 11h, em frente ao prédio da Petrobras, na Reta da Penha, em Vitória. Metade dos cupons será destinada para famílias em vulnerabilidade social previamente cadastradas. O restante será voltado para as 200 primeiras pessoas que chegarem ao local. A ação é um protesto contra o preço elevado do gás de cozinha, gerado pela política de preços estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), obrigando a Petrobras a seguir os preços do mercado internacional, como critica o presidente do sindicato, Valnísio Hoffmann. “O gás de cozinha e a gasolina poderiam estar mais baratos se o Governo Federal tivesse compromisso com o povo brasileiro. Mas, infelizmente, esse governo escolheu essa política de preços para privilegiar o mercado e as empresas estrangeiras, aumentando o lucro delas à custa da população brasileira”, ressalta. E acrescenta: “Os petroleiros defendem preços mais baratos para a população brasileira, que não aguenta mais tantos aumentos. Patriota de verdade defende os preços justos e não uma política de preços que só favorece as empresas estrangeiras”. Não é necessário levar a botija ao local. Atrás do cupom constará o contato de distribuidores de toda a Grande Vitória, com quem as pessoas poderão adquirir o gás com o desconto. Os contemplados terão até 30 dias para efetuar a compra. As famílias em vulnerabilidade social foram cadastradas por parceiros da entidade, como coletivos que atuam nas regiões periféricas da Capital. O último aumento do gás foi na semana passada. O preço subiu de R$ 102,48 para R$ 102,52, elevando, portanto, em 0,03%. A gasolina e o diesel também encareceram. O valor do preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 6,753, uma alta de 0,64% se comparado ao registrado anteriormente, que era R$ 6,710. No caso do diesel, nas duas últimas semanas o valor passou de R$ 5,339 para R$ 5,356 equivalente a 0,3%. O Sindipetro tem feito, desde 2019, ações de subsídio de gás de cozinha e combustível. O sindicato planeja, depois da ação do dia 25, a organização da campanha Natal Sem Fome, por meio da qual irá arrecadar alimentos para produção de cestas básicas e distribuição para famílias em vulnerabilidade social. Sindipetro subsidia gás de cozinha e venderá a R$ 40 em São Mateus Quem estiver com o botijão cheio também poderá comparecer à mobilização na próxima quarta-feira para pegar um cupom  https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindipetro-subsidia-gas-de-cozinha-e-vende-a-r-40-00-em-sao-mateus

Em Vitória, votação ocorreu no Centro de Convenções, onde compareceu elevado número de advogados Leonardo Sá José Carlos Rizk Filho, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), permanecerá no cargo até 2024. Ele foi reeleito nesta quinta-feira (18), com 54% dos votos dados à sua chapa, “Pra Frente OAB”. A outra concorrente, Erica Neves, líder da chapa “É diferente, é OAB de verdade”, atingiu 35,2% , enquanto Alexandre Rossoni, da chapa “Agora é nossa vez. Onde todos são iguais”, 6,4%  Advogados que votaram em Erica Neves consideram que a votação da principal chapa de oposição surpreendeu, principalmente por ter a campanha começado tarde. Os advogados aptos a votar compareceram aos postos instalados em Vitória e em 19 cidades, utilizando eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Em Vitória, a votação ocorreu no Centro de Convenções, em Santa Lúcia, das 9 às 17 horas, mesmo horário seguido nos locais de votação nos outros municípios. O universo de participantes no pleito foi de 11,6 mil advogados. O total de votos em branco somou 316 (2,7%) e nulos 182 (1,56%). Leonardo Sá Propostas Durante a campanha, recheada de ações e pedidos de impugnação, José Carlos Rizk Filho apresentou propostas de valorização do advogado, que resultaram em vantagens eleitorais. Ele pretende “aumentar ainda mais a agilidade na defesa da advocacia, ampliando os canais de contato com a Ordem, abrir mais oportunidades de capacitação da advocacia por meio da ESA-ES [Escola Superior de Advocacia], com novos convênios e nova grade de pós-graduação”. Um dos pontos ressaltado pela chapa vencedora foi a questão da anuidade, por meio da “modernização do programa anuidade zero, multiplicando a rede de parceiros e permitindo compras on-line”, além de “consolidar os avanços para as mulheres advogadas, com melhoria permanente e humanização das estruturas da Ordem e instalação da Ouvidoria da Mulher Advogada no interior do Estado”. O reforço do diálogo com os Poderes do Estado em defesa dos assuntos de interesse da advocacia e da sociedade também está no programa de gestão Rizk Filho, que defende maior valorização do jovem advogado, com a ampliação do projeto “Meu primeiro Cliente”, com o objetivo de incluir cada vez mais jovens advogados em escritórios de advocacia reconhecidos. Foram eleitos os membros da Diretoria do Conselho Seccional, os conselheiros Seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais titulares e suplentes, as Diretorias das Subseções e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) para o triênio 2022-2024. 

