Século Diário

Relatório aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado aponta descaso do governo Bolsonaro O senador Fabiano Contarato (Rede), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, viaja nesta sexta-feira (5) para participar da 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), em Glasgow, na Escócia. Uma das pautas levadas pelo parlamentar é um relatório aprovado na Comissão de Meio Ambiente, que denuncia o desmonte na política ambiental promovida pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).O documento aprovado ressalta que as ações do governo federal vão contra os esforços mundiais para redução das emissões e do desmatamento, além de apontar recomendações para que o país volte a trabalhar pelo desenvolvimento sustentável. O evento, que reúne lideranças de mais de 190 países, começou no último domingo (31) e vai até o dia 12 de novembro. “O mundo cobra do Brasil a conta dos desmontes na área ambiental promovidos pelo governo Jair Bolsonaro. O Brasil tem obrigação, sob pena de sacrificar a vida e o futuro, em retomar os trilhos do desenvolvimento sustentável. Precisamos fortalecer a Política Nacional de Mudanças do Clima e adotar medidas contra as catástrofes climáticas, o aumento da miséria e os retrocessos em leis”, disse Contarato nesta quinta-feira nas redes sociais. Um dos pontos do documento é o desmembramento de estruturas institucionais ambientais, que foram sucateadas no governo atual. A comissão pede a reativação do Fundo da Amazônia e o fortalecimento de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes e o Ministério do Meio Ambiente. O relatório enfatiza que o desmatamento anual na Amazônia Legal tem se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas brasileiras de gases de efeito estufa alcançaram o maior valor nos últimos treze anos. “A conjuntura atual põe em risco, em primeiro lugar, o nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, ressalta o documento. Outra recomendação da Comissão de Meio Ambiente é a criação de planos para contenção do crescimento da grilagem e retirada de invasores de terras indígenas. Uma delegação com mais de 40 representantes dos povos originários participam da COP-26, cobrando a devida demarcação de terras, ação apontada como uma solução para a crise climática. Junto com Contarato, viajam outros integrantes da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Representação estadual Enquanto Contarato viaja para Glasgow, o governador Renato Casagrande (PSB) retorna ao Espírito Santo, após cumprir a agenda na COP-26. Ele foi à conferência com mais 12 governadores, para representar o país e apresentar oficialmente o Consórcio Brasil Verde, iniciativa dos estados para discutir as mudanças climáticas. Uma das propostas de Casagrande está relacionada à redução das emissões. O governador prometeu a elaboração de um plano de neutralidade de carbono no Espírito Santo até 2022, indicação que também será feita aos outros estados que participam do consórcio Brasil Verde. “Como nós vamos chegar em 2050, no Espírito Santo, com neutralidade de carbono? (…) Estamos elaborando um plano agora, para que a gente possa incentivar a energia renovável, aumentar o reflorestamento e atuar para ter mais eficiência energética”, destacou. Essa foi uma das pautas de uma reunião do governador com o príncipe Charles, herdeiro do trono da Inglaterra e presidente da entidade Sustainable Markets Initiative (SMI). “Foi uma boa reunião, em que ele teve a paciência e tempo de nos ouvir, ouvir cada governador presente e secretários de meio ambiente, tratando da realidade de cada estado, e dizendo que existem fontes de financiamento para bons projetos de descarbonização”, relatou Casagrande. Durante a agenda na COP-26, o governador também criticou o afastamento de Jair Bolsonaro (sem partido) das discussões em torno das mudanças climáticas. O presidente da República não foi à conferência, enviando apenas um vídeo para o evento. Casagrande destacou que as metas brasileiras para redução do desmatamento podem ser mais audaciosas, além de enfatizar a importância do protagonismo dos estados para que o país alcance os objetivos planejados. “O governo federal se afastou muito do tema mudanças climáticas. O presidente Bolsonaro não tem uma identidade com esse tema, então se afastou muito. Ele nega os efeitos, mas a sociedade mundial e brasileira, as entidades e os governantes têm assumido compromissos importantes”, exaltou. Nesta quinta-feira (4), ao encerrar a agenda na conferência, Casagrande afirmou que a presença da delegação brasileira no evento convenceu o país a assumir compromissos. “É lógico que toda a comunidade internacional e nós, do Brasil, esperamos agora ação do governo federal, para que a gente possa colocar em prática os compromissos assumidos”, enfatizou. ‘O governo federal se afastou muito do tema mudanças climáticas’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-governo-federal-se-afastou-muito-do-tema-mudancas-climaticas Governador promete plano de neutralidade de carbono no Estado até 2022 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-promete-plano-de-neutralidade-de-carbono-no-estado-ate-2022

