Século Diário

Sindicato local se mantém contra redução dos valores e desvinculação da jornada semanal de 30 horas Breno Esaki/Agência Saúde O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinaliza que o Projeto de Lei 2564, que institui o piso salarial da enfermagem, será votado antes do fim do ano. Em conversa com Fabiano Contarato (Rede), autor do PL, Pacheco prometeu pautar a matéria ainda em novembro. No Espírito Santo, o sindicato é contra os recentes acordos que propõem a redução dos valores e a desvinculação da jornada de 30 horas. “Atenção Enfermagem! Hoje conversei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que me garantiu que o nosso PL 2564, instituindo o piso salarial nacional da enfermagem, vai ser pautado para votação ainda neste mês de novembro, uma vez mantido o acordo entre os líderes partidários. Seguimos na luta!”, disse Contarato nesta sexta-feira (5), nas redes sociais. No fim de outubro, entidades do Fórum Nacional de Enfermagem promoveram uma articulação em Brasília para que o projeto fosse colocado em pauta. Entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) se encontraram com parlamentares para discutir a matéria. O que se tem até então é a tentativa de votação de um texto diferente do que foi proposto por Contarato. Após a mobilização, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma nova proposta, com um piso de R$ 4.750 para Enfermeiros, 70% desse valor para Técnicos de Enfermagem (R$3.325) e 50% (R$ 2.375) para Auxiliares de Enfermagem. A proposta inicial era um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares e parteiras, com o estabelecimento de uma jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros. A proposta da senadora Eliziane sugere a desvinculação da jornada de 30 horas semanais, com votação apenas do piso salarial no Senado. Em uma nota publicada na última quarta-feira (03), o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) manifestou preocupação com a situação. “Caso esse PL seja aprovado, os enfermeiros que optarem por não aceitar a redução do valor, em especial desvinculado das 30 horas, em locais onde não existem jornada de 30 horas estabelecida, passariam a receber R$4.750 por 44 horas semanais. Salvaguardando os servidores públicos que recebem mais do que esse valor, entretanto, poderiam ter salários congelados sem reajuste como já acontece na prática de alguns municípios e estados”, disse a entidade. O sindicato também aponta para a ameaça de demissões em contratos, em situações em que o profissional receba acima do piso proposto e não tenha estabilidade. “Diante desse quadro, o Sindienfermeiros-ES cumprindo com o seu papel e honrando seu compromisso pela valorização e dignidade do profissional enfermeiro, reitera que manterá o posicionamento deliberado nas duas Assembleias realizadas, pela manutenção do texto original do PL2564/2020. E mesmo que o PL seja aprovado com essa Emenda da Senadora Eliziane Gama, o Sindienfermeiros-ES não vai chancelar esse retrocesso”, declarou o sindicato. A demora para inserir o projeto em pauta já incomoda os enfermeiros, que não viram o texto ser votado mesmo com o apoio da maioria dos senadores. Em julho, em um pronunciamento no plenário, Contarato, chegou a fazer um apelo para que a matéria fosse apreciada antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu. “Eu queria pedir a vossa excelência que tenha essa sensibilidade para não remeter esse PL para as comissões. Vamos dar uma resposta a esses enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse Contarato a Rodrigo Pacheco na ocasião, exaltando o trabalho da categoria também durante a pandemia. Reforma tributária ‘justa e solidária’ possibilitará piso salarial da enfermagem – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/reforma-tributaria-justa-e-solidaria-possibilitara-piso-salarial-da-enfermagem Comissão será criada no Senado para decidir valor do piso da enfermagem – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/comissao-sera-criada-no-senado-para-decidir-valor-do-piso-da-enfermagem Enfermeiros capixabas irão a Brasília reivindicar votação do piso salarial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermeiros-capixabas-irao-a-brasilia-reivindicar-piso-salarial Votação do piso salarial é mote para o Dia Internacional da Enfermagem no ES – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/votacao-do-piso-salarial-e-mote-para-o-dia-internacional-da-enfermagem-no-es

Caso projeto de lei seja aprovado na comissão, próximo passo é a votação no plenário da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2104/2011, que prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase, dará mais um passo rumo ao plenário da Câmara dos Deputados. Está prevista para esta terça-feira (9) a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT), sendo a CCJC a última a avaliar o PL, de autoria de Diego Andrade (PR/MG). No Espírito Santo, afirma o presidente da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley, Heraldo José Pereira, a expectativa para a aprovação na comissão é grande. “Vai ser mais fácil do que na comissão de Finanças e Tributação, que foi a segunda a apreciar a proposta e tentou fazer mudanças no projeto, o que felizmente não aconteceu”, relata. A tentativa de mudança, recorda, foi a respeito de quem seriam os beneficiados. O PL beneficia os filhos que foram encaminhados para os preventórios, mas integrantes da comissão cogitaram a possibilidade de restringir a indenização somente