Século Diário

Empresa se comprometeu a fazer um rodízio na convocação dos trabalhadores após 15 novembro Os trabalhadores dos Correios do Espírito Santo descartaram a possibilidade de greve para a próxima semana, conforme deliberação feita em assembleia da categoria nessa quarta-feira (10). Os funcionários da estatal se queixavam de excesso de trabalho, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A empresa se comprometeu a fazer um rodízio nas convocações a partir do primeiro final de semana após o feriado de 15 novembro. A possibilidade de iniciar a paralisação foi anunciada à estatal por meio de ofício encaminhado em 29 de outubro, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES) deu um prazo até essa quarta-feira para que a empresa se posicionasse sobre a reivindicação da categoria. O presidente do sindicato no Estado, Antônio Braga, informa que, além do rodízio, pois os mesmos funcionários tinham que trabalhar aos finais de semana e feriados, as convocações serão feitas com 48 horas de antecedência. Esta também era uma das reclamações, já que a divulgação das escalas ocorria no dia da prestação do serviço. Outro compromisso assumido pelos Correios foi o de contratar mão de obra terceirizada, considerando que a demanda, já grande, irá aumentar com o período da Black Friday. O sindicato destaca que defende a realização de concurso público, mas aprova a contratação como medida emergencial neste momento de aumento de demanda. A entidade já havia encaminhado um ofício para a empresa em 13 de setembro, mas não obteve resposta. Nele, afirma que tem recebido denúncias de “falta de estrutura, assédios, má gestão da máquina pública e processos administrativos gerados contra os trabalhadores, oriundos de falhas de processos concebidos pela própria empresa”. Em um segundo documento, o Sintec destaca que durante todo o ano de 2021, “a Superintendência Regional do Espírito Santo tem abusado do uso das convocações em dias de repouso”, salientando que “os empregados têm trabalhado por diversos domingos e praticamente todos os feriados, sob ameaça da gestão nas unidades”. Antônio afirma que a empresa não realiza concurso desde 2011. Somado a isso, as compras pela internet aumentaram durante a pandemia do coronavírus e o número de bairros atendidos por cada carteiro também, fazendo com que a qualidade dos serviços dos Correios caísse, elevando problemas, como os casos de extravio. Ele destaca também o fato de que os trabalhadores têm feito duas horas extras por dia no expediente da semana, além de trabalhar aos sábados também com hora extra, e domingos e feriados. Para o presidente do sindicato, existe nos Correios a intenção de desanimar o trabalhador, para justificar a privatização. “Ele fica desanimado, o trabalho não rende, e se ele se negar a comparecer, sofre processo administrativo”, enfatiza. O presidente do Sintect recorda que, no Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 2020, foram perdidas ou modificadas mais de 50 cláusulas. Uma delas é a que determina que caso o funcionário tenha que trabalhar aos domingos ou feriados, pode receber em dinheiro ou em dois dias de folga, conforme sua escolha. Agora, porém, é a empresa que decide, e sempre nega a folga. Trabalhadores dos Correios sinalizam greve no Estado a partir do dia 11 Empresa tem até o dia anterior para dialogar com a categoria sobre suas reivindicações e excesso de trabalho https://www.seculodiario.com.br/cidades/trabalhadores-dos-correios-podem-entrar-em-greve-a-partir-de-11-de-novembro

Aprovação vai possibilitar o pagamento de mais de 60 mil bolsas atrasadas, sendo 400 na Ufes Parlamentares aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei (PLN) 17/21, que destina recursos para estudantes universitários que atuam na educação básica. A aprovação do projeto era apontada como necessária para o pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP), atrasados há mais de dois meses. Mais de 400 estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sofrem com o problema. A matéria agora vai para sanção do Executivo. O projeto foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11), junto com outros nove projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares. Além do PLN 17, apontado como crucial para o pagamento das bolsas, os parlamentares também aprovaram o PLN 31/21, que destina mais R$ 146,9 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o intuito de garantir a manutenção do pagamento das bolsas até o final do ano. A aprovação foi comemorada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Representantes