Santa Maria de Jetibá é a única cidade ainda em amarelo no Mapa que passa a vigorar na segunda Divulgação O 80º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência desta segunda-feira (8) até o próximo domingo (14), só tem um município em risco moderado para Covid-19. Trata-se de Santa Maria de Jetibá, na região serrana. As demais 77 cidades capixabas aparecem em risco baixo (verde). Até agora, nenhuma microrregião do Estado conseguiu atingir os três índices para a classificação de risco muito baixo (azul). Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande atribuiu o resultado ao avanço da vacinação e destacou os índices das microrregiões Sudoeste Serrana, Central Serrana e Litoral Sul para atingir a classificação azul no mapa. O principal entrave, até agora, tem sido a dose de reforço dos idosos, que precisa atingir 90%. A microrregião mais avançada nesse critério é a Central Serrana, com 66,23%, seguida da Sudoeste Serrana, com 66,62%, e Litoral Sul, com 59,72%. As outras metas são referentes à segunda dose da população acima de 18 anos, com índice estabelecido de 80%, e da primeira dose de adolescentes, com 90%. No risco muito baixo, os municípios passam a ter as atividades econômicas e sociais com capacidades plenamente liberadas, mediante comprovante de vacinação dos participantes. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19. Os novos critérios acrescentam as metas de vacinação e ainda a obrigatoriedade que cada município da microrregião analisada disponha de ao menos um ponto livre de testagem para a população, independentemente de apresentar sintomas e sem necessidade de encaminhamento médico. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos. Os municípios em verde são: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.

No Estado, 55 municípios não ofertam ensino médio regular noturno. “Governo não quer esses alunos”, denuncia Majeski Cinquenta e cinco municípios capixabas não ofertam atualmente o ensino médio regular noturno, o que praticamente inviabiliza que os jovens trabalhadores concluam seus estudos. E a evasão escolar decorrente dessa ausência tem aumentado nos últimos anos, alerta o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), com base em dados oficiais do próprio governo do Estado e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em relatos e visitas às escolas e comunidades periféricas do Espírito Santo. O triste cenário de exclusão, em escalada crescente pelo menos desde 2015, já atinge mais de 200 mil adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos no Espírito Santo, metade deles entre 15 e 17 anos, ressalta o deputado. Em 2015, no início da última gestão de Paulo Hartung e de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, relata, as estatísticas mostravam em torno de 20 a 30 mil estudantes do ensino médio fora da escola. Em 2019, quando Renato Casagrande (PSB) assumiu, o IBGE mostrou 100 mil nessa situação, na idade entre 15 e 17 anos, e 200 mil entre 15 e 29 anos. “Em quatro a cinco anos, triplicamos esse contingente de excluídos. É óbvio que isso tem uma relação direta com o fato de não haver a oferta adequada de ensino regular noturno”, aponta. Medidas para reverter esse processo, no entanto, não foram tomadas por nenhum dos dois gestores estaduais. “Casagrande criticou o fechamento do ensino regular noturno no seu programa de governo [na eleição de 2018]. E o que a Secretaria de Educação [Sedu] fez até agora para o retorno desses alunos? Uma grande campanha, busca ativa, censo? Não fez nada! E nem vai fazer”, critica. Segundo Majeski, “houve uma estratégia macabra e criminosa para economizar dinheiro às custas da educação – fechando aleatoriamente grande quantidade de turnos, escolas e turmas, sem nenhum estudo efetivo que leve em consideração as necessidades dos alunos”. Ao mesmo tempo, acrescenta, o governo consegue elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que estabelece um ranking dos desempenhos dos estados e municípios no setor. “Mataram dois coelhos com uma cajadada só. Quando expulsa os alunos do ensino noturno