Século Diário

Nova empresa tende a ganhar musculatura para manter a disputa pelo primeiro lugar no mercado Prejuízos e irregularidades no processo de venda da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) à Vibra Energia, antiga Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora), com pedido de investigação, são apontados em denúncia do advogado Robson Neves no Tribunal de Contas do Estado (TCES). “A BR Distribuidora não possuía qualquer direito a explorar a concessão do gás, muito menos vender o que não era seu. No entanto, tal condição foi ignorada pelo Estado, com a benevolência do poder público capixaba, que financiou a privatização”, afirma a denúncia, impetrada nessa quarta-feira (20). “A concessão do gás pertence exclusivamente ao Estado. Mas, através das manobras que são denunciadas, foi proporcionado que o Estado abrisse mão de 49% dos seus ganhos! E esses valores multimilionários, ao invés de ingressarem nos cofres públicos, irão para os particulares acionistas da BR Distribuidora, que nada fizeram por merecer”, aponta o documento e enfatiza: “Portanto, é fácil enxergar que, a partir do momento em que a Petrobras decidiu privatizar a BR- Distribuidora, foi feito um esforço hercúleo e premeditado, até agora bem sucedido, para favorecer os acionistas privados compradores. Assegurando-lhes participação nos ganhos decorrentes da concessão da exploração da distribuição do gás”. O advogado requer a concessão de medida liminar, determinando ao governo do Estado que promova a imediata suspensão do processo licitatório da ES Gás, “abstendo-se de praticar qualquer ato, ou assinar contratos, suspendendo os que estão em execução, que tenha como objeto tal propósito, até o processamento final da denúncia”. Ele destaca que “o Tribunal de Contas possui o poder-dever de analisar os contratos, e verificando irregularidades, determinar as providências cabíveis”. A transação foi anunciada no dia 24 do último mês de setembro e, segundo Robson Neves, proporcionará à empresa compradora, a Vibra Energia, ganhos com a alienação de sua participação acionária, de 49%, conquistada de forma irregular. O ato foi assinado entre o governo do Estado e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela privatização da Companhia ES Gás, concessionária dos serviços públicos de distribuição de gás no Espírito Santo. O advogado entende que as irregularidades foram geradas na quebra de “acordo firmado com o Estado e desrespeito à legislação e à privatização da BR Distribuidora em uma ‘corporation”, com o nome de Vibra Energia, modelo de negócios que permite a pulverização das ações. “O contrato de concessão firmado pelo Estado com a BR Distribuidora estabelecia, na sua cláusula 11ª, que a concessão dos serviços e distribuição de gás seria extinta na hipótese da empresa perder a condição de estatal (item f)”, aponta a denúncia. E acentua: “Antes da criação da Companhia de Gás do Estado, fora concedido à BR Distribuidora, irregularmente, sem licitação, a concessão da exploração da distribuição do gás no Estado”. Para Robson Neves, “os administradores públicos estaduais e a Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A, detentora da BR Distribuidora, sabiam perfeitamente que, com a venda à iniciativa privada de sua controlada, seria extinto automaticamente o contrato de concessão e distribuição de gás”. O processo de privatização da distribuidora BR, ressalta o documento protocolado no TCE, começou ocorrer em 15 de dezembro de 2017, “quando a Petrobras ofertou quase 30% de sua participação na empresa, deixando de ser a única dona”. Em julho de 2019, a Petrobras reduziu sua participação de 71% para 41%, momento em que a BR concretizou a perda do controle estatal, sendo que ano a ano essa participação vem caindo, até 37,5% em 2021. O restante das ações foi desfeita em julho de 2021. De acordo com informações oficiais, foram vendidas 436 milhões de ações, movimentando um total de R$ 11,3 bilhões, com fundos de investimentos adquirindo 57,6% dessas ações. O Samambaia Master Fundo de Investimento em ações, gerido pelo ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho, se tornou o maior acionista da BR Distribuidora, com o equivalente a 7,95% do capital social da companhia. “Com o capital completamente pulverizado na Bolsa brasileira e sem a presença de um sócio do setor público, a expectativa do mercado está em torno dos ganhos com a nova gestão da BR Distribuidora. Essa nova modelagem societária da empresa – corporation – não há a figura do acionista controlador, nem bloco de controle na empresa, o controle é pulverizado, de modo que os acionistas participam de empresas sem precisar se envolver no seu dia a dia”, argumenta Robson Neves. E destaca: “Para que este projeto se viabilizasse, a BR precisava equalizar, a seu favor, os passivos, dentre eles a ES Gás. E assim foi feito, o procedimento adotado, ora denunciado, agregou valor a empresa, financiado pela benevolência daqueles que produziram o desfecho combatido”. Para o denunciante, com “o novo perfil, a empresa tende a ganhar musculatura para manter a disputa pelo primeiro lugar no mercado”. Conforme o último boletim de abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a BR possui cerca de 23% de participação, seguida de perto da Raízen (20,5%) e da Ipiranga (19,3%)”. O advogado cita a Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que estabelece, no Art. 4º, que as desestatizações serão executadas mediante: I – alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações. Segundo essa norma, a Petrobras era única dona da BR até 2017, “quando vendeu 29% das ações, tendo anunciado em 23 de julho de 2019 a venda de mais 30%. Com isso reduziu sua participação de 71% para 41% do controle acionário da BR, sendo que naquele ano, considerando esta oferta de ações, deixou de ter o controle, conforme definido em lei”. Em 2003, Robson Neves impetrou na Justiça uma ação popular ((0014046-21.2003.8.08.0024 – 024.03.014046-1) visando a “retomada da concessão de distribuição de gás natural canalizado pelo poder concedente, com consequente termo do contrato firmado em 1993 e realização de nova licitação para outorga da referida concessão, além de fixar indenização ao Poder Concedente, pela exploração irregular da outorga por parte da BR Distribuidora S.A”. A ação  questionou a validade do contrato de concessão e requereu a “decretação