da entidade acreditam que as bolsas atrasadas devem ser liberadas nos próximos dias. “Devemos seguir atentos, fortes e em luta em defesa da Capes, dos programas das licenciaturas e da Educação! A UNE somos nós, nossa força e voz”, diz nota da entidade. Essa garantia do pagamento dos valores até o final do ano era uma das reivindicações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pela senadora capixaba Rose de Freitas (MDB). Mesmo com a aprovação do PLN 17 pela CMO no dia 28 de outubro, o acordo era que a votação no plenário só acontecesse se o governo federal garantisse a dotação das bolsas do último trimestre. Os parlamentares estabeleceram essa condição tendo em vista que os R$ 43 milhões do PLN 17 só seriam suficientes para pagar os valores das bolsas que estão atrasadas, sendo necessária uma suplementação para garantir os pagamentos até o fim do ano. O cumprimento do acordo chegou à CMO nessa quarta-feira (10), por meio do PLN 31/2021. “O PLN 31/2021 acabou dividido em dois projetos – o ‘a’ e o ‘b’ – porque o governo remanejou recursos de emendas do relator, a chamada RP 9. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de proibir a execução de emendas do relator, Rose de Freitas, por cautela, colocou em votação apenas o PLN 31 a, justamente o que contemplava as dotações das bolsas”, diz a senadora capixaba. A aprovação do projeto era apontada pela Capes, responsável pelo financiamento dos programas, como necessária para que as bolsas em atraso sejam pagas. De acordo com a instituição, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, por isso o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei. Com o atraso de mais de dois meses, os estudantes realizaram diversas mobilizações nas redes sociais cobrando a votação do PLN 17. Os bolsistas chegaram a se manifestar nas páginas da senadora Rose de Freitas, responsável por pautar a matéria na CMO. Estudantes capixabas também criaram uma página no Instagram, com alunos bolsistas do Pibid e da Residência Pedagógica no Espírito Santo, o Resiste Pibid e RP #ES (@pibid.rp.resiste.es). “O Pibid e o Residência Pedagógica são programas que visam a inserção do futuro profissional docente, ou seja, das pessoas que cursam os cursos de graduação e licenciaturas nas universidades e institutos federais de todo o país dentro do seu futuro ambiente de trabalho”, explicou Mateus Rodrigues Alves, bolsista RP pelo curso de biologia na Ufes de Alegre, em um vídeo publicado na página.

Tribunal de Contas utilizou no levantamento base própria de dados do funcionalismo público O auxílio emergencial do governo federal, criado para dar proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, foi pago indevidamente, neste ano, a 3.735 servidores públicos municipais e estaduais do Espírito Santo. Levantamento realizado em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pela Controladoria-Geral da União (CGU-ES) constatou o pagamento de valores que totalizam R$ 1,37 milhão. Pela legislação, quem possui emprego formal ativo ou vínculo de estagiário está proibido de receber o benefício. Os pagamentos apurados foram realizados no período de abril a setembro de 2021. As parcelas do auxílio emergencial são pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos. Os servidores beneficiados indevidamente estavam entre os grupos do Bolsa Família, CadÚnico ou ExtraCad (não inscrito no Cadastro Único). Após a verificação dos resultados e cruzamentos de dados, o TCE e a CGU emitiram uma nota técnica, na qual fazem uma recomendação ao governo estadual e aos municípios para que alertem aos seus servidores públicos que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, pela inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, se caracterizam como possíveis infrações disciplinares. Os dois órgãos também propuseram que seja informado a esses servidores que existe um canal, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, que é pelo site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Os números dos CPF e nomes das pessoas envolvidas não serão detalhados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O TCE utilizou para o desenvolvimento do trabalho a sua ampla base de dados, em especial o CidadES – Folha de Pagamento, em que consta a relação dos servidores públicos do Estado e municípios. Os resultados consolidados por quantidade e total pago estão relacionados da seguinte forma: Bolsa Família (CPF), R$ 74,44 mil, referente a 236 casos; CadÚnico, R$ 353,5 mil, com 826 ocorrências, e ExtraCad, R$ 945,6 mil, contabilizando 2.673 pagamentos.