da escola, o Ideb sobe. Esse segundo lugar [que o Estado alcançou na última avaliação nacional], em parte, se dá as custas dessa estratégia de Hartung e Casagrande. O Ideb é conquistado à custa da expulsão do jovem trabalhador das escolas”, denuncia o parlamentar. “Quando foi a última vez que se viu um governo fazer uma campanha decente junto aos jovens, incentivando o retorno para escola? O governo não quer esses jovens na escola, porque são eles que puxam para baixo o Ideb. Quando retira esses estudantes da escola, o Ideb sobe, e é isso que interessa para os governos, essa competição, essa propaganda mentirosa em cima do Ideb”, descreve Majeski, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025). “Milhares de jovens não têm opção. Precisam trabalhar. É a realidade socioeconômica do país. Termina o fundamental com 15, 16 anos, ainda não pode ir pro EJA [Educação de Jovens e Adultos], somente depois dos 18 anos. Teoricamente, então, ficariam dois a três anos sem estudar, para depois voltar. Mas na realidade, eles não voltam! Com alguns meses que ficam fora da escola, arranjam um trabalho…e não conseguem voltar. E é pra essa realidade que exigimos uma resposta, uma solução”. Os pedidos de resposta e ação já foram muitos aos órgãos de Justiça. O último, encaminhado ao Tribunal de Contas (TCE-ES), que notificou a Sedu sobre a ausência do ensino médio regular noturno em 55 municípios. Como resposta, a Sedu apresentou uma tabela relacionando números de vagas, matrículas e taxa de ocupação das escolas, de 2015 a 2021, alegando que, no início desse período, a redução da oferta de vagas (de 34.768 em 2015 para 6.237 em 2021) é uma resposta à redução da procura por matrículas (de 19.353 para 4.780). “A redução de vagas acompanha a diminuição da demanda, e não o contrário”, alega a Sedu, no documento assinado pelo gerente André Melotti Rocha e o subgerente Sandro Ricardo de Souza. O argumento, porém, não se justifica, aponta Majeski. “Fato: 55 municípios não possuem ensino médio regular noturno. E na Grande Vitória conta-se nos dedos as escolas que oferecem. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o governo deve oferecer as vagas de acordo com a necessidade dos alunos. Em nenhuma parte do arcabouço legal da Educação no Brasil diz que se pode fechar uma escola porque ela só tem 20 ou 10 alunos. Se fechar, tem que garantir que os alunos poderão ir para outras escolas. Colocar um ônibus não é garantia. Se trabalha, não vai conseguir se deslocar por uma ou duas horas até a escola em outro município. Vai abandonar os estudos”, explica.  As poucas escolas que conseguiram sobreviver ao “massacre” intensificado nas duas últimas gestões estaduais, sublinha Majeski, foram as que tiveram ampla mobilização popular, como foram os casos emblemáticos de Afonso Claudio, na região serrana, e Alegre, no Caparaó. Ministérios Públicos Além do TCE, Majeski também já acionou os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES) e a Assembleia Legislativa, com o mesmo pedido de intervenção junto à Sedu em favor do aumento da oferta do ensino médio regular noturno. Nos documentos enviados aos órgãos ministeriais, o deputado argumenta que no próprio programa de Governo de Casagrande, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há o reconhecimento dos erros cometidos pela administração passada em relação à diminuição drástica da oferta do ensino noturno, e que, mesmo assim, nada ainda foi feito para cessar tal omissão do Estado, que deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social por meio da qualificação.  Emenda Constitucional Na Assembleia, o pedido tramita em forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2021, impetrada em junho com apoio de outros parlamentares, prevendo a inclusão, na Constituição

Comitê em Defesa do Banestes realizou manifestação no prédio da administração central do banco, em Vitória Em manifestação contra a venda da Banestes Seguros (Banseg) na manhã desta sexta-feira (5), a coordenadora geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários), Rita Lima, afirmou que vender a seguradora é uma “vontade infame de entregar a preço de banana o patrimônio do povo capixaba”. O protesto, realizado pelo Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual, aconteceu na entrada do edifício Palas Center, no Centro de Vitória, onde funciona a administração central da instituição financeira. Foto: Sérgio Cardoso “Precisamos mobilizar a população e todos trabalhadores do Sistema Banestes para resistir mais uma vez. O Banestes é importante para o desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo. Ele está em