Rose de Freitas preside comissão do Senado responsável por pautar PL que soluciona o problema. No País, são 60 mil prejudicados Estudantes de universidades brasileiras estão com os pagamentos das bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP) atrasadas desde setembro. Em todo o país, a falta de pagamento afeta 60 mil bolsistas dos programas voltados para alunos de cursos de licenciatura que estagiam na educação básica. Na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mais de 400 estudantes têm direito aos valores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo financiamento dos programas, justifica que o motivo do atraso é a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 17/2021, em trâmite na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, presidida pela senadora capixaba Rose de Freitas (MDB). A matéria propõe readequação orçamentária e destina R$ 43 milhões para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes ao Pibid, ao Programa de Residência Pedagógica, e ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Na Ufes, 210 alunos recebem bolsas do Pibid e 192 alunos recebem bolsa do Programa Residência Pedagógica. De acordo com a Universidade, além disso, também há as bolsas de professores orientadores, coordenadores e dos professores das escolas de educação básica envolvidos. O Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufes) tenta diálogo com parlamentares para resolução do problema. O atraso será tema de uma reunião do Conselho de Entidades de Base da Ufes, prevista para acontecer na próxima semana. “O DCE Ufes já se somou a essa luta, também ao lado da UNE [União Nacional dos Estudantes] no Espírito Santo, e temos tentado construir um diálogo com a senadora Rose de Freitas para que ajude a pautar esse tema”, diz o coordenador-geral da gestão provisória do DCE, Hilquias Crispim. No último dia 7 de outubro, a Capes divulgou uma nota informando que os pagamentos seriam adiados “para os próximos dias”, o que não aconteceu. “Os recursos necessários já foram liberados pelo governo federal, restando, entretanto, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 17/2021, que já está em trâmite na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é de que os pagamentos sejam regularizados na próxima semana”, disse a entidade na ocasião. Nessa segunda-feira (18), a presidente da Capes, Claudia de Toledo, participou de uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde pediu a aprovação do PL 17/2021. “É o Congresso Nacional que nos ajuda neste momento. Esse pagamento cujos recursos já foram liberados pelo governo dependem da aprovação do chamado PLN 17, que tem uma rubrica de R$ 43 milhões necessários para os programas da educação básica”, ressaltou. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs a audiência, destacou a necessidade de um planejamento anual da Capes para o pagamento das bolsas. Esse também é o posicionamento da União Nacional dos Estudantes (UNE), que defende a necessidade de um orçamento adequado e afirma que o PLN proposto pelo governo só conseguirá cumprir as bolsas que estão atrasadas, mantendo a incerteza nos próximos meses. “A Capes, historicamente, tem atuado na formação de professores para a rede pública, possibilitando um diálogo próximo entre as licenciaturas e as escolas. É inadmissível que Bolsonaro e Guedes queiram acabar com o futuro de milhões de meninos e meninas”, declarou a entidade nas redes sociais. Na audiência de segunda-feira, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) manifestou preocupação com um possível corte dos valores, como aconteceu com os R$ 690 milhões que deveriam ir para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Após orientações do Ministério da Economia, apenas R$ 55,2 milhões foram mantidos, representando um corte de mais de 90%. Essa também é uma preocupação dos movimentos estudantis. “O PLN 17/2021, se fosse pautado, já garantiria um recurso para quitar esse atraso. Mas a grande preocupação está na recente previsão de mais cortes ao Orçamento da CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação]. Em um momento que a demanda é investir em torno da solução de novos problemas, o governo optou por cortar mais ainda, inviabilizando o desenvolvimento do país a partir da CT&I”, afirma Hilquias. Nesta quinta-feira (21), representantes da UNE fizeram um protesto em frente à sede da Capes, em Brasília, cobrando o pagamento das bolsas. “Milhares de estudantes auxiliam nas rendas de suas famílias. As bolsas de estágios e estudos são parte importante nesse processo, mesmo que o valor das bolsas esteja há anos sem reajuste, elas ainda colocam comida na mesa de muitas famílias brasileiras”, enfatizou a entidade. Instituições como a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) divulgaram nota de repúdio contra os atrasos. “Conclamamos os parlamentares e os dirigentes das instituições de ensino superior a se manifestarem e apoiarem essa reivindicação, pois milhares de bolsistas necessitam e dependem desse valor de bolsa para garantir sua permanência nos estudos. Consideramos urgente a reavaliação da previsão orçamentária e somos contrários aos cortes”, diz a Ufam. Nas redes sociais da senadora capixaba Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e responsável por pautar o projeto de lei, os estudantes pedem que a matéria seja apreciada com urgência. “Cadê as bolsas, senadora? tem gente que só tem essa renda pra sobreviver, que falta de respeito. Não nos esqueceremos disso”, avisa uma das bolsistas.