Votação do PL que prevê pensão vitalícia para filhos separados dos pais com hanseníase é adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados Pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei 2104/2011, que prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, A apreciação será na próxima semana, mas o dia não foi especificado. Apesar dos adiamentos constantes, os ex-internos do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, acreditam que a proposta será votada ainda em 2021. “Não pediram vista, então temos esperança de que será votado ainda este ano. Quando estava na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], pediram vista e o debate sobre a proposta demorou cerca de um ano”, diz Heraldo José Pereira, presidente do Educandário Alzira Bley. O receio dos ex-internos do Educandário é que a votação fique para 2022. O Alzira Bley era para onde as crianças filhas dos pais com hanseníase, internados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, no mesmo município, eram encaminhadas. Ao todo, cerca de 650 ex-internos do Educandário têm direito à pensão, caso ela seja aprovada. Assim como nas reuniões dessa quarta-feira (10) e terça-feira (9), a votação desta quinta foi adiada devido à análise e votação das emendas à lei orçamentária. Somado a isso, está a votação da desoneração da folha de pagamento. Heraldo acredita que a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios 23/21 também tenha influenciado no andamento dos trabalhos da Câmara como um todo, mas como a matéria segue para o Senado, o presidente do Educandário destaca que, na próxima semana, será mais fácil de o projeto entrar em pauta. Além da CFT, a matéria já foi aprovada na comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo a CCJC a última a avaliar o PL, de autoria de Diego Andrade (PR-MG). Caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Heraldo afirma que a matéria tem apoio da presidente da CCJC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Salienta também que o relator, deputado Orlando Silva (PCdo-SP), já deu parecer favorável ao projeto. O parlamentar afirma que o projeto de lei “é justo, correto e compatível com a Carta Cidadã no conceito de que o Estado deve reparar seus erros, tenham sido cometidos por ação ou omissão”. Orlando Silva considera que a proposta “trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional”. A pensão de R$ 1,6 mil, prevista no PL, tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios. Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca. Ex-internos do Alzira Bley pressionam deputados para aprovação de pensão vitalícia Mobilização vai acionar tanto Evair de Melo, que integra comissão onde tramita o PL, como demais membros da bancada capixaba https://www.seculodiario.com.br/politica/filhos-separados-dos-pais-pressionam-deputados-capixabas-para-aprovacao-de-projeto-de-pensao-vitalicia Pensão para filhos separados dos pais com hanseníase tem votação novamente adiada Diante do novo adiamento na Câmara dos Deputados, ex-internos do Alzira Bley, de Cariacica, estão apreensivos https://www.seculodiario.com.br/politica/votacao-de-pensao-para-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase-e-adiada-novamente

Famílias de ocupação no Romão reclamam de falta de diálogo da prefeitura e cobram políticas de moradia Apesar de ter vencido o prazo legal para que 21 famílias, totalizando 56 pessoas, saiam da ocupação Chico Prego, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, em Vitória, o grupo ainda se encontra no local, por não ter para onde ir, e reivindica abertura de diálogo pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). “A gente quer um lugar para morar com nossas famílias. A Constituição Federal é clara, moradia é um direito. O certo seria a gestão dialogar, enviar um representante, garantir outro lugar para ficarmos ou o aluguel social. Na eleição falaram que seria uma Vitória diferente, mais igual, e não tem sido”, diz a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, que afirma terem sido protocolados três ofícios na prefeitura em busca de diálogo, sem respostas. Foto: Divulgação As 21 famílias também fizeram uma manifestação no dia três de novembro, em frente à Prefeitura e à Câmara de Vitória, para que fossem incluídas em políticas de habitação municipais, porém, não houver retorno por parte da gestão. Rafaela afirma que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) pediu