todos municípios e traz crédito para os pequenos agricultores, pequenos comerciantes e pequenas empresas”, aponta Rita. Compareceram ao ato, além dos trabalhadores bancários, representantes de movimentos sociais como o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que enviou pessoas do acampamento Índio Galdino, em Aracruz, no norte do Estado. Também estiveram presentes representantes Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlutas e mandatos da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e da vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol). O Comitê, coordenado pelo Sindibancários-ES), é contrário à venda da Banseg pelo fato de a seguradora contribuir com 10% do lucro do Banestes, além de, nos últimos cinco anos, ter repassado cerca de R$ 300 milhões para o governo estadual. Por meio da privatização, a proposta é que o Estado, que hoje detém 92% das ações, venda 51%, tornando-se acionista minoritário. A presidente da CUT/ES, Clemilde Cortes, fez críticas ao governo Renato Casagrande (PSB). “É inadmissível que um governo que se diz progressista queira privatizar a seguradora, um banco público. Parece que nesse país o que é público não presta, mas o que é público que atende a população mais carente, é com o público que a gente pode contar para defender a vida”, ressalta. O Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual se reuniu em 25 de agosto com o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande, quando foi informado que caberia ao Banco Genial a incumbência de indicar, entre as candidatas para assumir a seguradora, qual a empresa mais qualificada para a operação. Desde então, afirma o secretário geral do Sindibancários, Jonas Freire, o banco não tem divulgado nenhuma novidade sobre o assunto. Nessa mesma reunião, o presidente da instituição financeira se comprometeu a fazer a interlocução entre o Comitê em Defesa do Banestes e o governador Renato Casagrande (PSB), mas não houve retorno. O Comitê já havia encaminhado ofício solicitando uma conversa com o gestor, mas sem sucesso. A tentativa de privatização do Sistema Banestes é registrada há anos. O banco quase passou por esse processo na gestão do ex-governador José Ignácio Ferreira e no primeiro mandato do ex-governador Paulo Hartung, que tentou vender o banco em uma negociação com o Banco do Brasil. O negócio somente não se concretizou porque o banco se recusou a pagar R$ 1,7 bilhão, oferecendo somente R$ 800 milhões. Nas eleições de 2018, o assunto foi tema de uma carta-compromisso assinada pelos candidatos ao governo do Estado, incluindo Casagrande, que garantia o controle acionário do Banestes, mantendo-o como patrimônio público e vinculado ao governo estadual. A privatização da seguradora, para a categoria, contradiz o documento e se consolida como manobra e “privatização disfarçada” do banco. Comitê realiza protesto contra a venda da Banestes Seguros nesta sexta-feira Jonas Freire, do Sindibancários, afirma que vender a Banseg é um prejuízo para o Estado e para o Sistema Banestes https://www.seculodiario.com.br/cidades/comite-organiza-protesto-contra-a-venda-da-banestes-seguros-nesta-sexta-feira-5

Como sempre acontece em períodos de movimentações eleitorais, PH espalha sua narrativa, ovacionado pelo ninho dos economistas liberais Leonardo Sá Como acontece em períodos de intensas movimentações políticas e eleitorais, o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) não sai da imprensa nacional. Seja em incontáveis artigos de opinião e entrevistas, seja em repercussões de também incontáveis debates online que têm participado. Sempre exaltado como o suprassumo da gestão pública, sempre pintando um Espírito Santo sob seu comando que beira à fantasia, principalmente quando se refere às relações com a sociedade civil organizada, o funcionalismo público e as classes capixabas menos favorecidas. Parei para ouvir, nessa quinta-feira (4), o podcast “Transformação Política Estadual: o caso do Espírito Santo”, realizado pelo Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, ninho dos economistas liberais do Brasil. Foram 57 minutos dedicados a colocar Hartung num pedestal e o próprio falando muito confortavelmente de crises tenebrosas do seu governo, como a greve da Segurança Pública, como “cases de sucesso”. O relacionamento com os servidores estaduais, outro ponto que liquidou com o último ano de seu terceiro mandato, também foi destacado por Hartung, só que pelo viés positivo, a ponto de listar ensinamentos, aos quais chamou de vacinas, repetindo várias vezes: muito diálogo, comunicação e transparência. Hartung, que no decorrer do podcast se coloca