àqueles considerados hipossuficientes, ou seja, com problemas de saúde que os impeçam ou dificultem suas atividades profissionais. No Espírito Santo, os filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Seus pais, com hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, na mesma localidade. A presidente da CCJC, que não tem nenhum parlamentar capixaba, é a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), que, segundo Heraldo, já se posicionou favorável ao projeto. O relator é o deputado Orlando Silva (PC do B/SP). Em seu parecer, o parlamentar afirma que o projeto de lei “é justo, correto e compatível com a Carta Cidadã no conceito de que o Estado deve reparar seus erros, tenham sido cometidos por ação ou omissão”. O deputado prossegue afirmando que a proposta “trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional”. A pensão de R$ 1,6 mil, prevista no PL, tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios. Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca a proposta. Ex-internos do Alzira Bley pressionam deputados para aprovação de pensão vitalícia Mobilização vai acionar tanto Evair de Melo, que integra comissão onde tramita o PL, como demais membros da bancada capixaba https://www.seculodiario.com.br/politica/filhos-separados-dos-pais-pressionam-deputados-capixabas-para-aprovacao-de-projeto-de-pensao-vitalicia Ex-internos do Alzira Bley comemoram aprovação de PL da pensão vitalícia Projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação segue para colegiado de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário https://www.seculodiario.com.br/politica/ex-internos-do-alzira-bley-comemoram-aprovacao-de-projeto-de-pensao-vitalicia-em-comissao Arquivos do Educandário Alzira Bley são digitalizados para consulta pública Projeto  https://www.seculodiario.com.br/cultura/arquivos-do-educandario-alzira-bley-sao-digitalizados-para-disponibilizacao-publica

Quantos comeria em 19 minutos? Tinha apenas 35 minutos! Uma pequena fração de tempo entre o nascer e o pôr do sol, o que se pode fazer em 35 minutos? Preparar um sanduíche ou tomar um banho? Olhar o trânsito lá embaixo ou as janelas alheias ali na frente? O tempo se divide em tarefas, tem pressa de chegar aonde? Não tem nada melhor para encher seu tempo? Confiro o WhatsApp ou respondo os emails que se acumulam na fila dos gmails, hotmails, yahoos? Ora direis, o tempo é infinito – mas meus 35 minutos escorrem rapidamente finitos… * Trinta minutos, pois cinco se passaram nessas elucubrações inúteis. O que se pode fazer em 30 minutos? Escrever uma carta? Seja breve, concisa, vá direto ao ponto. Até achar papel e caneta…Prezada pessoa, tenho exatamente 28 minutos para pedir seu perdão pelo que houve entre nós e confessar a verdade da qual você sempre desconfiou…Melhor deixar na dúvida. Começar a ler um livro ou terminar aquele que ficou acumulando poeira ao lado da televisão? Ver um filme? Até achar um que não contenha violência explícita, longas perseguições de carros, gente esmurrando gente, ou tiroteio, leva mais que… * Vinte e três minutos! Se alguém bater na porta ela reclama? Pergunta por que não instalo uma campainha? Olho no retrovisor e não tem alma viva no corredor – foi o vento ou a necessidade de fazer alguma coisa antes que tudo vire nada…Essa minúscula tarefa infrutífera me consumiu mais – ou menos – cinco minutos. Ah, se o telefone tocasse! Passos no corredor, vozes indistintas…é cedo ainda, tenho 18 minutos. O que fazer em…17 minutos? * Comer todo o chocolate que for possível, uma vez que não preciso mais me preocupar com calorias e excesso de peso. Olho no armário, na bolsa, nas gavetas, na geladeira…não há chocolate em nenhum espaço disponível da casa. Ir à mercearia da esquina? Primeiro a espera, depois descer no elevador, depois subir no elevador – a eterna fila do caixa… Não tem uma nota menor? Cinco centavos para facilitar o troco? Não preciso do troco, pode completar com mais chocolates. Ela: Ai, que inveja! Leva dois desse que fica mais barato que um desse. * A imaginária tarefa de escolher qual chocolate compraria – se tivesse todo o tempo do mundo. Quantos comeria em 19 minutos? Abro a janela, deixo o gato fugir. Abro a gaiola, deixo o canário voar. Vai cantar em outra freguesia. Onde estarão quando meu tempo se esgotar? Dezoito minutos…Vozes trazidas pelo vento…os vizinhos brigando outra vez. Se xingam, se amam, se agridem, se amam…Quando meu tempo se esgotar eles continuarão brigando na área de serviço do apartamento, mesmo sabendo que a vizinhança toda está ouvindo. * Sumiu um pé de meia. Não sumiu, não, você só pôs um pé na máquina de lavar. Pus o par, tenho certeza, não estou com artrite mental. Por que a máquina só sumiria com as suas meias? As minhas nunca desaparecem. Moro há dez anos nesse condomínio, e a novela com apenas um capítulo se repete todas as manhãs: Com vocês, mais um emocionante capítulo de…A máquina devoradora de meias! Se sumiu ou não sumiu jamais saberemos, mas a discussão devorou os últimos minutos do meu tempo. Mais sete ou menos sete? A máquina devoradora de gente não informa. * O telefone toca – o visor informa Scan Likely. Atendo. A voz alegre informa – Apenas 15 minutos! Mundo pequeno, esse! Renovar o seguro do seu carro vai levar apenas 15 minutos! Informo que não tenho carro. A voz sem dono: O novo Toyota 4 portas, ar-condicionado, teto solar, transmissão automática custa apenas…Lá se foram meus últimos e derradeiros minutos. Desapareço, que nem as meias do vizinho.