o reassentamento das famílias, mas ainda não há retorno da Justiça sobre o pedido. Segundo o documento de reintegração de posse, caso as famílias não saiam no prazo determinado, que foi de 10 dias, vencendo nessa terça-feira (9), pode ser aplicada “pena de despejo forçado com o uso da força policial e demais consequências inerentes ao descumprimento da decisão judicial”. A militante do MNLM afirma que, diante disso, as famílias estão apreensivas, pois no local há crianças, idosos e pessoas acamadas. Somado a isso, o tempo está chuvoso, gerando receio da possibilidade de serem despejadas, expostas à chuva, o que pode causar diversos prejuízos, como a perda dos poucos pertences que têm. No documento de reintegração de posse, consta que em 2020 o município se tornou proprietário do imóvel mediante doação feita pela gestão estadual, cabendo à prefeitura demolir o prédio e construir uma nova sede da escola no prazo de cinco anos. Diz também que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) “vinha realizando adequações no imóvel desde janeiro, com a construção de muro, estrutura para posto vigilante, e estava aguardando a ligação de energia da EDP, não se podendo afirmar que o imóvel estava arrombado”. A escola Irmã Jacinta Soares de Souza Lima está há oito anos sem utilização e já gerou protestos dos moradores do Romão. Em 2017, eles cobraram o início das obras prometidas para que a escola voltasse a funcionar. A unidade havia sido transferida provisoriamente para a Ilha de Santa Maria, onde permanece até hoje. Os moradores também se manifestaram para que fosse oferecido transporte escolar, já que incluía alunos de 6 a 14 anos, num caminho a pé de cerca de quase 20 minutos, com avenidas e cruzamentos, exigindo o deslocamento de pais, mães e responsáveis. Anos de luta sem solução As famílias que ocupam a escola no Romão estão há quase cinco anos na luta por moradia digna em Vitória. A maioria participou da grande ocupação na Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016, que marca o início de um ciclo de lutas. Depois seguiram para uma ocupação na Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá, ocuparam o prédio do IAPI, na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas para que o prédio fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo, devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro para subsídios destinados à faixa mais baixa de renda do programa. Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Uma medida legal vinculou, porém, a saída das famílias ocupantes a uma solução ainda que provisória para sua condição de déficit de moradia. O grupo teve um ano de aluguel social, embora afirme que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida. A maioria segue desempregada, e um novo protesto no final da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) garantiu a extensão por mais seis meses. Após o fim desse prazo, as famílias deixaram de ter condições de se manter. Famílias de ocupação no Romão querem ser incluídas em políticas habitacionais As 21 famílias fizeram manifestação nesta quarta em frente à Prefeitura de Vitória e Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/direitos/familias-de-ocupacao-no-romao-querem-ser-inclusas-em-politicas-habitacionais-da-prefeitura-de-vitoria Reintegração de posse determina que famílias deixem ocupação no Romão Medida tomada pela prefeitura de Vitória atinge 21 famílias, que não têm para onde ir https://www.seculodiario.com.br/direitos/reintegracao-de-posse-determina-que-familias-deixem-ocupacao-em-ate-10-dias

Filiação ocorre quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal declarar o ex-juiz parcial Redes sociais O presidente do Podemos no Estado, Gilson Daniel, atual secretário de Governo de Renato Casagrande (PSB), foi um dos cerca de 700 participantes do ato de filiação ao partido do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília. A filiação de Moro ao Podemos poderá gerar alterações no cenário político do Estado, caso se confirme a entrada no partido do ex-governador Paulo Hartung (sem partido). Procurado por Século Diário, Gilson Daniel não retornou o contato.  