como um “PHD em liderar ajustes fiscais e também do setor público capixaba e do Brasil”, obviamente, espalhou o conteúdo nas redes sociais e foi ovacionado por figuras como Luciano Huck, do qual foi mentor para uma candidatura à Presidência da República. Com essa narrativa, entra período pré-eleitoral, sai período pré-eleitoral, e o ex-governador é cotado para algum palanque de destaque. Como nunca dormiu no ponto, aproveita a deixa, valoriza mais seu passe, e deixa mistérios no ar sobre suas reais pretensões, que, muitas vezes, não acabam em candidatura alguma. O enredo agora é exatamente igual, só que com a mira no Senado. O ano que vem marcará, de fato, o reencontro de PH com o eleitorado do Estado e sua volta ao mercado, ou é só “mais do mesmo”? De volta a 2014Como a meta era exaltar Hartung sem medida, o podcast não fala diretamente de seu principal adversário, Renato Casagrande (PSB), e da gestão atual. No entanto, o ex-governador não deixou de voltar com aquele papo de que deixou muito dinheiro em caixa e encontrou, em 2015, uma “terra arrasada”. O mesmo tom de sua campanha eleitoral, quando liquidou Casagrande vendendo-o como péssimo gestor e apareceu como o salvador da pátria dos capixabas. ‘Mais difícil’No discurso em que se coloca como o rei do ajuste fiscal, Hartung citou três momentos em que precisou fazê-lo. Ainda na prefeitura de Vitória, depois no seu primeiro mandato no governo, e, por último, em 2015, tratando-o como “o mais difícil” deles. Jogando carga em Casagrande, de novo, nas entrelinhas. Sem eleiçõesEm 2018, após desistir da reeleição em decorrência de arranhões na imagem, resultado de sucessivas crises de seu mandato, Hartung chegou a dizer que não disputaria mais cargos eletivos. Arrumou um discurso nobre para comunicar a decisão, mas não colou. Numa nova disputa com Casagrande, não poderia correr o risco de sair derrotado. Mais prudente foi sair antes, migrando depois para a iniciativa privada, área privilegiada de suas gestões e onde também é cortejado. Aliado antigoAgora, como já citado aqui, seu nome está no cenário da concorrida disputa ao Senado, em tese, pelo PSD, de Gilberto Kassab e Neucimar Fraga. Se as atuais sinalizações forem adiante, ele formaria uma chapa com um dos seus incensados ao governo, o mais cotados nessa estratégia, o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (de saída do MDB). Pesos pesadosNeste caso, a senadora Rose de Freitas (MDB), que já não está em situação favorável para a reeleição, ficará mais ainda em apuros. Ela tenta se viabilizar junto com Casagrande. Já no campo do bolsonarismo, seria uma briga boa PH versus Magno Malta (PL). Outras candidaturas seguem em construção nessa área, mas as definições, certamente, passarão por essa entrada ou não do ex-governador. ManobraPor falar em bolsonarismo, a bancada capixaba da Câmara dos Deputados segue batendo continência aos interesses do presidente. Dos 10 deputados, seis votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, manobra do governo federal para furar o teto de gastos e abrir espaço para novas despesas, sob justificativa de atender aos mais podres, com a implantação do Auxílio Brasil, programa criado pelo presidente que resultou no fim do Bolsa Família. Adivinhe os nomes? Manobra II…os mesmos de sempre: Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC) e Neucimar Fraga (PSD). Faltou nesse bloco a deputada Norma Ayub (DEM) que…correu? Apesar da importância da proposta, ela se ausentou da votação. Próximo capítuloJá os deputados do Estado que votaram não foram Helder Salomão (PT), Felipe Rigoni (ex-PSB) e Ted Conti (PSB). O projeto, que repercute em todo o País, dando conta de negociatas, muito dinheiro em emendas e traições, ainda precisa passar por uma nova fase na Câmara, com votação de destaques e em 2º turno, para então ir ao Senado. CaloteO senador Fabiano Contarato (Rede) já se adiantou nas redes sociais e votará contra a PEC. “É um calote bilionário, sob o falso pretexto de garantir assistência aos mais pobres, empurrando a dívida para as futuras gerações, quando, na verdade, encherá os bolsos de parlamentares fiéis a Bolsonaro em ano eleitoral!”