“Rio de Lama” está disponível em versões para celular (gratuito) e computador, em português e inglês Divulgação Ainda incomum nos jogos eletrônicos de entretenimento, a temática ambiental dá o tom das aventuras que compõem “Rio de Lama: o Resgate do Rio Doce”, jogo criado por um grupo de amigos com experiência em trabalhos de audiovisual e artes gráficas voltados para a proteção da natureza no Espírito Santo, com apoio da Lei Aldir Blanc. A inspiração para a trama eletrônica é o maior crime socioambiental registrado no Brasil e um dos maiores da mineração mundial: o rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em Mariana/MG, em novembro de 2015, que despejou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo toda a biodiversidade aquática, além de criar uma contaminação crônica na água e sedimentos do rio, destruindo, consequentemente, as relações econômicas, ambientais e culturais estabelecidas tradicionalmente com o Rio Doce por comunidades rurais e urbanas ao longo de mais de 600 km do seu leito, além de comunidades costeiras de praticamente todo o litoral capixaba, especialmente no entorno da Foz, em Linhares e em toda a porção norte. Com versões para celular (digital 2D no mobile para o Android, gratuita) e computador (Windows, Linux e Mac), e em português e inglês (“Mud River: The Sweey River Rescue”), o jogo tem como objetivo central levar o protagonista, “Pacal, o grande”, à vitória contra o vilão “Dr. Welin”, impedindo a destruição total do Rio Doce. A história remete há milhares de anos, quando “Pacal, o grande” abandonou a Terra com a sua espaçonave para fugir de um dilúvio. No entanto, em busca de artefatos preciosos que ficaram escondidos na América, ele volta ao planeta, encontrando, no lugar das belezas e riquezas naturais originais, a destruição de antigos templos sagrados, que se transformaram em indústrias poluidoras. É quando Pacal aciona então ajuda de uma inteligência artificial conhecida como Zacharias, a fim de derrotar o “ambicioso e de poder absoluto, Dr. Welin”. O desejo de criar jogo surgiu poucos meses após o fatídico rompimento, reunindo amigos e sócios em torno de Fellipe Mattar, Huemerson Leal e Rapahael Gaspar, ficando adormecido até a conquista do apoio da Lei Aldir Blanc. Designer gráfico, programador e mestre em Artes pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Felipe Mattar conta que “Pacal quer impedir a destruição completa do rio tomado pela lama” e que, nessa saga, se envolve em “muitas emoções para concluir os desafios”, como os trilhos de fogo e outros perigos encontrados no caminho em busca de uma relíquia sagrada para salvar o Rio Doce. Raphael Gaspar,  produtor e roteirista; e Felipe Mattar (game design, efeitos sonoros, programação e coordenação do projeto). Foto: RocPain Games O jogador, explica, controla uma nave espacial com objetivo de destruir os inimigos em fases que precisam ser desbloqueadas. A missão conta com duas armas principais com munição infinita e mais três armas secundárias que podem ser usadas com a quantidade de esferas de energia que o jogador conseguir coletar. O jogo tem três fases e se encerra com a destruição da fábrica geradora de todos os males, mas também com a fuga do vilão. “A ideia é dar continuidade à história, seja com mais fases do jogo ou com outros jogos”, anuncia Felipe. A proposta por trás das aventuras, salienta, é “dar visibilidade e manter viva a memória do desastre, a fim de que não caia no esquecimento e possa contribuir de alguma forma para evitar futuras tragédias semelhantes. Passados seis anos, agora é que algumas pessoas começaram a receber indenizações, mas ainda está muito longe de uma compensação e reparação justa”, observa. O jogo, complementa, também quer levar uma mensagem para além do Rio Doce, a de que “todos os rios do planeta que sofrem pela má conduta de pessoas e empresas que se utilizam do meio ambiente de maneira irresponsável necessitam de nosso cuidado e de nosso respeito”. Diferenciais importantes no universo dos jogos eletrônicos de entretenimento, acredita o programador. “Não conheço outros jogos que estejam tão diretamente ligados à conscientização ambiental”, comenta. Todo o trabalho para a concepção e o lançamento do game, além de Felipe Mattar, teve o suporte de um time de profissionais, dentre eles, Ana Clara Gouvêa Calmon (designer gráfico), Huemerson Leal Cota (ilustrador e efeitos especiais), Fernando Boechat (trilha sonora) e Raphael Gaspar (autor do enredo, redator e produtor executivo). O “Rio de Lama: O Resgate do Rio Doce” é uma produção da distribuidora Rocpain Games, que tem o apoio do Instituto Últimos Refúgios para a conservação ambiental, Governo do Estado, Secretaria Especial da Cultura e Ministério do Turismo. Mais informações no Google Play, no YouTube, no Instagram e no Twitter. 