Adriana Guimarães, de Aracruz, contestou decisão judicial em discurso na Câmara Municipal “A decisão de hoje não diz nada. Foi Deus que colocou, só Deus pode tirar”. A declaração é da vereadora Adriana Guimarães (Republicanos), em discurso feito nessa terça-feira (16) na Câmara de Aracruz (norte do Estado), ao comentar a decisão do juiz eleitoral Fábio Luiz Massariol, que cassou os mandatos dos vereadores Alcihelio Lima de Negreiros e Luiz Carlos de Negreiros e os suplentes do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do município. Em sua fala, a vereadora ainda disse que “Deus sabe de todas as coisas e tem muita gente que perdeu a eleição e gostaria de estar aqui hoje. A decisão cabe recurso e quem vai dar a decisão final é Deus, e que as pessoas possam realmente disputar uma eleição e ter o voto merecidamente nas urnas”. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada por Elizeu Da Costa Pereira (Rede) e Jose Edilson Spinasse (DEM), cujos advogados entraram com pedido de tutela de urgência à decisão judicial, a fim de que os dois possam substituir os vereadores cassados. O magistrado já reconheceu fraude eleitoral e abuso de poder gerada na candidatura fictícia de Indianara Sales da Silva nas eleições de 2020, por meio da cota de gênero. Na decisão, o juiz determinou, após o fim do prazo para recurso, que se promova recontagem de votos dos cargos de vereador para definir a nova composição da Câmara de Vereadores. Sustentam que acompanharam as eleições de 2020 e constataram que PTC “se utilizou de candidatura feminina laranja para preenchimento da cota de gênero”. Indianara Sales da Silva foi convidada pelo PTC a se candidatar ao cargo de vereadora apenas para preencher a cota de gênero e, assim, manter a candidatura de outros filiados. “Tal afirmação está comprovada pela declaração da própria candidata, registrada na escritura pública declaratória, que foi anexada ao processo”, aponta a decisão.  O juiz reconheceu a “prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela representada Indianara Sales da Silva, considerada candidata fictícia pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) do município de Aracruz/ES, nas Eleições Municipais de 2020”. Ele tornou sem efeito “o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Trabalhista Cristão (PTC) (…) e declarou nulos os votos dados aos candidatos a vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do Município de Aracruz/ES”. “Percebe-se a existência de uma confissão expressa da representada de que foi convidada pelo presidente do Partido Trabalhista Cristão a participar das eleições como candidata laranja para preencher a cota de gênero e, assim, permitir o lançamento de candidaturas masculinas, bem como a existência de outros indícios”, reiterou o juiz.