. Nas redes“Para quem gosta de ouvir, aprender e refletir sobre a história política e econômica do Brasil, recomendo o podcast da Casa das Garças, no mais recente episódio, uma boa conversa com Paulo Hartung”. Luciano Huck FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Após protesto em frente à Seger, representante da pasta assumiu compromisso de apresentar proposta de correção A correção da tabela de subsídio foi a reivindicação feita pelos servidores da saúde em uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Centro de Vitória, na manhã desta sexta-feira (5). Devido ao protesto, representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde/ES) foram recebidos pelo subsecretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, Charles Dias de Almeida, que assumiu compromisso de apresentar proposta de correção, mas não deu um prazo para isso. Foto: Creare Comunicação “Esperamos que de fato seja apresentado, e não fique somente na conversa”, diz Elbia Miguel, diretora do Sindsaúde. As negociações para a correção da tabela de subsídio começaram no primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), entretanto, pararam no do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), sendo retomadas em 2019, com a volta de Casagrande à gestão estadual. O diretor do Sindsaúde, José Reinaldo dos Santos Alves, informa que a Seger reconheceu a necessidade de correção para as categorias de auxiliar de enfermagem, de serviços gerais e almoxarife, embora ainda não a tenha concretizado. Porém, a entidade reivindica que o mesmo seja feito para vigias e auxiliares administrativos e de serviços médicos. Elbia afirma que o vale-alimentação dos trabalhadores, por exemplo, é de R$ 300,00 e está sem reajuste há mais de 10 anos. A manifestação contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES), cuja presidente, Clemilde Cortes, defendeu que a reivindicação dos trabalhadores não é “um pedido de favor, mas um direito”. “Queremos que o governo atenda o pleito, pois os trabalhadores da saúde merecem muito mais do que aplausos. Se não fossem eles, em vez de 600 mil mortos por Covid-19 no Brasil, nós teríamos mais de um milhão. Aplauso não paga conta”, afirmou. José Reinaldo também destaca a atuação dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. “A categoria não arredou o pé dos hospitais. Perdemos companheiros, pessoas de nosso convívio cotidiano. Somos primordiais para a saúde funcionar. Entendemos que o governo do Estado deve olhar para a gente com mais carinho”, cobrou.

Vinícius Querzone é um dos fundadores do movimento, que reúne trabalhadores da área de segurança pública Arquivo Pessoal Sob acusação de manchar a imagem da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), o cabo Vinícius Querzone de Oliveira Sousa, 32 anos, coordenador do Movimento Policiais Antifascismo no Estado, virou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela portaria 0097/2021, assinada pelo corregedor da corporação, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto de Mendonça. Querzone, que tomou conhecimento do processo no último dia 29, terá sua defesa sob a responsabilidade do grupo Rede Liberdade, que reúne especialistas em direitos humanos e defesa da democracia, com sede em São Paulo e atuação em vários estados. O processo de Querzone começou quando ele retornou de um encontro do Movimento Policiais Antifascismo no Recife, realizado neste ano.   Ele é acusado de divulgar conteúdo que atenta contra a hierarquia e ainda de “autorizar, promover e participar de manifestação criticando autoridade militar ou civil com termos ofensivos, pejorativos ou desrespeitosos”, incluídas nos artigos 65 e 66 do Código de Ética da PMES”. Parte do processo administrativo contra Querzone se baseia em matéria publicada no jornal ESHoje, com o título “Membros da Segurança Pública no ES se engajam em movimento contra o governo federal”. Na matéria, o militar conta como foi a criação desse movimento de policiais, que defende melhorias na estrutura de segurança pública e considera o policial militar um trabalhador. O Movimento Policiais Antifascismo é apartidário. Em outra publicação anexada ao PAD, Querzone aparece em uma fotografia com outra integrante do movimento, Maria Helena Cota Vasconcelos, em junho de 2020. No texto da postagem, os integrantes afirmam que “fizeram a primeira apresentação do Movimento Policiais Antifascismo no Estado do Espírito Santo”. A postagem informa ainda sobre visitas realizadas à Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiro Militar (Aspomires), Associação dos Bombeiros Militares e ao Sindicato de Policiais Civis (Sindipol). A acusação usa ainda como justificativa o artigo 43 da Constituição do Estado, que estabelece que “o militar em serviço ativo não poderá ser filiado a partido político nem exercitar atividade político-partidária”. O processo de Querzone é o segundo contra policial militar do Espírito Santo por atuação no Movimento Antifascista. O primeiro envolve o capitão PM Vinícius Sousa, que responde a processo na Corregedoria da Corporação por ter participado de manifestações