Documentário desenvolvido em 10 meses resgata a maior luta contra a escravidão no Espírito Santo Divulgação Será lançado, na próxima quinta-feira (11), o documentário Queimado – A luta pela liberdade. Dirigido pelo professor e produtor cultural na Serra, Rogério Morais, o filme resgata a história da Igreja de Queimado, com depoimentos e encenações locais. O lançamento será às 20 horas, no canal do filme no YouTube. “Esse filme traz uma lição de vida, mostra que nós não conseguimos nada se não lutarmos pelos nossos direitos. E, dessa vez, mostra que nós temos que lutar pela nossa liberdade, seja ela de ir e vir, de pensamento, religiosa, de opinião. Mostra que nós temos que lutar”, afirma Rogério Morais. Ao todo, foram 10 meses de produção do documentário, que conta com 40 atores no elenco e 20 pessoas na equipe técnica. O projeto foi contemplado na Lei Aldir Blanc, em 2020, e conta com depoimentos dos pesquisadores Clério José Borges, André Malverdes, Irineu Cruzeiro e Teodorico Boa Morte. “Queimado é uma insurreição que fica escondida, como tema secundário, porque os heróis são feitos pelos vencedores, pela escrita oficial, que muitas vezes deixa de lado os acontecimentos que realmente significam algo na luta pela liberdade, pelo coletivo”, disse o pesquisador André Malverdes ao Século Diário na época das gravações. Com duração de 29 minutos, o documentário abordará temas como a preservação do patrimônio histórico e da memória, a revolta dos negros escravizados em busca pela liberdade, a promessa de alforria e a construção da igreja. As gravações foram realizadas nas Ruínas de São José do Queimado, das paisagens e do rio Santa Maria da Vitória. Divulgação “Mais do que nunca, em momentos de intolerância, fake news e inverdades, a proposta do professor Rogério, junto com a equipe de trabalho, é que o tema seja cada vez mais valorizado, trabalhado em sala de aula, discutido e levado às pessoas e às famílias. E essa transformação é contínua, porque a história é cíclica”, enfatizou Malverdes. A proposta é que o filme chegue às escolas como ferramenta utilizada pelos professores para que os alunos conheçam a história da revolta de Queimados de forma didática e lúdica ao mesmo tempo. “Como professor, percebi a necessidade de discutir sobre esse assunto, porque muitas famílias, muitas crianças não conheciam. Esperamos que os professores possam levar esse documentário às salas de aula, discutam a história, e que as crianças possam refletir sobre isso”, destaca Rogério. SERVIÇO Filme: Queimado – A luta pela liberdade.Data de lançamento: 11 de novembro (quinta-feira)Horário: 20hLink do canal do filme no YouTube: clique aqui. 