Permissão vale a partir desta sexta. Em novembro, poderá ser de três meses, anunciaram Nésio e Reblin Sesa É necessário reduzir para até três meses o intervalo para aplicação da dose de reforço dos idosos. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, na manhã desta quinta-feira (21), junto com o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. A autorização para essa redução será formalizada em resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) publicada ainda nesta quinta, com validade a partir de sexta-feira (22). No momento, informou, o Espírito Santo tem doses disponíveis para o prazo de quatro meses de intervalo entre a D2 e a D3, e, ao longo do mês de novembro, a expectativa é de que seja possível alcançar o intervalo de três meses, mediante o quantitativo de doses disponibilizado pelo Ministério da Saúde. “Incluir 90% da população idosa apta para receber a dose de reforço em novembro é a principal medida capaz de combater internações e óbitos entre a população idosa, que não tem a mesma resposta imunológica que a população adulta com menos de 60 anos tem apenas com a D1 e D2”, explicou. O entendimento se baseia nos dados da pandemia entre agosto e setembro, quando o melhor momento da média móvel de óbitos de 14 dias, entre as pessoas com mais de 60 anos, registrou 4,5 óbitos/dia, e o pior momento desse indicador em setembro foi de 9 óbitos/dia, um aumento de 100%. “Esse crescimento, que também foi registrado em relação às internações, não representa uma nova onda que possa ameaçar a rede assistencial, mas exige medidas sanitárias eficazes para combater essa tendência”, expôs Nésio Fernandes. Daí a decisão por reduzir o intervalo entre a D2 e a D3. Atualmente, informou o secretário, o Estado tem condições de garantir, além desta antecipação da D3 dos idosos, a vacinação heteróloga da D2 da população que está em atraso e a D3 dos trabalhadores da saúde que já estão com cinco meses desde a D2. “Com avanço da cobertura da D2 e a dose de reforço, temos como retomar a tendência de queda no número de casos, internações e óbitos”. Nesse sentido, o governo do Estado orienta os municípios para que, nos próximos 15 dias, redimensionem a oferta da multivacinação de modo a privilegiar a imunização contra a Covid-19, nos pontos diurnos e noturnos de vacinação. A aplicação da dose de reforço para esse público adulto com menos de 60 anos, por sua vez, pode ser iniciada em dezembro, em âmbito nacional, mediante disponibilidade de doses pelo governo federal. Maior adesão entre os estados Segundo os dois gestores da Sesa, 95% da população adulta capixaba já foi vacinada com a primeira dose ou dose única, 70% da população adulta já tomou a D2, e 70% dos adolescentes já tomaram a D1. “Caminhamos para sermos o estado brasileiro com a melhor adesão à campanha de vacinação contra a Covid-19”, ressaltou Nésio. Reblin pontuou que caiu o número de pessoas que não havia tomado sua dose, seja a D1 ou D2, no momento adequado: de 360 mil para 300 mil. E que a adesão apenas dos cerca de 45 mil idosos que integram esse contingente pode fazer subir para 80% a cobertura estadual com a D2. A expectativa é de que, em novembro, todas as microrregiões capixabas estarão em risco muito baixo, com cor azul no mapa de risco. “É muito pouco provável que em dezembro ainda haja alguma microrregião com risco baixo [verde] ou médio [amarelo]”. Testagem Sobre a testagem, Reblin informou que os pontos continuam sendo ampliados em todo o Estado e reforçou a orientação de que cada cidade disponibilize um ponto de testagem RT-PCR por livre demanda, mesmo estando assintomática e sem indicação médica. “A Sesa também está disponibilizando em pontos de grande fluxo, rodoviária, aeroporto, hospitais estaduais, terminais rodoviários, Universidade Federal do Estado (Ufes), onde também há vacinação, com possibilidade de expandir para Alegre e São Mateus e Institutos Federais, além de unidade móvel em pontos de grande circulação de pessoas, com agendamento prévio. O Crefes em Vila Velha e um ponto em Colatina também devem começar a atender na semana que vem”, elencou o subsecretário. Os testes de antígenos continuam sendo distribuídos aos municípios, tendo sido enviados 200 mil destes testes recentemente, para abastecer 538 pontos de testagem na atenção básica e especializada. “Somados ao RT-PCR, temos uma estratégia de testagem em massa e plena para toda a população”, sublinhou Nésio. “Precisamos romper a cadeia de transmissão. Não subestime qualquer sintoma respiratório ou diarreia, dor de cabeça. Pode ser Covid-19. A doença não evolui apenas em casos de perda de olfato e paladar”. Plataforma Vacina e Confia A Plataforma Vacina e Confia, informam os gestores, apresentará em breve atualizações a cada dez minutos, sobre o status da vacinação em todos os municípios e todas as microrregiões, de forma a subsidiar a atualização do status no mapa de risco. Já o perfil dos internados é atualizado a cada quinze dias, nas terças-feiras, com dados até o sábado anterior, no boletim da Sesa publicado no Painel Covid-19. Fobia de agulhas A plataforma Vacina e Confia também abriu a possibilidade de fazer um censo das pessoas que tenham tripanofobia (medo extremo de agulhas). Até esta quarta-feira (20), mesmo antes da divulgação do censo, 300 pessoas haviam se cadastrado com esse perfil. “O Sistema de Saúde precisa de adequar a essa demanda”, disse Nésio. “São pessoas que querem se vacinar, mas têm essa dificuldade e precisam de ajuda”, acentuou Reblin. O objetivo é agrupar essa população para ofertar um apoio adequado que as ajude a serem vacinadas, apesar da fobia. Entre as medidas previstas, estão suporte de psicólogos, orientação para o acompanhamento de familiares ou outras pessoas próximas, e até uso de medicamentos e sedação, quando assim indicado.