populares de cunho político, como o “Fora Bolsonaro”, no dia 24 de julho. A audiência, com oitiva de testemunhas, será no próximo dia 8. Aos 37 anos, casado, pai de três filhos, e lotado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, capitão Sousa tem formação em Direito com pós-gradução em Gestão Pública, além do curso de oficiais da PM. Ele defende direitos plenos para os policiais, como qualquer cidadão, e destaca a vedação constitucional à greve, à sindicalização e à filiação partidária, procedimentos seguidos pelo Movimento Nacional de Policiais Antifascismo no Espírito Santo, do qual é integrante. O grupo é formado por policiais militares de várias patentes, policiais civis e rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais. ‘Acusações são absurdas’, diz capitão da PM ao ser notificado de processo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/acusacoes-sao-absurdas-diz-capitao-pmantifascista-ao-ser-notificado-de-processo

Ajustes para o processo de privatização vêm provocando demissões de concursados A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) terá que reintegrar 43 trabalhadores demitidos de suas funções por força de ajustes iniciados desde 2019, com o início do processo de privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022. A publicação do edital de privatização está marcada para este mês, mas poderá ser adiada em decorrência de erros encontrados nas planilhas durante análise no Tribunal de Contas da União (TCU). No acórdão, com data de 18 de outubro deste ano e divulgado nesta semana, os magistrados do Pleno do Tribunal da 17ª região, sob a presidência do desembargador Marcello Maciel Mancilha, acataram recurso do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Orla Portuária (Suport-ES) e determinaram a “reintegração liminar dos substituídos, no prazo de cinco dias após a publicação deste acórdão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador, limitado a R$ 10.000,00 por substituído, em favor deste”. O mandado de segurança coletivo do Suport-ES é de autoria dos advogados André Moreira, Vinícius Lima Wanderley, Hudson Athaydes Freitas e Elisângela Melo. Na argumentação, aceita pelo Tribunal, destaca que “as dispensas dos substituídos não foram decorrentes de situação econômica, uma vez que a previsão orçamentária de 2021 prevê expectativa de incremento de receitas na ordem de R$ 35 milhões, que não podem ser creditados apenas à dispensa dos quarenta e três trabalhadores da Codesa”. E aponta que a empresa possui histórico conhecido de abuso no provimento de cargos em comissão, o que revela a necessidade de se dispensar tais ocupantes antes dos empregados concursados. A relatora do processo, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, afirma que “resta patente a ilegalidade do ato da autoridade coatora, sendo devida a reversão por este Juízo Revisor, com base precipuamente nos fundamentos jurídicos acima apresentados”. A desembargadora também destaca “o necessário rigor que o momento atual exige, em que a dispensa plúrima (repita-se, quarenta e três empregados), dá-se num ambiente de uma pandemia avassaladora e de outras mazelas nefastas, como: desemprego de cerca de 15 milhões de cidadãos; crescimento do grupo de pessoas desalentadas da força de trabalho em relação ao mercado; inflação em franca ascensão, ampliação dramática da fome e da miséria nas famílias brasileiras; gera graves reflexos sociais e econômicos”. Privatização O Ministério da Infraestrutura decidiu que a privatização da Codesa servirá de modelo para a desestatização dos demais portos públicos do país. Esse processo, no entanto, é rejeitado por especialistas, sindicatos e trabalhadores, pelo fato de que o modelo adotado entregará à iniciativa privada a Autoridade Portuária dos portos públicos de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz, norte do Estado, com características legais para estabelecer toda a política de transporte portuária, tendo inclusive poder de polícia. Caso concretizada, a privatização tende a provocar ainda mais instabilidade e precarização para os trabalhadores, além de prejuízos para toda a sociedade capixaba, visto que o setor portuário é estratégico para a economia do Estado. ‘O que precisa é profissionalizar a gestão estatal e não privatizar’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/o-que-precisa-e-profissionalizar-a-gestao-estatal-e-nao-privatizar-pede-suport-es ‘Em nenhum lugar do mundo, a autoridade portuária é entregue à inciativa privada’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/em-nenhum-lugar-do-mundo-a-autoridade-portuaria-e-entregue-a-inciativa-privada