Decisão do juiz Mário de Paula no caso Samarco/Vale-BHP estimula assédio de “advogados caça-níquel” e visa “quitação geral dos danos” É uma armadilha a decisão do juiz Mario de Paulo Franco Junior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que estabelece o valor das indenizações relativas ao chamado Dano Água, a serem pagas individualmente a todas as pessoas prejudicadas pela suspensão do abastecimento de água nas localidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG. O alerta é feito por diversos advogados que atuam no atendimento dos atingidos pelo crime socioambiental na bacia do Rio Doce, que completou seis anos nessa sexta-feira (5) e lançou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre 600 km de leito do rio, contaminando também todo o litoral capixaba e sul da Bahia. “Essa decisão, ao meu ver, é uma tentativa de confundir as vítimas e reduzir o prejuízo das empresas poluidoras caso a ação na Inglaterra seja vencedora”, afirma Pedro Luiz Andrade, coordenador da equipe capixaba de advogados colaboradores do PGMBM, escritório de advocacia internacional que representa as vítimas brasileiras na ação movida contra a BHP Billiton na Justiça Britânica. Reaberta pela Corte inglesa em julho passado, a ação tem valor de R$ 35 bilhões e beneficia 200 mil pessoas no Espírito Santo e Minas Gerais. Na sentença, publicada no último domingo (31), o juízo da 12ª Vara Federal mineira define o valor de R$ 2 mil cada dia sem abastecimento de água, o que pode render, para os moradores de Colatina, por exemplo, no noroeste do Estado, indenizações de até R$ 14 mil, já que é calculado em aproximadamente sete dias o período de interrupção do fornecimento de água pela autarquia municipal de saneamento ambiental (Sanear). Podem ter acesso à indenização os atingidos que se cadastrem no sistema simplificado de indenização hospedado no portal da Fundação Renova, o Novel, concordando, portanto, com a quitação geral de danos, ou seja, abrindo mão de qualquer outra indenização futura que ele venha a ter direito – cláusula que consta no Novel e que é ilegal, como já denunciado pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. Isso, desde que tenham comprovação de registro prévio do dano decorrente da falta de abastecimento de água, até a data limite de 30 de abril de 2020, sendo válidas ações judiciais impetradas na Justiça brasileira ou estrangeira, ou ainda manifestações de reclamação feitas junto à Renova ou a órgãos e instituições públicas, como Defensoria e Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e secretarias de Assistência Social. “Caberá às concessionárias de serviço público atestar a quantidade de dias em que o fornecimento/abastecimento de água em cada localidade ficou comprometido”, estabelece a sentença. Pedro Andrade chama atenção para o fato de que um dos requisitos para acesso à indenização seja a adesão a uma ação em justiça estrangeira. “Ter isso como condição para uma ação brasileira, e impondo quitação geral de danos, é algo completamente irregular e estranho a todos os precedentes legais que existem no Brasil”, destaca. Mineradoras se beneficiam Essa manobra ilegal, aponta o coordenador da equipe capixaba de advogados colaboradores do PGMBM, não foi a primeira feita pelo magistrado da 12ª Vara. “Os movimentos do juiz Mário de Paula têm sido cirurgicamente escolhidos pra impactar o processo da ação inglesa e beneficiar as empresas”, afirma, ressaltando tratarem-se de métodos que contrariam em vários aspectos o regramento jurídico brasileiro. “Quando um juiz brasileiro cita uma ação estranha ao processo que ele cuida, age de ofício, por conta própria, o que é contra o Código de Magistratura e o Código de Processos Civil. Isso é muito grave. E fica mais grave ainda, quando ele cita informações de uma ação estrangeira para fundamentar sua própria decisão, sem que nenhuma parte tenha arguido ou apresentado esses fatos a ele. O ordenamento jurídico brasileiro veda a litispendência entre uma ação estrangeira e uma nacional”, explica. Outro ponto importante de alerta, prossegue, é que “essa sentença traz um tumulto muito grande na população das cidades afetadas pela falta d’água”, por definir um valor proporcionalmente mais alto que a média das indenizações estabelecidas por ele próprio até o momento, mas “sem deixar claro para as pessoas as consequências da adesão a um acordo como esse, que é a quitação geral de danos, ou seja, a perda do direito de reclamar qualquer indenização futura, seja pelo poder judiciário brasileiro ou de outro país, onde, a rigor, o Direito Brasileiro não tem qualquer jurisdição”, explica. No fim das contas, salienta, “ao tentar implementar no Brasil acordos que preveem quitação de direitos sobre uma ação estrangeira, o juiz cria um salvo-conduto pra que as empresas excluam as vítimas de uma eventual condenação na Inglaterra. Isso é grave: é instrumentalização da justiça brasileira para interesses particulares de empresas”. Advogados ‘caça-níquel’ Há ainda o incentivo à chamada “advocacia predatória”, também já denunciada pelas Defensorias e Ministério Públicos, como uma prática recorrente contra as populações impactadas, devido às decisões do juiz federal mineiro. Pedro explica que, como qualquer advogado pode apresentar uma procuração representando um cliente, desde que consiga ingressar primeiro na plataforma Novel requerendo a indenização pelo Dano Água, a sentença de Mário de Paula “estimula uma concorrência desleal entre advogados, desconsiderando anos de trabalho que eventualmente já tenham realizado nos