O evento ocorre quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar Moro parcial em processos contra o ex-presidente Lula, anulados posteriormente, e reuniu, também, o senador Marcos do Val, alinhado do presidente Bolsonaro, que ficou conhecido como um dos defensores do tratamento precoce para a cura da Covid-19. A repercussão no Espírito Santo ganha relevância não por conta do senador, mas pela interlocução entre Moro e Paulo Hartung, segundo os meios políticos um de seus conselheiros para a área econômica, embora ele negue, prestes a se filiar ao Podemos, sigla do “Centrão” que tenta se desvencilhar de Bolsonaro. Essa situação poderá ocorrer juntamente com a definição da candidatura do ex-governador, que, como de vezes anteriores, faz suspense se irá concorrer nas eleições de 2022. Como um dos secretários mais prestigiados do governo Casagrande, adversário político de Paulo Hartung e candidato à reeleição, Gilson Daniel é um dos articuladores do governador junto aos prefeitos. Pré-candidato a deputado federal, formou reduto eleitoral a partir da gestão na Prefeitura de Viana, ampliou os contatos como presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), e hoje comanda o partido que será o palanque de Moro no Estado, se ele for confirmado como candidato à sucessão de Bolsonaro. Com um discurso de presidenciável, com o apoio de militares, da direita conservadora e representando áreas do capital financeiro que ajudaram a eleger e depois abandonaram Bolsonaro, Sergio Moro destacou que não pretende “um projeto pessoal de poder, mas sim um projeto de país. Nunca tive ambições políticas, quero apenas ajudar”. Com frases desse teor, nas quais ganharam destaque críticas ao atual presidente, o ex-juiz tenta apagar fatos de sua vida pública, que lhe deram a pecha de “o homem que quebrou o Brasil”, por sua atuação na Lava Jato, operação policial que se transformou em projeto político sob a justificativa de acabar com a corrupção no País. Durante a operação, ocorreram prisões ilegais, fechamento de algumas das maiores empreiteiras nacionais e da indústria naval, gerando desemprego, além de influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018. “Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente”, disse a ministra do STF, Cármen Lúcia, sobre um processo do ex-presidente Lula. Grupos de juristas e tribunais superiores constataram irregularidades na condução dos trabalhos, objetos de processos aos procuradores, inclusive o chefe das investigações, Deltan Dellagnol, que também se prepara para a disputa eleitoral de 2022, apesar dos processos a que responde. Só abraça na certeza Após repercussão, Hartung tenta manter distância segura de projeto de Moro rumo à Presidência da República https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/so-abraca-na-certeza

Pesquisadoras avaliam necessidade de “pressão social e midiática” para garantir implementação da Lei Maria da Penha A Justiça concedeu medidas protetivas para duas mulheres acompanhadas pelo Projeto Fordan, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e cuja demora na concessão da ordem judicial foi denunciada em Século Diário. Após a publicização dos dois casos, no Simpósio de 15 anos do Fordan e na reportagem, as vítimas conseguiram a ordem judicial prevista na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), cessando o processo de “revitimização” ou “violências sobrepostas”, debatido pelos especialistas presentes no evento. Apresentadas com codinomes relativos à Lei Maria da Penha no simpósio acadêmico e neste jornal, Maria Vitória e Maria Joana relataram também o crime de homofobia, visto que ambas são LGBTQIA+. Maria Joana conseguiu a medida protetiva combinada com pena de multa em caso de desobediência da manutenção na posse do imóvel que recebera de herança. “Foi um avanço, porque elas são mulheres gays violentadas por parentes. Mesmo que não conste nos documentos, é uma vitória”, avalia Rosely da Silva, coordenadora do Fordan, destacando que casos de negação desse direito legal, acrescidos de homofobia ou não, são recorrentes no projeto e nas delegacias, sendo necessário o envolvimento de toda uma rede de instituições, estaduais e nacionais, para vencer entraves de interpretação da lei, corrompidos por uma misoginia e homofobia ainda muito presentes no Judiciário capixaba e brasileiro. Interpretações que perpetuam e potencializam a violência sofrida cotidianamente por milhares de mulheres. É o caso de Rosemery Casoli, também acompanhada pelo Fordan, que recebeu, de “presente da Justiça”, mais um agressor, para além do ex-marido: o cunhado, irmão e advogado do primeiro agressor. “Ao negar a medida protetiva até hoje, mesmo diante das agressões do ex-marido e do cunhado, a Justiça