Milton Ribeiro reforçou que unidade será resultado da fragmentação do campus da Ufes de Alegre O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nessa quarta-feira (20) a criação de novas instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da fragmentação do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS) da Universidade Federal do Estado (Ufes), localizados, respectivamente, em Alegre e Jerônimo Monteiro, sul do Estado. O anúncio foi feito em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ufes Foram anunciadas também a criação de outras quatro universidades federais, que são a Universidade Federal do Sudeste e do Sudoeste do Piauí, a da Amazônia Maranhense, a do Norte Mato-Grossense, e a do Alto Solimões, além de seis Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). Dois deles são no Paraná, dois em São Paulo, um em Goiás e outro que será resultado da integração do Instituto Benjamin Constante com um instituto federal no Rio de Janeiro, todos por meio de desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores. A criação das instituições precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, por meio de aprovação de projeto de lei. A proposta de fragmentação do campus do sul do Espírito Santo partiu do deputado federal Neucimar Fraga (PSD), por meio do PL 1963/2021, que busca a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA). A essa proposta foi apensado o PL 2.048/2021, do deputado federal Evair de Melo (PP), com o mesmo objetivo, mas denominando a instituição de ensino a ser criada como Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI). A presença do ministro na comissão foi repercutida nas redes sociais por Evair de Melo, que considerou a apresentação da UFVI como “um grande passo dado”. O parlamentar destacou na reunião que o campus de Alegre é “consolidado, respeitado, reconhecido e poderia ter contribuído ainda mais para os brasileiros se tivessem dado a ele prestígio e oportunidade”. Disse ainda que sua emancipação beneficia não somente o sul capixaba e a região do Caparaó, mas também o leste mineiro e o norte do Rio de Janeiro. Segundo Evair, a fragmentação conta com o apoio de mais de 40 entidades da sociedade civil, além da gestão do Governo do Estado, os 78 prefeitos do Espírito Santo e oito deputados estaduais, que não foram, porém, especificados. Comunidade Universitária é contrária Docentes, estudantes e técnicos-administrativos são contrários à fragmentação da Ufes. “A categoria não pode compactuar com uma proposta autoritária, sem debate com a sociedade ou com a comunidade universitária”, aponta em nota o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes). A entidade afirma não ser contrária à criação de uma universidade no sul do Espírito Santo, mas defende que ela seja criada “sem que para isso a Ufes precise ser fracionada”. O sindicato destaca que as universidades vivem há mais de cinco anos com cortes de recursos. “Programas importantes vêm sendo cortados por falta de verba. O governo atual é inimigo da educação. Num cenário de asfixia financeira, promovida pela EC-95/2016, que congela investimentos por 20 anos em educação e saúde públicas, precisamos entender o que está por trás desses projetos. E, ao que parece, é o projeto de privatização da educação pública e das universidades federais”, alerta. Os técnico-administrativos afirmam que irão “seguir defendendo o fortalecimento da Ufes”. O Sintufes afirma que “um dos projetos de divisão da Ufes é de um deputado federal que votou a favor da PEC 32/2020 (reforma administrativa) na comissão especial que analisou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição”, referindo-se a Evair de Melo. O sindicato questiona: “ele estaria visando poder ter influência para indicar funcionários para esta ‘nova universidade’, caso a reforma administrativa seja aprovada?”. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) classificou a iniciativa como arbitrária. “Trata-se de uma proposta autoritária, que fere a autonomia universitária, uma vez que impõe um projeto que não resulta do interesse da comunidade acadêmica, principalmente em relação a docentes, técnicos-administrativos e estudantes do CCAE e do CCENS da Ufes em Alegre”, critica. Para a entidade, a proposta não se trata, de fato, da criação de uma nova instituição de ensino, mas sim da “amputação da universidade já existente, em nome de deslumbres eleitoreiros para enganar o povo nas eleições de 2022”. A Adufes afirma ainda que o projeto de lei “emerge como um rolo compressor sobre o exercício da democracia e da autonomia universitária”, destacando que a criação de uma nova universidade “não pode gerar insegurança, desequilíbrio orçamentário e irresponsabilidade para com a vida de uma comunidade acadêmica de quase quatro mil pessoas do campus sul da Ufes”. O movimento estudantil demonstrou contrariedade à criação da UFVI e da Universidade Federal de São Mateus (UFSM). Esta última também é uma proposta do deputado federal Neucimar Fraga, por meio do Projeto de Lei 1964/2021, que cria a nova instituição de ensino a partir da fragmentação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), no norte capixaba. Na nota “Pela Ufes fortalecida e não dividia: contra o fatiamento em 3 partes!”, assinada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e mais 25 diretórios e centros acadêmicos, a proposta é considerada “uma afronta aos estudantes, servidores docentes e técnicos-administrativos”, salientado também que “não beneficiará a sociedade capixaba”. Para o movimento estudantil, os projetos de lei criarão “Universidades Fake”, já que “não há por parte do Governo de Bolsonaro e Mourão e de seu Ministério da Educação o interesse em construir um projeto de expansão que seja viável. Querem apenas separar e dizer que teremos duas novas instituições, com objetivo puramente eleitoreiro e que visa enganar o povo capixaba”. Nessa terça-feira (19), o reitor da Ufes, Paulo Vargas, informou que a universidade é contrária à fragmentação e irá se posicionar ao Ministério da Educação (MEC). Também serão contatados agentes políticos, como o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), além de representantes da

Diretor da unidade, Aguinaldo Rocha de Souza diz que a situação poderia ter sido evitada pela prefeitura Estudantes do primeiro e do quinto ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Predizeu Amorim, no bairro Bonfim, em Vitória, terão as aulas suspensas a partir desta sexta-feira (22) devido ao fim do contrato da professora. Em comunicado aos pais e responsáveis, a unidade destaca que, “até o presente momento, não temos um profissional para atender esta turma. Por este motivo, estamos suspendendo as aulas até recebermos um professor”. O diretor da escola e diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, destaca que a situação poderia ter sido evitada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). “A Seme [Secretaria Municipal de Educação] sabe desde sempre do fim do prazo de vigência dos contratos. Informamos sobre o problema na transição de governo e cobramos muitas vezes depois da posse do novo prefeito”, recorda. Aguinaldo afirma que a entidade está fazendo um levantamento das outras escolas da rede municipal de ensino para averiguar quantas passam pelo mesmo problema. Ele destaca que a impossibilidade de as crianças comparecerem às aulas prejudica a