territórios”. Assim, “as vítimas podem ser enganadas por advogados caça-níquel e pelas empresas que estão assediando os atingidos com cartas, dizendo que está prestes a acabar o prazo para entrar no processo simplificado de indenização [Novel]”. Isso tudo, reafirma, “sem resolver o problema da reparação integral das pessoas atingidas”, situação que requer “uma decisão complexa, que estruture todos os atores envolvidos e não apenas aposte na ‘corrida do ouro”. Desde que a decisão foi publicada no último domingo, relata Pedro, vários advogados sem relação prévia com o território têm se instalado às pressas, principalmente em Colatina, mas também em Linhares, no norte do Estado, e assediado os moradores, seja “batendo às portas das casas dos moradores ou telefonando”. Essa postura “predatória”, acentua, contraria o Código de Conduta da Ordem dos Advogados

Decisão foi tomada em plenária realizada pela comunidade acadêmica, ignorada por autores da proposta, Neucimar e Evair de Melo A mobilização contra a criação de uma nova universidade a partir da fragmentação do campus de Alegre, no sul do Estado, pertencente à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), deu mais um passo nessa sexta-feira (5). Em plenária virtual, a comunidade acadêmica deliberou que irá acionar a bancada capixaba no Congresso Nacional para dialogar sobre os impactos negativos da iniciativa. A plenária foi realizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Sindicato dos Trabalhadores (Sintufes) e Diretório Central dos Estudantes (DCE). Os deputados federais Neucimar Fraga (PSD), Da Vitória (PPS) e Helder Salomão (PT) confirmaram presença. Entretanto, o primeiro, que é um dos autores da proposta de fragmentação, não compareceu, embora tenha afirmado ao Século Diário que estava aberto ao diálogo, o que, segundo a presidente da Adufes, Ana Carolina Galvão, também foi feito em resposta a uma publicação da associação sobre a plenária. Da Vitória, coordenador da bancada no Congresso Nacional, foi representado por um assessor, que afirmou que as considerações feitas pela comunidade acadêmica serão encaminhadas ao parlamentar. Adiantou, porém, que o mandato se preocupa com a questão de criação de novos cursos, planejamento e orçamento. Somente Helder Salomão (PT) participou da plenária. Evair de Melo (PP), que também é autor de uma das propostas de fragmentação, afirmou que não poderia comparecer em virtude de “compromissos já assumidos anteriormente”. Entretanto, a Adufes informou que questionou se ele poderia enviar um representante, mas não obteve resposta. Os senadores Rose de Freitas (MDB), Marco do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede) também foram convidados, mas não compareceram. Contarato foi o único que justificou, uma vez que no horário da plenária, estaria em um voo rumo a 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), em Glagsgow, na Escócia. A proposta de fragmentação feita pelo deputado Neucimar Fraga consta no PL 1963/2021, que busca a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA). A essa proposta foi apensado o PL 2.048/2021, do deputado federal Evair de Melo, com o mesmo objetivo, mas denominando a instituição de ensino a ser criada como Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI). Helder Salomão manifestou sua posição contrária à fragmentação da universidade. Para ele, o debate deveria ter sido feito pelos parlamentares com a comunidade acadêmica antes da apresentação das propostas. “Precisamos de mais universidades no Brasil e no Espírito Santo, mas o sul já tem uma universidade. O nome dela é Universidade Federal do Espírito Santo. A gente só cria o que não existe. O que está sendo proposto não significa abertura de novas vagas e não pode ser levado adiante sem a pactuação com a comunidade acadêmica, pois fere a autonomia universitária”, ressaltou. Ele propôs que seja feito o debate de criação de uma nova universidade no Estado, mas não a partir de um campus da Ufes. Durante a plenária, as entidades representativas destacaram sua posição contrária à fragmentação. O professor do campus de Alegre, Gercílio Alves de Almeida Júnior, fez críticas aos projetos de lei, por defenderem que já existe uma infraestrutura para a criação de uma universidade. “Nós não temos sala para reitor, para sete pró-reitores, não temos nem sala para os professores atuais e um auditório para solenidades como formatura”, diz, destacando também que, no projeto de Evair de Melo, consta que a fragmentação vai incentivar a indústria petroleira no Espírito Santo, sendo que nem há esse tipo de indústria na região. “O que temos é o município de Presidente Kennedy, que recebe os royalties do pré-sal da Bacia de Campos”, salienta. O vice-reitor da Ufes, Roney Pignaton, também enumerou alguns problemas das propostas de Neucimar Fraga e Evair de Melo, que foram o fato de a iniciativa de fragmentação não integrar um programa específico do Ministério da Educação para expansão da graduação e da pós-graduação; a ausência de projeto de infraestrutura; a não especificação de como se dará a indicação de reitor pró-tempore; e falta de diálogo com a comunidade acadêmica. ‘Proposta é autoritária’, criticam servidores sobre fragmentação da Ufes Técnicos-administrativos defendem que nova universidade deve ser criada  https://www.seculodiario.com.br/educacao/proposta-e-autoritaria-criticam-servidores-tecnico-administrativos-sobre-fragmentacao-da-ufes Comunidade acadêmica discutirá fragmentação da Ufes na próxima semana Foram convidados a bancada capixaba do Congresso Nacional e representantes da universidade https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-academica-discutira-fragmentacao-da-ufes-em-plenaria-na-proxima-semana Ufes irá se posicionar ao MEC contra fragmentação da universidade Projetos de Evair de Melo e Neucimar propõem criação de universidade a partir do campus de Alegre https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-ira-se-posicionar-junto-ao-mec-contra-fragmentacao-da-universidade