Prefeito de Vitória desmarcou evento onde seria realizado ato contra a proposta do ano letivo de 2022 O protesto que os professores da rede municipal realizariam nesta sexta-feira (19), em frente à Prefeitura de Vitória, foi adiado, pois o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) cancelou o evento de apresentação da proposta do ano letivo de 2022, que aconteceria no mesmo dia, a partir das 14h30. Entretanto, uma nova manifestação foi marcada para o dia 24 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal. O motivo da insatisfação do magistério são as alterações propostas para o próximo ano, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar. A manifestação é organizada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix). O diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, informa que o prefeito não sinalizou uma nova data para apresentação da proposta e destaca que suspender atividades por causa de protestos dos servidores “faz parte do estilo da administração”. Ele recorda que, em 14 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) desmarcou uma reunião com a Comissão de Aprovados do Concurso do Magistério de Vitória e a PAD-Vix, sem nenhuma justificativa. Na ocasião, seria realizada uma vigília no local pelos aprovados no último concurso do magistério, que reivindicavam a convocação. Entre as mudanças que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) quer fazer para o ano letivo de 2022, está a alteração dos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental. O artigo 5º estabelece que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”. A alteração é de que tenha duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55. Conforme consta na proposta, os estudantes serão atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. As mudanças de carga horária fariam com que, no turno matutino, a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h. A alteração nos horários, segundo Aguinaldo, altera a realidade de professores, estudantes e até mesmo de prestadores de serviços, como os trabalhadores do transporte escolar, que se organizam para buscar as pessoas em um espaço de tempo dentro de um determinado roteiro. No turno matutino, exemplifica, se o estudante passar a sair às 12h, o transporte que busca antes do novo horário terá dificuldades de mobilidade. Para Aguinaldo, a mudança também não leva em consideração a política de segurança alimentar. “A criança de um CMEI [Centro Municipal de Educação Infantil], por exemplo, que come no recreio às 9h20, passando a sair da escola meio-dia, vai chegar por volta de 12h15, 12h30 ou até mesmo 13h em casa para almoçar, dependendo da distância, ficando muito tempo sem comer. As coisas precisam ser pensadas em diversos aspectos, não é em um estalar de dedos”, queixa-se. A medida também trará transtornos para os professores. Aguinaldo explica que a meia hora a mais que eles estarão na sala de aula é utilizada para planejamento de atividades interdisciplinares, que alguns profissionais fazem em casa devido à falta de infraestrutura nas escolas. Além disso, em virtude dos baixos salários, muitos dão aula em mais de um lugar, inclusive em colégios de outros municípios, precisando de tempo hábil para locomoção. As mudanças nos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008 devem ser aprovadas pelo Comev, que encaminhou as propostas para a Comissão de Leis e Normas, para emissão de parecer. Entretanto, Aguinaldo afirma temer que mesmo sem parecer do Conselho, elas sejam enviadas para a Câmara de Vereadores, diante do “estilo despótico para utilização da máquina pública por parte da atual gestão”, criticou. A Seme aponta que, “com o objetivo de garantir que todos os estudantes possam ter acesso aos conhecimentos mínimos, publicará as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental respeitando a base nacional comum e a parte diversificada”. Esta última “estabelece os conteúdos complementares, integrados à Base Nacional Comum, para atendimento às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes”. A Parte Diversificada será, de acordo com o documento, “constituída por componentes integradores, e serão ofertadas como componentes curriculares de Projeto de Vida e Práticas Experimentais, com registro de frequência e sem atribuição de pontos nos trimestres”. Entre as Práticas Experimentais, que cada unidade de ensino deverá escolher uma para ser aplicada, estão Educação Empreendedora e Financeira, Educação Socioambiental, Iniciação Científica, Libras, Música, Tecnologias Educacionais e Território do Viver. A presidente do Comev, Zoraide Barboza de Souza, aponta, porém, que as temáticas previstas nas Práticas Experimentais são baseadas na metodologia de ensino de instituições privadas, como a Fundação Lemann e a Organização Não Governamental Ensina Brasil. “Qual seria a intencionalidade? É para justificar futuras contratações de profissionais na rede privada?”, questiona. A professora da rede municipal de ensino e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, Rosalba Coutinho, também faz críticas às Práticas Experimentais. Ela exemplifica com a temática Território do Viver, destacando que muitos professores não moram na comunidade onde lecionam, tendo seu conhecimento a respeito daquela realidade restrito ao espaço da escola. Também salienta que “o território é além do que circula nas escolas” e acrescenta que “dentro de um território geográfico existem vários territórios geográficos”. Além disso, destaca que essas temáticas já são trabalhadas nas escolas de forma transversal, o que também é reforçado por Zoraide. Debate virtual A proposta da Seme será discutida em uma transmissão ao vivo pelo canal do Laboratório de Gestão da Educação Básica (Lagebes) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), nesta quinta-feira (18), às 17h30. O debate “Ano Letivo 2022: Proposta da PMV?” terá como expositores os professores da Ufes Gilda Cardoso e João Porto, e o representante do Comev,