qualidade do ensino e também a organização familiar, uma vez que elas terão que ficar em casa. Para Aguinaldo, independentemente de a Seme encaminhar outro profissional, “o estrago já está feito”. “A antiga professora, que dava aula para as duas turmas, já havia desenvolvido uma relação afetiva com os alunos. Perde-se a relação de afeto, a proximidade para dar uma boa aula. O prejuízo já está dado, esse novo profissional vai ter que começar do zero, conhecer o histórico de cada criança”, aponta Aguinaldo. O diretor da escola relata que a notícia pegou os alunos de surpresa. Estudantes do primeiro ano foram se queixar da situação na diretoria. Eles afirmam que “a professora sempre foi muito legal desde o primeiro dia de aula” e que a o ocorrido “é bem ruim”, pois ficarão sem aula. O problema com os contratos teve início em 2020, na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que não renovou os vínculos dos professores em Designação Temporária (DTs) até o final de 2021, conforme estabelece a Lei 9.693, promulgada em outubro de 2020. A Pad-Vix sempre defendeu que, diante dessa situação, caberia à administração atual renovar os contratos. O grupo chegou a sugerir aos professores, no início de outubro, que encaminhassem um requerimento à Secretaria de Educação reivindicando a prorrogação do contrato, levando em consideração o período de menos de 60 dias para o fim do ano letivo; a necessidade do estabelecimento da relação de confiança, afeto, conhecimento e proximidade entre professores, estudantes e família; a necessidade de o profissional conhecer individual e coletivamente sua turma; e o desemprego que causará aos professores que tiverem seus contratos encerrados. A falta de profissionais também afeta a educação especial, conforme noticiado no início de outubro por Século Diário. Pais e responsáveis por estudantes com deficiência se queixaram de que os alunos não têm usufruido do direito ao contraturno, que são aulas de reforço fora do turno regular. “Quando questionamos a gestão municipal, a resposta é de que não há profissionais para atender à demanda”, afirmaram na ocasião. A Pad-Vix, em matéria veiculada no mês de maio por Século Diário, já havia alertado para a possibilidade de faltar profissionais para a educação especial no ensino público municipal de Vitória. A previsão levou em consideração os 400 contratos de professores em Designação Temporária (DTs) que se encerraram até junho, sendo 46 de trabalhadores dessa área. Na época, a entidade defendeu a prorrogação dos contratos, o que não foi feito. Educação especial pode ficar sem professores em Vitória, alerta entidade Pad-Vix defende a prorrogação dos contratos de DTs pela prefeitura, para garantir a oferta do serviço https://www.seculodiario.com.br/educacao/pode-faltar-profissionais-na-educacao-especial-de-vitoria-alerta-pad-vix Falta de profissionais prejudica Educação Especial em Vitória Familiares de estudantes afirmam que a rede municipal não tem garantido as aulas do contraturno  https://www.seculodiario.com.br/educacao/falta-de-profissionais-prejudica-oferta-de-ensino-para-alunos-com-deficiencia-em-vitoria

Max Fillho, Felipe Rigoni e Sergio Majeski são cotados para a chapa de deputado federal pelo PSDB Leonardo Sá/Ales “A escolha nacional mobiliza toda a militância. A disputa entre João Doria [SP] e Eduardo Leite [RS] interdita o diálogo nos estados”. A declaração do ex-prefeito de Vila Velha Max Filho, uma das lideranças do PSDB no Espírito Santo, dá o tom da visita a Vitória, neste sábado (23), do presidenciável Eduardo Leite, governador tucano do Rio Grande do Sul. O encontro com lideranças, a ser realizado em um cerimonial da Capital, reunirá os deputados Felipe Rigoni, federal, de saída do PSB, e o estadual Sergio Majeski (PSB), que estaria retornando à sua antiga sigla. Os dois são apontados como prováveis membros do partido, com lugares garantidos na chapa para 2022, seja à Câmara Federal, juntamente com Max Filho, ao Senado, ou ao governo do Estado. Em campanha para as prévias que irão escolher o candidato a presidente da República, a chamada terceira via, que disputa com o governador paulista, Joao Doria, Leite leva vantagem, apesar da neutralidade anunciada por lideranças políticas capixabas. Felipe Rigoni, apesar de cotado para a reeleição, vem conversando com Eduardo Leite e pretende liderar uma chapa ao governo do Estado, conforme apontam os bastidores políticos.  No entanto,  essa decisão fica na dependência de acertos da cúpula em nível nacional.   Ao ser questionado se sua filiação ao partido seria anunciada neste sábado, Sergio Majeski pontua: “Ainda não”, mas acrescenta que estará presente ao evento, mesmo posicionamento do deputado estadual Emílio Mameri, um dos três da bancada tucana na Assembleia Legislativa, que se declara favorável a Eduardo Leite. “Defendo sua candidatura porque ele agrega, sempre dialoga”, diz Mameri, e justifica que, “para o propósito do PSDB, ele é o melhor nome, porque abre a possiblidade de atrair novos filiados, não apenas por ser jovem, mas porque realiza uma excelente gestão”. O parlamentar, em seu primeiro mandato, adota uma postura diferente do presidente do partido no Estado, deputado Vandinho Leite. Segundo sua assessoria, ele não quer comentar a disputa entre Eduardo Leite e João Doria antes das prévias, apesar de o mercado político apontar sua preferência pelo governador do Rio Grande do Sul. Essa posição de neutralidade é idêntica à de Max Filho, embora o ex-prefeito reconheça que a cúpula do partido se mostra favorável a Eduardo Leite e lembra o senador Tasso Jereissati (CE), liderança tucana de peso, que desistiu de disputar as prévias em favor do governador gaúcho. Essa é a segunda vez que Eduardo Leite virá ao Estado, em busca de apoio para encabeçar uma chapa para a Presidência da República. A primeira ocorreu em junho, dois meses antes de visita de João Doria, em agosto. Nos dois casos, o governador Renato Casagrande se manteve distante das articulações, apesar do alinhamento do PSDB estadual com o governo. Essa aliança, inicialmente por meio dos deputados Emílio Mameri e Marcos Mansur, foi ampliada com a reaproximação de Vandinho Leite, que se distancia do bloco bolsonarista formado pelos deputados Capitão Assumção (Patri), Torino Marques (PSL) e Calos Von (Avante). Max Filho comenta: “A aproximação do partido a Casagrande não representa um alinhamento automático e sistemático para 2022. A bancada na Assembleia tenta ajudar o governo”. Para o ex-prefeito de Vila Velha, “o partido sofreu revezes muito grande em 2018 e hoje procura juntar forças para formar uma chapa atraente, com os três deputados estaduais e a chance de restaurar uma cadeira na Câmara dos Deputados”. O maior dos revezes ocorreu a partir da campanha de 2018. Na época, o comando partidário era do ex-vice-governador César Colnago, sob o controle do então governador Paulo Hartung. O saldo eleitoral foi desastroso, com derrotas do próprio Colnago à Câmara Federal e de Ricardo Ferraço à reeleição para o Senado. Atualmente, Ricardo Ferraço, hoje na presidência do DEM, em processo de fusão com o PSL para fundar o União Brasil, se prepara para concorrer ao Senado. Colnago, ainda no PSDB, mas sem a influência nas decisões do partido, busca apoio para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, embora circule pelo Estado manifestando interesse no governo do Estado.