Francisco Celso Calmon defende uma OAB como instituição em defesa do Estado Democrático de Direito Em manifesto que circula desde o início deste mês em grupos de profissionais do setor, entre eles o “Advogados Capixabas pela Democracia”, o advogado e militante político Francisco Celso Calmon faz um alerta: “a OAB-ES [Ordem dos Advogados do Brasil] não pode servir a dois senhores”, colocando em debate se a Ordem deve ser um órgão meramente corporativo ou uma instituição segundo as normas que a criaram, para defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. O texto vem ao público duas semanas antes da eleição da diretoria da OAB, que será realizada no próximo dia 18, em Vitória no Centro de Convenções, no bairro Santa Lúcia. Serão eleitos pelo voto direto a diretoria do Conselho Seccional, os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais titulares e suplentes, as diretorias das demais subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). Três chapas concorrem: uma do atual presidente e candidato à reeleição, José Carlos Rizk Filho, “Prá Frente OAB”, a outra liderada por Erica Neves, “É diferente, é OAB de verdade”, e a terceira, de Alexandre Rossoni, “Agora é nossa vez. Onde todos são iguais”. Para Francisco Celso Calmon, é necessário evitar que a “OAB institucional se torne um sindicato dos interesses corporativistas e abandone seus deveres maiores, consagrados no artigo 44 dos Estatutos”. O advogado cita o artigo 44. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. A Ordem deve, segundo o os Estatutos, “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico”. Francisco Celso Calmon questiona os programas divulgados pelas chapas concorrentes e afirma que “a Ordem não é um grêmio recreativo, um sindicato, é uma entidade que compõe a Justiça e tem deveres consoantes à Carta Magna, à democracia, ao devido processo legal, e se deles se afasta, é tudo menos OAB”. Em 2015, ele foi chamado para participar da chapa de Rizk Filho, como estrategista da campanha, ocasião em que ele se colocou como postulante à função de conselheiro federal, condição que o faria aceitar o convite, considerando que poderia levar adiante a pauta memória, verdade e justiça, da qual a OAB nacional havia participado, movimento relacionado aos crimes cometidos pela ditadura militar, período no qual foi preso político. Na eleição de 2018, ele também participou, postulando o cargo de presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES). “Afastei-me de qualquer articulação. Mas diante das portas eleitorais, e com o pensamento em Tiago [Fabres, advogado que militou com ele e faleceu prematuramente com pouco mais de 40 anos] darei essa contribuição para a reflexão dos que pensam, não seguem como manada a objetivos menores, e não querem fazer da Ordem apenas um trampolim nas carreiras solos”. Ele explica: “Existem três chapas em disputa, uma notoriamente de expecto bolsonarista, outra de no mínimo omissa quanto ao bolsonarismo e apoio ao lavajatismo, e outra, cuja ligação com o passado, foi de apoio ao lavajatismo e ao golpe de 2016. Diante desse quadro, como se posicionar?”, comenta. Francisco Celso Calmon defende que temas como “mercado de trabalho, pró-labores e facilidades para o exercício da profissão não deveriam estar sob moldura corporativa e, sim, inserido no contexto maior, o social, de uma sociedade onde campeia a miséria, pobreza, desigualdade, exploração e preconceitos”. E destaca que atualmente já morreram mais de 600 mil brasileiros, 2/3 desses poderia ser evitado, se a política bolsonarista não tivesse sido negacionista e genocida. “Não esqueçamos a origem do corporativismo na Itália fascista. Sendo portadora da missão institucional de defesa da justiça social e agindo como sindicato que busca melhorias da remuneração, como coadunar com os direitos humanos, especialmente na advocacia trabalhista? Celso Calmon comenta ainda sobre o advogado dativo, uma “modalidade de advocacia que se justificava quando não existia a Defensoria Pública (DP). Onde tem Defensoria, não justifica mais a existência do advogado dativo. Sua existência paralela serve para enfraquecer a DP e explorar o jovem advogado recém-formado. O caminho correto é a abertura de novos concursos para a Defensoria Pública”. Ele ressalta o papel histórico da OAB e afirma que antes poderiam alegar até ingenuidade, mas com o transcorrer da história, “ficou provado que o impeachment da Dilma foi um golpe”. Para ele, “se antes o moralismo pode ter induzido o apoio ao punitivíssimo da Lava Jato, com os fatos, não há mais como negar que esta serviu ao propósito de golpear a democracia, o devido processo legal, os interesses nacionais”. “A OAB-ES foi aliada (por omissão ou apoio, explícito ou tácito) do golpe de 2016, da Lava Jato, do desvio do devido processo legal e do bolsonarismo. Portanto, tem digitais no morticínio da pandemia e no desmonte do Estado democrático de direito. Assim como membros do Judiciário estiveram de camiseta amarela apoiando o golpe de 2016 na praça do Papa, alguns líderes da OAB também por lá passaram. Até o presente, sequer uma autocrítica”, ressalta.