coloca a vida de Rosemery em risco”, assinala Rosely. Com a coordenadora do Fordan concorda a investigadora feminista e professora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (PPGNEIM/UFBA) Vanessa Cavalcanti: “Em casos de violência de gênero, os dados revelam que o tempo de ‘espera’ e o tempo da Justiça podem fragilizar ainda mais as relações e as tensões existentes. Rosemery é um desses casos, em que as violências sobrepostas aparecem, somando as já vividas em esfera relacional e sendo acrescidas de ineficiência, desproteção e novas tipologias de violência (incluindo as institucionais). A Lei Maria da Penha tem bons instrumentos e argumentos, mas se não aplicados no processo imediatamente, abrem chances de agravamento”, explana. O termo “violências sobrepostas”, explica, refere-se a situações como o de Rosemery, em que a Justiça ainda não a reconhece como vítima, o que resulta na ineficácia do Judiciário e desproteção da vítima, uma violência que se soma às anteriores, numa crescente. “Em muitos casos, é preciso fazer forte pressão social e midiática para garantir a proteção das mulheres que sofrem violências sobrepostas”, expõe Vanessa. “Há também uma ‘cultura jurídica’ e um tempo que não acata a urgência necessária”, complementa, citando ainda a falta de uma secretaria estadual de política para mulheres. “Agrava, pois os casos ficam restritos ao Judiciário. Na atual conjuntura, o fechamento de secretarias também agrava o quadro”. OAB Rosemery é atendida semanalmente por uma psicóloga da Ouvidoria da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Mas a denúncia feita ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem ainda não resultou em ações efetivas. Na denúncia, ela conta que o advogado, “doutor José Cassimiro, ao exercer a sua profissão, tem cometido violências verbais, psicológicas e físicas”, conforme “foto e vídeo comprobatórios de algumas das violências por ele cometidas, bem como o Termo de Audiência de Custódia realizado no dia 22 de setembro, após o citado advogado ter sido detido na Delegacia da Mulher de Vitória/ES”. Em nota, a OAB declarou que “está acompanhando o caso e que tomará as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia”. Ministério Público A denúncia é acompanhada pela Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público Estadual (MPES). Em ofício encaminhado a Marlilson Machado Sueiro de Carvalho, do Tribunal de Ética da Ordem, a promotora Karla Dias Sandoval Mattos Silva destaca o “intuito de resguardar a integridade da manifestante” e “a repercussão do caso bem como a relevância da matéria”, pedindo informações sobre as providências adotadas. O MPES também acompanha as negativas de medida protetiva, por meio de pedidos de “medidas protetivas de urgência” feitos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo pela promotora Sueli Lima e Silva. ‘Repercussão nacional da misoginia do TJES vai ser muito ruim’ Professora da UFF Carla Apolinário defende formação de juízes em Direito Antidiscriminatório, que tornou-se obrigatório em concursos https://www.seculodiario.com.br/justica/repercussao-nacional-da-misoginia-do-tjes-vai-ser-muito-ruim-alerta-professora-da-uff Nenhuma promotora foi escolhida até hoje para o cargo de desembargadora Candidata à lista sêxtupla do MPES, Sueli Lima e Silva afirma a necessidade da paridade de gênero no Judiciário https://www.seculodiario.com.br/justica/nenhuma-promotora-de-justica-foi-escolhida-ate-hoje-para-o-cargo-de-desembargadora As mulheres precisam ter mais espaço no Judiciário, defende Fórum Em meio ao processo de eleição no TJES, Fórum de Mulheres reflete sobre baixa histórica da presença feminina https://www.seculodiario.com.br/justica/as-mulheres-precisam-ter-mais-espaco-no-judiciario-afirma-forum-de-mulheres

Sem a presença de Magno Malta, casal Manato articula aval público de Bolsonaro para filiação ao PL Reprodução Sem a presença do ex-senador Magno Malta, único dono do PL capixaba há anos, o casal Manato articulou, nesta quarta-feira (10), uma entrevista e divulgação de vídeo nas redes sociais, em que o presidente Jair Bolsonaro abre as portas do partido no Espírito Santo para filiações. “Vou levar mais solução do que problema”, afirmou em relação ao PL, já considerado pelo mercado nacional seu novo abrigo, a depender apenas dos ajustes finais e da oficialização em evento no próximo dia 22. Na esteira do assunto, disse que é “apaixonado” por alguns parlamentares