PL é ilegal, expõe denúncia, que reivindica realização do concurso público que já tem mais de 50 mil inscritos “Temos que rever a necessidade das contratações conforme aduz o prefeito! Não se pode entupir a Prefeitura da Serra de servidores com pouca formação em cargos técnicos e depois dar um ‘jeitinho’ de contratar cargos técnicos para execução dos serviços”. O alerta consta em denúncia encaminhada nesta quarta-feira (20) ao Ministério Público Estadual (MPES), apontando irregularidades do Projeto de Lei nº 308/2021, que permite ao prefeito Sergio Vidigal (PDT) realizar um número não definido de contratações temporárias para todos os cargos e órgãos municipais, mediante contratos com validade entre seis e 36 meses. Assinada pelas vereadoras Raphaela Moraes (Rede) e Elcimara Loureiro (PP), a denúncia também será encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção da Serra (OAB/Serra) e ao Tribunal de Contas (TCE). O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (18) por 17 a 3, sendo os únicos votos contrários, além de Elcimara, os dos vereadores Ericson Duarte (Rede) e Prof. Rurdiney (PSB), que também são convidados a assinar a denúncia. Raphaela Moraes (Rede) estava de licença médica no dia da votação, tendo gravado um vídeo de alerta sobre as irregularidades e inconstitucionalidades do PL, às vésperas da discussão na casa de leis. “Para aprovar esse projeto, teríamos que saber quais cargos serão contratados, os quantitativos e o impacto financeiro que vai causar ao município”, pontuou a vereadora, destacando ainda a necessidade de respeitar o Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo a normativa, qualquer ação que gere aumento de despesa deve vir acompanhada de impacto orçamentário financeiro do ano em que for entrar em vigor e dos dois anos subsequentes. Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB), para votação em regime de urgência, no entanto, Vidigal alega que “a presente proposta dispensa apresentação de impacto financeiro, tendo em vista que a substituição se dará sobre cargos já criados, não gerando despesas novas ao erário municipal”. O único controle previsto no projeto será feito pelo Comitê de Análise e Autorização de Despesa (COAD), formado por membros do Poder Executivo, como os secretários de Fazenda, Planejamento e Administração e a Coordenadoria de Governo. “Você acha que esses secretários vão questionar alguma contratação solicitada pelo prefeito?”, indaga Elcimara, com ironia. Raphaela ressalta também que “a prefeitura já possui vários cargos comissionados e contratados” e que os cargos efetivos que estão em aberto (vacância) precisam ser preenchidos por concurso público. “O PL quer colocar um cargo comissionado no lugar de um efetivo”, acentua. Concurso público Na denúncia, as vereadoras explicam que há um concurso público em vigor, mas que não pôde ser finalizado anteriormente em função da pandemia da Covid-19, uma vez que os decretos estadual e municipal proibiam a realização de provas presenciais. “Porém agora o cenário é diferente e o Estado já está com 75% das pessoas vacinadas com a primeira dose e 50% das pessoas imunizadas com ambas as doses. Além do que, em razão da vacina, a participação da prova pode ser mediante a comprovação de que o candidato esteja vacinado, já que a vacina já está disponível a pessoas com 18 anos”, orientam. O concurso foi anunciado em agosto, contemplando 1,1 mil vagas em diversas áreas, incluindo saúde e educação, com salários entre R$ 900 e R$ 1 mil para funções de nível médio de escolaridade, e de R$ 2,2 mil a R$ 3,5 mil para nível superior, mais adicional de R$ 350 em alimentação para ambos os níveis. “O mais importante e responsável hoje é retomar o concurso público. São mais de 50 mil candidatos inscritos, que precisam de uma resposta”, reivindicou Elcimara Loureiro em Plenário, ao justificar seu voto contrário. “É preciso fazer o concurso e, se não preencher o número de vagas necessário, fazer contratações temporárias bem definidas, por cada órgão municipal, até a realização do próximo concurso”, propôs. Precarização e falta de transparência Além da exigência legal e da devida transparência que se deve dar à questão, Elcimara lembra que as contratações temporárias são uma forma de precarização do serviço público. “Não se pode dar aumento de salário para os profissionais efetivos, como professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, mas pode fazer projeto de lei pra dar ‘jeitinho?”, repudiou. “É um desrespeito com a população da Serra. E é uma falta de transparência com esta casa, porque a partir de agora, estamos dando um cheque em branco para o senhor prefeito contratar e essa casa não vai mais se pronunciar, porque agora ele pode contratar do jeito que ele quer”, protestou. Na denúncia, as vereadoras afirmam que as vagas comissionadas de que a prefeitura já dispõe estão sendo preenchidas por “cargos políticos” e, em função disso, há carência de “funções técnicas [em atividade]”, o que “trava o trabalho das secretarias técnicas”. Em relação ao argumento de que “o PL 308 vai possibilitar, por exemplo, nomear engenheiros e arquitetos, além de servidores para atender nos CRAS, conforme defenderam alguns vereadores na sessão que o aprovou”, a denúncia elenca alguns casos de nomeações políticas feitas sobre cargos técnicos, como: “o ex-vereador Aécio Darli de Jesus Leite no cargo assessor técnico I – CC3, que deveria ser ocupado por um engenheiro ou arquiteto”; o do também “ex-vereador Fábio de Souza Rosa na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sem qualificação específica para a função do cargo; e da “liderança de bairros como o de Nova Carapina 2, o Sr. Fábio Junior da Silva Santos, que inicialmente também foi nomeado na Secretaria de Obras em 19 de Janeiro de 2021 no cargo assessor técnico I – CC3, permanecendo no cargo até maio, quando foi transferido para outro cargo técnico com mesmo salário na Secretaria de Governo, ora, em exercício de função sem qualificação superior ou técnica para os cargos que ocupa”, todos com salário de R$ 3.670,94.