Esta semana, Bolsonaro afirmou que a prova, que será aplicada no domingo, começa a ter a “cara do governo” O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é no próximo domingo (21), e as preocupações, este ano, superam o tema da redação. Além das recentes denúncias de possíveis interferências no conteúdo das provas, integrantes do movimento estudantil no Espírito Santo acreditam que o exame será marcado, sobretudo, por um distanciamento da realidade brasileira, e pela exclusão de milhares de estudantes pretos e pobres do direito ao ensino superior. “Vai ser justamente o que a gente vê nessa gestão, que não tem comprometimento com o povo, não fala sobre a sua realidade, não fala sobre os seus problemas, não fala sobre as relações sociais de poder que constituíram o nosso país, e se nega a debater a população brasileira”, aponta a integrante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarar que as provas começam a ter a “cara do governo”, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a afirmar que a frase se referia à “competência, honestidade, seriedade”, mas não convenceu deputados e entidades do movimento estudantil, que temem por possíveis interferências no conteúdo das questões. Nessa quarta-feira (17), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça cobrando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela gestão do exame, comprove que não houve fraude ou vazamento de informações durante o desenvolvimento das provas. Outro ponto de preocupação são as instabilidades no próprio Inep, principalmente após 37 servidores da autarquia, ligados a cargos em comissão destinados à realização do Enem, terem renunciado às próprias funções. Raphael Reis, diretor de acesso ao ensino superior da UNE no Espírito Santo, acredita que esta será uma prova diferente dos anos anteriores, que sempre levantou questões com temáticas sociais e econômicas que dialogavam com a realidade do país. “Isso gerava reflexões sobre a vida e as questões sociais do Brasil”, ressalta. Já Emanuelle lembra que a gestão atual é marcada por constantes tentativas de revisionismo histórico, o que também é preocupante. “É muito importante que a gente fique atento a como a nossa história e a do Brasil vão aparecer nesse Enem, como vão querer contar essa história da nossa população”, ressalta. Os mobilizadores estudantis lembram que, ao longo do ano, alguns problemas já apontavam para o contexto de instabilidade atual. Um deles foi a tentativa de se restringir as possibilidades de isenção do pagamento da inscrição no Enem, exigindo que candidatos que faltaram à última edição justificassem a ausência para ter direito à abstenção do valor. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela reabertura do prazo para pedidos de isenção, sem a exigência de comprovação. Exclusão e falta de acesso Raphael tem contato próximo com estudantes que se preparam para as provas e teme que alunos pretos e de baixa renda sejam os mais prejudicados. Ele participa da organização do cursinho de educação popular Tereza de Benguela, que oferece aulas a vestibulandos em situação de vulnerabilidade. “A gente via uma universidade que estava se popularizando, cada vez mais com a cara e o sentimento do povo brasileiro, com pessoas fazendo estudos importantes a partir das suas realidades. Quando essas pessoas ocuparam esses espaços, principalmente os negros e negras, por meio das cotas, e as pessoas mais pobres também por meio das cotas sociais, eles começaram a querer pesquisar e produzir academicamente e produzir conhecimento a respeito de suas vivências, a partir de suas realidades”, aponta, alertando que “a falta dessas pessoas na universidade vai gerar um atraso nessa compreensão, que é tão importante para gente saber, de fato, qual é o retrato do Brasil”. Um dos motivos de preocupação do mobilizador é a falta de apoio tecnológico para os estudantes durante a pandemia, período em que os alunos tiveram que se adequar ao ensino remoto. Para ele, uma das consequências das instabilidades na realização da prova pode ser a repetição do que se viu na última edição: a falta de perspectiva de se ingressar no ensino superior. Em relação à “cara do Enem 2021”, os mobilizadores não têm uma perspectiva animadora, principalmente considerando os baixos níveis de realização do exame na edição passada e inscrição nesse ano. Para Emanuelle, levando em conta as políticas atuais do governo federal, que já afirmou que “a universidade é para poucos”, as provas serão marcadas pela exclusão. “A gente sabe que quem vai ser excluído da prova e deixar de adentrar à universidade, vai ser a população negra e periférica, os trabalhadores, jovens e pessoas mais velhas. A gente sabe que essa parte da população é a que mais tem sofrido com o governo Bolsonaro e também vem perdendo o seu acesso e permanência dentro da universidade”, enfatiza. O Enem 2021 será aplicado no próximo domingo (21) e no dia 28 de novembro, tanto para quem vai fazer a prova física quanto a digital. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), as provas que serão utilizadas no Espírito Santo já estão em território capixaba, armazenadas em um depósito que está sob coordenação dos Correios. ‘É uma derrota política para o governo federal e o ministro da Educação’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/e-uma-derrota-politica-para-o-governo-bolsonaro-e-o-ministro-da-educacao