O começo pode desestimular, mas vale a pena insistir: trata-se de uma boa produção de terror Paula passa em segundo lugar nas provas de medicina e tem a oportunidade de fazer um curso de verão numa das melhores universidades da Alemanha. Ela e sua melhor amiga Gretchen vão passar por provas rígidas que, cada uma delas, elimina seis estudantes, restando ao final pouco mais da metade. Numa das aulas de anatomia, Paula se assusta ao reconhecer o cadáver, era um rapaz que ela tinha visto poucos dias antes no trem, a caminho da cidade. A estranha morte precoce levanta suspeitas. Ela começa a investigar paralelamente aos estudos e, à noite, invade a sala de anatomia para recolher material genético do rapaz. Ao examinar o corpo, encontra as iniciais AAI. Sua falta de cautela chama a atenção do bedel, que a denúncia para o professor coordenador. Ela não pode mais se arriscar tanto. O estranho namorado Paula, Caspar, diz-lhe que a sigla corresponde a uma vertente da maçonaria fundada no século XVIII. Apesar da vista grossa, ela prossegue com a investigação e encontra um livro que mostra que a sociedade se originou na faculdade e ainda que seus membros colaboraram com os nazistas na segunda guerra. Medo e paranoia tomam conta de Paula. Qualquer pessoa pode ser membro da sociedade antihipocrática. Mais jovens começam a aparecer, todas mortes recentes, sem explicação clara. Paula tenta denunciar para a diretoria, mas não é levada a sério, mesmo mostrando a documentação e as amostras genéticas. Ela se pergunta por que ninguém se importa, a faculdade é um antro de nazistas? Ela está enlouquecendo? Os funcionários foram comprados para ficar de boca fechada? Paula não confia mais em ninguém e sua melhor amiga acaba de desaparecer. O início do filme é bem ruim e pode desestimular, mas melhora muito após os primeiros minutos. Vale a pena insistir, trata-se de uma boa produção de terror.

Candidatura do ex-juiz da Lava Jato pelo Podemos pode embolar as articulações de Gilson Daniel no Estado Bate de frente com a candidatura à reeleição do presidente da República e mexe no cenário eleitoral no Espírito Santo a filiação no Podemos do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, prevista para a próxima quarta-feira (10). O movimento, que une lideranças da direita em busca de uma terceira via para as eleições de 2022, envolve o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) e, por via de consequência, o presidente do Podemos no Estado, Gilson Daniel, atual secretário de Governo de Renato Casagrande (PSB). A movimentação do ex-juiz, apontado pela oposição como uma das figuras públicas responsáveis pela deposição da presidenta Dilma Rousseff, ocorre quatro meses depois de a Justiça considerá-lo parcial no julgamento de processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, líder nas pesquisas para as eleições presidenciais do próximo ano. Pesam contra ele, ainda, denúncias pelo uso da função que ocupava no Judiciário para articular politicamente em favor da eleição de Bolsonaro em 2018, guinando-o ao Ministério da Justiça. À sua atuação na Lava Jato, é creditada parte da atual situação econômica e social do Brasil, por meio de fechamento de empresas de porte, gerando desemprego e fome, entre outras ações consideradas prejudiciais ao País.  Ao optar pelo Podemos, Moro, com vistas a uma disputa à presidência ou o Senado, alia-se a parte do chamado “Centrão”, que começa a se descolar de Bolsonaro. Esses atos tiveram a participação do procurador chefe da operação, Deltan Dellagnol, que se prepara, também, para entrar na política como candidato a deputado federal, devendo optar pelo Podemos, segundo os meios políticos, apesar de processos que podem deixá-lo inelegível, motivados por supostas ilegalidades nos mesmos processos em que Moro atuou como juiz, que chegaram a respingar em lideranças políticas capixabas, sem maiores consequências, por falta de elementos mais consistentes. O cenário eleitoral no Estado toca diretamente o secretário de Governo de Casagrande, Gilson Gabriel, pré-candidato a deputado federal e um dos secretários da atual gestão, aliado do governador, que desenvolve ações no interior do Estado como forma de dar maior visibilidade à gestão, juntamente com