do Estado, e citou a deputada federal Soraya e o ex-deputado Carlos Manato, que já anunciou que estará no páreo novamente ao governo como palanque da direita e do bolsonarismo, bem como Magno, uma das candidaturas apoiadas pelo presidente ao Senado, e Evair de Melo (PP), que ocupa uma das cadeiras de vice-líder do governo na Câmara. Tratando o cenário no Estado como tranquilo para futuras amarrações, ao contrário de São Paulo – Nordeste também tem divergências -, Bolsonaro defendeu que seu grupo “vai ter que se entender, compor, chegar numa solução”. É o que espera o casal Manato, há meses no aguardo para correr atrás de Bolsonaro na sua nova legenda. Mas ainda falta acertar os ponteiros com Magno! O projeto de retorno ao cargo do ex-senador é a prioridade do PL no Estado e isso envolve recursos de campanha, tempo de propaganda partidária e alianças. Com duas candidaturas majoritárias, a conta não fecha assim, tão facilmente. E Magno nunca dividiu terreno eleitoral, nem partidário, quem dirá vindo de uma derrota de reviravolta, como ocorreu em 2018. Essa mesa de negociação do núcleo bolsonarista promete! PesosEvair também teria aval para entrar no PL, segundo o presidente. Ele e Soraya são candidatos à reeleição em 2022, o que pesa na formação de chapas. No mais, o partido de Magno, como já dito aqui na coluna, está à míngua de quadros. Situação que =pode mudar com a entrada de Bolsonaro. Segundo planoApesar de exaltar um possível palanque de Manato ao governo, o próprio presidente tem declarado no campo nacional que suas metas no próximo ano são voltadas, principalmente, para o Congresso Nacional. Ele quer fortalecer as bancadas do Senado e Câmara. Magno Malta entra nesse conjunto. Ele e o presidente, não é novidade, voltaram a desfilar juntos, com direito a troca de elogios públicos. Vai que colaNo vídeo desta quarta, Soraya acompanha a entrevista de Bolsonaro de Brasília, depois, grava ao lado dele, animada: “Pode contar comigo e com Manato no seu novo partido. Aqui é igual casamento, na alegria e na tristeza”. ArticulaçãoA entrevista foi concedida à Rádio Cultura FM de Castelo, sul do Estado, e comunicada por Soraya e Manato na noite dessa terça-feira (9). O presidente falou durante uma hora, sem qualquer contestação. Foi só bola levantada, para ele cortar e pontuar. O município é a cidade natal do governador Renato Casagrande (PSB). Mais umAlém de Paulo Hartung (sem partido), outro capixaba aparece no projeto político do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, filiado ao Podemos nesta quarta. O senador Marcos do Val, do mesmo partido, vai assumir a área de segurança pública do programa de campanha à Presidência da República. O convite, como divulgou a coluna de Lauro Jardim, em O Globo, foi feito na véspera do evento, pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu (SP). Já vi esse filmeNa festa de filiação, Do Val se esforçou para aparecer em todas as fotos oficiais, entre Moro e o senador Alvaro Dias (SP). Lembrou até a época de Magno Malta, que ficou conhecido pela mesma estratégia, sempre colado nos presidentes da vez – Lula, Dilma e Bolsonaro (sim, Magno foi aliado dos governos petistas, para quem não se lembra). Vários senhoresDo Val, como se sabe, foi eleito na onda bolsonarista e assim se posiciona no Senado, com uma ou outra exceção. Ao mesmo tempo, é alinhado a Casagrande, o outro lado. Agora, para completar, entrou Moro no seu arco de alianças políticas, que tem no pacote Paulo Hartung. Difícil até explicarO presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, secretário de Governo de Renato Casagrande (PSB), pra lá de prestigiado, o que inclusive tem gerado ruídos na base, também foi ao evento. Ele gravou vídeo no local, mas até agora, nada disse oficialmente sobre o que será da situação capixaba caso Moro se viabilize, de fato, e com a participação de Hartung. Nas redes “Hoje [quarta, 10] foi dia de apresentar, na #COP26, um relatório com denúncias sobre o desmonte da política ambiental no Brasil. Junto da querida senadora Eliziane Gama, mostramos ações do governo [Bolsonaro] que acabaram com as estruturas ambientais”. Fabiano Contarato, senador pela Rede Sustentabilidade. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com O partido da vez PL aposta mais uma ficha na filiação de Bolsonaro. Para Magno, o casamento perfeito, resta saber das demais peças de 2022… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/o-partido-da-vez