Bruno Funchal aparece no centro da polêmica do novo Bolsa Família anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro Antônio Cruz/ABr Ex-secretário da Estado da Fazenda e um dos “pupilos” do ex-governador Paulo Hartung, o economista Bruno Funchal é assunto da imprensa nacional, devido à polêmica do valor e da coletiva adiada nessa terça-feira (29) pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, sobre o Auxílio Brasil, uma reedição do Bolsa Família criado no governo do PT. Integrante do Ministério da Fazenda desde 2019, primeiro como diretor de programa, depois como secretário do Tesouro Nacional, subindo ao cargo número dois de Paulo Guedes no ano passado, de secretário especial da Fazenda, Funchal foi contrariado pela decisão de Bolsonaro de que o auxílio será de R$ 400 até o fim de 2022, ano eleitoral, o que fura o teto de gastos, num total estimado em R$ 30 bilhões. Recentemente, o “controlador do caixa” do governo havia garantido publicamente, em evento da área financeira, que não assinaria nada nesse sentido. O valor máximo calculado por Funchal e a equipe econômica de Guedes era de R$ 300. O restante teria, portanto, que ser pago em créditos extraordinários, mas com manobra para evitar crime de responsabilidade. Os ruídos, por um lado, acabaram com ameaça de debandada na equipe econômica, o que teria sido o motivo do adiamento do anúncio do programa, que acabou ocorrendo na tarde desta quarta-feira (20). Por outro, provocaram apostas de “queda” de Funchal da cadeira, o que seria apenas “uma questão de tempo”. Agora, é esperar para ver! Sem recuoNesta quarta, ainda na ressaca das turbulências, o ministro da Cidadania, João Roma, fez o tal anúncio e reiterou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro e chegarão ao valor mínimo de R$ 400, como determinado por Bolsonaro. A previsão é mais que o dobro do destinado hoje pelo Bolsa Família. Sem recuo IIRoma comunicou ainda de uma “solução” encontrada pelo governo. O auxílio deverá sofrer reajustes de 20%, mantendo, segundo ele, a responsabilidade com o teto de gastos. Outra medida seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, fonte dos recursos para aumentar o valor. Resta saber se a “solução” aliviou, de fato, as tensões com toda a equipe econômica. CampanhaFunchal, antes de ir para Brasília, era figura comum no círculo político e econômico de Hartung no Estado. Nas eleições de 2018, elaborou o plano de governo de Arildo Teixeira, candidato ao Palácio Anchieta pelo PTB, que tentou convencer o eleitorado que tinha a marca do ex-governador. Não deu certo, saiu da disputa com 3,25% dos votos. Mesmo trilhoAssim como ele, o ex-governador Paulo Hartung sempre fez questão de exaltar publicamente seus pupilos que saíram daqui para a gestão federal. O mesmo ocorreu com Ana Paula Vescovi, que também comandava a pasta estadual da Fazenda e assumiu o cargo de secretária do Tesouro Nacional do governo de Michel Temer (MDB), sendo substituída exatamente por Funchal. Hoje, ela é a economista-chefe do Banco Santander. PerguntaPor falar em Hartung, suas atuais articulações desaguarão numa candidatura em 2022 ou não passam, mais uma vez, de ensaios que o mantêm nos holofotes? O ex-governador, que atua na área privada e não sai da mídia nacional, depois de cotado para a Presidência da República em 2018, agora aparece como postulante ao Senado. O que vem por aíA convocação aos 78 prefeitos do Estado pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), para debater a proposta do governo de alterações no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, deixou no ar o objetivo real da estratégia. Será na próxima terça-feira (26), às 15h, no plenário do legislativo. A aprovação da matéria depende disso, avisou Erick. O que vem por aí IIO deputado, não é novidade, se movimenta a torto e a direito para pavimentar seu caminho até as eleições de 2022, mirando o Palácio Anchieta. Da última vez que convidou prefeitos para a Assembleia foi para tratar da extinção de comarcas. O governador Renato Casagrande não passou ileso, ao ser cobrado a se posicionar e intervir na questão. De olho… RelaçõesDepois da “visita de cortesia” no Ministério Público Estadual (MPES), foi a vez da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, comparecer a evento da conhecida ONG ES em Ação. Ela palestrou, nesta quarta-feira, sobre “Por que formar lideranças é essencial?”, no lançamento do projeto chamado Be Header, formulado pela entidade que representa a nata do empresariado capixaba, leia-se poluidoras, protegidas fiscais e afins. Nas redes“Caberia capítulo exclusivo no relatório final da CPI para detalhar os crimes do presidente da República. Prevaricou, debochou dos mortos, nunca visitou doentes num hospital, chamou de idiota quem pedia vacina, praticou charlatanismo…”. Fabiano Contarato, senador pela Rede Sustentabilidade. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com