outra liderança de peso no partido, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. No Podemos, Hartung estabelece um viés de enfraquecimento a Casagrande, seu adversário político, enquanto mantém silêncio em torno da já muito comentada candidatura ao senado em 2022. Optou em permanecer no papel de especialista em questões econômicas de âmbito nacional, onde tem ganhando lugar destacado na mídia corporativa entre grupos neoliberais defensores de um estado mínimo e do livre mercado. Para o historiador e cientista político do Estado Ueber de Oliveira, “a candidatura do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro é uma tragédia em diversos aspectos. Em primeiro lugar, ela só demonstra o que certos setores do campo progressista sempre afirmaram: trata-se de um sujeito que sempre agiu politicamente e que usou a toga para tornar inelegível aquele que elencou para ser seu inimigo político, o ex-presidente Lula”. Ueber acrescenta que os movimentos de Moro “revelam que as nossas instituições não estão funcionando de maneira devida, sobretudo o Judiciário. As mensagens trocadas entre ele, Moro, e o procurador Deltan Dallagnol demonstram que este poder pode cair nas mãos de pessoas no mínimo duvidosas, sem que haja qualquer organismo de vigilância e monitoramento das suas ações”. 

Medidas foram tomadas a partir de denúncia sobre descaraterização de trilha com 200 anos, tombada como sítio arqueológico Edson Valpassos O Ministério Público do Estado (MPES) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Natural no Espírito Santo (Iphan/ES) tomaram medidas contra a denúncias de descaracterização de um sítio arqueológico localizada dentro do Parque Natural Municipal da Gruta da Onça, no Centro de Vitória. No órgão ministerial, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na pavimentação, com cimento armado, de uma trilha com idade estimada em cerca de 200 anos, construída possivelmente por escravos, e tombada pelo Iphan como um dos três sítios arqueológicos preservados dentro do parque. O calçamento integra um conjunto de obras voltadas a melhorias da sede e outros setores da unidade de conservação, num projeto que havia sido aprovado e iniciado na gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e retomado pelo atual, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Com vistas à apuração dos fatos, o MPES requisitou à Prefeitura de Vitória as informações e providências adotadas em relação ao caso. Após receber o ofício do MPES, o município terá um prazo de 15 dias para enviar a resposta à instituição”, informou o órgão. Já o Iphan foi acionado mediante denúncia protocolada por um grupo de profissionais que realizou os estudos de identificação e proteção dos sítios arqueológicos do parque, como parte do projeto Caminhos da Capixaba, concluído em 2017. Em diligência ao local nesta sexta-feira (5), o Instituto determinou a suspensão das obras na trilha. “Eles [servidores do Iphan] foram pela manhã lá, ligaram para a Secretaria de Meio Ambiente e para a empreiteira, e determinaram que parassem as obras na trilha. O parecer técnico vai ser enviado na segunda-feira [8]”, relata o arqueólogo Henrique Valadares, que atuou no Caminhos da Capixaba. “É muito relevante o escoramento de pedras que ameaçam desabar com chuvas fortes, o melhoramento da sede do parque, a acessibilidade…mas tudo isso precisa ser feito com acompanhamento de pessoas que têm conhecimento da área, respeitando os trabalhos anteriores, como o Caminhos da Capixaba, e a legislação”, pondera o biólogo e ex-coordenador do projeto Edson Valpassos. Ele ressalta a Lei Federal 3.924/1961, que institui a proteção de sítios arqueológicos no país, e os Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação (Snuc e Siseuc), que estabelecem a necessidade de consulta ao conselho gestor do parque antes da implementação de obras desse porte. Conselho este, sublinha, que foi desativado pelo atual prefeito. ‘Ataque ao patrimônio cultural de Vitória’ vai ser denunciado ao Iphan Calçamento de trilha com 200 anos no Parque Gruta da Onça infringe lei federal que protege sítios arqueológicos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ataque-ao-patrimonio-cultural-de-vitoria-vai-ser-denunciado-ao-iphan